COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Mais de 200 pescadores e pescadoras da Ilha de Maré ocuparam, na manhã de hoje (14), a sede da CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia), localizada no bairro do Comércio em Salvador, na Bahia. O protesto é para denunciar a grave poluição química que tem contaminado a ilha e tem adoecido muitos dos pescadores e pescadoras da localidade.
(Fonte: Campanha Nacional Pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras)
A CODEBA é responsável pela administração do Porto de Aratu, que fica cerca de um quilômetro da Ilha de Maré. O Porto de Aratu é o principal escoadouro dos produtos produzidos no Polo Petroquímico da Bahia, localizado na cidade de Camaçari (BA).
Há anos o descarte irresponsável dos produtos tem contaminado as águas e adoecido a população de Ilha de Maré. Vários estudos comprovam o impacto dessa contaminação na saúde dos pescadores e pescadoras da localidade. Um dos casos mais graves aconteceu devido ao acidente do navio Golden Miller. Em 17 de dezembro de 2013, o navio das Bahamas espalhou uma mancha de óleo pela Baía de Todos os Santos que chegou até a Ilha de Maré. Problemas de pele e altos índices de chumbo no organismo das crianças foram comprovados em estudos e alertam para a gravidade da situação.
Em Nota divulgada, os manifestantes denunciam a omissão do Estado brasileiro que segundo eles “tem sido conivente com as irregularidades praticadas pelas grandes empresas e insensível diante do sofrimento das comunidades afetadas”. Na opinião dos manifestantes, os estudos ambientais feitos pelo Estado e pelas empresas são maculados pelos interesses políticos.
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Os manifestantes reivindicam que seja realizado um inquérito epidemiológico, através de exames médicos em todos os moradores de Ilha de Maré, visando identificar a gravidade da contaminação da população, especialmente causada por metais pesados. Os moradores de Ilha de Maré também querem que sejam implementadas na localidade políticas públicas de saúde capazes de tratar as doenças específicas relacionadas com a poluição química que afeta a comunidade.
Documentário denuncia a contaminação
Produção holandesa revela a contaminação da ilha e a maneira como afeta a vida dos moradores de Ilha de Maré.
Confira o documentário: No rio e no Mar
Estudos que comprovam poluição de Ilha de Maré
Dr. Jailson Bittencourt de Andrade. Estudo químico da atmosfera. Relatório da campanha em Ilha de Maré em 2005. Baía de Todos os Santos. Salvador: UFBA, 2009
IGOR RAMOS TAVARES MONTEIRO. Modelagem Etnoecológica do território da pesca artesanal em Ilha de Maré. Salvador: UEFS, 2014.
INGRED GILSALES CARVALHO. A percepção do pescador artesanal e da marisqueira sobre os seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e as normas do direito ambiental do trabalho brasileiro. Salvador: UFBA, 2013.
ACYOLE, Miguel. Mapa de impactos ambientais no território pesqueiro de ilha de Maré. Projeto Geografar; Projeto MArsol; Salvador: UFBA, 2014.
Maria do Carmo Soares de Freitas, Maria Cecilia de Souza Minayo, Paulo Gilvane Lopes Pena y Neuza Maria Miranda dos Santos. Un ambiente enfermo: significados de la contaminación industrial en Isla de Maré, Bahía, Brasil. Desacatos, num. 39, mayo-agosto 2012, pp. 73-88.
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Em denúncia protocolada no Ministério Público Federal (MPF), as lideranças do povo alegam que a depredação ambiental é realizada numa espécie de consórcio entre fazendeiros, madeireiros e donos de carvoarias.
(Fonte: Assessoria de Comunicação - Cimi / Imagens: Guarda Florestal Pykopjê-Gavião)
A Guarda Florestal Indígena do povo Pykopjê-Gavião identificou na última semana mais um ramal madeireiro na Terra Indígena Governador, sudoeste do Maranhão. "O que a gente viu dá pra dizer com certeza que umas três carradas (caminhões) de toras foram retiradas", explica Marcelo Gavião. O município de Amarante é o destino mais habitual da matéria-prima ilegal, abastecendo madeireiras e movelarias.
Em denúncia protocolada no Ministério Público Federal (MPF), as lideranças do povo alegam que a depredação ambiental é realizada numa espécie de consórcio entre fazendeiros, madeireiros e donos de carvoarias. Se por um lado o desmatamento abre espaço para plantios, por outro facilita a ação madeireira e a produção de carvão no interior da terra indígena.
"Os madeireiros dizem que se a gente continuar tentando impedir a retirada da madeira vamos sofrer consequências ruins. Difícil enfrentar: são pessoas que andam armadas, e a gente não", afirma Marcelo Gavião. Fazendeiros também ameaçam. De acordo com a denúncia protocolada junto ao MPF, um deles é Aerton Ferraz, vulgo "Gaúcho", ocupante da terra indígena.
Para os indígenas não se trata de um contexto novo. Em 2011, conforme dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), das 20 áreas mais desmatadas no país, cinco estavam no Maranhão. Já em 2013, madeireiros cortaram a energia da Aldeia Nova e colocaram armadilhas na estrada que leva à aldeia. Os Gavião não se intimidaram. Durante ações de fiscalização, apreenderam caminhões e um trator.
"Na rua (cidade de Amarante) a gente sofre também porque nos ameaçam, dizem que não desejam ver cara de índio por lá e tem vez que chegam a não nos vender alimentos. Sair da aldeia pra rua é perigoso, andar na mata é perigoso. Não nos querem na cidade, não nos querem em nossas terras", diz Roberto Gavião. Mais uma vez o povo não se intimida e segue em luta pelo território.
Tanto que em 2015 a organização social Pykopjê-Gavião decide criar a Guarda Florestal. Algumas operações do Ibama/Polícia Federal ocorreram no território, mas logo após a saída das autoridades federais tudo voltou a ser como antes. "O que exigimos é um apoio permanente. Isso deveria começar pela demarcação da terra e recursos para a Guarda Florestal", aponta Marcelo Gavião.
Aroeira, Sucupira, Ipê, Jatobá e Capitão do Mato, esta última destinada para o carvão, são algumas das espécies de árvores mais cobiçadas. "Eles montam acampamento e marcam as que vão ser cortadas. Depois vem trator e caminhão pra levar. As carvoarias são instaladas dentro da terra indígena e o carvão já sai pronto pra Amarante. Funciona assim", diz o Gavião. O combate ao crime teve consequências.
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Na noite do dia 21 de abril de 2016, o indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo, morreu em um suposto acidente, onde apenas o veículo em que o indígena estava permaneceu no local. Embora a justificativa oficial para a morte seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico, a perícia não foi realizada. Os indígenas defendem que se tratou de um atentado contra Joel.
“Ficamos sem saber ao certo o que aconteceu. O fato é que a estrada entre a terra indígena e Amarante, local do acidente, é um trecho de fluxo constante de madeireiros, caçadores. Joel também recebia ameaças", ressalta Roberto Gavião. Entrecortada por povoados e assentamentos, a Terra Indígena Governador possui inúmeras entradas e saídas para invasores.
O ramal descoberto na semana passada fica nas proximidades do povoado de Jurema, mas há incidências ainda nas regiões de Feijão, Santa Quitéria (local de carvoarias) e Jatobá. Na parte do território em que fica a Aldeia Riachinho, um fazendeiro, conforme denúncia dos Gavião ao MPF, chegou a desmatar 3 quilômetros de área. No entanto, praticamente todas as aldeias estão nos limites de locais invadidos.
As 11 aldeias Gavião e outras seis Tenetehar/Guajajara que compõem a Terra Indígena Governador têm em suas áreas de caça, ritual e demais usos a presença de invasores. "Ninguém respeita mais o território governador e acaba invadindo. Caçadores botam fuga na gente, matam os animais e tacam fogo nas matas. Fazendeiros e madeireiros também botam fogo", conclui Marcelo Gavião.
Demarcação
A Terra Indígena Governador está registrada - quando o processo de demarcação se conclui após a homologação - com 41.644 hectares. No entanto, os Gavião reivindicam uma outra área que foi colocada de fora neste primeiro procedimento administrativo - realizado antes de Constituição de 1988. Esta segunda demarcação já possui um relatório de identificação e delimitação, mas a Funai não o publicou.
"Então o procedimento encontra-se paralisado mesmo com o relatório pronto. As informações que nos chegam é que existe uma uma pressão contra a Funai para que não seja publicado. Enquanto isso as invasões não cessam. A ausência da publicação possibilita ainda a organização dos fazendeiros contra o processo", afirma Gilderlan Rodrigues da Silva, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão.
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Quilombolas da comunidade Sagrado Coração de Jesus do Lago do Serpa denunciaram ao MPF venda de lotes de chácaras na área da comunidade com registro do cartório local
(Fonte: MPF | Imagem: Wikipédia).
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu recomendação ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) para que ele cancele imediatamente o registro do empreendimento imobiliário Loteamento Paraíso da Serpa, que vem comercializando lotes de terra na área da comunidade quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago do Serpa. O documento requer, ainda, a suspensão de qualquer novo registro para imóveis na região, uma vez que a área encontra-se em processo de reconhecimento formal como território quilombola.
A venda de lotes na área em processo de reconhecimento foi denunciada ao MPF pelos comunitários em novembro e dezembro de 2016. Representantes dos quilombolas relataram que a incorporadora Seven iniciou a divulgação de material publicitário sobre o empreendimento e venda de mais de mil lotes de chácaras sem qualquer consulta ou prestação de informações à comunidade. De acordo com a recomendação, a incorporadora também deve suspender imediatamente a divulgação e a venda do loteamento até a definição final sobre a titulação do território quilombola, bem como consulta à comunidade.
A apuração do MPF/AM no caso mostrou que o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itacoatiara efetuou o registro do empreendimento mesmo sabendo, por meio de ofícios remetidos em 2015 e 2016 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que a área encontrava-se em processo de titulação como território quilombola. Uma nota emitida pela Procuradoria do Incra, em 2016, como parte de processo administrativo do órgão, atribui má-fé e ausência de adoção das cautelas necessárias por parte do cartório no caso. Diante disso, a recomendação também foi encaminhada à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) para verificação da conduta do titular do cartório.
Os destinatários da recomendação tem até dez dias para informar ao MPF/AM sobre o acatamento das medidas e apresentar eventuais comprovações de cumprimento, em caso positivo.
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Área protegida – A Comunidade Quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago da Serpa foi declarada como de utilidade pública pelo município de Itacoatiara (Lei Municipal nº 307, de 16 de dezembro de 2015). A região onde a comunidade quilombola está situada, agora pretendida pelo loteamento, também foi declarada área de proteção ambiental (Lei Municipal 004, de 23 de setembro de 1998), bem como o próprio Lago do Serpa foi declarado como de subsistência para os moradores das comunidades em seu entorno (Lei municipal nº 067, de 2 de setembro de 1996). Apesar de toda a proteção legalmente assegurada, o MPF aponta que sequer a documentação sobre a regularidade ambiental do empreendimento foi apresentada até o momento.
Na recomendação, entre outras medidas, o órgão pede ainda à Prefeitura de Itacoatiara, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e ao Incra que elaborem projetos de educação ambiental em conjunto com os moradores e comunitários da região do Lago do Serpa e apresentem plano de fiscalização efetiva na área, com o objetivo de garantir a proteção ambiental e o modo de vida tradicional de ribeirinhos e quilombolas do local.
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Acusados ilegalmente de invadir terras em que habitam há oitenta anos na Paraíba, os oito posseiros da Fazenda Pau a pique, presos desde o dia 25 de janeiro, foram libertados no dia 02 de fevereiro.
(Fonte/Imagem: Parlamento PB)
A Justiça liberou da prisão, ontem, oito posseiros da fazenda Pau a pique, localizada em São José dos Ramos, que estavam presos desde o dia 25 de janeiro na cadeia pública de Pilar. “Eles estavam presos, injustamente, através de processo impetrado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Paulo Maia. A justiça entendeu que não havia elementos fundamentais para que os trabalhadores permanecessem presos”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Frei Anastácio.
Os oito trabalhadores rurais foram recepcionados por Frei Anastácio, familiares e amigos, advogados, padres, freiras, membros da Pastoral Carcerária e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), com fogos e muita alegria na praça principal da cidade de Pilar. Depois, todos saíram em comitiva até a fazenda Pau a pique para comemorar a liberdade dos posseiros. Entre eles, estão dois idosos com quase oitenta anos de idade, que passaram oito dias presos.
Segundo o presidente da comissão, os oito posseiros moradores da fazenda estavam sendo acusados de invadir as terras onde nasceram e de provocarem prejuízos ao desembargador. “Ora, se eles nasceram e se criaram na fazenda como invadiram? Na verdade, o desembargador está querendo que as famílias que moram nas terras dele saiam sem nenhum direito. Ao todo são mais de cem famílias, que vivem em cerca de mil hectares de terras, há mais de 80 anos”, disse Frei Anastácio.
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Direitos não reconhecidos
“Essas famílias deram a vida trabalhando nas terras da fazenda. No ano passado, o desembargador impediu que elas continuassem realizando suas plantações, sem reconhecer nenhum direito adquirido. As famílias, então se recusaram a sair das terras e continuaram plantando. O desembargador entrou com processo acusando a todos por invasão”, relatou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Segundo Frei Anastácio, o desembargador que deveria dar exemplo, já que é um magistrado que atua num tribunal que lida com direitos trabalhistas, está se negando ilegalmente a reconhecer os direitos que aquelas famílias adquiriram trabalhando desde que nasceram nas terras dele.
“Felizmente, a justiça reconheceu que esse absurdo cometido pelo desembargador fere a dignidade dos trabalhadores. Quero parabenizar a atuação dos advogados da Comissão Pastoral da Terra, que contribuíram para a promoção de justiça em favor de oito inocentes que trabalham de sol a sol para tirar o sustento de suas famílias. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, permanecerei vigilante na defesa de todas as famílias da fazenda. O nosso mandato também está apoiando os trabalhadores e as famílias da fazenda que estão lutando por terra para continuar trabalhando”, disse Frei Anastácio.
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Roberto Santos Araújo, 35 anos, foi encontrado morto no quilômetro 52 da RO-257, na região Ariquemes, no Vale do Jamari, Rondônia, na última quarta-feira, dia 1º de fevereiro.
(Com informações de Resistência Camponesa)
"Roberto era recém-acampado e muito entusiasta da luta camponesa, havia trabalhado muito em fazendas e sido expulso das mesmas, sem receber seus direitos trabalhistas", destaca o portal da Resistência Camponesa. Ele era um dos coordenadores do acampamento Terra Nossa, que reivindica as terras da fazenda Tucumã.
“A mesma fazenda que no início de 2016 foi palco de barbaridades cometidas pelo latifúndio, e seus bandos armados de pistoleiros e policiais”, afirma a Resistência Camponesa.
No passado, nesta mesma área, foram mortos os jovens Alysson Henrique Lopes, 23 anos, e Ruan Hildebrandt Aguiar, 18 anos. O caso aconteceu no dia 31 de janeiro. O corpo de um rapazes foi queimado, e o outro ficou desaparecido por um tempo.
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A Resistência Camponesa lembra ainda que nesse período alguns pistoleiros foram “presos com um verdadeiro arsenal de guerra”. Que explica ainda: “Junto do bando foi detido o 3º sargento PM Moisés Ferreira de Souza, que foi liberado pelos policiais e depois contaram uma fantasiosa estória de ele teria fugido. Até hoje os mandantes e executores desses crimes continuam impunes”.
Durante a remoção do corpo de Roberto, conforme camponeses da região, esteve no local um policial militar, “que coincidentemente esteve presente também em outra situações parecidas, quando do assassinato da Edilene e Izaque, e em tentativas de forjar provas contra camponeses e intimidação de advogados e camponeses nas áreas Terra Nossa, Seringueiras, área Enilson Ribeiro e área 10 de Maio”, destaca a Resistência Camponesa.
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Servidores buscam reparação pelo envenenamento por pesticidas usados contra vetores da malária, febre amarela e dengue.
(Fonte/Imagem: De olho nos ruralistas/Outras Palavras)
O Estado Brasileiro foi denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo abandono dos trabalhadores federais da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), gravemente intoxicados por DDT ao combater endemias como febre amarela, malária e dengue, ao longo do século 20. A denúncia ocorre no mesmo momento em que um surto de febre amarela assalta o país, irradiado pela Minas Gerais pós-Samarco.
A denúncia, feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef/RO), aponta a omissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário diante da violação dos direitos à saúde e à vida de centenas de trabalhadores – muitas vezes também de esposas e filhos –, e pede que o Governo arque com as despesas de tratamento de saúde e indenização por danos morais.
O Sindsef/RO – que tem um de seus dirigentes, Daniel Pereira (PSB), acumulando o cargo de vice-governador de Rondônia – espera que a denúncia seja acatada e encaminhada a julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos, presidida pelo juiz brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas.
Câncer, diabetes, problemas neurológicos, alergias, danos no fígado e nos rins são doenças associadas à exposição ao DDT (dicloro-difenil-tricloroetano), considerado cancerígeno. O pesticida foi usado em larga escala no Brasil para combater os vetores de endemias por mais de 50 anos, até a década de 90, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste.
A demora da tramitação dos processos na Justiça é também objeto da denúncia: ações se arrastam há décadas na Justiça Federal e do Trabalho. Pouquíssimos servidores conseguiram ser tratados por determinação judicial, embora existam muitas decisões nesse sentido, pois a União recorre das decisões e suspende o cumprimento das ordens judiciais.
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2017: Pode o Brasil permanecer referência no combate ao trabalho escravo?
Há um Projeto de Emenda à Constituição no Senado, a PEC 17/2014, que prevê indenização de R$ 100 mil por vítima. Está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), questionou a medida e pediu vistas.
O movimento pelo tratamento à saúde e indenização dos trabalhadores da extinta Sucam, substituída em 1991 pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), abrange trabalhadores do Acre, Pará, Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Alagoas e Distrito Federal.
“ELIXIR DA MORTE”
Somente em 2009, quando mais de 40 países já haviam proibido o DDT, é que foi impedido no Brasil o seu uso, fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque e comercialização. Isto conforme a Lei 11.936/2009, de iniciativa do então senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre.
A produção em massa do DDT chegou ao máximo no início da década de 60, quando a bióloga norte-americana Rachel Carson expôs os danos causados por ele no livro Primavera Silenciosa, de 1962. A droga, descrita pela autora como “elixir da morte”, é um potente inseticida que contamina os lençóis freáticos e pode ser absorvido pela pele, pela respiração e por via digestiva. De efeito cumulativo na fauna e na flora, provoca sua lenta degradação, contaminando seres humanos diretamente ou por intermédio da cadeia alimentar.
O DDT foi utilizado em larga escala no Brasil até 1992, sem nenhuma proteção para os trabalhadores. Por falta de informação, os próprios “malaieios”, como eram chamados, usavam o mesmo balde em que preparavam o veneno para armazenar água de sua alimentação. Muitos familiares também foram intoxicados, já que suas roupas eram lavadas em casa pela esposa e pelos filhos.
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