COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Neste 26 de Janeiro de 2025, completam-se 04 anos do assassinato de Fernando Araújo dos Santos, ele que era a principal testemunha do Massacre de Pau D’arco, ocorrido em 24 de maio de 2017, no interior da Fazenda Santa Lúcia. Na ocasião, de forma covarde e cruel, policiais civis e militares do Estado do Pará perseguiram, torturaram e executaram 10 trabalhadores rurais (nove homens e uma mulher).

Fernando teria escapado após se fingir de morto embaixo do corpo de seu namorado, o qual foi uma das vítimas do massacre, por isso, ele narrava em seus depoimentos os detalhes de tudo que aconteceu naquele dia. Todos os seus depoimentos foram confirmados pelo Ministério Público do Estado do Pará. 

O sonho de Fernando em viver da terra em que ele mesmo afirmava que “já havia sido paga com sangue”, fez com que ele retornasse ao seu lote no interior da ocupação, porém, as ameaças estavam se intensificando segundo ele, e por isso, na noite daquele dia 26 de janeiro, ele estava se preparando para deixar o local, quando então, foi atingido com um tiro na nuca nos fundos da sua casa.    

Após onze meses de seu assassinato, as investigações foram encerradas, tendo sido identificado pela Polícia Civil apenas o executor do crime, Oziel Ferreira dos Santos, denunciado pelo Ministério Público em dezembro de 2021. Oziel, foi levado a júri popular na comarca de Redenção/PA, em 08 de agosto de 2024, tendo sido condenado a 14 anos de prisão pelo Tribunal do Júri. 

No início de 2022, a requerimento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), um novo procedimento para tentar sanar estas dúvidas foi reaberto pela Polícia Civil do Estado, a pedido do Ministério Público Estadual. Este procedimento corre há cerca de três anos na Delegacia de Homicídios da Capital, e apesar do transcorrer do tempo, ainda não foi concluído.

Também no mês de janeiro, fazemos memória ao assassinato de Zé do Lago e sua família. Em  09 de janeiro de 2022, foram assassinados, no município de São Félix do Xingu/PA, José Gomes - conhecido como  Zé do Lago - de 61 anos; sua esposa, Márcia Nunes Lisboa, de 39 anos; e sua filha Joane Nunes Lisboa, de 17 anos. O fato ficou conhecido como Chacina de São Félix do Xingu. 

José Gomes e sua família, residiam no local há mais de 20 anos, desenvolviam trabalhos de preservação da floresta e mantinha um projeto de reprodução de tartarugas. Eram conhecidos e reconhecidos pelo trabalho ambiental que faziam. A terra que era ocupada por eles, estava inserida na APA Triunfo do Xingu, uma área de preservação com mais de 1,5 milhão de hectares. Nos últimos anos, o desmatamento para exploração de madeira e criação extensiva do gado estava, e ainda está, avançando de forma descontrolada dentro da reserva, o que colocava em risco tanto a família de Zé do Lago, quanto outras pequenas propriedades. 

Na época do assassinato da familia, várias reportagens foram publicadas sobre o caso, em que se apontava indícios de que as mortes estariam relacionadas a interesses de grandes proprietários de terras, cuja a a motivação dos mandantes das mortes seria se apropriarem, posteriormente, das terras ocupadas pela família do ambientalistas. 

Os nomes de pecuaristas que exercem funções políticas em São Félix foram citados nas reportagens, mas não sabemos se foram investigados, já que por dois anos o inquérito do caso tramita sob segredo de justiça, ao que tudo indica com a intenção de proteger os culpados e impedir que a sociedade tivesse acesso às informações. O inquérito sobre o caso foi instaurado pela polícia civil, e no final de 2023, devolvido para o Ministério Público sem identificar os executores e os mandantes dos crimes.

Após 04 anos do assassinato de Fernando e 03 anos da Chacina da familia de Zé do Lago, autoridades de Segurança Pública do Estado do Pará, não foram capazes de responder às seguintes perguntas: QUEM SÃO OS MANDANTES DESTES ASSASSINATOS? QUAL O MOTIVO?

Nestes dois casos, executores e mandantes estão sendo beneficiados pela inoperância da polícia e pela conivência das autoridades de Segurança Pública do Estado do Pará. 

Este mesmo Estado, que deixa sob o manto da impunidade os assassinatos de ambientalistas e Defensores de Direitos Humanos, se prepara para sediar a COP 30, que deve acontecer em novembro de 2025. O evento vai discutir a preservação do bioma amazônico e temas relacionados à preservação das florestas, porém, ao que tudo indica, não irá de discutir ou propor formas de se garantir, e acima de tudo, proteger a vida daqueles que lutam para manter a floresta intacta, a produção agroecológica, o combate a violência no campo e o acesso a terra.  

Frente a situação exposta, é que as duas entidades que assinam esta nota, mais uma vez, solicitam às autoridades responsáveis e ao governo do Estado do Pará, agilidade na investigação e identificação e responsabilização criminal de mandantes e executores desses crimes.

Comissão Pastoral da Terra - Regional Pará

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH

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Programação das equipes regionais da CPT acontece entre os dias 27/01 e 11/02 reunindo exposições, exibições de filme e debates em diversos estados do país

A Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrada este ano entre os dias 27 e 31 de janeiro, reúne uma diversa programação de atividades educativas e de prevenção ao trabalho escravo por todo o país. O apanhado de ações das equipes regionais da Comissão Pastoral da Terra contempla seminários, debates, exposições fotográficas, exibição de filmes, panfletagem, entre outras atividades que visam a sensibilização da sociedade para esta mazela do nosso tempo. 

A Semana Nacional marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro em memória da Chacina de Unaí, quando os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, sofreram uma emboscada e foram assassinados. O grupo atuava em uma fiscalização na zona rural no município de Unaí (MG), investigando denúncias de exploração de trabalhadores.

Como parte da programação de atividades da Semana Nacional, os canais nacionais da CPT divulgarão uma série de vídeos com entrevistas exclusivas com agentes integrantes da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Pastoral da Terra. A série pretende contar um pouco da história da Campanha da CPT e mostrar ao público suas formas de atuação. Com o lema “de olho aberto para não virar escravo”, a iniciativa da CPT atua desde 1997 convocando trabalhadores e trabalhadoras, igrejas, entidades e toda a sociedade civil para abrir o olho e, juntos e juntas, prevenir e combater essa chaga. 

Confira, abaixo, a programação completa de atividades promovidas pelos regionais da CPT:

 

AMAZONAS

28/01 - Panfletagem, distribuição de materiais educativos e exposição fotográfica 

Local: Santuário Nossa Senhora Aparecida - Manaus

Horário: 8h às 15h

 

CEARÁ

27/01

Seminário: "Trabalho Escravo Contemporâneo: Desafios e Perspectivas para a sua Erradicação nos 30 anos do Grupo Móvel”

Data: 27 de janeiro de 2025.

Horário: 8h às 12h

Local: Auditório do MPT - Av. Almirante Barroso,466 - Praia de Iracema, Fortaleza

  

Palestrantes: 

- Frei Xavier Plassat - Campanha Nacional de Olho aberto para não Virar Escravo e Membro CONATRAE; 

- Maurício Krepsky Fagundes – Foi Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) e Auditor-Fiscal do Trabalho, vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho; 

- Dra. Christiane Nogueira – Procuradora do MPT; 

- Sergio Carvalho – Auditor Fiscal do Trabalho – SRTE.

Webinar “Trabalho Escravo no Ceará e realidades dos municípios: Caminhos para a prevenção com políticas públicas implementadas e ações para o fortalecimento dos direitos humanos e erradicação do Trabalho Escravo”

Data: 27 de janeiro de 2025 

Horário: 15h às 17h

Local: Online via plataforma digital

 

28/01

Roda de Conversa: "30 anos do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil - Lições e perspectivas" com os agentes da CPT, RGPV e Profissionais da assistência Social

Data: 28 de janeiro de 2025

Horário: 8h30 às 12h 

Local: Auditório da OAB-Sobral

Participantes: 

- Frei Xavier Plassat - Campanha Nacional de Olho aberto para não Virar Escravo e Membro da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - CONATRAE. 

- Igor Barreto de Menezes Pereira - Defensor Público do Estado do Ceará, membro da Rede um Grito pela Vida Núcleo SIT / Sobral, voluntário da CPT Sobral e Secretário Geral Adjunto da OAB-SOBRAL. 

- Trabalhadores resgatados: Pacujá e Jijoca

 

29/01

Entrevista em Rádios de Sobral e Live em Blogs

Data: 29 de janeiro de 2025

Horário: 9h

Local: Praça São João

 

30/01

Visita a comunidade Quilombola de Batoque

Data: 30 de janeiro de 2025

Horário: 16h

Local: Comunidade Quilombola de Pacujá

 

PARÁ

Itupiranga

28/01- Entrevistas em rádios locais

31/01- 17h- Exibição do filme Pureza na praça da Juventude (manifestações públicas, exposição fotográfica, distribuição de materiais preventivos)

 

Marabá 

30/01 Seminário com atores locais da região Sul e Sudeste, sobre trabalho escravo, das 8h00 às 19h00 no auditório da UNIFESSPA

 

Tucuruí

26/01- Panfletagem com distribuição de materiais preventivos na Praça Tucunaré, a partir das 17h;

28/01- Entrevista em rádio local. 

28/01- Distribuição de material preventivo na  rodoviária e feira do município, a partir das 8h. 

 

Breu Branco

28/01- Panfletagem com distribuição de material preventivo na rodoviária do município, a partir das 8h

Oeiras do Pará- 

25/01- Roda de conversa e distribuição de material preventivo com missionários das santas Missões Populares

 

Alto Xingu

28/01- Panfletagem com distribuição de materiais preventivos pontos de moto táxi, rodoviária, feira, etc.

 

Xinguara / PA
27/01 - Panfletagem na Rodoviária, Ponto de Táxi e arredores

 

TOCANTINS

28/01 - Blitz Educativa no posto da PRF , em Araguaína To - parceiros: Núcleo de agroecologia da UFNT e Casa da Capoeira;

⁠29/01 - Panfletagem na rodoviária de Araguaína - parceiro: Casa da Capoeira;

30/01 - Formacao da juventude urbano - sobre trabalho escravo e trabalho informal - parceiro Casa da Capoeira. 

01/02 - Panfletagem no mercado municipal de Araguaína - parceiro: Casa da Capoeira;

11/02 - Caminhada contra o trabalho escravo em Muricilandia TO - parceiros: comunidades quilombolas Dona Juscelina, Dona Luscelina, Cocalinho, Pé do morro e Santa Fé.

 

MATO GROSSO DO SUL

28/01 -Três Lagoas: Cine-debate com exibição do filme Pureza na Ocupação São João às 19h 

31/01 - Campo Grande: Seminário da Coetrae/MS com participação e organização da CPT-MS

 

Seminário “Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas”

Data: 31/01, das 14h às 17h

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT)

Rua Dr. Paulo Machado, 120 - Santa Fé (Campo Grande)

Inscrições: https://bit.ly/SeminarioCOETRAEMS 

 

01/02 - Corumbá: Oficina e Cine-debate com exibição do filme Pureza no Assentamento Taquaral

02/02 - Corumbá: Panfletagem na Feira Central de Corumbá

 

MATO GROSSO

28/01 - Exibição do Filme Pureza

Local e horário: 19h (horário local) - Barracão da Igreja Católica

Porto Alegre do Norte (MT) - Equipe Araguaia / Regional CPT-MT

 

MINAS GERAIS

28/01 - LIVE: "Trabalho Escravo Hoje: Relatos e Reflexões para o Combate"

Horário: 18h às 19h  

Assista ao vivo: https://www.youtube.com/channel/UCKemiHoXrNTpsepVU-2jvJQ 

 

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Da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama)
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Estudos mostram como glifosato pode causar inflamação cerebral ligada a doenças neurodegenerativas.
Foto: Leonid Eremeychuk/PantherMedia/imago-images/DW

Após 11 anos em vigor, uma liminar que proibia o uso de glifosato por pulverização aérea foi derrubada, permitindo novamente que esse veneno se espalhe pelos céus do Maranhão. A Justiça Federal do Maranhão considerou improcedente a ação do Ministério Público Federal (MPF), que proibia a aplicação aérea de glifosato no estado desde 2013. A decisão, assinada pelo juiz federal Paulo César Moy Anaisse, concluiu que não há evidências de dano ambiental ou risco iminente causados pelo uso do herbicida por aeronaves ou equipamentos terrestres. Essa decisão traz graves riscos à saúde pública e ao meio ambiente, afetando principalmente as comunidades rurais.

O glifosato é classificado pela Organização Mundial da Saúde como “provavelmente cancerígeno para humanos”. Esse agrotóxico afeta o microbiota intestinal das abelhas, aumentando sua mortalidade e ameaçando a polinização, essencial na produção de alimentos. A contaminação da água e do solo pode levar à morte de animais aquáticos e comprometer a saúde de quem depende dessas fontes para viver.

Produzida na década de 1970 para matar ervas daninhas, a substância acabava bloqueando a capacidade da planta de absorver nutrientes, e também destruía as plantas que se queria cultivar. Em 2000, quando as sementes transgênicas de soja, milho e algodão da Monsanto já haviam chegado ao Brasil e a patente da multinacional sobre o glifosato perdeu a validade, o produto foi incorporado por diversas empresas nacionais em outras composições. Atualmente, mais de 100 agrotóxicos têm o glifosato em sua composição. 

Na Áustria, Alemanha e França, o glifosato teve seu uso drasticamente reduzido devido a estudos científicos que comprovam seus impactos devastadores.

A decisão judicial expõe ainda mais nossas comunidades aos danos do agronegócio, priorizando lucros em detrimento da vida, além de contaminar o alimento que vem para as nossas mesas. É urgente pressionarmos por políticas públicas que proíbam o uso de agrotóxicos como o glifosato e promovam práticas agroecológicas e sustentáveis.

Queremos Territórios Livres de Veneno!!!

Conheça e apoie nossa Campanha "Chega de Agrotóxicos" (clique no link).

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Do Brasil de Fato
Reportagem: Gabriela Moncau / Edição: Nicolau Soares

Ocupada por famílias sem-terra, a Fazenda Mutamba da família Mutran já foi flagrada com trabalho escravo
Foto: Andressa Zumpano / Acervo CPT Nacional

Depois de ser alvo de uma operação da Polícia Civil que em outubro de 2024 matou dois sem-terra, o acampamento de trabalhadores rurais sobreposto à Fazenda Mutamba, em Marabá (PA), agora está na iminência de sofrer um despejo.

A defesa das 115 famílias das associações rurais Terra Prometida e Agricultores do Balão entrou com três recursos de apelação, que ainda não foram julgados. O juiz da Vara Agrária da 3ª Região de Marabá, Amarildo José Mazutti, determinou, no entanto, que se faça o cumprimento provisório de sentença. Ou seja, que se execute a reintegração de posse pedida pela pecuarista Maria de Nazaré Monteiro Mutran mesmo antes de julgados os recursos.

"Já tem guarda armado andando em volta da fazenda. Fica aquele suspense, aquele medo", relata Rose* (que teve o nome alterado para preservar a fonte), uma das acampadas. "Fora que ficou acordado que, onde tem plantação nossa, os fazendeiros não iam botar gado. Mas a gente fecha ao redor, eles vão lá e abrem. O meu mesmo, tinha pé de couve, de acerola. A gente planta as coisas, o gado vai lá e come. É uma angústia que gente está passando", diz.

"Algumas pessoas foram embora depois do ataque, com medo. Mas ainda tem muita gente aqui", afirma Rose. Ela se refere ao trauma do dia 11 de outubro do ano passado (clique aqui e confira). Por volta das 4h daquela sexta-feira, dezenas de policiais civis da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá acompanhados de dois helicópteros entraram no acampamento, assassinaram dois homens e prenderam outros quatro - segundo os acampados, depois de serem torturados por horas. 

A versão da Secretaria de Segurança Pública do governo paraense de Helder Barbalho (MDB), pertencente ao mesmo partido que membros da família Mutran, é de que houve troca de tiros. Os acampados, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Instituto José Cláudio e Maria (IZM) e outras entidades afirmam que os sem-terra foram executados. Um deles na rede, enquanto dormia. Confira a Nota publicada pelas organizações e movimentos.

Comandada pelo delegado Antônio Mororó, a operação policial "Fortis Status" (Estado forte, em latim) deixou feridos com tiros na mão, na perna e com a costela quebrada. Menos de quatro meses depois, a comunidade recebeu a visita de um oficial de justiça, que lhes informou ter 15 dias para a saída voluntária da área.

No fim de janeiro, o prazo expira e, caso as famílias permaneçam - como pretendem fazer -, a Justiça marcará uma audiência para comunicar a data da remoção forçada.

Há duas alternativas para que a área de 12.229 hectares da Fazenda Mutamba seja destinada às famílias sem-terra que a ocupam: que o imóvel seja desapropriado por interesse social ou adquirido por meio de compra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esta segunda opção, no entanto, depende da concordância da família Mutran com a venda, o que até o momento não ocorreu.

Procurado, o Incra informou que enviou um ofício ao espólio de Aziz Mutran Neto manifestando interesse no Complexo Mutamba e questionando se há oferta de venda "deste imóvel rural, na sua totalidade ou em parte".

Já sobre a possibilidade da "aquisição através da desapropriação por interesse social (desapropriação comum) nos termos da Lei 4.132/1962, conforme estabelecido no Decreto nº 11.995/2024 (Terra da Gente), está sendo realizada consulta à Procuradoria Federal Especializada - PFE, quanto a possibilidade de enquadramento", afirmou a autarquia.

Terras públicas

"Os Mutran foram beneficiados com milhares de hectares de áreas de castanhais nessa região, mas suas fazendas foram quase todos ocupadas nas décadas de 1980, 1990, 2000. Essa é a última das fazendas dos Mutran na região de Marabá", contextualiza José Batista, advogado da CPT no sudeste do Pará.

Antes de virar pastagem para gado, a região era de floresta e castanhais. "Eram terras públicas do estado do Pará, que nas décadas de 1950 e 1960 foram cedidas na forma de contrato de aforamento para os fazendeiros da região, com a condição de que explorariam a castanha do Pará e preservariam a floresta", conta Batista.

Com o golpe empresarial-militar de 1964, houve uma corrida para transformar a região em área de pecuária extensiva. "A economia deixou de ser da castanha do Pará e passou a ser do capim, do boi gordo. Todas essas áreas de castanhas foram derrubadas da floresta. Então houve uma quebra de contrato. A propriedade continuava sendo do estado do Pará, o fazendeiro tinha a posse condicionada pela preservação", argumenta o advogado da CPT.

"Os fazendeiros desmataram, destruíram. O Estado sempre fez vista grossa, não levou em consideração esse aspecto da quebra de contrato e regularizou essas terras em nome dos fazendeiros. Juridicamente falando, toda a área seria pública", observa Batista.

Em 2002, a Fazenda Mutamba foi flagrada submetendo 25 trabalhadores a condições análogas à escravidão. Dois anos depois, a empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda entrou na "lista suja"do trabalho escravo e teve de pagar uma multa de R$ 1,3 milhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atualmente, há três ocupações de famílias sem-terra no território em disputa. A primeira delas se constituiu em julho de 2017 e a mais recente, há cerca de dois anos. Esta última, localizada a cerca de 500 metros da sede da propriedade dos Mutran, foi alvo da operação da Polícia Civil.

"É um latifúndio ilhado entre assentamentos da reforma agrária", define Batista, citando comunidades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares já consolidados na região. "Os Mutran resistem em não querer negociar e as famílias mantêm a pressão para que concordem com a venda da área ao Incra", resume.

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Por Assessoria de Comunicação da Formad
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Foto: região da Floresta Amazônica em Mato Grosso. Crédito da Imagem: Bloomberg

Com o grito “Amazônia não é Cerrado!”, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) emitiu Nota Pública contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que propõe alterar a classificação da vegetação em Mato Grosso para permitir mais desmatamentos da reserva legal. O Fórum representa quase 40 organizações socioambientais do estado, incluindo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Mato Grosso.

A medida reclassifica as áreas de transição de floresta amazônica para vegetação de Cerrado, reduzindo a reserva legal (área de proibição do desmatamento) de 80% para apenas 35% em cada imóvel rural. Caso aprovada, essa mudança abriria caminho para o desmatamento de mais de 5,2 milhões de hectares, conforme alertado por especialistas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Comparação entre as áreas de reserva legal antes e depois da aprovação do projeto de lei (Reprodução/Observa-MT)

O estado, marcado por grandes áreas de expansão agrícola em seus três biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal), principalmente para soja e pasto, também sofre com as regiões marcadas pela grilagem e pelo garimpo, além de ser um dos líderes em aumento de focos de incêndio no ano de 2024, com alta de 130% em relação ao ano anterior.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas diante da repercussão negativa, o governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil), vetou o projeto na última segunda-feira (20), mas continua sinalizando a manutenção desta e de outras pautas, que também dificultam a demarcação e criação de unidades de conservação.

Outra nota de repúdio contra a legislação já havia sido publicada no último dia 13 pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa MT), integrado por organizações da sociedade civil, inclusive pela federação de 43 povos indígenas.

 

Confira a Nota Pública:

NOTA PÚBLICA – PLC 18/2024

“Amazônia não é Cerrado!”, um grito que organizações socioambientais, pesquisadores e a sociedade civil por todo o país entoaram desde o ano passado quando foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que altera a classificação de vegetação em Mato Grosso. A tentativa de flexibilização da lei ambiental, que em última análise legalizaria o desmatamento no estado uma vez que a reclassificação da vegetação expande a área passível de desmatamento, impactaria diretamente na redução das áreas de Reserva Legal em Mato Grosso. O que isso significa? No estado do agronegócio, caso não fosse vetado pelo governador, representaria outro avanço político-jurídico para a exploração de terras e do uso do solo, que contribuem para as altas emissões de gases do efeito estufa pelo Brasil. Nesse episódio, “passar a boiada” não deu certo.

Esta não é a primeira e, infelizmente, não será a última tentativa de implementar uma política pública antiambiental em Mato Grosso, estado que já é conhecido nacionalmente por legislações semelhantes nos últimos anos. O estado que se vangloria por ser um dos maiores exportadores de grãos e commodities é também um dos campeões em desmatamento e queimadas ano após ano, até porque um fato está diretamente ligado ao outro em razão da notória insustentabilidade do modelo de uso da terra e do solo.

Ao dizer que esta não é a primeira e nem será a última manobra antiambiental e anticlimática em Mato Grosso, viemos a público manifestar que não nos calaremos diante do projeto de governo pautado pelo retrocesso socioambiental. Um estado que abriga três importantes biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) deveria ser o mesmo que conserva e protege seus territórios, mas não é isso que vemos dos poderes legislativo e executivo, a exemplo do PLC 18/2024, aprovado no último 8 de janeiro, vale destacar, antes mesmo da retomada do calendário oficial de atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Ao longo de sua história, há mais de 30 anos, o Fórum Popular Socioambiental (Formad – antigo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento) representa quase 40 organizações socioambientais do estado e sempre se posicionou em diversas questões com impactos não só ao meio ambiente, mas aos povos e comunidades tradicionais, aos agricultores familiares, aos direitos humanos e da terra e a favor da participação da sociedade em políticas públicas. Temos travado lutas contra a desinformação e o aparelhamento dos veículos de comunicação em Mato Grosso, que até tentam dar visibilidade a absurdos como esse de forma crítica, mas são silenciados pelo poder político-econômico que controla o discurso público.

O PLC 18/2024 apresentou uma série de irregularidades e potenciais danos ambientais que foram apontados por autoridades no assunto, pesquisadores e entidades atentas ao perigo representado por uma nova e arbitrária reclassificação de áreas em que a taxa de desmatamento aumentaria de forma legal por meio da redução da área de Reserva Legal.

A decisão final estava nas mãos do governador Mauro Mendes, que apesar do seu retrospecto antiambientalista, assinou hoje (21.01), a Mensagem 10/2025, com o veto integral ao projeto, acatando, entre muitos pedidos, ao da Procuradoria-Geral do Estado. A justificativa dada é de que o PLC ofende à competência concorrente em matéria ambiental e à competência privativa do Poder Executivo; risco ao princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado; conflito normativo com a Lei Complementar Estadual nº 592/2017 e com o Decreto Estadual nº 1.031/2017.

O veto, apesar de positivo diante dos potenciais danos ambientais e climáticos, ainda não é o ponto final dessa história. A contraproposta do governador é a criação de um grupo de trabalho para discutir alguns dos itens do projeto. O que esperar de uma Assembleia Legislativa ocupada em sua maioria por políticos vinculados aos interesses latifundiários que trabalham para conquistar ainda mais territórios para si e para os seus?

Neste sentido, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) atua com responsabilidade e propõe o debate público para dar continuidade à pauta, já que consciência e responsabilidade ambiental parece ser algo inatingível para os poderes legislativo e executivo do estado. E que a ciência seja levada em consideração ao analisar a viabilidade deste projeto, além de diálogos públicos e ampliados com a sociedade que tem o direito de acessar as informações, saber dos riscos e dos verdadeiros impactos das alterações vislumbradas com o PLC.

#PLC18NÃO

Secretaria Executiva do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad)

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Da Assessoria de Comunicação da CNBB

“Novamente, Deus nos chama a vivenciar a Quaresma. Desta vez, porém, com o apelo especial a louvá-lo pela beleza da Criação, a fazer um caminho decidido de conversão ecológica e a vivenciar a Ecologia Integral”. 

A cada ano, os bispos do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acolhendo as sugestões vindas dos regionais, dos organismos do Povo de Deus, das ordens e congregações religiosas e dos fiéis leigos e leigas, escolhem um tema e um lema para a Campanha da Fraternidade, com o objetivo de chamar a atenção sobre uma situação que, na sociedade, necessita de conversão, em vista do bem de todos.

Em 2025, motivados pelos 800 anos da composição do Cântico das Criaturas de São Francisco de Assis; pelos 10 anos de publicação da Carta Encíclica Laudato Si’; pela recente publicação da Exortação Apostólica Laudate Deum; pelos 10 anos de criação da Rede Eclesial PanAmazônica (REPAM) e pela realização da COP 30, em Belém (PA), a primeira na Amazônia, acolhendo a sugestão da Comissão Episcopal Especial para a Mineração e a Ecologia Integral, foi escolhido o tema: Fraternidade e Ecologia Integral e o lema: “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).

A Ecologia é a questão mais tratada pelas CF’s ao longo destes 61 anos de existência. Foram 8 as CF’s que de alguma forma abordaram essa temática:

CF 1979, Por um mundo mais humano: Preserve o que é de todos”; 

CF 1986, Fraternidade e a Terra: Terra de Deus, terra de irmãos; 

CF 2002, Fraternidade e povos indígenas: Por uma terra sem males; 

CF 2004, Fraternidade e água: Água, fonte de vida; 

CF 2007, Fraternidade e Amazônia: vida e missão neste chão; 

CF 2011, Fraternidade e a Vida no Planeta: “A Criação geme em dores de parto” (Rm 8,22); 

CF 2016, Casa comum, nossa responsabilidade: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,17) e 

CF 2017, Fraternidade: Biomas Brasileiros e defesa da vida: “Cultivar e guardar a Criação” (Gn 2,15). 

Portanto, neste ano, a Campanha da Fraternidade aborda outra vez a temática ambiental, com o objetivo de “promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra” (Objetivo Geral da CF 2025). 

“Estamos no decênio decisivo para o planeta! Ou mudamos, convertemo-nos, ou provocaremos com nossas atitudes individuais e coletivas um colapso planetário. Já estamos experimentando seu prenúncio nas grandes catástrofes que assolam o nosso país. E não existe planeta reserva! Só temos este! E, embora ele viva sem nós, nós não vivemos sem ele. Ainda há tempo, mas o tempo é agora! É preciso urgente conversão ecológica: passar da lógica extrativista, que contempla a Terra como um reservatório sem fim de recursos, donde podemos retirar tudo aquilo que quisermos, como quisermos e quanto quisermos, para uma lógica do cuidado”.

A Ecologia reaparece no conjunto das CF’s de uma forma nova, como Ecologia Integral, conceito tão caro ao Papa Francisco e que é tão importante no seu projeto de um Novo Humanismo Integral e Solidário, para o qual são bases a Amizade Social, tratada na CF 2024, a Educação, tratada na CF 2022 e no Pacto Educativo Global, o Diálogo, tratado na CF 2021 e a misericórdia ou Compaixão, tratada na CF 2020.

“Para nós, a Ecologia Integral é também espiritual. Professamos com alegria e gratidão que Deus criou tudo com seu olhar amoroso. Todos os elementos materiais são bons, se orientados para a salvação dos seres humanos e de todas as criaturas. Assim, “Deus viu que tudo era muito bom!” (Gn 1,31)”.

Os elementos da identidade visual 

A identidade visual da Campanha da Fraternidade 2025 é de autoria do Paulo Augusto Cruz, da Assessoria de Comunicação da CNBB. Nela estão representados os seguintes elementos:

São Francisco de Assis

Em destaque no cartaz, São Francisco de Assis representa o homem novo que viveu uma experiência com o amor de Deus, em Jesus crucificado, e reconciliou–se com Deus, com os irmãos e irmãs e com toda a criação. Esta reconciliação universal ganha sua maior expressão no Cântico das Criaturas, composto por São Francisco há precisos 800 anos. O recorte é da obra do período barroco “Êxtase de São Francisco de Assis”, de Jusepe De Ribera.  

A cruz

No centro, a Cruz é um elemento importante na espiritualidade quaresmal e franciscana. No cartaz, ela recorda a experiência do Irmão de Assis com o crucifixo da Igreja de São Damião, em Assis, na Itália, onde Francisco ouviu o próprio Cristo que falava com ele e o enviava para reconstruir a sua Igreja. No início, Francisco entendeu que era a pequena Igreja de São Damião. Mais tarde, compreendeu que se tratava de algo bem maior, a Igreja mesma de Deus. A Quaresma é este tempo de reconstrução de cada cristão, cada comunidade, a sociedade e toda a Criação, porque somos chamados à conversão.  

A natureza

A araucária, o ipê amarelo, o igarapé, o mandacaru, a onça pintada e as araras canindés, representam a fauna e a flora brasileiras em toda a sua exuberância, que ao invés de serem exploradas de forma predatória, precisam ser cuidadas e integradas pelo ser humano, chamado por Deus a ser o guarda e o cuidador de toda a Criação.  

As cidades

Os prédios e as favelas refletem o Brasil a cada dia mais urbano, onde se aglomeram verdadeiras multidões num estilo de vida distante da natureza e altamente prejudicial à vida. Cada um de nós, seres humanos, o campo, a cidade, os animais, a vegetação e as águas fomos criados para ser, com a nossa vida, um verdadeiro “louvor das criaturas” ao bom Deus.  

A colagem

O uso do estilo de colagem é uma escolha artística e simbólica. A técnica possibilita a união de elementos diferentes em uma única composição, refletindo a diversidade e a interligação entre tudo o que existe, entre toda a Criação. A escolha do estilo também faz referência à Ecologia Integral, onde todos os aspectos da vida – espiritual, social, ambiental e cultural – são considerados e valorizados. Cada pedaço na colagem, apesar de único, contribui para a totalidade da imagem, assim como cada pessoa e cada parte do meio ambiente tem um papel crucial na criação de um mundo sustentável e harmonioso.  

Oração da CF 2025

A Oração é um resumo orante e suplicante a Deus daquilo que desejamos com a CF 2025. Junto ao cartaz é o subsídio mais popular, que alcança maior público durante a sua realização. São muitas as pessoas e comunidades que rezam a Oração da CF. “Desejamos que ela alcance também os céus e nos obtenha a graça do arrependimento e da conversão integral”, salienta o padre Jean Poul Hansen, secretário executivo de Campanhas da CNBB.

Confira:

Ó Deus, nosso Pai, ao contemplar o trabalho de tuas mãos, viste que tudo era muito bom!
O nosso pecado, porém, feriu a beleza de tua obra, e hoje experimentamos suas consequências.

Por Jesus, teu Filho e nosso irmão, humildemente te pedimos:
dá-nos, nesta Quaresma, a graça do sincero arrependimento e da conversão de nossas atitudes.

Que o teu Espírito Santo reacenda em nós a consciência da missão que de ti recebemos:
cultivar e guardar a Criação, no cuidado e no respeito à vida.

Faz de nós, ó Deus, promotores da solidariedade e da justiça.
Enquanto peregrinos, habitamos e construímos nossa Casa Comum,
na esperança de um dia sermos acolhidos na Casa que preparaste para nós no Céu. 

Amém!

Como adquirir os materiais da CF 2025

Todos os materiais da CF 2025 estão disponíveis para venda no site das Edições CNBB: Campanha da Fraternidade 2025 – Edições CNBB

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