O relato dessa iniciativa integra a campanha 'Fraternidade Sem Fome, pão na mesa e justiça social'
Por Júlia Barbosa CPT Nacional | Com informações da CPT RS
Doação de sementes crioulas às famílias da Aldeia Kaingang Foxa, Lajeado/RS. Foto: CPT RS.
Com a missão de combater a insegurança alimentar de milhares de famílias camponesas, o programa 'Sementes da Solidariedade: germinando alimentos e colhendo saberes' é uma iniciativa comunitária desenvolvida no Rio Grande do Sul. A experiência, que teve início em maio de 2021, leva sementes crioulas, mudas de cultivos alimentares, bioinsumos e plantas medicinais produzidas por famílias de pequenos agricultores a comunidades tradicionais e originárias de várias regiões do estado.
Com as doações, o projeto já beneficiou cerca de 795 famílias indígenas das etnias Kaingang e Guarani Mbya, distribuídas em 28 comunidades do RS, além de 329 famílias quilombolas, em 15 comunidades do estado. Já com a compra e comercialização de sementes e mudas, o programa contribui para a geração de renda de mais de 30 famílias camponesas e assentadas, consideradas guardiãs das sementes.
Insegurança alimentar no contexto das disputas por terra
De acordo com Luiz Antonio Pasinato, da Comissão Pastoral da Terra do Rio Grande do Sul (CPT/RS), a condição alimentar das famílias envolvidas na doação de sementes e mudas do projeto enfrenta dificuldades constantes, em grande parte, pela pequena quantia de terras de que dispõem para o cultivo. Segundo Pasinato, as comunidades indígenas integrantes do projeto, com exceção da Comunidade Kaingang de Inhacorá, sobrevivem em espaços diminutos de terra.
Da mesma forma, as famílias quilombolas, descendentes de negros e negras escravizadas, resistem em pequenos espaços rurais distribuídos no interior do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, é importante ressaltar que a origem dos problemas agrários e da distribuição de terra no Brasil está diretamente ligada à escravidão e à colonização. Antes da abolição da escravatura, prevendo maneiras de impedir que negros e indígenas acessassem o direito à terra, fazendeiros, junto à coroa, aplicaram a Lei de Terras de 1850. A lei previa que a aquisição só poderia ser feita por quem provasse já ser dono da terra e que poderia comprá-la, o que seria impossível para indígenas e negros recém-libertos à época.
Por consequência, ainda hoje, a realidade de indígenas e quilombolas em relação ao acesso à terra continua dramática, sofrendo, inclusive, constantes ameaças e tentativas de desterritorialização. Prova disso é a atual resistência e luta indígena contra o projeto do Marco Temporal, atualmente aguardando a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que coloca em cheque a demarcação de terras indígenas, além de atentar contra direitos fundamentais dos povos originários garantidos pela Constituição Federal.
É nesse contexto de disputas e inacessibilidade à terras, que dificulta a possibilidade de cultivo e intensifica a insegurança alimentar das famílias, que o projeto se insere, viabilizando e garantindo apoio para produção de suas hortas e roçados, além de auxiliar na produção de alimentos de forma sustentável e agroecológica.
Doação de sementes crioulas às famílias do Quilombo Solidão, Pedras Altas/RS. Foto: CPT RS.
Insegurança alimentar no contexto da pandemia de Covid-19
A partir de 2020, com a pandemia do coronavírus, a situação das comunidades originárias e tradicionais camponesas se agravou de forma profunda. De acordo com Pasinato, houve um aprofundamento da vulnerabilidade econômica das famílias indígenas do RS, pois a venda de artesanato, comercializado principalmente em espaços públicos de aglomeração de pessoas e atividades coletivas, era uma de suas formas de sobrevivência. No contexto de isolamento social e emergência sanitária, isso não era mais possível.
Nas comunidades quilombolas, por sua vez, Pasinato afirma que o trabalho sazonal na agricultura, ou mesmo pequenos serviços nas cidades, era uma fonte de renda complementar à pequena produção agrícola. Com a pandemia, essas atividades econômicas também foram afetadas, intensificando a fragilidade financeira e, consequentemente, a insegurança alimentar das famílias no estado, mas também em todo o país.
Colheita de frutíferas doadas às famílias da Aldeia Indígena Mbya Guarani, Maquiné/RS. Foto: CPT RS.
Fraternidade no combate à fome
Diante dessas fragilidades, nasce a iniciativa para realização do programa, em uma parceria entre a Comissão Pastoral da Terra, o Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Cáritas Brasileira, juntamente aos movimentos sociais do campo, especialmente o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e suas cooperativas.
A parceria indispensável dos movimentos populares do campo e suas organizações cooperativistas tornaram possíveis as doações de sementes e mudas, que são produzidas por famílias assentadas e por pequenos agricultores do RS, com acompanhamento da CPT, do CIMI e do ICPJ. O processamento das sementes é realizado em Unidades de Beneficiamento mantidas por cooperativas de assentados da reforma agrária, como a Bionatur e a Candiota, e de pequenos agricultores, como a Cooperfumos e a Encruzilhada do Sul.
Assim, a CPT, em conjunto com as famílias camponesas, assume o compromisso de guardar, proteger e multiplicar a biodiversidade alimentar como uma de suas missões pastorais. Segundo Pasinato, a enorme variedade de verduras, leguminosas, hortaliças, plantas medicinais e árvores frutíferas nativas se deve a esse esforço coletivo. Além do resgate das sementes varietais, o projeto Sementes da Solidariedade contribui na divulgação da fitoterapia, na construção de cisternas, na proteção de fontes e na organização social das comunidades envolvidas. Durante o período da pandemia, o projeto atuou, também, na coleta e distribuição de alimentos e cestas básicas para as famílias.
Dessa forma, o programa estimula o fortalecimento das comunidades, principalmente, no aspecto de possibilitar a produção da própria alimentação nos territórios indígenas e quilombolas da região, garantindo segurança e soberania alimentar de forma comunitária. Ainda, através da valorização econômica e social do trabalho das famílias guardiãs e produtoras de sementes, o projeto também contribui para a geração de renda das famílias, comunidades e cooperativas camponesas.
Doação de sementes crioulas às famílias da Aldeia Kaingang Foxa, Lajeado/RS. Foto: CPT RS.
Desafios e esforços para a continuidade
Segundo Pasinato, a produção de sementes já tem sua continuidade programada e é uma atividade permanente da instituição e das famílias guardiãs de sementes, que com muita luta, em um ato de resistência, guardam, protegem, multiplicam as sementes, contribuindo com o fortalecimento da biodiversidade, da soberania alimentar e genética nas comunidades. Para a continuidade, o projeto segue explorando alternativas de comercialização das sementes, em uma busca ativa pela captação de recursos, em meio a uma conjuntura marcada pela acelerada destruição de políticas públicas, especialmente das que asseguravam investimentos e comercialização para a economia camponesa. Assim, com muitos desafios, mas também com muita insurgência e teimosia, característico dos povos do campo, das águas e das florestas, o projeto Sementes de Solidariedade segue germinando alimentos e colhendo saberes por uma terra sem males e sem fome.
Público lota auditório no lançamento do caderno Conflitos no Campo 2022 – Análise das ocorrências em Goiás na manhã desta quinta-feira, 29. Bispos da CNBB compuseram a mesa do evento e vítimas de violência apresentam testemunhos
Por CPT Goiás / Fotos: Rudger, Assessoria de Comunicação da Arquidiocese de Goiânia
Na manhã desta quinta-feira, 29, cerca de 200 pessoas, entre famílias camponesas, intergrantes da comunidade católica, acadêmicos, defensores de direitos humanos, estudantes e outros, acompanharam presencialmente o lançamento da publicação Conflitos no Campo 2022 – Análise das ocorrências em Goiás, lotando o auditório 1 da área 2 da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
Dom João Justino, arcebispo de Goiânia e vice-presidente da CNBB, Dom Waldemar Passini, bispo da diocese de Formosa e presidente da CNBB-CO, e o bispo da Diocese de Goiás, Dom Jeová Elias, bispo referencial da Comissão Pastoral da Terra na CNBB compuseram a mesa do evento, juntamente com o promotor Márcio Toledo, do MP-GO, o procurador da república Wilson Rocha, do Ministério Público Federal (MPF), e Gustavo Alves de Jesus, da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Na atividade, os dados registrados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc-CPT) e analisados pela CPT Goiás foram apresentados e comentados pelos convidados e pelo público.
Dom João Justino ressaltou a importância do momento para a vida da sociedade, a partir do serviço que a igreja presta com o trabalho da pastoral da terra. “Deus destinou a terra e tudo que ela contém para uso de todos os homens e todos os povos de forma a suprir a necessidade de todos, diz o compêndio do Concilio Vaticano II. Ele deu a terra a todo o gênero humano para que trabalhassem e desfrutassem de seus frutos todos os seus mebros, sem exclusão. A nossa concepção de haja uma destinação universal dos bens da terra é o que faz a igreja acompanhar as pessoas que lutam pela terra.”
Dom Waldemar, a partir de iluminações bíblicas, também falou sobre a sacralidade da terra, enquanto bem comum. “Trago a memória de todos essas iluminações, porque é nossa consciência teológica, é o fato de que somos cristãos, nos permite conversar livremente sobre justiça no campo”.
Na apresentação dos dados, Saulo Reis, da coordenação colegiada da CPT Goiás, mostrou que os registros do Cedoc-CPT feitos em 2022, revelam uma realidade de aumento e agravamentos dos conflitos no campo em Goiás. “O ano passado foi muito difícil para as comunidades e este ano, ao que tudo indica, está pior. O que nos anima na fé e no trabalho é perceber há uma articulação ativa de diversas instâncias do poder público em busca de soluções”, afirmou Saulo.
Simone Oliveira, da coordenação colegiada da CPT Goiás, na abertura da mesa, chamou atenção para o fato de que, das 6 ameaças de morte registradas em conflitos por terra em Goiás em 2022, 4 foram contra mulheres.
Uma dessas vítimas, esteve presente e fez o testemunho sobre as perseguições que vem sofrido por parte de um grupo de grileiros de terra na região de Cavalcante (GO). “Já sofri agressões, tive que desfazer das minhas coisas, não posso ficar na minha terra. Não é só eu que estou sendo ameaça, tem outras pessoas. Vivemos com medo, estamos sofrendo muito, faz tempo. Viemos aqui pedir que olhem pra gente”, disse às autoridades presentes.
Moradores do Acampamento Dom Tomás Balduino, que sofreu severo ataque por forças do estado de Goiás e organização armada de fazendeiros esta semana, também trouxeram o seu testemunho como vítimas da violência armada no campo: “Lutar pelo pobre não é crime. Lutar por dignidade de vida não é crime. Só queremos ter o nosso lugar, para viver e produzir com dignidade. Só queremos que a lei da Reforma Agrária seja cumprida”, disseram. “Nenhum juiz deveria autorizar um despejo sem conhecer a realidade das pessoas. Peço aqui que, cada juiz, antes de julgar um caso de conflito, vá até a terra, e conheça a realidade que as famílias e veja com seus próprios olhos o que elas estão vivendo”, propuseram, em clamor por justiça.
Dom Jeová Elias contribuiu com o evento fazendo uma análise final da apresentação, à luz dos testemunhos das comunidades. “Nós podemos, nos testemunhos aqui, quanta dor, quanto medo, quanto sofrimento dos pobres que, em defesa da riqueza de poucos, são atacados, destruídos e mortos. Queremos não apenas ver os conflitos, mas denunciar e ficar do lado certo da história, do lado de Cristo. Pior do que o pecado da indiferença, de ignorar quem está sofrendo, é negar a realidade, dizer que ela não existe. Estamos vivendo um período triste de nossa história em que se negam os fatos. Afirmam, apesar dos fatos, que não há conflitos de terra, que não há pessoas passando fome, e desprezam os pobres. Isso nos envergonha como cristãos. É negar a realidade histórica do nosso país.”
Dom Jeová também trouxe algumas falas de Papa Francisco e iluminações bíblicas. “O povo luta e continuará lutando, como Davi. Deus estava do lado do pequenino, não estava do lado do gigante, nós temos essa certeza. Papa diz que essa é uma mudança estrutural. Precisamos de uma economia a serviço da vida, porque se ela não está a serviço da vida, ela não está a serviço do evangelho, ela está a serviço do dinheiro. Digamos não a esta economia do dinheiro, que mata, exclui e destrói a mãe terra. Não sejamos governados pelo Deus dinheiro. Sejamos irmãos e estejamos do lado certo da história”, disse o bispo.
Acesse aqui o caderno Conflitos no Campo 2022 – Análise das ocorrências em Goiás em formato digital.
Por Heloisa Sousa | Com informações da CPT Pará
Encontro de Formação da Grande Região Norte (GRN), em São Luís (MA). Foto: CPT Pará.
Entre os dias 26 e 28 de junho, agentes da Comissão Pastoral da Terra das regionais Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá se reuniram no município de São Luís (MA) para o Encontro de Formação da Grande Região Norte (GRN).
Permeado pela partilha de experiências exitosas desenvolvidas pela CPT junto às comunidades, o encontro foi dividido em análise da conjuntura atual, processo formativo com as temáticas “Mudanças Climáticas” e “Comercialização de Créditos de Carbono”, e construção de estratégias de ações conjuntas enquanto GRN.
O fortalecimento da Grande Região Norte e da missão das regionais junto às populações do campo, das águas e das florestas também foi tema dos debates do encontro.
Foto: CPT Pará
1° reunião do Fórum Regional Contra a Violência no Campo do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares-MG. Foto: CPT Minas Gerais.
Na última sexta-feira, 23 de julho, foi realizada a primeira reunião do Fórum Regional Contra a Violência no Campo do Vale do Rio Doce, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Governador Valadares e São Geraldo da Piedade, em Governador Valadares-MG - Vale do Rio Doce. O Fórum tem o objetivo de combater a violência contra a população camponesa no Vale do Rio Doce e discutir propostas, programas, ações e políticas públicas que garantam a segurança do campesinato na região.
Na ocasião, estiveram presentes, além dos membros do sindicato, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), da União Operária, da Cáritas Diocesana de Governador Valadares, da Cooperativa Regional de Economia Solidaria, da Agricultura Familiar e Agroecológica (Cresafa), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Centro Agroecológico Tamanduá (CAT), da Associação de Cooperação Agrícola Oziel Alves Pereira (ACOAP).
Ainda, houve a participação das Comunidades Quilombolas de Águas Claras (Virgolândia-MG) e de Ilha Funda (Periquito-MG), além da presença expressiva de Comunidades Assentadas, com lideranças dos Assentamentos Oziel Alves Pereira e Barro Azul (Governador Valadares-MG), Assentamento 1º de Junho (Tumiritinga-MG), Assentamento Formosa Urupuca (São José da Safira), Assentamento Joaquim Nicolau da Silva (Chonim de Cima, Governador Valadares-MG) e do Assentamento Egídio Brunetto (Campanário-MG).
Na reunião, ainda compareceram os vereadores Mauricio Rodrigues de Souza (Tumiritinga-MG) e Carlos Antônio Lopes (Galiléia-MG), além de representantes dos mandatos dos deputados federais Padre João (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG) e Leonardo Monteiro (PT-MG); e deputados estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Leleco Pimentel (PT) e Betão (PT).
Por Carlos Henrique Silva | CPT Nacional
Registro do I Encontro de Diversidades da CPT (setembro de 2022) - Foto: Acervo CPT Nacional
Celebração já consolidada no calendário mundial e nacional, o mês de junho é marcado pelas conhecidas "Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+", mesmo sendo muitas vezes visibilizadas apenas as tradicionais expressões 'padrões' do homem cis, gay, branco e de classe média. E no contexto dos conflitos no campo, o desafio é ainda maior de registrar as diversas letras, rostos e corpos das pessoas protagonistas da luta pela terra e vítimas de diversas violências. Travestis e transexuais, pessoas intersexo, não binárias e assexuais são exemplos de realidades que precisam ter visibilidade.
De acordo com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (CEDOC) da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em levantamento feito até o final de 2022, a necessidade de inclusão das pautas de sexualidade e gênero no campo é urgente e se soma à preocupação em mostrar diversas outras identidades, como as dos povos originários e comunidades tradicionais, por exemplo.
Organizações como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) já fazem registros de violências, porém incluindo campo e cidade. Existem as violências cometidas no campo, mas fora do contexto dos conflitos por terra, água e trabalho. Já outros casos como o da morte do jovem professor Lindolfo Kosmaski, de 25 anos, são catalogados pela vítima ser um militante dos movimentos do campo, mesmo estando presente na cidade no momento da violência. Lindolfo foi assassinado a tiros e carbonizado em São João do Triunfo (PR), em 1o de maio de 2021.
"A dificuldade de registro vem desde a falta de informação sobre o gênero da maioria das vítimas. Quando são dados coletados pelos movimentos sociais ou pela CPT, ainda conseguimos qualificar melhor os dados, o que é mais difícil de acontecer com informações da mídia e fontes secundárias. Por isso, nesse caso, não registramos de forma quantitativa, mas qualitativa, deixando o relato restrito para a comunidade", afirma Stéfanny Nóbrega, documentalista do CEDOC.
Os conflitos e a LGBTfobia no campo carregam consigo requintes de crueldade, como mutilação genital, torturas e outras medidas 'corretivas', como tentativa de punição pela condição da identidade da pessoa. Dentre os casos lembrados, há o relato de uma acampada lésbica da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) de Rondônia, que recebeu o questionamento de um policial, se ela "queria apanhar como homem, já que quer parecer homem". A mesma mulher também sofreu tortura no momento da revista, mesmo sendo feita por outra mulher policial, o que remete ao terror também sofrido por homens trans ou pessoas transmasculinas.
Além das dificuldades individuais de se autoafirmarem, o preconceito também parte de muitas famílias rurais que não consideram as identidades dessas pessoas, por conta do machismo já enraizado na cultura.
A disputa é até na linguagem, e é necessária a vigilância para uma comunicação que não seja desrespeitosa, como o caso do assassinato de uma acampada militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que mesmo sendo trans, teve divulgado o nome morto ao invés do nome social no feminino, pelo qual era inclusive conhecida entre as pessoas próximas.
Realidade brasileira - Mesmo estando entre os países mais perigosos para uma pessoa LGBT sobreviver, o Brasil avança de forma tímida nas pautas que garantam proteção contra a violência e direitos civis para este segmento da população. Somente em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu a homofobia e a transfobia na Lei do Racismo (Lei n 7.716/1989), uma vez que não há legislação específica aprovada pelo Congresso, que vota políticas públicas com a influência do preconceito e de convicções religiosas individuais e preconceitos morais, e não sob o olhar da garantia de direitos para seres humanos semelhantes.
Baixe gratuitamente a cartilha "Diversidade Sexual e de Gênero na Via Campesina: Rompendo o Silêncio sobre a existência das LGBTI no Campo" : https://www.cptnacional.org.br/attachments/article/5462/PDF_CARTILHA_LGBTI_VIA_CAMPESINA.pdf
A Campanha Contra Violência no Campo, iniciada em 2022, frente ao crescimento absurdo de violência aos povos do Campo, aderida por mais de 70 organizações da sociedade civil, manifesta por meio desta nota, repúdio à violência de intimidação contra às famílias, da área 2, do Acampamento Dom Tomás Balduino, na noite de sábado, 24 de junho. De acordo com o ofício da Comissão Pastoral da Terra de Terra do regional Goiás, endereçado a promotores de justiça do Estado e Município, a violência partiu de seguranças do fazendeiro e da Polícia Militar.
A fazenda em questão é devedora de milhões para bancos públicos, além de responder inquérito de crimes ambientais. Por isso, o Acampamento Dom Tomás Balduino é resultado de negociação do governo federal com os proprietários da fazenda, com aquisição da mesma para fins da reforma agrária e o cumprimento da sua função social da terra. Portanto, a fazenda está em negociação com o INCRA em vistas da destinação do imóvel para aproximadamente 480 famílias nele acampadas, desde meados de 2015/2016.
Deste modo, as organizações signatárias da Campanha contra VIolência no Campo repudiam a violência contra as famílias e reivindicam aos órgãos de competência do Estado a proteção das famílias e a agilidade nos processos de demarcação das terras para a Reforma Agrária, de modo a garantir a função social da terra, o direito das famílias e a justiça do social.
Lamentamos a ineficiência em relação ao tratamento necessário do caso que incorre em violências mais graves contra as famílias e à Constituição. Por isso, desejamos que os órgãos do Estado, sobretudo o INCRA, possam agir com celeridade em prol da Reforma Agrária, do direito de produção da alimentação saudável e da defesa da vida.
Atenciosamente,
Campanha contra a Violência no Campo
Confira as Notícias relacionadas aos Conflitos no Campo em todo o país.
Confira as notícias sobre o campo, questões políticas e sociais, no país e no mundo.
Confira as notícias de ações de resistência dos movimentos e organizações sociais em todo o Brasil.
Confira os artigos de agentes da CPT e outros sobre as mais variadas temáticas.
Confira as notícias sobre o trabalho da CPT, bem como suas ações em todo país e os documentos públicos divulgados por ela.
Traz notícias sobre o cerrado e as ações da CPT na preservação desse.
Traz informações sobre a Amazônia e as ações da CPT na defesa deste bioma.
Massacres no campo
#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.