Texto e imagens: CPT Regional Pará, com edição da Comunicação do CPP Nacional
A comunidade Aricuru, território de pescadores/as, agricultores/as no município de Maracanã/PA, se reuniu nesta sexta-feira (23) no Centro Comunitário São Benedito, para fazer a apresentação do seu Protocolo de Consulta Prévia. Todo o processo de construção teve a participação das famílias e apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e consultoria jurídica do escritório Machado Brito, Will, Macedo e Pimentel. Estiveram presentes as comunidades convidadas de Vista Alegre e Curuçacinho.
Na oportunidade, as lideranças fizeram um resgate de como todo esse processo foi feito. Valmir Furtado, liderança da comunidade e membro do CPP, fez um resgate de como se deu a construção do protocolo. Segundo ele a iniciativa se deu devido a entrada de pesquisadores na comunidade, que vinham fazer pesquisa, mas não comunicavam nada para as lideranças. Outro fator que favoreceu a construção desse instrumento foi a presença de empresas de comércio de créditos de carbono, que vêm aliciando as comunidades.
"O protocolo vai nos ajudar a garantir os direitos de nós, pescadores/as. Ele vai ser um instrumento para ajudar a combater essas ameaças que já rondam nosso território pesqueiro”, comemorou Valmir.
Ângela Silva, presidente da Associação de Moradores/as, Pescadores/as e Agricultores /as de Aricuru (APEAGA), ressalta que “diante de tantas coisas ruins, de empresas que vem entrando nas comunidades ribeirinhas, esse documento vem ajudar a gente para lutar pela defesa do nosso território e dos nossos direitos".
Sandra Costa, coordenadora da comunidade, concluiu: "Deus deixou a natureza para nosso bem. Infelizmente, temos um congresso que quer sempre privatizar os bens comuns. precisamos ficar atentos com essa proposta de privatizar as praias. Precisamos lutar. Aqui chega muita gente querendo comprar nossa terra, mas as coisas não são assim. Eu defendo sempre o Aricuru. O protocolo é uma ajuda pra nós.”
Sobre a Cartilha e o Protocolo de Consultas
A Cartilha do Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e Consentida da Comunidade de Aricuru traz informações sobre a história da comunidade, as ameaças ao território onde vivem os pescadores e pescadoras artesanais e todo o processo de organização que viria a culminar na criação do Protocolo de Consulta lançado hoje. Os Protocolos de Consulta estabelecem o regramento da maneira como a comunidade quer ser consultada quando há a ameaça de instalação de um empreendimento.
Os Protocolos de Consulta são construídos a partir das normas estabelecidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de Povos indígenas e tribais e da qual o Brasil é signatário. Ela estabelece que os governos devem consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-Ios diretamente. Desde então, populações tradicionais têm construído protocolos estabelecendo como essas consultas devem ser feitas e os Protocolos de Consulta têm se transformado num importante recurso em defesa dos Territórios.
