Legenda: Reunião com instituições de regularização fundiária, Incra, MDA e STR, CPT com os trabalhadores rurais do Uberê (Autor: Foto da comunidade)
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Amazonas
No último dia 11 de fevereiro, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Amazonas e a CPT Arquidiocesana de Manaus estiveram na comunidade do Ramal do Uberê, Área do Brasileirinho, no entorno da capital amazonense. A visita atendeu a uma reivindicação dos moradores e moradoras, que pedem acompanhamento jurídico quanto à regularização fundiária de suas terras.
“Esta comunidade está ocupando uma área entre terras do Instituto Federal (IFAM), da SUFRAMA e do INCRA, todos órgãos da União. No momento, essa área é requerida por um particular que não tem posse comprovada da área, mantendo apenas um caseiro em um local num lote de terra, tendo um documento de registro de cartório. Na comunidade, moram aproximadamente 95 famílias, que estão na área há mais de 30 anos”, afirma o agente pastoral presente na visita.
As dificuldades desta comunidade se arrastam desde os anos de 2011 e 2012, com um pedido de reintegração de posse por parte do pretendido proprietário, que conseguiu a retirada dos moradores da área pela Justiça Estadual. A ação foi revertida a pedido de um procurador da Funai, devido estarem ocupando na comunidade 05 famílias indígenas, além da falta de comprovação da posse da área.
Em seguida, ficou de ser mediado um possível acordo entre o proprietário pretendente da área e a comunidade, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), mas há anos este processo caminha sem definição. Recentemente, foi feita uma reunião com o Incra, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sindicatos de Trabalhadores Rurais e outras instituições de regularização fundiária do Amazonas.
Em conversas com representantes da Associação dos Produtores e Moradores da Comunidade, além de uma das famílias indígenas, ficou decidida a entrega de um pedido formal à Corregedoria da DPE para o acompanhamento no andamento do pedido de Regularização Fundiária junto à Defensoria Pública, além de detectar o georreferenciamento de toda a área e mobilizar os demais órgãos, para que não sejam omissos diante dos conflitos que a comunidade vem sofrendo.
Legenda: Derrubas de casas por parte do portador de um documento de registro de cartório e proprietário da área do Uberê (Autor: foto de arquivo da comunidade)
Na última década, os dados de violência contra a pessoa e contra a ocupação e a posse nesta comunidade são registrados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), nos relatórios de 2014, 2016 e 2019. “Entre os diversos desafios enfrentados ao longo desses anos, tiveram casas e plantações queimadas, viveiros de peixes e cercados de animais destruídos, assassinatos de pessoas, dentre elas o esposo de uma indígena, além de acusações de degradações do meio ambiente”, afirma o agente pastoral da CPT visitante.
