A pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), presidência do Incra realizou Audiência com movimentos sociais e órgãos públicos em busca de soluções para conflitos agrários em Rondônia. Foi encaminhada a criação de dois grupos executivos para buscar soluções técnicas e jurídicas nos casos mais conflituosos.
(Fonte/Imagem: Conselho Nacional dos Direitos Humanos)
Movimentos sociais e órgãos públicos federais e estaduais envolvidos com a questão agrária em Rondônia reuniram-se na manhã da última terça-feira (8), em Brasília, para discutir soluções para o quadro de violência no campo no estado, que vem ocasionando um alto número de ameaças e mortes de defensores de direitos humanos. A reunião foi articulada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) que, por meio do Grupo de Trabalho Defensores de Direitos Humanos Ameaçados no Estado de Rondônia, realizou missão em Rondônia, em junho de 2016, e constatou o alto número de mortes de defensores de direitos humanos em decorrência de conflitos agrários.
De acordo com o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conflitos no Campo Brasil 2015, em 2015, de 50 mortes relacionadas a conflitos agrários no Brasil, 20 foram em Rondônia. “Até agora, em 2016, já foram mais de 18 mortes só em Rondônia. É inadmissível uma postura omissa do Estado brasileiro diante dessa realidade”, afirma o conselheiro do CNDH e integrante do Grupo de Trabalho Defensores de Direitos Humanos Ameaçados no Estado de Rondônia, Darci Frigo.
Um dos encaminhamentos da reunião foi a criação de um grupo executivo técnico, composto por representantes órgãos públicos ligados à questão agrária em Rondônia com o objetivo de encontrar soluções para os conflitos existentes, e de um grupo executivo jurídico, composto por diversos órgãos relacionados à pauta para propor soluções aos casos que tramitam no sistema de justiça.
Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra, Júnior Fideles, os dois grupos executivos devem atuar nos processos que já existem e propor as providências a serem tomadas em cada caso, de forma articulada. “Já temos diagnósticos precisos sobre a situação de Rondônia. Agora vamos ter que atuar de forma articulada para resolver os casos mais conflituosos”, explica Fideles, citando a necessidade de inclusão de representantes do Instituto Terra Legal, da Consultoria Jurídica da Secretaria Especial de Agricultura Familiar, da Procuradoria Geral da União e da Procuradoria Geral Federal em suas diversas instâncias, além da Procuradoria Federal Especializada do Incra no grupo.
Para Darci Frigo, a reunião conseguiu colocar em diálogo órgãos públicos que têm responsabilidade sobre os problemas que estão acontecendo em Rondônia e não vinham dialogando de forma satisfatória para atender as demandas e denúncias que haviam sido encaminhadas. “Também foi articulada a ida destes órgãos e de diversas diretorias do Incra a Rondônia, para analisar a situação e constituir uma força tarefa para os diferentes casos relatados. Esperamos ter, muito em breve, providências concretas tomadas para a solução da questão apresentada aqui”, completa Frigo.
João Dutra, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), pontua que as denúncias apresentadas na reunião não são recentes e que a velocidade do poder público em se organizar para conter o problema tem sido muito aquém do necessário. “Estes problemas vêm se arrastando há muito tempo. O número de ameaçados tem aumentado, o número de executados também. Esperamos que os encaminhamentos sejam de fato executados e que isso seja feito dentro da possibilidade de evitar novas mortes”, alerta Dutra. “E o importante desta reunião articulada pelo Conselho foi que, além de discutir os problemas dos conflitos agrários e ambientais de Rondônia, foram tirados encaminhamentos concretos, em que os órgãos assumiram compromisso de atuar em conjunto”, afirma o representante do MAB.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Outro encaminhamento da audiência foi a inclusão da pauta da reunião em agenda do CNDH com a Presidência e a Corregedoria do CNJ, para tratar da temática dos direitos humanos no sistema de justiça. “É urgente a responsabilização penal dos autores de atos de violência, ameaças e mortes de defensores de direitos humanos em Rondônia. É um quadro realmente assustador e alarmante. Nosso pleito junto ao CNJ é que haja prioridade no processamento e julgamento destes casos”, enfatiza a presidente do CNDH, Ivana Farina.
