COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Na manhã deste domingo (11), o Acampamento Hugo Chávez organizado pelo MST em Marabá, estado do Pará, sofreu ataque de pistoleiros da fazenda onde está localizado.
(Fonte: Da Página do MST)
Pistoleiros da fazenda colocam fogo ao redor do acampamento, com grande ameaça de pegar fogo nas casas de palha e a comunidade tentou controla-lo, enquanto isso, as roças de macaxeiras foram sapecadas pelo fogo.
Na parte da tarde, um grupo da comunidade tentou entrar em diálogo com pistoleiros da fazenda e foram atacados com tiros. As famílias estiveram sob ameaça de serem atacadas durante a madrugada.
Segundo os Sem Terra, o ataque desde domingo, é resultado de uma série de pequenas ações que ocorreram durante a semana. Relatos confirmam que o fazendeiro tem construído uma cerca ao redor do acampamento para impedir o direito de entrada e saída das famílias acampadas no local. Além disso, sofrem com uma série de intimidações e ameaças. O clima é de tensão e medo, pois o acampamento fica localizado a 14 km da BR 155, onde os ataques comandados pelo empresário Rafael Saldanha ficam invisíveis aos olhos da sociedade.
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Ao mesmo tempo em que há um contingenciamento progressivo do orçamento voltado à Reforma Agrária, ocorre também o aumento da violência no campo aos que lutam pela terra.
(Fonte: Da Página do MST)
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudia a intensa violência do Estado às e aos trabalhadores rurais Sem Terra – ao negar a terra e ao usar intensa força policial repressora. Nesta quinta-feira (08), as mil famílias a ocupação Adão Pretto sofreram arbitrária despejo em Formosa , Goiás.
Ao mesmo tempo em que há um contingenciamento progressivo do orçamento voltado à Reforma Agrária, violando o direito à terra, ao alimento saudável e ao trabalho para milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais pelo Brasil, ocorre também o aumento da violência no campo aos que lutam pela terra.
Em nota, o MST manifesta repúdio ao tratamento violento do Governo de Goiás e reafirma a continuidade da luta pelo direito à terra, direito assegurado na Constituição Federal.
NOTA DE REPÚDIO AO DESPEJO ARBITRÁRIO DE FAMÍLIAS SEM TERRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denuncia o violento despejo das mil famílias sem terra acampadas na Ocupação Adão Pretto, na Fazenda Saco Bom Jesus, de propriedade da senadora Ana Amélia Lemos (PP), no município de Formosa – GO, no dia 08 de setembro. A ocupação, realizada no mesmo dia, mostrou à sociedade a existência de latifúndios improdutivos ao mesmo tempo em que é negado o acesso à terra à milhares de famílias.
Para a realização do despejo um grupamento da Polícia Militar de Goiás, composto por grupos de operações especiais, com cerca de 30 soldados fortemente armados com fuzis e escopetas, romperam as cercas e adentraram violentamente a ocupação. Eles exigiram a imediata retirada das famílias, ameaçando com um despejo forçado, sem que houvesse sequer um Boletim de Ocorrência. Ainda observamos a atuação de milícias a paisana, sem identificação, atuando em conjunto com as forças policias.
Na violenta ação os comandantes da polícia afirmaram a impossibilidade de diálogo do Movimento com o Governo de Goiás, sob mando do governador Marconi Perillo (PSDB). O governo julgou não ser necessária uma reintegração de posse expedida por juiz para que realizem o despejo.
Os comandantes informaram que o Governo de Goiás havia suspendido a comissão estadual de mediação de conflitos agrários, o que era mais um motivo para não ocorrer qualquer diálogo entre o Estado e as famílias que lutam pela terra. Por diversas vezes os comandantes ameaçaram voz de prisão, como instrumento de coerção, às pessoas da ocupação. Estavam ali mulheres, homens, crianças e pessoas idosas.
A truculência demonstrada com o acampamento Adão Pretto é mais um capítulo da atuação repressora do Governo do estado de Goiás, cujo respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra é negado diuturnamente.
A criminalização da luta social no estado de Goiás tem como base de sustentação o pacto realizado entre o governador Marconi Perillo, via seu vice-governador e Secretário de Segurança Pública, José Elinton, com setores do agronegócio e o poder judiciário.
O objetivo desse pacto é criminalizar os movimentos de luta pela terra e tentar inviabilizar qualquer movimentação das famílias sem terra. É fruto dessa articulação entre Judiciário e Executivo local a tentativa de enquadramento do MST na Lei 12.850/2103, de definição de organização criminosa.
A prisão de Luiz Batista Borges e José Valdir Misnerovicz, ambos integrantes do MST e detidos há cinco e três meses, respectivamente, é um exemplo da ação do Estado em transformar os defensores do direito à terra em criminosos.
O que acontece em Goiás é uma escalada de violações aos direitos humanos e a negação do direito à organização de qualquer cidadão. Exigimos do governo de Goiás o cumprimento do seu dever estatal de promover a Reforma Agrária.
Contamos com a solidariedade e pressão de todas as organizações populares, sindicais, partidárias e religiosas no repúdio à violência sofrida pelos trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra. De nossa parte, mantemos o compromisso de não recuar da justa luta pela terra para a produção de alimentos saudáveis e sem venenos.
Formosa, Goiás, 09 de Setembro de 2016
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
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Em uma escola no Rio Grande do Sul, crianças indígenas são incentivadas a escrever redações sobre a origem de sua aldeia e as histórias de suas famílias. Semanas depois, as redações são utilizadas – sem que crianças ou pais soubessem – em uma audiência pública em outro município, como “provas” de que sua terra não seria tradicional. Em outro município, duas gestantes indígenas buscam assistência hospitalar para realizar o parto, não são atendidas e acabam perdendo seus bebês.
(Plataforma Dhesca)
Ambas as situações descritas acima – a primeira, na Terra Indígena Kandoia, do povo Kaingang, no município de Faxinalzinho (RS), e a segunda, na Terra Indígena Re Kuju (Campo do Meio), território Kaingang no município de Gentil (RS) – são apenas dois exemplos das situações de violência e discriminação que foram relatadas pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre os direitos dos povos indígenas da região Sul do Brasil, instituído pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
A versão final do relatório, aprovado no último dia 12 de agosto em reunião do CNDH,foi divulgada no dia 24 de agosto, e contém relatos sobre as diversas violações verificadas e registradas pelo GT nas diligências realizadas entre os meses de março e junho de 2016. Acesse o relatório aqui.
A vulnerabilidade de comunidades indígenas na região Sul do Brasil obteve visibilidade nacional quando, em 31 de dezembro de 2015, Vitor Pinto, criança Kaingang de apenas dois anos, foi morto em Imbituba (SC), no colo de sua mãe, que vendia artesanato no município – uma prática cultural e de subsistência que é criminalizada em muitas cidades.
O GT realizou três missões, uma em cada estado da região Sul, onde os integrantes reuniram-se com autoridades e servidores públicos e visitaram comunidades indígenas e lideranças dos povos Kaingang, Guarani Mbya e Laklãnõ (Xokleng).
No Rio Grande do Sul, o GT visitou as terras Kaingang de Re Kuju (Campo do Meio, município de Gentil), Rio dos Índios (município de Vicente Dutra), Kandoia(em Faxinalzinho) e a Terra Indígena Iraí (município de Iraí).
Em Santa Catarina, o GT reuniu-se com lideranças Guarani Mbya, Kaingang eLaklãnõ (Xokleng) e visitou as terras indígenas Morro dos Cavalos, territórioGuarani Mbya localizado em Palhoça, e a Terra Indígena aldeia Kondá, no município de Chapecó.
E no Paraná, última das três missões do GT, reuniões com lideranças foram realizadas nas aldeias Ocoy, Guaíra e Terra Roxa, terras Guarani Mbya nos municípios de São Miguel do Iguaçu e Guaíra, e na Terra Indígena Boa Vista, do povo Kaingang, no município de Laranjeiras do Sul.
Confinamento territorial
O relatório centrou-se em dois aspectos centrais das violações cometidas contra os povos indígenas da região Sul do país: as violações de direitos territoriais e as violação da dignidade da pessoa humana, que incluem casos de segregação étnica, discriminação racial e exclusão social.
O documento afirma que as similaridades nas violações contra os povos indígenas nos três estados sugere “um caráter padronizado assumido pelas formas de agressão, criminalização, negligência e negação de direitos dos povos indígenas, com a participação direta e indireta de autoridades locais e agentes públicos”.
A violação do acesso destes povos a seus direitos territoriais é destacada como a causa principal da situação de vulnerabilidade vivenciada pelos indígenas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
As terras indígenas já regularizadas na região Sul do país, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), correspondem a apenas 0,1% da extensão territorial dos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Atualmente, dos pelo menos 78,7 mil indígenas que vivem nesses três estados, pouco mais da metade – 39,4 mil – residem em terras indígenas regularizadas, segundo dados do IBGE citados no estudo.
Há 21 terras indígenas em processo de regularização na região, que perfazem 88.712 hectares – somam, assim, outros 0,15% do território dos três estados. O relatório também aponta a existência de pelo menos outras 21 retomadas ou acampamentos no Rio Grande do Sul e 14 no Paraná, terras reivindicadas como tradicionais pelos indígenas mas ainda sem providências por parte do poder público.
Apesar da baixa demanda territorial, os processos de regularização fundiária na região encontram-se, assim como no resto do país, estagnados: desde 2003, nenhuma demarcação de terra indígena é concluída no Sul do Brasil.
Muitas das comunidades indígenas da região encontram-se impedidas de produzir alimentos para sua subsistência, em função da pouca disposição de terras. Na aldeiaOcoy, no Paraná, por exemplo, cerca de 800 indígenas sobrevivem em apenas 230 hectares, espremidos entre fazendas de monocultura e um lago formado pelo barramento da Hidrelétrica de Itaipu. Na Terra Indígena (TI) Iraí, no Rio Grande do Sul, 350 pessoas vivem em 279 hectares; na TI Rio dos Índios, no mesmo estado, 46 famílias indígenas vivem em apenas 2 dos 715 hectares já declarados pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional do povo Kaingang.
Estas situações fazem com que os indígenas dependam de outras formas de subsistência, como a venda de artesanato nos centros urbanos próximos.
Segregação e racismo
Em 2013, obteve grande repercussão o discurso proferido pelos deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) numa audiência com produtores rurais no município de Vicente Dutra (RS), no qual o primeiro desqualificava indígenas, quilombolas, gays e lésbicas como aquilo que “não presta” e o segundo incitava os agricultores a agirem de forma violenta contra os povos e comunidades indígenas.
O relatório evidenciou que situações e discurso como estes são mais do que comuns na região e que, inclusive, diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra aFunai e o Incra – em visitas que foram feitas sem aviso prévio às comunidades indígenas – serviram de plataforma para criminalizar e intimidar comunidades indígenas na região. O relatório destaca o “envolvimento indevido e irregular” de “agentes da Polícia Federal, do procurador do estado e de parlamentares membros da CPI Funai/Incra na questão fundiária envolvendo povos indígenas no RS”.
Tais discursos e incitações, aliados à situação de confinamento e estagnação das demarcações de terras, favorecem os conflitos com colonos, agricultores e fazendeiros, acentuam as práticas de discriminação e segregação e geram consequências drásticas.
Em muitos municípios, o GT identificou que, em decorrência desta situação, indígenas são discriminados e até expulsos das cidades, inviabilizando a venda de artesanato e fomentando situações de fome e miséria.
São múltiplos também os casos de segregação em escolas, perseguição e grave desassistência à saúde. Em uma situação extrema de preconceito, crianças e adolescentes de Re Kuju (Campo do Meio, em Gentil/RS) relataram ao GT sofrer discriminação até na hora de se alimentar e escolher seus assentos na escola.
Em Guaíra (PR), outra situação emblemática: entre 2012 e 2014, 150 indígenas foram demitidos de seus trabalhos, o que, segundo o relatório “prejudica ainda mais a segurança alimentar das comunidades, dada a situação de confinamento territorial”. Neste período, o GT aponta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou 200 paraguaios trazidos irregularmente para trabalhar nos postos de trabalho dos quais os indígenas foram demitidos.
Criminalização de lideranças e comunidades
Outro padrão verificado pelo GT entre as comunidades indígenas da região Sul é a constante criminalização de lideranças e comunidades indígenas inteiras e uma atuação parcial da Polícia Federal, inclusive interferindo na organização das comunidades indígenas e respaldando ações ilegais, como o arrendamento de terras.
Na TI Boa Vista, por exemplo, em Laranjeiras do Sul (PR), a liderança da comunidade permaneceu mais de três meses preso em circunstâncias pouco claras, e as autoridades locais negam constantemente o registro de boletins de ocorrência com denúncias feitas pela comunidade, que vive ameaçada por fazendeiros. Na aldeia Kandoia (RS), após conflito que resultou na morte de dois não-indígenas, a comunidade inteira foi cerceada, todas as pessoas da comunidade tiveram sua saliva coletava e suas lideranças, sem nenhum evidência de participação nos crimes, foram presas por mais de um mês.
Recomendações
Diante das denúncias constatadas, o relatório enfatiza a urgência de que os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, nacionais e internacionais de proteção à vida dos povos indígenas sejam observados e acionados para conter a iminente escalada de violência na região.
O documento apresenta como recomendação geral que o Estado brasileiro, representado pelo Governo Federal, reafirme seu compromisso com os procedimentos administrativos vigentes para a regularização fundiária de terras indígenas.
Com relação à CPI da Funai e do INCRA, uma das recomendações é de que a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Funai e as Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado atuem ativamente para monitorar, investigar e propor medidas para coibir e punir a atuação racista e discriminatória de parlamentares contra os povos indígenas e seus direitos no âmbito da CPI.
Ainda a respeito das declarações racistas, de ódio e de incitação à violência promovidas por parlamentares e autoridades públicas, o relatório recomenda que a Câmara dos Deputados analise a possibilidade de quebra de decoro parlamentar dos deputadosAlceu Moreira (PMDB/RS) e Luís Carlos Heinze (PP/RS), em razão de pronunciamentos públicos de incitação ao crime e incitação à violência contra indígenas.
O relatório também faz uma série de recomendações relacionadas aos conflitos fundiários, criminalização, atentados à vida de lideranças indígenas, operações da Polícia Federal e atuação irregular de agentes federais; ao atendimento especial à Saúde Indígena; à educação específica diferenciada e bilíngue; aos direitos humanos das crianças e adolescentes indígenas; ao direito à moradia; à manutenção e fortalecimento da assistência e políticas indigenistas; e ao racismo, confinamento territorial e segregação dos povos indígenas.
Na tarde de quarta-feira (24), o relatório foi entregue ao Ministro interino da Justiça,Alexandre de Moraes, em audiência que contou com a presença de lideranças indígenas da região.
O documento foi enviado à relatora especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, e deve ser incluído no relatório sobre sua visita ao Brasil, ocorrida em março de 2016. O relatório final de Tauli-Corpuz será apresentado no dia 20 de setembro em Genebra.
Sobre o Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho sobre os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul foi criado no âmbito da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dosTrabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários.A Comissão é coordenada pelo conselheiro do CNDH Darci Frigo, coordenador daPlataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil. O GT é coordenado porAdelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas Erika Yamada também integra o GTesteve presente nas missões e colaborou na redação do documento final.
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No último dia 27 de agosto, um grupo de 15 trabalhadores rurais foi atacado com disparos de arma de fogo quando se dirigia a uma ocupação de terras da União reivindicada para reforma agrária. Segundo os trabalhadores, ligados ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Iracema-RR, eles reivindicam uma área de concentração fundiária por fazendeiros, dentro do Projeto de Assentamento Ajanari, localizado na região de Campos Novos, pertencente ao município de Iracema, Roraima, e que faz divisa com Mucajaí, um projeto criado pelo INCRA em 2003.
No momento do ataque o grupo se dispersou e, inicialmente, suspeitou-se de uma morte e de dois feridos, pois os três companheiros permaneceram desaparecidos, até serem localizados por uma equipe de policiais militares, confirmando que não havia nenhum ferido. Os autores dos disparos seriam os empregados de um dos fazendeiros que ocupam a região.
Numa reunião da Comissão Pastoral da Terra de Roraima (CPT-RR) com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Iracema, no dia 28 de agosto de 2016, um senhor relatou que, após o atentado, a casa que ele construía no lote, próximo da área do atentado, foi queimada de maneira a intimidá-lo, e que os trabalhadores que resistem na ocupação estão sendo constantemente ameaçados por pistoleiros contratados por fazendeiros que alegam ter posse das terras naquela área. O grupo inclusive mostrou fotos desses pistoleiros, o que comprova seu relato. Os representantes do Sindicato já têm realizado numerosos requerimentos, petições, esclarecimentos, e boletins de ocorrência referentes ao conflito, tentando providências das autoridades para proteção dos trabalhadores.
Conforme relatório do delegado de Polícia Civil, são sete os fazendeiros envolvidos no conflito, todos residem na capital Boa Vista. Uma parte destes fazendeiros afirma que compraram as propriedades de donos anteriores. A outra parte afirma possuir autorização do INCRA para ocupar as propriedades. Todos os contratos de compra e venda teriam sido acordados no mesmo dia (12 de dezembro de 2009).
Os representantes dos sindicatos estavam na capital de Boa Vista visitando diversas repartições (Policia Federal, Ministério Público Federal, INCRA, ITERAIMA) na tentativa de organizar uma Audiência Pública sobre o conflito, pois os trabalhadores rurais continuam sendo ameaçados pelos fazendeiros e a polícia local não intervém, mesmo ciente dos ataques sofridos por estes trabalhadores rurais e suas famílias.
Comissão Pastoral da Terra – Regional Roraima
Boa Vista/RR, 26 de agosto de 2016.
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Família de Sebastião Camargo, trabalhador sem terra assassinado em 1998, continua esperando por Justiça. Caso deve ter andamento com o julgamento do acusado pelo assassinato, Marcos Prochet, no próximo dia 25, em Curitiba, Paraná.
(Por Terra de Direitos)
“A corda sempre estoura pro lado mais fraco”. É a constatação de quem aguarda há mais de 18 anos pela solução do caso do pai. Mais novo dos cinco filhos de Sebastião Camargo, trabalhador sem terra assassinado no Paraná em 1998, Cezar Camargo vê na morosidade da Justiça um sintoma da seletividade penal que atinge grande parte do Judiciário brasileiro.
“Você vê acontecer e as coisas não tão sendo punidas. Os pequenos tão sofrendo com o poder dos grandes”, lamenta. Cezar traz consigo a vontade de ver a quebra do cenário de impunidade da Justiça com a condenação do assassino de seu pai. Acusado pelo assassinato, o fazendeiro Marcos Prochet será julgado em Curitiba no próximo dia 25.
Sebastião Camargo foi morto em 1998, aos 65 anos, com um tiro na cabeça. O crime ocorreu durante um despejo ilegal em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, cidade no Noroeste do Paraná. Um grupo de aproximadamente 30 pistoleiros encapuzados invadiu o local, e obrigou os acampados e acampadas – inclusive crianças e idosos – a deitarem em frente a uma porteira com o queixo no chão. Sebastião, já idoso e com problemas na coluna, teve dificuldades em permanecer nessa posição – com dor e desconforto, tentou apoiar a cabeça nas mãos. Prochet, encapuzado, disparou um tiro na cabeça do homem, a poucos metros de distância.
A condenação do algoz de Sebastião Camargo – assim como de outros trabalhadores sem terra assassinados – representa a esperança contra a impunidade, mas também o reconhecimento da luta de sujeitos e sujeitas que estão na linha de frente contra as violações de direitos humanos. Esse tipo de decisão judicial põe em evidência as contradições políticas e econômicas da sociedade e mostra o papel das instituições e das elites econômicas – como diz o ditado, “o pau que bate em Chico não bate em Francisco”.
Aos 30 anos, Cezar pouco conviveu com o pai – tinha 11 anos quando o agricultor foi assassinado. Mas sabe que ele era muito estimado por muitas pessoas. “Ele tocava violão, cantava… Era muito gente boa. O pessoal mesmo falava, que adorava muito ele”. O constante uso da expressão “Uai, sô!” revelava a origem mineira do trabalhador.
Sebastião Camargo foi mais uma, dentre tantas pessoas, vítima da promessa de trabalho e desenvolvimento em outro país. Junto de sua esposa Alzerinda e os filhos menores, se mudou para o Paraguai. Durante alguns anos, viveu por lá como arrendatário, trabalhando na terra de outras pessoas, época que foi enfrentada com dificuldades, segundo os filhos. Em 1995, voltou ao Brasil para integrar o MST a fim de conquistar um pedaço de terra para sua família. Morreu antes que pudesse realizar seu sonho.
Herdeiros da luta
Aos 31 anos, Messias Camargo Ventura carrega consigo a luta do pai. Voltando ao Brasil alguns anos após o assassinato de Sebastião Camargo, ingressou no MST e atualmente é assentado da Reforma Agrária, em São Miguel do Iguaçu, oeste do Paraná.
Em seu pedaço de terra, no Assentamento Antônio Companheiro Tavares – nome dado em homenagem a outro trabalhador sem terra assassinado em 2000 – mora com sua esposa e os quatro filhos. Ali, planta sua horta, cria seus animais, e vende a produção de milho.
Messias conta que Sebastião Camargo gostava muito de integrar o movimento. “O pai falava que era a melhor coisa que tinha acontecido na vida dele. De outro jeito ele não ia conseguir um pedaço de terra para nós viver em cima”.
O filho caçula de Messias tem no nome a homenagem ao avô– se chama Vinícius Sebastião Camargo. “A gente quer ensinar os filhos da gente que sejam desse jeito, que não desista nunca. Sempre vai acontecer algo bom lá na frente”, fala Messias.
No braço, o homem carrega tatuada a homenagem à sua mãe Alzerinda, que passou boa parte da vida tendo problemas de saúde. No dia do júri que condenou Marcos Prochet, em 2013, chorou bastante. Disse aos filhos que o momento a fez relembrar do finado marido e das dificuldades que passou com sua morte. Morreu pouco tempo depois, em julho de 2014, acreditando na condenação do culpado pelo assassinato do marido. Triste engano. O júri que condenou Prochet a 15 anos e nove meses de prisão foi anulado em dezembro de 2014.
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Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT divulga Nota Pública sobre o momento político atual de vilipêndio de direitos duramente conquistados pela sociedade e de como, principalmente no campo, essas ações tem aumentado exponencialmente a violência. Confira o documento:
A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT vêm a público denunciar o quadro de deterioração do ambiente político e social no país e suas agravadas consequências. Medidas políticas e judiciais de flexibilização e subtração de salvaguardas sociais e ambientais são impostas, num retrocesso que traz sofridas lembranças do tempo da Ditadura Civil-Militar. Parece que quase nada avançamos desde então, a não ser para mais fundo no reino da hipocrisia e da indigência moral dos discursos e coberturas da mídia.
No campo, este cenário conturbado da política nacional tem propiciado um ar pestilento de “terra sem lei” e de “vale tudo”.
- Madeireiros, fazendeiros e outros agentes do agronegócio avançam sobre a Amazônia e o Cerrado numa sofreguidão há tempos não vista. Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostram que a região perdeu 972 km² de florestas em junho de 2016. Um aumento de 97% se comparado a junho de 2015. Situação denunciada, semana passada, pelas CPTs da Amazônia.
- Assiste-se a um crescimento assustador da violência contra homens e mulheres no campo, sobretudo contra indígenas e quilombolas num ódio etnocida, ao modo do Brasil Colônia. Se, em 2015, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT (CEDOC) registrou o assassinato de 50 pessoas em conflitos no campo, este ano o quadro é ainda pior. Até meados de agosto, em dados parciais, já se registram 40 mortes de trabalhadores e seus defensores, 33% a mais do que em igual período de 2015, quando houve o registro de 30 assassinatos. Também cresceu em 58% o número de tentativas de assassinato, 43 até agosto de 2016, 28 em igual período de 2015 e em 96% o número de famílias expulsas do campo por ação de pistoleiros e jagunços, 764. Em igual período de 2015, 389 famílias foram expulsas. A CPT do Tocantins denunciou, em julho, a ocorrência de cinco ações violentas de expulsão, em apenas três meses.
- O Judiciário tem agido inescrupulosamente como braço do capital e dos interesses do agronegócio. Caso emblemático acontece na Bahia, onde decisão judicial nega o direito de quase 400 famílias que vivem há mais de 100 anos em terras públicas de “fundo de pasto” em Areia Grande, município de Casa Nova. O estado de Goiás está servindo de laboratório para a repressão e criminalização dos movimentos sociais. Foi decretada a prisão de quatro lideranças do MST, enquadradas na lei 12.850/2013, que caracteriza o movimento como “organização criminosa”. Duas destas lideranças estão presas e outras duas se exilaram. Em junho, outro líder sem-terra também foi preso enquadrado na mesma lei. Os pedidos de habeas corpus, com excelente fundamentação jurídica, foram sistematicamente negados.
Esta explosão de violência e agressões, ao que tudo indica, tem tudo a ver com o golpe parlamentar, judicial e midiático que está sendo perpetrado contra a vontade popular, na deposição da Presidenta da República. Se aprovado seu impedimento pelo Senado, ainda que cumpridos ritos legais, estará consumado um golpe de Estado, já mostrado a que veio pelo acelerado processo de desmonte de direitos sociais das classes trabalhadoras, tramado às claras e aplicado sem cerimônia pelo governo interino ilegítimo, a serviço explícito do capital, tanto nacional quanto internacional. A proposta de liberar a venda de terras aos estrangeiros é uma prova cabal desse serviço, que junto a uma ampla concessão de títulos de terra aos assentados visa tornar o campo ainda mais concentrado e conflituoso.
Para cercear a ação dos movimentos sociais, há poucos dias, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, criaram força-tarefa para monitorar ações do MST e movimentos contrários ao governo ainda interino.
Sérias suspeitas já pesam sobre os rumos da operação Lava Jato que galvanizou a opinião pública enojada de tanta corrupção política, mas cada dia parece menos propensa a cumprir o que prometera: “passar o Brasil a limpo”. Teria cumprido seu inconfessável intento?
Diante deste quadro se prevêem fortes reações populares, que serão reprimidas com a violência que se anuncia e já se pratica, podendo levar o país à convulsão social. As campanhas eleitorais municipais iniciadas poderão até atenuar ou adiar este quadro sinistro, mas não o deterão, se não for restabelecida a normalidade democrática.
O Deus da Vida que “ama quem pratica a justiça e não abandona os seus fiéis, mas a descendência dos ímpios vai exterminar” (Salmo 37,28), nos fortaleça na busca da paz. Como a palavra do Mestre nos ensina é das periferias do mundo que virá a libertação. É nossa fé.
Goiânia, 22 de agosto de 2016.
Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT
Mais informações:
Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 9 9307-4305
Elvis Marques (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6414 / 9 9309-6781
Antônio Canuto (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6412
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