COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

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Conselho recomenda a parlamentares manutenção dos vetos presidenciais

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH enviou às lideranças dos partidos no Congresso a Nota Técnica 01/2023 do conselho, sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2903/2023, o projeto do Marco Temporal. O CNDH recomenda às lideranças que os vetos presidenciais ao projeto sejam mantidos. 

A nota técnica foi emitida pelo conselho em outubro, recomendando à presidência da República o veto integral ao projeto, por seu caráter inconstitucional. Parcialmente vetado pela presidência, o CNDH agora recomenda a deputadas e deputados e senadoras e senadores que mantenham os vetos presidenciais em sua análise no Congresso. 

A nota técnica

A análise do CNDH se baseia na Constituição Federal e nos tratados e convenções internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário. A nota técnica cita manifestações feitas por diversos organismos internacionais que alertam para a violação de direitos humanos que a tese do marco temporal representa, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais e Ambientais (Redesca), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Comitê de Direitos Humanos da ONU, além de organizações brasileiras indígenas, indigenistas e do próprio Estado. 

Além de apontar inconstitucionalidade da própria tese de um marco temporal, a nota aponta inconstitucionalidade em diversos aspectos presentes no projeto de lei. “Os dispositivos desse projeto de lei implicam grave retrocesso em matéria de direitos humanos, atingindo preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)l, da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007), da Convenção nº 169 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU e do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”. Além de ter recomendado veto presidencial ao projeto, a nota afirma que a “insistência do Poder Legislativo em inserir no ordenamento jurídico brasileiro dispositivos com manifestos conteúdos inconstitucionais, assim já declarados pela Suprema Corte, configura uma lamentável ofensa ao princípio da harmonia entre os Poderes da União e, portanto, uma violação ao disposto no art. 2º da Constituição”. 

 

Sobre o CNDH

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. 
 
Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014. O CNDH desempenha sua missão institucional tendo como orientação os Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia.

Acesse aqui a nota técnica 01/2023 do CNDH.

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Por Equipe CPT João Pessoa (PB)

Fotos: Equipe CPT João Pessoa (PB)

Aconteceu na segunda-feira, 20, na Assembleia Legislativa da Paraíba, a solenidade de entrega da medalha Margarida Maria Alves à agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Tânia Maria de Sousa.

A homenagem aconteceu em um momento marcante, por vários fatores: este é o ano em que se completam 40 anos do assassinato da sindicalista que dá nome à medalha, além disso, aconteceu no Dia da Consciência Negra, e um dia após a data instituída pelo Papa Francisco como o Dia Mundial dos Pobres.

Tudo isso torna esta honraria ainda mais especial, porque todas essas lutas se conectam com o propósito e a missão da CPT, cujo trabalho é reconhecido e representado pela figura de Tânia.

Tânia, gigante no coração e na luta, é considerada um dos pilares da CPT de João Pessoa. É uma mulher paraibana destemida, firme na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, em especial na luta pela terra.

Reconhecendo o valor desta companheira engajada com as causas sociais, estiveram presentes na solenidade de entrega, representantes de mais de 20 comunidades que são acompanhadas pela CPT na Arquidiocese da Paraíba, além de autoridades e importantes entidades, como: CPT, Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, a Deputada Cida Ramos, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município de Rio Tinto, a Comunidade Dona Antônia e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag).

Em um dos momentos mais marcantes da cerimônia, a coordenadora da Pastoral da Terra do Regional Nordeste 2, Joseane Souza, fez um pronunciamento onde ressaltou que Tânia não faz parte apenas da equipe da CPT de João Pessoa, como também da fundação da CPT no Nordeste. E que as equipes dos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas agradecem pela longa jornada de grandes lutas e conflitos enfrentados, muitos deles, onde arriscou a própria vida.

Confira um trecho do poema que o poeta João Muniz, agente pastoral da CPT João Pessoa, escreveu em homenagem a Tânia:


“Margarida é semente
Vida doada em missão
Tânia traduz Margarida
Na mesma dedicação
Na luta do povo seu
Pela terra dom de Deus
Pão da terra Deus da vida
Margarida vive em nós
Tânia hoje é nossa voz
Tânia é nós, é Margarida.”

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Por Lara Tapety | CPT Alagoas

Fotos: Lara Tapety | CPT Alagoas

Com o tema "Mutirão pela Casa Comum: em defesa da terra, da água e da vida", a 34ª Romaria da Terra e das Águas, ocorrida no último final de semana, animou cristãos em Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas, fortaleceu a fé, a esperança e a disposição para a luta de centenas de romeiros e romeiras.

Essa foi a terceira romaria encabeçada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Alagoas em 2023. Antes, teve a 33ª edição na Arquidiocese de Maceió, realizada no município de Murici em janeiro, após o adiamento devido às fortes chuvas no final de 2022; e ocorreu a 10ª Romaria das Águas e da Terra na Diocese de Palmeira dos Índios, no mês de setembro.

Fechando esse ciclo, a 34ª Romaria da Terra e das Águas romaria foi muito participativa. Para tanto, contou com parcerias importantes, como a Paróquia Nossa Senhora da Glória e as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs); bem como com a presença ativa das juventudes camponesa e urbana; de religiosas, a exemplo das Filhas do Sagrado Coração de Jesus; de voluntários da associação italiana Amici di Joaquim Gomes; de integrantes do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); além do engajamento das famílias camponesas.

"A romaria é aquilo que mostra o perfil de uma pastoral e é nela que a Pastoral da Terra se coloca como uma pastoral próxima aos mais pobres através da realização de uma atividade em que a fé, a memória e a resistência andam juntos. Talvez nenhuma outra atividade da Igreja e da sociedade junte esses elementos. Então, isso faz da romaria um evento especial", disse Carlos Lima, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Exibição de filme e celebração da santa missa

A programação começou na noite do sábado, 18, com a exibição do filme "Antes do prato", em frente à Igreja Matriz do município. O público assistiu atento ao documentário que conta a história de quatro experiências em agroecologia, enquanto as últimas caravanas chegavam.

Na sequência, o pároco anfitrião, padre Antelmo Correia, presidiu a celebração da santa missa, ao lado dos padres Diego Vazeta, da Paróquia Senhor Bom Jesus, situada na cidade de Matriz de Camaragibe, e Gilvan Neves, da Paróquia Nossa Senhora das Graças, localizada no bairro Vergel do Lago, em Maceió. Padre Gilvan, além de ser responsável pela brilhante homília, também colaborou com animação da caminhada.

Para o padre Antelmo, a romaria foi um momento de renovação e inspiração da Paróquia Nossa Senhora da Glória. "A romaria foi renovadora para a nossa paróquia, para a nossa comunidade. Recebemos irmãos de praticamente todo o estado de Alagoas e de fato foi uma experiência muito edificante para nós", disse.

O padre Diego retornou à Paróquia Senhor Bom Jesus em fevereiro deste ano após um período na Itália. Entre 1994 e 2000 sua administração e pastoreio marcaram os paroquianos por seu jeito alegre, cordial e cuidadoso com a juventude. Agora, de volta à Alagoas, a participação de Vazeta na celebração e na caminhada inspirou o povo de Deus. 

No ato penitencial da santa missa, a missionária franciscana e camponesa, Irmã Cícera Menezes, colocou em forma de prece de perdão a questão da especulação imobiliária da orla marítima, afetando a pesca e o lazer, e a especulação imobiliária rural nos assentamentos. "Pecamos por fazer pouco contra essas injustas", falou.

Após a comunhão, o padre Antelmo pediu intercessão de São José e para que a alegria do Senhor seja a força e acompanhe os romeiros e as romeiras na caminhada.

Caminhada rumo à terra prometida

Na bela caminhada, as pessoas dançavam, cantavam e rezavam. Entre elas estava o grupo de jovens "Renascer no espírito" da comunidade São José, do povoado Lages, que chamou atenção pelo ânimo e pela devoção. A maioria dos meninos e das meninas andou descalça como forma de penitência.

Glendha Elloah, de 15 anos, contou que não apenas o grupo, mas toda a comunidade São José é muito animada. Questionada sobre sua participação, a adolescente relatou: "Foi um momento diferente e único, uma experiência que nunca tinha vivido antes, uma forma de se aproximar mais de Deus. Ontem foi a primeira vez que participamos de uma romaria e já estamos prontos para outra!".

O percurso da romaria contou com quatro paradas inspiradas no tema "Mutirão pela Casa Comum: em defesa da terra, da água e da vida".

Paradas de reflexão

A primeira parada ficou sob responsabilidade das CEBs, que fizeram uma performance teatral trazendo a reflexão sobre o mutirão pela Casa Comum. Na encenação, foram colocadas as bandeiras de movimentos e entidades presentes, como o MST, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) em Alagoas e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). Ali, a personagem da Mãe Terra ficou em evidência jogando sementes por cima das bandeiras, enquanto cantavam: "Eu vim do ventre da mãe Terra, ela me deu semente boa, que nutre meu corpo, se espalha em bênçãos. Sou plantadeira de semente boa".

A segunda parada foi organizada pelo MST, que fez um jogral em defesa da água. "A água, um bem de todos, vem sendo tratada como um negócio e servindo para enriquecer uns poucos. Mas como diz Papa Francisco: A água, fonte de vida não pode ser uma mercadoria. Por isso estamos em Romaria e nos comprometemos com o mutirão pela Casa Comum em defesa da terra, da água e da vida!", afirmaram os agricultores e as agricultoras em voz alta.

A terceira parada, em defesa da terra, aconteceu na entrada do assentamento Padre Alex Cauchi, destino da romaria. Naquele momento, o coordenador nacional da CPT, Carlos Lima, fez um breve resgate sobre a luta pela terra no Litoral alagoano e a importância do papel das mulheres nas mobilizações, nas ocupações, na resistência e na obtenção de conquistas.

A última parada, no amanhecer do domingo, 19, no assentamento, abordou a defesa da vida, colocando em evidência a sobrevivência do planeta e dos povos. A CPT levou a reflexão que um bom sinal e uma boa prática para a vida é a partilha. Por isso, o encerramento da romaria repetiu o gesto de Jesus Cristo em partilhar os cinco pães e os dois peixes, como forma de trazer a reflexão de que as pessoas podem alimentar umas às outras.

Ao final, a jovem noviça Nathany Keidann, que nunca tinha vivenciado uma romaria, avaliou a nova experiência: "Foi muito bonito ver esse movimento das pessoas, essa fé, essa esperança que eles têm de dias melhores. A gente percebe que a cada parada, a cada momento de oração, eles se recolhiam e entregavam a vida deles para nosso Senhor".

Para a irmã Cícera, a 34ª Romaria da Terra e das Águas foi um forte momento de reflexão coletiva sobre as realidades gritantes da Casa Comum. Estiveram presentes comunidades urbanas e rurais, especialmente aquelas mais atingidas pelos problemas sociais e pelo desrespeito à Mãe Terra. "Quando estamos só refletindo a gente fica mais fraca, mas com mais pessoas, me sinto forte porque podemos sonhar, planejar, organizar de forma coletiva as lutas de combate às maldades", concluiu.

 

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Por CPT Pará

 

A Comissão Pastoral da Terra Pará, integrada à Campanha Nacional da CPT "De olho aberto para não virar escravo", foi ganhadora do prêmio Amatra 8 de Direitos Humanos Pe. Bruno Sechi, na categoria combate ao trabalho análogo à escravidão. A iniciativa premiada foi o projeto Raice - Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão, realizada pela equipe de Tucuruí.

O Raice é desenvolvido nos municípios de Tucuruí e Itupiranga, e alia mobilização comunitária à formação de redes municipais de combate à escravidão compostas por agentes públicos e sociedade civil. Por meio dele, a CPT realiza o acompanhamento de grupos e comunidades vulneráveis ao risco de aliciamento, apoiando o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares e a construção de alternativas coletivas de produção e de acesso a trabalho e terra, visando à vida digna e ao bem viver.

"O Raice é um caminho de união de forças de vários parceiros locais, mas que tem sua gênese em ser uma rede integrada de mobilização social e comunitária na luta contra a escravidão, envolvendo sobretudo trabalhadores e trabalhadoras, protagonistas da ação", destaca Sirlei Carneiro, membro da equipe da CPT Tucuruí.

Para ele, "ganhar esse prêmio é um grande reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela CPT, seja no estado do Pará, seja em outras regiões do país a partir da sua campanha nacional de combate ao trabalho escravo". O Raice também é desenvolvido no Maranhão e no Tocantins.

O Prêmio Amatra 8 de Direitos Humanos - Padre Bruno Sechi - Edição 2023 premia pessoas, coletivos e iniciativas cujas ações se destaquem em razão da promoção e defesa dos direitos humanos nas relações de trabalho, no Estado do Pará.

Formação com membros da Raice em Itupiranga, no dia 30/10 | Foto: CPT Pará

 

Texto publicado em 21 de novembro de 2023, atualizado em 14 de dezembro de 2023.

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Por Flávio Lazzarin e Cláudio Bombieri para IHU Unisinos

Foto: Ana Mendes - Cimi

De 27 de outubro até 10 de novembro, houve um aumento estatisticamente significativo da violência no campo, com vários assassinatos ocorridos em áreas de conflitos fundiários nos estados do Maranhão, Pará, Pernambuco e Paraíba.

Escandalosamente significativo o que aconteceu, no dia 10 de novembro, no Maranhão, quando um grupo de dez pistoleiros a mando de um fazendeiro invadiu o povoado São Francisco, localizado em Barra do Corda, resultando na morte de um deles. Outros dois integrantes da quadrilha foram baleados e socorridos, enquanto outros sete foram resgatados por policiais e presos em flagrante. Noticia-se imediatamente que dos dez bandidos, nove são policiais militares e um penal.

A dimensão, a simultaneidade e a configuração destes fatos provocam reações e debates, que vão além da pontual e preciosa nota da CPT do dia 12.

Eis algumas perguntas e reflexões que circulam nestes dias. Seria uma mera trágica coincidência a confluência desses atos violentos no arco de cerca quinze dias em diferentes regiões do Brasil? Ou são violências programadas e coordenadas?

Esta última não é uma hipótese aceitável, mas é bom sublinhar que existem articulações parlamentares e políticas, que poderiam repetir as estratégias da antiga UDR: a Frente parlamentar "Invasão zero" (200 parlamentares), criada logo após CPI do MST e, na Bahia, em paralelo, o Movimento "Invasão zero" (10 amil proprietários em 200 municípios).

Descartada, evidentemente, a hipótese de uma coordenação destas violências, poderíamos pô-las no âmbito da polarização entre bolsonarismo e lulismo?

Chama a nossa atenção o fato de que ao longo dos quatro anos do governo fascista de Bolsonaro não haja havido, pelo que se sabe, uma concentração de assassinatos e atentados contra quilombolas, camponeses e indígenas tal como a que se deu nesses dias. Teria sido mais lógico que atos violentos dessa magnitude tivessem ocorrido ao longo daquele mandato, e não agora, num governo que, formalmente, estaria a defender e a favorecer as categorias mais fragilizadas do campo. Ou, seria, por acaso, a reação de retaliação do latifúndio justamente diante de uma nova e aguerrida postura do atual governo em favor das populações do campo? Contudo, numa rápida e superficial leitura da política fundiária levada adiante pelo MDA e o Incra do atual governo não nos parece entrever ações políticas que tenham criado algum tipo de impacto significativo tal a ponto de provocar possíveis retaliações do latifúndio. Muito pelo contrário...

Haveria uma outra hipótese a ser considerada: estariam as populações do campo se sentindo fortalecidas e/ou, supostamente, protegidas pelo atual governo de forma a torná-las mais aguerridas e ousadas em suas lutas e reivindicações, e as novas agressões do latifúndio seriam, afinal, uma mera resposta defensiva a essas novas empreitadas sociais desses movimentos?

Não nos parece, também nesse caso, vislumbrar ações de mobilização, de ocupação fundiária e de retomada de territórios originários e tradicionais de tal envergadura que venham a justificar uma renovada metodologia das populações do campo, num novo e suposto favorável contexto político.

Ao descartar a ‘mera coincidência’ desses acontecimentos cabe tentar compreender quais outras razões pressionam, por exemplo, um grupo de policiais para se colocarem a serviço de um ‘fazendeiro’ com a finalidade de limpar de forma clandestina uma determinada área. Seria o movente pecuniário a única razão? O que move um grupo consistente de PMs da mesma cidade a colocar em risco a sua profissão para fazer um ‘trabalho sujo’?

Insiste-se por parte de muitos sobre o papel do Estado nestes conflitos territoriais e repetimos as figuras da ‘omissão’, com anexa impunidade, e da ‘cumplicidade’. Essas leituras são suficientes para entender a responsabilidade do estado nestas agressões?

Achamos que estas perguntas e reflexões, aparentemente oportunas e necessárias, nos deixam, porém, na escuridão e, sobretudo, não abrem portas e caminhos para uma praxe política coerente de enfrentamento da violência. Talvez, possamos encontrar alguma luz retomando a análise do protagonismo político das elites rentistas e empresariais do Brasil.

Somos, assim, obrigados a repetir a única descrição ao nosso ver incontestável do Estado brasileiro: desde a sua origem, se caracteriza como estamento oligárquico-patrimonialista; desde sempre o Estado é o próprio ‘Crime Organizado’.

Podem aparecer ao longo da nossa história, além das ditaduras e dos golpismos, sempre por interferência militar, maquiagens republicanas, democráticas e hipócritas afirmações sobre a vigência do ‘Estado de Direito”, mas também em Estados, como o Rio Grande do Sul, em que parecia vingar uma tradição liberal autêntica, nas últimas décadas vingou a versão do Estado oligárquico-patrimonialista, o Estado como ‘Crime Organizado’. E seria míope continuar pensando que essas características do Estado brasileiro estariam presentes somente no Rio de Janeiro.

Resumindo: o Estado não é cúmplice da violência nem é meramente omisso diante dela, porque ele é incontestavelmente o quartel-general desta guerra contra os pobres e os pequenos.

O Brasil nos proporciona uma versão tropical do Estado de Exceção: a originalidade da Exceção brasileira está no fato que ela se alimenta de forma absolutamente independente da legalidade constituída.

As nossas elites sempre conviveram, sem problema éticos e políticos, com a convicção profunda, atávica e fortemente enraizada da primazia da autolegitimação sobre a legalidade.

Todo o aparato jurídico – código civil e código penal – está submetido ao privilégio incontestável das elites, que decidem, independendo das leis, o que é legítimo, necessário e conveniente para a manutenção do poder. E as leis são normalmente usadas como arma política contra os inimigos e adversários, enquanto familiares, amigos e aliados são dispensados de obedece-las e absolvidos de antemão, também em casos de crimes hediondos.

Evidentemente, as leis cumprem também a função de disfarce da primazia da autolegitimação, encenando a ficção do ‘Estado de direito’.  Ficção que consegue ocultar o papel indispensável que o Poder Judiciário ocupa no pacto oligárquico: respeitar caninamente, com rara exceções, a solidariedade de classe, a cumplicidade entre brancos ricos, cultos, proprietários e profissionais liberais.

Saber disto deveria minar o eventual entusiasmo dos defensores dos direitos humanos, porque no confronto jurídico com o Poder Judiciário saem quase sempre derrotados o com vitórias mutiladas por negociações injustas e parciais. No embate processual com o Estado, as comunidades camponesas saem sempre derrotadas.

A impunidade, totalmente garantida aos assassinos, mandantes e executores materiais, de indígenas e camponeses, nestes últimos quarenta anos, é mais uma prova incontestável desta análise. A impunidade não é consequência do descaso dos inquéritos policiais e da morosidade do Judiciário, mas o resultado, deliberadamente construído, de um Estado, que é o próprio Crime Organizado.

E, então, no âmbito da autolegitimação oligárquica, não há como estabelecer uma diferença entre Polícia e Milícia, come se somente ocasionalmente a elite precisasse dos serviços da jagunçada e pistolagem.

Milícia e pistoleiros são elementos constitutivos, orgânicos, do Estado brasileiro. E esta configuração não é característica das oligarquia do passado: no Maranhão funcionava com Vitorino Freire e José Sarney e na Bahia com Antônio Carlos Magalhães, mas continua funcionando com os governos sucessivos, com a única variável do acompanhamento de uma narrativa progressista.

Assim, a violência no campo permanece com José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Roussef, Lula e, obviamente, continuou com Bolsonaro.

Os populistas de extrema direita aceitam e incentivam a violência para defender os valores tradicionais e, para eles, inegociáveis — Deus-Pátria-Família — ameaçados pelos ‘comunistas’. Repetem a encenação antissistémica nazista e fascista para, de fato, hoje como ontem, terminar radicalizando a violência do sistema capitalista.

A esquerda acha que ainda pode se declarar aliada dos pequeninhos, mas hoje é incapaz de reconhecer a distância que o progressismo da classe média construiu entre si e as massas famintas e desempregadas.

Uma esquerda que está equivocada quando se pensa como a herdeira do legado dos trabalhadores que, porém, há muito tempo, não se reconhecem mais como classe.

Uma esquerda que, quando está no governo, não tem antídotos contra a violência do capitalismo e é obrigada a obedecer à lógica do mercado e às reivindicações das elites amplamente representadas pelo Centrão que manda na Câmara, no Senado e no País.

Uma esquerda derrotada e sem futuro, acometida pelo cansaço ideológico, pela repetitividade eleitoreira, pela incapacidade de entender que a sociedade mudou, pela falta de discernimento que bloqueia qualquer projeto alternativo para o Brasil, em tempos de fome, de desemprego, de violência contra indígenas e camponeses, tempos de novas subjetividades e de dramáticas conjunturas climáticas e bélicas, que marcam tragicamente a atualidade.

Uma esquerda, que, mais tarde ou mais cedo, será varrida do panorama político internacional, pela onda demencial e trágica do populismo de extrema direita.

O que fazer diante de tantos escombros?

Alguns dias atrás, Marcello Tarí nos deu uma dica preciosa: uma profecia bela e intensa de Emmanuel Mounier, que pode ser um presente para aqueles que ainda queiram lutar.

“O perigo, a preocupação são o nosso destino. Nada nos deixa prever que esta luta possa terminar numa fração de tempo calculável, nada nos incentiva a supor que a luta seja constitutiva da nossa condição. Com efeito, a perfeição do universo pessoal encarnado não se identifica com a perfeição de uma ordem, como pretendem todos os filósofos (e todos os políticos), que pensam que um dia o ser humano possa totalizar o mundo. A nossa é uma perfeição de uma liberdade que luta e luta incansavelmente. E que continua firme até depois da derrota. Entre o otimismo intolerante da ilusão liberal ou revolucionária e o pessimismo impaciente dos fascismos, o verdadeiro caminho do ser humano é este otimismo trágico, em que ele pode encontrar a sua justa medida num ambiente de grandeza e de luta”. (Mounier Emmanuel, Il personalismo, Ave ed. 2004, pag. 56)

A única arma com a qual é permitido marchar para a guerra é a Palavra. E é a própria Palavra que traz a guerra onde reina a paz. Palavra que decide desestabilizar o status quo: “Não penseis que vim trazer a paz à terra. Vim trazer não a paz, mas a espada. Eu vim trazer a divisão entre o filho e o pai, entre a filha e a mãe, entre a nora e a sogra, e os inimigos do homem serão as pessoas de sua própria casa.” (Mt 10,34-36).

Não é Palavra que simplesmente aceita a inevitabilidade do conflito. É a própria Palavra que o instaura e o preserva com radicalidade.

 

 

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"Toda morte morrida, toda morte matada, se foi vida vivida, se foi vida doada, não é morte, é VIDA" (Dom Pedro Casaldáliga).

A Campanha contra a Violência no Campo e a Campanha a Vida por um Fio vêm, por meio desta nota de repúdio, chamar atenção das autoridades políticas, da justiça e da sociedade sobre o acirramento da violência contra os trabalhadores e as trabalhadoras do campo.

Não bastasse a violência política pelo Projeto de Lei do Marco Temporal, que ameaça derrubar os vetos do Presidente Lula ao PL 2903/2023 e violar ainda mais os direitos dos Povos Indígenas, a primeira quinzena de novembro está marcada por diversos assassinatos por conflitos no campo:

  • Josimar da Silva Pereira, membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na cidade de Vitória de Santo Antão (PE), no dia 05/11;

  • Agnaldo da Silva, indígena da etnia Turiwara, assassinado pelos seguranças da empresa Agropalma, no município de Tailândia, na região do Vale do Acará, no Pará, no dia 10/11;

  • Ana Paula Costa Silva e Aldecy Vitunno Barros, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no acampamento Quilombo do Livramento Sítio Rancho Dantas, município de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, no dia 11/11.

    No dia 10/11, em Barra do Corda (MA), uma ação de cerca de dez policiais militares, contratados por um fazendeiro e suspeitos de integrar milícia, tentou expulsar uma comunidade; um deles foi morto, nove estão presos, sendo que dois feridos, no hospital.

    Basta! A violência contra os povos do campo está aumentando de modo descontrolado, coincidentemente, no mesmo período em que o Governo instalou uma Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo, sob o Decreto no 11.638, de 16/08/2023, do Presidente Lula.

    Na semana passada, as Campanhas que assinam esta nota realizaram um seminário de autoproteção de defensores e defensoras, no qual estiveram presentes várias pessoas ameaçadas de morte em seus territórios; e divulgaram, ao final deste, a Carta de Brasília, na qual fazem recomendações a diversos órgãos e ao Governo Federal.

Urgentemente, exigimos do Governo e da Justiça maior celeridade no acompanhamento e julgamento destes casos, para que a impunidade não seja uma regra diante dos assassinatos no campo, bem como a proteção de todas as pessoas que sofrem ameaças no campo brasileiro.

É dever do Estado garantir a proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos!

Conclamamos a sociedade brasileira para reivindicar justiça social e segurança, identificando e denunciando as causas e os responsáveis que ameaçam a vida e incentivam e promovem violências, como verdadeiros organizadores da morte matada.

Para que ocorra a paz é necessária a justiça. Que o Estado faça seu dever e proteja seu povo contra as diversas armas que matam quem defende a vida nesse país.

Basta de violência no campo!

Brasília, 14 de novembro de 2023

Campanha Contra a Violência no Campo

Campanha a Vida por um Fio

  1. Comissão Pastoral da Terra – CPT

  2. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

  3. Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

  4. Movimento dos Atingidos pela Mineração – MAM

  5. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

  6. Conselho Indigenista Missionário – CIMI

  7. Cáritas Brasileira

  8. Movimento Quilombola do Maranhão- MOQUIBOM

  9. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

  10. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil

  11. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares

    – CONTAG

  12. Centro Popular de Formação Vida e Juventude

  13. Rede Eclesial Pan Amazônica REPAM-Brasil

  14. Rede Igrejas e Mineração

  15. Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)

  16. Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais - CAIS

  17. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - Sinfrajupe

  18. Vivat International

  19. Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT

  20. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA

  21. Pastoral Carcerária Nacional

  22. Maparajuba Direitos Humanos na Amazônia

  23. Fetagri

  24. 6a Semana Social Brasileira

  25. Instituto Terramar

  26. Irmandade dos Mártires da Caminhada

  27. Mangue Jornalismo

  28. Rede Dataluta

  29. Assessoria do Bloco PT/PDT da Assembleia Legislativa do Paraná 30 Comissão Justiça e Paz de Brasília

  30. Comissão Justiça e Paz de Brasília

  31. Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado 32 Rede de Notícias da Amazônia

  32. Rede de Notícias da Amazônia

  33. Ufopa

  34. Articulação Agro é fogo

  35. Memorial das Ligas e Lutas Camponesas

  36. Coletivo de Mulheres do Norte de Minas

  37. Associação comunitária do Sítio Boi - Casinhas/PE

  38. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

  39. Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos

  40. Rede de Educação do Semiárido Brasileiro - RESAB

  41. Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia

  42. Movimento dos Atingidos por Barragens

  43. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto - CHDC

  44. Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia -TO

  45. Movimento SOS Chapada dos Veadeiros

  46. Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude

  47. Pastoral da Pessoa Idosa - Diocese de Patos-PB

  48. Comissão Pastoral da Terra do Piauí

  49. Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)

  50. Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)

  51. Movimento Nacional da População de Rua - MNPR

  52. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS - FEUSUAS-MA

  53. Pastoral da Mulher do Maranhão

  54. Serviço de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental - SARES

  55. Fórum Ecológico de Bacabal

  56. Grupo de Estudos Território e Trabalho - GETTrab/UFMA

  57. Grito dos/as Excluídos/as

  58. IFMA Campus São Luís Maracanã

  59. Pastoral ecológica e CEBS (Lago do Junco Maranhão)

  60. Ufrpe

  61. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

  62. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

  63. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo de Biennes - MT

  64. Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado

  65. Movimento Fé e Política - PB

  66. Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM

  67. Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH) - Arquidiocese de Vitória - ES

  68. Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Jussara - Ba

  69. Sttr Cafarnaum

  70. Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Irecê
  71. Rede de Agroecologia do Maranhão-RAMA
  72. Associação Agroecológica Tijupá
  73. Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão.
  74. Sindicato dos trabalhadores rurais de Central
  75. Associação de Aparecida Lago do Junco
  76. Rede Cerrado
  77. Coletivo de mulheres organizada do Norte de Minas
  78. Sindicato dos trabalhadores Rurais de Porteirinha
  79. CRB Nacional
  80. Movimento Leste Maranhense-Cerrado
  81. Rede de Mulheres das Marés e das Águas dos Manguezais Amazônicos do Maranhão e Piauí
  82. COMFREM Brasil
  83. Instituto Coletivo Amazônia Negra Maranhense
Detalhes
  1. Nota pública da Comissão Pastoral da Terra frente ao acirramento da violência no campo
  2. Um mês após assassinato em Theobroma (RO), continua a luta por Justiça e proteção das famílias acampadas
  3. Seminário aprova carta aberta com propostas de enfrentamento à violência no campo
  4. Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo é instalada na última quarta-feira, em Brasília

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Conflitos Total de Artigos:  1917

Confira as Notícias relacionadas aos Conflitos no Campo em todo o país.

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Confira as notícias sobre o campo, questões políticas e sociais, no país e no mundo.

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Confira as notícias de ações de resistência dos movimentos e organizações sociais em todo o Brasil.

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Confira os artigos de agentes da CPT e outros sobre as mais variadas temáticas.

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Confira as notícias sobre o trabalho da CPT, bem como suas ações em todo país e os documentos públicos divulgados por ela.

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Traz notícias sobre o cerrado e as ações da CPT na preservação desse.

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Traz informações sobre a Amazônia e as ações da CPT na defesa deste bioma.

Massacres no campo Total de Artigos:  104

Massacres no campo

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Espírito Santo Total de Artigos:  1

Mato Grosso Total de Artigos:  2

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Rio Grande do Sul Total de Artigos:  2

Rondônia Total de Artigos:  8

Tocantins Total de Artigos:  1

Amazonas Total de Artigos:  2

Amazonas

Roraima Total de Artigos:  4

Dom Pedro Casaldáliga Total de Artigos:  7

SEGUE O FIO - Teles Pires Resiste Total de Artigos:  4

#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.

SEGUE O FIO - Denúncia projeto Bloco 8 SAM Total de Artigos:  2

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