COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
JUSTIÇA POR FERNANDO!
Setor de Comunicação da CPT Nacional
Fernando Araújo dos Santos foi assassinado na noite de 26 de janeiro de 2021, com um tiro na nuca e sem chance de defesa, no momento em que arrumava seus pertences para se mudar daquele local.
Ele residia na mesma área onde havia presenciado a execução covarde e cruel de 10 trabalhadores rurais (nove homens e uma mulher), por policiais civis e militares do Estado do Pará. Este violento episódio ficou nacionalmente conhecido como Massacre de Pau D’arco, ocorrido em 24 de maio de 2017.
Fernando era a principal testemunha desta chacina. Ele narrava com riqueza de detalhes a execução de seus companheiros e de seu namorado pelos policiais. Para sobreviver naquele terrível dia, Fernando ficou embaixo de um dos corpos de seus companheiros, com sangue por todo o corpo, enquanto, com medo, ele escutava e presenciava a ação violenta da polícia.
Em 20 de setembro de 2020, Fernando foi vítima de uma tentativa de assassinato, tornando-se, assim, duas vezes sobrebrivente, e mais uma vez, vítima da violência contra os trabalhadores rurais do Sul do Pará.
Após onze meses de seu assassinato, as investigações foram encerradas, tendo sido identificado pela Polícia Civil apenas o executor do crime, Oziel Ferreira dos Santos, denunciado pelo Ministério Público em dezembro de 2021.
Oziel, acusado de ser o executor do crime foi levado a júri popular na comarca de Redenção/PA, nesta quinta-feira, dia 08 de agosto de 2024. A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pelo doutor Bruno Carrijo, juiz criminal, e teve duração de cerca de 07 horas, contando com a participação na plateia de amigos e familiares de Fernando.
Atuaram como assistentes da acusação os advogados/as Marco Apolo Leão, da SDDH, e Rogério Silva e Jamyla Carvalho, da CPT/PA. Estes, desde o início, acompanham o caso como representantes da família de Fernando e também das entidades defensoras de direitos humanos.
Após acalorados debates entre defesa e acusação, por maioria de votos, os jurados reconheceram Oziel Ferreira dos Santos como autor do crime de homicídio qualificado contra a vítima Fernando dos Santos. Oziel foi condenado a 14 anos de prisão, que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado.
Ocorre que, mesmo identificado e condenado o autor do assassinato de Fernando, a Policia Civil do Estado do Pará, ainda não foi capaz de responder as seguintes perguntas: quem mandou matar Fernando? Qual o motivo?
No início de 2022, a requerimento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), um novo procedimento para tentar sanar estas dúvidas foi reaberto pela Polícia Civil do Estado a pedido do Ministério Público Estadual. Este procedimento corre há cerca de dois anos na Delegacia de Homicídios da Capital, e apesar do transcorrer do tempo, ainda não foi concluído, deixando em aberto os questionamentos mencionados.
Os advogados e a advogada que atuaram na sessão de ontem, assim como as entidades que estes representam, e que acompanham desde inicio o caso, esclarecem que a condenação de Oziel pelo assassinato de Fernando não coloca fim a estes questionamentos, e por isso, a busca por tais resposta deve continuar, afirmando o compromisso da CPT e da SDDH com a verdade, a memória e a Justiça por Fernando.
Aos nossos mortos, nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta!
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CPT Rondônia apresenta os dados e o cenário de conflitos no campo no Estado e região
Com informações da CPT Regional Rondônia
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Rondônia realizou, nesta segunda-feira (5) no auditório da Cúria Arquidiocesana em Porto Velho, o lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil, bem como a cartilha Conflitos no Campo 2023 – Análise dos dados registrados em Rondônia. A cartilha, que traz um recorte dos conflitos no estado e na região, contém um texto de análise escrito pelo prof. dr. Afonso Chagas, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), que também contribui com a CPT.
Entre 2022 e 2023, os registros de conflitos aumentaram em mais de 113%, passando de 87 para 186 ocorrências (sendo 162 conflitos por terra), colocando Rondônia na quarta colocação entre os estados com maiores registros no país, e no segundo lugar na região Norte, atrás apenas do Pará. No caso de violência contra a pessoa, os registros apontam a ameaça de morte como a maior forma de violência utilizada, com um total de 55 ocorrências, contra 19 registradas no ano de 2022. Ao todo, 5 pessoas foram assassinadas no Estado, todos trabalhadores rurais sem-terra.
Analisando a distribuição espacial dos conflitos no estado, o prof. Afonso, no texto de análise da cartilha, destaca que é pelo eixo das rodovias que vai se consolidando o avanço da frente de expansão da fronteira agrícola (agronegócio do boi, soja e milho), um esforço do agronegócio para expandir as fronteiras do capital no campo, mesmo que isto custe muitas violações de direitos, infelizmente tendo o Estado como grande aliado, inclusive no abandono dos assentamentos de reforma agrária e da demora sem fim, em reconhecer territórios dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. A grilagem e a apropriação de terras públicas também acontece principalmente na região de Porto Velho, Vale do Jamari, Cone Sul e Vale do Guaporé.
“O nível de conflito alto revela a relação destas ocorrências com o avanço e expansão da fronteira agrícola sobre o bioma Amazônia, que vem se intensificando nos últimos anos, sobretudo com a implementação da Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira (Amacro), abrangendo o norte do Estado de Rondônia, o Sul do Amazonas e o Leste do Acre. Na verdade, em números, as ocorrências do conflito no campo, demarcam esta região como epicentro da violência na Amazônia,” afirma.
Os dados também foram apresentados na cidade de Ji-Paraná, no 4º Fórum Internacional sobre a Amazônia (FIA – Regional Rondônia), que acontece de 07 a 09 de agosto. No evento organizado pela Universidade de Brasília (UnB), UNIR e Instituto Federal (IFRO), a apresentação também teve a participação do bispo Dom Norberto Förster, da Diocese de Ji-Paraná, bispo referência de acompanhamento da CPT na Grande Região Noroeste, seguida de um pequeno debate com os participantes.
Apresentação no 4º FIA também teve a participação do Dom Norberto Förster, bispo da Diocese de Ji-Paraná
“Rondônia, no contexto da Amacro, segue sendo um estado muito violento, e proporcionalmente segue como um dos estados mais violentos do país. Nosso objetivo é transmitir e denunciar essas violações nos diversos espaços”, afirma Welington Lamburgini, que integra a Coordenação Regional.
“Em todos os seis regionais da CPT em Rondônia, agentes e equipes, junto aos movimentos sociais, às comunidades tradicionais e às vítimas da violência e da ganância, foram testemunhas das muitas pressões e tensões no dia a dia. Esta dura experiência faz restaurar cada vez mais, a missão da CPT, de ser presença profética, testemunha da esperança e da solidariedade às lutas do povo, por terra, direitos, territórios e dignidade”, acrescenta o prof. Afonso.
Acesse aqui a cartilha de Análise dos dados de conflitos no campo em Rondônia.
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Nota de Pesar - Maria das Graças Alves
A CPT Nacional se une à equipe de Alagoas e Regional Nordeste 2 neste momento de pesar pelo falecimento da querida amiga Maria das Graças Alves, ocorrido na madrugada de hoje, 07 de agosto de 2024. Nascida em 10 de julho de 1974, Graça - como era conhecida - sempre semeou e cultivou alegria, resiliência e amor por onde esteve, atuando como camponesa, educadora popular e agente pastoral.
O velório já está sendo realizado na Igreja Matriz de São José Operário, localizada na Rua José Fragoso de Melo, Joaquim Gomes / AL. O sepultamento ocorrerá às 17h no cemitério São Sebastião, situado na Rua Vinte e Cinco de Agosto, 805-903, também no município de Joaquim Gomes.
Graça, presente na caminhada!
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14ª Romaria da Terra e das Águas do Maranhão reúne mais de 10 mil romeiras e romeiros do campo e da cidade
Por Ariana Frós (Jornalista da CNBB NE5)
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Regional Maranhão
Fotos: Ariana Frós, Ribamar Carvalho e Elsilene Lima
A Igreja Católica no Maranhão, Regional Nordeste 5 da CNBB, realizou nos dias 02 e 03 de agosto a sua 14ª Romaria da Terra e das Águas, na diocese Viana. A Romaria contou com a participação de cerca de 10 mil fiéis que chegaram com as caravanas oriundas das 12 dioceses do Maranhão. O percurso da Romaria totalizou 9km, saindo da cidade de Santa Inês em direção a Pindaré Mirim.
Esta edição teve como tema: “Territórios livres das cercas, dos trilhos e do agronegócio”, e lema: “Vou plantá-los no seu chão, de modo que nunca mais sejam arrancados de sua terra” (Amós 9, 15).
“É um momento de fortalecimento da Igreja, mas sobretudo das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, dos povos quilombolas, das quebradeiras de coco, enfim, dos pescadores e pescadoras, de todos aqueles e aquelas que não tem vez e nem voz e aqui podem se expressar. É o Deus da vida que nos acompanha, que nos fortalece e que nos anima nesta caminhada, nesta missão”, destacou dom José Valdeci Santos Mendes, bispo da diocese de Brejo e referencial para as Pastorais Sociais.
Dom Evaldo Carvalho e dom Valdeci Mendes somam forças na luta pela defesa dos povos originários no Regional Nordeste 5
A 14ª edição da Romaria iniciou com um momento de animação enquanto as caravanas chegavam na praça da Juventude, local da concentração. Em seguida, a Santa Missa, com a presidência de dom Evaldo Carvalho, bispo de Viana, diocese anfitriã, concelebrada por nove dos 12 bispos do Maranhão, marcou o primeiro momento da Romaria.
Em sua homilia, dom Evaldo Carvalho, sob a ótica dos mártires, como profeta Jeremias, que por sua defesa à justiça foi perseguido, processado, açoitado e preso. E de João Batista, que também teve a morte como consequência por sua sede de justiça, pois não temia mostrar toda a sujeira do sistema político/religioso. Ambos foram perseguidos por serem fiéis à missão que receberam de Deus.
“Hoje, muitos irmãos foram martirizados, tombaram defendendo o projeto do reino de Deus. Quando não se respeita a verdade, o número das vítimas da violência só tende a aumentar", pontuou dom Evaldo.
Na oportunidade, dom Evaldo citou ainda vários mártires dos tempos atuais que morreram na defesa da vida e do meio ambiente, como Chico Mendes, Irmã Doroty Stang, padre Josimo, e padre Ezequiel Ramim.
A luta das minorias
Durante o percurso de 9km, três paradas foram realizadas, com os temas: "A condenação de Jesus e a condenação do povo hoje", "A Solidariedade com Jesus e com o povo hoje" e "A morte de Jesus e os mártires e testemunhas do Reino de hoje". Em cada parada, uma muda de Ipê foi plantada.
Ao longo do caminho, os povos indígenas, os quilombolas, e os ribeirinhos foram ouvidos em suas dores. Nas falas, as comunidades e territórios quilombolas, indígenas e camponeses expuseram situações de violência e ameaças que estão sofrendo devido aos projetos de morte que estão sendo implementados pelo governo do Estado do Maranhão, com destaque para projeto do porto Grão Pará, que está previsto para impactar mais de 80 comunidades quilombolas da região da Baixada, região onde aconteceu a Romaria.
Participaram desse momento: Lindalva Guajajara, da Terra Indígena Pindaré; Valdivino Silva, do Quilombo São Benedito dos Colocados; Antônio Jean (gato preto), do Quilombo Onça de Santa Inês; Caw Akroá Gamella, do Território Indígena Taquaritiua, em Viana; Gilberto Lima, do Conselho Pastoral de Pescadores; Gato Félix, do Assentamento Estrada do Arroz em Imperatriz; Lenora Rodrigues, da Comissão Pastoral da Terra do MA, entre outros líderes.
A cada relato um grito de socorro se ouvia. À luz da fé e do magistério do Papa Francisco, a Igreja precisa ter consciência do que é sagrado e denunciar os desenvolvimentos que concentram riquezas para poucos e que prejudicam o meio ambiente.
Márcia Palhano, da Coordenação Regional da CPT Maranhão, destaca que o momento foi de muita comunhão e da presença dos trabalhadores e trabalhadoras em comunidades acompanhadas pela CPT que estão em situação de conflito: "Foi uma romaria muito linda, com celebração da resistência e da luta das comunidades, mas também um momento de fazer denúncia e reafirmar nosso compromisso com as comunidades que estão em luta, em defesa de seus territórios, identidades e modos de vida. Estava muito presente a fé, a celebração, a partilha e o fortalecimento sobretudo do compromisso e defesa da vida nas comunidades."
Na Praça da Matriz de Santa Inês, os romeiros refletiram a segunda parada
“Os mártires são figuras representativas das dores do povo, dos conflitos que enfrentam o seu cotidiano, partilham o destino de milhares de irmãos e irmãs que diariamente tem seus direitos violados. Pela cruz de Cristo e dos mártires nossos indígenas que são assassinados não caem no esquecimento. Nossos quilombolas perseguidos e mortos não somem da memória, nossas juventudes e agricultores permanecem vivos na memória da resistência”, disse dom Evaldo.
Lei Popular
A Romaria da Terra e das Águas do Maranhão é um chamado da Igreja para o cuidado com a casa comum, um pedido do Papa Francisco. Além disso, a Igreja Católica juntamente com movimentos e organismos da sociedade civil, querem conscientizar a população para que assinem a minuta que sugere um projeto de lei que proíba a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Maranhão. Uma realidade já alcançada no Estado do Ceará, por exemplo.
Dom valdeci Mendes recebe todos os formulários preenchidos até a Romaria.
Nesta Romaria foram recebidos os formulários já preenchidos pelas 12 dioceses do Maranhão. Estes formulários serão enviados para a Assembleia Legislativa do Maranhão, e pedem o fim da pulverização aérea de agrotóxicos, também chamada de chuva de agrotóxicos, no Estado. A prática traz danos já comprovados à população, tais como: vários tipos de câncer, distúrbios hormonais, infertilidade, depressão, problemas respiratórios ou até a morte.
Procissão Fluvial
Já na Beira do Rio Pindaré, houve o encontro entre os romeiros e os povos da água. Onde os romeiros deixaram um pouco da água de sua região, e levaram um pouco da água do Rio Pindaré para seus territórios.
Pelas águas do Rio Pindaré, uma procissão fluvial foi realizada com a imagem de São Pedro, conduzida por dom Evaldo Carvalho, e padre Denner. Na beira do rio, todos os romeiros receberam a renovação das promessas batismais conduzida pelos demais bispos presentes.
Dom Gilberto Pastana, junto aos romeiros, durante o momento de encerramento da Romaria.
“A Romaria da Terra e das Águas expressa esse trabalho em conjunto, expressa essa comunhão de todas as Igrejas particulares do Maranhão. É um momento bonito, é um momento celebrativo para todos nós”, afirmou dom Gilberto Pastana, arcebispo de São Luís do Maranhão e presidente do Regional Nordeste 5.
Momento da entrega das mudas que homenagearão os mártires da terra.
Para encerrar esta grande Romaria, mudas de mognos e de aroeira foram entregues às pessoas das dioceses onde se deu os martírios. Essa muda deverá receber o nome do mártir e ser plantada no lugar exato do martírio. Ela deverá ser cuidada e protegida. Esse gesto simboliza a vitória, a ressureição, a permanência, a vida que continua. E, na Praça da Matriz de Pindaré Mirim, um ipê branco, o símbolo da ressurreição, foi plantado por dom Evaldo Carvalho, marcando o encerramento da 14ª Romaria da Terra e das Águas do Maranhão.
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CPT da Diocese de Sobral celebra a 8ª Romaria do Mártir Benedito Tonho, em Freicherinha, comunidade de Penanduba (CE)
Por Everton Antunes/ Comunicação CPT Nacional
O evento reuniu cerca de 200 pessoas, no último sábado (03), na comunidade de Penaduba, paróquia de Frecheirinha.
A Romaria, realizada na comunidade de Penanduba (CE), reuniu cerca de 200 pessoas. Créditos: CPT-CE
Em sua oitava edição, a Romaria do Mártir Benedito Tonho foi realizada no último sábado – 3 de agosto –, na comunidade de Penanduba (CE), capela de Santa Luzia. A programação teve início às 06h, com o tema “Romper cercas e tecer teias: A terra a Deus pertence!”, reunindo diversos padres, religiosos, leigos e agentes da CPT em memória aos 38 anos de resistência e martírio de Benedito Tonho.
O evento contou com diversas atividades. Às 08h, iniciaram-se cirandas e rodas de diálogos – mediadas por religiosos, políticos e o ex-secretário executivo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Ceará, Flávio Telles. Já às 10h, houve o lançamento da publicação Conflitos no Campo Brasil 2023, assim como celebrações eucarísticas e diálogos sobre a defesa da vida e o enfrentamento de grandes projetos de impacto ambiental ao longo do dia.
As atividades foram organizadas pela CPT em parceria com a Diocese de Sobral, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), a paróquia Nossa Senhora da Saúde e a Capela de Santa Luzia de Penanduba. Cerca de 200 pessoas participaram da romaria, entre elas, o Padre Emídio Moura, da Igreja de Nossa Senhora da Saúde; o Padre Marconi Martins, pároco da Paróquia de Senador Sá, e o Padre Maurílio, da Paróquia de Ubaúna.
Benedito Tonho
Motivação dos fiéis para a caminhada e, também, símbolo de resistência na reivindicação pela Reforma Agrária, o mártir “foi assassinado no dia cinco de agosto de 1986, por lutar pelo direito à terra e ao território”, conforme relata Francisco Silva (‘Chiquinho’), coordenador da CPT-CE. “Foi um dia de celebração, de poder rememorar a história, a memória e a resistência de Benedito Tonho”, conta.
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Nota de Repúdio contra a Violência sofrida pelo povo Guarani Kaiowá e famílias sem-terra em Mato Grosso do Sul
Os Guarani e Kaiowá da retomada Guaaroka seguem na área e afirmam que pretendem permanecer na terra. Foto: Ascom/Cimi
A Comissão Pastoral da Terra – CPT (Coordenação Nacional e Regional Mato Grosso do Sul) manifesta profundo repúdio à violência sofrida pelo povo Guarani Kaiowá e pelas famílias sem-terra em Mato Grosso do Sul, ocorrida no último sábado (3). Os ataques deixaram dez indígenas feridos gravemente por balas letais e balas de borracha, numa área de retomada, no município de Douradina, e um incêndio criminoso contra o acampamento Esperança do MST, em Dourados.
A retomada do território é um direito legítimo das comunidades Kurupa Yty e Pikyxyin, visto que o Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros com maior concentração de terras e conflitos envolvendo os povos indígenas. A violência contra os Guarani Kaiowá tem sido constante desde que foram expulsos do seu território pelos grileiros e confinados a pequenas reservas. Em 2023, foram registrados 116 conflitos por terra no MS, sendo 92,7% entre fazendeiros e indígenas, o que resultou em dois assassinatos e mais de 20 mil famílias atingidas pelos conflitos.
No dia 14 de julho, a mesma retomada indígena havia sido alvo de ataques armados na madrugada. A Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica já é oficialmente reconhecida, identificada e delimitada com 12 mil hectares no ano de 2011. O processo de demarcação está paralisado devido à morosidade do Estado brasileiro e aos efeitos das medidas legislativas inconstitucionais como a Lei 14.701 e a PEC 48/2023, que propõem a instituição da tese do marco temporal. Os fazendeiros do agronegócio interpuseram recurso e, desde então, o conflito tem se intensificado com diversos ataques contra os indígenas. As retomadas indígenas são legítimas para pressionar o Judiciário a resolver a questão e, de forma justa, devolver a terra aos legítimos donos, os Guarani Kaiowá.
É importante destacar que esses ataques ocorridos no MS são uma parte do contexto de crescimento e acirramento da violência no campo brasileiro. Os dados dos Conflitos no Campo, documentados pela CPT, apontaram a ocorrência de 2.203 conflitos em 2023. Reafirmamos que, enquanto o Estado brasileiro não assumir efetivamente o compromisso com a reforma agrária, demarcação e titulação das terras indígenas e quilombolas, a violência tende a continuar e a se intensificar contra os povos do campo.
Somos solidárias e solidários aos povos do campo, das águas e das florestas, que sofrem ataques de setores do agronegócio em diferentes regiões do Mato Grosso do Sul. Repudiamos e denunciamos também o ataque contra as 300 famílias do acampamento Esperança do MST, em Dourados, ocorrido na madrugada do dia 3 de agosto. O acampamento foi cercado por um incêndio criminoso provocado por pessoas que ocupavam dez caminhonetes e duas motos. Há indícios de que se trata de uma ação articulada contra a luta pela terra na região, uma vez que o acampamento do MST está localizado a 50 km da área onde os indígenas foram baleados.
Conclamamos a sociedade para que se solidarize com as causas justas dos empobrecidos do campo, pois essa é uma causa de todos nós. Exigimos que o Estado brasileiro cumpra o seu dever e não se omita diante desses massacres. O governo Lula, de uma vez por todas, deve se comprometer com a democratização do acesso à terra e com a garantia dos territórios indígenas e demais povos do campo do estado de Mato Grosso do Sul e do Brasil.
Goiânia/GO, 5 de agosto de 2024
Acesse e baixe aqui a Nota em PDF.
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