Por Comunicação CNBB
O bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoepers, recebeu na última quinta-feira, 9 de maio, a nova presidência e coordenação executiva da Comissão Pastoral da Terra (CPT), eleita na 37ª Assembleia Nacional da pastoral, realizada em Luziânia (GO), do dia 19 a 21 de abril de 2024.
Além da apresentação dos novos membros, a atual equipe entregou à CNBB o novo Estatuto da CPT, que passou por formulações recentes, e apresentou o caminho de celebração dos 50 anos da pastoral.
Na reunião, foram apresentadas ações que Pastoral está realizando, como a Campanha contra Violência no Campo e a Campanha sobre o Trabalho Escravo, a Semana de formação da CPT, de 19 a 21 de junho, e o V Congresso Nacional, para celebrar os 50 anos da CPT, dias 21 a 25 de julho de 2025, em São Luiz (MA).
Também participou da agenda, o assessor da Comissão Episcopal para o Laicato da CNBB e diretor do Centro Nacional de Fé e Política, Jardel Neves Lopes, como membro da coordenação executiva da Campanha contra a Violência no Campo.
Membros da coordenação executiva da CPT: Carlos Lima, Ronilson Costa, Valéria Pereira e Cícera Gomes. O bispo de Itacoatiara, dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, segue como presidente da Pastoral.
A Comissão Pastoral da Terra – CPT de Xinguara e a Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Vitória, localizada na Ocupação Jane Júlia, fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’arco/PA, convidam para participar da programação que marcam os 07 anos do triste episódio de violência no campo, ocorrido em 24 de maio de 2017, nacionalmente conhecido como Massacre de Pau D’arco.
Nesta oportunidade e durante a programação que irá ocorrer entre os dias 24 a 26 de maio, temos como principal objetivo, não somente fazer memória aos 10 trabalhadores rurais que foram cruelmente assassinados pela polícia, como também, denunciar as situações de violência no campo e as violações de direitos humanos enfrentadas pelos trabalhadores/as rurais do Sul do Pará.
Desde já, reafirmamos a importância de sua participação, considerando, sobretudo, a necessidade de unirmos forças e denunciar as situações enfrentadas pelas 200 famílias da Ocupação Jane Júlia, que correm sério risco de despejo nos próximos meses.
Antecipadamente, agradecimentos pelo apoio.
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Vitória
PROGRAMAÇÃO
- 24/05/24 (Sexta-feira) – Celebração religiosa ecumênica, na sede do Barracão da Associação Nova Vitória, localizada na Ocupação Jane Júlia, Fazenda Santa Lúcia. A celebração terá início a partir das 16 horas, e tem como principal objetivo celebrar a memória das 10 vítimas do Massacre e de outros Mártires da Terra. Solicitamos que neste dia todos usem branco e levem uma vela;
- 25/05/24 (Sábado) - Feira da Agricultura Familiar, promovida pelas famílias ocupantes da área, que acontecerá na quadra coberta da cidade de Pau D’arco, a partir das 08 horas da manhã. Na oportunidade, além da exposição e venda dos produtos das famílias, haverá um momento político de denúncia dos despejos que colocam em risco mais de 800 trabalhadores sem-terra, somente no Sul do Pará;
- 26/05/24 (Domingo) - 7° Ato em Memória as vítimas do Massacre de Pau D’arco, a partir das 07 horas da manhã, ressaltando a necessidade de se garantir justiça às vítimas do Massacre, o fim da violência e impunidade no campo e pela Reforma Agrária. Este momento político e religioso acontece na área da ocupação Jane Júlia. Realizaremos, nesta manhã, uma caminhada pelo percurso percorrido pelas vítimas enquanto fugiam da polícia naquele dia, até o memorial erguido em memória destas, exatamente no lugar onde foram covardemente executadas. OBS: levar água, protetor solar, chapéu, e ainda, para garantir um melhor deslocamento no percurso, usem tênis ou botas e roupas leves.
[...] sabemos que toda a criação geme e está com dores de parto até agora.
Romanos 8, 22.
A Comissão Pastoral da Terra - CPT solidariza-se com o povo Gaúcho, que está enfrentando verdadeira tragédia socioambiental. As chuvas torrenciais que caíram a partir do dia 28 de abril e se estenderam nos primeiros dias do mês de maio de 2024 provocaram uma real catástrofe, principalmente nos municípios da Bacia Hidrográfica do Guaíba, onde casas, plantações, animais e estradas foram destruídas pela força das águas. Infelizmente, até o momento, 90 pessoas perderam suas vidas e mais de cem pessoas estão desaparecidas. Há milhares de desabrigados e desabrigadas. Famílias do campo e da cidade perderam tudo. E a previsão é de que ainda muitas famílias serão atingidas pela enchente nas cidades da Bacia Laguna dos Patos, até que as águas cheguem ao estuário, na cidade histórica de Rio Grande.
Essa é a maior enchente na história do Estado do Rio Grande do Sul, superando a grande enchente de 1941, onde a elevação do Lago Guaíba atingiu 4m76cm. A enchente atual atingiu 5m30cm em Porto Alegre. O balanço mais recente da Defesa Civil aponta um milhão de pessoas afetadas em 345 municípios.
Diante desse evento climático e de outros que já houveram no período recente, se faz urgente e necessário refletir sobre as mudanças climáticas, negligenciadas por muitos, como sendo a principal razão desta calamidade pública que o Rio Grande do Sul enfrenta. Se faz necessário repensar o modo de produção onde o monocultivo e o uso de venenos levam à destruição da natureza, principalmente os banhados e o desmatamento das beiras dos rios, favorecendo as grandes enchentes.
Papa Francisco, na encíclica Laudate Deum, 6, já nos alerta para os efeitos da crise climática a nível global. Acelerada pela ação humana e associada ao modo de produção capitalista e às decisões políticas: "aquilo que agora estamos a assistir é uma aceleração insólita do aquecimento. Provavelmente, dentro de poucos anos, muitas populações terão de deslocar as suas casas por causa destes fenômenos".
Infelizmente, nos últimos anos, o governo estadual tem adotado políticas neoliberais de desmonte do setor público, com privatizações de companhias estaduais, como a Equatorial Energia - CEEE e a Corsan - Água, precarizando os serviços essenciais. Os desmantelamentos de fundações responsáveis para cuidar do meio ambiente, como a Fundação Zoobotânica, a Secretaria do Meio Ambiente, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano - Metroplan e os Comitês de Bacias Hidrográficas, têm enfraquecido a capacidade estrutural de fazer frente às demandas ambientais. Urge mudar a rota de destruição do Estado e lutar por políticas públicas que atendam toda a população, especialmente, a parcela mais carente, que são afetadas por estarem em lugares suscetíveis de inundações.
O momento é de unir esforços e levar solidariedade às pessoas atingidas, seja em campanhas ou atendimento de salvamento e acolhida. Todos, governantes e sociedade civil, precisam se somar para amenizar as perdas e reconstruir as vidas afetadas. A Comissão Pastoral da Terra, através de seus e suas agentes, está engajada em salvar vidas e, junto à outras organizações, movimentos sociais e pastorais sociais, convida as pessoas que querem realizar doações a contribuírem com qualquer valor, a ser destinado à conta da Cáritas Brasileira, através do PIX (CNPJ) 3365441-9/0010-07 ou depósito bancário para: Conta Corrente: 55.450-2 – Agência 1248-3 (Banco do Brasil).
A sua ajuda é necessária e importante!
Porto Alegre, 07 de maio de 2024.
Por Comunicação CPT Araguaia-Tocantins
No próximo dia 10 de maio de 2024 (sexta-feira), às 19:00, no Auditório da Sede Administrativa da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS (108 Sul), em Palmas/TO, será lançada pela CPT Araguaia-Tocantins, mais uma edição do relatório Conflitos no Campo Brasil, ano 2023, produzido pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc-CPT). O relatório revela o maior número de registro de conflitos no campo brasileiro da série histórica da Comissão Pastoral da Terra, 2.203 conflitos, sendo que 35% das ocorrências ocorreram no norte do Brasil, a região geográfica que o Tocantins pertence, foi a que mais registrou conflitos em 2023. No estado, foram registrados 81 conflitos no campo, que atingiram diretamente 20.464 pessoas, havendo no último ano 15 conflitos a mais que em 2022.
O lançamento acontecerá em uma data histórica, de memória e indignação – o dia 10 de maio, data que o latifúndio e a ganância do agronegócio em 1986 reservaram para o assassinato de Pe. Josimo Moraes Tavares, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Bico do Papagaio, cuja a vida foi ceifada pela bala assassina de um pistoleiro sob encomenda de fazendeiros da região entre os rios Araguaia e Tocantins: o Tocantins – um estado factualmente maculado pela violência contra os defensores de direitos humanos, povos e comunidades do campo, e conivente com a impunidade das mãos criminosas de ontem e de hoje que seguem promovendo barbáries, mas, a memória de Josimo e de todos os mártires da luta pela terra nos convoca a denunciar e resistir à opressão, em busca de justiça e de paz.
Na 38ª edição do relatório Conflitos no Campo Brasil, dos 2.203 conflitos no campo registrados em 2023, 1.034 ocorreram na Amazônia Legal e 281 na fronteira agrícola do Matopiba, compreendendo 47% e 13% do total registrado no país, respectivamente, ambas são regiões das quais o Tocantins é parte. O relatório também apresenta que foram registradas 251 denúncias de trabalhadores em situação de trabalho escravo no campo brasileiro; a fiscalização resultou no resgate de 2.663 pessoas. Em comparação com os últimos dez anos, são os maiores números registrados. Contrastando com isso, os registros do Tocantins curiosamente estão em queda desde 2014: infelizmente isso não aponta para o fim do trabalho escravo no estado, mas soa como alerta quanto à provável subnotificação.
No seu conjunto, os dados do Tocantins seguem mostrando um acirramento das violências contra a ocupação e a posse, bem como contra as pessoas (lesões corporais, ameaças, intimidações, prisões, despejos e expulsões), protagonizadas principalmente por grileiros e seus serviços de pistolagem, bem como pelo governo estadual.
Links úteis:
CPT Nacional - Conflitos no Campo Brasil 2023
Por Comunicação CPT Nacional
Dos 2.203 conflitos no campo registrados no Brasil em 2023, 1.034 ocorreram na Amazônia Legal, o que corresponde a quase metade do total. A região compreende quase 60% do território brasileiro, abrangendo os estados da região Norte, além do Mato Grosso e parte do Maranhão e do Tocantins. Este é o terceiro maior número dentre os anos da série histórica, com 2020 ocupando o 1º lugar, com 1.167 ocorrências, e 2022 com 1.117 registros.
Os dados foram lançados pela Comissão Pastoral da Terra no último dia 22 de abril, e constam no relatório Conflitos no Campo Brasil 2023, disponível para aquisição em versão impressa e online pelo site www.cptnacional.org.br.
Dentre os 5 estados com os maiores números de conflitos no país, 3 estão na área da Amazônia Legal: Pará (226 ocorrências), Maranhão (206) e Rondônia (186). Analisando as regiões do país, a região Norte foi a que mais registrou conflitos no campo em 2023, com 810 ocorrências.
Conflitos por Terra – Mesmo com o pequeno recuo dos conflitos por terra na Amazônia, o número continua muito alto: 883 conflitos. O estado do Pará lidera com 183 conflitos afetando 38.597 famílias, seguido do Maranhão (171 registros e 17.074 famílias), Rondônia (162 casos e 9.573 famílias atingidas), Amazonas (86 registros e 16.805 famílias) e Acre (84 registros, atingindo 8.656 famílias). No Pará, as Terras Indígenas Munduruku (com 1.630 famílias) e Kayapó (com 1.137 famílias) são algumas das mais impactadas pelos conflitos por terra no estado.
As ocorrências de invasão ocupam a maior parte dos conflitos por terra, sendo o maior número de famílias atingidas em Roraima (15.962) e Amazonas (12.446) as que possuem por este tipo de conflito no país. Nos registros de pistolagem, o Amazonas lidera no Brasil com 7.316 famílias atingidas, estando atrás apenas de Goiás. Já no caso das famílias ameaçadas de despejo, Rondônia lidera em todo o país, com 7.169 famílias. O Amazonas vem em seguida, com 2.293 famílias ameaçadas, sendo também um estado que registrou altos números de famílias despejadas (803, o 2º do país) e expulsas (200, o 3º maior do país).
Conflitos por Água – Os registros de conflitos por água, na região, diminuíram entre 2022 e 2023, passando de 131 para 95 ocorrências, mas continuam acima da média dos últimos 10 anos, seguindo uma trajetória de crescimento que acontece desde 2018. Os estados do Pará (22), Rondônia (20), Maranhão (19) e Amazonas (10) ocupam os primeiros lugares de registros, com 26.502 famílias atingidas ao total.
Tipos de Conflitos por Água – As principais ocorrências de conflitos pela água na região amazônica são de: destruição e/ou poluição, com 35 casos e atingindo 12.307 famílias, com destaque para o Pará (8.582) e Amazonas (1.833); o não cumprimento de procedimentos legais (23 casos, com destaque para Rondônia, com 4.338 famílias), a contaminação por agrotóxico, com 13 casos e 1.539 famílias atingidas. No caso dos agrotóxicos, o destaque é para os estados do Tocantins (812 casos) e Pará (381). A pesca predatória, mesmo com um número de 5 ocorrências, afetou 3.498 famílias principalmente nos estados do Amazonas (1.579), Pará (1.043) e Tocantins (876).
Trabalho – Foram registradas 54 ocorrências de trabalho escravo, com 250 trabalhadores e trabalhadoras resgatados nesta região. Os estados com maiores registros são o Pará, com 21 casos e 247 trabalhadores resgatados, e o Maranhão (com 13 casos e 104 pessoas resgatadas). As atividades de maior destaque são o desmatamento para plantio da soja, as carvoarias e o garimpo. Estes números são menores em relação ao sudeste e sul do país, o que pode ser explicado pela diminuição ou a fragilidade de fiscalização na região.
Violência contra a pessoa – Do total de 1.467 pessoas vítimas de algum tipo de violência individual registrado pela CPT em 2023, 1.108 (ou 75,5%) estavam na Amazônia Legal quando tal violência ocorreu. O Pará lidera com 459 vítimas, seguido de Rondônia (217) e Roraima (149).
Perfil das Vítimas – As principais vítimas dos conflitos na Amazônia são pequenos proprietários (26,4% dos registros), ao lado de indígenas (24,7%). Seguem-se trabalhadoras e trabalhadores sem terra (18%), posseiros (14%) e seringueiros (5%).
Perfil dos Causadores – Mais da metade dos conflitos são causados por fazendeiros (54,4%), seguidos de grileiros (11,3%), garimpeiros (9,7%) e empresários (9%). Em menor proporção, estão os agentes dos governos federal (4,2%), estadual (2,5%) e municipal (2,2%), além das hidrelétricas (2%). No Amazonas, as áreas indígenas têm sido atingidas por mineradoras e garimpeiros em projetos de exploração mineral, principalmente na exploração de gás nos municípios de Silves e Itapiranga, e de potássio em Autazes, com o apoio do governo do Estado.
Mulheres vítimas – Dos 180 registros de mulheres vitimadas pela violência no campo no país, 120 foram na Amazônia Legal, o que significa quase 70% dos casos.
Assassinatos – Das 31 pessoas atingidas fatalmente pelos conflitos no campo, 19 estavam nesta região, o que corresponde a mais de 60% dos casos. Os maiores números e percentuais em relação ao país haviam acontecido em 2015, quando 47 dos 50 assassinatos eram da Amazônia.
As tentativas de assassinato ocorridas na região são as maiores do país (49), com destaque para os estados do Pará (16), Roraima (13) e Rondônia (8). As mortes em consequência (49) também são quase 75% do total do país (66). Esta também é a região com o maior número de pessoas ameaçadas de morte (148), com destaque para os estados de Rondônia (55), Pará (39), Maranhão (19) e Amazonas (18). Uma triste estatística também se concentra nos casos de prisões (48 das 90 do país) e agressões 123, de um total de 172 em todo o Brasil)
Amacro – A violência tem crescido na região da tríplice divisa dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia (chamada de Amacro ou Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira). Ao todo, foram 200 conflitos na região, que abrange 32 municípios. No caso dos assassinatos, das 31 mortes no país, 8 foram nesta região, sendo 5 causadas por grileiros. Dentre as 9 vítimas sem terra, 5 delas são dessa região.
Créditos de Carbono – Levantamento realizado em 2023 pela CPT verificou que 22 comunidades no Brasil estiveram envolvidas em conflitos relacionados a projetos de carbono. O Pará lidera tanto em número de comunidades envolvidas nesta forma de conflito agrário (12), quanto em área total (cerca de 6,9 milhões de hectares). Neste estado, 7 localidades encontram-se no Marajó, a mesorregião do país mais citada nas pesquisas, seguido do Vale do Acre (3 localidades citadas), do Sudeste Paraense (2) e do Leste Rondoniense (2).
Portel se tornou o município marajoara mais procurado por este mercado, com projetos de carbono articulados há pelo menos 15 anos e que somam 714.085 hectares, abrangendo florestas em terras públicas. A soma dos valores destes contratos aponta para 115 milhões de dólares, o que nem se compara com o recurso que chega para as comunidades envolvidas.
Resistências – Em 2023, a Região Norte registrou 22 ações de ocupações e retomadas, sendo 9 em Rondônia, 4 no Amazonas, 3 no Pará e Tocantins, e 1 em cada um dos demais estados. Ao todo, 2.316 famílias participaram destas ações. No Pará, o destaque é para as ocupações nas Fazendas Bom Jesus e Santa Maria, entre os municípios de Marabá, Curionópolis e Parauapebas, com cerca de 1.000 famílias.
Já os acampamentos somaram 12 ocorrências, a maior quantidade entre as regiões, correspondendo a mais de 70% das 17 registradas no país, alcançando 1.412 famílias. Os acampamentos se concentraram no Tocantins (5), Rondônia (4), Pará (2) e Acre (1). No Pará, o destaque é para o Acampamento Terra e Liberdade, em Parauapebas, também com cerca de 1.000 famílias acampadas.
Relatório – Elaborado anualmente há quase quatro décadas pela CPT, o Conflitos no Campo Brasil é uma fonte de pesquisa para universidades, veículos de mídia, agências governamentais e não-governamentais. A publicação é construída principalmente a partir do trabalho de agentes pastorais da CPT, nas equipes regionais que atuam em comunidades rurais por todo o país, além da apuração de denúncias, documentos e notícias, feita pela equipe de documentalistas do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc) ao longo do ano.
Texto e imagem: Comunicação CPT Rondônia
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Com o objetivo de debater a situação atual do processo de regularização territorial do quilombo Forte Príncipe da Beira (localizado no município de Costa Marques/RO) por parte do INCRA, a comunidade se reuniu na última terça-feira (30 de abril), em convocação da Associação Quilombola do Forte – ASQFORTE.
Na reunião, realizada de forma híbrida, estiveram por meio presencial e virtual representantes do Ministério Público Estadual, Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAN), Divisão de regularização territorial quilombola do INCRA, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, Comissão Pastoral da Terra (CPT) Rondônia e uma representante da Secretaria Estadual de Educação.
Além da pauta da regularização do território, também foi discutida a situação da área de Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Serra Grande, localizada no mesmo município abrangendo áreas da comunidade, e suas implicações nos processos de reivindicação e titulação do território quilombola. A comunidade ainda colocou em pauta as estratégias de fortalecimento da preservação dos patrimônios históricos do Forte Príncipe da Beira, e a realização da Festa tradicional do Divino Espírito Santo.
Segundo a comunidade, a situação da Reserva Serra Grande é um dos principais questionamentos, pela ausência de consulta no seu processo de criação, do ano de 2018. Neste processo, foi detectado que há uma sobreposição da área de reserva ao território quilombola, ainda em fase de regularização. A situação já trouxe diversos problemas com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), como a dificuldade de instalação de energia elétrica na comunidade, por caracterizar área de Proteção Ambiental, diante do parecer da Coordenadoria de Unidades de Conservação.
O processo implica em sérias preocupações da comunidade acerca de seus limites, acesso de mapas, e dúvidas sobre suas situações territoriais para regularização e reconhecimento da comunidade quilombola do Forte. A comunidade também questionou o INCRA sobre a transparência do andamento do seu processo de titulação.
Conforme a situação urgente colocada, o Promotor de Justiça, Dr. Maiko Cristhyan, se comprometeu a encaminhar a demanda ao Procurador-Geral do MP e convocar uma segunda reunião com os órgãos, em razão da ausência da SEDAM e MPF, que não retornaram o convite de reunião pela ASQFORTE. Segundo informações do técnico responsável pela regularização quilombola do INCRA, nem o órgão foi consultado sobre a criação da RDS Serra Grande.
Além disso, foi denunciada uma série de calúnias divulgadas por redes sociais, que acusam a comunidade de travar o processo de cascalhamento e patrolamento da Estrada Mario Nonato – RO 478, citando-se fatos inverídicos do processo real de solicitação da recuperação da estrada. A Associação Quilombola defende o melhoramento da estrada, reafirmando que ocorra com respeito aos parâmetros legais para os procedimentos, sem danos à comunidade.
Segundo esclarecimentos feitos pela superintende do IPHAN em reunião, não houve nenhum processo interno dentro do órgão apresentado pelo DER solicitando procedimentos para que o pedido fosse encaminhado, em que pese a fragilidade da superintende ficar sabendo por mídias sociais, demonstrando que não houve respeito do DER com a competência federal do IPHAN.
Mesmo assim, a representante se colocou à disposição e esclareceu que será favorável às demandas da comunidade, mas não aceitará ações deliberadas e sem processo interno que configure impactos ao patrimônio, esclarecendo que, para a preservação do patrimônio e o atendimento à demanda de melhoramento da estrada, é necessário o respeito aos trâmites legais para o processo. Também foi evidenciada a necessidade de estudo antropológico ou licenciamento ambiental, em quaisquer que sejam as obras de impactos.
Portanto, foi ressaltado que a comunidade está assegurada pelo direito a consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, para ser respeitado o direito a informações prévias sobre quaisquer tomadas de decisões que infiram impactos diretos e indiretos à sua autonomia.
É neste sentido que a Comissão Pastoral da Terra se coloca em solidariedade e contra as calúnias feitas contra a Associação Quilombola do Forte – ASQFORTE, por acompanhar a história de resistência deste povo quilombola lutador, que sobrevive no epicentro de interesses capitalistas, ligados ao agronegócio e o anseio por total desterritorialização e acreditar que a harmonia da comunidade se faz quando os e as quilombolas ecoam suas vozes.
Segue em anexo a Carta de Repúdio, publicada pela comunidade no dia 26 de abril de 2024:
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