Sob a lona e a morosidade da justiça, famílias resistem há mais de 20 anos acampadas à beira da estrada na área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo
Por Júlia Barbosa | Comunicação Nacional da CPT
As 74 famílias que aguardam a concretização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, criado pelo INCRA em abril de 2024, viram novamente o sonho da conquista da terra ser adiado, devido à morosidade orquestrada da justiça. As famílias, que estão acampadas há mais de 20 anos na beira da estrada, aguardavam o julgamento do Mandado de Segurança n.°. 1023133-54.2021.4.01.0000-TRF 1, que por mais de três anos impediu que a União fosse imitida na posse da área. Após o julgamento, o Juiz Federal decidiu, em junho de 2024, pela desocupação de 2.000 hectares da Fazenda Cinco Estrelas pelos grileiros - ocupantes ilegais da área - para destinação à reforma agrária. No entanto, dias antes do prazo limite concedido para desocupação, a Desembargadora Federal Kátia Balbino, relatora da apelação, determinou o seu adiamento, argumentando a possibilidade de solução consensual da disputa em vias administrativas, novamente impedindo a União de ser imitida na posse da área e, consequentemente, impossibilitando a concretização do assentamento das famílias.
Este argumento, entretanto, já foi apreciado e rejeitado, como publicado na Resolução n. 64/2024 no Diário Oficial da União, em 29 de outubro de 2024, na qual consta “Indeferimento de Recurso Administrativo. Proposta de acordo envolvendo área pública federal, sobre a qual há manifestação de interesse social para a reforma agrária registrado pela União. Manutenção de interesse para a reforma agrária”, encerrando assim, definitivamente, o processo administrativo n. 54000.020427/2024-39. Desconsiderando essa resolução e prolongando a sofrida espera dos trabalhadores acampados, a União foi novamente impedida de ser imitida na posse da área e de permitir a concretização, por meio do INCRA, do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, que prevê o assentamento de 74 famílias.
“A gente sempre cobra da justiça, mas nada é feito. A gente não consegue entender, porque essa área que a gente pleiteia já tem a sentença, antecipação de tutela, portaria do assentamento… tudo certinho. Mas infelizmente a justiça favorece o grileiro. São coisas que a gente não consegue entender. Como tirar o direito de 74 famílias para defender os interesses de um único grileiro?” - trabalhador rural acampado que aguarda o assentamento no PDS Novo Mundo.*
20 anos violentos, mas de resistência
As 74 famílias que fazem parte do acampamento vivem há 20 anos debaixo de lona, na beira das estradas, em situação de extrema vulnerabilidade, não possuindo acesso aos direitos mais básicos, como água potável, moradia digna e atendimento de saúde. Por duas décadas, as famílias vêm sendo cotidianamente violentadas, sofrendo todo tipo de violação dos Direitos Humanos pela atuação agressiva de jagunços e da empresa de segurança Tática Serviços, contratada pelo grileiro. Ainda, a omissão e conivência do estado de Mato Grosso e do judiciário diante dos casos de violências contra estas famílias são notórias e têm sido fortes elementos para a perpetuação e aprofundamento dos conflitos no campo.
“A situação aqui é muito complicada, só quem vem aqui entende realmente o que a gente fala, a realidade violenta que a gente vive. As famílias não aguentam mais esperar. Sofremos muitas ameaças, jagunços armados atiram próximo ao acampamento, a gente teme o derramamento de sangue. Algo tem que ser feito para evitar essa tragédia e amanhã pode ser tarde. O judiciário precisa de um choque de realidade sobre os conflitos no campo e a violência contra essas 74 famílias. Isso é um pedido de socorro”. - trabalhador rural acampado que aguarda o assentamento no PDS Novo Mundo.
Após estes 20 anos de espera, diante da morosidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, as famílias sem-terra do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas ocuparam, em 27 de maio de 2024, a área destinada ao PDS Novo Mundo, parte da Fazenda Cinco Estrelas, de propriedade da União. Durante a ação, pelo menos 12 trabalhadores sem-terra, além de uma defensora pública e três agentes da Comissão Pastoral da Terra, que estavam no local para assegurar a integridade das famílias e mediar o conflito, foram detidos, sem ordem judicial, pela Patrulha Rural da Polícia Militar de Mato Grosso. A atuação da polícia ainda contou com uma série de abusos, com agressões físicas aos trabalhadores e destruição de barracos dos acampados, dentre diversas violências.
“O sentimento que nos toma, enquanto Pastoral da Terra, é de muita angústia e revolta diante de tanta injustiça. Nós acompanhamos essas famílias há anos, diariamente, e falamos com propriedade que aquelas são pessoas que não estão buscando o lucro, estão buscando um sonho. Essas famílias sonham em alcançar uma vida digna e ter seu direito ao acesso à terra - que é garantido pela Constituição. Não é um sonho utópico, é um sonho concreto e definitivamente possível de ser realizado, se não tivéssemos uma disputa tão desigual e injusta” - coordenadora da CPT MT* que foi detida junto aos trabalhadores acampados em ação truculenta da polícia durante a ocupação da área em maio de 2024.
A área reivindicada pelas famílias pertence à União, conforme sentença na Ação Reivindicatória nº. 0000096-90.2009.4.01.3603, proposta pela própria, que tramitou na Justiça Federal de Sinop-MT, a qual reconheceu a propriedade da área da Fazenda Cinco Estrelas, com 4.354,4729 hectares, como sendo da União. A sentença também antecipou tutela para que a autora fosse imitida na posse de 2.000 hectares, área destinada à reforma agrária. No entanto, durante três anos, um Mandado de Segurança - que deveria ser julgado em um prazo de até 30 dias pelo TRF1 - impediu a imissão da União na posse da área e, consequentemente, a implementação da política pública de reforma agrária.
“O que temos observado no estado de Mato Grosso, mas também a nível nacional, é a utilização do judiciário para a concretização da grilagem de terras. São mais de 70 famílias em estado de extrema vulnerabilidade, que dependem do acompanhamento de órgãos públicos e de entidades de defesa dos direitos humanos, como a CPT, contra um grileiro capaz de contratar diversos escritórios de advocacia. Não é uma disputa judicial igualitária, ela é moldada e direcionada pelo poder político e econômico, que está a favor dos grandes concentradores de terra e do latifúndio” - coordenadora da CPT MT.
Agora, com o Mandado de Segurança finalmente julgado, porém, logo em seguida, o adiamento da desocupação da área em um processo que encontra-se apto para ser pautado para julgamento, mais uma vez as famílias têm seu sonho de conquista da terra postergado pela morosidade da justiça, que parece trabalhar para a perpetuação do latifúndio e do sofrimento das famílias sem-terra. As violências contra essas famílias só cessarão quando a Política de Reforma Agrária for efetivada e o PDS Novo Mundo for concretizado, com as famílias efetivamente assentadas, plenas em direitos e com a garantia da vida digna.
