COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos no Campo Brasil 2023
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) torna públicos os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil no ano de 2023. Confira abaixo as informações:
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Comissão Pastoral da Terra realiza lançamento nacional do relatório Conflitos no Campo 2023, com os maiores índices de ocorrências em toda a história da publicação
Neste dia 22 de abril, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lança a 38a edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, apontando o balanço dos dados da violência ligada a questões agrárias no país ao longo de 2023. No primeiro ano de governo do terceiro mandato do presidente Lula, foram registrados os maiores números desde o início dos levantamentos, em 1985: ao total, foram 2.203 conflitos, contra 2.050 do ano anterior e 2.130 do ano de 2020, até então o ano com o primeiro lugar em conflitos.
A maioria dos conflitos registrados é pela terra (1.724, sendo também o maior número registrado pela CPT), seguidos de ocorrências de trabalho escravo rural (251) e conflitos pela água (225). Dentre os estados, o maior número foi registrado na Bahia, com 249, seguido do Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167). Dentre as regiões, a região Norte foi a que mais registrou conflitos (810), seguida da região Nordeste (665), Centro-Oeste (353), Sudeste (207), e por fim, a região Sul, com 168 ocorrências.
Os conflitos envolveram 950.847 pessoas, disputando 59.442.784 hectares em todo o Brasil. O número de pessoas envolvidas é 2,8% maior em relação às 923.556 pessoas envolvidas em conflitos no campo em 2022, mas a área em disputa é 26,8% menor, tendo sido 81.243.217 hectares disputados no mesmo período de comparação.
Conflitos pela Terra – Das 1.724 ocorrências registradas neste tipo de conflito, 1.588 são referentes às violências contra a ocupação e a posse e/ou contra a pessoa. No primeiro tipo de violência, se destacam as ocorrências crescentes de invasão, em que foram registradas 359 ocorrências em 2023, afetando 74.858 famílias, contra 349 casos em 2022. Também cresceram os registros de expulsão (37 ocorrências e 2.163 famílias em 2023, contra as 23 ocorrências e 596 famílias, em 2022), transformando este no segundo ano em que mais se registrou famílias expulsas dos territórios, ficando atrás apenas do ano de 2016. Também aumentaram consideravelmente as ameaças de despejo judicial (de 138 para 183) e o despejo judicial concretizado (de 17 para 50).
A pistolagem foi o segundo tipo de violência contra a ocupação e a posse que mais teve registros de ocorrência em 2023 (264), um crescimento de 45% em relação ao ano de 2022, sendo o maior número registrado pela CPT nas ocorrências deste tipo de violência contra a coletividade das famílias — um total de 36.200 famílias atingidas. Os sem-terra foram os principais alvos destas ações, com o registro de 130 ocorrências, seguidos por posseiros (49), indígenas (47) e quilombolas (19). Destruição de pertences (101), casas (73) e roçados (66) também foram ações violentas contra a permanência dos povos em seus territórios.
Trabalho Escravo Rural – Em 2023, foram registradas 251 casos de trabalhadores e trabalhadoras em situação de escravidão no meio rural, com 2.663 pessoas resgatadas desta condição, sendo estes os maiores números dos últimos 10 anos. Os destaques de resgates foram para os estados de Goiás (699), Minas Gerais (472), Rio Grande do Sul (323), além de São Paulo, com 243 pessoas resgatadas. Os tipos de atividades que mais tiveram trabalhadores libertos em 2023 foram a cana de açúcar, com 618 trabalhadores; as lavouras permanentes, com 598; as lavouras temporárias, com 477; e, outros tipos de atividades rurais, com 273. Os números poderiam ser ainda maiores, se houvesse uma política mais estruturada de fiscalização e combate ao trabalho escravo especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Conflitos pela Água – Houve estabilidade nos registros (225, contra 228 no ano anterior), mas os dados ainda são altos em relação ao início dos 10 últimos anos, tendo a frente o não cumprimento de procedimentos legais por parte do poder público e empresas privadas (78), seguido da destruição e/ou poluição (56), diminuição e impedimento no acesso à água (48) e contaminação por agrotóxico (26). Fazendeiros, governos estaduais, empresários, hidrelétricas e mineradoras continuam sendo os agentes causadores destes conflitos, que vitimam principalmente indígenas (24,4%), pescadores (21,8%), ribeirinhos (13,3%), quilombolas (12,4%) e assentados (8,4%).
Violência contra a Pessoa – Foram 554 ocorrências que atingiram 1.467 pessoas, incluindo 31 assassinatos, uma diminuição de quase 34% em relação ao ano anterior, quando foram mortas 47 pessoas no campo. A maior proporção de vítimas foi do estado de Rondônia (com 5 mortes), seguido do Amazonas, Bahia, Maranhão e Roraima, com 4 vítimas cada. Foram tiradas as vidas de 14 indígenas e 9 sem-terra, sendo estas as populações que mais sofrem deste tipo de violência extrema, seguidos de posseiros (4) e quilombolas (3). Ao longo dos últimos dez anos, trabalhadores sem-terra continuam sendo as maiores vítimas (151), seguidos de indígenas (90), de um total de 420 pessoas assassinadas na luta pela terra. Das vítimas fatais da violência, 7 eram mulheres. O tipo de violência com mais vítimas foi a contaminação por agrotóxico, com 336 pessoas vitimadas, seguida das ameaças de morte (218), intimidação (194), criminalização (160), detenção (135), agressão (115), prisão (90) e cárcere privado (72), todos crescentes em relação a 2022.
Principais Causadores da Violência – Os principais agentes causadores das violências no Eixo Terra foram os fazendeiros, responsáveis por 31,2% do total de violências causadas neste eixo, seguidos de empresários (19,7%), Governo Federal (11,2%), grileiros (9%) e os governos estaduais, com 8,3%. No caso do Governo Federal, mesmo com a pequena diminuição no total das violências causadas e com a maior abertura de diálogo do governo com os movimentos sociais, por meio da reestruturação de ministérios como o do Desenvolvimento Agrário, Direitos Humanos e Justiça, além da criação do Ministério dos Povos Indígenas, isto não se refletiu em avanços na conquista de direitos pelas populações camponesas e tradicionais, como a reforma agrária e a demarcação das terras indígenas.
Já os governos estaduais têm agido com repressão policial intensa contra acampamentos e assentamentos, comunidades quilombolas e terras indígenas, com destaque para Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia. O mesmo se pode dizer em relação ao poder legislativo federal e estaduais, com o avanço da bancada ruralista, promovendo mudanças em legislações como o Marco Temporal, o Pacote do Veneno, e as leis de terras e liberações para pulverização aérea de agrotóxicos nos estados.
Amazônia Legal – Na região que compreende quase 60% do território brasileiro, houve diminuição no desmatamento, com destaque para as ações de fiscalização da Polícia Federal no combate aos garimpos ilegais. Mas a violência tem crescido em regiões como a da tríplice divisa dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia (chamada de Amacro ou Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira). Dos 31 assassinatos no país, 8 foram nesta região, sendo 5 causados por grileiros. A região prometida como “modelo” de desenvolvimento com foco na sociobiodiversidade, tornou-se epicentro de grilagem para exploração madeireira e criação de gado, com altas taxas de desmatamento, queimadas e conflitos.
Ações de Resistência – Registradas também no relatório Conflitos no Campo, as ações de resistência também tiveram aumento expressivo em 2023, pois incluem 119 ocupações e retomadas, sendo 22 ações conduzidas por indígenas, 3 retomadas quilombolas e outras 94 pelas demais identidades sociais. Também foram registrados 17 acampamentos protagonizados por sem-terra e/ou posseiros, superando 2022, apenas com 5. Estes números passaram a ter novamente um crescimento a partir de 2021, mas ainda inferior aos números da série de dez anos.
Relatório – Elaborado anualmente há quase quatro décadas pela CPT, o Conflitos no Campo Brasil é uma fonte de pesquisa para universidades, veículos de mídia, agências governamentais e não-governamentais. A publicação é construída principalmente a partir do trabalho de agentes pastorais da CPT, nas equipes regionais que atuam em comunidades rurais por todo o país, além da apuração de denúncias, documentos e notícias, feita pela equipe de documentalistas do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc) ao longo do ano.
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CARTA DA 18ª ASSEMBLEIA REGIONAL DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA REGIONAL RONDÔNIA – CPT/RO
CARTA DA 18ª ASSEMBLEIA REGIONAL DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA REGIONAL RONDÔNIA – CPT/RO
Irmanados pela força da terra conquistada em luta, neste chão de reforma agrária, nos reunimos para celebrar nossos 40 anos de presença missionária e profética neste chão de Rondônia no Assentamento Padre Ezequiel Ramin, no município de Mirante da Serra, entre os dias 12 e 14 de abril de 2024.
Animados pelas trajetórias de lutas, conquistas, dores e alegrias, rememorando nossos companheiros e companheiras que fizeram sua Páscoa, deixando o exemplo de luta, reafirmamos o nosso comprometimento com a causa dos camponeses, camponesas, comunidades tradicionais e Povos Indígenas em defesa da terra e do território neste chão amazônico.
Denunciamos a perversidade da ganância do capital, sob a embalagem do agronegócio, que por meio da violência física, psicológica, inclusive amparado pelas forças da repressão militar e segurança pública, de forma sistemática, expropria territórios e privatiza a terra, a água e nossas florestas, expulsando famílias de extrativistas, indígenas, quilombolas e posseiros que aqui estão há muitos anos.
Denunciamos com veemência a atuação do Estado, sobretudo em âmbito federal e estadual, omisso no papel de executor de políticas públicas, violento e repressor na sua função de justiça, irresponsável em concretizar direitos assegurados, cúmplice na função de remover ou alterar direitos dos povos, das águas e das florestas e, por isso legitimador da violência, da grilarem, do desmatamento, do envenenamento das águas, das florestas e dos seus povos. Neste sentido, denunciamos também a impunidade com as mortes no campo, as ameaças e ataques aos povos como formas de perpetuação da violência contra os corpos tombados na luta.
Denunciamos a AMACRO, a forma de avanço do agronegócio, em pleno curso, como uma economia de morte e destruição da terra, das águas e do ar, e que, envenena nossa terra, nossas águas e nosso ar com o uso de agrotóxicos, com a grilagem de terras públicas, invasão de Terras Indígenas e de Áreas protegidas, tudo isso com a tutela perversa do Estado brasileiro, através de suas instituições.
Repudiamos toda e qualquer tentativa de mercantilização e privatização das nossas florestas e nossos rios.
Repudiamos as ações de grupos milicianos intitulados “Invasão Zero”, com amplo apoio de parlamentares, que visam levar o terror e a morte nas ocupações rurais.
Repudiamos a aprovação de leis que visam criminalizar a luta pela terra e retiram direitos das populações do campo, da floresta e das águas.
Da mesma forma, reivindicamos a urgente necessidade de garantir a demarcação, justa e correta, dos territórios tradicionais quilombolas, indígenas e camponeses que lutam por um pedaço de chão.
Renovamos nossa fé e esperança ao Deus dos pobres, a terra de Deus e aos pobres da terra, e por isso, desde o chão da Amazônia, atendemos à convocação feita a partir da memória subversiva do evangelho, da luta dos povos e do grito da floresta e das águas.
Mirante da Serra/RO. 14 de abril de 2024.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA RONDÔNIA
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Comissão da CNBB divulga manifesto diante aos fatos relacionados ao tráfico de pessoas no Pará e Rio Grande do Sul
A nota exige celeridade nas investigações das denúncias e punição aos responsáveis pelos crimes
Por Comunicação | CEETH
Nesta semana, os veículos de comunicação brasileiro anunciaram fatos relacionados ao crime de tráfico de pessoas que chocaram a sociedade. Corpos em decomposição foram encontrados em uma embarcação à deriva no estado do Pará e trabalhadores recebiam pedras de crack como forma de pagamento no estado do Rio Grande do Sul. Os fatos envolvem migração forçada e situação de trabalho escravo contemporâneo.
A Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEETH-CNBB), divulgou um manifesto exigindo celeridade nas investigações das denúncias e punição aos responsáveis pelos crimes.
A nota destaca as denúncias que revelam sinais de violações aos direitos humanos e a preocupação diante ao número crescente da migração forçada em todo o mundo. “Basta de escravidão! Não podemos mais aceitar a perpetuação desse crime terrível, que afeta várias pessoas: crianças, mulheres, trabalhadores…, muitas pessoas exploradas; todas vivem em condições desumanas e sofrem a indiferença e o descarte da sociedade”. Diz um trecho da nota.
Referente aos fatos denunciados pela imprensa estão em processo de investigação. Os corpos encontrados cerca de 215 quilômetros de Belém (PA), na região de Bragança, a Marinha informa que a embarcação não aparenta danos e ainda passa por perícia. A Polícia Federal informou que os documentos encontrados indicam que as vítimas têm origem da África. Os homens resgatados da situação de trabalho escravo em Taquara, região Metropolitana de Porto Alegre/RS, um suspeito foi preso por recrutar os trabalhadores e os trabalhadores encaminhados para os serviços de apoio.
Leia o manifesto na Íntegra ou se preferir, baixe o documento.
Brasília, 17 de abril de 2024.
“Uma destas feridas abertas mais dolorosas é o tráfico de seres humanos,
uma forma moderna de escravidão, que viola a dignidade, dom de Deus,
em tantos dos nossos irmãos e irmãs.” Papa Francisco
A Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CEETH-CNBB), que vive o ano da Fraternidade e Amizade Social não pode se calar diante das vidas violentadas e ceifadas pela ambição, descaso e banalidade. Diante dos crimes, divulgados amplamente pela mídia e temendo outras situações, nos manifestamos.
No dia 13/04, nove corpos em decomposição foram encontrados em uma embarcação à deriva na região de Bragança, no Pará. Para a polícia, a causa das mortes foi falta de alimento e água. Documentos encontrados pela Polícia Federal apontam que as vítimas são migrantes da África, da região da Mauritânia e Malli. As autoridades deduzem que ao menos 25 pessoas estavam no barco.
No último dia 16, em Taquara, região Metropolitana de Porto Alegre/RS, vários veículos oficiais de comunicação do país, noticiaram a descoberta de uma pedreira clandestina em que trabalhadores recebiam pedras de crack como forma de pagamento. Três trabalhadores foram localizados em alojamentos improvisados e resgatados. Seis pessoas foram presas responsáveis pelo recrutamento dos homens.
Causa-nos preocupação e indignação as situações relatadas. A denúncia e o enfrentamento dessas situações que tiram a dignidade das pessoas precisam ser fortalecidos em todos os espaços e na sociedade de modo geral. Basta de escravidão! Não podemos mais aceitar a perpetuação desse crime terrível, que afeta várias pessoas: crianças, mulheres, trabalhadores…, muitas pessoas exploradas; todas vivem em condições desumanas e sofrem a indiferença e o descarte da sociedade. Nós da Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, seguimos nos comprometendo contra estas práticas criminosas e exigimos séria e rápida investigação e punição dos responsáveis pelos crimes.
As denúncias revelam os sinais visíveis da violência, descaso e banalidade com os seres humanos. A migração forçada, o trabalho escravo, e outras formas de modalidade de aliciamento para o tráfico de pessoas, violam e tratam mulheres, homens e crianças como se fossem mercadorias. Indivíduos e empresas lucram com a exploração de seres humanos, roubando sua dignidade e sua liberdade, as desumanizando.
Nossa solidariedade e oração às famílias das vítimas. Acalento e esperança às vítimas do trabalho escravo.
Nossa força vem do Senhor Ressuscitado que ilumina o caminho como peregrinos da esperança.
Dom Adilson Pedro Busin
Presidente
Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano
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Esperança e fraternidade para seguir em frente: CPT-MS realiza assembleia regional
Evento aconteceu nos dias 13 e 14 de abril, em Rio Brilhante (MS), e reuniu agentes, lideranças camponesas e indígenas do estado
Texto e fotos: CPT-MS
No último final de semana, dias 13 e 14 de abril, a Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso do Sul realizou sua Assembleia Regional, contando com a participação de lideranças camponesas e indígenas, agentes, parceiros e colaboradores. O evento aconteceu na Escola Família Agrícola (EFAR) Rosalvo da Rocha Rodrigues, em Rio Brilhante (MS).
A Assembleia abriu suas atividades com uma mesa de análise de conjuntura sobre os desafios e demandas políticas dos povos do campo no Mato Grosso do Sul. Participaram da mesa Carlos Lima, coordenador nacional da CPT; Matias Rempel, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Gleice Jane, deputada estadual do MS pelo PT; Antônio Baiano, da CPT de Goiás, Atiliana Brunetto, assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério das Mulheres do governo federal; Claudinei Barbosa Medeiros, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no MS; Humberto de Mello Pereira, secretário executivo de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais do governo estadual; e Marcos Roberto Carvalho, diretor executivo da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
“Já estive em muitos espaços da CPT pelo nosso país e percebo o quanto somos diversos, mas também vejo que temos características e valores que nos fazem iguais, que nos unem, que nos fazem Pastoral”, destacou Carlos Lima, da coordenação nacional da CPT, que tratou das ameaças que a conjuntura política do país apresenta para os trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária.
Além do debate sobre a situação agrária no MS e no país, agentes e equipes da CPT apresentaram os projetos e ações da Pastoral que foram realizados no último triênio e que estão planejados para o próximo. Um dos destaques da apresentação foi a partilha dos resultados do projeto “Tembiu Porã”, que na língua Guarani significa “boa alimentação”, que beneficiou mais de 300 famílias camponesas e indígenas nos últimos três anos.
“O projeto colaborou com a implementação de sistemas agroflorestais (SAF), práticas de apicultura e roças que contribuíram para a garantia da soberania alimentar e geração de renda nos territórios, totalizando a produção de mais de 300 toneladas de alimentos no último triênio”, explica Valdevino Santiago, um dos coordenadores da CPT-MS na gestão que se encerra em abril de 2024.
Além das atividades com a produção camponesa e agricultura familiar, a CPT-MS também executou ações relacionadas ao combate aos agrotóxicos, suporte a famílias atingidas pela mineração, formação e articulação com mulheres camponesas, recuperação de nascentes, produção de materiais educativos, denúncias, documentação e suporte a conflitos agrários ocorridos no estado.
Cabe destacar a participação da nova equipe da CPT baseada em Corumbá (MS), no oeste do estado, com atuação em territórios rurais da região. Após a realização de um processo formativo com os agentes voluntários da localidade, em março de 2024 a equipe foi oficialmente apresentada ao Bispo da região, Dom Francisco, e integrada a Comissão Pastoral da Terra.
Eleição da nova coordenação e conselho regional
A Assembleia se encerrou com a eleição da nova coordenação da CPT-MS. Para o conselho regional foram eleitos Mieceslau Kudlavicz, Maria de Fátima Ferreira e Antônio Baroni Rocha. Para a coordenação regional a Assembleia elegeu Rosani Santiago, Sergio Pereira e Sirlete Lopes.
Rosani, que tomará posse na coordenação da CPT-MS a partir de maio, partilhou sobre a sua motivação para assumir a coordenação da Pastoral. “Vamos seguir com a nossa missão de enfrentar o agronegócio que destrói o pequeno agricultor, que avança sobre as terras indígenas. A nossa assembleia foi um momento de muita partilha, de animação e de reafirmarmos coletivamente o nosso compromisso com os povos da terra, das águas e das florestas”, destaca a coordenadora.
Conselho e coordenação regional eleitos em assembleia. Foto: CPT-MS.
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NOTA PÚBLICA - Criação do Assentamento Divino Pai Eterno - São Félix do Xingu/PA
"Hoje eu vou dormir com esperança,
porque eu não tava acreditando mais em nada.
Eu já tinha desistido por dentro".
(Morador da comunidade Divino Pai Eterno)
Por CPT Regional Pará
São Félix do Xingu, 16 de abril de 2024.
Hoje foi publicada a Portaria nº 454, de 10 de abril de 2024, criando o Projeto de Assentamento Divino Pai Eterno. Um passo importante foi dado pelo Estado no processo de democratização do acesso à terra.
É uma data histórica para a luta pela terra no Alto Xingu e uma conquista imensurável para 160 famílias que resistiram à violência ao longo de 16 anos e construíram uma comunidade sólida e organizada para lutarem por um pedaço de chão.
Neste dia, é preciso invocar o nome de Rogério de Jesus Ferreira, de Jocelino Braga da Silva, de Francisco Leite Feitosa, de Félix Leite dos Santos, de Osvaldo Rodrigues da Costa, de Ronair José de Lima, e de Lindomar Dias de Souza. Estes trabalhadores rurais pertenciam à Comunidade Divino Pai Eterno, eram lideranças, e foram assassinados, um a um, ao longo destes anos. A omissão e a morosidade estatal em por fim ao conflito instalado na região causou a morte destes sete trabalhadores e deixou a impunidade reinar. Nenhum mandante ou assassino foi julgado até hoje e as famílias ficaram à mercê da violência: foram agredidas, ameaçadas, humilhadas, expulsas de casa, com revólveres apontados para a cabeça de seus filhos.
Organizadas, essas famílias denunciaram crimes, enfrentaram pistoleiros, e até grupos paramilitares com logística estruturada e patrocinada por latifundiários da região. Tiveram que enfrentar até a polícia em operações que tentavam criminalizá-las quando tudo o que precisavam era segurança, amparo e proteção do Estado, e respeito à dignidade.
Neste dia, véspera do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, reafirmamos a importância da democratização do acesso à terra. O combate às injustiças no campo passa pela priorização de uma política de reforma agrária que combata as estruturas fundiárias coloniais – geradoras de desigualdades pela concentração da terra, de suas riquezas e de violência no campo - e que promova acesso à terra e justiça social às trabalhadoras e trabalhadores rurais.
Comissão Pastoral da Terra
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