COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Em um segundo julgamento, José Rodrigues Moreira, apontado como mandante do assassinato, foi condenado a 60 anos de prisão.
(Por Felipe Milanez — Carta Capital)
Na terça-feira, 6, o Tribunal do Júri em Belém tomou uma decisão histórica. Condenou a 60 anos o fazendeiro José Rodrigues Moreira por ser o autor intelectual, isto é, o mandante, do assassinato do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em 24 de maio de 2011, em Nova Ipixuna (PA).
Zé Cláudio e Maria, como eram conhecidos, eram ambientalistas e agricultores extrativistas, e denunciavam grilagem de terras, desmatamento ilegal e madeireiros dentro do projeto de assentamento agroextrativista aonde vivam. Após as mortes, Zé Cláudio e Maria foram declarados Heróis da Floresta pela ONU.
Para familiares do casal, foram cinco anos de angústia, sofrimento, ameaças de morte e intimidações. O fazendeiro foi absolvido em julgamento realizado em Marabá, nos dias 3 e 4 de abril de 2013. Seu irmão, Lindonjonson, foi condenado pelo assassinato junto do pistoleiro Alberto do Nascimento, a 42 e 43 anos de cadeia, respectivamente.
Lindonjoson fugiu do presidio em Marabá em 15 de novembro do ano passado. Zé Rodrigues está foragido desde que o Tribunal de Justiça do Pará anulou o julgamento de Marabá e determinou a sua prisão preventiva e a realização de um novo júri, em agosto de 2014.
Em março de 2016, o processo foi desaforado para Belém, por entenderem os juízes que não havia condições de segurança para ser realizado em Marabá. No julgamento anterior, uma testemunha do crime foi ameaçada de morte por um dos irmãos de Zé Rodrigues, ainda dentro do Fórum.
Agora em Belém, por maioria de votos, o Júri decidiu que José Rodrigues mandou matar o casal: ele foi considerado “coautor” do crime. Segundo escreveu na sentença o juiz Raimundo Moisés Alves Flexa: “de forma fria, covarde e premeditada, articulou a morte da vítima contratando matadores para executá-la”.
O juiz Flexa ainda escreveu na sentença uma resposta indireta ao magistrado que havia presidido o júri anterior. Em 2013, o juiz Murilo Lemos Simão havia dito que “o comportamento das vítimas contribuiu de certa maneira para o crime”.
Agora, em Belém, contra a criminalização das vitimas, o juiz Flexa escreveu: “Entendo que o comportamento das vítimas não contribuiu para o crime”. O comportamento aqui deve ser entendido pelas denúncias do casal aos aparelhos do Estado, como Ministério Público, Ibama e Incra, dos crimes ambientais e grilagem de terra dentro do projeto agroextrativista em que atuavam.
A viagem da família
Familiares do casal partiram de Marabá na noite anterior em um ônibus. A irmã de Maria, Bete, o filho do casal, Ramon, irmãos e irmãs de Zé Cláudio, rezavam juntos dentro do ônibus para controlar a angústia e a dor da injustiça.
Chegaram em Belém cedo pela manhã, um pouco antes do julgamento, bastante apreensivos. E foram embora à noite, para enfrentar outras 10 horas de estrada, mas aliviados. Laisa Santos Sampaio, irmã de Maria e testemunha no primeiro julgamento, não foi a Belém por recomendação médica: ele teve um aneurisma e temia sofrer mais pela ansiedade e angústia, e preferiu ficar em sua casa no assentamento.
Claudelice Santos, irmã de Zé Cláudio, não escondia a alegria. "É um alívio, eu quero gritar: justiça!" disse ela em frente ao fórum. “Ainda que ele esteja foragido, pelo menos houve uma justiça. A gente não podia aceitar aquele primeiro veredito de que meu irmão e minha cunhada contribuíram para a própria morte. Agora o juiz e os jurados desfizeram isso tudo.”
A satisfação pela condenação era superior a angustia provocada pelo fato de o mandante ainda estar solto. Ao ouvir a sentença, ela apenas chorava, amparada por um irmão e ao lado de sua filha, todos muito emocionados.
O assistente da acusação, Aton Fon Filho, advogado da Rede Social de Direitos Humanos e do MST, analisou a diferença dos julgamentos entre Marabá, em 2013, e Belém, em 2016, pela distância do latifúndio: “Aqui os jurados foram coerentes”, diz ele, o que “demonstra a importância de nos afastarmos do território do latifúndio”. Para Fon, também foi diferente a postura dos juízes: “o juiz de Marabá criminalizou os movimentos sociais.”
É por isso que essa condenação carrega também o sentido de uma justiça histórica, ainda que o mandante esteja foragido.
José Rodrigues, que não se apresentou, foi representado por advogados que diziam estar fazendo a defesa sem receber. Também estavam presentes um irmão seu e sobrinhos e sobrinhas.
A única testemunha que compareceu foi José Tadeu, como adiantado aqui nessa coluna, uma testemunha chave, vítima da violência de José Rodrigues quando tentava grilar terras. Tadeu, junto de Zequinha e “Marabá”, haviam sido expulsos de seus lotes por José Rodrigues, em 2011. Ele dizia ter comprado as terras por uma cartorária de Marabá. Tadeu foi levado até a delegacia de Nova Ipixuna, em ação armada por José Rodrigues, enquanto Zequinha teve sua casa queimada.
Depois do assassinato de Zé Cláudio e Maria, que o defenderam, Tadeu passou a ser ameaçado de morte e teve de fugir. Antes do julgamento, estive com ele em Marabá, e relatou que iria até onde for preciso para testemunhar, sem medo de represálias, se isso fosse ajudar a fazer o fazendeiro pagar pelo crime. "Onde tiver audiência eu vou atrás de justiça.”
Em novembro de 2010, após participar do TEDxAmazonia, cuja palestra atraiu atenção internacional ao crime quando Zé Cláudio relatou as ameaças de morte que sofria por defender a floresta, ele e Maria denunciaram ao Incra a comercialização ilegal de lotes dentro do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Praialta Piranheira, onde viviam.
A denúncia visava defender as três famílias de extrativistas (Zequinha, Tadeu e “Marabá”) frente a José Rodrigues, que havia comprado por 100 mil reais os lotes 40 e 41, do Núcleo Massaranduba II.
Após comprar a terra ilegalmente, José Rodrigues sabia que deveria utilizar a força para fazer valer sua pretensão. Conseguiu ajuda de um outro ocupante do PAE, Genival Oliveira Santos (Gilzão), sujeito que anos antes era amigo de Zé Cláudio, para expulsar Zequinha, amedrontar o agricultor e colocar fogo em sua casa.
A participação de Gilzão foi comprovada por escutas da polícia, quando Zé Rodrigues diz a Gilzão que se não pagarem um advogado para ele, iria contar tudo. Gilzão é processado em ação penal do Ministério Público sobre a comercialização ilegal de terras, mas não foi acusado formalmente de ter participado do agenciamento do assassinato.
Segundo as investigações da polícia e depoimento do próprio fazendeiro, quem vendeu a terra para José Rodrigues foi a cartorária Neuza Maria Santis Seminotti, que vem de uma família da elite de Marabá. Ela é prima do advogado Erivaldo Santis, que no primeiro julgamento defendeu o pistoleiro Alberto Nascimento, e agora em Belém liderou a defesa de José Rodrigues.
Após os assassinatos, a polícia abriu quatro linhas de investigação dos culpados: madeireiros, outros assentados, uma suposta vingança e José Rodrigues. Rapidamente confirmou o nome do fazendeiro.
O juiz Murilo Simão, de Marabá, por duas vezes negou, no entanto, o pedido de prisão preventiva, o que fez com que o fazendeiro fugisse quando saiu o terceiro pedido. Ele foi capturado escondido junto de Lindonjonson, armado com revolver e espingardas. Enquanto estava preso, José Rodrigues conseguiu com que o Incra o considerasse um “assentado”, através do nome de sua sogra e sua esposa nos lotes que comprou ilegalmente. E na sua ausência na cadeia, deixou irmãos e familiares ocupando as terras.
Entre seus familiares, era a sua irmã, Belionisa Silva Roch, a mais agressiva e que mais intensamente ameaçava de morte a irmã de Maria, Laisa Santos Sampaio, que também vive no PAE. Nas investigações do Incra, Belionisia abandonou um lote no assentamento Bom Jesus III, em Tucuruí. Ou seja, aparentemente, a família já sabia como ocupar e grilar terras em assentamentos.
Um relatório de dois servidores do Incra, de uma vistoria nos lotes em conflito em 23 de julho de 2013, portanto, após a absolvição e a pressão da opinião pública que se seguiu, "foi constatada a existência de 50 cabeças de gado, 3 cavalos e 50 aves, sendo os bovinos de propriedade do beneficiário Genivaldo, conhecido como Gil, que pagaria aos ocupantes o valor de 10 reais por cabeça/mês, para o pastoreio do gado, caracterizando inclusive a prática ilegal de arrendamento de lote".
Gil é um fazendeiro da região, dono de uma loja de produtos agropecuários, e outro suspeito de participar do que seria o "consórcio" da morte do casal. Seu nome aparece em escutas da Polícia Federal, quando José Rodrigues pede para que paguem um advogado. Ele não chegou a ser indiciado pelo delegado e nem denunciado pelo Ministério Público.
Após ter assentado irregularmente o fazendeiro, o Incra entrou com uma ação de reintegração de posse dos lotes contra José Rodrigues, e em 27 de junho, a oficial de justiça encontrou nos lotes que foram objetos do conflito um caseiro tomando conta da área a mando de um outro fazendeiro da região.
O fazendeiro José Alves, conhecido como Zezinho, já possui outros lotes dentro do PAE, além da Fazenda Nova Esperança, na região conhecida como “Vila Pajé”. O juiz federal Heitor Moura Gomes negou o pedido liminar do Incra para a reintegração imediata a fim de evitar tensões, e o caso segue caminhando lentamente enquanto a grilagem avança a passos rápidos.
Ou seja: ainda após o bárbaro crime, a impunidade da justiça associada com erros e, talvez, corrupção no Incra, serviu para legitimar por um período a ocupação ilegal, provocou ainda mais tensões e ameaças, e contribuiu para a destruição do projeto ecologicamente sustentável do assentamento, além de destroçar muitos sonhos de vida. Foi apenas após pressão pública pelo escândalo que o Incra começou a rever seus erros com uma varredura feita em 2014. E a justiça, agora em Belém, que começa a se fazer justa.
Ao menos, hoje o crime contra Zé Cláudio e Maria está condenado na história, ainda que o fazendeiro esteja foragido. Até que ele seja preso e cumpra a pena, o fato está dito. Como me disse uma vez o frei Henri de Roziers, um histórico defensor dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no sul do Pará atuando na Comissão Pastoral da Terra: “para a memória da história de um povo, de uma geração, foi um fato, foi julgado e foi condenado. Para a memória coletiva”.
*Agradeço a Gisela Moreau, Estevão Ciavatta e Tatiana Toffoli por ajudarem a financiar a viagem para esta cobertura.
*Imagem: Felipe Milanez
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, parecer do Ministério Público Federal (MPF), e manteve a decisão de 1º grau que determinava a desocupação do lote 69 da Gleba Bacajá, em Anapu (PA). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União entraram com ação civil pública para garantir a desocupação das terras destinadas à reforma agrária.
(Fonte: Ministério Público Federal)
Em 1997, houve uma ação para decretar o cancelamento dos registros imobiliários existentes em relação ao lote 69 da Gleba Bacajá, integrante do município de Anapu (PA), que pertencia a Tadasy Simokomaki. Em 2002, a empresa Santa Helena Participações Ltda. alegou que havia adquirido o imóvel de Tadasy, ingressando com apelação para reverter a sentença de desocupação.
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Para o procurador regional da República Felício Pontes Jr., o caso é um exemplo de grilagem de terras numa área de grande tensão, conhecida por ser a campeã nacional de assassinatos rurais. Segundo ele, dezenas de famílias estão acampadas próximas ao local aguardando assentamento. “Todos os registros datam de momentos posteriores à determinação judicial de cancelamento do registro em nome de particular, o que evidencia que a empresa jamais poderia ser proprietária da área pública”, explica.
Tadasy Simokomaki adquiriu o lote em meados dos anos 1970, durante o programa de ocupação da Amazônia desenvolvido pelo Governo Federal. À época, os lotes eram vendidos a preços muito baixos para que pessoas interessadas ocupassem a região e a tornassem produtiva. Entretanto, Simokomaki não cumpriu condições previstas no contrato, como a implantação de anteprojeto de exploração econômica do terreno. O descumprimento dessas condições tornava o contrato nulo e, em consequência, o cancelamento dos registros imobiliários existentes, não podendo a Santa Helena Participações Ltda ter adquirido essas terras públicas depois de decisão judicial definitiva.
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Manifestamos nosso repúdio à violência cada vez mais brutal e recorrente contra defensores de direitos humanos em Rondônia, bem como, conclamamos solidariedade a todas as organizações nacionais e internacionais que respeitam a vida e os direitos humanos.
No último período, a criminalização e o extermínio tornaram-se a regra, colocando o estado como o primeiro do país em assassinatos a lideranças de movimentos sociais camponeses de luta pelo direito à terra. No ano de 2015, entre os 50 casos ocorridos no Brasil, 20 deles foram em Rondônia. Nesse ano, 2016, já ocorreram mais de 18 execuções. Em face desse grave cenário, em 27 de abril, a Comissão Interamericana de Diretos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) repudiou publicamente tais fatos.
Além da grande incidência de casos, as investigações polícias e o trato da Justiça têm sido extremamente precários e insuficientes, nutrindo impunidade e fomentando o agravamento do quadro. Ainda mais assustadora é a larga participação de agentes públicos em atividades paramilitares, as quais ocorrem de forma cada vez mais ousada, com armamentos pesados e à luz do dia. Um destes grupos foi alvo recente de operação Mors da Polícia Federal, na região de Jaru, que levou a prisão de 11 policiais militares em um grande esquema que envolve também agentes penitenciários e policiais civis. Esses motivos provocaram com urgência uma missão de relatoria do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no início do mês de junho em Rondônia.
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Diversas denúncias de ameaças e tentativas de homicídio estão sendo apresentadas, mas, mesmo em casos graves, as pessoas perseguidas permanecem por meses aguardando a inclusão no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sem contar a necessidade de recorrer ao programa federal, uma vez que, na esfera estadual não é oferecido, mesmo diante de uma demanda tão acentuada.
Neste semestre, a advogada popular Lenir Correia Coelho foi forçada a sair do Estado de Rondônia após sofrer uma série de ameaças em face de sua atuação na proteção de outros defensores de direitos humanos ameaçados. O Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) encaminhou para Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 24 de outubro pedido de ação urgente para que instem o governo brasileiro e, especificamente, o governo estadual de Rondônia, a tomar medidas imediatas que cessem as violações em curso e que impeçam que novas violações aconteçam.
A sociedade brasileira vive tempos sombrios, em que direitos fundamentais são ferozmente atacados ao arrepio do Estado Democrático de Direito e da Democracia. Na região Amazônica, periferia do país, notadamente em Rondônia, estamos lidando sistematicamente com um banho de sangue, que pouco repercute na grande mídia nacional, onde as oligarquias rurais que se apossaram do poder público estadual nada farão para frear esta tendência que vai ao encontro de seus próprios interesses.
Assinam esta nota:
Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR.
Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico Sociocultural e Agrícola de Baixa Grande do Ribeiro – Piauí.
Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania - Bahia
Articulação Antinuclear Brasileira
Artigo 19
Central dos Trabalhadores do Brasil de Rondônia – CTB / RO
Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí.
Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo – Piauí.
Centro de Defesa de Direito Humanos da Serra – CDDH/Serra.
Cordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí.
Comitê estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Piauí.
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – CBDDH
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
FASE Bahia
FoodFirstInformationandAction Network (Rede de Informação e Ação Pelo Direito a se Alimentar) – FIAN/Brasil
Frente Brasil Popular – Rondônia
Frente por uma Nova Política Energética
Grupo de Trabalho da Amazônia – GTA
Justiça Global
Levante Popular da Juventude – LPJ
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Nacional de direitos Humanos do Espírito Santo - MNDH/ES.
Movimento Nacional de Diretos Humanos – Piauí.
Pastoral da Juventude do Meio Popular do Brasil
Partido dos Trabalhadores de Rondônia – PT/RO
Partido Comunista do Brasil de Rondônia – PC do B/RO
Processo de Articulação e Dialogo entre Agências Ecumênicas Européia e Parceiros Brasileiros
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – MDH.
Terra de Direitos
Via Campesina
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Dezoito armas de fogo. Esse foi o arsenal encontrado pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE-MT) enquanto cumpria mandado de busca e apreensão nas fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de seus sócios. A operação investiga desmatamento ilegal no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Os jornais destacaram a apreensão de cabeças de gado e o suposto crime ambiental.
(Por Cauê Ameni – De Olho Nos Ruralistas | Imagem: MPE-MT)
Acompanhado pelas polícias Militar, Civil e Ambiental do estado, o MPE buscava 1.900 cabeças de gado quando se deparou com arsenal, nas propriedades Paredão, Jaturana e fazenda Shangrilá. A fazenda Paredão é de Marcos Antônio Assi Tozzati, ex-assessor de Padilha. Como não possui sede própria, ela utiliza a estrutura da fazenda Jasmin Agropecuária, que pertence ao ministro – um dos principais do governo Temer. Nos alojamentos da Jasmin foram encontradas mais duas espingardas calibre 36.
As equipes também encontraram provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos tóxicos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. A apreensão do gado foi determinada para cessar os danos ao meio ambiente, conforme a Lei 9.605/98 (impedir ou dificultar a regeneração de vegetação). Caso Tozzati, apontado como dono do gado, não retire o rebanho em um prazo de 72 horas, terá de pagar uma diária de R$ 1 mil por cabeça.
As fazendas ficam no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, fronteira com a Bolívia, a 520 quilômetros de Cuiabá.
Trabalho escravo
Na Fazenda Paredão, os fiscais identificaram péssimas condições nas acomodações dos funcionários, com presença de galões de gasolina e vasilhames de agrotóxicos. O MPE encaminhou fotos dos alojamentos para o Ministério do Trabalho. Há suspeita de trabalho análogo à escravidão.
A operação já bloqueou R$ 108 milhões em bens, determinadas pela Justiça de Mato Grosso por degradação ambiental em 51 propriedades rurais. A esposa de Padilha, Maria Eliane, também teve R$ 3 milhões bloqueados pela Justiça. Ela é sócia do ministro em uma das fazendas. As decisões são do juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati.
Em nota, Padilha não fez referências às armas. Apenas negou as acusações de desmatamento: “Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão”.
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Acordo foi firmado entre o estado e a Comissão de Direitos Humanos (CIDH). Henrique foi assassinado com requintes de crueldade e ninguém foi punido.
(Portal G1 MT)
Trinta e quatro anos depois do assassinato do agricultor Henrique José Trindade, a mulher e os cinco filhos dele irão receber US$ 105 mil a título de reparação de danos morais e materiais sofridos com a morte brutal da vítima, na comunidade Capão Verde, em Alto Paraguai, a 219 km de Cuiabá, na década de 80.
O pagamento deve ser feito com base em um acordo firmado entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o governo de Mato Grosso para a solução do caso que tramita na CIDH desde 1998, quando o governo do estado foi denunciado por violação aos direitos humanos, em decorrência da morte do agricultor. Na época, a denúncia foi feita pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pelo Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade (CDHHT) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Com base nesse acordo, foi elaborado um projeto de lei para que a retirada do valor de reparação da família dos cofres públicos fosse avalizada pela Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado em outubro deste ano e deve ser sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB) nesta terça-feira (29), na presença da família da vítima e de representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Pastoral da Terra. Por se tratar de um acordo internacional, o pagamento aos familiares deverá ser feito em dólar.
Henrique Trindade foi morto por seis pessoas, entre elas policiais, supostamente a mando do então delegado de polícia que atuava na região, atendendo aos interesses de um fazendeiro latifundiário. Um filho dele, que à época tinha 15 anos, também foi ferido.
Os criminosos entraram na propriedade da vítima à noite, fizeram ameaças e, em seguida, mataram Henrique, no dia 4 de setembro de 1982. O corpo dele foi encontrado no dia seguinte por moradores da região, a aproximadamente 1 km da residência dele. Estava com um olho arrancado, outro furado e o lábio inferior cortado. Também tinha três marcas de bala nas costas. No entanto, o laudo pericial da morte citou apenas os ferimentos causados pelos tiros.
Segundo o projeto, Henrique era posseiro que vivia do cultivo agrícola de terras devolutas naquela região. Houve um conflito fundiário no fim da década de 80. Naquela época, foram realizadas reuniões com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT) e na Assembleia Legislativa a respeito dessa disputa.
O processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre o crime prescreveu e ninguém foi punido. Em 2006, a Justiça de Diamantino, a 209 km de Cuiabá, declarou a extinção da punibilidade dos acusados do assassinato por prescrição.
No entanto, o caso não caiu no esquecimento graças aos órgãos de defesa dos direitos humanos. Depois de reuniões com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, da Presidência da República, houve um consenso, por meio do chamado Acordo de Solução Amistosa para encerramento do caso.
O estado de Mato Grosso se comprometeu a assegurar a reparação material, social e moral, tendo como beneficiários a vítima Juvenal Ferreira Trindade, que foi baleado pelos assassinados do pai na data do crime, além da viúva da vítima, Odomila Paimel Ribeiro e os filhos Emiza Ferreira Trindade, Creuza Ferreira Trindade, Eide Ferreira Trindade e Edinei Paimel da Trindade, e Juvenal.
Além dos US$ 15 mil a cada um deles, o governo ainda deverá conceder pensão legal vitalícia no valor de um salário mínimo à mulher de Henrique. Juvenal, que à época tinha 15 anos, deverá receber mais US$ 15 mil.
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O indígena Tupinambá Luiz Viana Lima (na foto), 54 anos, conhecido como “Luizão Tupinambá”, foi assassinado na manhã deste sábado, 26, no sul da Bahia, com ao menos sete tiros. O crime ocorreu por volta das 10 horas na rodovia que liga os municípios de Buerarema e Una, nas proximidades da Vila Operária, mais conhecida como Sururu, distrito do município de Buerarema.
(Por Haroldo Heleno, Cimi Regional Leste)
O indígena deixa viúva e dois filhos. Segundo as primeiras informações de testemunhas, três indivíduos efetuaram os disparos em emboscada. O indígena voltava para casa na Aldeia Serra do Padeiro, conduzindo a própria moto. Um tiro o atingiu pelas costas e outros no peito e na cabeça.
Após o comunicado do assassinato, policiais do destacamento de Buerarema começaram diligências atrás dos assassinos. Chegou a circular informações que um dos assassinos tinha sido detido, mas não foi confirmado, bem como o aparecimento de uma moto usada por ele, o que também não foi confirmado.
O sepultamento ocorreu neste domingo, 27, no cemitério da Aldeia Serra do Padeiro, por volta das 16 horas. Um clima de comoção e indignação tomou conta dos presentes, posto que este é o primeiro indígena da Serra do Padeiro a ser assassinado. As lideranças e a Fundação Nacional do Índio (Funai) solicitaram que a Polícia Federal investigue o fato.
O assassinato de Luizão ocorreu um dia após o lançamento do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas – dados de 2015, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante evento que se realizava na Serra do Padeiro com Pesquisadores e Entidades de apoio. O mesmo relatório tinha sido lançado dois dias antes na Universidade Estadual de Santa Cruz em conjunto com o Caderno de Conflitos de Campo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e do livro “Antes a carga fosse mais Leve”, do Movimento de Atingidos por Minérios. O assassinato de Luizão infelizmente vem confirmar o conteúdo das referidas publicações.
O presidente do Cimi, Dom Roque Paloschi, afirma na apresentação do Relatório de Violência do Cimi que o sentimento é de “indignação porque se repetem e se aprofundam as mesmas práticas criminosas, sem que medidas tenham sido efetivamente adotadas. Permanece o quadro de omissão dos poderes públicos, que se negam a respeitar e cumprir a Constituição Federal no que tange à demarcação, proteção e fiscalização das terras; permanece a realidade de agressões às pessoas que lutam por seus legítimos direitos, tais como assassinatos, espancamentos, ameaças de morte; agravam-se os ataques contra comunidades, especialmente aquelas mais fragilizadas e que vivem em acampamentos; permanece a invasão e devastação das terras demarcadas”.
“Até quando teremos que apresentar esses relatórios? No entender do Cimi, esses levantamentos das violações aos direitos indígenas têm um único sentido: servir como instrumento de denúncia para que medidas sejam tomadas e, com isso, as violências, que são práticas contínuas, venham a ser combatidas, diminuídas, e que se consiga chegar a uma realidade justa, na qual sejam respeitados os direitos humanos”, arremata Dom Roque.
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