COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
No dia 15 de abril, próxima sexta-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2015. É a 31ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.
Esse ano a CPT fará dois lançamentos nacionais do relatório. Um será no Acampamento Nacional pela Democracia, montado pela Frente Brasil Popular, em frente ao estádio nacional Mané Garrincha, em Brasília, a partir das 14h30. O outro será em Marabá (PA), no Centro Diocesano de Pastoral, a partir das 13h30, dentro da programação da Conferência Internacional da Reforma Agrária, que será realizada de 13 a 17 de abril, em memória aos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.
Estarão presentes no lançamento em Brasília, o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, membros da coordenação executiva nacional da CPT, representantes da CNBB, o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, o assentado Adilson Alves Machado, de Rondônia, representantes do Acampamento, entre outros convidados.
Assassinatos em conflitos no campo explodem em 2015
O relatório de 2015 destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 12 anos, 50 assassinatos, 14 a mais que no ano anterior, quando foi registrado o assassinato de 36 pessoas. 47 destes assassinatos ocorreram no contexto de conflitos por terra, 1 em conflitos trabalhistas e 2 em conflitos pela água.
CPT registra em 2015 o maior número de conflitos pela água dos últimos 14 anos
Os conflitos pela água cresceram 6%, passando de 127, em 2014, para 135 em 2015. É o maior número de conflitos registrado pela CPT desde que estes conflitos começaram a ser registrados em separado, em 2002.
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Serviço:
Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2015
Quando: 15 de abril (sexta-feira), a partir das 14h30.
Onde: Acampamento Nacional pela Democracia – estádio nacional Mané Garrincha, Asa Norte – Brasília (DF).
Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2015
Quando: 15 de abril (sexta-feira), a partir das 13h30.
Onde: Centro Diocesano de Pastoral de Marabá – Agopolis do Incra, Bairro Amapá – Marabá (PA).
Informações:
Cristiane Passos (62) 4008-6406 / 9268-6837
Elvis Marques – (62) 4008-6414 / 9413-0298
Antônio Canuto (62) 4008-6412
A partir das 14h30 do dia 15, todos os dados estarão disponíveis na página da CPT na Internet: www.cptnacional.org.br / @cptnacional
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Conforme os movimentos sociais tinham previsto e denunciado em Nota Pública, divulgada no último dia 04 de abril, os fazendeiros João David de Melo, Evandro Marcolino Caixeta e o gerente Domingos Bibiano, acusados de serem os mandantes e intermediário da morte do sindicalista JOSÉ PINHEIRO LIMA, CLEONICE CAMPOS LIMA (esposa) e SAMUEL CAMPOS LIMA (15 anos), foram todos absolvidos pelo Tribunal do Júri realizado em Marabá, encerrado no dia de ontem.
A decisão dos Movimentos Sociais e dos familiares de não participarem do julgamento foi uma forma de protesto contra o Tribunal de Justiça e o juiz Murilo Lemos Simão que decidiram pela realização do julgamento em Marabá. O Ministério Público e os advogados assistentes de acuação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) requereram o Desaforamento do júri de Marabá para a capital. De acordo com o MP e a Assistência, o julgamento não poderia ocorrer em Marabá devido ao poder econômico dos acusados e as influências políticas que exercem na região. Fato que poderia influenciar na decisão dos jurados comprometendo a imparcialidade necessária e exigida pelo Código de Processo Penal. Em sua manifestação, o juiz Murilo insistiu que o julgamento deveria ser realizado em Marabá. Em decisão publicada no dia 22/01/2016 os desembargadores definiram então que o julgamento fosse realizado em Marabá. Para os Movimentos Sociais e familiares trata-se de um retrocesso da Justiça paraense, pois esse foi o primeiro caso envolvendo fazendeiros como mandantes de crimes no campo em que o pedido de desaforamento do julgamento para a capital tenha sido negado pelo TJPA.
SAIBA MAIS: Movimentos sociais não participarão de julgamento dos fazendeiros acusados da Chacina de Morada Nova
Em um plenário composto apenas por empresários de Marabá, com ausência dos familiares e da maioria das testemunhas de acusação, a defesa não teve dificuldades para conseguir a absolvição de todos os acusados. Esse é o segundo caso de absolvição de mandantes de crimes em julgamento ocorrido em Marabá, sob a presidência do juiz Murilo Lemos. O magistrado tem se destacado nos vários processos de crimes no campo que preside por posições claramente contrárias às vítimas e favoráveis aos fazendeiros. Razões que já levaram os movimentos sociais e a Ouvidoria Agrária Nacional a questionarem sua atuação, nesses processos, perante a presidência do TJPA.
A Assistência de acusação irá recorrer da decisão do conselho de sentença que absolveu os acusados por entender que a decisão afronta as provas produzidas no curso da ação e que incrimina os mandantes e intermediários. A CPT e a SDDH irão encaminhar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com pedido de responsabilização do Estado brasileiro em razão da não punição dos responsáveis pelos crimes.
Esse é mais um caso que alimenta a alta estatística de impunidade no campo no Pará. De acordo com levantamento feito pela CPT, em 846 assassinatos de trabalhadores rurais ocorridos no período de 1980 a 2014 no estado do Pará, apenas 293 resultaram em inquérito policial ou ação penal, muitos inclusive, já prescritos pelo decurso do tempo. Isso quer dizer que 65,36% dos assassinatos no campo no período sequer foram investigados. Os dados mostraram ainda que dos 293 assassinatos investigados, em apenas 62 (21,16%) deles os processos foram concluídos com o julgamento de algum responsável pelo crime. Sendo que, dos casos julgados, 14 mandantes foram condenados e 03 absolvidos, 29 executores e intermediários foram condenados e 148[1] absolvidos. Os dados mostram a ineficiência dos órgãos de segurança pública, responsáveis pelas investigações e do Poder Judiciário responsável pela condução das ações penais.
Marabá, 08 de abril de 2016
FETAGRI SUDESTE/CPT MARABÁ/STR MARABÁ/ SDDH e FAMILIARES DAS VÍTIMAS
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Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos no final da manhã desta quinta-feira, 7, pela Polícia Militar (PM) da Bahia no município de Olivença. Ambos tinham passado momentos antes pela aldeia Gravatá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no extremo sul baiano, onde indígenas Tupinambá denunciavam o crime ambiental da retirada ilegal de areia – depois de terem sofrido despejo no dia anterior.
(Fonte: CIMI/Imagens: Sean Hawkey, povo Tupinambá e Renato Santana)
Babau e o irmão foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, em Ilhéus. Conforme o cacique afirmou em sua defesa, ele e o irmão foram à aldeia Gravatá para averiguar a quebra de um acordo por parte do Comando da Polícia Militar da Bahia de suspensão da execução da reintegração de posse ocorrida. A história desencadeada deixa indícios de que Babau e o irmão caíram em uma arapuca.
De acordo com o comando da PM, os Tupinambá vinham impedindo a saída de caminhões, chamados de caçambeiros, carregados com areia retirada do interior da aldeia. O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, que concedeu liminar favorável à ação de reintegração de posse da aldeia Gravatá no último dia 12 de janeiro, e executada ontem, já havia determinado que a PM passasse a escoltar os caminhões. Há cerca de uma semana, as escoltas já eram realizadas pela PM; os Tupinambá passaram, mesmo assim, a denunciar o crime ambiental.
Ontem, a Polícia Militar executou a ação de reintegração de posse na aldeia Gravatá, despejando os indígenas da área, que se protegeram na mata e aldeias vizinhas. A PM chegou com força máxima. No mesmo dia, Babau havia se reunido com a Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia para negociar a suspensão do cumprimento desta ordem de despejo. Depois do encontro, o cacique retornou para a aldeia Serra do Padeiro, com a certeza de que a ação seria suspensa. À noite, soube da ação da PM e decidiu, na manhã de hoje, seguir para a aldeia Gravatá com Teity a fim de averiguar a situação.
Segundo o comando da PM, hoje pela manhã o chefe da escolta policial que acompanha os caminhões no local teria dado voz de prisão ao cacique Babau, sob a alegação de que a liderança estaria atirando pedras contra as viaturas. Na versão da PM, o comandante da operação teria ligado ao juiz Lincoln pedindo que ele emitisse uma ordem de prisão contra o cacique, ao que o juiz teria respondido dizendo que não seria necessário: o cacique estaria descumprindo a ordem judicial que garantia a retirada da areia no local e a PM poderia prendê-lo.
No entanto, a defesa do cacique Babau afirma que ele e o irmão não impediram a retirada de areia, mas foram ao local apenas para averiguar se a polícia havia mesmo descumprido o acordo de suspender a execução da reintegração de posse, firmado no dia anterior. Ao chegar no local, Babau descobriu que os indígenas haviam se retirado para a mata no rumo das aldeias vizinhas, mas ainda seguiam denunciando o crime ambiental de retirada de madeira. Não estavam mais ocupando a área reintegrada no dia anterior, se privando à documentação audiovisual da retirada de toneladas de areia. Ao contrário do que afirma o comando da PM, o material levantado pelos indígenas comprova o livre trânsito dos caminhões, caminhonetes policiais e de indivíduos não identificados (veja foto abaixo).
A prisão de Babau, todavia, não ocorreu na aldeia reintegrada Gravatá. Ao sair do local de carro, depois de constatar a quebra do acordo por parte do comando da PM, cacique Babau e o irmão foram perseguidos pelos policiais e presos em Olivença, a cerca de 10 quilômetros de Gravatá. Já na sede da Polícia Federal, a PM alegou que prendeu os Tupinambá em flagrante por um suposto porte ilegal de duas armas - uma pistola de uso exclusivo da polícia e um revólver calibre 38. Cacique Babau e Teitê negam que as armas de fogo pertençam a eles, o que dá indícios de que o armamento teria sido forjado a ambos.
Apesar da alegação de descumprimento da ordem judicial por parte do comando da PM, Babau e seu irmão são formalmente acusados apenas de porte ilegal de armas. Essa situação perpassa um histórico de criminalização das lideranças Tupinambá. Cacique Babau é comumente taxado de mentor de toda a luta de seu povo e responsabilizado por ações diretas – retomadas, protestos, resistências - que envolvem cerca de 30 aldeias e mais de 10 mil indígenas. Leia abaixo um apanhado cronológico dessas criminalizações.
De acordo com Zeno Tupinambá, durante a reintegração de posse de ontem a PM “mandou chumbo” contra os indígenas. O indígena explica que não há possibilidades dos Tupinambá aceitarem calados o crime ambiental de retirada de areia de uma terra declaradamente indígena. “Só vendo mesmo o tanto de tiros que deram contra a gente. Estamos aqui numa luta justa. Tão (mineradoras) acabando com tudo, com a Mata Atlântica, com as nascentes dos rios. Essa terra é nossa, tá em demarcação”, diz Zeno (veja ao lado foto dos cartuchos recolhidos pelos indígenas).
As perseguições do juiz
O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, há tempos vem atuando no sentido de garantir que não-indígenas retirem areia da TI Tupinambá de Olivença. Além da determinação da escolta, o juiz já tinha determinado a reintegração de posse contra os Tupinambá da aldeia Gravatá, no último dia 12 de janeiro.
Uma outra situação que vinha colocando o juiz Lincoln em discordâncias com os Tupinambá é que o magistrado adotou uma postura de intermediar o conflito entre os indígenas e os não-indígenas, responsáveis pela retirada de areia. A proposta do juiz é de que os indígenas podem ficar na aldeia Gravatá, desde que não impeçam a retirada de areia.
“O juiz não tem de fazer isso porque se trata de terra indígena em processo de demarcação. A lei é clara: o não-indígena não pode bulir com a terra. Outra coisa é que a gente não quer e não vai permitir a destruição da casa de nossos Encantados”, disse cacique Babau Tupinambá no final do último mês de março. O temor agora é que Babau e Teity sejam encarcerados em presídios da região: a hostilidade contra os Tupinambá é acentuada e muitos pistoleiros relacionados com fazendeiros estão nessas carceragens.
Cacique Babau Tupinambá faz parte do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da república. Como a Bahia é conveniada com o programa, e embora renovado não está ativo, a responsabilidade pela integridade física de Babau e do irmão passa a ser da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do governo baiano.
Violência na aldeia Gravatá não é inédita
Em 5 de abril de 2011, Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva foram presos numa situação de “flagrante preparado” – prática considerada ilegal – na aldeia Gravatá. Acusados de “extorsão” pela PF, Nerivaldo teve a perna direita amputada após ser baleado por agente da PF. Ainda assim, ambos responderam por “tentativa de homicídio” contra policiais federais. Após dois meses e meio presos, o TRF da 1ª Região lhes concedeu a liberdade por 3 x0 em julgamento de habeas corpus, em 20 de junho.
Coincidentemente, a ação de 2011 foi feita na véspera da chegada do Secretário de Justiça do estado da Bahia à região e a detenção de cacique Babau hoje ocorre depois de dois fatos: a visita da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, à TI Tupinambá de Olivença, no final do último mês de março, e a instalação do Grupo de Trabalho Fundiário da Fundação Nacional do Índio (Funai), indicando que o processo demarcatório segue.
Histórico de violências
O histórico recente de violências por parte do Estado contra os Tupinambá é vasto, tanto quanto de fazendeiros e pistoleiros. De prisões arbitrárias, abuso de força policial, torturas, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar a lista de acusações contra o Estado parece interminável.
Foi assim que a Polícia Federal impôs sistematicamente, por ordem de decisões judiciais ou outras motivações nem tão claras para os indígenas, pressão aos Tupinambá para que deixassem as áreas retomadas. As ações recaíram principalmente contra o cacique Babau e seus familiares.
A seguir, uma lista cronológica e atualizada das violências sofridas pelos Tupinambá nos últimos seis anos – tanto da PF quanto de pistoleiros e fazendeiros:
17 de abril de 2008
Primeira prisão do cacique Babau, acusado de liderar manifestação da comunidade contra o desvio de verbas federais destinadas a saúde. O cacique estava em Salvador no momento dos fatos.
23 de outubro de 2008
Ataque da PF na aldeia da Serra do Padeiro, com mais de 130 agentes, 2 helicópteros e 30 viaturas – para cumprimento de mandados judiciais suspensos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e contra orientação do Ministério da Justiça, resultando em 22 indígenas feridos a bala de borracha e intoxicação por bombas a gás, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar.
27 de maio de 2009
Prisão preventiva do irmão do cacique Babau, por dirigir carro da Funasa carregando mantimentos. O Desembargador Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª Região, não encontrou justificativa na ordem de prisão, da Justiça Federal de Ilhéus.
2 de junho de 2009
Cinco pessoas foram capturadas e torturadas por agentes da PF – spray de pimenta, socos, chutes, tapas, xingamentos e choque elétrico. Os laudos do IML/DF comprovaram a tortura, mas o inquérito concluiu o contrário.
10 de março de 2010
Cacique Babau é preso, durante a madrugada, em invasão da PF em sua casa, embora a versão dos agentes – comprovadamente falsa – informe que a prisão teria acontecido no horário permitido pela lei.
20 de março de 2010
Prisão do irmão do cacique Babau, por agentes da PF em plena via pública, enquanto levava um veículo de uso comunitário da aldeia para reparo.
16 de abril de 2010
Babau e seu irmão são transferidos para a penitenciária de segurança máxima em Mossoró (RN), por receio da PF de ver manifestações diante de sua carceragem em Salvador pela passagem do “Dia do Índio”, em desrespeito ao Estatuto do Índio.
3 de junho de 2010
A irmã de Babau e seu bebê de dois meses são presos na pista do aeroporto de Ilhéus pela PF, ao voltar de audiência com o presidente Lula, na Comissão Nacional de Política Indigenista, por decisão do juiz da comarca de Buerarema. Permanecem presos em Jequié por dois meses, até o próprio juiz resolver revogar a ordem de prisão.
5 de abril de 2011
Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva foram presos numa situação de “flagrante preparado” – prática considerada ilegal – num areal explorado por empresas, de dentro da Terra Indígena Tupinambá. Acusados de “extorsão” pela PF, Estanislau – que toma remédios controlados – e Nerivaldo – que teve a perna direita amputada, após ser baleado por agente da PF – respondem ainda por “tentativa de homicídio” contra policiais federais. Coincidentemente, a ação foi feita na véspera da chegada do Secretário de Justiça do estado da Bahia, à região. Após dois meses e meio presos, o TRF da 1ª Região lhes concedeu a liberdade por 3 x0 em julgamento de habeas corpus, em 20 de junho.
3 de fevereiro de 2011
Prisão da Cacique Maria Valdelice, após depor na Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus, em cumprimento ao Mandado de Prisão expedido pelo Juiz Federal Pedro Alberto Calmon Holliday, acusada de “esbulho possessório”, “formação de quadrilha ou bando” e “exercício arbitrário das próprias razões”. A cacique foi libertada no final do mês de junho, após cumprir quatro meses em prisão domiciliar.
14 de abril de 2011
Por volta das 5h da manhã, fortemente armados e com mandado de busca e apreensão, vários agentes da PF vasculham a residência da cacique Valdelice, assustando toda a família – principalmente os muitos netos da cacique. Em Salvador, chegava para reuniões com autoridades locais a “Comissão Tupinambá” do CDDPH.
15 de abril de 2011
Fortemente armada, a PF acompanha oficiais de justiça em cumprimento de mandado de reintegração de posse. Indígenas e Funai não haviam sido previamente intimados do ato, que foi presenciado pelos membros do CDDPH, que testemunharam o despreparo de agentes e a presença de supostos fazendeiros que incitavam as autoridades contra os indígenas.
28 de abril de 2011
A Polícia Federal instaura o inquérito, intimando o procurador federal da AGU e os servidores da Funai a prestar depoimento sobre denúncia de “coação” contra a empresária Linda Souza, responsável pela exploração de um areal, situado na terra Tupinambá.
29 de abril de 2011
Prisão do cacique Gildo Amaral, Mauricio Souza Borges e Rubenildo Santos Souza, três dias antes da delegação composta por deputados federais da CDHM e membros do CDDPH/SDH visitarem novamente os povos indígenas da região por causa das violências que continuam a ser denunciadas.
5 de julho de 2011
Cinco Tupinambá são presos pela PF sob as acusações de “obstrução da justiça” e “exercício arbitrário das próprias razões”, “formação de quadrilha” e “esbulho possessório”.
18 de outubro de 2012
No Fórum de Itabuna (BA), cinco Tupinambá, vítimas de tortura cometidas por policias federais, prestaram depoimento ao juiz Federal em parte do procedimento da Ação Civil Pública por Dano Moral Coletivo e Individual movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia contra a União. Os procuradores abriram inquérito também para apurar os responsáveis pela tortura, atestada e comprovada por laudos do Instituto Médico Legal (IML).
14 de agosto de 2013
Estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro foram vitimas de emboscada na estrada que liga Buerarema a Vila Brasil. O atentado ocorreu quando o caminhão (foto acima) que transportava os alunos do turno da noite para as suas localidades foi surpreendido por diversos tiros oriundos de um homem que se encontrava em cima de um barranco. Os tiros foram direcionados para a cabine do veículo, numa clara tentativa de atingir o motorista, que com certeza o atirador achava ser Gil, irmão do cacique Babau, pois o carro é de sua propriedade. Quem conduzia o carro era Luciano Tupinambá.
26 de agosto de 2013
No município de Buerarema, contíguo ao território tradicional Tupinambá, atos violentos promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira e 28 casas foram queimadas até o início de 2014. O atendimento à saúde indígena foi suspenso e um carro da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) foi queimado.
8 de novembro de 2013
Aurino Santos Calazans, 31 anos, Agenor de Souza Júnior, 30 anos, e Ademilson Vieira dos Santos, 36 anos, foram executados em emboscada quando regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas, na porção sul do território Tupinambá, quando foram emboscados por seis homens. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas. Na sequência os assassinos praticaram torturas, dilaceraram os corpos com facões e com o que é chamado na região de “chicote de rabo de arraia”. Procuradores federais apontam assassinatos como parte do conflito pela terra.
28 de janeiro de 2014
Após realizar a reintegração de posse de duas fazendas localizadas na Serra do Padeiro, no município de Ilhéus, na Bahia, policiais federais e da Força Nacional montaram uma base policial na sede da fazenda Sempre Viva. Ataques com granadas contra os Tupinambá refugiados na mata.
2 de fevereiro de 2014
Durante invasão da Polícia Federal em aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, M.S.M, de 2 anos, em fuga para a mata, se desgarrou dos pais e acabou nas mãos dos policiais. O delegado Severino Moreira da Silva, depois da criança ter sido levada para Ilhéus pelos federais, a encaminhou para o Conselho Tutelar que, por sua vez, transferiu o menor para uma creche, onde ele segue longe dos pais e isolado por determinação da Vara da Infância e Juventude.
7 de abril de 2016
Reintegração de posse violenta contra a aldeia Gravatá termina com a prisão do cacique Babau Tupinambá e seu irmão Teity.
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De acordo com a secretaria do Movimento, seguranças e jagunços da madeireira Araupel armaram uma emboscada, com participação da Polícia Militar.
(Brasil de Fato)
Por volta das 15h0 desta quinta-feira (7), uma emboscada contra o acampamento Dom Tomás Balduino, em Quedas do Iguaçu, região centro do Paraná, deixou, pelo menos, dois mortos e cerca de 20 feridos, conforme informações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De acordo com a secretaria do movimento, com participação da Polícia Militar do estado, seguranças e jagunços da madeireira Araupel participaram da ação.
“Em torno de 15 pessoas desceram para fazer vistoria numa área ocupada e havia pessoas do Bope [Batalhão de Operações Policiais Especiais] e da Polícia Militar. Não sabemos de fato quantas pessoas estão mortas e quantas estão baleadas porque a polícia agora não nos deixa chegar perto”, afirma o dirigente do movimento na região, que preferiu não se identificar. No momento há confirmação de mais de 20 feridos. Caso confirmada a informação, isso pode caracterizar omissão de socorro.
Contradição da SESP
Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) afirma que os policiais foram alvos de emboscada, mas confirmam a informação de que dois agricultores sem-terra foram mortos e seis ficaram feridos. Para o advogado da Terra de Direitos, Fernando Prioste, apesar dos fatos ainda precisarem ser apurados, a posição da SESP é contraditória. “É uma contradição dizer que a polícia sofreu emboscada, mas quem morreu foram os trabalhadores”, disse.
Conflito agrário na região
Este cenário reflete parte do clima de tensão que nasce na luta pelo acesso à terra e contra a grilagem na região. O conflito tem relação com o surgimento de dois acampamentos do MST na região centro-sul do Paraná, construídos nas áreas em que funcionam as atividades da empresa Araupel, exportadora de pinus e eucalipto. O primeiro acampamento, Herdeiros da Terra, está localizado no município de Rio Bonito do Iguaçu. A ocupação aconteceu em 1º de maio de 2014 e hoje abriga mais de mil famílias. Ali, elas possuem aproximadamente 1,5 mil hectares para a produção de alimentos.
O segundo acampamento, Dom Tomás Balduíno, cuja ocupação teve início em junho de 2014, possui 1500 famílias e fica na região de Quedas do Iguaçu. Ao contrário da outra ocupação, esta possui 12 alqueires de área aberta, sendo apenas 9 - cerca de 30 hectares - utilizados para o plantio.
Procurado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou não poder se posicionar sobre o caso, já que trata-se de um acampamento, e não assentamento. Procurada a Ouvidoria Agrária Nacional informou que não tem informações sobre o caso, mas que está verificando o ocorrido.
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Motivação do crime está relacionada à sua atuação política contra o latifúndio na região, assegura a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A filha pequena de Ivanildo Francisco, que estava em sua companhia, presenciou o pai ser morto em casa. Confira também a Nota da CPT Paraíba:
(Por CPT Regional NE II, com informações da assessoria de comunicação do frei Anastácio)
O trabalhador rural Ivanildo Francisco da Silva, de 46 anos, foi assassinato na noite desta quarta-feira (6), na casa onde morava no Assentamento Padre João Maria, no município de Mogeiro, Paraíba. O trabalhador, que também era presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no município, foi abordado em sua casa por volta das 22 horas, enquanto estava na companhia de sua filha de um ano e meio de idade. Ivanildo foi assassinado com um tiro de espingarda calibre 12, na cabeça.
Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), todas as possíveis motivações do crime são políticas. Ivanildo foi mais uma vítima do latifúndio. De acordo com a CPT, o trabalhador era uma liderança atuante na área, contribuía e denunciava os contextos de violência na luta pela terra na região e já havia sido vítima de pistolagem.
“Em outubro do ano passado, ele e outros cinco agricultores da fazenda Salgadinho, no município de Mogeiro, foram feridos a tiros de espingardas 12 e revólveres 38 por capangas pagos pelos proprietários da terra, quando realizavam um mutirão. Ivanildo era um homem da luta dos trabalhadores do campo e sempre estava dando apoio às ações realizadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT)”, destacou Frei Anastácio, parlamentar e colaborador da CPT na Paraíba.
Os sete capangas que feririam os trabalhadores, naquela ocasião, foram presos pela polícia, mas pagaram fiança e atualmente respondem os processos em liberdade. “Essa é a principal suspeita que temos em relação ao assassinato de Ivanildo, que durante a investida dos capangas foi atingido por dois tiros a queima-roupa, mas escapou”, informou o Frei.
As famílias do assentamento ouviram o tiro, mas durante toda noite não saíram de suas casas com receio do serem vítimas de violência. Segundo informações locais, os assentados e assentadas decidiram ligar entre si para averiguarem se estavam todos/as bem. Ivanildo não atendeu o telefone, mas por causa do horário, as famílias pensaram que ele já estaria dormindo.
O corpo foi somente encontrado na manhã de hoje, dia 7, por sua companheira que retornava da casa de familiares. A mulher encontrou seu marido morto na entrada da casa e sua filha suja de sangue chorando ao redor do corpo. Também para as famílias do Assentamento Padre João Maria, não resta dúvidas de que o crime foi planejado e que se relaciona com sua atuação na luta pela terra.
NOTA: A CPT na Paraíba sente as dores de mais um assassinato no campo
“Mataram mais um irmão...”
Para nós, o que significa o mandamento “não matarás”?
Na Laudato Si, o Papa Francisco nos chama atenção para “o destino comum dos bens”:
“O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Quem possuir uma parte é apenas para administrar em benefício de todos. Se não o fizemos, carregamos na consciência o peso de negar a existência aos outros. Por isso, os bispos da Nova Zelândia perguntavam-se que s significado possa ter o mandamento “não matarás”, quando “uns 20 por cento da população mundial consomem recursos numa medida tal que roubam às populações pobres, e às gerações futuras, aquilo que necessitam para sobreviver.”
Este texto nos faz pensar, especialmente hoje ao saber do assassinato do nosso irmão e companheiro de lutas, Ivanildo Francisco da silva, 46 anos, que morava no Assentamento Padre João Maria no Município de Mogeiro. Encontrado no terreiro de casa, com um tiro (de espingarda calibre 12) na cabeça, e a filha de um ano e meio, ensanguentada ao seu lado, hoje 07 de abril de 2016, às 8 horas da manhã. A casa estava com a porta arrombada, e foram escutados tiros por volta das 22 horas da noite anterior, ainda era dia 06.
Ivanildo está na luta pelo acesso à terra desde 1994, foi acusado injustamente de tentativa de homicídio do policial Sergio Azevedo, ficou um ano e sete meses preso injustamente junto com mais seis companheiros, que foram julgados e absolvidos oito anos depois, em 27 de agosto de 2015.
Há três anos vivendo no Assentamento Padre João no município de Mogeiro, estava solidário à luta dos posseiros das fazendas Paraíso de Pilar, Paraíso de Mogeiro, fazenda Fazendinha e Salgadinho. Esta última, palco de tiroteio em 26 de outubro de 2015, onde Ivanildo foi um dos seis camponeses baleados.
Feliz estava ele nos últimos dias por ter recuperado parte da força no braço baleado, era feliz também pela sua terra e por estar “ajudando outros a conseguir a sua”. É assim que o povo caminhante rumo a terra prometida se fortalece, na luta, no abraço, e também na dor, no companheirismo, sonhando com o Novo que há de vir.
"A força do demónio não vai nos vencer. Com a força de Deus venceremos", nos disse um camponês quando no primeiro despejo no conflito de Paraíso Mogeiro, ele falava desta humanidade que esta desfazendo os caminhos do amor e faz "gente boa" sofrer. Ele fala sobre “não matarás”; ele fala de ter acesso “aquilo que necessitam para sobreviver”.
Que “o amor seja amado”, como nos pedia São Francisco. O nosso Irmão Ivanildo estará sempre presente, na memória das lutas e na nossa indignação. Que o sangue derramado não seja em vão, mais sirva para alimentar nossa força de luta e a nossa fé no caminho de construção do Reino, que mantenha em nós viva a chama da missão de ser presença solidária na luta dos povos da terra, sendo fiel ao Deus dos pobres.
Comissão Pastoral da Terra Paraíba (CPT-PB)
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A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT divulgam Nota Pública sobre o atual momento político do Brasil que, segundo o documento, "tal situação nos deixa profundamente revoltados". Confira a Nota na íntegra:
Neste grave momento de crise generalizada no País, a Comissão Pastoral da Terra vem a público juntar-se a tantas entidades e cidadãos e cidadãs de boa vontade, em defesa da democracia e contra os retrocessos políticos e sociais que se querem impor de forma autoritária ao povo brasileiro. Reafirmando seus valores éticos e pastorais, baseados no Evangelho, a CPT rechaça o processo em curso que, em várias frentes e sob aparatos de contorcida legalidade, visa impedir o mandato da presidenta Dilma Rousseff, desastroso, sim, mas democraticamente outorgado pela maioria dos eleitores brasileiros em 2014.
Tal situação nos deixa profundamente revoltados. A CPT nasceu em plena Ditadura Civil-Militar para apoiar a resistência e a luta por direitos dos camponeses e camponesas trucidados pelo avanço do Capital no campo, por ela incentivado, como uma de suas principais estratégias de poder. Fazemos parte da geração que com duras perdas redemocratizou o País e que por isso não admite retrocessos institucionais. Se o Governo Dilma não é bom, não cumpre o que prometeu em campanha – e temos motivos suficientes para concordar com isso –, deve ser pelo voto da maioria que ele seja removido, em 2018!
A crise política atual – em muito fabricada por disputa espúria do poder do Estado, sob injunções econômicas obscuras – é um duro revés. A partidarização de setores do Judiciário e da Polícia Federal – que macula seus importantes avanços contra a impunidade – o jogo baixo no Congresso conservador como nunca, os vacilos do governo central e a distorção e espetacularização do noticiário pela mídia empresarial hegemônica, têm constituído no conjunto um retrocesso amargo e inaceitável.
Favorecidos pela conjuntura econômica global, os governos de coalizão e pacto social liderados pelo PT lograram avanços sociais inéditos e importantes para os mais pobres: ascensão social, renda mínima, acesso ao consumo, à energia, à moradia, saúde (programa Mais Médicos), ao transporte aéreo, à educação técnica e universitária, à água no Semiárido, à afirmação étnica, etc. Na verdade, os avanços havidos só foram possíveis porque os donos do Capital também ganharam, mais e muito. Mas os governos não atacaram o âmago da desigualdade que se manteve inalterada, ou pior ainda, cresceu. Não deram passos concretos para uma adequada e justa reforma tributária, não propuseram uma reforma urbana para combater a concentração fundiária urbana e uma melhor distribuição do espaço entre seus habitantes. Praticamente paralisaram a reforma agrária deixando milhares de famílias vivendo em acampamentos mais que precários. Pior, colocaram um freio violento no reconhecimento e regularização das terras indígenas e no reconhecimento de territórios quilombolas. E mais, se furtaram a propor instrumentos para quebrar o monopólio da mídia em mãos de meia dúzia de famílias que determinam o que o povo pode e deve ver e saber.
A crise atual, com o desembarque do governo de quem sempre esteve no governo, como ratos fugindo de um navio a naufragar, deve servir de lição para alianças feitas simplesmente para garantir o poder, sem qualquer compromisso maior com o povo e seus direitos. Mas, se tais alianças não mais se sustentam, não será um golpe civil (como em Honduras e no Paraguai) que vai consertar a situação.
O que subjaz à crise, com fragorosa omissão dos senhores dos discursos hegemônicos, é que para continuar ganhando, o Capital agora quer mudar o governo, a qualquer custo, inclusive da democracia, a qual despreza. Como não consegue pelas eleições, visam o “golpe branco”.
A CPT, buscando ser coerente com sua trajetória democrática de 40 anos, reafirma a imposição incondicional do respeito às regras do jogo democrático, nos gabinetes e nas ruas. Por outro lado, exige do Governo Federal a retomada e o aprofundamento das políticas que atendam aos direitos dos mais pobres do campo e das cidades, com prioridade de fato para as Reformas Agrária e Urbana. Inspirados na Palavra de Deus (Provérbios 31,5), condenamos os que inebriados pelo poder se esquecem do bom senso e das leis, e não são solidários aos direitos dos fracos e dos pobres.
Goiânia, 05 de abril de 2016.
A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra
Mais informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6406 / 8111-2890
Antônio Canuto (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6412
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