COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Há duas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças, MT, acompanha a movimentação de pessoas no município de Alto Boa Vista, que articulam uma possível reinvasão à Terra Indígena Marãiwatsédé. As notícias sobre a realização de reuniões públicas para a reinvasão da Terra indígena foram confirmadas em diligências realizadas na região pela Funai.
(Fonte: MPF-MT | Imagem: IBAMA)
A própria comunidade indígena resolveu intensificar a vigilância sobre o seu território e montou um acampamento no entroncamento das BRs 158 e 242, região denominada Moonipa, onde antes estava instalado o chamado Posto da Mata. Com o auxílio da Funai, a comunidade indígena também intensificou as rondas por todo o território indígena.
As informações recebidas pelo Ministério Público Federal foram repassadas à Polícia Federal, para oitiva dos possíveis envolvidos.
A comunidade de Marãiwatsédé e o Ministério Público Federal solicitam ao poder público federal que intensifiquem os trabalhos de fiscalização sobre o território Xavante, de modo a assegurar que não haja retrocessos na garantia dos direitos dos povos indígenas na região.
Entenda o caso
Há cerca de dois anos, após um conflituoso processo de desintrusão, a comunidade Xavante de Marãiwatsédé obteve a posse definitiva de seu território. Desde então, três novas aldeias foram fundadas, mas a comunidade ainda sofre com incêndios criminosos e o trânsito intenso de caminhões na BR-158.
Em setembro de 2015, o Ministério Público Federal denunciou 13 pessoas envolvidas nas sucessivas reinvasões da Terra Indígena Marãiwatséde, em Mato Grosso, ocorridas depois da desintrusão do território tradicional do povo Xavante. A denúncia protocolada na Justiça Federal em Barra do Garças imputa aos denunciados os crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano.
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O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) solicitou à Justiça Federal, por meio de ação civil pública com pedido de liminar, a suspensão da licença de instalação e a paralisação das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho localizado entre as cidades de Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI), por violação aos direitos da Comunidade Quilombola de Contente, localizada no município de Paulistana (PI).
(Fonte: MPF-PI | Imagem: Patrícia Andrade-G1)
A Associação da Comunidade Quilombola de Contente denunciou ao MPF o recebimento de indenizações decorrentes das desapropriações dos imóveis em valores irrisórios, variando entre R$ 5,00 e R$800,00, bem como o início das obras sem consulta prévia à comunidade; avarias em suas casas em razão das obras e a presença de funcionários em horários inoportunos para a comunidade.
Em vistoria, a Fundação Cultural Palmares - entidade que reconheceu, em 2010, a comunidade como remanescente de quilombos - constatou, ainda, a destruição de favelas; o deslocamento forçado de animais; o fechamento de passagens; a interferência nas manifestações culturais e prejuízos à apicultura, principal meio de subsistência da comunidade.
Segundo a ação civil pública, a empresa Transnordestina Logística S/A, ré no processo em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), está descumprindo Termo de Compromisso Ambiental firmado, em 2012, com a Fundação Cultural Palmares. Pelo acordo, a Transnordestina Logística S/A assumiu a obrigação de implementar, no prazo de 18 meses, várias medidas mitigatórias e compensatórias ao impactos ambientais trazidos pela construção e operação da Ferrovia Transnordestina.
A implementação dessas medidas, de acordo com instrução normativa do Ibama, era condicionante para a concessão da licença de instalação. Porém, conforme apurado pelo MPF, a licença foi renovada, mesmo a empresa Transnordestina não tendo cumprido os termos e prazos assumidos com a Fundação Cultural Palmares.
O Ibama chegou a emitir, em 2015, parecer técnico contrário à renovação da licença de instalação, indicando a suspensão das atividades. Mas, segundo o MPF, a autarquia não adotou as medidas necessárias para a sua paralisação.
Para o procurador da República Marco Aurélio Adão, autor da ação, a inércia do Ibama em suspender a licença ambiental do empreendimento constitui ato omissivo ilícito em razão da prestação ineficiente do seu poder de polícia ambiental. “Permitir a prorrogação automática resulta em evidente violação ao princípio de prevenção ambiental, bem como majora os impactos ambientais negativos para a Comunidade Quilombola de Contente", destaca.
No julgamento do mérito da ação, o MPF requereu que a Transnordestina S/A seja obrigada a cumprir as medidas de controle e mitigação de impactos; elaborar e implementar programas de mitigação e compensação dos prejuízos relativos à produção econômica da comunidade; elaborar e implementar programa de mitigação de riscos provenientes da implantação do empreendimento e de interferência da atividade nas manifestações culturais da comunidade.
E ainda, apresentar proposta referente à compensação de perda de parte ou totalidade do território quilombola; realizar consultas prévias sobre o Componente Quilombola do Projeto Básico Ambiental (PBAq), antes de cumprir as medidas, e encaminhar relatórios semestrais concernentes à implantação dos programas ambientais constantes no Plano Básico Ambiental (PBA), sobretudo aqueles referentes ao componente quilombola e elencados.
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Na última segunda-feira, véspera dos 30 anos do martírio de Padre Josimo, o acampamento que leva o nome do religioso foi totalmente destruído pela Polícia Militar. Cerca de 80 famílias encontram-se desalojadas, na beira do Rio Tocantins.
(Fonte: Da Página do MST)
O acampamento Padre Josimo está instalado há um ano no município de Carrasco Bonito, região do Bico do Papagaio, historicamente conhecida por frequentes conflitos agrários, envolvendo MST e outros movimento de luta por terra.
Na segunda-feira (9), um dia antes do cumprimento da ordem de reintegração de posse, a Polícia Militar de Tocantins apareceu no local e, utilizando os tratores da própria fazenda, destruiu o acampamento e ateou fogo em todos os barracos.
A área na qual o acampamento estava instalado é considerada área pública do Incra, que o fazendeiro grilou. São mais de três mil hectares de terra.
Segundo Antônio, do MST Tocantins, “nós resolvemos ocupar essa área para forçar o Incra a criar um assentamento para as famílias, tendo em vista que a terra pertence ao instituto”.
A partir da ocupação, o proprietário, utilizando-se de “laranjas” que se dizem donos da área, entraram com pedido de reintegração de posse.
Como o juiz é fazendeiro e pertence à família Caires, bastante conhecida no Bico do Papagaio, a liminar foi concedida sem problemas.
As 80 família de Sem Terra se retiraram do local pouco antes da ação da polícia, para evitar mais violência e prisão de militantes e trabalhadores.
No momento, elas se encontram desalojadas, na mata, na beira do Rio Tocantins, sem ter lugar para se abrigarem.
A Defensoria Pública e o Incra, por meio da Advocacia Geral da União, recorreram para tentar derrubar a liminar de despejo e fazer com que o processo retorne para a Justiça Federal por se tratar de área da União.
Apesar dos esforços, ainda não houve nenhuma decisão, tanto do Tribunal de Justiça, quanto do próprio juiz local, que se negou a suspender a ordem de despejo.
Segundo Antônio, o clima na região é de tensão. Os Sem Terra estão pressionando a Superintendência e Incra para que eles se posicionem e resolvam a situação.“Mais uma vez vemos o latifúndio aliado ao poder Judiciário tramando contra o direito ao acesso a terra e com muita violência, mas nós resistiremos”.
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O acampamento Frei Henri, localizado na fazenda Fazendinha, em Curionópolis, no Pará, tem sofrido, segundo relato dos acampados, ataques da Policia Militar, juntamente com fazendeiro. “Quero dizer, com muita força, que estou totalmente solidário a vocês. Se tivesse a possibilidade, fretaria um avião para chegar logo no meio dos meus queridos acampados, e enfrentar esses fazendeiros/grileiros”, diz trecho de mensagem de Frei Henri. Confira:
Paris, 08 de maio de 2016
Remetente: Frei Henri Burin des Roziers
Destinatário:
Famílias do Acampamento “Frei Henri” do MST
Mensagem do Frei Henri às famílias do acampamento “Frei Henri” do MST:
Meus companheiros e amigos,
Estou sendo informado pelo pessoal da CPT de todos os acontecimentos preocupantes que têm atingido o acampamento de vocês, que, aliás, para minha honra, leva meu nome, e me sinto muito orgulhoso disso.
Quero dizer, com muita força, que estou totalmente solidário a vocês. Se tivesse a possibilidade, fretaria um avião para chegar logo no meio dos meus queridos acampados, e enfrentar esses fazendeiros/grileiros. Infelizmente estou doente, deitado, sem poder me levantar. Estou bem consciente da dificuldade de vocês, do perigo desses fazendeiros e da trincheira que eles construíram. Mas sei também do acompanhamento que tem sido feito pelos advogados da CPT e do MST, muito competentes.
Pelas informações que tenho, eu sei que o direito, a lei, está do lado de vocês. A terra onde vocês estão é pública, da União, e por isso, tem que ser destinada de preferência para reforma agrária. Mas tem muita sujeira da parte dos fazendeiros para falsificar algumas coisas e facilitar a grilagem.
Tendo visitado o acampamento várias vezes antes de deixar o Brasil, eu estou certo da determinação e da coragem de vocês para segurar esta terra, que Deus lhes confiou para sustentar suas famílias e todos os meninos que estão aí. Terra que vale ouro, por causa da Vale que está pertinho, e dos fazendeiros que querem fazer lucro em cima dela.
Estou nesse momento me lembrando com muita emoção dos rostos de vocês, que encontrei quando estive aí. Fiquem firmes, unidos, confiantes, determinados, e não deixem esses fazendeiros se apropriarem da terra de vocês.
Viva o acampamento Frei Henri!
Juntos, todos, vamos vencer!
O acampamento tem que ficar de pé!
SAIBA MAIS: Clima de tensão continua em acampamento no Pará
Acampamento no Pará sofre ataque de pistoleiros e policiais, sob comando de fazendeiro
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O acampamento Frei Henri, fazenda Fazendinha, em Curionópolis, Pará, distante cerca de 526 km de Belém, continua sofrendo ataque da Policia Militar, juntamente com fazendeiro. A Comissão Pastoral da Terra já está no local e a Ouvidoria Agrária chegaria ao acampamento nesta tarde.
(Fonte: Nieves Lopes, Da Página do MST/Imagens: Parauapebas Notícias)
Por volta das 6h da manhã desta quarta (4), o fazendeiro Darlan Lopes, "Dão", obstruiu a pista com máquinas e uma tenda, na qual tomava café com os policiais que ajudaram no fechamento da PA 275.
A PM tentou entrar no acampamento para iniciar um despejo das famílias por volta de 11h, mas as famílias resistem e até o momento não conseguiram entrar.
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Segundo informações de pessoas que estão no local, quem comanda a operação é o Major Sousa, o mesmo que comandou a operação contra as mulheres camponesas no 8 de março, no qual resultou em abertura de inquérito para analisar a ação truculenta da Polícia Militar de Parauapebas.
Após a tentativa de entrar no acampamento, eles levaram o trator retroescavadeira para junto da imprensa e iniciaram gravações próximo às estruturas mobilizadas pelo Fazendeiro "Dão".
A Comissão Pastoral da Terra já está no local e a ouvidoria agrária deverá ir para o acampamento esta tarde. Enquanto isso, fazendeiros e polícia continuam na estrada e dizem que só irão liberar a pista quando a Delegacia de Conflitos Agrários (DECA) chegar ao local.
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O Ministério Público Federal (MPF), que investiga o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, entrou com uma ação contra a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, na qual exige 155 bilhões de reais de ressarcimento pelos danos socioambientais causados pela tragédia que completa seis meses nesta semana.
(Por Heloísa Mendonça, El País Brasil/Imagem: Joka Madruga)
O valor foi calculado com base no que a petroleira British Petroleum pagou após o desastre no Golfo do México, em 2010, quando a empresa provocou um vazamento de cerca de cinco milhões de barris de petróleo no mar e causou a morte de onze trabalhadores. Segundo o MPF, baseado em estudos preliminares, o rompimento da barragem causou danos equivalentes aos verificados no Golfo do México.
A tragédia de Mariana, considerada o pior desastre ambiental da história do Brasil, gerou um tsunami de lama de rejeitos que deixou 19 mortos e diversos desabrigados, atingiu diversas cidades e poluiu o Rio Doce, que deságua no mar do Espírito Santo.
De início, segundo a ação, as empresas teriam que depositar 7,7 bilhões de reais em um fundo privado, correspondente a 5% do ressarcimento, para dar início às ações emergenciais. Já o total seria pago ao longo de 15 a 18 anos.
Responsabilização do Governo e Estados
Para o MPF, a tragédia em Mariana demonstrou que as autoridades públicas foram "omissas ou negligentes, desde a emissão da licença ambiental, que autorizou o exercício da operação da barragem, até a sua execução". O procuradores pedem que tanto a fiscalização como o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos como a mineração sejam melhorados.
Conforme a ação civil, que tem mais de 10.000 páginas, será necessário que as empresas contratem uma auditoria independente, mediada pelo MPF, para avaliar os danos provocados pelo rompimento da barragem. Além disso, os procuradores exigem que, enquanto não houver a reparação dos danos, as três empresas sejam proibidas de receber financiamento público e a suspensão do pagamento de lucros das companhias.
O Ministério Público também questionou o acordo de 20 bilhões de reais para a revitalização do Rio Doce firmado entre a União, governos de Minas e do Espírito Santo e as mineradoras em março. Segundo os procuradores, o documento foi feito "de forma rápida" e não foi capaz de contemplar os efeitos e o tamanho da tragédia. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira e cabe agora a Justiça Federal decidir se acata ou não. As empresas não se pronunciaram sobre o tema até a conclusão desta reportagem.
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