COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Massacre. A palavra resume o resultado do ataque sofrido na manhã desta terça-feira, 14, pelos Guarani e Kaiowá da terra indígena Dourados-Amambai Peguá, município de Caarapó (MS).
(CIMI)
Conforme informações de lideranças indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Kaiowá e agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, 23 anos, foi assassinado com ao menos dois tiros, morrendo ainda no local. Até a tarde desta terça, seis indígenas foram encaminhados ao Hospital São Matheus, na mesma cidade, alvejados por disparos de arma de fogo, entre eles uma criança de 12 anos, atingida com um tiro no abdômen.
Três Guarani Kaiowá foram removidos para o Hospital da Vida, em Dourados, e dois aguardam remoção. Todos correm risco de morte. Apenas uma mulher, atingida no braço, deverá receber alta ainda nesta terça.
No entanto, de acordo com servidores da Funai, o número de feridos deve ser ainda maior porque os indígenas se dispersaram pelo território, em fuga, com a chegada de cerca de 200 caminhonetes, motocicletas, cavalos e trator usados por pistoleiros, capangas e homens que chegaram atirando contra o acampamento em que os Guarani e Kaiowá estavam na Fazenda Yvu, incidente sobre a terra indígena, atualmente em processo de demarcação pelo Minitério da Justiça (MJ).
Em filmagens feitas pelos próprios Guarani e Kaiowá é possível ver uma centena de homens armados, queimando motos e demais posses dos indígenas. A maioria dos indivíduos está vestida com um uniforme preto; nas filmagens, é possível ouvir gritos de: “Bugres! Bugres!”, forma pejorativa usada para se referir aos indígenas na região sul do país. Caminhonetes circulam como moscas ao redor dos homens de preto e das enormes fogueiras usadas para incendiar tudo o que antes era o pouco que estes Guarani e Kaiowá possuíam, além da terra tradicional pela qual mais um massacre contra o povo se registra.
Os Guarani e Kaiowá não saíram da área retomada. Refugiaram-se de forma dispersa em outros rincões do território, e na própria reserva que compõem a terra indígena.
Na porta do Hospital São Matheus, em Caarapó, a preocupação maior de familiares das vítimas, que vivem em reservas vizinhas, era sobre a segurança dos indígenas que ainda seguem na área do massacre. O clima de tensão é tamanho que viaturas da Polícia Militar foram para a Fazenda Yvu ajudar a socorrer as vítimas, mas acabaram atacadas pelos indígenas; temiam que os policiais chegassem para atacá-los, posto que na região a polícia é associada pelos Guarani e Kaiowá aos fazendeiros.
Operação Massacre
O ataque foi uma resposta à retomada realizada pelos indígenas de Tey'i Kue na Fazenda Yvu, vizinha à reserva. Segundo S.T., liderança indígena que estava no local e pediu para não ser identificada, no último domingo, 12, um grupo de 100 famílias reocupou o território chamado de tekoha Toropaso, onde incide a Fazenda Yvu. "Quando chegamos lá, não tinha ninguém na fazenda, só um funcionário que era indígena. Explicamos nossa luta e ele se propôs a ficar com nós", relata S.T.
No dia seguinte, os indígenas receberam a Polícia Federal (PF) no local, acompanhada da Força Nacional, Polícia Militar e Polícia Civil, além de duas caminhonetes em que estavam, segundo a liderança, alguns fazendeiros da região.
Após a saída da polícia, um grupo de carros se aglomerou num ponto a cerca de três quilômetros do acampamento indígena, e os observou por cerca de quatro horas. Na terça-feira, por volta das sete da manhã, cerca de 200 carros se concentraram no mesmo local do dia anterior.
"Às sete da amanhã, começamos a avistar carro chegando no mesmo local de ontem", relembra. "Vinha mais de duzentos carros. Fizeram uma divisão, dois grupos: um veio de um lado, pela divisa da aldeia, fizeram um cerco na gente. Do outro lado, veio pá cavadeira [tipo de trator] e arrebentou a cerca, e começaram a entrar pelo campo. Vieram atirando, atirando, tiroteio feio mesmo, arma pesada".
A liderança segue no relato: "A gente foi empurrado de volta pra aldeia. Eles continuaram atrás e entraram na reserva, atacando. No meio desse ataque o filho da nossa liderança caiu morto, as pessoas foram feridas", conta S.T.
Tudo indica que a operação massacre desencadeada contra a comunidade está longe de um fim. "Estamos cercados aqui. Tá tudo rodeado, os fazendeiros estão em volta. Não podemos nem entrar nem sair", diz S.T. Ainda, os indígenas afirmam saber quem são produtores rurais responsáveis pelos disparos.
Relatório publicado e manifestações públicas
Em maio, os indígenas estiveram em Brasília, pressionando pela publicação do relatório da terra indígena Dourados-Amambai Peguá. Sob pressão, a Funai assinou o relatório. Dessa forma, a demarcação da terra indígena teria prosseguimento e o massacre, para as lideranças indígenas, é uma forma criminosa e covarde de intimidar as autoridades públicas e expulsar os Guarani e Kaiowá de uma terra que lhes pertence.
Em nota, o Conselho Indigenista Missionário categorizou como "paramiltar" a ação, e afirma que, no último semestre, foram registrados ao menos vinte e cinco casos similares entre os Guarani e Kaiowa do estado.
Fotos de indígenas e imagens veiculadas na mídia local
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Uma comitiva de deputados federais, entre eles o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, visitam na tarde de hoje (14), em Goiânia, o dirigente e militante do MST, Valdir Misnerovicz, preso no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima, em Aparecida de Goiânia (GO).
Os deputados federais Rubens Otoni (PT-GO), Valmir Assunção (PT – BA), Dionilso Marcon (PT – RS), e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado Padre João (PT – MG), estão em Goiânia para visitar Valdir e conversar com movimentos sociais locais sobre a criminalização da luta social no estado.
Em conversa com deputados estaduais e militantes de movimentos e sindicatos de Goiás, os deputados demonstraram preocupação diante do cenário de criminalização dos movimentos sociais no estado. Para eles, o fato de três juízes goianos terem tipificado o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como uma organização criminosa é um sinal claro de criminalização da luta e da militância social no estado de Goiás, podendo abrir precedente para o resto do país. Para o grupo, o caso ultrapassa a esfera estadual, devendo ser discutido em âmbito nacional e mesmo internacional.
Ao chegar à cidade, os deputados se reuniram com o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, recém criado em Goiânia justamente para acompanhar a luta dos movimentos sociais pela garantia dos direitos humanos e, da mesma forma, para denunciar a tentativa de criminalizar tal luta e seus militantes e defensores. O Comitê é composto por diversas organizações, movimentos sociais, sindicatos e organizações estudantis do estado.
Entenda o caso
No dia 14 de abril de 2016, um colegiado de três juízes, sob a presidência do juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO), expediu mandado de prisão contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo, e contra José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária e dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local. Os outros três conseguiram se resguardar. Valdir, porém, foi preso no dia 31 de maio, em Veranópolis (RS), numa operação conjunta das Polícias Civil dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Duas viaturas da Polícia Civil de Goiás estavam no Rio Grande do Sul transferiram o preso para Goiás.
Os quatro militantes do MST foram presos enquadrados na lei nº 12.850/2013, que tipifica a organização criminosa. A decisão judicial, ao que tudo indica, foi articulada com o governo estadual. Dois dias antes, em 12 de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás havia baixado a portaria n. 446, que impunha às polícias Civil e Militar estado de “prontidão”, por dois meses, para suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, para acompanhar “possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”. A Secretaria de Segurança antevia violentas manifestações no caso da prisão de dirigentes do Movimento.
Mais informações:
Gilvan Rodrigues (MST Goiás) – (62) 99991-8836
Mayrá Lima (assessoria de comunicação Valmir Assunção) – (61) 9684-6534
Antônio Canuto (CPT Nacional) – (62) 4008-6412
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Neste dia 08 de junho de 2016, a Comunidade quilombola pesqueira/vazanteira de Caraíbas, no município de Pedras de Maria da Cruz/MG, inicia um mutirão reabrindo sua estrada tradicional no trecho que se encontra em poder da fazenda Pioneira e Boa Vista, há quase 10 anos.
(Por Conselho Pastoral dos Pescadores, CPP)
A comunidade vem sendo violentada no seu direito de ir e vir durante todo este tempo. O acesso da comunidade ao meio urbano se limita aos singelos barcos pelo Rio São Francisco, o que vem ficando mais difícil com os longos períodos de estiagem – há ocasiões que simplesmente torna-se inviável, sobretudo para os casos de emergências.
O caso esteve na promotoria da comarca de Januária em 2008 e foi arquivado em 2012 favorecendo os fazendeiros. Desde 2010 o mesmo caso se encontra na Procuradoria Federal de Montes Claros, acumulando uma série de denúncias que gerou uma audiência pública onde se firmou o prazo de 30 dias para solução do problema. Dias depois, o gerente da fazenda Pioneira e Boa Vista assassinou o Cleomar Rodrigues que tinha um histórico na luta pela terra na região e na abertura da referida estrada. No mesmo dia o assassino também esfaqueou um pescador numa lagoa situada nas mediações da estrada. As mesmas denúncias relacionadas foram encaminhadas à SPU-MG (Superintendência do Patrimônio da União), uma vez que tal situação ocorre em território de comunidades tradicionais, em área de domínio da União, às margens do rio São Francisco.
A comunidade tradicional de Caraíbas comunica à sociedade seu cansaço de longos anos de burocracias e constrangimentos junto aos diversos órgãos do Estado, com duras perdas, no processo educacional dos seus filhos, na sua condição de dignidade humana, inclusive com perdas de vidas graças à negligencia das pessoas e instâncias competentes.
As crianças já ficaram até 60 dias sem frequentar a escola porque a lancha escolar costuma quebrar e a prefeitura custa a consertá-la. Mesmo com o funcionamento normal, os pais reclamam que, seus meninos chegam cansados e desmotivados nas escolas devido à falta de estrada para circulação de um carro. Crianças de 4 anos de idade levantam às 05hrs da manhã para pegar a lancha, sendo que o trajeto pela estrada se pode fazer em 20 minutos.
Mas as situações de emergência sofridas quanto à assistência à saúde foram as que mais impulsionaram a comunidade à ação de abrir a estrada. A circulação por um carreiro forçado na devida estrada pelos moradores se dá via moto. O transporte urgente com doentes é desumano. Crianças, adultos e idosos são carregados de moto, entre moitas entrelaçadas e buracos. Muitas vezes, na escuridão da noite, o doente carregado vai “prensado” entre o piloto e um ajudante segurando-o por trás. Em maio passado, faleceu um pai de família na comunidade e os demais moradores avaliam que a dificuldade de acesso ao hospital o levou a óbito. Por isso temem que ocorra o mesmo com outras pessoas. A comunidade tem várias mulheres grávidas, portadores de doença de Chagas em fase delicada entre outras situações delicadas.
A comunidade é vítima dos fazendeiros na região desde a década de 1970, com o processo de expulsão do seu território e fechamento de suas estradas. Desde essa época, vem sofrendo criminalização diante de suas lutas por vida e por direitos. Agora, a mesma comunidade exprime que: “Extrapolou-se todos os limites! Não tem mais como esperar pelo tempo dos órgãos do Estado. O direito de viver pertence a todos!”.
Solicitamos a força dos órgãos do Estado em favor da existência das famílias de Caraíbas!
No rio e no mar – pescadores na luta!
Nos açudes e barragens – pescando liberdade!
Hidro negócio – resistir!
Cercas nas águas – derrubar!
Comunidade quilombola pesqueira/vazanteira
Mais informações:
Conselho Pastoral dos Pescadores CPP - cppminasgerais@gmail.com
(38) 3742-2237
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A diretoria da CPT Nacional, composta por Dom Enemésio Lazzaris (presidente) e Dom André de Witte (vice-presidente) denuncia em comunicado direcionado aos bispos brasileiros a criminalização do MST no estado de Goiás, com a prisão arbitrária de dois militantes do Movimento. "Goiás está servindo como laboratório para o tratamento das ações dos movimentos daqui para frente, nesta conjuntura nacional ainda mais anti-social que estamos vivendo. A decretação destas prisões é a sinalização clara que o mesmo tratamento poderá ser dispensado a quem se atrever a praticar ações parecidas", destacou o documento. Confira:
Ao Episcopado Brasileiro
Caros irmãos bispos,
Em nome da Comissão Pastoral da Terra, de nossa solidariedade cristã (“estive preso, e fostes visitar-me” Mt 25,35), visitamos o preso Valdir José Misnerovicz, um dos dirigentes nacionais do MST, com atuação em Goiás. Foi preso no último dia 31 de maio, em Veranópolis, RS, e se encontra no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima, em Aparecida de Goiânia, na grande Goiânia, reservada a presos de alta periculosidade. Pela primeira vez, uma ação do MST foi enquadrada na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas.
O que gerou a prisão de Valdir?
A decisão judicial origina-se de uma ocupação por mais de 1.500 famílias ligadas ao MST de uma pequena parte da Usina Santa Helena, em Santa Helena de Goiás, GO, em recuperação judicial. A usina faz parte do grupo econômico NAOUM, processado pela prática de diversos crimes, entre os quais de descumprimento das obrigações trabalhistas. Sabe-se que há mais de duas mil ações trabalhistas em curso contra o grupo. Os antigos administradores também foram condenados pela prática do crime de apropriação indébita de contribuições sociais, pois descontavam dos funcionários as contribuições devidas e não as repassavam aos cofres públicos (TRF 1ª Região Processo nº 1999.35.00.0001046-0/GO).
Além disso, o grupo deve em obrigações tributárias mais de um bilhão e duzentos mil reais. A Fazenda Pública Federal manifestou interesse em destinar o imóvel para a Reforma Agrária
Foi então que os trabalhadores sem terra ocuparam parte do imóvel, no exercício de um legítimo direito da cidadania de pressionar pelo cumprimento de um dever não cumprido do Estado. Contra eles foram movidas duas ações de reintegração de posse. Após os despejos, os trabalhadores voltavam a ocupar. Daí se seguiu que no dia 14/04/2016, foi expedido mandado de prisão contra os agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Pe. Josimo e José Valdir Misnerovicz. Luiz, ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local, foi detido e se encontra preso em Rio Verde, GO.
A decisão judicial, ao que tudo indica, aconteceu por pressão de ruralistas, muito fortes no estado. Dois dias antes, em 12 de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, havia baixado a portaria n. 446, que impunha estado de prontidão às polícias Civil e Militar em vista de uma suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, para acompanhar “possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”.
Enquanto visitávamos Valdir, acontecia no Tribunal de Justiça do Estado, o julgamento do Habeas Corpus pedindo liberdade para o agricultor Luiz Batista Borges, por falta de prova material do seu envolvimento nos crimes imputados. O Desembargador relator indeferiu o pedido mantendo a prisão do agricultor, voto acompanhado por outros três desembargadores. O quinto pediu vistas.
Fica claro que o sistema pretende a criminalização dos movimentos sociais e de suas lideranças. Goiás está servindo como laboratório para o tratamento das ações dos movimentos daqui para frente, nesta conjuntura nacional ainda mais anti-social que estamos vivendo. A decretação destas prisões é a sinalização clara que o mesmo tratamento poderá ser dispensado a quem se atrever a praticar ações parecidas.
Caros irmãos bispos, o que nos move neste comunicado é o sentimento de solidariedade com os que sofrem a perseguição e a injustiça. Trata-se de nós, como pastores, refletirmos e tomarmos posição diante dessa e de outras situações que certamente se repetirão. Este fato mostra a real intenção dos detentores do poder. Quem é a classe dominante que quer calar não só os movimentos, mas também aqueles que os apóiam, inclusive a própria Igreja?
Não são os trabalhadores sobre os quais pesa a sentença judicial que estão sendo julgados. São os movimentos que lutam por Reforma Agrária, por direitos. É o MST. Como bem nos disse Valdir, não sou eu, mas é o MST que está preso. Uma visita a mim é uma visita ao MST.
Segundo o arcebispo de Goiânia Dom Washington Cruz e o emérito Dom Antonio Ribeiro, a quem visitamos hoje pela manhã, Valdir é uma liderança que goza de grande apreço. Em carta dirigida a Valdir, o arcebispo o trata como filho e diz: “por ele coloco minha mão no fogo”. E ainda ressalta a sua qualidade, várias vezes comprovada, de grande mediador de conflitos.
Irmãos, nestes tempos sombrios não perdemos a esperança, porque como disse o Mestre
“Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da Justiça porque deles é o Reino dos Céus”. (MT 5,10)
Goiânia, 07 de junho de 2016.
Dom Enemésio Lazzaris Dom André de Witte
Bispo de Balsas, MA Bispo de Ruy Barbosa, BA
Presidente da CPT Vice-presidente da CPT
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Jaison Caique foi vítima de empresas multinacionais que querem retirar as terras dos caiçaras, denuncia a Comunidade de Trindade, no Rio de Janeiro. Moradores da comunidade tradicional ressaltam que já estavam sendo ameaçados por funcionários da empresa.
(Fonte: Comunidade de Trindade/Mídia Ninja | Imagem: Ed Viggiani)
Desde a década de 1970, os trindadeiros lutam pela permanência em seu território tradicional. Na época, a companhia Paraty Desenvolvimento Turístico, hoje TDT, uma união de duas multinacionais, a Brascan e a Adela (Agência de Desenvolvimento na América Latina), constituída por 280 dos mais poderosos grupos empresariais do mundo capitalista, com sede em Luxemburgo, se dizia dona das terras em Trindade, no litoral sul fluminense.
Até os dias de hoje, o conflito continua. A empresa tem funcionários que coagem a comunidade constantemente, passando um sentimento de insegurança e medo. Jaison Caique Sampaio morreu nessa quinta-feira (02), cruelmente assassinado por um policial militar de folga a serviço da TDT.
A família do jovem caiçara trindadeiro mora em área destinada para lavoura da comunidade e são os donos legítimos da terra. Os funcionários da companhia já vinham ameaçando a família há algum tempo, dizendo que a terra deles fazia parte do grupo. A comunidade tradicional caiçara de Trindade não reconhece e não legitima a TDT em seu território. Exige a retirada imediata da empresa e Justiça na morte de Jaison Caique.
Esta não é uma realidade só na Trindade, mas de várias comunidades tradicionais que têm seus territórios tomados por especulação imobiliária, grileiros e políticas ambientais que não promovem a Justiça socioambiental.
Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos!
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Nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2016 foi realizado o Seminário sobre os Impactos socioambientais da mineração na região Centro Norte da Bahia, que contou com a participação de 40 representantes de comunidades impactadas pela mineração nos municípios Cansanção, Nordestina, Jacobina, Campo Formoso, Curaçá, Andorinha, Antônio Gonçalves e Pindobaçu. Além das entidades Comissão Pastoral da Terra (CPT), SINTRAF - Campo Formoso e Andorinha, Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada e dos grupos de pesquisa Geografar/UFBA e Poemas UFRJ/UFJF.
O Seminário trouxe o debate sobre a proposta do Novo Marco Legal da Mineração no país e seus agravantes para os direitos das comunidades, dos trabalhadores(as) e do meio ambiente. Foi destacada a ausência de transparência e falta de debate público sobre sua construção. O novo marco não contempla o direito a consulta livre, prévia e informada (conforme estabelecido na Convenção nº 169/OIT) e o poder de veto das comunidades, as taxas e ritmos de exploração mineral, o debate sobre as áreas livres de mineração, o direito dos(as) trabalhadores (as) e a regulação do uso da água pelas mineradoras.
O novo marco se insere no contexto nacional de flexibilização das leis ambientais e violação dos direitos dos povos indígenas, camponeses e comunidades tradicionais. Citamos como exemplo a aprovação do novo Código Florestal, PEC 215 (transfere a demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional), PL 1610/96 (regulamenta exploração mineral em terras indígenas) e PEC 65/2012 (fim do licenciamento ambiental), confirmando a aliança histórica do Estado com o capital privado.
No Seminário as comunidades denunciaram às violações de direitos humanos causadas pelas mineradoras Yamana Gold, LIPARI, FERBASA, GALVANI, Mineração Caraíba, Intersement/CIMPOR, Boart Longy Ear Geoserv, Codelco, Megaminas, Camaleão Mineração, Brasil Mineração, Mineração Nordeste, Forno Alto, como: a apropriação privada dos recursos hídricos, poluição e destruição das nascentes, concentração fundiária, poluição do ar e sonora, rachadura nas casas, e etc, ocasionando diversos problemas de saúde e o agravamento dos conflitos socioambientais.
Este modelo de desenvolvimento voltado prioritariamente para exportação de minérios tem se mostrado totalmente insustentável. Destacamos que os empregos gerados pelas mineradoras são precários e ínfimos para a população local, além das várias isenções recebidas, trazendo pouquíssimos retornos positivos para as regiões, e criando uma série de conflitos que afetam por completo o modo de vida das comunidades locais e tradicionais.
Diante dos impactos socioambientais, as comunidades reafirmam a resistência nos territórios, a luta por direitos, a necessidade de articulação, denúncia e a defesa da terra e da água como bens comuns. As comunidades, ainda, denunciam o papel do Estado, a partir de seus órgãos, que, por omissão, ou por ação orientada, sobrepõe a mineração ao direito à vida das comunidades.
Senhor do Bonfim – Bahia, 01 de junho de 2016.
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