A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, com a realização de diversas ações no Brasil. O ato público teve início na Praça Alencastro e, na sequência, os(as) trabalhadores(as) seguiram em marcha até o Incra.
Por Assessoria de Comunicação
Imagens: CPT Mato Grosso
Cerca de 500 trabalhadores(as) rurais, acampados(as) e assentados(as) de todas as regiões de Mato Grosso ocuparam, na manhã desta quarta-feira (9), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Cuiabá (MT) para denunciar a paralisação e a falta de prioridade em atender as demandas das famílias camponesas do estado.
Com o lema “Ocupar para o Brasil Alimentar”, a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, em Mato Grosso, é organizada pela Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso (CPT-MT) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para tratar da pauta de reivindicação, os(as) acampados no Incra exigem uma audiência com Paulo Teixeira, titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Programa Terra da Gente, lançado em 2024 pelo Governo Federal para ampliar e dar agilidade à Reforma Agrária no país, coloca o Mato Grosso em 25º no ranking de estados com famílias para serem assentadas. De acordo com o cadastro do Incra (2023-2024) - veja abaixo -, são apenas 877 famílias que podem ser contempladas com o programa.
No entanto, dados do próprio Governo Federal, como o Cadastro Único (CadÚnico), mostram que há 5.137 famílias acampadas no estado, ou seja, cerca de 11.340 pessoas. Apenas as famílias acompanhadas pela CPT e MST no estado superam o número do Incra: são cerca de 1.020, sem contar aquelas assistidas por outros movimentos e organizações populares.
Para a CPT e o MST, esses dados mostram que o estado de Mato Grosso não é prioridade na política de Reforma Agrária do Governo Federal até o final do atual mandato. Apesar disso, ambas organizações afirmam que a população acampada tem lutado para garantir os seus direitos. O pedido de reunião com o ministro do MDA tem como objetivo cobrar a efetivação da política agrária no estado, assim como a destinação de orçamento e recursos para o Incra cumprir o seu papel junto aos trabalhadores(as).
Governo Estadual
A falta de compromisso com as famílias camponesas acampadas no estado de Mato Grosso não se limita ao Incra, e se estende ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Em um exemplo mais recente, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa no qual solicita a abertura de procedimento administrativo por ato de improbidade contra o presidente do órgão, Francisco Serafim de Barros, por não fornecer informações sobre o processo de regularização e venda da Fazenda Rafer, no município de Santa Carmem. O órgão estadual também tem priorizado o processo de titularização de áreas, que acaba por atender latifundiários que grilam terras em detrimento da criação de novos assentamentos.
Além disso, a política de Tolerância Zero adotada pelo governo de Mato Grosso, aliada à atuação ostensiva e truculenta da Patrulha Rural, tem resultado em graves violações de direitos de trabalhadores(as) do campo, especialmente daqueles(as) que lutam pelo acesso à terra.
Essas ações estatais têm sido marcadas por detenções arbitrárias, uso desproporcional da força, destruição de moradias, bloqueio de acesso a alimentos e pertences, dentre outras violações de direitos humanos, configurando um cenário de criminalização da luta pela Reforma Agrária. Enquanto trabalhadores(as) rurais que ocupam terras públicas ou improdutivas são tratados como "invasores" e são alvos de repressão, grandes latifundiários — inclusive aqueles que grilaram terras públicas — são legitimados como "produtores", evidenciando a seletividade e a parcialidade na aplicação das políticas fundiárias e de segurança pública.
Essa assimetria revela não apenas uma distorção do papel do Estado, mas uma afronta direta ao princípio da dignidade humana, aos direitos sociais e à função social da terra previstos na Constituição Federal de 1988.
Pauta de reivindicação
Os(as) 500 trabalhadores(as) acampados(as) no Incra reivindicam, entre outras demandas, que as terras públicas griladas sejam destinadas imediatamente para assentamentos, além da garantia de recursos para desapropriação e aquisição de terras; que as famílias tenham acesso à terra e condições para permanecer nela, com crédito, fomento, moradia e infraestrutura. As famílias cobram ainda a reestruturação do Incra, o cadastro dos acampamentos que ainda não foram feitos, e a garantia do orçamento para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); e investimentos para fortalecer a produção nos assentamentos de alimentos saudáveis, garantindo a geração de trabalho e renda.
Histórico
A Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”, iniciou no ano seguinte ao Massacre de Eldorado do Carajás no ano de 1996 no Pará, quando 21 trabalhadores(as) foram assinados e 69 ficaram mutilados por agentes públicos do estado. Desde então, a data tornou-se um marco nacional e internacional da luta camponesa pela Reforma Agrária.
Serviço: Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Ocupação da sede do Incra Cuiabá (MT)
Mais informações: Luana Bianchin (CPT) 66 9938-2391 | Valdeir Souza (MST) 66 992165608 | Elvis Marques (assessoria de comunicação): 62 99113-8277
