COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Polícia Federal deflagrou hoje (15/3) a Operação Jaguaribe para executar a prisão de pessoas investigadas por participação no homicídio do ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues e tentativa de homicídio contra sua esposa Maria da Conceição Chaves Lima, fatos ocorridos em 25 de agosto de 2015.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da PF/Imagem: Reprodução/ICMBio)
Raimundo e Maria da Conceição eram conselheiros consultivos da Reserva Biológica do Gurupi, onde auxiliavam no efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do plano de manejo da Unidade de Conservação.
Policiais federais deram cumprimento a três mandados de prisão e a cinco mandados de busca e apreensão. Os investigados que tiveram suas prisões decretadas são fazendeiros na região de Imperatriz e Buriticupu, no Maranhão. Duas pessoas foram presas.
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Conforme constam das investigações, os crimes seriam decorrentes de conflitos agrários na região de Buriticupu, envolvendo madeireiros, fazendeiros, sem-terra e ambientalistas.
*O nome da operação faz uma referência ao Povoado Rio das Onças, no município de Bom Jardim. Raimundo era um dos líderes desse local. Jaguaribe significa "Rio das Onças" em língua Tupi. Será concedida entrevista coletiva hoje, às 15h, na Sede da PF/MA, em São Luís.
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As investigações apontaram o envolvimento de três policiais militares no crime. Dois deles estão em prisão cautelar e um é considerado foragido. Dono de fazenda onde ocorreu conflito foi preso há cerca de 15 dias.
(Fonte: G1 Rondônia/Imagem: Assessoria PM)
A Polícia Civil concluiu o inquérito que investiga o desaparecimento de um jovem de 18 anos, e um corpo localizado carbonizado dentro de um carro incendiado no dia 1º de janeiro deste ano, na Linha 114, zona rural de Cujubim (RO) no Vale do Jamari. Segundo a polícia, as investigações apontaram o envolvimento de três policiais militares nos crimes. Dois deles estão em prisão cautelar e um é considerado foragido.
Segundo a polícia, dois PMs presos são do 7º Batalhão, lotados em Ariquemes (RO) e Cujubim. Eles estão detidos no Centro de Correção da PM, em Porto Velho (RO), à disposição da Justiça. Já o terceiro policial militar envolvido é um sargento da reserva lotado em Ji-Paraná (RO). Ele está com a prisão preventiva decretada e é considerado foragido.
Além da suspeita de envolvimento dos suspeitos no desaparecimento e morte dos jovens, durante as investigações, a polícia concluiu ainda que os militares fazem parte de um grupo que trocou tiros com a própria PM no dia 3 de janeiro, ocasião em que foram encontrados um arsenal de armas pertencente ao grupo na Fazenda Tucumã, também em Cujubim.
Desse episódio e da morte e desaparecimento dos jovens, cinco pessoas foram identificadas e indiciadas. Sendo os três militares, o dono da caminhonete onde armas foram encontradas e o proprietário da fazenda, que teria contratado o grupo armado para fazer segurança do local.
A investigação
De acordo com o delegado regional Thiago Flores, no dia 31 de dezembro foi realizado uma reintegração de posse na Fazenda Tucumã. Os sem-terra que estavam no local, saíram pacificamente e não houve confronto.
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No dia seguinte à reintegração, um grupo de cinco rapazes foi até o local. Eles teriam deixado o carro próximo a uma fazenda vizinha e teriam ido à pé até a propriedade para buscar pertences, já que eles não estavam no local no dia da reintegração e seriam parte integrante de um grupo que realizava invasões de terras na região.
No entanto, os jovens se depararam com um grupo de homens armados que faziam a segurança da fazenda. Eles foram forçados a irem embora, mas quando retornaram para o local onde deixaram o carro foram surpreendidos, novamente, pelo grupo armado.
Conforme Flores, dos cinco jovens, três conseguiram fugir e dois teriam sido alcançados pelo grupo armado. Entre eles estavam o jovem de 18 anos que continua desaparecido e o outro que teve o corpo carbonizado localizado em um carro incendiado.
"Após apurações, a suspeita é que o jovem desaparecido trata-se mesmo de Ruan Lucas Hildebrandt. Temos fortes indícios", declarou o delegado. O policial informou ainda que foram realizadas várias buscas na região do desaparecimento, mas até esta sexta-feira (11) o jovem não havia sido localizado.
Quanto ao corpo carbonizado encontrado no carro incendiado, o delegado contou que foram coletados materiais genéticos da ossada e dos possíveis pais para realização de exame de DNA. As amostras foram encaminhadas para Brasília (DF), e ainda não há data para que o resultado seja divulgado.
Arsenal de armas
Segundo a polícia, enquanto os militares realizavam buscas para tentar localizar o jovem desaparecido, eles foram até a Fazenda Tucumã. Lá, se depararam com o grupo de homens armados e uma caminhonete com armamentos pesados, inclusive uma metralhadora 9 mm, de uso privativo das Forças Armadas.
O grupo trocou tiros com a PM e a polícia conseguiu prender quatro pessoas. Dentre elas, três eram funcionários da fazenda e um sargento da reserva da PM de Ji-Paraná.
No entanto, após ser preso ainda na viatura, o sargento conseguiu fugir em direção a uma mata fechada. Foram levados à delegacia, no dia da apreensão das armas, três pessoas que seriam funcionários da fazenda.
Um deles foi liberado pois ficou constatado que não tinha envolvimento e dois foram presos por porte ilegal das armas, que estavam na propriedade. “Na ocasião nenhum suspeito de envolvimento com o arsenal foi preso. As prisões aconteceram no decorrer das investigações”, explicou o delegado.
As prisões
Flores acrescentou que a polícia conseguiu identificar o sargento que conseguiu fugir durante o confronto e a prisão e foi decretada a prisão dele pela Justiça, mas até esta sexta-feira (11) o militar não havia sido localizado.
Já a segunda identificação feita pela polícia, foi a do dono da caminhonete encontrada, onde estava o arsenal de armas. No veículo estava também a documentação dele, e o homem foi preso há 15 dias.
As investigações avançaram e a prisão do dono da fazenda foi decretada, que foi preso há cerca de 15 dias pelo crime de homicídio, suspeito de ser o mandante da morte do jovem encontrado carbonizado no carro. "Ele também responderá pelas armas encontradas na fazenda dele. Uma vez que ele contratou o grupo para fazer a segurança do local e sabia do poderio bélico", disse o delegado.
No decorrer das investigações, foram identificados ainda que dois policiais militares do 7º Batalhão faziam parte do grupo, e também teriam trocado tiros com a própria PM. Os dois militares, sendo um lotado em Ariquemes e outro em Cujubim, estão em prisão cautelar desde a última quarta-feira.
"Concluímos o inquérito sobre a morte e desaparecimento dos jovens, nos quais indiciamos cinco pessoas", destacou Flores. Ele ressaltou ainda que as investigações sobre a origem do arsenal de armas estão em andamento.
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O indígena Isael Reginaldo foi alvejado durante um ataque de fazendeiros contra o tekoha Ita Poty, na divisa dos municípios de Dourados e Itaporã (MS), no último sábado, 12. Esta é a segunda ação violenta contra acampamentos indígenas após a visita da relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) no Mato Grosso do Sul.
(Fonte: Cimi)
Na quinta-feira, 10, momentos depois da saída da relatora Victoria Tauli-Corpuz de Kurusu Ambá, em Coronel Sapucaia, a aldeia também foi atacada a tiros por pistoleiros das fazendas que incidem sobre a terra tradicional.
Indígenas registraram o momento do ataque em telefones celulares, onde se ouve o som contínuo dos disparos. Em uma das gravações, é possível ver um homem não identificado - e, conforme os indígenas, com uma arma nas costas - ameaçando e intimidando os Kaiowá.
Segundo a liderança Ka'aguy Rendy, diversos homens armados, em três carros, chegaram à área do tekoha, ocupada pelas famílias indígenas na manhã do sábado. "Eles já chegaram atirando. Eu vi que o Isael tava sangrando demais, aí eu vim segurando ele, quase caindo", relembra. "Nosso avó, nosso bisavó, moravam por aqui. É por isso que fizemos retomada. Não é invasão. Mas ele [fazendeiro] fez com nós igual faz com bicho".
Levado por familiares ao Hospital da Vida após o ataque, Isael apresenta ao menos oito perfurações pelo corpo. Nem familiares, nem Fundação Nacional do Índio e nem Ministério Público Federal tiveram, ainda, acesso ao exame balístico para identificar que tipo de projéteis atingiram o indígena - que, apesar dos ferimentos, segundo os médicos, não corre perigo de vida. A Polícia Federal interrogou o indígena, e confirmou que ele tem diversas perfurações leves por todo o corpo, mas não pode precisar a quantidade e o calibre dos projéteis que o atingiram.
O território Ita Poty, reinvidicando pelos Guarani e Kaiowá, é vizinho a reserva de Dourados. "Isso aqui é nosso. Não queremos o que é de ninguém, só o que é nosso. Nós temos o direito. Como é que os brancos vão tomar de nós?", questiona Tajy Poty. Segundo ela, sobre o território ocupado incide a fazenda Cristal, que seria dos mesmos proprietários de uma rádio FM local.
"Nós temos um monte de criança, eles tem um monte de terra. Nós não vamos sair daqui. Se eles não quiserem sair daí, nem nós, nem eles, vão plantar nada. Nós vamos permanecer aqui", conclui a indígena.
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Em documento, organizações e manifestantes relatam e denunciam as ações violentas da Polícia Militar de Parauapebas, no Pará, durante marcha das mulheres no dia 08 de março. “Em uma atitude totalmente desproporcional, injustificada, covarde e absolutamente agressiva, a PM de Parauapebas, presente no local, transformou o ato pacifico em um momento de verdadeiro terror para as trabalhadoras que participavam da mobilização [...]”. Confira a Nota:
“Estamos todas despertas! Se calarmos as pedras gritarão”
Este foi o canto da marcha das mulheres camponesas sem terras, pelas ruas de Parauapebas/PA, sede da maior mineradora do mundo: a VALE. Quando milhares de mulheres se manifestaram por todo o Brasil e mundo, denunciando as violências sofridas, o Estado através da Polícia Militar do Pará comandada pelo Major Souza reprimia violentamente a marcha das mulheres na manhã do dia 08 de março de 2016.
Em uma atitude totalmente desproporcional, injustificada, covarde e absolutamente agressiva, a PM de Parauapebas presente no local, transformou o ato pacifico em um momento de verdadeiro terror para as trabalhadoras que participavam da mobilização, como também para a população que assistia atônita aquela ação descomunal contra as mulheres. Foram atiradas balas de borracha enquanto as mulheres corriam em meio a bombas de efeito moral, e em sofrimento pela ardência e falta de ar provocadas pelo spray de pimenta, insultadas verbalmente, arrastadas pelos braços e impedidas de serem socorridas por populares que ofereciam água e abrigo. Eram centenas de jovens, grávidas, crianças, idosas e mulheres com seus filhos nos braços enfileiradas denunciando injustiças, desigualdades sociais e de gênero produzidas pelo grande capital na Amazônia, cuja maior expressividade na região sudeste do Pará é a mineração e o agronegócio.
Assim a mesma POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, novamente comandada pelo PSDB, 20 anos depois do massacre de ELDORADO DOS CARAJÁS, foi agente de mais um ato de violência contra as/ os trabalhadoras/es, só que dessa vez, contra centenas de mulheres sem terras, representantes de mães, esposas e parentes dos 19 sem terras assassinados na Curva do “S” em 1996 e solidárias às famílias atingidas pela Lama de Mariana-MG. Dias antes, desempregados também foram brutalmente reprimidos enquanto faziam ato contra demissões.
Questionamos o papel desse Estado e dessa polícia! Enquanto a VALE monopoliza os bens comuns da região (terra: solo e subsolo), concentrando milhares de hectares de terras para exploração mineral, tornando-se a maior latifundiária do sul e sudeste do Pará, cometendo crimes ambientais; expulsando camponesas assentadas da reforma agrária, com a chamada DESAFETAÇÃO, contaminando rios, igarapés; matando animais e espécies vegetais da floresta amazônica, produzindo enormes crateras e um ambiente inabitável, inóspito e estéril, o Estado conivente com essa situação não faz nada. Este mesmo Estado coloca à disposição sua Polícia, homens a quem só ensinaram a apertar gatilho contra trabalhadoras/es quando julgam que os interesses do grande capital estão em jogo, tudo isso, em nome de um suposto interesse coletivo, que na prática defende os interesses particulares do capital.
Foi exatamente isso que aconteceu em frente da Portaria da Vale, nesse último dia 8 de Março: a polícia estava lá defendendo o patrimônio da Vale e atentando contra a vida das mulheres. DENUNCIAMOS: ISSO FOI VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Será esse o papel do Estado e da Polícia?
Frente a isso vimos responsabilizar o Estado, a Polícia Militar e a VALE por esse ato violento, onde mulheres foram perseguidas com motos e carros pelas ruas a exemplo do que ocorria no regime militar, situação que fere diretamente o direito de manifestação pública assegurado pela Constituição Brasileira e em especial o direito das mulheres se manifestarem pela garantia de seus direitos, contra a violência doméstica e sexual, pelo fim do feminicídio, pelo fim da violência obstétrica, pelo fim das desigualdades sociais, ética, de gênero e sexo, e por políticas públicas que garantam uma vida com respeito, dignidade e liberdade.
Assinam esta nota: Fórum de Mulheres Camponesas do Sudeste do Pará; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular– CEPASP; Movimento Debate e Ação; Diretório Central dos Estudantes da UNIFESSPA; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; SINDIUNIFESSPA; Grupo de Pesquisas e Estudos Linguísticos, Literários e Culturais Pan Amazônico - GPELLC-PAM; Faculdade de Educação do Campo da UNIFESSPA; Centro Acadêmico de Ciências Sociais; Frente contra o Aumento da Passagem (FCA); Grupo de Estudo Mulheres, Feminismo e Gênero da UNIFESSPA.
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"A Comunidade Quilombola dos povoados de Cruzeiro e Triângulo, em 2008, foi Certificada pela Fundação Cultural Palmares e, desde então, tornou-se vítima de diversos casos de hostilidade, incluindo racismo e outras formas de humilhações". Confira o documento na íntegra:
A comunidade sofre, há mais de sete anos, com atos de violência física e psicológica, promovidos pelos agentes ligados ao Estado e ao latifúndio, incluindo fazendeiros, capangas, vereadores, policiais civis e militares. A violência também se expressou por intermédio de uma decisão do Juízo local, que, de forma arbitrária, concedera, em 2009, liminar de reintegração de posse (despejo), a qual acirrou os conflitos e embates diretos. Atualmente, tramita na Justiça Federal nova ação possessória contra a comunidade quilombola solicitando mais despejos.
As práticas ostensivas de racismo e incitação à violência estão presentes nas instituições locais: dentro das escolas públicas (por alguns professores e diretores), no debate político promovido por parlamentares, em rádios, além de manifestações públicas que externam repúdio e incentivam a expulsão, aos gritos de “fora quilombola!”. A prática do crime de racismo, inclusive, já fora identificada como recorrente pelo Laudo Antropológico produzido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no âmbito do processo de regularização e titulação do território, tendo sido constatada, também, em depoimentos registrados por pesquisadores do NERA (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias da Universidade Federal do Maranhão). Trata-se de uma situação insustentável! Pior ainda se pensarmos no risco de isso se propagar como prática rotineira no Estado do Maranhão, estado com maior número de comunidades quilombolas com procedimento para titulação de territórios quilombolas.
Segundo os quilombolas de Cruzeiro, estão se tornando comuns na região a promoção de ameaças do tipo “quilombolas tem que morrer”, que “estão passando da hora de morrer”, que vão “aparecer com a boca cheia de formigas”. Os membros da comunidade são acusados de ser um bando de “ladrão”, “vagabundos”, “invasores” e “assassinos”. A própria polícia local está sendo denunciada por se utilizar dessas calúnias e injúrias e respaldar a violência, o abuso de poder e o racismo promovido pelo grupo opositor aos quilombolas.
O barracão, localizado dentro do território quilombola, no qual eram realizadas reuniões e outras atividades, foi queimado quatro vezes, ao longo desses sete anos. O último incêndio ocorreu no mês passado, em fevereiro. Em várias ocasiões, casas e roças foram queimadas e destruídas, animais foram mortos e famílias foram impedidas de trabalhar em suas terras, o que afeta a subsistência delas. O clima é de absoluta tensão! Num ambiente como esse, houve um homicídio, no dia 16 de fevereiro do ano em curso, seguido por tentativas de linchamentos contra as famílias e lideranças quilombolas.
O conflito foi agravado pela morosidade do INCRA e a pelo modo como se deu a intervenção do órgão no processo de titulação. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) contém ilegalidades, sérios e graves erros formais e antropológicos. Entre estes, se destacam: a violação do conceito de terra ocupada por comunidade quilombola, a inobservância do critério de autodefinição étnica e da identificação das formas de resistências históricas à escravidão, o cerceamento do direito da comunidade de participar de todas as etapas de elaboração do RTID, o abuso de poder da equipe técnica, que desconsidera o teor e os consensos realizados no Laudo Antropológico para a delimitação do território tradicional. Essa intervenção desastrosa resultou, em 2015, numa redução, pela metade, da área a ser titulada como território quilombola! Com isso, passou a respaldar a ação de capangas ligados à dita “proprietária” Noele de Jesus Barros Gomes, filha de Manoel de Jesus Martins Gomes (Manoel de Gentil), denunciado como mandante do assassinato do quilombola Flaviano Pinto Neto, em 2010.
Diante desses gravíssimos e sucessivos conflitos, dramas e tragédias, estamos vindo a público solicitar à presidenta Dilma Rousseff e ao governador Flávio Dino, medidas urgentes e eficazes para a garantia da tranquilidade, segurança, integridade física, direito à identidade e à terra dos quilombolas.
Comissão Pastoral da Terra – Maranhão
Caritas Brasileira – Regional Maranhão
Conselho Indigenista Missionário – Maranhão
Pastoral da Criança – Maranhão
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A relatora Victoria Tauli-Corpuz recebeu relatório elaborado pela Fiocruz que aponta altos níveis de contaminação. Confira:
(Fonte/Imagem: Procuradoria Geral da República)
Durante visita à Câmara que trata de questões referentes à populações indígenas e comunidades tradicionais do Ministério Público Federal (6ª Câmara de Coordenação e Revisão), o líder da etnia Yanomami, Davi Kopenawa, denunciou à relatora especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, a contaminação causada por mercúrio em índios das etnias Yanomami e Ye'kuana, que ocupam a Terra Indígena Yanomami, no norte de Roraiama. De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o nível de contaminação em algumas pessoas chega a 92,3%.
Kopenawa aproveitou a visita de Victoria Tauli-Corpuz à PGR, nessa segunda-feira, 7 de março, para apresentar conclusões do estudo realizado pela Fiocruz. Ela está no Brasil para identificar e avaliar os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas no país. O material também está sendo analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que traça estratégias para atuar no caso.
A contaminação é associada à exploração de garimpo ilegal, que utiliza o material na extração do ouro. O excesso de mercúrio restante do processo é lançado diretamente nos rios e entra na cadeia alimentar, por meio da ingestão de água e peixes.
“Mesmo com a terra demarcada estamos preocupados, porque não estamos sendo atingidos por uma doença como malária, já enfrentada há décadas pela população indígena, mas pelo mercúrio. Queria que as autoridades se preocupassem com isso”, declarou Davi.
Estima-se que cerca de seis mil garimpeiros atuem ilegalmente na área, colocando em risco os grupos próximos às áreas de exploração ilegal de ouro. O temor é que a etnia sofra um novo atentado como o ocorrido em 1986, quando 16 indígenas foram mortos por garimpeiros, episódio conhecido como Massacre Haximu.
A relatora especial da ONU recebeu as notícias com apreensão. “É um prazer conhecer vocês porque a primeira história que ouvi sobre os povos indígenas brasileiros foi sobre Yanomamis. Mas a história que você nos conta é preocupante porque eu já ouvi falar do que houve 30 anos atrás”, relatou Victoria.
A coordenadora da câmara do MPF que trata das questões indígenas e de comunidades tradicionais, subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, informou que é necessário trabalhar de forma contínua para impedir a atividade garimpeira. “É necessário que as investigações avancem para identificar os principais responsáveis pela exploração do garimpo na área. Além disso, não adianta apenas retirar os garimpeiros, é necessário que se tome providências para impedir que retornem à terra indígena”.
Estudo
Em dezembro de 2014, pesquisadores da Fiocruz coletaram amostras de cabelo de 240 pessoas, em 19 aldeias. O maior índice de contaminação acontece entre os índios que vivem na aldeia Aracaçá. O nível de contaminação chega a 92% dos habitantes da aldeia, a maior parte, mulheres em idade fértil e crianças. “A contaminação crônica não tem tratamento. O que recomendamos é que cesse a exposição ao mercúrio”, explicou o médico que lidera a pesquisa Paulo Cesar Basta.
Visita a PGR
Antes do encontro com os Yanomamis, a relatora da ONU foi recebida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que explicou o papel e a atuação do MPF em defesa das causas indígenas. “É um assunto de constante preocupação do MPF. Um dos grandes problemas enfrentados é o conflito em áreas pequenas e densamente povoadas, alvos de embate entre indígenas, movimentos sem terra e pequenos proprietários rurais. O perfil dos conflitos mudou”, observou o PGR.
Dando seguimento à visita de seu antecessor, James Anaya, em 2008, Victoria veio ao Brasil para conhecer situações de conflito fundiário, particularmente no Mato Grosso do Sul e Pará. A visita irá gerar, também, propostas construtivas de encaminhamento. “Conhecemos os relatos de grandes problemas, mas também é muito importante saber das boas práticas que vêm sendo adotadas pelo Brasil”, reforçou.
Deborah Duprat entregou a Victoria um documento relatando a atuação do MPF na demarcação de terras indígenas e conflitos fundiários. O relatório detalha a situação das terras indígenas no Brasil e expõe as preocupações do Ministério Público Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 215/00, que tramita no Congresso Nacional, e com grandes empreendimentos que ameaçam o modo de vida indígena.
Após sua visita, a relatora especial apresentará um relatório com suas conclusões e recomendações ao Governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos em setembro de 2016.
Confira a íntegra do relatório elaborado pelo MPF
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