COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, concederá entrevista coletiva hoje, às 11h30, em frente ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), para tratar da criminalização dos movimentos sociais no estado e sobre os pedidos de prisão expedidos pela comarca de Santa Helena de Goiás contra acampados e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
(Por Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino | Imagem: Senado)
Marcello Lavenère é um dos signatários do pedido de Habeas Corpus em favor do dirigente do MST, com atuação em Goiás, José Valdir Misnerovicz, preso no dia 31 de maio no Rio Grande do Sul. O pedido de Habeas Corpus também se estende a Luiz Batista Borges, do acampamento Padre Josimo, preso há 48 dias no município de Rio Verde. Além deles, outros dois trabalhadores estão com mandados de prisão expedidos.
A presença de Marcello Lavenère em Goiás é uma ação do Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino.
Histórico
No dia 14 de abril de 2016, um colegiado de três juízes, presidido pelo juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás, expediu mandado de prisão contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo, e contra José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária.
Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local.
O absurdo que salta aos olhos neste processo é que o MST, pela primeira vez, foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas.
A decisão judicial, ao que tudo indica, foi articulada com o governo estadual. Dois dias antes, em 12 de abril, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás havia baixado a portaria n. 446, que impunha às polícias Civil e Militar estado de “prontidão”, por dois meses, para suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, para acompanhar “possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”. A Secretaria de Segurança antevia violentas manifestações no caso da prisão de dirigentes do movimento.
O que está por trás desta decisão?
A decisão judicial refere-se à ocupação por mais de 1.500 famílias ligadas ao MST de uma pequena parte da Usina Santa Helena, em Goiás, em recuperação judicial. A usina faz parte do grupo econômico NAOUM, que está sendo processado pela prática de diversos crimes, entre os quais o de ocultação de documentos e equipamentos de informática com a finalidade de apagar as provas das fraudes e o de descumprimento das obrigações trabalhistas.
Mais Informações:
Gilvan Rodrigues – MST Goiás: (62) 9 9991-8836
Secretaria MST Goiás: (62) 3877-7647
Antônio Canuto – CPT Nacional: (62) 4008-6412
- Detalhes
Acordo destinado à reparação dos danos da tragédia na bacia do Rio Doce foi tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
(Fonte: MPF | Foto: João Américo/Secom-PGR)
O acordo firmado pela União e estados de Minas Gerais e do Espírito Santo com as empresas Samarco, Vale e BHP não contou com a participação dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão – ocorrido em Mariana (MG), em novembro de 2015. Por essa razão, o Ministério Público Federal (MPF) questionou, durante audiência pública realizada na quarta-feira, 25 de maio, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a homologação do acordo, feita no último dia 5 pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Para o MPF, o acordo celebrado entre o poder público e as empresas não garante a reparação integral dos danos socioambientais, culturais e econômicos decorrentes do desastre. Além disso, o acordo prevê a criação de uma fundação de direito privado que acaba por estabelecer escalas de responsabilidade entre a Samarco e suas controladoras Vale e BHP, tendo em vista que são previstos aportes anuais a serem realizados primeiramente pela Samarco e, em caráter subsidiário, por suas controladoras. Os valores dos aportes anuais à fundação, segundo o MPF, não estão relacionados ao necessário para a plena restauração socioambiental e à indenização aos atingidos, tendo em vista que não foi realizado nenhum estudo pericial abrangente que tenha estabelecido a dimensão dos danos e os montantes necessários à sua reparação, compensação e mitigação.
“O acordo não observou os diretos à informação e de participação das populações atingidas e, com relação aos povos e comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia, livre e informada – conforme preconiza a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Segundo a PFDC, não há acordos possíveis nos quais os vitimados não tenham voz e participação protagonista. “Nesse sentido, só é possível conceber esse acordo como o anúncio de uma plataforma mínima de ações, que deverão ser complementadas por novas medidas que visem assegurar a execução de programas e de aporte de recursos financeiros – sem se prestar a ser um mecanismo exaustivo, dificultador do acesso à justiça dos demais interessados e legitimados coletivos”, destacou a PFDC.
Durante a audiência, o procurador regional dos direitos do cidadão em Minas Gerais, Edmundo Dias, pontuou que “o acordo ignorou a condição dos atingidos como sujeitos de direitos e deixou de prever inúmeras medidas de reparação necessárias, justamente por, não tendo realizado um processo de escuta, ignorar ou desconsiderar suas exigências.” Edmundo Dias também mencionou que “a falta de participação nesse processo se mantém hoje na ausência de adequada informação aos atingidos – queixa comum feita durante as reuniões de que o MPF tem participado – e na própria impermeabilidade da fundação à esperada presença dos atingidos em seus foros de decisão.”
O MPF lembrou que no dia 2/05 ajuizou perante a Justiça Federal de Minas Gerais uma outra Ação Civil Pública, de abrangência muito maior do que aquela tratada na ação proposta pelos entes federativos. A ação da força-tarefa do MPF tem o propósito de assegurar a plena reparação dos danos humanos, socioambientais, econômicos e culturais, nas múltiplas dimensões do desastre do rompimento da barragem de Bento Rodrigues. A ação do MPF busca promover, inclusive, a responsabilização da União e estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de órgãos e entidades integrantes da administração pública.
Recurso – O MPF informou que a Procuradoria Regional da República na 1ª Região já apresentou recurso contra a homologação do acordo pelo Núcleo de Conciliação do TRF da 1ª Região, apontando, entre outras nulidades processuais, a impossibilidade de homologação, no âmbito de um agravo de instrumento – cuja abrangência é limitada –, de um acordo que diz respeito à totalidade da ação ajuizada pelos entes federativos, além da clara supressão da 1ª instância, uma vez que a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG não chegou a sequer apreciar a homologação postulada pelas partes que realizaram o acordo.
Além do Ministério Público Federal, a audiência contou com a participação de atingidos pelo desastre, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de representantes das empresas Samarco e BHP, e de parlamentares.
- Detalhes
Entidades divulgam Nota Pública em que denunciam que os responsáveis pelo crime estão foragidos e são beneficiados pela omissão do Estado. Leia o documento na íntegra:
Continuam foragidos o pistoleiro Lindonjonson Silva e o mandante José Rodrigues Moreira e não se tem notícias de alguma medida por porta do governo do Estado para prendê-los. Os dois estão com prisão preventiva decretada, mas o governo Jatene nada faz para cumprir a decisão judicial. Os acusados tem sido vistos seguidas vezes no município de Nova Ipixuna e no interior do assentamento, mesmo local onde o casal foi assassinado.
Nesta terça, dia 24 de maio, completarão cinco anos do assassinato de José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. O casal foi covardemente assassinado pelos pistoleiros Lindonjonson Silva e Alberto Nascimento a mando de José Rodrigues Moreira. O crime teve repercussão nacional e internacional, mas, nem esse fato foi suficiente para uma justa punição dos responsáveis pelo crime. Embora houvesse prova da participação de outros fazendeiros na decisão de mandar matar o casal, as investigações ficaram pelo meio do caminho e apenas os três foram denunciados e presos.
No dia 05 de maio de 2013 em Marabá, o mandante José Rodrigues, foi escandalosamente absolvido, num julgamento em que o juiz que presidiu a seção, foi acusado pelos movimentos sociais de ter tido um comportamento que beneficiou o acusado o criminalizou as vítimas. Inconformados com a absolvição, os advogados assistentes de acusação ingressaram com recurso perante o TJ Pará e, em agosto de 2014, os desembargadores anularam o julgamento que absolveu José Rodrigues e imediatamente, decretou sua prisão preventiva. Quase dois anos se passaram sem que a polícia do governo do Estado cumpra a ordem de prisão. Em meados de março deste ano o Tribunal, acolhendo outro recurso dos advogados assistentes e do MP determinou que o próximo julgamento ocorra em Belém e não mais em Marabá.
No dia 15 de novembro de 2015, o pistoleiro Lindonjonson, que cumpria pena de 42 anos de prisão na Penitenciária de Marabá, teve sua fuga facilitada daquela casa penal. O diretor da penitenciária, autorizou o pistoleiro Lindonjonson a ir para área do semiaberto, sendo que ele só teria esse direito no ano de 2028. De lá ele fugiu tranquilamente sem que ninguém o incomodasse. Não há notícias de que algo tenha sido feito para recapturá-lo.
Por parte do INCRA, José Rodrigues foi premiado com o mesmo lote pelo qual mandou matar o casal. O então superintendente do órgão, promoveu a assentamento do acusado e sua esposa mesmo sabendo que ele era o mandante do crime e que comprara ilegalmente o lote. Após quatro anos de pressão, a procuradoria do INCRA ingressou com uma ação de retomada do lote, no entanto, até a presente data, a Justiça Federal de Marabá não autorizou o INCRA a retomá-lo, e assentar ali outras famílias. Na mesma Subseção Federal, José Rodrigues foi denunciado pelo MPF pelos crimes de ocupação ilegal de terra pública e incêndio criminoso. Mesmo assim, o juiz do processo, não decidiu pela devolução dos lotes ao INCRA.
Com esse tipo de comportamento do Estado, do INCRA e do Judiciário, pistoleiros e mandantes continuarão a usar a bala como forma de impor sua lei contra todos aqueles que ousarem contrariar seus interesses no campo. A impunidade é uma espécie de licença que eles tem em mãos para continuarem matando.
Marabá, 23 de maio de 2016.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará - FETAGRI.
Comissão Pastoral da Terra - Diocese de Marabá.
Familiares de José Claudio e Maria do Espírito Santo.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.
Conselho Indigenista Missionário - CIMI.
- Detalhes
Organizado pela CPT Regional Rondônia e Articulação das CPT’s da Amazônia, Seminário sobre Conflitos Agrários ocorreu entre os dias 17 e 19 de maio, em Porto Velho. Confira o documento final:
Em Porto Velho, nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2016, no Seminário sobre Conflitos Agrários, organizado pelo Regional de Rondônia e a Articulação da Amazônia da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos reunimos os representantes de grupos abaixo assinados, debatendo sobre a situação do campo de nosso estado.
Nós, representantes das categorias dos pequenos agricultores, sem-terra, seringueiros, extrativistas e populações do campo e da floresta, vimos através desta, expor nosso repúdio, frente ao descaso total e falta de vontade política, em que nós, população do campo de Rondônia, estamos entregues.
Sabendo que a concentração fundiária está aumentando cada vez mais em nosso estado, com 9.6 milhões de hectares de terras públicas, muitas na condição de especulação fundiária, tantas outras subutilizadas nas mãos de grandes latifundiários e grileiros de terras públicas. Desde o ano de 1985, nunca houve tantos assassinatos no campo em Rondônia como em 2015, provocada pela concentração fundiária e o estancamento da Reforma Agrária.
Rondônia tem mais de 156 conflitos por disputa de terras, a maioria concentrados nas regiões do Cone do Sul, de Ariquemes e outras. O Vale do Jamari virou o palco de uma verdadeira guerra, o pior foco de violência no campo de todo o Brasil, sem a devida apuração da participação das forças de segurança e pistolagem do lado dos fazendeiros.
Também sofrem com a violência, mortes e ameaças por parte de saqueadores de madeira e invasores, todas as comunidades extrativistas, especialmente as de Machadinho e Jaci-Paraná. Outros espertalhões incitam as invasões de Terras Indígenas, como a TI. Uru Eu Au Au e a TI Karipuna.
Nos preocupa ainda a mudança da situação política, com o crescimento das forças que se opõem às comunidades tradicionais – como as comunidades quilombolas -, ao fortalecimento da agricultura familiar e a reforma agrária, seja no INCRA, no Terra Legal, no Judiciário e outras repartições públicas. Exigimos que os movimentos sociais de agricultores sejam ouvidos na indicação do novo superintendente do INCRA. Bem como repudiamos a nomeação de pessoas que sempre foram contra os interesses dos pequenos agricultores.
Diante desta conjuntura adversa, nos comprometemos:
- A unificar os grupos e os movimentos na luta pela terra, pela água e pela defesa do meio ambiente, criando redes de comunicação, de resistência, proteção e grupos de trabalho entre acampados, posseiros, assentados, agricultores familiares e comunidades tradicionais.
- Apoiar a unificação das agendas dos movimentos, pastorais sociais, sindicatos, associações e organizações em defesa dos direitos constitucionais.
- Articular a realização de seminários regionais e estaduais, e outras mobilizações sobre os conflitos no campo.
- Fortalecer e agrupar o povo em nossas bases, seja resolvendo as necessidades imediatas, seja nas lutas pela ocupação, resistência e produção na terra.
- O nosso compromisso com a produção agroecológica para o sustento das famílias, sem uso de agrotóxicos, a favor da saúde, da conservação das águas, do solo e do meio ambiente.
- Fazer ações de informação e conscientização nas igrejas e cidades vizinhas, pedindo o apoio da população para as nossas lutas.
- Denunciar as agressões e ameaças que nos atingem, cobrando o fim da impunidade e o apoio do estado de direito contra toda violência.
- Neste momento manifestamos, especialmente, nossa solidariedade com a resistência das 50 famílias de posseiros da Associação Braço Forte, da Linha 05 e 06 da Vila da Penha, no Distrito de Abunã, área de 2.500, hectares próxima ao Assentamento Pau d’ Arco, que ameaça famílias com posses de até 28 anos na área, de novo correm ameaça de despejo promovido pela empresa Agropecuária e Mineradora Fartura.
Em Porto Velho, 18 de maio de 2016.
Assinam representantes de
De Vilhena, Assentamento Águas Claras, AMPAMEL, A. Canarinho. Flor da Serra, Associação de Pequenos Chacareiros do Setor Aeroporto (APCSA).
De Chupinguaia, Acampamento Barro Branco, A. de Pequenos Produtores Rurais Igarapé Água Viva (ASPPIAV).
De Machadinho do Oeste, Associação dos Seringueiros (ASM).
Acampamento Egídio Bruneto, de Porto Velho, e Acampamento Hugo Chávez, de Ariquemes, do MST.
De Porto Velho, Associação Braço Forte.
De Guajará Mirim, Associação de Produtores Rurais da Serra do Ouro (ASPLUSO).
De Parecis, Acampamento Tião Preto.
Do Flor do Amazonas, do Ramal São Pedro, do Acampamento Fortaleza, do PA Jequitibá, do município de Candeias do Jamari.
- Detalhes
Na manhã desta quarta-feira (18), um grupo de 500 policiais militares iniciou despejo forçado de área ocupada em Santa Terezinha de Itaipu, região oeste do Paraná, próxima a Foz do Iguaçu. Apesar da tentativa de negociação por parte de parlamentares, no plano nacional e estadual, na noite de ontem, o governo Beto Richa (PSDB) cumpre a ação na Fazenda Santa Maria, ocupada por cerca de 4500 famílias.
(Por Pedro Carrano, Brasil de Fato/Imagem: MST)
As famílias resistem e bloqueiam a BR-277 com a queima de pneus de caminhões, como forma de protesto. De acordo com informações do local, o governo deslocou o contingente de mil policiais ao todo, 500 deles na ação de despejo na parte da manhã e outros 500 ficaram em cidade próxima.
Reunião não apresentou encaminhamentos
A fazenda, ocupada em março de 2016, pertence aos irmãos Licínio de Oliveira Machado Filho, presidente da Etesco, e a Sérgio Luiz Cabral de Oliveira Machado, ex-presidente da Transpetro, ambos envolvidos no desvio de dinheiro público na Petrobrás, citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Moura, durante as investigações da Operação Lava Jato, da Policia Federal.
Em abril, foi coordenada pelo Ministério Publico uma reunião com a presença de representantes do governo do estado, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), proprietários da fazenda e com MST.
O resultado da reunião foi que o governo do estado, junto com o Incra, iria fazer uma avaliação na Fazenda Santa Maria, principalmente sobre o corredor da biodiversidade, e analisar outras áreas na região que poderiam ser destinadas à Reforma Agrária. De acordo com Claudio Oliveira, advogado do MST, antes da ação de despejo, “não houve encaminhamento concreto após a reunião e nem retorno sobre esses compromissos”, afirma.
- Detalhes
Famílias que vivem em acampamento às margens da TO-222, em Santa Fé do Araguaia, região norte do Tocantins, denunciam agressões sofridas na noite do último domingo (15). Elas relataram que sete homens encapuzados e armados invadiram o acampamento e efetuaram vários disparos de arma de fogo.
(Fonte: Com informações do G1 Tocantins)
Cerca de 20 famílias estavam no local no momento da ação criminosa. Os barracos dos acampados do Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram queimados. Alguns homens que estavam no local conseguiram fugir para a mata. Outros que ficaram no acampamento contaram que foram agredidos a pauladas. Duas pessoas tiveram, inclusive, os corpos cobertos com gasolina, segundo as informações relatadas aos policiais.
Membro da Comissão das Relações Agrárias da OAB no Tocantins, Silvano Lima Resende acompanhou as famílias durante depoimento à Polícia Civil, ontem (16).
Os integrantes do MST estão no local, que fica próximo da fazenda Mata Grande, desde 11 de maio. Segundo a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins (CPT), as famílias reivindicam a área, por ser considerada improdutiva.
- Detalhes
- MPF/MT investiga rumores de reinvasão à Terra Indígena Marãiwatsédé
- MPF/PI pede paralisação das obras da Transnordestina por violação aos direitos dos quilombolas
- Acampamento Padre Josimo, no Bico do Papagaio, é destruído pela polícia
- Mensagem de Frei Henri às famílias do Acampamento “Frei Henri”, no Pará
