COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
15 anos se passaram e segue sem solução um dos maiores crimes ambientais do país: o 'Lixão Tóxico de Ulianópolis' (PA) continua sem a contenção dos venenos que emanam e que podem estar comprometendo de forma irreversível a saúde da população e a biodiversidade da região.
(Fonte: Racismo Ambiental / Foto: Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente- CAO/MPE)
Considerado por muitos o segundo maior crime ambiental do país, o ‘Lixão Tóxico de Ulianópolis’, no PA, segue sem solução que permita a paralisação efetiva do quadro progressivo de contaminação química e de devastação ambiental em localidade que abrange o vale do rio Gurupizinho, município de Ulianópolis.
A primeira tragédia ambiental é indubitavelmente a de Mariana, quando foi derramada em 2015 lama de resíduos da mineração Samarco no vale do rio Doce, abrangendo os estados de MG e ES, atingindo o litoral.
A devastação ambiental no Pará, aqui focalizada, iniciou-se em 1999 quando a Companhia Brasileira de Bauxita-CBB, cessou as suas atividades de exploração mineral, criando uma ‘Usina de Passivos Ambientais ‘de fachada, pois segundo os órgãos ambientais esta deveria ter realizado, como acertado nos acordos, o tratamento correto e a incineração de vários tipos de resíduos líquidos, sólidos e pastosos industriais. Até 2002 teria recebido 25 mil toneladas de dejetos e aproximadamente 30 mil litros de lixo tóxico, que foram enviados por diversas empresas nacionais e multinacionais de grande porte e de visibilidade na mídia. Os resíduos foram trazidos dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Amazônia em carretas diretamente para a usina de Ulianópolis.
No lixo tóxico havia resíduos de petróleo, gasolina, graxa, óxido de chumbo e de amônia, além de lâmpadas e luvas contendo mercúrio, borra de tinta, solventes, acetona, pesticidas, cloro, baterias, produtos farmacêuticos e biológicos de uso veterinário contaminados.
O grande absurdo é que o material depositado jamais recebeu o destino adequado tendo sido exposto e abandonado em pátio cercado por mata nativa, próximo de nascente do rio Gurupizinho, que abastece a população local. Os dejetos foram em parte acondicionados em tambores metálicos já em processo acelerado de oxidação, o que vem gerando graves danos ambientais, ano a ano, com o derramamento constante de fluidos infectantes.
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População de Mariana (MG) convive com ameaça de novo desastre
O Ministério Público do Pará criou um grupo de trabalho em 2015 para acompanhar o processo judicial, visando identificar e responsabilizar todas as empresas e pessoas envolvidas. Apurou em suas avaliações e diligências, que já foram poluídos o solo, a água e o ar da área, mas o que vem chamando a atenção é que os laudos periciais indicaram ainda a inexistência de vida animal no local, dado considerado indicador irrefutável e alarmante, demonstrando o alto grau de degradação ambiental instalado. Ex-trabalhadores da usina também podem estar seriamente infectados, pois já foi identificado em exames de sangue realizado pelo Instituto Evandro Chagas concentração de chumbo acima do índice considerado aceitável.
O Ministério Público do Estado já ajuizou denúncias criminais contra 15 empresas que enviaram os detritos para o Pará. São as seguintes: Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás); Petrobrás Transporte S/A (Transpetro); Mann Hummel Brasil LTDA; Holld Meyer Indústria Química; Yadoya Indústria e Comércio S/A; Showa do Brasil Ltda; Ifer da Amazônia Ltda; Grace Brasil Ltda ; Cosan Combustível e Lubrificantes S/A; Brastemp da Amazônia S/A; Eletrobrás Termonuclear S/A (Eletronuclear); Brasilian Color Indústria de Tintas e Vernizes Ltda; BBC Industrial e Comercial Ltda; Águia Química Ltda; Agro Química Maringá S/A.
Somada a esta grave situação da usina tóxica, Ulianópolis e os municípios vizinhos Paragominas e Rondon do Pará, já estiveram nos últimos anos na lista do Ministério do Meio Ambiente- MMA, como um dos lugares mais desmatados da região amazônica, com relevante incidência de carvoeiras ilegais e queimadas, além de apresentar um histórico de conflitos relacionados a ocupações ilegais em assentamentos rurais.
15 anos se passaram e o lixão tóxico de Ulianópolis continua sem a contenção dos venenos que emanam e que podem estar comprometendo de forma irreversível a saúde da população e a biodiversidade da região.
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Ano novo, porém de conflitos agrários que têm atravessado os anos. Famílias de posseiros no sul do Amazonas convivem, desde dezembro do ano passado, com incertezas em relação ao lugar onde moram. No final de 2016, a juíza Joana dos Santos Meirelles assinou cinco mandados de reintegração/manutenção de posse referentes ao município de Boca do Acre, no Amazonas. Os conflitos agrários na região, contudo, se intensificaram.
(Fonte/Imagem: CPT Acre)
Nestas terras há de tudo: áreas particulares, da União, áreas não identificadas e por aí segue. As famílias também são diversas. Existem famílias de posseiros que moram há bastante tempo nas áreas, outras que ocupam as terras há cinco anos, e algumas que chegaram ao lugar recentemente. Cinco reintegrações de posse em uma semana em Boca do Acre. Percebe-se que o estado está realmente priorizando a retirada das famílias, através de megaoperações.
A primeira reintegração de posse aconteceu em parte do Seringal Novo Axioma – Fazenda Rio Negro, Ramal do 104 -, a segunda foi em área da fazenda Palotina, Seringal Novo Natal, e a terceira na área de Arnaldo Barbosa, posteriormente na área de Ezequiel Antônio de Souza. Por último foram despejadas famílias de terras do pretenso proprietário Francisco Telles Neto.
Após várias denúncias, a Polícia Militar promoveu uma reunião para discutir e planejar as reintegrações. Uma equipe muito bem montada e aparelhada está realizando a retirada das famílias. Mesmo debaixo de fortes chuvas a operação está acontecendo.
Para aumentar o clima conflitivo, na mesa da juíza estão ainda mais oito processos para serem assinados.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), desembargador Ari Moutinho, afirmou que vai coibir qualquer invasão de terras em fazendas produtivas no interior do estado. A afirmação é contraditória. As áreas realmente são produtivas, pois quem está produzindo é quem está vivendo na terra, que são os posseiros.
Em entrevista aos veículos locais de comunicação, o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) afirmou que a ocupação é irregular, e que vem causando intranquilidade e insegurança jurídica aos produtores rurais e pecuaristas da região do Purus. “Não podemos permitir que essas áreas sejam invadidas, muitas vezes, por pessoas de outros estados, acreditando que vão conseguir se estabelecer naquela região”, disse.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) constantemente tem denunciando e tentado mediar a situação de conflitos na região, para que não haja ainda mais violência. São famílias que estão sendo criminalizadas, presas, e ameaçadas.
Nos últimos tempos, em Boca do Acre, o que tem acontecido é a negação de direitos e de vida digna dos povos e comunidades das águas, do campo e das florestas.
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Conflito em fazenda na Paraíba se intensificou com a prisão de oito posseiros, representantes de aproximadamente 80 famílias que vivem na região há mais de 60 anos. A CPT Paraíba publicou nota de solidariedade aos presos, além de fornecer assistência jurídica.
(Por: Assessoria de Comunicação da CPT Paraiba | Contribução textual: Jozias Umbelino)
O conflito pela terra na fazenda Pau-a-pique (município de São José dos Ramos/PB), onde cerca de 80 famílias vivem há mais de 60 anos, se intensificou na manhã da quarta-feira, 25/01/2017, com a prisão de 8 posseiros, que já foram transferidos para a cadeia pública do município de Pilar/PB.
O imóvel em questão possui 850 ha e foi subdividido em razão de herança. Uma das áreas foi adquirida pelo desembargador Paulo Maia. Ele e outras pessoas que adquiriram as demais áreas, aos poucos, foram fechando o cerco sobre os posseiros, ilhando-os com o plantio de cana-de-açúcar e a criação de gado. Com isso e também em virtude das ameaças, os posseiros ficaram impossibilitados de construir novas benfeitorias.
No ano de 2015, foi solicitada a vistoria da propriedade ao INCRA, que já realizou o cadastro das famílias e iniciou as buscas cartoriais, tendo constatado que os registros da propriedade estão confusos.
Em 2016, Paulo Maia ingressou com um pedido liminar de reintegração de posse contra as famílias e compareceu ao local com um trator, junto a 4 policiais, para destruir a lavoura dos posseiros. As famílias, porém, resistiram, não permitindo a concretização da destruição.
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Grupo Kaingang segue preso dois meses depois de operação de guerra articulada por ruralistas
Nota de Repúdio à criminalização dos movimentos sociais e de solidariedade ao MST
A Justiça entendeu que as famílias são invasoras da terra do desembargador Paulo Maia. Segundo a justiça, eles teriam causado um prejuízo de 90 mil reais ao desembargador.
Os posseiros presos são José Zacarias de 76 anos; João Augusto de 61 anos; Jorge Silvano de 63 anos; Manoel Paulo de 43 anos; José Nilson de 24 anos; Rogério Sebastião Firmino de 35 anos, além de dois posseiros conhecidos como Venezio e Tido. Eles estão sendo assistidos pelos advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A CPT Paraíba divulgou uma nota em solidariedade aos presos na luta pela terra em São José dos Ramos/PB. Confira abaixo:
Solidariedade aos presos da Reforma Agrária na Paraíba
Lutas e resistência: a terra é um direito que foi negado e o abuso de poder dificulta a conquista da terra.
Esse é seu Zacarias (foto ao lado), conhecido por "Seu Caria". Um dos 8 presos no conflito de Pau-a-pique no Município de São José dos Ramos, na Paraíba. Seu Caria tem 76 anos e está preso acusado de invasão da fazenda Pau-a-pique, onde nasceu e mora até hoje. Seu Caria e mais os outros 7 companheiros representam as 80 famílias da comunidade e a luta de todos camponeses que ainda nos dias de hoje sofrem sem acesso a terra, mesmo morando nela desde que nasceu. Foi escravo da fazenda até entender que a terra é um direito sagrado e resolveu lutar junto aos companheiros para se libertar do fazendeiro opressor e dar destino a sua vida e dos seus companheiros. Mas com muita convicção de que sua prisão é injusta, se necessária ela for, encara as grades com coragem e esperança de dias melhores.
O proprietário, Paulo Maia Filho, é desembargador do TRT13 e é quem acusa os camponeses de invasores. É contra o sistema judiciário que os camponeses batalham. Passamos por um momento de retrocesso e percas de direitos em nosso país com essa força conservadora retirando direitos básicos. Disse Seu Caria aos companheiros: "A gente vai sair e vai trabalhar na terra, agora é que ninguém para". A luta segue e viva o povo que luta. Seu Caria e os 7 companheiros foram presos na última quarta feira, 25 de janeiro de 2017. A comunidade é acompanhada a quase 2 anos pela CPT João Pessoa. Liberdade para os presos da Reforma Agrária na Paraíba.
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Em virtude dos últimos episódios de criminalização contra os Ka'apor e seus aliados na construção do Projeto de Vida das 17 aldeias da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, o Conselho de Gestão do povo se posiciona às autoridades brasileiras pedindo um fim aos processos judiciais que visam impedir a consentida atuação de indigenistas no território tradicional, e respeito à organização autônoma e diferenciada da comunidade indígena.
(Fonte: Cimi – Conselho de Gestão Ka'apor)
"Foi a FUNAI que sempre esteve ausente do nosso território e agora não quer respeitar nossa forma própria de organização, quer nos dividir, além de ser ciente da intrusão de madeireiros e não fazer nada", diz trecho do pronunciamento. Mais de uma dezena de organizações declararam apoio ao povo e seus aliados.
Leia a Nota na íntegra:
Nós, povo Ka’apor, informamos a todos que perante a nossa assembleia realizada em dezembro de 2013 foi criado Conselho de Gestão Ka´apor, o Conselho das Aldeias e nosso Acordo de Convivência porque a forma de organização de cacicado que havia antes não era própria e nem atendia as necessidades do povo. Por isso criamos o Conselho que é próprio do nosso povo e é pra ser reconhecido e respeitado pelos órgãos públicos. Nosso grupo de lideranças que representam nosso Conselho são pessoas guerreiras, guardam nossos costumes, nossa cultura original, trabalham para nosso povo servindo e protegendo nossa cultura e o nosso território.
No nosso acordo de convivência concordamos que temos que afirmar nossa cultura, os idosos devem passar nossa história para as crianças, evitar a bebida do branco, não devemos nos dividir nem brigar uns com os outros, não negociar nosso espaço e nossa mata.
Estamos sem atendimento de saúde nas nossas comunidades desde que saiu a proibição de Simone, Eloi e Maria Raimunda de entrar no Pólo de Saúde de Zé Doca. Queremos saber como vai ficar o nosso atendimento, pois não queremos a equipe daquelas pessoas que nós mesmos afastamos daqui por não respeitarem a nossa decisão e ser negligente no atendimento.
Nós do Conselho, reafirmamos nosso compromisso de lutar pelas nossas conquistas, pela nossa autonomia, nossa própria forma de organização. José Mendes de Andrade é uma pessoa que contribuiu para esse trabalho de uma educação diferenciada de jovens e adultos que muito melhorou nossa organização, nossa vida, e ele não é o responsável pelos conflitos ou algum crime de que está sendo acusado.
Foi a FUNAI que sempre esteve ausente do nosso território e agora não quer respeitar nossa forma própria de organização, quer nos dividir, além de ser ciente da intrusão de madeireiros e não fazer nada. E por conta desse momento de criminalização que nossos aliados estão enfrentando e que atinge a nós, os madeireiros estão retornando para a quadra 40 e 45, no município de Centro do Guilherme, além de regiões de Zé Doca, com isso tem retornado para as aldeias as bebidas de branco e o assédio para nós liberarmos a venda de madeira. Somos contra essa prática e continuaremos juntos e firmes para manter nosso Projeto de Vida.
São Luís, 27 de janeiro de 2017
CONSELHO DE GESTÃO KA’APOR
Osmar Kaápor
José Jandiaxi Ka'apor
Sarapó Ka'apor
Itahu Ka'apor
Hira Ka'apor
Yratowi Ka'apor
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Na casa onde devia pairar a Justiça, vimos que injustiça está elevado no último nível, diz o documento. Confira:
(Fonte: Da Página do MST)
Nesta última quarta-feira (24), aconteceu o julgamento do pedido de habeas corpus de Luiz Batista Borges, preso da Reforma Agrária desde 14 de abril de 2016.
Diante disso, o MST de Goiás vem a público manifestar a profunda indignação sobre a parcialidade da Justiça que mantem preso um pai de família, analfabeto que está encarcerado há quase um ano.
Na casa onde devia pairar a Justiça, vimos que injustiça está elevado no último nível. Mesmo ficando evidenciada pelos depoimentos tanto da acusação quanto da defesa de que não é uma pessoa que oferece perigo, e ainda com várias falhas contidas no andamento do processo expedido pelo juiz da comarca de Santa Helena de Goiás, Thiago Brandão Boghi.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou, por quatro votos contrários e um a favor, o HC que pedia a revogação da prisão preventiva de Luiz Batista que permanece preso há 269 dias na Casa de Prisão Provisória em Rio Verde (GO).
Afirmamos que seguiremos em luta para denunciar e fazer enfretamento a escalada de violações dos direitos humanos que ocorre em Goiás. E conclamamos os demais movimentos populares, religiosos, ativistas, juristas que se solidarizam ao MST para que juntos continuemos a defesa da libertação dos presos e exilados da reforma agrária e pelo direito de lutar.
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O ano de 2017 inicia da mesma forma como terminou 2016 no Tocantins: com as comunidades camponesas ameaçadas de serem expulsas de suas terras para benefício de grileiros do agronegócio. Três famílias da Ocupação Vitória – que conta com mais 17 famílias -, localizada no município de Palmeirante (TO), receberam ordem de despejo após decisão do juiz Fabiano Ribeiro, da Comarca de Filadélfia.
As famílias do grupo convivem com ameaças e ataques de grileiros desde 2010, quando ocuparam a terra então improdutiva. A decisão favorece Ronaldo de Sousa Assis, advogado que atua em Colinas, e que já foi preso há alguns anos pela Polícia Federal na “Operação Terra Nostra”, por grilagem de terras. “Eles (requerente) alegam que têm sede na área, mas a única sede que existe são nossos barraquinhos de palha. A decisão foi no escuro, sem vistoria, sem falar com ninguém”, afirma Ivan Batista da Silva, uma das lideranças da comunidade.
A situação se torna ainda mais preocupante, já que a liminar de despejo se refere aos lotes 90 e 91, porém a Oficial de Justiça notificou também famílias que ocupam o lote 90A, que segundo o Programa Terra Legal é área da União e não consta no processo em questão.
Hoje, a agricultura familiar praticada por camponeses e camponesas abastece os municípios de Palmeirante e Colinas do Tocantins. “Nós vivemos da roça, ninguém lá é empregado. Nossa rotina é plantar e colher. A gente planta arroz, feijão, milho, tudo o que é da roça e estamos conseguindo vender para fora”, explica a liderança.
O prefeito e vereadores de Palmeirante emitiram um ofício em apoio à permanência das famílias na área. “Essas famílias cultivam essas terras para sua subsistência. Na ocupação residem 10 crianças das escolas nas imediações da ocupação. Ressaltamos que a desocupação acarretará danos irreparáveis à vida dessas famílias”, aponta o documento.
Risco de despejo em 2014
Em outubro de 2014, todas as famílias da Ocupação Vitória correram risco de despejo em outra decisão da Comarca de Filadélfia. Na ocasião, o processo fora movido por outro suspeito de grilagem, Sr. Paulo César de Barros Junior. A retirada das famílias não se concretizou porque o Ministério Público Federal (MPF) propôs, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública visando o cancelamento do título expedido, de forma irregular, pelo Programa Terra Legal em favor do requerente – processo este que ainda tramita na Justiça Federal.
Ainda que o caminho se demonstre longo e cheio de percalços, as famílias do acampamento Vitória continuarão lutando pelo direito à vida e ao trabalho na terra. Por sua vez, a CPT não medirá esforços para acompanhar esta comunidade camponesa até que haja Justiça para todas as famílias engajadas nessa luta.
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins
Araguaína, 25 de janeiro de 2017
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