Uma comitiva de deputados federais, entre eles o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, visitam na tarde de hoje (14), em Goiânia, o dirigente e militante do MST, Valdir Misnerovicz, preso no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima, em Aparecida de Goiânia (GO).
Os deputados federais Rubens Otoni (PT-GO), Valmir Assunção (PT – BA), Dionilso Marcon (PT – RS), e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o deputado Padre João (PT – MG), estão em Goiânia para visitar Valdir e conversar com movimentos sociais locais sobre a criminalização da luta social no estado.
Em conversa com deputados estaduais e militantes de movimentos e sindicatos de Goiás, os deputados demonstraram preocupação diante do cenário de criminalização dos movimentos sociais no estado. Para eles, o fato de três juízes goianos terem tipificado o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como uma organização criminosa é um sinal claro de criminalização da luta e da militância social no estado de Goiás, podendo abrir precedente para o resto do país. Para o grupo, o caso ultrapassa a esfera estadual, devendo ser discutido em âmbito nacional e mesmo internacional.
Ao chegar à cidade, os deputados se reuniram com o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, recém criado em Goiânia justamente para acompanhar a luta dos movimentos sociais pela garantia dos direitos humanos e, da mesma forma, para denunciar a tentativa de criminalizar tal luta e seus militantes e defensores. O Comitê é composto por diversas organizações, movimentos sociais, sindicatos e organizações estudantis do estado.
Entenda o caso
No dia 14 de abril de 2016, um colegiado de três juízes, sob a presidência do juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO), expediu mandado de prisão contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo, e contra José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária e dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local. Os outros três conseguiram se resguardar. Valdir, porém, foi preso no dia 31 de maio, em Veranópolis (RS), numa operação conjunta das Polícias Civil dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Duas viaturas da Polícia Civil de Goiás estavam no Rio Grande do Sul transferiram o preso para Goiás.
Os quatro militantes do MST foram presos enquadrados na lei nº 12.850/2013, que tipifica a organização criminosa. A decisão judicial, ao que tudo indica, foi articulada com o governo estadual. Dois dias antes, em 12 de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás havia baixado a portaria n. 446, que impunha às polícias Civil e Militar estado de “prontidão”, por dois meses, para suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, para acompanhar “possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”. A Secretaria de Segurança antevia violentas manifestações no caso da prisão de dirigentes do Movimento.
Mais informações:
Gilvan Rodrigues (MST Goiás) – (62) 99991-8836
Mayrá Lima (assessoria de comunicação Valmir Assunção) – (61) 9684-6534
Antônio Canuto (CPT Nacional) – (62) 4008-6412
