COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Numa operação desproporcional, quase uma centena de policiais despejou nove famílias Guarani Kaiowá do tekoha Apyka'i, na manhã de quarta-feira, 6, no município de Dourados, no Mato Grosso do Sul.
(Fonte/Imagens: Cimi)
Os pertences dos indígenas foram retirados e colocados em caminhões, e todos os barracos foram destruídos com um trator do tipo pá carregadeira. O proprietário da fazenda, Cassio Guilherme Bonilha Tecchio, estava no local, e garantiu a servidores públicos que não violaria os túmulos dos nove indígenas enterrados no local. A área é arrendada para o plantio de cana da Usina São Fernando, propriedade de José Carlos Bumlai, preso em 2015 na Operação Lava Jato.
A operação teve início às 6 da manhã e foi realizada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, em cumprimento à decisão judicial de reintegração de posse da área, assinada pelo juiz substituto Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi informada do despejo apenas quando as forças policiais haviam iniciado o procedimento.
A reintegração foi realizada mesmo com pedido da Funai de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgado - o STF aguardava a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) no processo para decidir sobre o pedido. Também, o despejo ocorre uma semana após a publicação de uma portaria da Funai, na última semana, estabelecendo o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela demarcação de Apyka'i.
Os caminhões levariam os pertences dos indígenas a qualquer lugar que eles quisessem. O lugar escolhido foi a beira da estrada em frente ao tekoha, onde por mais de uma década viveram os Kaiowá e, agora, debaixo de chuva forte, a 10 graus de temperatura, os indígenas voltam a erguer novos barracos.
Prevaricação
Esta não é a primeira vez que o juiz substituto em estágio probatório da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados decide pela reintegração de posse contra os Kaiowá de Apyka'i, apesar da forte oposição dos indígenas e de diversas organizações de direitos humanos do mundo todo contra o despejo.
Na última decisão, em maio, Kaiut requisitou ao governo do Mato Grosso do Sul o uso da PM para cumprir a reintegração, mas o pedido foi negado. Em sua decisão, Kaiut exigiu que a Procuradoria Geral da República "adote as medidas cabíveis" contra o governo do estado pelo não-cumprimento. Também solicitou ao Ministro da Justiça o uso da Força Nacional de Segurança (FNS), que respondeu ao magistrado não estar entre suas atribuições o despejo dos indígenas.
Dessa forma, no dia 14 de junho, uma nova decisão de Kaiut determinou novamente a reintegração de posse, "no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de apuração da prática de crime de prevaricação por parte dos agentes públicos federais"- ou seja, caso não cumprissem a ordem, os policiais responderiam a ação penal.
Em carta assinada por mais de 700 indígenas, o Conselho do Aty Guasu - Grande Assembleia - Guarani e Kaiowá denunciou "a perseguição que sofremos do juiz Fabio Kaiut Nunes (...) tem realizado uma verdadeira cruzada contra nosso povo, inclusive tem forçado a policia a cumprir ordem de despejo (...) mesmo quando a policia entende a ação como excessiva e não quer cumprir", e sugere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "estudem as decisões deste juiz e veja sua prática contra nosso povo".
O mesmo juiz negou pedido de indenização por danos morais coletivos contra Aurelino Arce, proprietário da empresa de segurança privada Gaspem, acusada de atos de violência contra grupos indígenas no Mato Grosso do Sul, determinando o arquivamento da ação e o pagamento de honorários advocatícios pelo MPF, no valor de R$ 3 mil, exigência considerada inédita.
O tekoha
Por mais de uma década, as nove famílias do Apyka'i viveram na beira da estrada, sofrendo ataques de seguranças privados, tendo seus barracos criminosamente incendiados a mando de produtores rurais, bebendo da água mais podre dos córregos envenenados pela monocultura - figurando, assim, como uma espécie de "comunidade modelo" do genocídio que sofrem os povos indígenas no Brasil.
Desde 2013, os indígenas retomaram parte do território reivindicado como tradicional, onde incide a fazenda Serrana, propriedade de Cassio Guilherme Bonilla, arrendada para a gigante do setor sucroalcooleiro Usina São Fernando.
Nove pessoas faleceram no local - oito, vítimas de atropelamentos, e uma envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam a retomada. Os moradores do tekoha sobrevivem essencialmente de doações e de cestas básicas oferecidas por apoiadores e pela Funai. Não tem acesso à água, à floresta, educação, saúde, segurança ou a dignidade mínima.
A usina
Instalada em Dourados em 2009, a Usina São Fernando é um empreendimento do Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas, e da Agropecuária JB, ligada ao Grupo Bumlai, especializado em melhoramento genético de gado de corte. Um dos territórios utilizados pela usina para produzir cana é reivindicado pelo Kaiowá do Apyka’i.
Em 2010, sob perigo de perder sua licença de operação em função de diversos descumprimentos legais em questões trabalhistas, ambientais e indígenas, a usina teve de assinar um termo de cooperação e compromisso de responsabilidades na Justiça.
Entre as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e MPF, a usina era obrigada a não renovar o contrato de arrendamento da fazenda Serrana, de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, propriedade que incide sobre o território reivindicado como Apyka’i pela família de Damiana, quando o atual findasse.
Em 2015, José Carlos Bumlai foi preso no decurso da Operação Lava Jato, acusado de fazer parte de um esquema de corrupção e fraude no pagamento de dívidas de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores.
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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi, desembargadora convocada, suspendeu, em caráter liminar, o acordo assinado entre entidades públicas com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Marina (MG). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
(Fonte: STJ | Imagem: Agência Senado)
Homologado no dia 05 de maio, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o acordo, a ser implantado no prazo de 15 anos, prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia.
O acordo incluiu entidades federais (União, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundação Nacional do Índio (Funai) e entes públicos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Após a homologação do acordo, determinou-se a suspensão de uma ação civil pública em tramitação na 12º Vara Federal de Belo Horizonte e extinguiram-se recursos que discutiam a implantação de outras medidas.
Decisão
Na decisão, a desembargadora convocada, Diva Malerbi, ressaltou que a Primeira Seção do STJ, no dia 22 de junho, decidiu que a competência para julgar processos que envolvem a empresa Samarco no caso do rompimento da barragem é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais.
A decisão da Primeira Seção ratificou uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, proferida no dia 11 de janeiro. Segundo Diva Malerbi, a homologação do acordo “desrespeitou decisão proferida” pelo STJ.
“Em primeiro lugar, porque, na pendência da definição do conflito de competência, os processos foram suspensos, sendo autorizada apenas a implementação de medidas de caráter urgente, tendo-se definido a competência da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o exame dessas questões”, justificou Malerbi.
Além disso, para a ministra, diante da extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem, seria “recomendável o mais amplo debate” para a solução do problema causado, com a realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais.
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Na quarta-feira (29), o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e arcebispo de Porto Velho, dom Roque Paloschi, foi recebido pelo Papa Francisco, no Vaticano. Dom Roque entregou ao Papa o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas de 2014 e uma carta, na qual agradece a atenção que o pontífice tem dedicado à questão indígena e comunica as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil.
(Fonte: Cimi)
“Vivemos no Brasil uma situação desesperadora diante do sofrimento dos nossos primeiros habitantes”, afirma dom Roque em sua carta. “A indiferença, o avanço dos grandes projetos do agronegócio, a construção da grandes hidrelétricas, a mineração, e a devastação do meio ambiente em general. Isso tudo traz consequências desastrosas aos povos indígenas”.
Em diversas ocasiões, o Papa Francisco se pronunciou em relação à importância do respeito aos povos indígenas e sobre a necessidade de se “procurar outras maneiras de entender a economia e o progresso, o valor próprio de cada criatura, o sentido humano da ecologia, a necessidade de debates sinceros e honestos”, como escreveu na Encíclica Laudato Si (Louvado Sejas), divulgada em junho de 2015 com o tema “Sobre o Cuidado da Casa Comum”.
O pontífice tem manifestado sua preocupação com as crises social e ambiental que o mundo contemporâneo enfrenta e reconhecido as importantes contribuições dos povos originários. Em encontros com indígenas na Bolívia e no México, em 2015, o Papa Francisco pediu perdão aos povos indígenas, em nome da Igreja, “pelos crimes cometidos contra os povos nativos durante a chamada conquista da América”.
“Somos profundamente agradecidos pela sua ternura e proximidade com os povos originários do mundo”, afirma dom Roque Paloschi na carta entregue ao Papa durante cerimônia na Basílica de São Pedro. “Contamos com a sua oração e bênção aos povos originários do Brasil”, conclui, assinalando que Francisco será bem-vindo quando visitar o país.
Leia, abaixo, a íntegra da carta do presidente do Cimi, dom Roque Paloschi, ao Papa Francisco:
Roma, 29 de junho de 2016.
Santo Padre,
Em primeiro lugar, desejo agradecer a confiança pela minha nomeação como arcebispo de Porto Velho-Rondônia na Amazônia brasileira.
Peço a sua bênção e a sua oração para que eu possa viver a missão nos caminhos da simplicidade e humildade, sendo um irmão entre os irmãos e irmãs.
Mas hoje também quero suplicar uma bênção muito especial para uma outra missão que a Igreja do Brasil me confiou: animar e acompanhar missionários e missionárias do Brasil que trabalham junto aos povos indígenas, como presidente do Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
Somos profundamente agradecidos pela sua ternura e proximidade com os povos originários do mundo, como sentimos na sua Encíclica Laudato Si, nos encontros na Bolívia, México e em outros pronunciamentos.
Vivemos no Brasil uma situação desesperadora diante do sofrimento dos nossos primeiros habitantes; a indiferença, o avanço dos grandes projetos do agronegócio, a construção da grandes hidrelétricas, a mineração, e a devastação do meio ambiente em general. Isso tudo traz consequências desastrosas aos povos indígenas. A ONU tem denunciado em particular a violência contra os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Os Guarani Kaiowá tem visto o direito às suas terras ser negado, além de sofrerem repetidas violências de grupos paramilitares e o continuado descaso do próprio Estado. Estudiosos chegam a afirmar haver um genocídio do povo Guarani Kaiowá.
Queremos agradecer o seu apoio ao trabalho da Comissão Episcopal para a Amazônia coordenado pelo seu amigo particular Cardeal Claudio Hummes. Alegra-nos muito o seu carinho para com a REPAM – Rede Eclesial Pan-Amazônica e também sua atenção e estima pelo trabalho do CIMI.
Trago aqui o relatório de violência contra os povos indígenas, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário. Santo Padre, isso só nos entristece e nos envergonha como brasileiros e cristãos. Mas posso lhe assegurar que há um grande número de missionários e missionárias que vivem martirialmente junto aos povos indígenas, na defesa da vida e da criação. Contamos com a sua oração e bênção aos povos originários do Brasil.
Estamos nos preparando para sua visita ao Brasil em comemoração aos trezentos anos de Nossa Senhora Aparecida. Povos indígenas já sonham e aguardam uma visita sua, em qualquer lugar do Brasil onde estejam, como sinal de seu amor paternal aos primeiros habitantes de nossas terras ameríndias.
Obrigado e conte sempre com minha estima e prece.
Roque Paloschi
Arcebispo de Porto Velho e Presidente do Cimi
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A militante do MAB em Porto Velho (RO), Nilce de Souza Magalhães, foi assassinada em janeiro deste ano e seu corpo estava desaparecido.
(Fonte: MAB)
Nesta terça-feira (21), o corpo de Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, foi encontrado no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho (RO). A liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) havia sido assassinada no início do ano e seu corpo estava desaparecido desde o dia 7 de janeiro.
O cadáver foi achado em um local há apenas 400 metros de distância da antiga moradia da militante, que vivia em um acampamento de pescadores no rio Mutum. Descoberto por trabalhadores da hidrelétrica, o corpo estava com as mãos e pés amarrados por uma corda e ligado a uma pedra.
Duas filhas de Nicinha, chamadas ao Instituto Médico Legal para fazerem o reconhecimento do corpo, confirmaram que o relógio e as roupas encontradas com o corpo eram da mãe. Apesar disso, a comprovação virá apenas com o resultado do exame de DNA, em aproximadamente 15 dias.
Impunidade
Nicinha foi vista pela última vez na barraca de lona onde morava com seu companheiro, Nei, em um acampamento com outras famílias de pescadores, atingidas pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau, na localidade chamada de “Velha Mutum Paraná”.
Há cerca de dois meses, Edione Pessoa da Silva, preso após confessar o assassinato da militante, fugiu da Penitenciária Estadual “Edvan Mariano Rosendo”, localizada em Porto Velho (RO), onde estava detido.
SAIBA MAIS: MAB lança documentário sobre Jirau e Santo Antônio em Porto Velho
Suspeito de assassinato de militante foge de cadeia em Rondônia
2016: violência em Rondônia resulta em mais mortes de militantes sociais
A liderança era conhecida na região pela luta em defesa das populações atingidas, denunciando as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela UHE de Jirau, chamado de Energia Sustentável do Brasil (ESBR). Filha de seringueiros que vieram do Acre para Abunã (Porto Velho) em Rondônia, onde vivia há quase cinquenta anos, foi obrigada a se deslocar para “Velha Mutum Paraná” junto a outros pescadores. No local, não existia acesso à água potável ou energia elétrica.
Nilce realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, entre as quais, apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira. As denúncias geraram dois inquéritos civis que estão sendo realizados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro, de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento.
Ainda emocionados pelo aparecimento do corpo de Nicinha, lideranças do MAB reafirmaram a necessidade de esclarecimento do caso e punição aos culpados. Em breve, um ato político em homenagem a militante será convocado em Porto Velho.
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última sexta-feira (17), duas denúncias contra doze envolvidos em crimes contra os povos Guarani Kaiowá e Ñandeva em Mato Grosso do Sul. Eles são acusados de formação de milícia privada, constrangimento ilegal, incêndio, sequestro e disparo de arma de fogo.
(Fonte: MPF/MS | Imagem: Cimi)
Os ataques foram cometidos contra indígenas do cone sul do estado, na região de fronteira com o Paraguai. Conforme apurou o MPF, jagunços teriam sido contratados e financiados por proprietários rurais para violentar e ameaçar as comunidades. Oitivas, diligências, fotos, vídeos, buscas e apreensões comprovam a atuação dos milicianos, mas o MPF não divulgou a íntegra das denúncias porque os processos correm sob sigilo.
As investigações foram conduzidas pela Força Tarefa Avá Guarani, instituída pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, há 8 meses, para apurar crimes contra as comunidades indígenas de MS. O ajuizamento das denúncias é a primeira de uma série de medidas a serem adotadas para combater o conflito armado na região.
Para o MPF, a Força Tarefa “é uma maneira de dar uma resposta efetiva aos milhares de indígenas vítimas de violência, que poderiam deixar de acreditar na Justiça por causa da impunidade”. Só nos últimos 10 anos, pelo menos um índio foi morto por ano em decorrência do conflito fundiário em Mato Grosso do Sul.
O último assassinato, de Clodioude Aguile Rodrigues dos Santos, ocorrido terça-feira (14) em Caarapó, também será investigado pelo grupo de procuradores.
Abaixo, vídeo de ataque a tiros a comunidade indígena guarani, no sul de Mato Grosso do Sul, coletado pela Força-Tarefa do MPF:
Confira também o vídeo produzido pelo Cimi sobre o massacre em Caarapó, que resultou na morte do indígena Kaiowá e agente de saúde Clodiodi Aguile Rodrigues dos Santos e deixou pelo menos outras seis pessoas feridas a bala, cinco delas em estado grave – entre as quais, uma criança de 12 anos:
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Em abril, juízes das comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, decretaram a prisão preventiva de quatro militantes do MST, sem que tivessem cometido nenhum crime.
Por Mayrá Lima (Da Página do MST) e Cristiane Passos (Da CPT)
Nesta terça (14/6), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM) realizou uma diligência para apurar denúncias de perseguição política contra lideranças de movimentos sociais em Goiás. Na ocasião, o presidente da CDHM, deputado federal Padre João (PT-MG), acompanhado pelos deputados Valmir Assunção (PT-BA) e Marcon (PT-RS), foram verificar a situação do dirigente do MST, Valdir Misnerovicz, preso em Goiânia sob a acusação de pertencer a uma “organização criminosa”.
Em abril, juízes das comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, decretaram a prisão preventiva de quatro militantes do MST, sem que tivessem cometido nenhum crime. Os juízes alegam que esses líderes fazem parte de uma organização criminosa.
Durante uma visita a Misnerovicz, no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima, em Aparecida de Goiânia (GO), o dirigente do MST afirmou que foi preso por intermediar negociações com os ocupantes da fazenda Santa Helena, área com cerca de 15 mil hectares pertencente à empresa UNA. A fazenda tem uma dívida com a União de aproximadamente R$ 1 bilhão. Atualmente a dívida vem sendo executada pela Fazenda Nacional, que destinou cerca de 5800 hectares, equivalente a 14% da área para fins de Reforma Agrária.
“A situação é bastante grave. Claramente, Valdir é um preso político. A lei 12850 (que tipifica organizações criminosas) foi criada para atuar contra lavagem de dinheiro e tráfico, mas pode ser considerada a legitimação de um verdadeiro Estado de exceção”, afirmou o presidente da CDHM, deputado Padre João.
Ao saber que a empresa UNA também é alvo de mais de três mil ações trabalhistas, o deputado Marcon manifestou perplexidade diante da atuação do poder Judiciário de Goiás. “Estão detendo as pessoas que organizam o povo para a luta por direitos, enquanto empresas que não cumprem a função social da propriedade da terra seguem impunes”, disse.
Em Goiânia, os parlamentares se reuniram na Assembleia Legislativa com o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Pedro Wilson, com o também deputado Federal Rubens Otoni (PT-GO), com a deputada estadual Isaura Lemos (PC do B- GO) e representantes do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, cuja composição reúne movimentos e organizações sociais goianas.
Além de Misnerovicz, os juízes mandaram prender Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, do acampamento Padre Josimo Tavares. O acampamento é localizado na Fazenda Santa Helena.
“Entender o MST como organização criminosa é desconsiderar toda a luta por terra e reforma agrária no país. É um precedente grave e que soma ao período em que as garantias democráticas estão seriamente ameaçadas. Sem dúvidas, faremos movimentações para que tamanha criminalização da luta social não se efetive”, explicou o deputado Valmir Assunção.
Entenda o caso
No dia 14 de abril de 2016, um colegiado de três juízes, sob a presidência do juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO), expediu mandado de prisão contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo, e contra José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária e dirigente do MST.
Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local. Os outros três conseguiram se resguardar. Valdir, porém, foi preso no dia 31 de maio, em Veranópolis (RS), numa operação conjunta das Polícias Civil dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Duas viaturas da Polícia Civil de Goiás estavam no Rio Grande do Sul transferiram o preso para Goiás.
Os quatro militantes do MST foram presos enquadrados na lei nº 12.850/2013, que tipifica a organização criminosa. A decisão judicial, ao que tudo indica, foi articulada com o governo estadual. Dois dias antes, em 12 de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás havia baixado a portaria n. 446, que impunha às polícias Civil e Militar estado de “prontidão”, por dois meses, para suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, para acompanhar “possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”. A Secretaria de Segurança antevia violentas manifestações no caso da prisão de dirigentes do Movimento.
- Detalhes
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- Comunicado da diretoria da CPT aos bispos brasileiros sobre a prisão de militantes do MST em Goiás
