Sem ordem judicial, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), historicamente a serviço dos desmandos da grilagem e do latifúndio, realizou, neste domingo (23), uma ação truculenta de reintegração de posse contra as famílias do Acampamento Santa Maria, localizado no município de Nova Olinda. A operação ilegal, repleta de ameaças e humilhações, e conduzida pelo sargento Hélio, resultou na detenção arbitrária de aproximadamente 16 trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados, que até o momento seguem sob custódia, em uma clara violação dos direitos humanos e desrespeito a legalidade.
As famílias do acampamento Santa Maria, acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra, regional Araguaia Tocantins (CPT/AT), reivindicam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a criação de assentamento na Fazenda Santa Maria, na Gleba Anajá, Terra Pública da União, e estão acampadas em frente à fazenda desde o ano de 2014. Na manhã de ontem (22), às famílias adentraram a área reivindicada, um ato de resistência e luta pela terra, é importante destacar que as famílias já estavam a mais de 24 horas de ocupação na área, quando a Polícia Militar, sem qualquer decisão judicial, através da Patrulha Rural, agiu de forma autoritária e violenta, reforçando a prática de repressão contra os camponeses e movimentos sociais no estado.
Violação de direitos e ausência de mediação
A ação da PMTO desrespeitou o próprio protocolo da corporação, que exige a existência de uma ordem judicial formal para atuar em casos de reintegração de posse, além de prever a necessidade de mediação prévia com órgãos competentes, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Incra, Ouvidoria Agrária e Comissões de Direitos Humanos.
Em vez de seguir esses procedimentos, a polícia avançou contra as famílias com intimidação e força, sem oferecer alternativas ou garantir a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras. A prisão ilegal de camponeses, sem justificativa concreta, configura uma grave violação de direitos humanos e demonstra o avanço da criminalização dos povos e comunidades do campo no Tocantins.
Estado de alerta e mobilização das organizações e movimentos sociais
A violência sofrida pelas famílias do Acampamento Santa Maria infelizmente não é um caso isolado no estado do Tocantins. Comunidades camponesas, organizações e movimentos sociais de luta pela terra cobram providências imediatas das autoridades, como afirma um articulador da Articulação Camponesa de Luta Pela Terra e Defesa dos Territórios no Tocantins: "O que aconteceu com as famílias do Acampamento Santa Maria não é um fato isolado, mas parte de um histórico de criminalização da luta camponesa. Seguimos resistindo e exigindo justiça, pois a terra deve cumprir sua função social e não ser usada para perpetuar desigualdades e violência. Não aceitaremos mais um episódio de repressão contra quem luta pelo direito de produzir e viver com dignidade no campo".
Assim, a Articulação Camponesa do Tocantins, Comissão Pastoral da Terra e outros movimentos e organizações sociais na luta pela terra repudiam e denunciam as violações sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras: “A ação truculenta da Polícia Militar do Tocantins demonstra, mais uma vez, a cotidiana violação dos direitos das comunidades camponesas. Não há justificativa para uma reintegração de posse sem ordem judicial, acompanhada de ameaças e agressões aos trabalhadores e trabalhadoras. Exigimos a imediata liberação dos detidos e a responsabilização dos agentes envolvidos nesta ilegalidade", afirma agente de pastoral da CPT.
Comissão Pastoral da Terra - Araguaia/Tocantins
