Nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2016 foi realizado o Seminário sobre os Impactos socioambientais da mineração na região Centro Norte da Bahia, que contou com a participação de 40 representantes de comunidades impactadas pela mineração nos municípios Cansanção, Nordestina, Jacobina, Campo Formoso, Curaçá, Andorinha, Antônio Gonçalves e Pindobaçu. Além das entidades Comissão Pastoral da Terra (CPT), SINTRAF - Campo Formoso e Andorinha, Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada e dos grupos de pesquisa Geografar/UFBA e Poemas UFRJ/UFJF.
O Seminário trouxe o debate sobre a proposta do Novo Marco Legal da Mineração no país e seus agravantes para os direitos das comunidades, dos trabalhadores(as) e do meio ambiente. Foi destacada a ausência de transparência e falta de debate público sobre sua construção. O novo marco não contempla o direito a consulta livre, prévia e informada (conforme estabelecido na Convenção nº 169/OIT) e o poder de veto das comunidades, as taxas e ritmos de exploração mineral, o debate sobre as áreas livres de mineração, o direito dos(as) trabalhadores (as) e a regulação do uso da água pelas mineradoras.
O novo marco se insere no contexto nacional de flexibilização das leis ambientais e violação dos direitos dos povos indígenas, camponeses e comunidades tradicionais. Citamos como exemplo a aprovação do novo Código Florestal, PEC 215 (transfere a demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional), PL 1610/96 (regulamenta exploração mineral em terras indígenas) e PEC 65/2012 (fim do licenciamento ambiental), confirmando a aliança histórica do Estado com o capital privado.
No Seminário as comunidades denunciaram às violações de direitos humanos causadas pelas mineradoras Yamana Gold, LIPARI, FERBASA, GALVANI, Mineração Caraíba, Intersement/CIMPOR, Boart Longy Ear Geoserv, Codelco, Megaminas, Camaleão Mineração, Brasil Mineração, Mineração Nordeste, Forno Alto, como: a apropriação privada dos recursos hídricos, poluição e destruição das nascentes, concentração fundiária, poluição do ar e sonora, rachadura nas casas, e etc, ocasionando diversos problemas de saúde e o agravamento dos conflitos socioambientais.
Este modelo de desenvolvimento voltado prioritariamente para exportação de minérios tem se mostrado totalmente insustentável. Destacamos que os empregos gerados pelas mineradoras são precários e ínfimos para a população local, além das várias isenções recebidas, trazendo pouquíssimos retornos positivos para as regiões, e criando uma série de conflitos que afetam por completo o modo de vida das comunidades locais e tradicionais.
Diante dos impactos socioambientais, as comunidades reafirmam a resistência nos territórios, a luta por direitos, a necessidade de articulação, denúncia e a defesa da terra e da água como bens comuns. As comunidades, ainda, denunciam o papel do Estado, a partir de seus órgãos, que, por omissão, ou por ação orientada, sobrepõe a mineração ao direito à vida das comunidades.
Senhor do Bonfim – Bahia, 01 de junho de 2016.
