COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Movimentos sociais não participarão de julgamento dos fazendeiros acusados da Chacina de Morada Nova
Os dois fazendeiros que serão julgados no dia 06 de abril em Marabá, no Pará, são acusados de serem os mandantes do assassinato do sindicalista Dedé, da companheira dele, Cleonice Campos, e do filho, Samuel, no dia 10 de junho de 2001. Segundo Ministério Público, o julgamento não poderia ocorrer em Marabá, devido ao poder econômico dos acusados e as influências políticas que exercem na região. Confira a Nota:
Os movimentos sociais e os familiares de JOSÉ PINHEIRO LIMA (DEDÉ), CLEONICE CAMPOS LIMA (esposa) e SAMUEL CAMPOS LIMA (filho menor de 15 anos) decidiram não participar do julgamento dos fazendeiros João David de Melo e Evandro Marcolino Caixeta, que será realizado no Fórum de Marabá na próxima quarta-feira, 06 de abril, presidido pelo Juiz Murilo Lemos Simão. Os dois fazendeiros são acusados de serem os mandantes do assassinato do sindicalista DEDÉ, sua esposa e filho, no dia 10 de junho de 2001. O motivo do triplo assassinato foi devido o sindicalista ter coordenado um grupo de famílias que, no ano 2000, ocupou a Fazenda São Raimundo, de propriedade de João Davi. No local, o fazendeiro criava gado em parceria com Evandro Marcolino. A fazenda foi classificada pelo INCRA como improdutiva e desapropriada.
A decisão dos Movimentos Sociais e dos familiares de não participarem do julgamento é uma forma de protesto contra o Tribunal de Justiça que decidiu pela realização do julgamento em Marabá. O Ministério Público (MP) e os advogados assistentes de acuação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) ingressaram com um Pedido de Desaforamento do processo perante o Tribunal requerendo a transferência do julgamento de Marabá para Belém.
De acordo com o MP e a Assistência, o julgamento não poderia ocorrer em Marabá, devido ao poder econômico dos acusados e as influências políticas que exercem na região. Fato que poderia influenciar na decisão dos jurados comprometendo a imparcialidade necessária e exigida pelo Código de Processo Penal. Em decisão publicada no dia 22/01/2016 os desembargadores negaram o pedido e determinaram que o julgamento fosse realizado em Marabá. Para os Movimentos Sociais e familiares, trata-se de um retrocesso da Justiça paraense, pois, dos sete casos de mandantes julgados por crimes nos campo na região, este será o primeiro que o Tribunal negou a transferência do julgamento para a capital. Para os Movimentos Sociais e familiares a possibilidade de condenação dos fazendeiros em Marabá é mínima.
A influência dos fazendeiros ficou clara no curso do processo, a principal testemunha da acusação que incriminava os pecuaristas foi cooptada pelos advogados dos acusados. Levada em um cartório de Marabá, prestou um depoimento contando uma versão totalmente diferente daquela prestada perante a autoridade policial. Há fortes indícios de que ela tenha recebido um valor em dinheiro para mudar seu depoimento em favor dos fazendeiros acusados.
No dia do crime, o sindicalista se encontrava em sua casa em Morada Nova se recuperando de uma malária que teria contraído no acampamento. Os dois pistoleiros entraram na casa, atiraram na esposa que se encontrava na sala, em seguida dispararam vários tiros contra Dedé que se encontrava deitado em seu quarto. Samuel, que no momento brincava como outros colegas nas proximidades, ao ouvir os tiros correu para a casa, ao chegar em frente à residência encontrou com os dois pistoleiros que estavam saindo de armas na mão. Um dos pistoleiros disparou um tiro contra Samuel, que morreu logo em seguida.
As investigações feitas pela polícia civil foram falhas e incompletas. Os dois pistoleiros executores das mortes nunca foram identificados e presos. O julgamento ocorrerá quase 15 anos após os crimes. Um exemplo de descaso do poder público que poderá resultar em mais uma caso de impunidade no campo.
Marabá, 04 de abril de 2016.
FETAGARI SUDESTE/CPT MARABÁ/STR MARABÁ/ SDDH e FAMILIARES DAS VÍTIMAS.
- Detalhes
O Acampamento Hugo Chávez, localizado entre Ariquemes e Cacaulândia, no estado de Rondônia, está sitiado por pistoleiros da fazenda Nova Vida.
(Fonte: Da Página do MST)
Cerca de 10 dias atrás, os pistoleiros atiraram contra o acampamento e fizeram ameaça às famílias. Localizado na rodovia RO-140, o acampamento sequer está na área da fazenda.
Na noite deste sábado (2), os pistoleiros retornaram ao local, feriram algumas pessoas com coronhadas e, no domingo (3), continuaram atirando contra o acampamento, instalando o medo e ameaçando a vida dos camponeses e camponesas.
De acordo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rondônia está entre os estados onde mais se matou no Brasil em conflitos no campo no ano de 2015. Foram 20 assassinatos. Os casos se concentraram exatamente na grande região de Ariquemes e no entorno do Vale do Jamari, (Buritis, Monte Negro, Campo Novo, Cujubim, Distrito Rio Pardo, e Machadinho do Oeste).
Um dos assassinatos ocorreu no dia 15 de julho de 2015, enquanto a CPT realizava seu IV Congresso Nacional, com cerca de mil participantes, na capital rondoniense, Porto Velho.
- Detalhes
Construção de três diques para conter detritos da Barragem do Fundão, que se rompeu em novembro, em Mariana, não impede que rejeitos da mineração continuem vazando e poluindo rios da região. Ministério Público estuda medidas judiciais para controlar danos ambientais.
(Por Mateus Parreiras, Estado de Minas/Imagem: MPMG)
Quase cinco meses após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, as apostas da mineradora Samarco para impedir que lama e rejeitos de minério de ferro continuem poluindo os rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, falharam. A equipe do Estado de Minas constatou que a construção de três diques no caminho da lama, para reter e filtrar detritos que descem diariamente, não foi eficiente. Com isso, de acordo com o Ministério Público Estadual, o dano ambiental a essas bacias hidrográficas segue ininterrupto e medidas judiciais complementares estão sendo estudadas para forçar a empresa e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, a tomar providências para controlar os lançamentos nos corpos d’água.
Em 5 de novembro, a Barragem do Fundão, no Complexo do Germano, pertencente à Samarco, se rompeu, liberando 50 milhões de metros cúbicos de lama. Os rejeitos desceram como uma onda pelo vale, atingindo primeiramente a Barragem de Santarém, que continha água, depois os distritos marianenses de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e na sequência o município de Barra Longa, as calhas dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, seguindo neste último até chegar ao mar. Ao todo, 18 pessoas morreram e uma continua desaparecida, no que é considerado o maior desastre socioambiental da história do país.
A construção dos diques foi um dos primeiros termos acordados entre a Samarco e o MP, na tentativa de cessar o dano ambiental continuado que o carreamento de lama e minério da barragem rompida ainda representa para os cursos d’água. A primeira estrutura, denominada S1-A, é uma barragem de cinco metros de altura, erguida na desembocadura de lama da Barragem de Santarém. Terminado em fevereiro, esse reservatório tem capacidade para 16 mil metros cúbicos (m³) de rejeitos, para decantação em um primeiro estágio de limpeza da água.
O segundo dique, denominado S2-A, tinha altura semelhante e capacidade para 45 mil m³, mas, segundo o MP, não resistiu às chuvas de janeiro e se rompeu. Foi reerguido, mas novamente não foi capaz de reter a lama e os rejeitos, que chegaram mais uma vez aos rios atingidos. Um terceiro dique, chamado S3, tem projeto para uma barragem atinja 11 metros de altura e capacidade para armazenar e decantar 1,3 milhão de m3³ de rejeitos de mineração.
Porém, segundo o promotor de Justiça Mauro Ellovitch, a Samarco não dimensionou as estruturas de forma eficiente para reter o volume de lama, sobretudo durante as chuvas. Por isso, avalia, medidas complementares e urgentes precisam ser tomadas para estancar a degradação ambiental na Bacia do Rio Doce. “O planejamento está equivocado e é ineficiente para conter os danos já existentes, que dirá os futuros. Muito material ainda é carreado para os três rios. A empresa tenta fazer obras, mas nossa análise é de que não são intervenções suficientes para a dimensão do impacto, que claramente tem se agravado”, afirma o promotor.
Para Ellovitch, essa situação ilustra a fragilidade do acordo feito entre a Samarco, a União e os estados, que já prevê valores para os danos ambientais. “A degradação ainda não terminou. Como se pode impor um teto de reparação, se a empresa sequer consegue impedir que mais lama e rejeitos cheguem aos rios?”, questiona o promotor, acrescentando que novas medidas judiciais para exigir o estancamento da poluição estão sendo preparadas.
Projetos
Questionada sobre a eficácia das estruturas, a Samarco avaliou que os diques têm apresentado “bons resultados” na redução da turbidez da água, e informou planejar novas estruturas para diminuir a concentração de sedimentos. Os técnicos afirmam que, nas áreas marginais dos rios Gualaxo e do Carmo, está em andamento a revegetação emergencial com gramíneas (com mais de 400 hectares concluídos), visando à contenção dos sedimentos depositados nas margens.
A empresa acrescentou que trabalha na dragagem do reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), em Santa Cruz do Escalvado, que reteve grande quantidade de rejeitos após o desastre. A ação contribuirá para a melhoria de aspectos como cor e turbidez da água que segue pelo Rio Doce após o barramento, segundo a empresa. “Também já está em andamento a reabertura dos canais dos pequenos afluentes dos rios Doce e Gualaxo, permitindo que a água chegue mais limpa aos rios”, informou, texto da Samarco.
Segundo os técnicos “o que comumente é chamado de ‘vazamento’ na mídia é o carreamento de sedimentos misturados à água da chuva e dos córregos presentes no vale de Fundão”. “Para conter esse tipo de carreamento e melhorar a qualidade da água que chega aos cursos d’água, a Samarco construiu três diques, sendo o último entregue em fevereiro, abaixo de Santarém”, informou a empresa. (Colaborou Gustavo Werneck)
- Detalhes
A Polícia Federal (PF) prendeu na terça-feira (15) o fazendeiro José Escórcio Cerqueira, de 82 anos, e o filho dele, José Escórcio Cerqueira Filho, em Imperatriz, no Maranhão. Eles são suspeitos de assassinar o ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues, 54, morto a tiros em agosto de 2015, em Buriticupu (MA). Um terceiro envolvido está foragido.
(Fonte: G1 Maranhão)
O advogado dos suspeitos, Antônio Henrique Pereira, informou que não vai se pronunciar, no momento, sobre as prisões dos clientes.
As prisões foram efetuadas durante a Operação Jaguaribe, que investiga a ligação do crime com conflitos agrários na região de Buriticupu, no qual estariam envolvidos madeireiros, fazendeiros, sem-terra e ambientalistas. Na terça, foram cumpridos dois de três mandados de prisão expedidos e outros cinco de busca e apreensão.
SAIBA MAIS: Conselheiro da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão, é assassinado
PF investiga acusados de assassinato de ambientalista no Maranhão
Além do assassinato do ambientalista, que era conselheiro da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, os presos também devem responder pela tentativa de homicídio da esposa dele, Maria da Conceição, que estava com o marido no momento da execução.
Raimundo foi morto em 25 de agosto de 2015 com sete tiros e golpes de facão em uma emboscada, no trajeto entre Buriticupu (MA) e a casa onde morava com a esposa, localizada na Rebio Gurupi, em Bom Jardim (MA).
Ameaças
O ambientalista afirmava que vinha sofrendo ameaças. Segundo ele, um fazendeiro teria ameaçado a ele e a outras dez famílias que moravam na região. "Ele estava incomodado com a Rebio para não roçar dentro da área de área biológica", dizia Raimundo.
Em um vídeo, Raimundo contou que o fazendeiro citado teria agido com abuso para retirar as famílias do local, incendiando casas e barracos, além de objetos dos moradores.
"Nós se sente (sic) ameaçado desde que ele chegou lá, tocando fogo nos barracos. Ele queria passar com carro por cima das crianças, dos adultos", revelou.
- Detalhes
Um rezador foi atingido por uma bala de borracha nesta segunda, 14, em ataque de fazendeiros contra o acampamento Guarani Kaiowá e Terena de Ita Poty, entre os municípios de Dourados e Itaporã, no Mato Grosso do Sul.
(Fonte: Cimi)
O indígena tem 70 anos e não corre risco de vida. Ele é a segunda vítima de ataques atribuídos a proprietários rurais no local nos últimos quatro dias. As informações são de indígenas do Tekoha.
No sábado, dia 12, o indígena Isael Reginaldo foi alvejado durante ataque de fazendeiros no mesmo local. No dia 10, momentos depois da saída da relatora Victoria Tauli-Corpuz do tekoha Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia, a aldeia também foi atacada a tiros por pistoleiros das fazendas que incidem sobre a terra tradicional.
"Quem atirou estava de caminhonete, tinha umas duas, três caminhonetes", explica uma liderança da retomada, que preferiu não se identificar. "Parou um dos carros, saiu um de dentro, e deu o tiro no rezador. Não conseguimos pegar eles, porque eles correm".
O indígena relata que ameaças e ataques são constantes, seja durante dia ou noite. "Ontem [segunda] foi o pessoal da Rit Tv [canal de televisão local] lá, e aí vieram os fazendeiros. Chegaram ameaçando, parecia que estavam decididos a atirar em nós. Só não atiraram em nós porque a TV estava lá".
Segundo a liderança, os fazendeiros estão alternando o uso de munição letal e não letal como estratégia para manter os ataques, mesmo sob a presença das forças policiais. "Porque a Polícia Federal agora está indo na área, eles estão usando bala de borracha. Mas na verdade não é, estão usando os dois tipos. Mas mesmo assim preocupação nossa é usar bala de borracha e ferir, porque machuca também".
Ele explica que a terra reivindicada, onde incide a fazenda Cristal, está ociosa há muitos anos. "Quem está atacando não são os fazendeiros da terra, porque lá a terra está largada, o dono morreu. Não são os donos da fazenda que atacam, são os vizinhos. Entramos porque achamos que jamais ia ter confronto. Mas, infelizmente, os vizinhos não aceitaram e estão atacando".
Segundo a contagem dos próprios indígenas, a retomada tem cerca de 60 famílias, que estão espalhadas nas áreas da fazenda mais próximas da rodovia, para evitar ataques em lugares onde há menos condições para se protegerem dos disparos.
- Detalhes
Exploração de quartzo pela empresa Barrinha Mineração vem colocando em risco as fontes de recarga de água da comunidade de Bonito II e da sua sede, no município de Piripá, localizado no Centro Sul baiano, a 630 km de Salvador.
(Fonte/Imagem: CPT Bahia)
As 22 famílias da comunidade vêm sofrendo com a sistemática chegada de empresas plantadoras de eucalipto e de mineradoras vindas do estado de Minas Gerais. A exploração do minério quartzo está ocorrendo sobre as serras onde a comunidade está localizada. A área serve como fonte de recarga das nascentes e fonte de água para os moradores do município de Piripá e da comunidade de Bonito II, que tem características de comunidade remanescente quilombola, apesar de não reconhecida.
Segundo informações colhidas por pessoas que trabalham nesta mineradora, a empresa que está explorando a extração de minérios na localidade é a EMPREITEIRA SHEKINAH – Empreiteira Shekinah Ltda – ME, de São João do Paraiso, Minas Gerais, cujo empreendedor é Barrinha Mineração, com razão social denominada SANDRO ANDRADE FERREIRA – ME. A empresa está sediada na Fazenda Sucesso, no povoado de Barrinha, município de São João do Paraíso, MG.
Para explorar o minério, a empresa tem suprimido a vegetação da área. Até o momento, a comunidade não foi consultada nem esclarecida sobre o empreendimento e o projeto em curso. As famílias também não sabem se o empreendimento se encontra devidamente autorizado, já que o poder público municipal não informou nada à comunidade. As famílias aguardam que os órgãos competentes possam investigar e esclarecer à população sobre o projeto e as medidas que serão tomadas para evitar impactos ambientais maiores.
A comunidade Bonito II
Localizada numa área de transição entre o Cerrado e Caatinga, as famílias que ali moram têm os Gerais (como conhecem o Cerrado) como principal fonte de vida, quer seja no fornecimento de água, quer seja para extração de plantas medicinais e, mesmo que timidamente, muitas destas famílias ainda usam as áreas de Gerais para criação de animais à solta.
- Detalhes
- PF investiga acusados de assassinato de ambientalista no Maranhão
- PMs e fazendeiro são suspeitos de assassinato de jovens sem terra em Rondônia
- Indígena é baleado em retomada Guarani e Kaiowá, no MS
- Nota de Repúdio e Denúncia ao ato criminoso da polícia contra a manifestação das mulheres sem terra no Pará
