COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Mais um assentamento de Reforma Agrária é conquistado na Cidade de Goiás (GO). Depois de dois anos de processo e negociação, o Governo Federal, por meio do Incra, efetuou o pagamento do imóvel BACURI. É uma área de 1.594 hectares, localizada no município de Goiás e que faz divisa com o município de Itapirapuã.
(CPT Diocese de Goiás)
Com este novo assentamento, o município totaliza 24 assentamentos, é o maior número proporcional de assentamentos do País. Os dois primeiros assentamentos criados no estado são os do Mosquito e São João do Bugre, que ficam na Cidade de Goiás, ambos no ano de 1986, e neste ano, portanto, se comemoram 30 anos da conquista desses assentamentos.
Serão assentadas 46 famílias nesse novo imóvel, oriundas dos Acampamentos Dom Eugênio e Irmã Zenaide, grupos acompanhados pela CPT da Diocese de Goiás e pelo Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Goiás e Faina.
O nome do novo assentamento já foi escolhido e será Projeto de Assentamento São Domingos, homenagem ao fundador da Ordem dos Dominicanos. Esse nome foi concedido em reconhecimento à presença e atuação dos dominicanos na Cidade de Goiás, na luta em defesa dos Direitos Humanos e na Reforma Agrária.
O envolvimento da Igreja de Goiás junto aos camponeses não é recente. A Diocese de Goiás com sua atuação pastoral coordenada por Dom Tomás Balduino, desde 1968, e com a continuidade do trabalho garantida por Dom Eugênio Rixen, tornou-se símbolo nacional e internacional de luta pela Reforma Agrária. Aliada aos camponeses, a Igreja de Goiás também passou a enfrentar a perseguição, inclusive durante a ditadura militar. A luta dos posseiros, arrendatários, meeiros e assalariados foram se identificando com a história de luta e libertação do povo de Israel. A conquista das Fazendas Estiva ou São João do Bugre e da Fazenda Mosquito foram marcos importantes e serviram como base de lançamento da vitoriosa luta pela terra no município de Goiás e na região, pois, aqui, o rosto geográfico e cultural era o latifúndio. Hoje, o município de Goiás e boa parte da região estão cortados pelos assentamentos, compondo a nova fotografia geo-político-cultural.
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No fim da noite de terça- feira (18), trabalhadores e suas famílias dos acampamentos dos lotes 44 e 46 da Gleba Bacajá, em Anapu (PA), acordaram rodeadas de fogo.
(CPT Anapu)
Nestes dois acampamentos têm mais de oitenta (80) famílias morando desde 22 de março desse ano. Um carro havia passado na estrada perto das 23h30 rumo a Mata Preta. Na hora que perceberam o fogo, os acampados viram ainda cinco pessoas mascaradas correndo no meio da estrada e colocando mais fogo. Bombas foram arremessadas e tiros disparados contra os barracos. As famílias presentes na hora do ataque calculam que perderam 70% de seus pertences. As famílias ausentes por estarem trabalhando em outros lugares, perderam tudo. Algumas pessoas foram feridas no ataque.
A situação no momento é bastante precária. Dez famílias, vítimas do fogo, continuam no lugar do acampamento, rodeadas dos poucos pertences que conseguiram salvar. Claro que estão tomadas de medo, pois as ameaças de matar as famílias dos acampamentos e as lideranças vêm aumentando, sendo também cada vez mais violentas e numerosas.
As famílias relatam que as ameaças aumentaram e ficaram mais violentas depois da Polícia Militar deixar de fazer seu percurso de proteção pelas áreas em risco: Lotes 44, 46, 68, 69, 71, 73, 75 e 83. Com a ausência da polícia, os fazendeiros ficaram mais presentes, passando devagarinho no meio dos acampamentos, olhando de um lado para o outro, tirando fotos.
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CPT Araguaia Tocantins denuncia descumprimento dos procedimentos para despejo no caso das 41 família camponesas despejadas ontem (18) em Campos Lindos, Tocantins. Confira Nota de Repúdio da Pastoral e ao final assista ao vídeo do despejo:
A Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins utiliza-se desta para externar total repúdio às irregularidades constatadas nesta terça-feira (18) durante o primeiro dia de reintegração de posse de 41 famílias camponesas no município de Campos Lindos (TO). Mesmo com tantas falhas nos procedimentos, a operação continuará nesta quarta-feira (19).
É inaceitável que repetidas situações causem mais dor às famílias que estão sofrendo o despejo da terra onde vivem e produzem. A CPT denuncia aqui alguns episódios de desrespeito às normas descritas na diretriz de reintegração de posse da Polícia Militar (PM) do Estado do Tocantins, motivados pela parte requerente, a Associação Planalto, e dos próprios oficiais de justiça que cumprem o mandado expedido pelo juiz Luatom Bezerra, da Comarca de Goiatins:
- Transporte em péssimas condições de conservação para levar as pessoas da área reintegrada. Pneus extremamente desgastados, ausência de cinto de segurança e de placa de identificação, para-choque danificado e painel fora de funcionamento são alguns dos itens notados durante a operação;
- Ausência de indicação de onde as pessoas que estão sendo despejadas serão acolhidas. É humanamente inaceitável que mulheres, homens, crianças, idosos, adultos e jovens sejam jogados no meio da cidade sem qualquer assistência;
- Ausência de indicação do local por parte da parte requerente, a Associação Planalto, para armazenar os pertences das famílias reintegradas;
- Inexistência de fiel depositário para garantir que eventuais animais – porco, gado, galinhas, peixes – encontrados nas posses sejam acolhidos e, posteriormente, recuperados pelas famílias;
- Ausência de um representante legal da Associação Planalto para acompanhar toda a operação de reintegração. Durante todo o primeiro dia não houve a participação de ninguém da parte requerente;
- Os oficiais de justiça recusam-se a informar os nomes que constam na lista de pessoas a serem reintegradas. A CPT considera essa informação pública, não havendo legalidade nenhuma em mantê-la em sigilo;
- Ainda assim, constatou-se que os oficiais de justiça inseriram sete diferentes nomes que não constam nos autos do processo para serem despejados;
- Gera ainda enorme estranheza e indignação o fato de que um dos oficiais retirou o nome da filha de uma fazendeira de família influente na cidade da lista de pessoas a serem despejadas. Nos despachos do processo não há autorização judicial nenhuma para tal.
Estende-se aqui o reconhecimento da solidariedade e apoio prestados por estudantes e professores da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Dra. Graziela Reis, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, e do Dr. Silvano Rezende, assessor do Centro de Direitos Humanos de Colinas (TO).
Por fim, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins garante total apoio às famílias que estão sofrendo a dor deste despejo e reafirma o compromisso de monitorar e denunciar qualquer situação de irregularidade contra o povo que da terra tira o seu sustento. Nenhum tipo de manobra ou intimidação será barreira para seguirmos ao lado dos pequenos na construção do Reino de Deus.
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins
Campos Lindos (TO), 19 de outubro de 2016.
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Em decisão há pouco em sessão no STJ, ministros defenderam que o MST não é organização criminosa. A decisão concedeu, ainda, o habeas corpus a um dos militantes presos em Goiás, o geógrafo Valdir Misnerovicz.
Acabou há pouco, na sexta turma do STJ, em Brasília, o julgamento do Habeas Corpus impetrado a favor de quatro militantes do MST contra os quais foi decretada prisão provisória no dia 12 de abril. Dois deles, o geógrafo Valdir Misnerovicz e o agricultor Luiz Batista Borges, estão presos. Luiz Batista em Rio Verde, interior do estado de Goiás, preso desde o dia 14 de abril. Valdir foi preso no dia 31 de maio e está no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima, em Aparecida de Goiânia (GO). Os outros dois militantes, Natalino de Jesus e Diessyka Lorena estão exilados.
Os ministros do STJ defenderam que movimento social não é organização criminosa, como constava no processo inicial que determinou as prisões, aberto por um colegiado de juízes de Santa Helena de Goiás. Essa é uma grande vitória para xs lutadorxs sociais em todo o país. Já no julgamento da liberdade para os réus, os ministros seguindo o voto do relator fatiaram o julgamento. Valdir teve concedida liberdade por ele não ter participado diretamente dos atos pelos quais foram acusados. Quanto aos demais a prisão foi mantida, por os juízes terem entendido que eles participaram dos atos pelos quais estão sendo incriminados: queima de uma máquina e de ter mantido um funcionário da usina em cárcere privado.
Concomitante a isso, no Tribunal de Justiça do Estado houve o julgamento de um agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão do juiz que cancelou uma decisão anterior, que havia passado a propriedade da Usina Santa Helena como forma de ressarcimento de débitos tributários da empresa contra a própria União. A CPT entrou nesta ação como amicus curiae apoiando um melhor entendimento da causa.
O agravo foi aceito pelo relator que pediu vistas para um melhor aprofundamento da questão.
Outro militante, Lázaro Pereira, também está preso no estado de Goiás, mas o processo contra ele é outro, devido a outra ocupação de terras na luta pela reforma agrária.
#LutarPorDireitosNãoÉCrime #LiberdadeAosPresosPolíticosDoMST
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"Mais de 40 famílias camponesas da região da Serra do Centro, no município de Campos Lindos, nordeste do Tocantins, serão despejadas de suas terras nesta terça-feira (18). A decisão que favorece a Associação de Plantadores do Alto do Tocantins (Associação Planalto), representante de grandes produtores de soja, foi proferida pelo juiz Luatom Bezerra, da Comarca de Goiatins". Nota da CPT Araguaia Tocantins e CNBB Regional Norte 3 denuncia despejo iminente em Campos Lindos (TO).
As famílias, compostas por pequenos agricultores e agricultoras, vivem na região há mais de 15 anos plantando suas roças e criando animais como porco, gado e galinha. Fiel à sua missão de ser presença fraterna junto às comunidades do campo em luta pelo respeito de seus históricos direitos, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins (CPT) denuncia o iminente desastre social que essa reintegração irá causar na vida de centenas de pessoas.
O despejo não prevê, por exemplo, para onde serão realojados adultos, idosos, jovens e crianças – bem como seus pertences e animais. Durante reunião de planejamento para o cumprimento do mandado, oficiais de justiça e Polícia Militar (PM), responsáveis pela condução da operação, não souberam informar para onde serão levadas as famílias – fato que contraria a diretriz da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) em casos de reintegração de posse. A decisão do juiz Luatom Bezerra também não apresenta preocupação sobre o acolhimento das pessoas afetadas. Serão jogadas à própria sorte.
Conflitos e problemas ambientais
O Projeto Agrícola Campos Lindos foi criado em maio de 1997 por José Wilson Siqueira Campos, então governador do Tocantins, por meio do decreto 438/97. Em uma reforma agrária “às avessas” que consumou uma grilagem pública de terras, o estado desapropriou por improdutividade a antiga fazenda Santa Catarina – já titulada de forma controversa –, e distribuiu os mais de 90 mil hectares a fazendeiros, empresários e políticos, muitos deles bem conhecidos: a senadora Kátia Abreu e o ex-ministro da Agricultura de Itamar Franco, Dejandir Dalpasquale, estão entre os beneficiários que pagaram apenas 10 reais por hectare.
A implantação do projeto desconsiderou a existência de cerca de 160 famílias camponesas que, de forma comunitária, ocupavam o local havia mais de seis décadas com produção diversificada, criando o gado solto e aproveitando o que o Cerrado oferecia. Suas áreas acabaram convertidas em reserva legal do projeto. Depois de muita pressão, aproximadamente 70 delas tiveram seus títulos concedidos, mas boa parte ainda ficou sem reconhecimento legal de suas posses. Diariamente, convivem com a contaminação provocada pelo uso intensivo de agrotóxicos nas lavouras de soja.
Além dos conflitos relacionados à posse da terra, o projeto apresenta diversos problemas ambientais. Ele começou a funcionar sem apresentar o EIA/Rima e sem Licença Prévia do Naturatins (órgão estadual de licenciamento ambiental). Em 2000, o Ibama constatou diversas irregularidades, como desmatamento de grandes áreas sem autorização, inclusive de áreas de preservação permanente (APPs) na beira dos cursos d’água. O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra o projeto, e Naturatins e Ibama impuseram condicionantes para o seu funcionamento. Em 2009, o Naturatins fez nova inspeção e confirmou a sobreposição de áreas de reserva legal com APPs. Ainda assim, o projeto nunca teve suas atividades embargadas.
Em fevereiro de 2013, em audiência pública realizada em Campos Lindos sobre a situação das famílias de posseiros e sobre os problemas ambientais, o Naturatins reconheceu que o projeto continua a funcionar sem licenciamento. A Defensoria Pública do Tocantins afirmou seu compromisso em atuar junto aos posseiros. Nesta ocasião, o Ministério Público Federal designou um antropólogo para produzir um laudo a respeito das comunidades.
Trabalho escravo
Foi em uma fazenda do projeto que se deu o primeiro resgate de trabalho escravo do estado do Tocantins. Entre 2003 e 2013, foram identificados oito casos em Campos Lindos, seis deles em atividades ligadas à soja. Apenas três foram fiscalizados, com o resgate de 29 trabalhadores. A cidade de Campos Lindos tem uma população de 9,6 mil pessoas e é dona de um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano de todo o Brasil, com 0,544, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A situação vivenciada pelas famílias impactadas pela soja torna seus filhos extremamente vulneráveis ao trabalho escravo.
Conivência do Estado
Diante do histórico de omissão e injustiça contra as famílias camponesas de Campos Lindos, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins e o Regional Norte 3 do Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) denunciam e responsabilizam o Estado do Tocantins por sua direta participação enquanto promotor e incentivador deste Projeto que gera violência e empobrecimento das comunidades da região. Teme-se pelo agravamento dos conflitos agrários, sobretudo porque este cenário coloca em risco a integridade de famílias camponesas que sobrevivem unicamente da agricultura de subsistência.
A CPT e o Regional Norte 3 da CNBB exigem que os governos Estadual e Federal garantam os direitos das famílias que, há anos, vivem constantemente sob pressão, na incerteza de como será o dia de amanhã.
"Porventura, não te basta nos ter tirado de uma terra onde manam leite e mel para nos fazer morrer neste deserto?" Nm. 16:13
Dom Philip Dickmans - Presidente do Regional Norte 3 da CNBB
Edmundo Rodrigues Costa Comissão Pastoral da Terra Araguaia/Tocantins Araguaína (TO)
14 de outubro de 2016.
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Thomas Bauer (CPT) e Joka Madruga (TSM), idealizadores do projeto, irão percorrer o caminho da lama, um ano depois do crime da Samarco que resultou no maior desastre socioambiental do país. Contribua para a realização dessa ação de denúncia, que irá resultar em produtos que tem como finalidade evitar novos crimes como esse.
Quem ainda se lembra das notícias desesperadoras que circularam pelo mundo afora sobre o maior crime socioambiental do Brasil, que aconteceu em Mariana, Minas Gerais, no dia 05 de novembro de 2015? Neste dia, quando a barragem do Fundão da SAMARCO - pertencente a VALE e BHP Billiton - rompeu, 62 milhões de metros cúbicos de lama intoxicados espalharam-se pelo Rio Doce, cobrindo comunidades inteiras e matando 19 pessoas.
O repórter fotográfico Joka Madruga esteve na região neste período, a convite do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Além de fotografar os impactados, ouviu muitas histórias de pessoas simples que perderam tudo. As reportagens fotográficas destes dias podem ser conferidas em www.terrasemmales.com.br/naofoiacidente.
Nesse um ano que se completa da tragédia, surgiu a necessidade de realizar um projeto documental sobre o ocorrido. O documentário será feito com vídeo e fotos. O intuito do projeto é refazer o caminho da lama e saber o que foi feito e o que ainda se tem a fazer desde o dia do crime. Ouvir as histórias dos que ficaram para trás, na sua maioria sem voz, e os que anseiam justiça e até mesmo teus sonhos. Joka Madruga e Thomas Bauer (Comissão Pastoral da Terra) irão fazer os registros audiovisuais.
Na primeira viagem do projeto, o objetivo é captar as imagens e ouvir as histórias. O resultado será a produção de um material didático para outras comunidades que correm o mesmo risco, já que atualmente existem mais de 180 barragens nas mesmas condições.
Na segunda viagem, será o momento de “devolver” o material produzido para os moradores e personagens do documentário. Será feito o mesmo trajeto e uma exposição fotográfica será montada em cada comunidade retratada, onde também serão feitas projeções do vídeo documentário em praça pública.
O projeto já recebeu apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, DKA Áustria, Diocese Colatina, Arquidiocese Mariana, CPT, TSM e MAB.
Seja você também um apoiador. Contribua com qualquer quantia através da conta:
Caixa Econômica Federal (CEF) - Agência: 4520 - OP: 003 - Conta Corrente: 0386-0
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Aos que contribuírem, favor enviar comprovante para identificação para o email administracao@cptnacional.org.br. Desde já agradecemos!
#LamaqueMata #SchlammderTötet #MudthatKills
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