COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Na madrugada do último sábado (06/02), cerca de 200 trabalhadores do MST reocuparam a fazenda São Francisco II, grilada pelo tenente-coronel aposentado da Polícia Militar Valdir Copetti Neves, em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, no Paraná. Após a ocupação, o ex-tenente-coronel foi até o local com um grupo de seguranças, fortemente armados, ameaçando os Sem Terra de morte e disparando vários tiros por cima dos barracos. Ninguém foi atingido.
DADOS DE CONFLITOS NO CAMPO
Os dados apresentados são obtidos por meio de pesquisas primária e secundária. São realizados levantamentos de informações e dados em jornais de circulação local, estadual e nacional, boletins e publicações de diversas instituições: movimentos sociais, sindicatos, partidos, órgãos governamentais e Igrejas; declarações e cartas assinadas, boletins de ocorrência, além das informações e dados pesquisados pelos Regionais da CPT e enviados à Secretaria Nacional, em Goiânia. Essas são as fontes de nossos registros.
Quando os números fornecidos pelas fontes secundárias não coincidem com os apurados pelos Regionais da CPT, considera-se a pesquisa primária realizada pelos Regionais. Ainda é importante destacar que com a ocorrência de vários conflitos em um mesmo imóvel, para evitar duplicações de dados, registra-se na última ação daquele conflito o maior número de famílias. No registro das manifestações que são prolongadas (marchas, jornadas etc.), para contagem das pessoas participantes considera-se o número inicial de pessoas, somando as diferenças a maior, nos atos realizados em cada lugar, durante o trajeto ou o período da manifestação, de modo que o número total dos participantes é igual à soma das pessoas nos atos, menos o número inicial.
Conceitos
O objeto de documentação e análise são conflitos. Por conflitos se entendem as ações de resistência e enfrentamento que acontecem em diferentes contextos sociais no âmbito rural envolvendo a luta pela terra, água, direitos e pelos meios de trabalho ou produção. Estes conflitos acontecem entre classes sociais, entre os trabalhadores ou por causa da ausência ou má gestão de políticas públicas.
Os conflitos são catalogados em conflitos por terra, conflitos pela água e conflitos trabalhistas. Tem ainda as violências e as manifestações.
CONFLITOS POR TERRA
Conflitos por terra são ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso a seringais, babaçuais ou castanhais, quando envolvem posseiros, assentados, remanescentes de quilombos, parceleiros, pequenos arrendatários, pequenos proprietários, ocupantes, sem terra, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, castanheiros etc.
Os dados dos conflitos por terra estão assim organizados:
1. Uma tabela em que são registradas as áreas em conflito que entendemos como ações ou lugares dos conflitos. Nesta tabela se registram o nome do imóvel, área ou ação, o número de famílias envolvidas e os hectares.
2. Uma segunda tabela com as ocupações de terra. Ocupações que são ações coletivas das famílias sem terra que, por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras que não cumprem a função social.
3. Uma terceira com os acampamentos. Estes são espaços de luta e formação, fruto de ações coletivas, localizados no campo ou na cidade, onde as famílias sem terra organizadas, reivindicam assentamentos.Neste caso registra-se apenas o ato de acampar naquele ano e não se faz o acompanhamento do número de famílias acampadas no País.
Os dados das duas últimas tabelas são somados com os dados detalhados de ocorrências de conflitos (essa tabela não está disponível aqui no site) e compõem a tabela síntese “Violência contra Ocupação e a Posse”.
CONFLITOS PELA ÁGUA
Conflitos pela Água são ações de resistência, em geral coletivas, para garantir o uso e a preservação das águas e de luta contra a construção de barragens e açudes, contra a apropriação particular dos recursos hídricos e contra a cobrança do uso da água no campo, quando envolvem ribeirinhos, atingidos por barragens, pescadores, etc.
Na tabela conflitos pela água registram-se os seguintes tipos: diminuição ou impedimento de acesso à água, (quando um manancial ou parte dele é apropriado para usos diversos, em benefício particular, impedindo o acesso das comunidades); desconstrução do histórico-cultural dos atingidos; ameaça de expropriação; falta de projeto de reassentamento ou reassentamento inadequado ou não reassentamento; não cumprimento de procedimentos legais (ex: EIA-Rima, audiências, licenças), divergências na comunidade por problemas como a forma de evitar a pesca predatória ou quanto aos métodos de preservar rios e lagos etc; destruição e ou poluição (quando a destruição das matas ciliares, ou o uso de agrotóxicos e outros poluentes diminuem o acesso à água ou a tornam imprópria para o consumo), cobrança pelo uso da água.
CONFLITOS TRABALHISTAS
Conflitos trabalhistas são ações de resistência dos trabalhadores assalariados que reivindicam aumento de salário e manutenção dos direitos. Também se referem a situações de sujeição, exploração e desrespeito à pessoa e aos direitos dos trabalhadores nas relações de trabalho.
Os Conflitos trabalhistas compreendem as tabelas:
Trabalho escravo que tem como elemento essencial e central a sujeição do trabalhador, que pode ser física e ou psicológica. A dívida crescente e impagável tem sido um dos meios mais utilizados para tornar o trabalhador cativo. Em geral, ela começa com a contratação pelo "gato", que paga a dívida do trabalhador na pensão e deixa um adiantamento para a família. A dívida aumenta durante o deslocamento até o local de trabalho, uma vez que o "gato" paga a condução e a alimentação durante os dias de viagem. Ao chegar, o peão é obrigado a comprar seus instrumentos de trabalho. No estabelecimento, quase sempre, vigora o "sistema de barracão": obrigatoriamente o peão tem que comprar alimentos e objetos no armazém da empresa, onde vigoram preços exorbitantes. A situação descrita já caracteriza suficientemente o trabalho escravo. Porém, existem situações agudas, onde se verifica a presença de pistoleiros ou vigias armados que impedem a saída ou mesmo a fuga dos trabalhadores dos estabelecimentos. Há ainda maus tratos, ameaças implícitas ou veladas, jornadas excessivas de trabalho, alimentação de péssima qualidade e insuficiente para repor as energias de um trabalhador adulto. Na maioria dos casos falta assistência médica (chegando ao cúmulo de terem que trabalhar doentes), o local de trabalho está isolado e ocorre apreensão de documentos pessoais.
As situações de superexploração que acontecem na esfera salarial, referem-se às situações em que as horas de trabalho não pagas pelo empregador excedem a taxa normal de exploração do trabalho. Geralmente estes casos estão ligados a precárias condições de trabalho e moradia; o desrespeito trabalhista que tem como referência a legislação vigente e está ligado especialmente às condições de trabalho; e as ações de resistência que são ações de luta dos trabalhadores por conquista de direitos trabalhistas e referem-se às greves, ou outras formas de protesto.
VIOLÊNCIAS
Além das tabelas que registram os conflitos, uma outra série de tabelas e de informações dizem respeito à violência praticada contra a pessoa dos trabalhadores e sofrida por eles. Por Violência entende-se o constrangimento e ou destruição física ou moral exercidos sobre os trabalhadores e seus aliados. Esta violência está relacionada aos diferentes tipos de conflitos registrados e às manifestações dos movimentos sociais do campo.
Os tipos de violência estão registrados nas seguintes tabelas: assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças de morte e numa tabela síntese denominada Violência contra a pessoa em que além dos dados das tabelas anteriores constam as mortes em conseqüência do conflito (aborto, omissão de socorro, acidente, inanição, doenças), torturas, agressões físicas, ferimentos, prisões. Uma outra tabela apresenta o detalhamento da violência contra a pessoa onde além das informações acima constam ainda seqüestros, ameaças de prisão, cárcere privado, humilhações, intimidações.
MANIFESTAÇÕES
A CPT registra ainda as manifestações feitas pelos diferentes movimentos sociais durante o ano. Manifestações são ações coletivas dos trabalhadores e trabalhadoras que reivindicam diferentes políticas públicas e ou repudiam políticas governamentais ou exigem o cumprimento de acordos e promessas.
- Detalhes
Mal Lula e Dilma em campanha eleitoral antecipada correram as obras no Rio São Francisco, encadeiam-se fatos novos e muito elucidativos a respeito do assunto. Finalmente, a verdade.
O Comitê da Bacia chegou a um acordo sobre os valores da água captada na bacia e na transposição. Nesta a de uso produtivo custará o dobro da de uso humano, o que vai encarecer a do eixo norte, de maior volume e voltado para irrigação agrícola, criação de camarão e indústria. Isto vai desmascarar de vez a transposição.
Ruben Siqueira
Manifesto em defesa das águas, da terra e do povo do Nordeste
Entre os dias 26 e 30 de novembro de 2009, representantes de movimentos populares e organizações sociais dos Estados do Nordeste percorreram as regiões dos quatro estados do Setentrional – Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco – por onde obras e promessas da transposição do Rio São Francisco já impactam a vida da população e o meio ambiente. Foi o 3º Mutirão das Águas, que vem dizer neste manifesto o que viu e quer denunciar às autoridades e a toda sociedade.
