COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Juazeiro, da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes e representantes do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP) e da Articulação Regional de Fundo de Pasto da região de Juazeiro visitaram as comunidades rurais do município de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia, entre os dias 15 e 17 de agosto.
(Fonte/Imagem: CPT Bahia)
O mutirão de visitas faz parte da programação das atividades do Fórum das Entidades que visa animar as comunidades, identificar problemáticas, avanços, desafios e o processo organizativo. A ação foi também uma preparação para a Assembleia de Trabalhadores e Trabalhadoras, que acontecerá nos dias 2 e 3 de setembro.
As maiores preocupações levantadas no mutirão foram as dificuldades já enfrentadas em relação à estiagem. Foi constatado que já existem comunidades sem água e sem produção. Os impactos causados com a mineração, sobretudo com a construção da barragem de rejeito, que foi iniciada no entorno da mina em Angico dos Dias, pode prejudicar cerca de 400 famílias, num total aproximado de 2000 pessoas de diversas comunidades. A continuidade da pesquisa de minério em outras comunidades, o descaso com a educação – o transporte escolar não está funcionado por falta de pagamento -, postos de saúde sem funcionar, dentre outros problemas também foram discutidos.
Uma grande preocupação também é em relação à situação do país, principalmente no que diz respeito ao desemprego. As famílias que têm filhos em São Paulo informaram que muitos parentes foram demitidos e que, por isso, estão arcando com as despesas de aluguel e até alimentação. Sobre a questão da terra foi levantada a preocupação com a pouca terra ou a falta dela, bem como com o processo de regularização fundiária de minifúndio que está sendo executado.
Os pontos positivos observados durante o mutirão de Campo Alegre de Lourdes foram a organização das comunidades e associações para lutarem por seus direitos, para defenderem a terra e o território; desenvolvendo experiências de convivência com o semiárido, no acesso à água, na produção de alimento saudável ao redor das cisternas de produção; na defesa do meio ambiente e principalmente no enfrentamento à mineração.
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Interceptações telefônicas realizadas durante a operação Rios Voadores levaram à reabertura da investigação por tentativa de homicídio.
(MPF)
Investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) sob a suspeita de comandar o maior esquema de desmatamento já detectado na Amazônia, preso preventivamente na operação Rios Voadores, e já denunciado pelo MPF por submeter pessoas a trabalho escravo, o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela, foi alvo de mais uma ordem judicial de prisão preventiva, cumprida na última terça-feira, 9 de agosto, em São Paulo, na penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado”, de Tremembé, onde AJ está desde 8 de julho devido à prisão preventiva relativa à operação Rios Voadores.
O novo decreto de prisão, expedido pelo Juízo da Comarca de Teodoro Sampaio, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), fundamentou-se em provas que apontam AJ Vilela como líder de um grupo que em 2015 tentou matar a trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas. A tentativa de assassinato ocorreu no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. O acampamento estava instalado ao lado da fazenda Rio Alegre, chamada de fazenda AJJ. AJJ é como é conhecido o pai de AJ Vilela, Antônio José Junqueira Vilela.
“Os homens chegaram de carro, cercaram o acampamento e iniciaram os disparos contra os barracos. No momento só havia uma pessoa cuidando do local. Quando viu a movimentação, procurou se proteger e pediu ‘clemência por sua vida’. Um dos homens se aproximou e disse que daria até o dia seguinte para todos deixarem o local, caso contrário retornariam. Em seguida atiraram no cachorro de uma das acampadas e atearam fogo em todos os barracos, queimando roupas, fogões, móveis e demais pertences das famílias”, noticiou na época a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Desarquivamento — O inquérito policial que apurava a tentativa de homicídio havia sido arquivado por falta de provas. A prisão desta semana, solicitada à Justiça pela Promotoria de Teodoro Sampaio, foi possível porque o MP paulista utilizou provas coletadas nas investigações da operação Rios Voadores para oferecer a nova denúncia contra AJ.
Os diálogos colhidos nas interceptações telefônicas conduzidas pelo MPF, compartilhadas com o MPE, permitiram esclarecer a autoria dos crimes de tentativa de homicídio e outros praticados por AJ e seu grupo na região oeste do Estado de São Paulo.
Agora, AJ está preso por força das provas que apontam ser ele o autor de crimes de desmatamento de mais 300 km quadrados em Altamira, submissão a trabalho escravo, fraudes financeiras e outros relacionados a Operação Rios Voadores, no Pará, e também como acusado da prática de tentativa de homicídio e outros crimes no Pontal do Paranapanema, em São Paulo.
Para os membros do MPF no Pará e do MP de SP que atuam nas investigações, “esse resultado revela a importância do compartilhamento de informações e da atuação integrada do Ministério Público Brasileiro na defesa da sociedade”.
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“Se eu me calar quem os defenderá?”
A ofensiva de grileiros contra famílias camponesas fez mais uma vítima no Tocantins. Na última sexta-feira (5), Luís Jorge de Araújo, pai de família com 56 anos, membro da comunidade Boqueirão, foi executado em seu barraco, no município de Wanderlândia (TO). Testemunhas que presenciaram o momento do crime disseram que quatro homens armados chegaram ao local no início da tarde e efetuaram o disparo à queima roupa contra o trabalhador.
Em julho deste ano, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins (CPT) denunciou na imprensa regional e em audiência com a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) a onda de violência que assola o campo, com o acirramento das agressões dirigidas contra famílias em luta por terra nesta região norte do estado.
Desde o início de 2016 já haviam sido registrados cinco casos de ataques a diferentes comunidades por pistoleiros a mando de grileiros. Dentre eles, o assassinato de uma liderança da ocupação Gurgueia, no município de Araguaína, enquanto dormia em seu barraco, e um jovem baleado na mão, na ocupação rural denominada Capela, também em Wanderlândia.
Mesmo com a ampla divulgação do alastramento dos conflitos e da tensão que envolve a região, os órgãos competentes não conseguiram evitar esta morte já anunciada. Já circula na região uma lista apontando sete pessoas marcadas para morrer, entre lideranças comunitárias e representantes sindicais.
A fazenda Boqueirão trata-se de terras que pertencem ao patrimônio da União. A destinação prioritária de tais áreas públicas deveria, constitucionalmente, ser o atendimento às necessidades das famílias que precisam de terra para produzir seu sustento, o que implicaria uma ação firme dos órgãos públicos competentes.
Comprometida com a defesa intransigente do direito e da vida, especialmente dos mais necessitados, a CPT esteve em visita nesta terça-feira (9) à comunidade juntamente com o bispo da Diocese de Tocantinópolis, Dom Giovane, e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Wanderlândia. Na ocasião, Dom Giovane expressou solidariedade em nome dos bispos do Tocantins às famílias acampadas e aos parentes do Sr. Luís.
O agravamento dos conflitos e das violências no campo já resultou em 39 mortos este ano no Brasil, de acordo com dados parciais registrados pela CPT - em 2015 foram 50 assassinatos em todo o país. Diante deste cenário, vimos a público cobrar uma atuação imediata e firme por parte do Incra, do Programa Terra Legal, da Ouvidoria Agrária Regional e Nacional, da Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários, do Ministério Público e dos demais órgãos competentes, para que as áreas em disputa sejam regularizadas e que os mandantes e executores do assassinato do Sr. Luís sejam identificados e punidos conforme previsto em lei.
Lamentando mais essa morte, matada pela ganância, a CPT e a Diocese de Tocantinópolis apresentam aos familiares do Sr. Luís e à sofrida comunidade de Wanderlândia – a primeira comunidade pastoreada por Padre Josimo – seus pêsames bem como votos de fé e firmeza em sua luta por Justiça.
Diocese de Tocantinópolis
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins
Araguaína (TO), 10 de agosto de 2016.
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Portando armas de grosso calibre como submetralhadoras e espingardas de repetição, o grupo sequestrou Marizita, professora do acampamento.
(Fonte: Da Página do MST)
Na manhã de ontem (8), as famílias que vivem no acampamento Quintino Lira, município de Santa Luzia, foram atacadas por jagunços e pistoleiros.
Portando armas de grosso calibre como submetralhadoras e espingardas de repetição, o grupo sequestrou a senhora Marizita, professora do acampamento, e os trabalhadores Chico Vieira e Chico Perna.
Humilharam os trabalhadores e os forçaram a indicar os locais das roças e das plantações. Destruíram tudo e afirmaram que irão matar e "passar fogo em quem fosse trabalhar nas roças".
A Fazenda Cambará, atual acampamento Quintino Lira, é uma propriedade grilada. Está em posse do deputado federal Josué Bengstson (PTB) e de seu filho Marcos Bengstson. Este último é acusado de ter assassinado o trabalhador Valmeristo Soares, o Caribé, em 2010.
O Incra já deu parecer favorável à criação do assentamento, mas a área permanece sendo alvo de constantes conflitos. A direção do MST exige a prisão dos envolvidos na ação criminosa e o assentamento imediato das famílias.
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Um grupo de 200 camponeses ocupou, no dia 17 de julho, a Fazenda Bom Futuro, situada na Linha 14 do município de Seringueiras, a 560 quilômetros de Porto Velho, em Rondônia. Uma área de terra pública de mais de 11.000 hectares. O pretenso proprietário, o capitão médio da reserva Augusto Nascimento Tulha, registrou boletim de ocorrência narrando, além da chegada de muitas pessoas, que seis homens armados tinham ameaçado ele, colocado capuz em sua cabeça e, posteriormente, o obrigado a sair da fazenda. Incialmente a ocupação foi atribuída ao MST, que desmentiu sua participação.
(Josep Iborra Plans, CPT Rondônia e Articulação das CPT’s da Amazônia | Imagem: Divulgação/PM)
No dia 20, sem sequer existir ordem de reintegração de posse, um grande contingente de 36 viaturas e um ônibus com policiais, junto com um helicóptero, se dirigiu à fazenda para “retirar” os ocupantes. Porém foram obrigados a se retirar após resistência dos mesmos, que colocaram um trator da fazenda numa ponte de acesso. Foi divulgado um vídeo do Batalhão Tiradentes do 2ºBPM mostrando uma barricada montada pelos camponeses e imagens do helicóptero da polícia disparando contra o interior da mata. A PM divulgou que integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) tinham atirado contra o helicóptero da Polícia Militar durante a operação e que o comandante ordenou a retirada das tropas “para evitar um derramamento de sangue”.
A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) divulgou tratar-se do “Acampamento Enilson Ribeiro” (nome em homenagem ao coordenador da LCP, assassinado em Jaru em janeiro de 2016) e desmentiu terem atirado na polícia. Denunciou que “as terras ocupadas pelos camponeses são públicas, roubadas pelo maior grileiro da região, fato público e notório” e que não existia ordem de reintegração de posse. Por outro lado, em nome do grupo, foi apresentado um pedido à Ouvidoria Agrária Nacional no dia 21/7/2016 para uma saída pacífica, que solicitou a mediação dos Ouvidores e Delegado Agrário Estadual. A providência foi aprovada na sexta feira, dia 22, em reunião do GGI (Gabinete de Gestão Integrada) do governo de Rondônia. As autoridades confirmaram que a operação tinha sido realizada apenas para busca e apreensão de armas, antecipando a ordem de reintegração, que saiu apenas nesse dia 22.
A fazenda Bom Futuro, ocupada pelo Acampamento Enilson Ribeiro da LCP, permaneceu sitiada pela polícia militar, que impedia e controlava todas as entradas e saídas do município, identificando todos os moradores da área. As barreiras montadas pela Polícia Militar não impediram uma intensa mobilização de fazendeiros da região, que resultou reuniões na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, no sábado, 23, e na Câmara Municipal de Seringueiras, no dia 26, nas quais o pretenso dono da Fazenda Bom Futuro conseguiu reunir em seu apoio três deputados estaduais.
Os camponeses responderam aos mediadores que estavam sofrendo novos ataques, e para sair exigiram do INCRA outra área para as famílias acampar, assim como o compromisso de assentar as famílias que tiverem o perfil da Reforma Agrária. Também denunciaram um quadro de “extrema violência e terror”, com diversos incidentes, que “nem em situação de Estado de Sítio ou de Exceção se viu tanta afronta e violência!”.
Após a Justiça local suscitar reconhecimento de conflito agrário e suspender provisoriamente a reintegração de posse, os fazendeiros protestaram fechando a BR-429 no acesso a Seringueiras, que ficou interditado nos dias 28 e 29.
Pela primeira vez, desde sua criação, a Mesa de Deliberação sobre a Questão Agrária no Estado de Rondônia se reuniu na quinta feira, 28. Segundo representante do MPF, o INCRA já tem ajuizado uma ação na Justiça e constatado fraude na alienação da área por parte do suposto proprietário. No dia seguinte uma comissão se deslocou de avião até o acampamento e conseguiu acordos para cessar o bloqueio da BR-429 e permitir o abastecimento de alimentos para o acampamento.
Já na segunda-feira, 1º de agosto, o Tribunal de Justiça de Rondônia acolheu o pedido da Justiça da comarca de São Miguel do Guaporé e foi reconhecida a competência da Vara Agrária pelo TJ/RO, sendo por tanto suspensa a reintegração de posse até o magistrado agrário assumir os autos. Segundo a polícia civil, no dia 02 de agosto os acampados abriram as porteiras, cortaram cercas e expulsaram da fazenda grilada mais de um milheiro de bois.
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Na manhã desta quinta-feira, 04 de agosto de 2016, Ronair José de lima (41 anos), presidente da Associação Terra Nossa, foi morto em uma emboscada ocorrida no interior do Complexo Divino Pai Eterno, zona rural de São Félix do Xingu, no Pará. Mesmo ferido ele conseguiu evadir-se do local, recebendo, posteriormente, o apoio de outro trabalhador rural, também residente no Acampamento. Após atendimento breve prestado pelo posto de saúde da Vila Sudoeste, a vítima foi encaminhada por aeronave para melhor atendimento na sede do município. Em razão dos ferimentos que atingiram a região do tórax, Ronair faleceu por volta das 15hs, deixando viúva a esposa e dois filhos.
Conforme denunciado frequentemente pela Comissão Pastoral da Terra, esse não é o primeiro atentado praticado contra Ronair. Desde que assumiu o cargo de presidente da Associação, a liderança foi constantemente ameaçada pelos fazendeiros que se dizem proprietários do Complexo e seus pistoleiros. Além das inúmeras ameaças, Ronair já havia sido vítima de tentativa de homicídio praticada contra sua pessoa no dia 27 de fevereiro do corrente ano.
Durante os mais de 10 [dez] anos de ocupação, sem que haja uma solução definitiva para o conflito ali instalado, o Complexo Divino Pai Eterno tem sido palco dos mais diversos crimes praticados contra trabalhadores/as rurais e suas lideranças, dentre os quais relacionamos: ameaças de morte, lesão corporal, tentativas de homicídio e homicídios consumados. No contexto deste conflito fundiário, os grileiros que se intitulam proprietários de terras - que na verdade são públicas federais – são considerados mandantes dos crimes de pistolagem ocorridos na área e continuam impunes reincidindo em ações cada vez mais violentas e escandalosas.
Esses são relatos de uma tragédia anunciada, onde mais uma vez os órgãos públicos com poderes para tanto, não agiram no intuito de evitá-la. O nome de Ronair José de Lima soma-se então aos mais de 530 trabalhadores/as rurais assassinados em decorrência dos conflitos agrários ocorridos no sul e sudeste paraense.
Manifestamos, por fim, nossa absoluta revolta e indignação diante do grave estado de violência instalado no campo paraense, sobretudo em relação à precariedade das investigações policiais e o alto índice de impunidade verificado, exigindo que haja a devida punição aos mandantes e executores dos crimes ocorridos no Complexo Divino Pai Eterno.
Assinam a nota:
Comissão Pastoral da Terra Regional Pará – CPT
Federação dos Trabalhadores/as Rurais na Agricultura – FETAGRI
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Acampamento Novo Oeste e Associação Terra Nossa, SFX/PA
Conselho Indigenista Missionário Regional Norte 2 – CIMI
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Terra de Direitos
Laboratório de Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia – LAJUSA
Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará
Comissão de Direitos Humanos da OAB Xinguara/PA
Instituto Paulo Fonteles
Liga dos Camponeses Pobres no Pará – LCP
Movimentos Sociais Educação e Cidadania na Amazônia – GMSECA
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