COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
"Nenhuma família sem casa,
nenhum camponês sem terra,
nenhum trabalhador sem direito!"
(Papa Francisco)
No último final de semana, acompanhamos estarrecidos as inúmeras notícias de violências contra comunidades no campo brasileiro. Desde o dia 27 de outubro, foi possível identificar pelo menos cinco assassinatos ocorridos nos estados do Maranhão, Pará, Pernambuco e Paraíba, em áreas que enfrentam conflitos agrários.
Diante de tamanha crueldade e recrudescimento da violência, colocamo-nos em alerta e unidos aos empobrecidos da terra. Não podemos mais tolerar a impunidade diante de tantos assassinatos e atos de violência, relacionada a questões estruturantes da atuação do Estado diante da realidade agrária brasileira.
No Maranhão, o estado mais violento contra os povos quilombolas em todo o Brasil, no último final de semana, três trabalhadores rurais residentes no Território da Travessia do Mirador foram detidos por policiais do Batalhão Florestal, acusados injustamente por crimes ambientais enquanto estavam trabalhando em suas roças, além de uma suposta "resistência", quando na verdade estavam de posse de suas ferramentas de trabalho de uso comum.
Por outro lado, a atuação de milícias rurais a mando de fazendeiros tem se intensificado no estado. Na sexta-feira (10), um grupo com 10 milicianos invadiu o Povoado São Francisco, localizado em Barra do Corda, sem ordem judicial em uma operação ilegal e criminosa, resultando na morte de um deles. Outros dois milicianos foram baleados e socorridos, enquanto outros sete foram resgatados por policiais e presos em flagrante. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, dos dez integrantes do grupo, nove são policiais militares e um penal.
No Pará, conforme notícias amplamente veiculadas, o indígena Agnaldo da Silva, da etnia Turiwara, foi brutalmente assassinado e outros dois indígenas ficaram feridos por seguranças privados da empresa Agropalma, quando se dirigiam para a floresta em busca de alimentos. No Vale do Acará, no nordeste paraense, há um histórico de conflitos agrários e violências praticadas pelas empresas Agropalma e Brasil Bio Fuels (BBF), que utilizam segurança privada para impedir o acesso de comunidades indígenas e quilombolas. A omissão do Estado frente aos crimes gera um cenário de perpetuação da violência.
No Nordeste, a luta pela terra e a resistência das comunidades continuam vivas, mesmo diante da violência. Na tarde do sábado (11), Ana Paula Costa Silva e Aldecy Vitunno Barros, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foram alvejados no acampamento Quilombo do Livramento, Sítio Rancho Dantas, no município de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba. No dia 05, Josimar da Silva Pereira, trabalhador rural sem-terra e acampado em área de conflito agrário havia sido assassinado em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata de Pernambuco.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) cobra uma atuação enérgica, imediata e efetiva por parte do Estado no que se refere à investigação, identificação e punição dos responsáveis pelos crimes. Caso atue de maneira omissa e descompromissada, o Estado brasileiro será também responsável pela perpetuação do martírio que aflige os empobrecidos da terra. Nesse caso, a omissão tornar-se-á tão grave e cruel quanto os próprios crimes cometidos.
Todos esses casos apresentados nos colocam mais uma vez diante da histórica violência, degradação e injustiça a que estão submetidos os povos do campo no Brasil, e da urgência de realização de reforma agrária ampla e efetiva e demarcação de territórios no país. Inúmeras são as comunidades que aguardam há anos a concretização de seu direito legítimo de acesso e permanência em seus territórios, estando como que refugiadas em seu próprio país.
Após anos de abandono nessa política pelo Governo Federal, a vulnerabilidade das comunidades nos acampamentos, ocupações, assentamentos e territórios tradicionais e originários é uma dura realidade que precisa ser olhada com atenção pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A situação reflete a perversidade do latifúndio no Brasil, que busca perpetuar seu poder sobre a terra com o uso da violência contra aqueles e aquelas que resistem. Nesse sentido, as ameaças de morte, assassinatos e a expulsão das comunidades de seus territórios tornam-se práticas comuns. Tanto a pistolagem, quanto as milícias rurais e as empresas de segurança privada, são instrumentos para a prática desses crimes, visando a concretização da grilagem e o domínio territorial de áreas tradicionalmente ocupadas, ou reivindicadas pelas comunidades do campo.
A violência dos últimos dias deve ser, para nós, um alerta! Tratamos aqui de conflitos extremamente complexos que demandam também respostas complexas. Nesse sentido, as respostas devem ser abrangentes, atacando diretamente a raiz dos problemas.
Reivindicamos que a Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo assuma com urgência esse papel, articulando respostas governamentais em ação dialógica entre o Estado, nas esferas administrativa e judiciária, em nível federal e estadual, em conjunto com a sociedade civil. É urgente o desenvolvimento de ações articuladas pautadas em dois princípios fundamentais: garantia do direito à terra e ao território para as comunidades; e combate à impunidade frente aos crimes praticados pelo latifúndio.
Ademais, os estados também devem assumir sua responsabilidade no combate à impunidade, dada a competência das secretarias de segurança pública para investigação. Seguindo protocolos de devida diligência baseados na imparcialidade e celeridade, deverá promover investigações e subsidiar o Ministério Público para instaurar os procedimentos judiciais necessários à responsabilização dos agentes causadores da violência no campo.
Assim, convivendo com a dor da perda de tantas vidas e sentindo no coração a fome e a sede de justiça, reafirmamos o nosso compromisso de estarmos irmanadas e irmanados com cidadãos e cidadãs camponesas, indígenas e quilombolas e suas comunidades, que são as mais vulneráveis diante do poder do capital. Ansiamos, como Pastoral da Terra, pela paz, pelo bem viver e pelo fim das desigualdades sociais no campo e na cidade.
Goiânia, GO, 14 de novembro de 2023
Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT
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Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Regional Rondônia
Completando 1 mês do assassinato do trabalhador rural sem terra José Carlos dos Santos, liderança no Acampamento Ipê em Machadinho D'Oeste (RO), o crime ainda continua sem apuração, identificação e prisão dos autores e mandantes. Além da luta por Justiça, as cerca de 150 famílias acampadas denunciam o aumento na escalada da violência, pois estão sofrendo ameaças de morte e a presença intimidatória de um grupo de pistoleiros armados, circulando na área.
A vítima tinha 54 anos e foi assassinada com cerca de 30 tiros na noite de 14 de outubro, em uma emboscada em sua casa no Assentamento Antônio Conselheiro, no município vizinho de Theobroma. A esposa, que estava junto com ele, foi atingida na perna e socorrida, mas sem gravidade. Os vários tiros de pistola calibre .40 indicam uma execução que já vinha sendo tentada outras vezes, conforme relatos de conhecidos e da própria vítima em momentos anteriores. Este é o quinto assassinato de camponeses em conflitos do campo em Rondônia, somente no ano de 2023.
Diante da situação, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Rondônia enviou ofício a diversos órgãos públicos que atuam no Estado, solicitando providências cabíveis para o caso, além de segurança e resolução pacífica dos conflitos, inclusão de pessoas ameaçadas no programa de proteção, suspensão da reintegração de posse anunciada pela Polícia Militar e um laudo técnico sobre a situação fundiária da Fazenda Maruins e as demais registradas com o mesmo CNPJ, para fins de assentamento de reforma agrária nas terras públicas e improdutivas.
Foram mobilizados: o Ministério Público (Estadual e Federal), Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, Conselho Estadual e Nacional de Direitos Humanos, Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Câmara de Conciliação do Incra, OAB e Tribunal de Justiça de Rondônia.
“Recentemente alguns membros do acampamento relataram ter sido perseguidos por um carro, depois de recorrer à Defensoria Pública do Machadinho para pedir atendimento jurídico. Também relataram que têm aparecido troncos atravessados na estrada, nas proximidades do acampamento, em supostas tocaias, carro com pessoas armadas e outras ameaças, que prejudicam até o sono da comunidade, com muitas pessoas idosas e crianças”, afirma o ofício.
O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, resolveu instaurar Inquérito Civil com o objetivo de investigar a atuação do Estado diante de denúncias de violação de direitos humanos, conflitos por posse e propriedade de terras, além do próprio assassinato.
As famílias acampadas reivindicam pacificamente para assentamento de reforma agrária uma área abandonada de 3.000 alqueires (aproximadamente 7.500 hectares) de terra pública da fazenda, referente a um antigo título sem cumprimento das cláusulas resolutivas, na qual já tem sido solicitado para ser retomado pelo INCRA. Segundo os acampados, a propriedade foi subdividida em várias fazendas, ocupando uma área total de cerca de 10.000 alqueires (quase 25 mil hectares).
Em março, uma ação de despejo foi ordenada pelo juiz local, direcionada ao primeiro grupo de sem terras que tinham ocupado a fazenda Maruins, sem atender o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 828, de 2/11/2022. A reintegração de posse tinha sido solicitada em nome dos herdeiros de João Carlos Di Gênio, médico e empresário paulista que fundou e dirigiu o grupo de educação privada Objetivo.
Atualmente, o grupo está acampado numa área de um alqueire, comprada pelas próprias famílias, nas proximidades da fazenda. Mesmo nesta área particular, as famílias sofrem ameaça iminente de despejo, em virtude de uma liminar de interdito proibitório da Justiça de Machadinho, que obriga o grupo a permanecer longe da Fazenda Maruins. O grupo já fez denúncia de ações truculentas de supostos agentes policiais nos meses de julho e agosto, com disparos de arma de fogo direcionados ao acampamento, invasão e revista às moradias sem autorização e identificação, inclusive dirigindo ameaças de morte de forma geral aos acampados e acampadas.
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Por Comunicação CONTAG
Aconteceu nesta semana, entre os dias 7 e 9, na CONTAG, o Seminário de Autoproteção de Pessoas e Comunidades no Contexto da Pandemia – Ações de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, atividade que discutiu profundamente esse tema tão importante no contexto da representatividade sindical. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Política Agrária da CONTAG e conta com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
Ao longo de três dias de Seminário, os(as) participantes de diferentes organizações e movimentos sociais, como a Comissão Pastoral da Terra, e também representantes das campanhas A Vida por um Fio e Contra a Violência no Campo, analisaram casos de comunidades e pessoas ameaçadas e conheceram outras experiências de proteção popular e autoproteção, como as dos Projetos Sementes de Proteção e Defendendo Vidas. Também participaram do ato de Instalação da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no campo, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de outras atividades acerca do combate à violência no campo.
Veja a matéria completa sobre a instalação da Comissão aqui.
Ao final, foi aprovada a Carta de Brasília, uma carta aberta com as considerações levantadas no Seminário, assinada pelas organizações participantes e Federações do Sistema CONTAG.
Leia a carta na íntegra clicando aqui.
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Por Gabriella Avila | Comunicação CONTAG
Instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decreto assinado durante 7ª Marcha das Margaridas, em 16 de agosto de 2023, a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo foi instalada oficialmente na última quarta-feira, dia 8, em ato de lançamento realizado em Brasília, na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Participaram deste momento as organizações e campanhas relacionadas ao combate à violência no campo. Paralelo a essa atividade, os/as representantes dessas entidades participam também do Seminário de Autoproteção de Pessoas e Comunidades no Contexto da Pandemia – Ações de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, que acontece nesta semana, entre os dias 7 e 9, na sede da CONTAG. Entre as organizações sociais envolvidas presentes no ato dessa tarde, estão a CONTAG, a CONAQ, a CPT, o MST e as campanhas A Vida por um Fio e Contra a Violência no Campo. Seus dirigentes protagonizaram um emocionante ato de abertura, cantando o Hino da Reforma Agrária e declamando um poema de Pedro Casaldáliga, e compuseram a mesa política do ato.
Esta Comissão é composta por 15 setores do Poder Executivo, entre ministérios, comitês, institutos e colegiados. Sua função será atuar na prevenção, mediação e combate a conflitos socioambientais no campo que envolvam questões de direitos humanos, segurança pública e também aspectos ambientais.
Essa é na verdade um retorno dessa Comissão, que já existiu em períodos passados, mas foi esvaziada em 2016. “A volta dessa comissão de combate a violência tem que ser saudada junto às políticas do Governo Lula para o campo brasileiro. O Estado voltou querendo paz no campo. Querendo desarmar o campo, agregar as famílias brasileiras para produzir alimentos com qualidade. Saúdo a volta dessa Comissão e todos nós vamos dar as mão e trabalhar para dar a paz aos trabalhadores e trabalhadoras do campo”, declarou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, na ocasião do ato de lançamento.
Os movimentos convidados fizeram declarações políticas, onde lembraram de companheiros e companheiras que perderam a vida na luta, fizeram denúncias de conflitos iminentes ou em curso atualmente , e falaram sobre as expectativas para o trabalho da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo.
Alair Luiz dos Santos, secretário de Política Agrária da CONTAG, foi um desses representantes. Em seu discurso, ele abordou casos que precisam de celeridade da justiça em favor dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que sofrem opressões e violências, e destacou a importância da Reforma Agrária no combate à violência. “Aplaudimos a instalação da Comissão, mas dizemos que o governo precisa dar passos mais largos pra resolver as situações de conflitos. E para isso, é preciso avança na regularização fundiária, principalmente com orçamento para o Incra fazer a Reforma Agrária que o Brasil precisa”, afirmou Alair.
Conheça o Hino da Reforma Agrária, cantado pelos(as) representantes dos movimentos sociais no ato de quarta:
HINO DA REFORMA AGRÁRIA
Agora nós vamos pra luta, a terra que é nossa ocupar!
A terra é pra quem trabalha a história não falha, nós vamos ganhar!
Já chega de tanto sofrer, já chega de tanto esperar!
A luta vai ser tão difícil, na lei ou na marra nós vamos ganhar!
Quem gosta de nós somos nós, e aqueles que vem nos ajudar!
Por isso confia em quem luta, a história não falha nós vamos ganhar!
Se a gente morrer nessa luta, o sangue será a semente!
Justiça vamos conquistar, a história não falha nós vamos ganhar!
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Por Ana Paula Rosa, Antonia Laudeci Moraes e Dernival Venâncio | CPT Araguaia-Tocantins
Com edição de Júlia Barbosa | CPT Nacional
Fotos: Ana Paula Rios e Antonia Laudeci Moraes | CPT Araguaia-Tocantins
Na última segunda-feira, 06/11, foi realizada a exposição Os Comuns do Quilombo Grotão, na Universidade Federal do Norte do Tocantins, em Araguaína (TO). A ação foi articulada pelo Quilombo Grotão, pela Comissão Pastoral da Terra Regional Araguaia-Tocantins, pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Saberes e Práticas Agroecológica - Neuza/UFNT, e pelo Programa de Pós-graduação em Cultura e Território - PPGCULT, com o objetivo de visibilizar, dentro do ambiente universitário e urbano, os costumes, as práticas e os fazeres coletivos da comunidade.
A comunidade do Quilombo Grotão está estruturada a partir de uma forte organização coletiva, um dos elementos que dá substância à resistência à desapropriação territorial e cultural. A coletividade é também expressa nas práticas do trabalho - os mutirões -, nas decisões políticas e no cuidado com os mais velhos e com as crianças. Os costumes, as práticas e os saberes ligados aos fazeres coletivos podem ser percebidos, ainda, através da relação da comunidade com a mandioca e a produção das farinhas, que foram destaques da exposição.
O Quilombo Grotão foi fundado por volta de 1860, por Mãe Lunarda. O território da comunidade está localizado no munícipio de Filadélfia (TO). Por volta de 1970, o quilombo começou a sofrer pressão de grileiros, o que culminou no despejo da comunidade, em 2008, a partir de uma decisão judicial. Sessenta dias depois, o juiz da Comarca de Filadélfia (TO) permitiu que eles reocupassem 5% (cerca de 100 hectares) de seu território original. Em 2022, a justiça devolveu 350 hectares do território à comunidade, que rapidamente o retomou, com roças de arroz e, principalmente, de mandioca.
A Comissão Pastoral da Terra acompanha a comunidade desde 2008. A partir de 2017, a CPT e o Neuza/UFNT desenvolvem, em articulação com a comunidade, atividades de formação e acompanhamento relacionadas a produção agroecológica. A exposição trouxe, para o ambiente da universidade, artefatos que representam aos saberes quilombolas ligados à sociobiodiversidade do Cerrado e à produção de farinha.
Com uma abordagem multissensorial, a exposição conduziu o visitante a conhecer o Quilombo Grotão ouvindo, tocando, cheirando, visualizando e até degustando diferentes aspectos de um território repleto de riquezas. Composta por “pequenos espaços/ambientes”, a exposição proporcionou diferentes experiências e permitiu que cada visitante se aproximasse das belezas, dos problemas, das histórias, dos desafios e das conquistas do Quilombo Grotão.
Fotos: Ana Paula Rios e Antonia Laudeci Moraes | CPT Araguaia-Tocantins
“Foi muito gratificante, foi muito importante pra nós, pra comunidade, poder expor alcançando esse espaço na UFNT e estar passando, mostrando para as pessoas o nosso costume, nossos artesanatos, como é viver no quilombo, como é preservar nossos costumes, porque o que mostramos é o que a gente vive”, disse Aparecida, liderança da comunidade Grotão.
Concebida a partir e junto à comunidade, que contribuiu na partilha do conhecimento, na organização e na mediação dos visitantes, a exposição Os Comuns do Quilombo Grotão recebeu, em apenas um dia, aproximadamente 250 pessoas, demonstrando a importância desse tipo de ação e das parcerias em prol da valorização da cultura, especialmente dos saberes e fazeres das comunidades tradicionais.
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Instrumento jurídico, segundo o MPF, deveria ser julgado em no máximo 30 dias. Entretanto, em Mato Grosso, há casos de mandados de segurança sem decisão há mais de quatro anos. A falta de decisão impacta famílias acampadas há 20 anos, vítimas de conflitos recorrentes devido à falta de regularização fundiária.
Por Elvis Marques | Le Monde Diplomatique Brasil
Mandados de segurança, que deveriam ser julgados em até 30 dias, estão demorando até quatro anos para serem apreciados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A situação é de paralisação da reforma agrária no estado do Mato Grosso. A denúncia é organizações que acompanham a pauta camponesa no estado.
A demora do judiciário acarreta em mais insegurança para as famílias que aguardam para ter acesso à terra efetivado. Em 2022, foram 165 ocorrências de conflitos no campo no estado, com 40.971 pessoas envolvidas diretamente, segundo dados da publicação Conflitos no Campo Brasil 2022, produzida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Foram registrados 2.608 casos de invasões; 1.329 casos de grilagem de terras; 153 roças das famílias foram destruídas; 57 casas destruídas e 5.107 casos de desmatamento ilegal nos territórios dessas famílias. Só no ano passado foram mais de 25º ações de pistolagem contra os povos do campo em Mato Grosso. De acordo com a CPT, a morosidade com que são tratados estes processos contribui para Mato Grosso continuar a liderar, no Centro-Oeste, os conflitos no campo. Quanto mais a Justiça protela um desfecho para as ações que viabilizarão o assentamento das famílias, mais elas estão suscetíveis a conflitos agrários.
Série de eventos da 3ª Semana de Resistência Camponesa de Mato Grosso ocorreram na Superintendência Regional do Incra. (Júlia Barbosa/CPT Nacional)
O Ministério Público Federal (MPF) explica que o mandado de segurança é uma medida judicial que procura assegurar, com rapidez, um direito considerado “líquido e certo”, ou seja, um direito facilmente demonstrável, garantido por lei ou expresso em regulamento ou norma, que esteja sendo violado. “É chamado de remédio jurídico por ser um mecanismo mais rápido para se obter a garantia pretendida e admitir decisão liminar, possibilitando que o juiz determine que o direito seja garantido, antes de julgar em definitivo o mérito do pedido. Os mandados de segurança normalmente são julgados em prazo inferior a 30 dias, mesmo sem pedido de liminar”, aponta o órgão.
Em recomendação enviada ao TRF1 no dia 15 de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Mato Grosso (CEDH) orientam à Justiça o julgamento imediato dos diversos mandados de segurança e apelações referentes às áreas Fazenda Cinco Estrelas – Gleba Nhandú, no município de Novo Mundo (MT), cujo processo está parado há três anos; Gleba Mestre I, no município de Jaciara (MT); e a Gleba Gama, no município de Nova Guarita (MT), com área que pode assentar 95 famílias.
No documento, os conselhos argumentam que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão sendo impedidos de obter a posse das áreas de terra por conta das decisões do Tribunal. E isso está afetando a eficácia da política pública de reforma agrária em Mato Grosso e violando os direitos fundamentais das famílias que deveriam ser beneficiadas por essa política. “Existem mandados de segurança que, após a decisão liminar, encontram-se conclusos sem nenhuma decisão, há 4 anos”, manifestam os conselhos.
Além das terras mencionadas na recomendação, há também o restante da área da Fazenda Recanto, também localizada na Gleba Nhandú, com mais de 7 mil hectares, que aguarda o julgamento de quatro apelações sob as relatorias da Des. Daniele Maranhão Costa e Des. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann.
“Nós temos um processo que já foi sentenciado, com a antecipação de tutela de dois mil hectares, mas há um mandado de segurança emitido por desembargador do TRF1, que impede o Incra de assentar as famílias. Já tem mais de dois anos e meio que tem esse mandado, e por isso fomos até a capital do estado do Mato Grosso para reivindicar as nossas pautas porque não aguentamos mais sofrer debaixo da lona, e a gente cobra e as autoridades nada fazem”, argumenta um trabalhador do acampamento União Recanto Cinco Estrelas, que prefere não se identificar por segurança devido aos conflitos na região. A área citada pelo camponês conta com mais de 80 famílias à espera do assentamento.
Jair Soares, do acampamento Renascer, do município de Nova Guarita (MT), declara que o povo dessas comunidades quer apenas defender os seus direitos, garantidos na Constituição Federal, mas que é abandonado e humilhado em suas lutas. “Quero denunciar os abusos de parte do agronegócio e de grileiros, que grilam as nossas terras. Também temos tido problema com veneno, fazendeiros jogando agrotóxicos em nossas crianças. Pensem se fosse os seus filhos passando por essas situações no acampamento e sofrendo com esses conflitos.”
20 ANOS DE ESPERA E DE CONFLITOS
No dia 10 de outubro deste ano, uma ação truculenta da Patrulha Rural da Polícia Militar (PM) do Mato Grosso resultou em 10 pessoas feridas no Acampamento Renascer, Gleba Mestre I, no município de Jaciara, segundo denúncia do Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e da Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso (CPT-MT).
O ato de violência ocorreu quando as famílias realizavam uma colheita no roçado, e foram surpreendidas pelos policiais que, sem ordem judicial, destruíram a cerca de um morador, que ocupa a área há mais de 10 anos. “Questionados pela ação, os policiais responderam disparando tiros de balas de borracha nas costas dos trabalhadores, além de agressões com chutes e socos. Um dos trabalhadores ficou gravemente ferido e teve que passar por cirurgia. Segundo os trabalhadores, os policiais estavam acompanhados de grileiros ligados à Usina Porto Seguro e Pantanal/Grupo Naoum”, informa o documento divulgado pelo FDHT e pela CPT-MT.
Acampamento Renascer, no município de Nova Guarita – MT (Arquivo CPT)
Mas esse não foi o primeiro conflito enfrentado pelas famílias da Gleba Mestre I. Em janeiro de 2021, conforme nota publicada pela CPT e pelo FDHT, a PM, mesmo sem determinação judicial, destruiu casas e bens das famílias. “Outro episódio de violência ocorreu em setembro deste ano, quando o carro de um dos acampados foi alvejado por tiros disparados por agentes da empresa de segurança Minatto, ao passar em frente às instalações da usina”, denuncia a nota das organizações sociais.
Desde 2004, tramita na Justiça Federal uma Ação Reivindicatória da Gleba Mestre I, primeiramente movida pelo Incra, e, posteriormente, pela União, na 1ª Vara Justiça Federal de Rondonópolis (MT) – processos que reconheceram a propriedade da área como sendo da União, além de antecipar a tutela para que a União fosse imitida na posse da área.
Depois, nas Ações Reivindicatórias, diante do deslocamento dos títulos apresentados pelas pessoas que reivindicavam área, a União propôs uma Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Rondonópolis (MT), a qual requer a anulação das matrículas, resultando em uma liminar para o bloqueio imediato das mesmas.
De acordo com a recomendação do CNDH e do CEDH, entretanto, até o momento não houve a concretização destas decisões, pois elas foram suspensas com os mandados de segurança, sob a relatoria da Des. do TRF1 Maria do Carmo Cardoso, que, após proferir as decisões liminares, mantem os processos conclusos por anos, sem nenhum andamento – o que impede o assentamento das famílias.
O Ministério Público Federal (MPF) formulou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de Suspensão de Segurança, no qual relata a situação jurídica da Gleba Mestre I, bem como as violações e violências sofridas pelas famílias que aguardam há 20 anos para serem assentadas, onde requer a suspensão da decisão liminar do Mandado de Segurança.
Segundo a Nota da CPT e do FDHT, por pertencer à União, a área da Gleba Mestre I possui, desde 2004, um projeto de assentamento criado pelo Incra, com capacidade de atender 198 famílias, e a concretização do assentamento das famílias ainda não ocorreu por a área estar grilada. “Mesmo com decisões da Justiça Federal, em primeiro grau e pelo colegiado do Tribunal Regional Federal-TRF1, para imissão imediata da União/Incra na área, a desembargadora Maria do Carmo, com decisões liminares em Mandados de Segurança, interpostos pelos ocupantes ilegais da área, tem impedido o assentamento das famílias”, explicam as entidades.
PROBLEMÁTICA QUE SE ARRASTA
Ao tratar da questão agrária, a Constituição Federal de 1988 prevê a função social da terra. Conforme a Carta Magna, é assegurado a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social. Contudo, o estado de Mato Grosso não cumpre o que está previsto na lei: em apenas duas áreas públicas localizadas na região norte do estado, pertencente à União, a Gleba Nhandú e a Gleba Gama, o Estado brasileiro propôs 38 Ações Reivindicatórias1. Todas essas ações foram julgadas procedentes, então, reconhecendo que as áreas pertencem à União, sendo muitas delas com antecipação de tutela para que a União ou o Incra imitidos imediatamente na posse da terra.
“O estado de Mato Grosso possui uma dimensão continental e existe, infelizmente, muita terra pública grilada que não cumpre sua função social. As terras públicas deveriam, como dispõe a constituição e a legislação ser destinadas prioritariamente para a reforma agrária. Existem diversas ações judiciais em que já foram proferidas sentenças declarando se tratar de terra pública que deveriam ser destinadas para reforma agrária, mas infelizmente, no âmbito do TRF1 esses processos não são julgados, o que acaba por paralisar a reforma agrária no estado de Mato Grosso”, analisa Renan Sotto Mayor, defensor público federal e vice-presidente do CEDH.
Renan ainda destaca que a Defensoria Pública da União (DPU) tem atuado na defesa de famílias acampadas que aguardam há vários anos a efetivação da reforma Agrária e que estão em situação de extrema vulnerabilidade.
A diretora-executiva administrativa, financeira e de fiscalização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e ex-deputada federal pelo Mato Grosso, Rosa Neide (PT), declara que a “Justiça, especialmente o TRF 1, tem, há anos, dificultado a finalização dos processos e impedindo a reforma agrária no estado. Já foram inúmeras audiências, todas feitas após as votações na turma, reconhecendo que são terras públicas.”
Rosa Neide analisa que os estados amazônicos são os que possuem o maior número de terras públicas, como também a maior quantidade de grileiros que judicializa a tentativa de posse das áreas, mesmo após o término dos julgamentos. “Nesse momento, o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] está acompanhando os processos juntamente com a AGU [Advocacia-Geral da União], no TRF1, e fazendo todos os esforços para que o processo legal seja garantido e a reforma agrária seja efetivada, especialmente para inúmeras famílias que há anos aguardam debaixo de lona o seu direito à terra.”
De acordo com a diretora da Conab, o MDA já agendou reuniões nos estados, especialmente no Pará e Mato Grosso, para levantar todos os processos em curso e acompanhá-los, além da realização de audiências no TRF1. “O diálogo também foi reaberto com as entidades para retomar o processo de assentamentos”, afirma.
RESPOSTA
A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi contactada por e-mail sobre o tempo para julgar os mandados de segurança e em relação à recomendação do CNDH e CEDH, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
*Elvis Marques é jornalista e especialista em Assessoria de Imprensa na Comunicação Digital. Há cerca de dez anos atua em organizações do terceiro setor, pastorais e movimentos populares, assim como em diversos coletivos de comunicação no Brasil e na América Latina.
**Publicado originalmente em Le Monde Diplomatique Brasil
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#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.
SEGUE O FIO - Denúncia projeto Bloco 8 SAM Total de Artigos: 2
