COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Por Carlos Alberto Cardoso, assessor da CPT Roraima e professor de sociologia da UFRR
Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace
A Amazônia, reconhecida por sua biodiversidade e seu papel crucial no equilíbrio climático global, enfrenta atualmente um dos desafios mais prementes de sua história: a seca. Esse fenômeno, agravado pelos efeitos da crise climática que já vivenciamos, tem repercussões sérias para a região, afetando ecossistemas, a sociedade local, em especial moradores das periferias das grandes cidades, ribeirinhos, agricultores familiares e comunidades indígenas, além da geração de energia nas nas controversas Usinas Hidrelétricas (UHEs).
É verdade que o cenário de seca não é novidade para a região, pois em 2005 e 2010 a Amazônia já enfrentou secas severas, com redução dos leitos de rios importantes, lagos e igarapés, resultando na mortandade de peixes e botos devido ao aquecimento das águas e à redução de oxigênio. Além disso, houve desabastecimento de água em várias comunidades. No entanto, este ano, essas manifestações têm sido mais intensas, alertando para a necessidade de atenção diante da gigantesca interferência humana na região, incluindo desmatamento, queimadas, construção de rodovias, mineração, agronegócio e hidronegócio, juntamente com fenômenos naturais como o El Niño. Esses elementos demandam uma resposta mais efetiva da sociedade, das prefeituras, dos estados e da União, especialmente quando existem alertas prévios para esses eventos climáticos extremos.
A seca na Amazônia é resultado de uma interação complexa de fatores, com a crise climática desempenhando um papel central. O aumento global da temperatura contribui para a diminuição das chuvas e o aumento da evaporação, impactando diretamente a disponibilidade hídrica na região. Adicionalmente, o desmatamento ilegal e as queimadas criminosas agravam a situação, comprometendo ainda mais todo o sistema.
Os impactos da seca abrangem uma gama ampla e diversificada de ecossistemas, tanto aquáticos quanto terrestres. A redução dos rios, lagos e igarapés coloca em perigo a sobrevivência de várias espécies animais e vegetais. As comunidades locais, que dependem diretamente desses recursos hídricos, enfrentam escassez de água para consumo, dificuldade para produção agrícola e pesca, impactando diretamente em sua segurança alimentar e nutricional e na qualidade de vida. Em um local reconhecido mundialmente como o paraíso das águas, nos deparamos hoje com um cenário de escassez de água, barcos encalhados em rios outrora caudalosos, mesmo em períodos mais secos, fauna e flora sofrendo, e comunidades lidando com a falta de água.
No caso específico do Brasil, ao menos nos últimos 60 anos, ocorreu uma ocupação mais intensa desse vasto território, com processos migratórios e políticas estatais de deslocamento humano para a região, essas ações foram seguidas por um conjunto de obras de infraestrutura, investimentos e apoio para mineração, rodovias, agronegócio e hidrelétricas, sem considerar quais os reais impactos sociais e ambientais que esses grandes projetos proporcionariam para a Amazônia.
No caso específico das usinas hidrelétricas, que são uma das principais fontes de energia do Brasil e da Amazônia, representando uma parcela significativa da matriz energética do país, a implementação desses projetos na região é extremamente controvertida, especialmente por seus impactos ambientais e sociais associados.
As UHEs modificam drasticamente os ecossistemas fluviais, inundando vastas áreas de floresta e resultando na perda de habitats naturais e biodiversidade. Além disso, a variação do fluxo dos rios afeta a dispersão de nutrientes e sedimentos, interferindo nos ciclos naturais dos ecossistemas.
A construção das UHEs frequentemente leva à remoção forçada de comunidades locais, resultando em deslocamento, perda de terras e desestruturação social e familiar. Essas comunidades muitas vezes dependem dos recursos naturais que são impactados pelas barragens, agravando sua vulnerabilidade e levando a conflitos e desigualdades socioeconômicas.
A seca acentuada na Amazônia agrava os desafios relacionados às Usinas Hidrelétricas. A diminuição do volume de água nos rios reduz a capacidade de produção de energia, comprometendo o fornecimento e aumentando os custos de operação. Usinas que foram construídas recentemente e tiveram seus projetos altamente questionados, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, estão com níveis muito baixos de geração de energia ou tiveram suspensão temporária de suas atividades, no caso desta última, conforme noticiou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Apesar da complexidade da situação, os investimentos e estudos para a implementação de novas hidrelétricas persistem. Em Roraima, que também enfrenta uma das piores secas de sua história, com o auge previsto para os meses de dezembro e janeiro, estão em fase de conclusão os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) e o Estudo de Componente Indígena (ECI) para a construção da Usina Hidrelétrica do Bem Querer. É importante destacar que, embora seja uma usina planejada no sistema fio d'água, ainda resultará na inundação de uma vasta área de aproximadamente 500 km². Este projeto levanta preocupações quanto à transparência e desconsidera diversos impactos sociais e ambientais para o estado e seu principal curso hídrico, o rio Branco, além das implicações para o Parque Nacional de Anavilhanas no Amazonas.
A seca na Amazônia é agravada por uma interseção de fatores, incluindo o fenômeno climático El Niño, que desloca padrões atmosféricos e oceânicos, intensificando a estiagem na região. Além disso, desmatamento e queimadas desempenham um papel crucial, liberando dióxido de carbono na atmosfera e destruindo vastas áreas de floresta, comprometendo o ciclo hidrológico e a umidade do ar. O avanço do agronegócio, muitas vezes associado ao desmatamento, também contribui para a seca, reduzindo a cobertura vegetal e aumentando a impermeabilização do solo.
O avanço de setores do agronegócio na Amazônia, frequentemente desencadeando desmatamento, representa um desafio significativo. Práticas inadequadas de manejo de recursos hídricos e irrigação exacerbam a escassez de água. Além disso, o descaso com o meio ambiente na região, seja pela falta de fiscalização eficaz ou pela flexibilização das leis ambientais, amplia os problemas relacionados à seca.
A seca na Amazônia brasileira é uma crise complexa, influenciada por uma série de fatores interligados. Enfrentar essa crise requer ações abrangentes que envolvam políticas ecológicas, educação ambiental, fiscalização rigorosa e esforços globais para combater a crise climática que já vivenciamos. A vida na Amazônia está intrinsecamente ligada ao futuro não apenas do Brasil, mas do planeta como um todo. É crucial encontrar soluções equilibradas que considerem a necessidade de energia, a preservação ambiental e o bem-estar das comunidades locais, pois não é possível debater a preservação da Amazônia sem discutir a justiça social.
Verifica-se que diante dessa mega seca e de toda a problemática ambiental e social, o Estado brasileiro ainda não deu a devida importância para os impactos dos grandes projetos infraestruturais para a Amazônia. Cientistas, ambientalistas, movimentos sociais e as organizações indígenas vêm alertando para os problemas, no entanto, ainda são vozes desconsideradas diante da voracidade do capital.
Urgente se torna a implementação de uma nova dinâmica que promova uma perspectiva de gestão mais abrangente, incorporando valores sociais, culturais e ecológicos. É crucial que questionemos de maneira efetiva o discurso do desenvolvimento sustentável, muitas vezes disfarçado como estratégia de marketing das grandes corporações, especialmente aquelas que mais impactam negativamente o meio ambiente na Amazônia.
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Comunidades acompanhadas pela CPT promovem discussões e ações por uma vida saudável, com produção agroecológica e sem violência
Por Júlia Barbosa | CPT Nacional
Com informações da CPT Araguaia-Tocantins*
A IV Feira Formativa e Expositiva das Produções da Agricultura Familiar e Artesanais das Mulheres Camponesas Tocantinenses foi realizada como parte das ações articuladas pela Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Integrando as atividades do 10º Encontro de Mulheres Camponesas, a quarta edição trouxe o tema "Por uma vida produtiva, saudável e sem violência aos corpos-territórios no Cerrado e na Amazônia", e ocorreu entre os dias 8 e 9 de março, no Parque Cimba, em Araguaína (TO).
A feira foi uma iniciativa da Rede de Proteção às Mulheres Camponesas Flores de Sucupira, da CPT Araguaia-Tocantins, em parceria com a Universidade Federal do Norte do Tocantins. Fundada em 2019, a Rede nasce em um contexto de acirramento da violência contra as mulheres e de desmonte das políticas públicas de proteção às camponesas e aos territórios dos povos e comunidades tradicionais.
Desde 2013, a CPT Araguaia-Tocantins realiza trabalhos de formação e apoio às mulheres do campo em situação de violências e vulnerabilidades sociais. A Rede, resultado desse trabalho, é formada por mulheres camponesas de dezesseis comunidades da região, reunindo acampadas, assentadas, posseiras, quilombolas e ocupantes sem-terra, que reivindicam a reforma agrária e a demarcação de seus territórios na região Centro Norte do Tocantins.
Segundo Laudinha Moraes, agente da CPT, a Flores de Sucupira tem como objetivo unir e reunir mulheres e homens do campo e da cidade no combate às várias formas de violência, fomentando o debate sobre saúde, agroecologia, defesa dos territórios, direitos, autonomia e geração de renda, através da exposição e comercialização dos produtos agroecológicos e artesanatos produzidos em suas comunidades.
"A iniciativa é resultado do trabalho de formação e apoio às mulheres do campo em situação de violências e vulnerabilidades sociais. A feira das mulheres é resultado da organização destes grupos de mulheres que lutam por seus direitos e autonomia" - Laudinha Moraes, agente da CPT Araguaia-Tocantins.
As mulheres camponesas são linha de frente no combate à fome no país, produzindo alimentos de forma agroecológica. As feiras da agricultura familiar promovem não apenas o acesso ao alimento, mas garantem uma alimentação saudável e livre de veneno. Além disso, ainda atuam para a geração de renda e autonomia financeira de mulheres camponesas.
"Eu tô com minha casa levantada, faltando só o telhado, mas não sabia quando ia conseguir cobrir, tava faltando o dinheiro das telhas. Colhi minha roça de feijão essa semana e chegou o convite para a feira. Vim e foi a melhor coisa que eu fiz, vendi o feijão todo e agora eu vou conseguir cobrir minha casa" - Joelma Lima Nunes, Assentamento Formosa.
Para a realização da IV Feira, houve ainda o apoio da Articulação das CPTs da Amazônia, da Articulação das CPTs do Cerrado, da Cáritas Diocesana, do Núcleo de Agroecologia da UFNT (Neuza), do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), do PROCAD - UFNT e da Secretaria Municipal de Cultura de Araguaína (TO).
*Fotos: CPT Araguaia-Tocantins
**Este relato faz parte da série de experiências da campanha 'Fraternidade Sem Fome, pão na mesa e justiça social'
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Lei estadual do Tocantins é questionada junto ao Supremo por permitir registro ilegal de terras e potencializar a violência no campo
Por Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Foto: Andressa Zumpano / Acervo Campanha Cerrado
Na última terça-feira, 05/12, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares), com apoio da Articulação de Resistência ao Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, que integra a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei 3.525 de 2019, do Estado do Tocantins. A lei permite que títulos de propriedade privada da terra sejam validados em cartório sem que a cadeia sucessória dominial completa tenha tido origem em venda ou destaque do patrimônio público estadual, contrariando o que determinam leis federais sobre o tema.
"Permitir que títulos sem cadeia dominial comprovada sejam validados em cartório com aval do Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) institucionaliza processos históricos de grilagem de terras, de supressão vegetal e de violência contra o povo tocantinense que vive no campo, considerando que, desde a criação do Tocantins, o governo do Estado, através do Intertins, criou apenas onze assentamentos em terras públicas estaduais, sendo o último criado em 1996", diz trecho da ADI assinada pela Contag.
O argumento principal da ação é que a destinação das terras públicas devolutas deve ser prioritária para agricultores familiares, reforma agrária, indígenas e quilombolas, como determina a Constituição Federal (CF). "As leis estaduais, ao permitirem que os estados reconheçam o domínio de propriedades ilegais, sem cadeia sucessória e sem o destaque do patrimônio público, ferem os direitos dos trabalhadores e a própria CF. Primeiro porque isso não é compatível com a política agrária da CF e, segundo, porque os Estados não são autorizados a legislar sobre direito fundiário e registros públicos. Isso é competência da União", explica a advogada Joice Bonfim, da secretaria executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.
Em dezembro de 2022, o STF já havia decidido caso semelhante ao julgar a destinação das terras de faixa de fronteira, que são terras públicas federais. Neste caso, o Supremo firmou entendimento que a destinação dessas terras deve ser compatível com o plano nacional de reforma agrária, e que não pode servir de instrumento para a transferência de domínio público para o particular.
A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da ADI 5623, ajuizada pela Contag. O objeto da ação era a lei federal 13.178/2015, que trata da ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira. Na ADI protocolada hoje junto ao STF, a Contag usa esse precedente.
O Tocantins faz parte, juntamente com Maranhão, Piauí e Bahia, da fronteira de expansão agrícola no Matopiba - acrônimo formado pelas iniciais de cada um dos quatro estados. Maranhão, Piauí e Bahia também possuem leis estaduais semelhantes à legislação do Tocantins.
Grilagem na raiz da violência no campo
Segundo dados do Caderno de Conflitos no Campo publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano de 2022, o Tocantins registrou 504 casos de pistolagem, 101 ameaças de expulsão, 113 casas destruídas, 15 ameaças de morte contra posseiros e 1 homicídio decorrente de conflitos por terra. Os dados parciais do ano de 2023 também trazem números assustadores, com 228 casos de violência contra a ocupação e a posse e 562 casos de violência contra a pessoa na Região Norte, além de 88 casos de violência contra a ocupação e posse e 54 casos de violência contra a pessoa na região do Matopiba. Os dados parciais do ano de 2023 também trazem números assustadores, com 228 casos de violência contra a ocupação e a posse e 562 casos de violência contra a pessoa na Região Norte, além de 88 casos de violência contra a ocupação e posse e 54 casos de violência contra a pessoa na região do Matopiba.
"Especialmente em relação ao Tocantins, avaliamos que é importante relacionar essa questão com o novo Projeto de Lei (PL) 1199/2023, do senador Eduardo Gomes (PL/TO) que tramita no Senado, e que tem como objetivo transferir terras públicas federais para o Estado do Tocantins", ressalta Dinah Rodrigues, advogada da Comissão Pastoral da Terra no Tocantins. Segundo a advogada, se o PL for aprovado, o Estado do Tocantins terá o controle das terras públicas federais e poderá fazer a destinação massiva aos setores privados.
Em outubro desse ano, o PL avançou na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, que aprovou a proposta, "que replica para o Tocantins as mesmas medidas já estabelecidas por meio da Lei 14.004, de 2020, para os estados de Roraima e Amapá. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", informa notícia da Agência Senado.
Por trás da "governança fundiária"
O que está por trás da lei 3.525/2019, do Tocantins, e de leis semelhantes do Maranhão, Piauí e Bahia, é a implementação, pelos estados, de ações de "governança fundiária" para facilitar o processo de legalização da grilagem e, assim, garantir maior segurança jurídica fundiária para a expansão do agronegócio.
Os dispositivos federais que disciplinam a propriedade da terra têm sido relegados em prol dos interesses do agronegócio, criando mecanismos para facilitar a transferência de domínio de terras públicas para particulares. "Para atender a demanda por terras na esteira da expansão da fronteira agrícola, vão se abrindo brechas a partir de mudanças legislativas, em especial nas leis ambientais e de terras estaduais. Essas mudanças já vinham se dando no tempo da expansão da fronteira (Bahia em 1972 e 1975; Maranhão em 1991) e têm se intensificado no ritmo desta (Bahia em 2011; Tocantins e Piauí, 2019; Projeto de Lei em tramitação no Maranhão), continuamente 'legalizando o ilegal' e facilitando a expansão e consolidação da grilagem no Matopiba", explica o estudo "Na fronteira da (i)legalidade: desmatamento e grilagem no Matopiba", da AATR.
Essas leis, segundo a pesquisa, têm criado a figura do "reconhecimento de domínio", a partir da desvirtuação da "legitimação de posse", concedendo a grileiros - ou invasores - mais direitos que aos posseiros, ocupantes legítimos. Tais direitos são, portanto, inconstitucionais.
Antes da decisão de ingressar com a ADI este ano, a AATR, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, a CPT Tocantins e outras entidades e movimentos peticionaram, em julho de 2021, à Procuradoria Geral da República (PGR) em julho de 2021 demandando que ela ingressasse. A PGR considerou não haver elementos para que a Procuradoria propusesse a ação perante o STF. Contudo, reconheceu a legitimidade das entidades para que o fizessem e, principalmente, a pertinência da demanda.
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Leia na íntegra a análise "Porque somos contra o Projeto de Lei nº 1.992/2020 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que cria o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri?"
Na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, tramita o Projeto de Lei nº 1.992/2020, de autoria do Deputado Estadual Doutor Jean Freire – PT, que propõe a criação do Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que envolve 14 municípios (Araçuaí, Capelinha, Coronel Murta, Itaobim, Itinga, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Rubelita, Salinas, Virgem da Lapa, Teófilo Otoni e Turmalina) da região Nordeste do Estado.
Expressamos nossa preocupação e indignação em relação a este projeto de lei, pois não houve a consulta de toda a população que será diretamente impactada. Em Julho de 2022, durante Audiência da Comissão dos Direitos da Mulher da ALMG, foram feitas diversas denúncias sobre a falta de água em toda a região do Jequitinhonha e Mucuri, sabemos que esses empreendimentos secam nascentes, trazem consigo poluição e assoreamento de cursos d’água, além do uso abusivo de água, gerando ainda mais conflitos nos territórios.
Divulgação: Sigma Lithium.
Apesar da retomada de políticas públicas importantes para combater a violência no campo, os dados do 1º semestre de 2023 dos registros de Conflitos no Campo Brasil, a Comissão Pastoral da Terra registrou 973 conflitos, representando um aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2022, sendo o segundo maior registro em uma década.
Somos contrários a qualquer iniciativa que promova a criação, fortalecimento e incentivo da cadeia de exploração da mineração. Os eventos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) evidenciam que a atividade minerária ameaça o meio ambiente e a existência de grupos em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes já criminalizados pelos interesses do grande capital. A ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas, quilombolas, pescadores, povos e comunidades tradicionais, assentados e assentadas da reforma agrária dos vales Jequitinhonha e Mucuri caracteriza uma ilegalidade em todo o processo de licenciamento ambiental, considerando que o Brasil é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O desenvolvimentismo adotado por governos no Brasil reforça uma lógica conservadora e colonial, estruturada em um modelo econômico e social que busca criar uma falsa percepção de bem-estar social e equilíbrio ambiental. A estrangeirização das terras e também as isenções fiscais, como a que consta no Art. 3º, VII do PL 1992/2020, são ferramentas desse modelo, que amplia a acumulação de capital, destrói territórios e ameaça povos e comunidades tradicionais que lutam para sobreviver diante desse sistema.
Dança dos Praiá no terreiro Sagrado, Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba. Foto: Maurício Angelo.
Concordar com a lógica do mercado, que coloca o lucro como fim em si mesmo, não faz sentido para a existência humana. Seja em uma visão antropocêntrica, que enfatiza a importância de garantir a perpetuação dos povos, ou em uma perspectiva que reconhece que tudo no universo, na terra, incluindo a natureza e a humanidade, é parte de uma criação divina que deve ser cuidada e respeitada.
“Os recursos naturais necessários para a tecnologia, como o lítio, o silício e tantos outros não são certamente ilimitados, mas o problema maior é a ideologia que está na base duma obsessão: aumentar para além de toda a imaginação o poder do homem, para o qual a realidade não humana é um mero recurso ao seu serviço. Tudo o que existe deixa de ser uma dádiva que se deve apreciar, valorizar e cuidar, para se tornar um escravo, uma vítima de todo e qualquer capricho da mente humana e das suas capacidades.” (Papa Francisco – Laudato Deum)
Enquanto a mineração for motivada pela ganância e lucro das grandes empresas, ameaçando e impactando as comunidades camponesas, os povos e as comunidades tradicionais, os povos originários, os assentamentos da reforma agrária, a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG) continuará se opondo a esse modelo de desenvolvimento que alimenta a violência, os conflitos no campo e promove injustiças sociais e destruição ambiental.
Os Vales são do Jequitinhonha e do Mucuri! Nomes de origem indígena e que remetem respectivamente a um “Rio largo cheio de peixes” e a uma árvore que é nativa desta região, conhecida por ter uma madeira resistente e rajada, são símbolos da resistência dos povos que por lá habitam há séculos e lutam pela defesa dos territórios.
Não à Mineração!
Sim à Vida e à Dignidade Humana!
Belo Horizonte-MG, 06 de Dezembro de 2023.
Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
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Por Josep Iborra Plans (CPT Rondônia / blog Terra de Rondônia),
com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagem: Acampamento Terra Prometida
Cerca de 100 famílias de pequenos agricultores e agricultoras do Assentamento Terra Prometida, de Theobroma (RO), convivem com a ansiedade, desespero e incerteza quanto ao futuro. O grupo, que já vive e produz há dois anos na localidade, pode sofrer reintegração de posse anunciada para esta sexta-feira (08/12). A decisão consta no processo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru, também estado de Rondônia, com o nº: 7002262-34.2022.8.22.0003, movido pelos descendentes de Wilmar Antonio Testoni, na fazenda Bom Futuro.
Estas famílias relatam que apenas ficaram sabendo da ameaça iminente de reintegração por duas viaturas da Polícia Militar, na passada sexta feira (01/12), mandando eles sairem da área onde moram e trabalham, ou eles vão ser despejados pela força, na próxima sexta-feira, sem apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar ou outro órgão público de assistência. Segundo os posseiros, nem por oficiais de Justiça nem pelos policiais, nunca tinha sido mostrada nenhuma ordem judicial de reintegração.
Há dois anos, as famílias ocupam e trabalham nesta área, que reivindicam para criação dum assentamento de reforma agrária. Ao longo de 2023 (meses de janeiro, maio e junho), foram registradas várias violências sofridas nesta localidade, como ameaça de expulsão e de despejo judicial, destruição de casas e pertences, pistolagem e até tentativa de assassinato.
O local passou por medição e vistoria da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia. O Magistrado de Jaru, Luís Marcelo Batista da Silva, de 14 de Setembro de 2023, deu prazo de 30 dias para o INCRA se manifestar sobre a área em conflito. Porém, após os 30 dias, o INCRA de Rondônia, que não dispõe de uma procuradoria especializada no Estado, ainda não teria se manifestado, e o Magistrado mandou cumprir a Reintegração de Posse em 31 de outubro de 2023. Até agora o grupo não recebeu comunicado desta decisão.
O procedimento de reintegração correu na Justiça sem eles e elas saberem, nem terem chance de se defender ou apresentar recurso, o que caracteriza uma situação de indefensão. Também não têm conhecimento de nenhum plano de preparação do despejo, sequer para atendimento de crianças e adolescentes, e estão pedindo a intervenção da Defensoria Pública do Estado, que já está dentro do processo, para recorrer a decisão.
Ainda, segundo fontes da autarquia, o setor fundiário do Incra já teria se manifestado no sentido da área ser particular e a autarquia não estar interessada em entrar na lide. Porém está sendo apontada a possibilidade de uma negociação da área ocupada para um projeto de assentamento de crédito fundiário do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), pois o titular da área já se tinha mostrado disposto a vender a mesma.
Contudo, a mediação iniciada seria interrompida, se uma reintegração se cumprir agora, criando uma situação irreversível para as famílias, que há dois anos têm posse, com moradia e produção no local.
“É aqui onde plantamos e colhemos, tiramos algo dessa terra para o nosso sustento. Estamos sofrendo com ataque de jagunços, que queimam nossas casas, fazem ameaças, atiram contra nós. Precisamos de socorro que as autoridades façam o melhor, estamos aguardando a conclusão da Justiça. Nos ajudem por favor”, clamam as famílias.
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Caminhada Solidária foi realizada nesta quarta-feira, no município de Jaciara (MT)
Por Júlia Barbosa | CPT Nacional e Luana Bianchin | CPT Mato Grosso*
Na manhã desta quarta-feira, 6/12, famílias acampadas da Gleba Mestre I, em Jaciara (MT), realizaram uma Caminhada Solidária pelo município. O objetivo da ação foi a doação de alimentos produzidos no acampamento produtivo, onde as famílias vivem há mais de 20 anos à espera de serem assentadas pela Reforma Agrária.
A área reivindicada pelas famílias acampadas pertence à União, na qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) criou um Projeto de Assentamento em 2004. Até hoje, no entanto, as famílias não foram assentadas, devido a área estar grilada pela Usina Porto Seguro e Pantanal/Grupo Naoum.
Ainda este ano, entre os dias 4 e 11 de dezembro, está marcado o julgamento do Mandado de Segurança (nº. 1012830-44.2022.4.01.000), interposto pelos ocupantes ilegais da área, que está concluído há quase quatro anos com a Desembargadora Maria do Carmo, sem nenhuma decisão.
De acordo com Mário Demko, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Renascer - Gleba Mestre I, o trabalho da agricultura familiar é dificultado pela demora injustificada na conclusão do processo. "Estamos nos mobilizando para fazer essa Caminhada Solidária com o objetivo de demonstrar a nossa capacidade de produzir. Porém, somos impedidos de exercer nossa profissão de agricultores somente por morosidade da justiça brasileira", afirmou.
Apesar dos desafios destes 20 anos acampados, com diversas violações de direitos humanos cometidas pelos ocupantes ilegais contra as famílias e pelo próprio Estado, as famílias seguem mobilizadas. As ações realizadas, como a Caminhada Solidária, buscam visibilizar a luta por uma vida digna no campo, com a produção de alimentos saudáveis para a subsistência familiar e para a comercialização como forma de geração de renda.
"A nossa intenção é conseguir provar à sociedade local o quanto é melhor ter uma comunidade de produtores da agricultura familiar, ao invés de uma usina açucareira e, agora, da produção de commodities. Não vemos soja nas mesas das famílias da cidade" - Mário Demko, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Renascer - Gleba Mestre I.
Semanalmente, cerca de cinco toneladas de alimentos produzidos por essas famílias são entregues nos municípios de Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá, totalizando em torno de 20 toneladas de alimentos mensalmente. Toda essa produção ocorre em apenas 478 hectares, atualmente ocupados pelas famílias acampadas, que aguardam o assentamento no restante da área.
Os alimentos doados são diversificados, como abobrinha, mandioca, milho verde, feijão catador, berinjela, quiabo, jiló, maxixe, pimenta, maracujá, melancia, banana, entre outros. São alimentos produzidos de forma saudável e que estão nas mesas de brasileiros e brasileiras todos os dias, frutos da agricultura familiar.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso, que acompanha as famílias da Gleba Mestre I, a Caminhada Solidária tem o intuito de mostrar à população de Jaciara e região que as famílias acampadas são de trabalhadores e trabalhadoras, que sonham com seu pedaço de terra e com a garantia de um futuro melhor para seus filhos e netos.
"A doação de alimentos saudáveis por parte das famílias acampadas leva uma mensagem para que a agricultura familiar seja valorizada, pois ela é responsável por fornecer a maior parte dos alimentos de base alimentar da população brasileira" - Luana Bianchin, agente da CPT MT.
A realização da Caminhada Solidária contou com o apoio da CPT Regional Mato Grosso e da Associação Ecológica e Meio Ambientalista - AEMA. A Diocese de Rondonópolis também esteve presente durante a ação, demonstrando apoio aos acampados. Padre Jefferson, representando a Diocese, pregou sobre a defesa do direito à alimentação presente na palavra de Deus.
"Jesus nos ensina uma oração em que um dos pedidos colocados diante de Deus é "o pão nosso de cada dia nos dai hoje". Esse é um direito de todos. Que nós tenhamos sempre o pão de cada dia para ser partilhado e para sustentar a nossa vida e a nossa história" - Padre Jefferson, Diocese de Rondonópolis-MT.
As ruas de Jaciara foram percorridas por camponeses e camponesas que reivindicam a Reforma Agrária pela garantia não apenas de terra e trabalho, mas de alimentação digna e saudável, no campo e na cidade.
*Fotos: Luana Bianchin | CPT Mato Grosso
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#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.
SEGUE O FIO - Denúncia projeto Bloco 8 SAM Total de Artigos: 2
