COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) lança nota em defesa dos povos indígenas do Brasil
Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em Defesa dos Povos Indígenas no Brasil que estão sob ataque e em repúdio às violências, à Lei do Marco de Temporal e à não demarcação dos territórios tradicionais
Incêndio criminoso na região das retomadas de Douradina, Terra Indígena Lagoa Rica Panambi. Foto: Comunicação da Aty Guasu
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), entidade nacional de atuação independente e de finalidade voltada à promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil, no âmbito de suas atribuições de acordo com a Lei 12.986/2014, vem por meio desta se manifestar pela defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil que se encontram nesse momento sob uma série de ataques armados e de ameaças às suas retomadas e territórios tradicionais. Além disso, encontram-se em situação de grave insegurança jurídica em razão da vigência da Lei 14.701/2023, Lei do Marco temporal.
Chegou ao conhecimento deste Conselho uma série de denúncias de ataques armados e ameaças contra os povos indígenas de todo o país, tendo nos últimos dias de julho os conflitos se intensificado no Mato Grosso do Sul, Paraná e Ceará, respectivamente, relacionados aos povos indígenas Guarani e Kaiowá, Avá-Guarani e Anacé. As denúncias dão conta de fortes ataques com disparo de tiros contra as comunidades resultando em indígenas feridos, destruição de barracas, ameaças e danos ao patrimônio. O CNDH manifesta especial preocupação com os conflitos nos municípios de Douradina e Caarapó, em Mato Grosso do Sul, municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná e no município de Caucaia, no Ceará.
Todos esses territórios possuem procedimento administrativo de demarcação em curso e a mora administrava em sua devida demarcação enquanto território tradicional, nos termos do Decreto 1.775/96, é também um dos principais motivos para a ocorrência e permanência dos conflitos. Ataques armados reivindicados por grupos supostamente vinculados ao Movimento Invasão Zero foram realizados contra as retomadas indígenas inseridas nas áreas reivindicadas e incluídas na delimitação dos territórios tradicionais. Do mesmo modo, campanhas de desinformação e calúnia contra os indígenas têm ocorrido em todo o País. A vigência da lei do marco temporal incentiva tais campanhas que acabam se referindo aos indígenas como invasores, intensificando as ações repressivas e violentas.
Nesse sendo, o CNDH insta o Governo Federal a adotar providências imediatas, em colaboração com os governos dos estados ora citados, para proteção aos povos originários com a garantia dos direitos sociais fundamentais e execução das devidas políticas públicas, principalmente com a conclusão da demarcação dos seus territórios ancestrais. Ainda, considerando as ações violentas e danos até aqui causados, é indispensável que a Polícia Federal e Ministério Público Federal promovam a devida inves:gação e responsabilização de todos os envolvidos em tais atos criminosos que atentam contra a vida e dignidade dos Povos Indígenas.
Brasília, 22 de julho de 2024
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH
- Detalhes
Audiência pública em São Paulo vai debater cenário de violação e proteção de comunicadores e defensores de direitos humanos
Iniciativa do GTT Sales Pimenta, encontro tem por finalidade promover espaço para a participação da sociedade civil; grupo de trabalho teve duração prorrogada por mais seis meses
Por Assessoria de Comunicação Social do MDHC
Encontro pretende fortalecer a Política Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) - Foto: Heloisa Sousa / CPT Nacional
Por meio de publicação no Diário Oficial da União, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania convoca a sociedade para participar da "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano" nesta quarta-feira (24), em São Paulo (SP). A atividade é parte das missões do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, que teve seu prazo de duração prorrogado por mais seis meses na mesma data.
O evento será realizado no Auditório da Defensoria Pública da União (DPU), na capital paulista, e tem como objetivo proporcionar um espaço para a participação da sociedade civil e discutir as violações de direitos enfrentadas pelos defensores e defensoras dos direitos humanos no Brasil.
Deliberado pelo GTT, o encontro tem ainda a finalidade de fortalecer a Política Nacional e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A reformulação e fortalecimento do programa são prioridades da atual gestão, que busca aprimorar as estratégias de proteção e segurança para esses profissionais essenciais.
Futuras audiências
Ainda no âmbito do grupo de trabalho, mais duas audiências públicas serão realizadas nos próximos meses. Em Brasília, no dia 7 de agosto, com o tema "Interseccionalidade"; e em 29 de agosto com o tema "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais", no Pará.
Sobre o GTT
Instalado em novembro de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho Técnico atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas e também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O Grupo de Trabalho leva o nome de Gabriel Salles Pimenta como como forma de resgatar a memória e reconhecer a luta do defensor de direitos humanos assassinado em 1982. Salles Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e foi morto aos 27 anos, em Marabá (PA). Ele buscou proteção do Estado, mas não foi atendido.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) completa 20 anos em 2024 e, desde 2023, o GTT coordena a reformulação do programa, que teve sua duração prorrogada por mais 180 dias, com expectativa de entrega dos trabalhos em dezembro deste ano.
Serviço:
Audiência Pública "Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano"
Data: 24 de julho (quarta-feira)
Horário: 13h
Local: Auditório da Defensoria Pública da União em São Paulo - R. Teixeira da Silva, 217 - Vila Mariana, São Paulo (SP)
Para dúvidas e mais informações: gttsalespimenta@mdh.gov.br
- Detalhes
Liderança comunitária tem a casa destruída por incêndio criminoso no Amazonas
Com informações da CPT Regional Amazonas
Imagens da comunidade
Um crime acontecido na madrugada do domingo (14 de julho) deixou amedrontada a comunidade rural de Santo Antônio do Mucajá, região do Rio Parauary, município de Maués, no Amazonas. Uma das lideranças da comunidade teve a casa incendiada por criminosos, com perda total de seus pertences. Por sorte, ele e a esposa conseguiram sair da residência a tempo, e não ficaram feridos. Após o crime, um dos suspeitos permaneceu no local, ameaçando e causando transtornos para a comunidade inteira, que o imobilizaram enquanto chamavam a Polícia Militar.
Foi feito um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Maués, e depois de muito apelo a Polícia chegou ao local e prendeu o suspeito na tarde da segunda-feira (15) por Ameaça e Destruição de Patrimônio Particular, mas ele acabou sendo solto na quinta-feira (18) pela manhã. O crime teve bastante repercussão, e os comunitários e comunitárias estão a mercê, temendo represálias.
Uma pessoa da comunidade, que prefere não se identificar pelo medo e a insegurança do local, relata a falta de apoio do poder público à comunidade. “Percebemos que as autoridades não estão sensíveis a isso. Fazemos apelo para que as autoridades tomem providências mais severas em relação a esse caso. Nós tememos represálias, por ele estar solto”, relata.
A comunidade afirma que a vítima é uma liderança atuante na luta em defesa do território, e que por denunciar furtos e outras situações que venham trazer violência e prejuízos à comunidade, teria sofrido retaliação por parte dos mandantes da agressão.
- Detalhes
Organizações da sociedade civil paraense constróem diagnóstico sobre o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos – PPDDH do Estado do Pará
Do Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH)
Diagnóstico apresenta as principais problemáticas do programa estadual e recomenda caminhos para reestruturação
A atuação dos Defensores de Direitos Humanos é de suma importância para a garantia de muitos direitos para a sociedade, que por vezes são negligenciados por quem deveria garantir sua própria execução: o Estado. Com o objetivo de contribuir com as reflexões a respeito da proteção de pessoas que defendem os direitos humanos no Pará, um grupo de organizações sociais realizou estudo sobre a atuação do estado por meio da política pública de proteção. Apresentado no final de 2023 na Assembleia Legislativa do estado, o diagnóstico está agora disponibilizado online no site das organizações (baixe gratuitamente aqui).
O estado do Pará é um dos estados mais conflituosos quando o assunto é a vida dos Defensores (as) de Direitos Humanos e Ambientais. Um estudo realizado pela Justiça Global e a Terra de Direitos aponta o estado como o maior detentor dos casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, entre os anos de 2019 a 2022, tendo uma somatória de 143 casos.
Diante de tantos casos e ameaças, em 2016 foi criado o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará (PPDDH-PA), através do Decreto nº 6.044, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH). Todavia, o programa só foi implementado em 2019, com a criação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).
Durante seus anos de existência, o programa passou por diversas mudanças, aperfeiçoamentos e coordenações, a fim de garantir a proteção e a segurança de pessoas que estão em situações de risco por causa da sua atuação na defesa dos direitos humanos. No entanto, para muitas organizações e pessoas Defensoras de Direitos Humanos, o programa ainda é falho e não consegue cumprir com o que tem se proposto.
Com o intuito de dialogar junto ao conselho do programa por melhorias, as organizações da sociedade Civil: Instituto Zé Claudio e Maria (IZM), Maparajuba, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH), Terra de Direitos (TDD) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI) em parceria com o Fundo Casa Socioambiental, se reuniram para fazer uma escuta individual e coletiva dos defensores e movimentos sociais e da sociedade civil localizado nas regiões atendidas pelas organizações parceiras sobre a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará, a partir das suas experiências e necessidades, com o intuito de fazer um diagnóstico com essas informações.
O projeto para a construção do diagnostico teve início no fim de 2022 e finalizado no início de 2024. Foram realizados 03 encontros presenciais e apresentação do mesmo, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, em 04 de dezembro de 2023.
Durante o processo, foram ouvidas algumas entidades como: SEIRDH (SEJUDH – Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos), MPPA – Ministério Público do Estado do Pará, CDH/ALEPA – Comissão de Direitos Humanos, SEGUP – Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, SOMECDH – Sociedade, Meio Ambiente, Cidadania e Direitos Humanos, CDH/OAB – Comissão de Direitos Humanos, além de lideranças e pessoas Defensoras de Direitos Humanos, dentre elas: Liderança Munduruku, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém – STTR, Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB, Terra de Direitos – TDD, Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos, entre outros. A estes últimos, coube o direito de terem suas identidades preservadas.
De acordo com os apontamentos feitos pelas pessoas Defensoras de Direitos Humanos, uma das questões que merece atenção é o nítido envolvimento de agentes de segurança pública com os possíveis violadores e algozes dos Direitos Humanos, como também a influência desses violadores nas regiões que atuam, influencia essa que reverbera nas delegacias de Polícia Civil e Polícia Militar
O diagnóstico realizado pelas organizações da sociedade civil destaca a necessidade urgente de melhorias no PPDDH-PA. Para proteger eficazmente os Defensores de Direitos Humanos, é fundamental que o Estado do Pará reforce seu compromisso com a segurança e os direitos fundamentais dessas pessoas.
Segundo as entidades, movimentos e pessoas Defensoras entrevistadas, apenas com ações concretas e a colaboração de todas as partes envolvidas será possível garantir um ambiente mais seguro e justo para aqueles que dedicam suas vidas à defesa dos direitos humanos e ambientais.
- Detalhes
Acampamento Vale do Amanhecer impede reintegração de posse em acordo com a prefeitura de Álvares Florence (SP), na última quarta-feira (18)
Por Everton Antunes/ Comunicação CPT Nacional
Acampados reivindicam área da Fazenda dos Ingleses, de posse da União, para a reforma agrária
Trabalhadores e trabalhadoras rurais do acampamento Vale do Amanhecer protestam contra reintegração de posse da área pelo município de Álvares Florence (SP). Foto: CPT São Paulo
“Começaram com ameaças: ou assinava [o acordo], ou as máquinas iriam passar por cima dos barracos”, recorda Alessandra Moreno, coordenadora do acampamento Vale do Amanhecer, situado às margens da estrada vicinal José Pinto Sobral, próxima ao Município de Álvares Florence (SP). O relato de Moreno diz respeito à tentativa de intimidação e desmonte da ocupação às margens da via pela Prefeitura da cidade vizinha, na terça-feira retrasada (09).
Por meio do processo n°: 1000603-67.2024.8.26.0664, a cidade “requer que seja concedido o pedido liminar, para o fim de reintegrar o município de Álvares Florence na posse plena do bem público, inclusive com o auxílio de força policial”. Em declaração à CPT, a assessoria jurídica do município justifica a liminar sob o argumento de que “o acampamento está às margens de uma via marginal e tem aumentado muito, colocando em risco a segurança tanto do movimento quanto dos usuários da via”.
Em protesto à medida, as mais de 250 famílias abrigadas pelo acampamento caminharam, a partir da via, em direção ao Paço Municipal, na última quarta-feira (18). No dia, após reunião entre a assessoria jurídica do município, coordenadores do acampamento, além de organizações e movimentos sociais que se somaram à ação, a Prefeitura se comprometeu com a suspensão da liminar pelo prazo de 120 dias, período durante o qual “se buscará a realocação do acampamento para área que se torne mais apropriada”, conforme atesta a ata da reunião.
Histórico
Segundo Eduardo Cunha, advogado da CPT que acompanha a situação dos acampados do Vale do Amanhecer, o movimento de trabalhadores e trabalhadoras rurais ocupa a área às margens da estrada vicinal desde 2013, de modo a reivindicar a Fazenda dos Ingleses – como é conhecido o território situado em Álvares Florence e cuja posse é da União.
“[A fazenda] é uma área muito grande, a Companhia Inglesa tinha uma concessão de uso por 100 anos dessa área e, segundo informações que nós temos, essa concessão foi vencida em 1996. Desde então, essa área se encontra na mão de grileiros”, acrescenta a coordenadora do Vale do Amanhecer. Moreno também relata que, na terça-feira anterior aos protestos, foram contratados seguranças particulares, máquinas e caminhões, para ameaçar as famílias acampadas e pôr abaixo os barracos erguidos ao lado da estrada.
Desdobramentos
Com a celebração do acordo entre a Prefeitura e os trabalhadores e trabalhadoras rurais do acampamento Vale do Amanhecer, Cunha ressalta que a reintegração de posse foi frustrada e as famílias podem “respirar”. “Nesses 120 dias, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente com o Incra, tem que se desenrolar para dar uma resposta concreta, para que esse processo tenha desdobramento em favor das famílias que estão reivindicando [a fazenda] desde 2013”, completa.
O município de Álvares Florence ainda se prontificou em solicitar uma autorização para que as famílias do acampamento ocupem uma porção de terra na Fazenda dos Ingleses. Os moradores do acampamento informaram que seriam necessários quatro alqueires para abrigar as famílias.
- Detalhes
Cimi lança Relatório de Violência contra povos indígenas no Brasil com dados de 2023 e retrato do primeiro ano do governo Lula
Lançamento do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2023, do Cimi. Foto: Renaud Philippe | Arte: Verônica Holanda | Cimi
POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança na próxima segunda-feira (22), às 14h30, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2023. O evento de lançamento da publicação anual do Cimi ocorrerá na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no St. de Embaixadas Sul Quadra 801 Conjunto B – Asa Sul, em Brasília (DF), e será transmitido ao vivo pelo canal de youtube do Cimi.
O Relatório, organizado em três capítulos e 19 categorias de análise, apresenta um retrato das diversas violências e violações praticadas contra os povos indígenas em todo o país. Para a produção do documento foram sistematizados dados obtidos através de informações dos regionais do Cimi, de comunidades indígenas e de veículos de comunicação, além de fontes públicas oriundas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de secretarias estaduais de saúde.
O levantamento reúne dados sobre violações contra os direitos territoriais indígenas, como conflitos, invasões, danos e morosidade na regularização dos territórios; violências contra a pessoa, como assassinatos e ameaças; e violações por omissão do poder público, como desassistência nas áreas da saúde e da educação, mortalidade na infância e suicídios.
O ano de 2023 deu início ao terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de quatro anos de uma gestão abertamente anti-indígena e que anunciava que não demarcaria “um centímetro de terras indígenas”, havia grande expectativa em relação à política indigenista do novo governo, anunciada desde a campanha eleitoral como um tema central e simbolizada pela criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Apesar da promessa de mudanças profundas no novo ciclo e da importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a tese do marco temporal, houve poucos avanços nas demarcações e o ano foi marcado por um contexto de ataque aos direitos indígenas, especialmente por parte do Congresso Nacional, com a promulgação da Lei 14.701/2023.
Este cenário se refletiu na continuidade de altos índices de violência contra indígenas e na ocorrência de muitos conflitos e de invasões aos territórios tradicionais. O relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2023 apresenta um retrato deste período, com a sistematização de dados atualizados sobre assassinatos, suicídios, mortalidade na infância e a atualização da lista de terras e demandas territoriais dos povos indígenas com pendências administrativas para sua regularização.
“Os povos indígenas do sul ao norte vivenciaram, no decorrer de 2023, dois momentos: o primeiro, o da esperança e euforia pelo novo governo que anunciava compromisso e respeito aos seus direitos; e o segundo, o da frustração diante de uma realidade praticamente inalterada, quando se percebeu que as maquinações políticas prevaleceram”, apontam Lucia Helena Rangel e Roberto Antonio Liebgott, coordenadores da publicação, na introdução do relatório.
No lançamento, estarão presentes lideranças indígenas e representantes do Cimi e organizações parceiras da causa. Dentre eles, Cardeal Leonardo Ulrich Steiner, presidente do Cimi e arcebispo de Manaus (AM); Luis Ventura, secretário executivo do Cimi; Lucia Helena Rangel e Roberto Antonio Liebgott, organizadores do relatório; Ana Carolina Mira Porto, cineasta e antropóloga; Nailton Muniz, Pataxó Hã-Hã-Hãe, cacique na Terra Indígena (TI) Caramuru – Catarina Paraguassu, no sudoeste da Bahia; e Vilma Vera, liderança Avá-Guarani do tekoha Y’Hovy, na TI Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do Paraná.
Serviços:
O que: lançamento do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2023, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Quando: 22 de julho, às 14h30 (horário de Brasília)
Formato: presencial com transmissão ao vivo pelo canal do Cimi no YouTube
Onde: Auditório Dom Helder Câmara, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), situada no Setor de Embaixadas Sul, quadra 801, conjunto B, em Brasília (DF).
Ao vivo: link do youtube do Cimi
Contatos:
Assessoria de Comunicação do Cimi
comunica@cimi.org.br
+55 61 99641-6256
- Detalhes
- Vice-Presidente - Dom Sílvio Guterres
- Vítimas de trabalho escravo contra o Estado brasileiro: o caso da Fazenda Brasil Verde
- Jornada de Educomunicação em Rondônia: Somos as vozes da terra, águas e florestas
- Nota do Cimi: comunidades Kaingang, Avá-Guarani e Kaiowá são atacadas em três estados neste final de semana
- Avanço de empreendimento imobiliário ameaça centenas de famílias de perderem moradias adquiridas há décadas em Rondônia
Página 38 de 205
