Por CPT NE2
Nessa segunda-feira, 04, organizações e movimentos sociais do campo em Pernambuco participaram de uma audiência realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O objetivo foi discutir estratégias de combate à violência no campo que em 2022 atingiram mais de 30 mil famílias no estado, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A audiência ocorreu na Sede do Incra, no Recife.
Compuseram a mesa de discussão: Marluce Melo, agente pastoral da CPT, Cícera Nunes, presidenta da Fetape, Ivanildo Costa de França, do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Renato Carvalho, da Via Trabalho, Alexandre Conceição, assessor do MDA, Caetano de Carli, coordenador estadual do MDA, Rose Rodrigues, diretora Nacional de Desenvolvimento do Incra, e Givaldo Cavalcante, superintendente do Incra em Pernambuco. Também estiveram presentes na ocasião Claudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA, e André Luiz Bomfim Ferreira, coordenador Geral de Implantação do INCRA.
Durante a audiência, as organizações sociais expuseram a realidade de conflitos agrários no estado e cobraram medidas para o fim da violência no campo, com atenção especial para a Zona da Mata, responsável por concentrar 52,3% do total de ocorrências de conflitos em Pernambuco em 2022, de acordo com o levantamento da CPT. Na região, os conflitos se arrastam há anos e envolvem, de um lado, diversas comunidades posseiras que vivem na localidade a pelo menos 70 anos e, do outro, empresas do ramo da pecuária que arrendam ou adquirem a preços vis terras de usinas de cana-de-açúcar e detentoras de dívidas milionárias com os cofres públicos e com antigos/as trabalhadores rurais.
A CPT recebe frequentes relatos de agricultores e agricultoras da localidade sobre situações de intimidações, ameaças de morte e de remoção forçada, destruições e queimadas de lavouras, destruição de fontes d'água com agrotóxicos, perseguições, além de esbulho de suas posses. Apesar de os conflitos concentrarem-se naquela região geográfica, foi ressaltado a importância de o Incra tomar as rédeas para garantir vistorias e desapropriações em todo o estado. Na ocasião, representantes da autarquia anunciaram a realização de oito vistorias de imóveis nesta primeira etapa de diálogo, além de avanço nas tratativas e procedimentos que envolvem usinas como a Maravilha, a Frei Caneca e a Cruangi. Também ficou pactuado entre as organizações sociais e autoridades a realização de uma audiência pública sobre o tema, além da realização de reuniões mensais com o MDA e o Incra para monitorar o andamento das medidas de Reforma Agrária e de combate à violência no campo.
Marluce Melo, da CPT, ressalta a importância do encontro. “Foi uma audiência necessária, o reinício de um diálogo com o Incra e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para tratar do quadro de violência no campo no estado. A nossa expectativa é que seja reativado o quanto antes o setor de obtenção de terras do Incra e que seja ampliado o número de vistorias. As oito vistoriais anunciadas não são suficientes para amenizar os conflitos instaurados em Pernambuco”, destaca.
Por CPT Regional Acre,
com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Reunião conjunta de órgãos governamentais e sociedade civil aborda violência e conflitos na Amazônia
Uma série de reuniões conjuntas entre a Comissão Pastoral da Terra Regional Acre (CPT-AC), a Articulação das CPTs da Amazônia e diversos órgãos governamentais aconteceu entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro, com o propósito de discutir a crescente onda de violência em territórios do sul do Amazonas.
O epicentro desses conflitos ocorre no município de Boca do Acre (AM), a 950 km de Manaus e na divisa com o estado do Acre, que já recebeu o apelido de "Terra sem lei", onde a violência tornou-se uma constante, afetando severamente a vida de seus habitantes.
Estiveram presentes, além da Comissão Pastoral da Terra, Grupo de Trabalho Amazônico, secretarias estaduais (Segurança Pública, Justiça, Cidades e Territórios, Cidadania e Direitos Humanos), Defensoria Pública do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, bem como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O convite para a presença de representantes do poder público serviu para chamar a atenção das autoridades para os conflitos ativos nas regiões, e as violações de direitos humanos que atingem as famílias, lideranças e agentes pastorais.
A equipe contou com a assessoria jurídica do advogado e professor Afonso Chagas, da CPT Rondônia, que analisou a situação alarmante e crescente de criminalização que atinge as lideranças locais. Além disso, observaram um preocupante processo de expropriação de direitos, agravando ainda mais o cenário de tensão.
Durante os diálogos com o Incra, foram abordados: a situação do Seringal Macapá, que desde 2007 testemunha um ciclo de ocupações e despejos, deixando famílias expostas a condições adversas; a questão do Porto Central Seringal, cuja destinação não corresponde aos habitantes da área, segundo informações do Incra; o embate na comunidade Seringal Novo Natal, também conhecida como Mariele Franco/Fazenda Palotina. Cerca de 80 famílias ocuparam essa área em 2015, resultando em um conflito entre os posseiros e fazendeiros.
O encontro com a SPU tratou da urgência de abordar os conflitos em áreas de várzea e a retomada das atividades e entregas dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), datados de 2013 nos rios Acre e Purus.
Em conjunto com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECTS), foi discutida a necessidade de atenção aos conflitos nas áreas do estado Seringal Entre Rios e Gleba Francisco Sevalhe.
Para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi feita a solicitação de investigação sobre multas aplicadas sem fundamento, impactando os povos e comunidades tradicionais das áreas em conflito.
No dia 29, uma audiência pública ocorreu em Manaus, reunindo 45 pessoas, com o objetivo de aprofundar a discussão e buscar soluções para os desafios enfrentados nas zonas afetadas. No mesmo dia, um encontro com a CPT Amazonas visou fortalecer parcerias e cooperação, abrangendo todas as áreas em conflito do sul do Amazonas.
O dia 30 reservou uma série de reuniões estratégicas, incluindo interações com o INCRA Amazonas para tratar das áreas conflituosas, bem como uma sessão na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para discutir cartografia e mapeamento das regiões habitadas por populações tradicionais.
Além disso, uma reunião com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) abordou multas e embargos associados às áreas.
No dia 31, uma reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concentrou-se na situação das áreas em conflito sob responsabilidade do estado e no funcionamento das escolas em áreas em litígio, enquanto outro encontro ocorreu com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECTS).
Esses eventos ilustraram um esforço coordenado para lidar com os desafios complexos enfrentados pelas comunidades impactadas.
Por CPT NE2
O agricultor Antônio C., liderança da comunidade Barro Branco, Jaqueira (PE), relatou à CPT que ele e sua esposa foram ameaçados de morte na noite da sexta-feira, 01. Segundo informações, a esposa do agricultor foi abordada por um homem armado e encapuzado na estrada que dá acesso ao sítio da família. Com a arma apontada para a cabeça da mulher, o homem teria avisado que a liderança deveria sair "disso" e que havia "muita gente grande por trás disso".
A liderança ainda informou que no dia anterior, 31/08, foi seguido por homens em uma moto na área urbana de Jaqueira e que, ao entrar na estrada que dá acesso ao seu sítio, foi alertado por alguns trabalhadores que havia pessoas com comportamento suspeito paradas na estrada. Além da CPT, a família do camponês também acionou imediatamente o Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH), que já deu início aos procedimentos de proteção à vida do agricultor e família.
A ameaça acontece um dia após o encontro da IFPE, onde a liderança relatou ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvo Almeida, e à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o cenário de conflitos agrários na região da Mata Sul, causados pelo avanço da pecuária extensiva sobre terras onde vivem comunidades posseiras há mais de 70 anos. No dia 01, o agricultor havia participado da Audiência convocada pelo MPE para tratar dos conflitos agrários em Jaqueira, sobretudo os ocorridos nas terras da Usina Frei Caneca, que atualmente encontram-se arrendadas para a empresa Agropecuária Mata Sul S/A. A liderança, além de outros agricultores, vinha sendo criminalizada em razão da defesa dos direitos da comunidade, tendo sido intimado para uma audiência no Fórum de Maraial, no dia 30.
A CPT e a FETAPE estão acompanhando o caso e prestando apoio e solidariedade à família do agricultor e à comunidade do Engenho Barro Branco. As organizações também acompanham a atuação das autoridades e exigem a imediata apuração do caso, a punição dos responsáveis e, sobretudo, a garantia do direito à vida de quem já sofre com consecutivas violações de direitos por lutar por justiça, terra e dignidade no campo.
Ato encerra semana intensa de ocupações, audiências, protocolo de pautas de reivindicação, promessas de reuniões e de formações. Trabalhadores devem se reunir com governador do MT, presidente nacional do Incra e com desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Por Comunicação 3ª Semana de Resistência Camponesa
Foto: Bruna Pinheiro/Formad
Com faixas, bandeiras, cruzes, estandartes e muita cantoria, mais de 350 camponeses e camponesas caminharam, em romaria, pelas principais ruas do Centro Político Administrativo (CPA), de Cuiabá (MT). A Romaria da Terra marcou, nesta sexta-feira, 1º, o encerramento da 3ª Semana de Resistência Camponesa, organizada pela Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso (CPT-MT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT). O evento teve início na segunda, dia 28 de agosto.
A romaria partiu, às 08h30, da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde as famílias estavam acampadas em protesto, e, por mais de duas horas, fez paradas em órgãos estratégicos para as pautas do povo do campo, como o Palácio Paiaguás, sede do governo do estado; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Estado de Educação; além da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). A Polícia Militar (PM) acompanhou todo o trajeto.
“Para nós da Comissão Pastoral da Terra estar em Romaria é o que mais representa a vida, luta e resistência do povo camponês, que é o povo de Deus. Apesar de toda a realidade cruel, acreditamos que é só com a luta que se constrói uma outra realidade, onde todas e todos tenham vida digna, terra, trabalho e alimento na mesa. A romaria é quando fortalecemos a nossa esperança para seguir lutando rumo à terra prometida”, explicou Baltazar Ferreira de Melo, da coordenação da CPT.
Neste sentido, a Romaria contou com o apoio e a participação de organizadores e organizadoras do Grito dos Excluídos e Excluídas em Mato Grosso, que neste ano questiona: “Você tem fome e sede de quê? Vida em primeiro lugar”. As mobilizações do Grito acontecerão, em todo o país, no feriado de 7 de setembro.
Pauta de reivindicação
“Durante essa semana, nós debatemos muitos assuntos com autoridades e com os trabalhadores rurais, como a questão da grilagem de terras, a violência no campo, as violações de direitos humanos e a criminalização das pessoas. Estamos cobrando que o estado de Mato Grosso tenha políticas públicas focadas nos direitos humanos e na população camponesas”, disse Inácio Werner, representante do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de MT (FDHT).
Em frente ao Palácio Paiaguás, Jair, do acampamento Renascer, do município de Nova Guarita (MT), fez uma fala emocionante: “O povo, que está aqui para defender os seus direitos, garantidos na Constituição Federal, é abandonado e humilhado no campo. Quero denunciar também os abusos de parte do agronegócio e de grileiros, que grilam as nossas terras. Também temos tido problema com veneno, fazendeiros jogando agrotóxicos em nossas crianças. Queria que os funcionários públicos que nos nos ouvem pensem se fosse os seus filhos passando por essas situações, no acampamento e sofrendo com esses conflitos”.
Ocupação do Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso. Foto: Júlia Barbosa | CPT Nacional
Saiba mais: Acesse imagens da 3ª Semana de Resistência Camponesa
Reforma Agrária Já: Cuiabá se prepara para receber a 3ª Semana de Resistência Camponesa
Camponeses ocupam Palácio Paiaguás, sede do governo de MT
Camponeses acampados no Incra em Cuiabá (MT) irão se reunir com presidente do órgão
Educação
Outra pauta que permeou a Semana de Resistência Camponesa foi o acesso à educação, como um direito humano, garantido na Constituição Federal. As reivindicações sobre o acesso à educação no e do campo foi pautada em frente ao prédio da secretaria.
“O povo do campo não tem acesso a uma educação de qualidade. Nós precisamos de uma escola em nosso assentamento, pois os nossos filhos precisam percorrer, por dia, 100 quilômetros para estudar, isso sem estrutura nenhuma. Muitos acordam às 04h30 da manhã e chegam em casa às 19 horas. E no inverno isso piora. Eu preciso andar com o meu filho debaixo de chuva, com enxurrada nas estradas, já que os ônibus, em determinados lugares, não vão pegar os alunos”, relatou Mariles Alves, do Pré-Assentamento Boa Esperança, situado em Novo Mundo (MT).
De acordo com reportagem publicada no portal G1 Mato Grosso, em 10 anos, 179 escolas rurais foram fechadas no estado. Neste mesmo período, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anízio Teixeira (Inep), outras 159 escolas foram abertas na zona urbana nesse mesmo período, o que representa uma política de extinção da educação no campo e a priorização da migração de alunos para os centros urbanos.
“Um estado com tantas riquezas como Mato Grosso e deixa as crianças assim para buscar o ensino. Esse estado rico não tem políticas públicas para a educação no campo. A política que existe é de fechamento das escolas no campo. Somos trabalhadores e temos os nossos direitos garantidos na Constituição Federal”, ressaltou a trabalhadora.
Júlio César, da coordenação estadual do MST, pontuou que o movimento luta pelo acesso a uma educação e pedagogia voltada para que a juventude possa permanecer, viver e crescer no campo. “A educação que queremos para o campo é uma educação libertadora, que faz o estudante pensar e lutar pelos seus direitos. E nós sabemos que a Seduc tem um projeto no estado de fechamento das escolas do campo, quando iniciou um processo de municipalização dos estudantes, colocando eles para pegarem ônibus e andar quilômetros de distância para fazer com que o nosso povo não tenha acesso no e do campo”, afirmou.
Foto: Bruna Pinheiro/Formad
Terceira edição
A 3ª Semana da Resistência Camponesa teve como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e a necessidade urgente de reforma agrária em Mato Grosso, além de denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias camponesas.
A iniciativa contou com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).
Mais informações: Elvis Marques (assessoria de comunicação) 62 99113-8277; Kamila Picalho (Comissão Pastoral da Terra) 66 99662-2764; Devanir de Araújo (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) 65 99932-0803.
Acompanhe tudo o que ocorreu na 3ª Semana pelas redes sociais da @cptnacional, @formadmt e @movimentosemterra
Por Comunicação CPT Juazeiro/BA
No início da manhã desse sábado (2), moradores/as das comunidades tradicionais do território de Angico dos Dias, em Campo Alegre de Lourdes (BA), sofreram um atentado a tiros na área de fundo de pasto. Três pessoas foram baleadas e estão sob cuidados médicos no hospital.
De acordo com relatos das comunidades, os tiros foram disparados pelo José Dias Soares Neto, conhecido como Zé do Salvo, envolvido em tentativas de grilagem no território. As vítimas são três homens, dois do território de Angico dos Dias e um agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Juazeiro.
Os/as trabalhadores/as relatam ainda que dois policiais – um deles da polícia civil de Campo Alegre de Lourdes – presenciaram o atentado às comunidades hoje (2) pela manhã, dando cobertura ao atirador e também disparando contra os posseiros/as.
Desde o dia 25 de agosto, as famílias camponesas das comunidades de Angico dos Dias têm denunciado uma invasão na área de fundo de pasto, na divisa com os municípios de Caracol e Guaribas (PI), a cerca de 700 metros da PI-470 e próxima ao Parque Nacional Serra das Confusões. Funcionários, que dizem estar a serviço da empresa Terra Quente Agropecuária – de propriedade do português Carlos Manuel Subtil Duarte -, desmataram a vegetação nativa, transportaram maquinário e materiais para o local, fizeram perfurações no solo, colocaram postes de energia e iniciaram uma construção.
Nos dias 30 e 31 do mês de agosto de 2023 representantes quilombolas de diversas comunidades organizadas no Movimento Quilombola do Maranhão - MOQUIBOM estiveram reunidos com as direções do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Regional Maranhão - INCRA/MA e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA/MA.
As reuniões, são desdobramentos da semana de lutas dos Povos e Comunidades tradicionais do Maranhão que ocorreu no mês de fevereiro de 2023, na ocasião Povos e comunidades estiveram acampados em frente ao INCRA e ITERMA como forma de pressionar as casas acerca dos processos de regularização fundiária dos territórios tradicionais e para denunciar as inúmeras violações de direitos e conflitos provocadas em virtude da morosidade na realização da reforma Agrária no estado do Maranhão.
Seis meses após a semana de lutas o MOQUIBOM retorna ao INCRA e ITERMA para cobrar o andamento das pautas que ficaram acordadas entre as partes anteriormente entre outras questões relacionadas à regularização fundiária dos territórios quilombolas do Maranhão.
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