O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, concederá entrevista coletiva hoje, às 11h30, em frente ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), para tratar da criminalização dos movimentos sociais no estado e sobre os pedidos de prisão expedidos pela comarca de Santa Helena de Goiás contra acampados e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
(Por Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino | Imagem: Senado)
Marcello Lavenère é um dos signatários do pedido de Habeas Corpus em favor do dirigente do MST, com atuação em Goiás, José Valdir Misnerovicz, preso no dia 31 de maio no Rio Grande do Sul. O pedido de Habeas Corpus também se estende a Luiz Batista Borges, do acampamento Padre Josimo, preso há 48 dias no município de Rio Verde. Além deles, outros dois trabalhadores estão com mandados de prisão expedidos.
A presença de Marcello Lavenère em Goiás é uma ação do Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino.
Histórico
No dia 14 de abril de 2016, um colegiado de três juízes, presidido pelo juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás, expediu mandado de prisão contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo, e contra José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária.
Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local.
O absurdo que salta aos olhos neste processo é que o MST, pela primeira vez, foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas.
A decisão judicial, ao que tudo indica, foi articulada com o governo estadual. Dois dias antes, em 12 de abril, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás havia baixado a portaria n. 446, que impunha às polícias Civil e Militar estado de “prontidão”, por dois meses, para suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, para acompanhar “possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”. A Secretaria de Segurança antevia violentas manifestações no caso da prisão de dirigentes do movimento.
O que está por trás desta decisão?
A decisão judicial refere-se à ocupação por mais de 1.500 famílias ligadas ao MST de uma pequena parte da Usina Santa Helena, em Goiás, em recuperação judicial. A usina faz parte do grupo econômico NAOUM, que está sendo processado pela prática de diversos crimes, entre os quais o de ocultação de documentos e equipamentos de informática com a finalidade de apagar as provas das fraudes e o de descumprimento das obrigações trabalhistas.
Mais Informações:
Gilvan Rodrigues – MST Goiás: (62) 9 9991-8836
Secretaria MST Goiás: (62) 3877-7647
Antônio Canuto – CPT Nacional: (62) 4008-6412
