Caso de prisão de seis indígenas Kainganga, da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, em Sananduva (RS), completa dois meses e corre agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
(Fonte: Renato Santana, da Assessoria de Comunicação - Cimi | Crédito das fotos: Lucas Cidade/Rádio Uirapuru)
Seis indígenas Kaingang completaram dois meses de prisão nesta segunda-feira, 23. São 60 dias de uma história com detenção "ilegal em massa, abuso de autoridade, violência, segregação e exposição vexatória", conforme relatório acolhido pelo Ministério Público Federal (MPF) e organizado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Outros três agricultores foram presos, mas soltos dias depois por força de habeas corpus - a prisão dos indígenas foi mantida e o caso corre agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na madrugada de 23 de novembro, uma operação de guerra acordou a comunidade da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, em Sananduva (RS). Determinada pela Justiça Estadual, com base em um decreto da Prefeitura Municipal, os mandados de prisão foram requisitados pela Polícia Federal com base em investigação da Polícia Civil. Uma verdadeira globalização de esferas, irregularidades e incompetências. Assista aos vídeos da operação aqui.
Na aldeia não houve quem fosse poupado: crianças, mulheres, idosos e idosas. Casas foram revistadas e reviradas, objetos destruídos, gritos no pé do ouvido dos indígenas, arrombamentos. Muitos foram tirados da cama, sobretudo crianças pequenas e de colo. Pais e mães foram humilhados na frente dos filhos e filhas apavorados. Se por um lado a imprensa foi informada previamente da operação, o MPF e organizações de direitos humanos não. Até mesmo cestos e demais objetos tradicionais foram apreendidos.
"Primeiro nos colocaram amontoados sob o sol. Nos deixaram lá. Depois levaram para um galpão onde todos e todas foram colocados deitados, de barriga para baixo e com as mãos na cabeça", relata uma Kaingang que não identificamos por razões de segurança. Com as fotos dos indígenas a serem presos, os agentes levantavam as cabeças pelos cabelos para identificar os rostos.
Elementos que confirmam abusos, excessos e uma particular violência contra os indígenas demonstrando as peculiaridades da operação. "Entre as vítimas da prisão em massa estavam deficientes físicos, adolescentes e idosos. As pessoas foram brutalmente conduzidas a um ginásio (...) mediante abuso de autoridade. Não havia ordem de prisão contra as mesmas", aponta o relatório levado ao MPF.
Mesmo sob segredo de Justiça, a operação foi registrada pela imprensa. "Enquanto os advogados dos investigados não tiveram acesso aos autos do processo, a Polícia Federal violou o segredo de justiça ao levar consigo jornalistas de veículos de comunicação sabidamente contrários à causa indígena", diz outro trecho do relatório. Dois indígenas só não terminaram encarcerados porque os advogados da comunidades perceberam que contra eles não havia mandados.
No relatório ao MPF, é denunciada ainda uma "inconformidade na atuação da Polícia Federal, haja vista que o processo está tramitando na Justiça Estadual. Nas prisões também verificou-se, novamente, abuso de autoridade considerando que duas das onze pessoas presas, foram detidas ilegalmente, pois contra elas não havia mandado de prisão". Tiros de bala de borracha alvejaram indígenas, caso de Laerte Franco.
"A decisão judicial que decretou a prisão preventiva contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para quem “é ilegal a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, baseada tão somente na gravidade do fato, na hediondez do delito ou no clamor público” (Habeas Corpus 91.616-3 RS, ministro Carlos Ayres Britto)".
O coordenador do Cimi regional Sul, Roberto Liebgott, afirma que há uma "aberração" nesse caso: "Porque todo o inquérito foi conduzido pela Polícia Civil e os mandados de prisão feitos por uma juíza estadual a pedido da Polícia Federal. Um habeas corpus foi impetrado para que os indígenas possam lutar contra tamanha arbitrariedade em liberdade e esperamos que o caso seja transferido para a Justiça Federal".
O delegado e o decreto
O efetivo mobilizado demonstra intenções que vão além de simplesmente se cumprir mandados de prisão: mais de 150 policiais, três guarnições dos Bombeiros, Polícia Federal, Brigada Militar, Batalhão de Operações Especiais (BOE), Grupo de Pronta Intervenção(GPI), dezenas de viaturas, helicópteros, matilhas de cães e cavalos. Chegaram sorrateiros, como se fossem estourar alguma fortaleza criminosa.
No comando desta ação desproporcional estava o delegado Federal Mário Luís Vieira, personagem alvo de denúncias por parte de indígenas e agricultores. A Kaingang Marcelina da Silva, presa sem mandado e liberada cerca de 4 horas depois, denunciou que foi espancada na cabeça, esbofeteada por uma policial e chamada de “vagabunda” pelo delegado. Todavia, não apenas tais denúncias pesam contra o policial.
"O delegado Mário Vieira não possui imparcialidade para seguir (...) nos processos contra os povos indígenas naquela região. Existem inúmeras denúncias contra ele de ingerência na livre escolha de lideranças, criminalização dos povos indígenas, apoio ao movimento anti-indigenista, abuso de autoridade e ilegalidades em diligências da CPI da Funai", aponta o relatório acatado pelo MPF.
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De acordo com os advogados que tiveram acesso aos autos, o delegado faz juízo de valor no pedido de prisão contra os indígenas e manifesta opinião pessoal contrária aos movimentos reivindicatórios que existem na região. "Além disso, há clara tentativa de criminalização pelo delegado, haja vista a tentativa de enquadrar a organização indígena (Kaingang) na Lei de Organização Criminosa (lei 12.850/2013)".
A ação do delegado, contudo, não foi isolada. Contou com uma rede anti-indígena, conforme atesta o relatório entregue ao MPF. "O fundamento da decretação das prisões dos Kaingang expedidas pela Justiça Estadual é a garantia da “ordem pública” e está baseado em Decreto da Prefeitura Municipal de Sananduva". O Decreto, baixado num domingo, dia 20, determinou 'Estado de Calamidade Pública' na cidade.
A Fars(a)ul
“Considerando que o clima tenso e hostil provocados pelos atos dos indígenas, beirando as vias do conflito, o que pode resultar em eminente risco à segurança e a vida dos envolvidos, bem como da população sananduvense”, diz um trecho do decreto assinado pelo vice-prefeito de Sananduva, Leovir Fidêncio Antunes Benedetti, horas depois de um incêndio ter destruído plantações de fazendeiros.
A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) acusou publicamente os Kaingang e os agricultores pelo fogo. Sem provas ou quaisquer investigações policiais, o vice-prefeito decretou Estado de Calamidade Pública, um dia depois a PF já tinha solicitado à Justiça Estadual a prisão de seis indígenas e dois agricultores e no dia 23 a operação de guerra, que em tese levaria tempo a ser mobilizada, fez a invasão.
As plantações queimadas pertencem, coincidentemente, aos fazendeiros que não permitiram a Funai realizar o trabalho envolvendo a demarcação física da terra indígena, que teve o Relatório Circunstanciado publicado pelo Ministério da Justiça em 25 de abril de 2011, com 1.916 hectares. Os Kaingang, que contam com o apoio dos agricultores, resistem a tentativas de arrendamento e invasões de terras na região.
"Consideramos a decisão judicial que determinou a prisão dos indígenas e agricultores descabida, pois também desborda dos limites do Estado Democrático de Direito, eis que fundada em Decreto Municipal de legalidade duvidosa, promulgado por órgão que tem se manifestado contrário aos indígenas", diz trecho do relatório. Aos indígenas, tudo pareceu estar perfeitamente encaixado para as prisões e criminalizações.
Histórico de perseguições
Ireni Franco Kaingang foi preso no sábado, dia 19 de novembro, ou seja, antes do incêndio. Seus dois filhos, entre eles o cacique da aldeia, estão com a prisão decretada. Com os familiares e demais membros da comunidade, passaram anos vivendo às margens de uma rodovia. Muitos morreram ali mesmo, atropelados. Depois de recuperado parte do território tradicional, as perseguições tiveram início.
A juíza Estadual Daniele Conceição Zorzi sustentou nos mandados de prisão que Ireni e os filhos agiram de forma "exclusivamente pessoal, praticando crimes comuns, ausente de interesses dos indígenas". No entanto, a defesa dos indígenas rechaça a tese de que os indígenas tenham cometido crimes. O procurador Federal Marcelo Zeni, lotado na Funai, afirma que não há elemento que ateste a prática de tais crimes.
"Pra gente Kaingang é tudo uma armação. Prenderam o Ireni sem dizer quando, como e onde ele cometeu algum crime. Depois aparece o incêndio e a mídia, a Farsul e a Prefeitura de Sananduva dizem que dissemos que íamos incendiar em retaliação ao que fizeram com o Ireni. Em Sananduva dizem até que vamos queimar tudo, matar gente. Tudo mentira", explica um Kaingang.
Para reassentar a população de Sento Sé, foi construída uma nova cidade com o mesmo nome, melhores moradias, incluindo banheiros internos e serviços como eletricidade e esgoto público, mas “perdemos muito mais”, contou Barros, pescador de 70 anos, aposentado como trabalhador rural, com oito filhos, nove netos e três bisnetos.
(Fonte: IHU | Imagem: Sento Sé Notícias)
“Hoje temos internet, televisão. Antes não tínhamos eletricidade, mas era melhor”, afirmou Lourival de Barros, um desterrado das centrais hidrelétricas que se multiplicaram pela geografia do Brasil, principalmente a partir dos anos 1970. Ele foi expulso de sua casa em Sento Sé no final de 1976. A cidade, de aproximadamente sete mil habitantes, ficou submersa pela represa de Sobradinho, pouco mais de um ano depois.
Outras três cidades, Casa Nova, Pilão Arcado e Remanso, também desapareceram sob as águas, junto com dezenas de povoados ribeirinhos, no norte do Estado da Bahia. No total foram deslocadas 72 mil pessoas, segundo organizações sociais, ou 59.265, de acordo com a empresa responsável pelo projeto, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
O sacrifício se fez em nome das necessidades energéticas do país e do desenvolvimento de uma região “irrelevante”, parada no analfabetismo e com uma economia “de subsistência”, com gente “primitiva” em isolamento, que teme a mudança, segundo afirmavam os governantes da época, em plena ditadura militar (1964-1985).
Para reassentar a população de Sento Sé, foi construída uma nova cidade com o mesmo nome, melhores moradias, incluindo banheiros internos e serviços como eletricidade e esgoto público, mas “perdemos muito mais”, contou Barros, pescador de 70 anos, aposentado como trabalhador rural, com oito filhos, nove netos e três bisnetos. “Tínhamos muito pescado no rio.
Na represa, inicialmente se podia pescar cem quilos por dia, mas os peixes diminuíram nos últimos 10 a 15 anos, e agora é difícil conseguir dez quilos, o que só dá para alimentar a família”, acrescentou à IPS.
“Éramos dois mil pescadores e todos viviam da pesca. Hoje, se há 50 que conseguem isso, é muito”, embora no sindicato estejam inscritos quase nove mil, muitos para receber o seguro do período de proibição de pesca para proteger a reprodução dos peixes, afirmou Barros, acrescentando que “precisam disso”.
O pescador lamenta que os peixes próprios da área tenham desaparecido e se tenha introduzido no lago artificial outras espécies amazônicas, inclusive o tucunaré (Cichla ocellaris), que come os demais. Barros também se queixa de que sua família dispunha de cinco terrenos para plantar e ele mesmo tinha uma moenda para fazer farinha de mandioca, pelos quais não receberam nenhuma indenização. “Perdemos tudo”, enfatizou.
Até agora, não foram compensados muitos bens e propriedades inundados, afirmou Adzamara Amaral, autora do livro-reportagem Memórias de Uma Cidade Submersa, elaborado em 2012 como trabalho final de seu curso de jornalismo na Universidade do Estado da Bahia. Sua própria família ainda reclama na justiça indenização por 15 mil hectares registrados como propriedade de seu avô, uma herança familiar de três séculos, com três casas e áreas de pomar.
A nova cidade construída para acolher os deslocados foi privada da alma fluvial, como ocorreu com outras cidades “reconstruídas”. Além dos peixes, perdeu-se a agricultura típica do lamaçal, que aproveitava as terras ribeirinhas alargadas na época de estiagem e fertilizadas pelos sedimentos trazidos pelo rio nas cheias. Ali se plantava muito milho e feijão entre abril e outubro. Por isso, o rio São Francisco é chamado de “Nilo brasileiro”, explicou Amaral.
Com a represa, a água avançou para áreas rochosas ou da Caatinga (bioma exclusivo do Nordeste brasileiro), e o ciclo de baixas e cheias do rio foi alterado, extinguindo a agricultura típica do período decrescente das águas. O traslado para a nova Sento Sé, com população atual de 41 mil pessoas, acentuou o isolamento de sua população, porque, entre outras razões, duplicou a distância em relação a Juazeiro, município de 220 mil habitantes que é o polo econômico e educativo do norte baiano.
Agora são 196 quilômetros, 50 deles por uma estrada de terra cheia de buracos, o que dificulta o transporte. Por isso, a empresa Frutimag, de agricultura irrigada, que empregava 1.800 trabalhadores, interrompeu suas atividades em Sento Sé.
O sacolejar dos caminhões estragava as uvas, justificou a companhia. “Pavimentar a estrada é fundamental para o desenvolvimento do município, bem como oferecer ensino técnico e cursos universitários, o que evitaria o êxodo de jovens que vem reduzindo a população local nos últimos anos”, pontuou Amaral.
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A nova localização da cidade buscou mantê-la perto da margem do lago mesmo durante as secas, segundo a explicação dada na ocasião. Mas muitos acreditam que o então prefeito tomou essa decisão para que ficasse perto de sua fazenda. Agora, a margem da represa de Sobradinho se afastou cerca de 600 metros de Sento Sé, após cinco anos de seca na bacia.
“Há lugares em que o refluxo chega a dez quilômetros, como Quixaba, um povoado próximo”, disse João Reis, ex-metalúrgico de São Paulo de 65 anos, que trabalhou muito tempo na Chesf. Ele vive há 33 anos em Sento Sé, terra de seus pais, e atualmente conserta embarcações no rio São Francisco e diz que, com sua terra fértil e as jazidas de mármore e pedras preciosas, o município tem “grande potencial para prosperar”.
Para superar o isolamento, seu colega Djalma Vitorino, especialista em barcos, propõe implantar uma linha de balsas entre Sento Sé e Remanso, outra cidade reassentada do lado oposto da represa. Cerca de 25 quilômetros, “ou hora e meia de navegação”, separam as duas cidades. “Ali há um bom hospital para onde levar nossos doentes”, como alternativa a Juazeiro, que exige mais de três horas de carro, argumentou à IPS.
Construída entre 1973 e 1979, no meio do rio São Francisco, a hidrelétrica de Sobradinho tem capacidade para gerar 1.050 megawatts, graças à represa de 34 bilhões de metros cúbicos em uma área de 4.214 quilômetros quadrados, a maior em superfície e a terceira em volume de água no Brasil.
Além da geração elétrica, acumular tanta água lhe agrega as funções de regular o caudal, otimizando a operação de outras sete hidrelétricas construídas rio abaixo, e abastecer a agricultura irrigada em seus arredores. Seus impactos sociais se destacaram por inundar uma área muito povoada na década de 1970, quando reinava a ditatura militar e a legislação ambiental começava a se desenvolver. Além disso, os movimentos sociais eram fracos ou estavam ausentes.
Para inundar tanta terra, Sobradinho exigiu a expropriação de 26 mil propriedades. A Chesf pagou poucas indenizações e de valores muito baixos, em boa parte porque os “ribeirinhos não tinham títulos de propriedade ou ignoravam o valor de suas propriedades”, segundo Gildalio da Gama, de 47 anos, que até dezembro foi secretário do Ambiente de Sento Sé.
“Qualquer dinheiro era muito para os que sempre tiveram pouco”, ressaltou Gama, agora professor primário em uma ilha onde vivem seus pais, a 150 quilômetros da cidade. Seu avô não foi indenizado por suas terras porque a Chesf não reconheceu a documentação apresentada, acrescentou à IPS.
Novas hidrelétricas, como Itaparica, inaugurada em 1988 águas abaixo do São Francisco, cumprem melhor as regras, também pela pressão de ambientalistas e organizações sociais. Mas os deslocamentos forçados continuam, gerando conflitos mais ruidosos do que no passado. As mobilizações cresceram ainda mais contra as hidrelétricas amazônicas, especialmente a de Belo Monte, gigantesca central com potência de 11.233 megawatts inaugurada em maio de 2016.
Acusados de matarem dois homens ligados ao movimento social sem-terra e de terem tentado contra a vida de outros três, na zona rural do município de Cujubim, em Rondônia, no final do mês de janeiro de 2016, vão a julgamento popular na comarca de Ariquemes, RO. A sentença de pronúncia foi publicada na segunda-feira.
(Fonte: TJ-RO)
Sérgio Sussumu Suganuma e Paulo Iwakami (o japonês) serão julgados sob acusação dos homicídios contra as vítimas Alysson Henrique de Sá Lopes (o Bá) e Ruan Lucas Hildebrandt de Aguiar. Já Rivaldo de Souza (Neguinho), Moisés Ferreira de Souza (Sargento Moisés) e Jonas Augusto dos Santos Silva (Augusto) serão julgados por dois homicídios consumados (Alysson e Ruan) e três tentados.
Além dessas acusações, todos os réus pronunciados serão julgados por tentativa de homicídio contra as vítimas Renato de Souza Benevides, Raimundo Nonato dos Santos (conhecido pelos apelidos de Neguinho, Atalaia e Maranhão) e Alessandro Esteves de Oliveira. A acusação é de que, além de outros, houve emboscada, perseguição, promessa de pagamento para o cometimento dos crimes, ocultação de cadáver e carbonização de outro.
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Outros denunciados
Em razão da fragilidade das provas na denúncia do Ministério Público, não serão levados a julgamentos e, por isso, foi determinada a soltura dos acusados Marcos José Terêncio, Altarcício Domingues dos Santos, Donizete Silva Nascimento e Paulo Diego de Castro Francisco.
Terras
Consta na sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Ariquemes, que os crimes ocorreram nas proximidades das Fazendas Tucumã e Santa Maria. O motivo dos homicídios, segundo a decisão, foi de que as vítimas, juntamente com outros sem-terra, haviam ocupado a fazenda Tucumã, da qual foram despejados judicialmente por duas vezes.
Na última reintegração de posse e despejo, muitos sem terra saíram da fazenda Tucumã sem levar os seus pertences. As vítimas, ao retornarem no local para pegar alguns pertences, foram surpreendidos e perseguidos por policiais contratados para tal fim, dotados de habilidades especiais e experiência profissional, que se utilizaram do poder do estado para empregarem ao interesse privado com a finalidade criminosa em troca de dinheiro.
Consta que Paulo Paulo Iwakami (o japonês) foi quem contratou o seu amigo de infância, Sérgio Sussumu Suganuma, por 105 mil reais. Este, por sua vez, contratou policiais experientes, os quais em vez de defender os interesses do estado e do cidadão de bem, se utilizaram do conhecimento tático e se dispuseram ao ato criminoso.
Com o grupo foi apreendido um arsenal de armas, como metralhadora, espingardas, revolveres e munições, entre outros equipamentos utilizados em combate.
*Edição em 18/01/2017
A possível relação se dá pelo fato das cidades que identificaram casos da doença estarem na região próximas ao Rio Doce.
(Fonte: Brasil de Fato | Imagem: Greenpeace)
Segundo a bióloga da Fiocruz Márcia Chame, o aumento dos casos suspeitos de febre amarela em Minas Gerais pode estar relacionado à tragédia de Mariana, quando 55 milhões de m³ de lama vazaram da barragem de Fundão após seu rompimento, em novembro de 2015.
Para a bióloga ouvida pelo jornal O Estado de S. Paulo, a possível relação entre os dois fatos ocorre uma vez que grande parte das cidades mineiras que identificaram casos de pessoas com sintomas da doença estão na região próxima ao Rio Doce, local onde a barragem foi rompida.
“Mudanças bruscas no ambiente provocam impacto na saúde dos animais, incluindo macacos. Com o estresse de desastres, com a falta de alimentos, eles se tornam mais suscetíveis a doenças, incluindo a febre amarela”, afirmou a bióloga ao jornal.
Embora não seja o único motivo que possa ter contribuído para os casos, Márcia destaca o fato de que a região já sofria grandes abalos ambientais provocados pela mineração. “É um conjunto de coisas que vão se acumulando”, disse.
Para ela, este episódio lembra o que ocorreu no Rio Grande do Sul em 2009,quando um surto de febre amarela foi identificado no estado. “Ambientes naturais estão sendo destruídos. No passado, o ciclo de febre amarela era mantido na floresta. Com a degradação do meio ambiente, animais acabam também ficando mais próximos do homem, aumentando os riscos de contaminação.”
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A bióloga explica que ao picar um macaco contaminado, o mosquito recebe o vetor da febre amarela (Haemagogus), que passa a transmiti-lo nas próximas picadas. Quando um ser humano sem estar vacinado é picado, começa a fazer parte do ciclo. Essa corrente aumenta quando animais, por desequilíbrios ambientais, deixam seus ambientes e passam a viver em áreas mais próximas de povoados ou cidades. “Com o desmatamento, animais também se deslocam, aumentando o risco de transmissão.”
Além de Minas, foram notificadas também mortes de macacos na região próxima da cidade capixaba de Colatina, também afetada pelos reflexos do acidente de Mariana. Não há ainda comprovação de que os macacos dessa área morreram por febre amarela.
Mariana
A tragédia/crime ambiental foi provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, controlada pelas empresas BHP Billiton e Vale S.A, em novembro de 2015. O desastre segue impune depois de mais de um ano. O rompimento atingiu violentamente várias comunidades da região, matou 19 pessoas, prejudicou a economia de dezenas municípios atingidos, além da produção agrícola de diversas famílias camponesas.
A lama de rejeitos acabou com a produção dos peixes que alimentava os ribeirinhos e os indígenas, contaminou e destruiu a vida na bacia do Rio Doce, afetando milhões de pessoas que vivem e dependem dessa água e dessas terras. Essa é, sem dúvida alguma, a maior catástrofe socioambiental na história do Brasil e uma das maiores geradas pela megamineração de ferro no mundo.
*Com informações do O Estado de S. Paulo.
O caboclo Darci Sant'ana foi condenado a quase dois anos de prisão por realizar um tipo de plantio ancestral em Petar
(Fonte/Imagem: Nadine Nascimento - Brasil de Fato)
O Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) denuncia a perseguição sofrida por comunidades caboclas do Vale do Ribeira, mais especificamente no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), por parte do governo do estado de São Paulo.
Um dos casos denunciados é o do caboclo Darci Sant'ana, morador do bairro Ribeirão dos Camargo, que foi condenado a quase dois anos de prisão por realizar duas roças de coivaras, um modo ancestral de plantio para a subsistência, originários dos povos indígenas, que consiste no corte e queima de pequenas áreas de pousio da floresta, com baixo impacto ambiental.
Para Maria Titi Rubio, da direção do MAM no Vale do Ribeira, a juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa teria ignorado em sua decisão "os preceitos constitucionais que protegem as manifestações culturais das comunidades tradicionais, bem como a legislação brasileira e os tratados internacionais que garantem a autonomia e os modos de ser e fazer das comunidades tradicionais".
"Em nossa região, os promotores e juízes estão apenas de passagem e não conhecem muita a realidade local. Essa juíza negou, inclusive, o pedido do promotor de arquivar o processo e condenou o Darci a quase dois anos de prisão. Estamos denunciando sua decisão, que coloca uma vítima como réu", diz Rubio.
Segundo ela, desde os anos de 1980 (época da criação do Petar), o governo de São Paulo vem instalando parques de preservação ambiental sem levar em conta as comunidades tradicionais ali instaladas e suas necessidades.
Darci Sant'ana, vice-presidente da Associação das Comunidades Cabocla do Bairro Ribeirão dos Camargo, diz que o parque prejudicou a vida da comunidade. "Porque, antigamente, a gente fazia roça de coivara e não precisava de autorização da Justiça, do estado, nem nada. A gente plantava o que queria, criava porco, trabalhava à vontade. Com o parque, somos fiscalizados o tempo todo e não podemos fazer nada sem a permissão deles", reclama.
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O caboclo aponta também que, além da intensa fiscalização, sua comunidade sofre com a falta de infraestrutura. "Não temos energia, nem estrada e, assim, não temos como carregar nossa mercadoria. Vivemos deprimidos sem ter como trabalhar. Os médicos também não vão até nossas casas e, quando estamos doente, temos um grande trabalho. Minha mãe tem mais de 80 anos e, para ir ao médico, tem que andar 12 quilômetros até a cidade", explica.
Histórico
Em 2014, a perseguição contra Sant'ana já havia sido retratada na imprensa regional e na internet, quando sofreu um caso de abuso de autoridade e violência por agentes policiais. "Eles chegaram aqui para nos dar uma multa por causa da roça, mas foram muito violentos. Entraram na minha casa, como se tivesse um bandido aqui, e só tinha eu e minha mãe idosa. Quando perguntei pelo mandado, eles me enforcaram no chão e eu desmaiei", lembra o caboclo.
Rubio diz que o movimento não vai deixar Darci ser preso. "A cultura cabocla e quilombola virou crime para o governo do estado de São Paulo. Se ele for preso, todos nós vamos. E não só a comunidade, mas todo o movimento. A nossa luta é pela criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável [RDS], que respeite o território e a cultura cabocla", afirma a dirigente.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
O total liquidado pela Funai com demarcações de terras indígenas em 2016 chegou a pouco mais de R$ 3 milhões (Siop, 2017). Já os deputados e deputadas ruralistas que compõem a linha de frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra 2, instalada em outubro para investigar os procedimentos demarcatórios, gastaram no mesmo período perto de R$ 3.5 milhões em cotas parlamentares (Câmara Federal, 2017).
(Por Renato Santana – Cimi | Imagem: Lunaé Parracho - Mobilização Nacional Indígena)
Entre janeiro e dezembro do ano passado, o deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) custou aos cofres públicos R$ 476.373,00. Quase meio milhão de reais foram gastos pelo presidente da arquivada e da atual CPI da Funai e Incra 2 com manutenção de escritório, viagens aéreas, veículos, alimentação, divulgação da atividade parlamentar, telefonia e consultorias técnicas (contratação de um escritório de advocacia).
No ano de 2015, Moreira fechou com R$ 469.111, 24 de cota parlamentar faturada. Em dezembro deste mesmo ano, a CPI da Funai/Incra foi instalada com o intuito de investigar as demarcações realizadas pelos órgãos estatais. Os trabalhos da CPI foram encerrados em agosto de 2016, sem um relatório final. Menos de dois meses depois a CPI da Funai/Incra 2 foi aberta elegendo, novamente, Moreira como presidente.
"Vão lá os anjos defensores dos índios certamente para financiar outros interesses", disse Moreira em junho de 2013 - durante audiência na Câmara Federal. O parlamentar, em inúmeras ocasiões, questionou os gastos públicos com "demarcações fraudulentas" financiando "interesses de ONG's bolivarianas". Apontou ainda que o dinheiro do contribuinte é gasto com "vigarices ideológicas". Nunca mostrou provas.
Nas eleições de 2014, o ruralista e outros seis colegas que dirigiram a CPI arquivada e seguem atual arrecadaram entre empresários e empresas do agronegócio R$ 9 milhões. Ou seja, sete parlamentares receberam do setor que se opõe às demarcações o triplo usado em 2016 pelo Estado para garanti-las. A desproporção é ainda maior contabilizando o que o próprio Estado injeta na ação legislativa anti-indígena dos ruralistas.
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Violência contra povos indígenas no Brasil permanece acentuada, afirma relatório do Cimi
No Brasil, conforme dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), existem 1.113 terras indígenas. Desse total, 4,13% estão identificadas (47), 15,72% a identificar (175) e 31,35% sem nenhuma providência (348). São terras que amargam a morosidade do governo em demarcá-las. Um déficit que se arrasta deixando um rastro de impunidade, violência e luta. Se a Funai tivesse executado toda a dotação de 2016, o liquidado com as demarcações saltaria de R$ 3 milhões para apenas R$ 6 milhões. Enquanto a Funai segue sucateada e atacada, os ruralistas ganham muito dinheiro.
Eduardo Cunha custou menos que Alceu Moreira
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) custou, entre janeiro e maio de 2016, R$ 87.579,22. No mesmo período, Moreira devorou R$ 225.969,51 do erário público. O atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), durante todo o ano, utilizou R$ 328.680,27 da cota parlamentar. O ruralista, todavia, supera colegas destacados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Relator da CPI da Funai/Incra 2, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) utilizou R$ 378.900,64 da cota durante o ano legislativo de 2016. No mesmo período, Luiz Carlos Heinze (PP/RS), 1º Vice-Presidente da CPI, acessou R$ 392.687,71. Já o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD/MG), R$ 439.931,30. Mandetta (DEM/MS), 2º Vice-Presidente, chegou a R$ 448.536, 21.
Nelson Marquezelli (PTB/SP), 3º Vice-Presidente, o político que em outubro disse: "Quem não tem dinheiro, não estuda", gastou uma quantia que arcaria com vários cursos de nível superior: R$ 447.374,36. Entre ruralistas integrantes da CPI, Tereza Cristina (PSB/MS) foi quem mais gastou: R$ 841.223,00. Sem exceção, todos estes parlamentares integram esforços pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.
É exatamente para eles, inclusive, que a PEC 215 aguarda votação em uma Comissão especial: a proposta pretende transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas (realizadas pelo Incra) e a criação de áreas de preservação ambiental. Além disso, a PEC prevê a adoção do marco temporal.