COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Morta em frente a sua casa, Margarida Alves tornou-se símbolo da luta por direitos de trabalhadoras rurais
Por Agência Senado
Foto: Arquivo CPT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves. A Lei 14.649, de 2023, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). A norma provém do projeto do PLC 63/2018, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), aprovado pelo Plenário do Senado na terça (15), com relatório favorável apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à Comissão de Educação e Cultura (CE).
Durante a tramitação da matéria na CE, Paim apontou que o projeto é importante “para que mulheres e meninas, em especial da zona rural, possam se reconhecer na história daquela que dizia que nunca fugiria da luta”.
— A inclusão de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é uma vitória para todos aqueles que acreditam na justiça social e na igualdade de direitos. Sua luta e seu sacrifício não serão esquecidos, e seu nome será eternizado como um símbolo de resistência e coragem — afirmou o relato
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria está depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e tem inscritos os nomes de Tiradentes, Zumbi dos Palmares e Santos Dumont, entre outros personagens históricos.
Margarida Alves nasceu em 5 de agosto de 1933, em Alagoa Grande (PB). Ela foi uma das pioneiras na organização de sindicatos rurais em sua região, lutando pelos direitos dos agricultores e trabalhadores rurais. Em 12 de agosto de 1983, Margarida Alves foi assassinada em frente a sua casa, por pistoleiros contratados por fazendeiros da região. O assassinato chocou o país e se tornou um símbolo da luta pela justiça social e pelos direitos humanos.
Marcha das Margaridas
Realizada a cada quatro anos desde 2000, a Marcha das Margaridas reúne em Brasília milhares de mulheres de todas as regiões do país. Agricultoras, indígenas, quilombolas, pescadoras, extrativistas e outras trabalhadoras rurais se unem para reivindicar melhores condições de trabalho, acesso à terra, políticas públicas voltadas para o campo e o fim da violência de gênero.
A 7ª Marcha das Margaridas começou na terça e terminou nessa quarta-feira (16). O tema deste ano foi Pela Reconstrução do Brasil e pelo bem viver, e teve a estimativa de participação de 100 mil mulheres de todo o país.
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Submetidos a situações degradantes, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades no mato, tomar banho de caneca, lavar roupas em tanque quebrado e viver em alojamento de madeira sob condições extremas de insalubridade
Por Ministério Público do Trabalho MS
Após inspeção de auditores-fiscais do Trabalho em conjunto com agentes da Polícia Militar Ambiental (PMA), seis trabalhadores, incluindo três paraguaios, foram resgatados de situação análoga à de trabalho escravo na Fazenda Santa Teresa, localizada no município de Laguna Carapã, no último dia 25 de julho. Foram constatadas as condições degradantes pelas quais os trabalhadores rurais estavam submetidos, assim como contratações sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Além disso, as autoridades identificaram uma série de violações que afrontam vários direitos trabalhistas e cíveis durante o período de acomodação e na lida da extração de madeira, atividade altamente perigosa realizada na propriedade. Os trabalhadores, que atuavam como cortadores e carregadores de eucalipto, foram encontrados em situações alarmantes.
A fazenda de 25 hectares, sob a administração do proprietário do local, teria apresentado irregularidades trabalhistas desde o ano de 2022. Durante a inspeção, foi evidenciada a falta de instalações sanitárias e de refeitório no local de trabalho, bem como alojamento precário, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), considerando o alto risco de acidentes no uso cotidiano de motosserras e de veículos pesados, além da inexistência de materiais de primeiros socorros, caso ocorresse alguma intercorrência durante o expediente.
Resgate e ajuste de conduta
Após análise preliminar do ambiente de trabalho prejudicial à saúde, ainda constatou-se, por meio de fotos, as condições sub-humanas e indignas de vida desses trabalhadores. O empregador foi notificado a comparecer na sede da Procuradoria do Trabalho de Dourados no dia 27 de julho, a fim de comprovar a imediata retirada dos trabalhadores alojados em barracos e a disponibilização de local digno de vivência até a quitação das verbas salariais e rescisórias devidas.
Na mesma ocasião, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao investigado, para corrigir, de forma imediata, todas as práticas irregulares e inadequadas promovidas pelo produtor rural. De acordo com Pereira, responsável pelo caso, o acordo foi pactuado com prazo máximo de 30 dias da data da assinatura para que o proprietário da fazenda realize todas as correções contratuais e ambientais necessárias para regularizar a situação.
“O desrespeito ao ordenamento jurídico no tocante ao meio ambiente do trabalho atinge direitos coletivos e difusos, uma vez que afeta também aos interesses dos futuros trabalhadores que venham a ser contratados pela denunciada e que, caso persista o desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho, estarão expostos a grandes riscos de acidentes do trabalho, como o caso denunciado”, ressaltou o procurador do MPT-MS, em trecho do Procedimento Preparatório.
Exploração em meio à vulnerabilidade dos trabalhadores
O proprietário rural não somente desrespeitou direitos, mas também ignorou a fragilidade dos trabalhadores frente à falta de oportunidades e à urgência em obter renda para o seu sustento e o de suas famílias. Ficou comprovado que eles estavam alojados em barraco de madeira sem as mínimas condições de higiene e conforto. A falta de energia elétrica e água encanada tornava a vivência ainda mais difícil, obrigando esses trabalhadores a improvisar soluções para a higiene pessoal e no preparo das refeições em fogão a lenha.
Além da necessidade de adquirir os próprios mantimentos, os trabalhadores se alimentavam sentados em tocos de madeira, sob a sombra de árvores, à mercê das intempéries do tempo. Como não havia disponibilidade de EPIs, não foram submetidos a exames médicos prévios ou fornecidas quaisquer medidas de segurança no ambiente de trabalho, isso fez com que a atividade de extração de eucalipto se tornasse ainda mais perigosa do que já é por natureza.
Um dos trabalhadores resgatados, quase idoso (58 anos), relatou ter sido abordado pelo produtor rural para exercer a atividade de extração de eucalipto em janeiro de 2022. O acordo verbal estabelecido foi que receberia 15 reais por metro cúbico de madeira cortada. O pagamento era mensal e, desde o último acerto, o trabalhador informou ter cortado 1800 metros cúbicos de troncos de madeira que ainda não tinham sido amontoados, além de outros 200 que já estavam amontoados. Ele explicou às autoridades que suportava essa situação para conseguir prover o sustento de sua esposa. O expediente de trabalho consistia em 10 horas diárias (das 6 às 17 horas), seis dias por semana, com uma hora de pausa para o almoço.
Penalidades
Diante desse cenário, o procurador do Trabalho determinou que o produtor rural deverá abster-se de admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, providenciar, até o dia 31 de agosto, o lançamento junto ao eSocial do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e respectiva multa rescisória, e abster-se de manter empregado trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho, reduzindo-os à condição análoga à de escravo.
O empregador igualmente deverá cumprir todas as normas de Segurança do Trabalho sob multa no valor de R$ 5 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado, aplicada cumulativamente, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para auxiliar outros órgãos públicos ou entidades assistenciais com propósitos ligados ao interesse social e coletivo dos trabalhadores, a critério do Ministério Público do Trabalho. Deverá comunicar o MPT com antecedência mínima de 30 dias do início dos trabalhos a serem realizados em cada área rural, a fim de possibilitar a efetiva fiscalização das obrigações assumidas pelo TAC, sob pena da aplicação de multa no valor de R$ 50 mil.
Jeferson Pereira esclareceu que o TAC tem como objetivo garantir a correção das irregularidades e proteger os direitos dos trabalhadores. Essa ação busca prevenir futuras situações de exploração e assegurar um ambiente de trabalho seguro e digno para todos. Ela reflete o compromisso do Ministério Público do Trabalho em combater práticas degradantes e ilegais no ambiente de trabalho, garantindo o respeito aos direitos trabalhistas e a dignidade dos trabalhadores.
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Por Equipe Mata Sul de Pernambuco
A imagem mostra o agricultor Geovane da Silva Santos, presidente da associação de moradores/as da comunidade do Engenho Roncadorzinho, em Barreiros-PE, ajoelhado e clamando por justiça e vida digna no campo. Esse foi um dos momentos mais fortes ocorridos durante o lançamento estadual do Caderno Conflitos no Campo Brasil 2022, realizado em 24 de julho, no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, no Recife. Naquele momento, agricultores e agricultoras de diversas comunidades que enfrentam conflitos agrários no estado fizeram vários relatos que denunciam o cenário de violações de direitos, violência e ausência do estado para combater o martírio e a expulsão no campo. E diante de uma plenária lotada, o agricultor Geovane se ajoelhou para pedir justiça, terra, moradia e o fim da violência no campo.
O gesto simbólico representa bem a indignação e a tristeza de Seu Geovane, dos mais de 200 camponeses e camponesas que ocuparam o auditório do Incra naquele dia e de tantas outras famílias espalhadas pelo estado de Pernambuco e pelo Brasil. São quase um milhão de pessoas no país e mais de 31 mil pessoas em Pernambuco que comungam da mesma realidade e do mesmo sonho de justiça, dignidade e terra para quem nela vive e trabalha.
Seu Geovane é pai de Jonathas Oliveira, menino de nove anos cruelmente assassinado há exatos um ano e seis meses, no dia 10 de fevereiro de 2022. As mobilizações e protestos contra o assassinato do garoto levaram o Governo de Pernambuco, ainda em 2022, a reconhecer a gravidade dos conflitos agrários que afligem comunidades posseiras situadas na Zona da Mata e a decretar a desapropriação das terras do Engenho onde vivem as mais de setenta famílias que formam a comunidade de Roncadorzinho.
O alívio diante da dor e da violência não durou muito. O juízo do processo de falência da Usina Santo André passou por cima do Decreto do Poder Executivo e sentenciou pela impossibilidade de desapropriação do imóvel pelo Poder Público, fazendo com que a dor e a angustia voltassem à comunidade. Para piorar o quadro, famílias da comunidade tiveram suas casas destruídas parcialmente com as fortes chuvas que atingiram o estado de Pernambuco durante os meses de junho e julho. Cerca de 99% das casas da comunidade são feitas de taipa. Três delas já foram condenadas pela Defesa Civil do Município de Barreiros. Uma dessas famílias, com nove crianças, está provisoriamente na escola da comunidade.
O agricultor Geovane, diante do sofrimento do assassinato do filho, da possibilidade de despejo enfrentada por sua comunidade, das casas de taipa vulneráveis, não suportou a dor e se ajoelhou para rogar aos poderes que olhem para quem luta pela terra. Foi o grito de sofrimento dos nascidos e criados nesse torrão de terra e que rogam a Deus por ajuda. Todos e todas que estavam naquele auditório no dia 24 de julho puderam ouvir e sentir a dor de quem clama e de quem faz de sua revolta a luta por justiça, terra e moradia.
A pergunta não cala: por que as elites querem o pouco que os pequenos têm para sobreviver? Que justiça será feita? Será que o Reino de Deus começará para essas famílias da comunidade de Roncadorzinho? Essas perguntas provocam ainda mais dor porque quem tem o poder de dar respostas se cala diante desses clamores. Ajoelhar foi o único gesto possível, não de fraqueza, mas de fé, que o agricultor Geovane da Silva encontrou para chamar atenção das autoridades que poderiam contribuir para uma vida digna no campo. “Quem tem ouvidos, ouça” (Mt 11,15).
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Documento foi elaborado a partir do II Seminário Laudato Si’ e da 6ª Semana Social Brasileira
Fotografia: Derlane / Diocese de Roraima
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações de Libia Lopes (Ascom da Diocese de Roraima) e CPT Roraima
Com o tema “Mutirão pela Vida: Por Terra, Teto e Trabalho”, diversas organizações parceiras da Diocese de Roraima, incluindo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), elaboraram e assinaram uma Carta Compromisso, demonstrando seu apoio em traçar metas de defesa e promoção da Vida em todas as suas formas, abraçando causas cruciais junto aos povos do campo, das águas e da floresta, valorizando o protagonismo dos povos indígenas, camponeses, florestais e dos recursos hídricos. A rejeição ao agronegócio, ao desmatamento, mineração e hidrelétricas, com suas graves implicações ambientais, também figura como uma prioridade.
O documento está ligado ao II Seminário “Laudato Si’ Louvado Seja: Cuidando da Casa Comum”, promovido no mês de julho pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) na Universidade Federal de Roraima (UFRR), em consonância com a 6ª Semana Social Brasileira. Durante o seminário, três grupos de trabalho foram formados para se elaborarem propostas com base nos temas Terra, Teto e Águas e Florestas.
No âmbito da Terra, as propostas abrangem desde o resgate da autonomia indígena sobre os territórios até a construção de um estado livre de agrotóxicos, além da importância do plantio de árvores e a produção de alimentos saudáveis. No que diz respeito ao Teto, a busca é por políticas públicas habitacionais justas e sintonizadas com os demais direitos. Já nas discussões sobre Águas e Florestas, o desafio é trabalhar nas comunidades o olhar de defesa dos rios, fauna e flora, entendendo as comunidades como guardiãs desses tesouros naturais, preservando-os para as futuras gerações.
O documento aponta o estado de Roraima como inserido na realidade política e econômica do país, com diversas violações de direitos. Grandes projetos ligados ao agronegócio (como a expansão de plantação do dendê para produção de biodiesel), além da exploração ilegal de madeira e mineração, do narcotráfico e do crime organizado, ameaçam a vida dos defensores e das defensoras dos direitos humanos e da natureza na região, neste estado com uma realidade transfronteiriça.
Empreendimentos como a mineração e a construção da Usina Hidroelétrica do Bem Querer também foram apontados como bastante perigosos para a vida amazônica, e por isso a carta reivindica a imediata paralisação do licenciamento da usina, até que outras alternativas energéticas possam ser levantadas.
O documento instiga as comunidades das igrejas a enfrentarem os desafios socioambientais, reforçando a formação de base sob a perspectiva de fé e política, no engajamento cívico e na participação ativa nos conselhos de direitos, audiências públicas, reuniões das Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa Estadual, bem como o envolvimento na política partidária. O protagonismo das juventudes nas lutas populares e na vida eclesial também foi destacado.
A Carta Compromisso também assume a importante tarefa de combater a violência contra grupos vulneráveis, como mulheres, jovens, crianças, pessoas idosas, indígenas, migrantes, ambientalistas, LGBTQIAPN+, comunidades periféricas, população em situação de rua e pessoas negras.
“Tenho a fé, esperança de que esse seminário fortaleceu, fortalece e fortalecerá a formação de base, a organização e a luta por vida aos povos, territórios sagrados banhados pelas águas sagradas do rio Branco, edificando e efetivando o compromisso da evangelização na dimensão orante, comunitária, participativa, samaritana, profética e sinodal, numa missão em rede por Vida e garantia de direitos em Roraima”, afirmou Dorismeire Almeida de Vasconcelos, animadora Laudato’Si e articuladora territorial da REPAM.
Acesse e baixe a Carta Compromisso.
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Encontro reuniu agentes da CPT para construção e planejamento de ações estratégicas para erradicação do trabalho análogo à escravidão e fortalecimento da campanha “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo!”
Por Heloisa Sousa | CPT Nacional
Fotos: Heloisa Sousa
Do dia 9 ao dia 11 de agosto, agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) dos regionais Tocantins, Piauí, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Ceará, reuniram-se, em Araguaína (TO), para o encontro de formação da Campanha “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo!”. Também estiveram presentes, da Secretaria Nacional, o coordenador Ronilson Costa e Flávio Marcos, do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), além de Frei Klenner da Silva, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi/MS). Visando o fortalecimento da capacidade de trabalhadoras e trabalhadores, comunidades, territórios e sociedade, na superação das causas estruturais do trabalho escravo, a campanha permanente completa 26 anos em 2023.
Por meio de uma oficina ministrada por Carolina Motoki, assessora da campanha, e Evandro Rodrigues, agente da regional Tocantins, o encontro foi marcado pela troca de experiências sobre a atuação dos regionais no combate ao trabalho escravo e das articulações junto a entidades parceiras, apresentando as atividades realizadas este ano e planejamento das próximas ações.
O histórico e atuação da Comissão Pastoral da Terra no trabalho de denúncia, acolhimento das vítimas e cobrança de fiscalização perpassou os dias de formação. Há mais de 30 anos, a instituição, junto a organizações parceiras, promove redes comunitárias de vigilância, realiza processos preventivos, incentiva e acolhe denúncias de trabalho escravo. O Cedoc, Centro de Documentação da CPT, que colhe dados de violência no campo desde 1985, realiza ainda um trabalho de registro das notificações de resgate de trabalhadores escravizados no País, visibilizando os dados.
Os três dias de formação contaram com dinâmicas e momentos de reflexão coletiva sobre o assunto, bem como sobre o perfil de homens e mulheres vítimas de trabalho análogo a escravidão no campo brasileiro, mas também nas cidades, que vêm ganhando evidência nos últimos anos. “A invisibilidade do trabalho escravo feminino ainda é muito forte. Mas, desde o caso da Madalena [Gordiano], que apareceu na mídia, começaram a aparecer mais casos de trabalho escravo doméstico, que é majoritariamente composto por mulheres”, destaca Carol Motoki.
Acolhimento às vítimas
No segundo dia, houve aprofundamento e construção participativa das orientações para os processos do fluxo de atendimento às vítimas resgatadas, como acolhimento e encaminhamento para políticas públicas, destacando as particularidades de cada regional. Foram apresentadas as etapas de condução das denúncias, destacando a importância das operações colegiadas entre os vários órgãos de fiscalização, resgate e pagamento dos direitos das vítimas escravizadas.
“Quando há a denúncia, é importante saber se as informações descritas pelo trabalhador coincidem com o que é considerado trabalho escravo. O formulário e a entrevista são importantes nisso. Na época em que foi criado, houve uma conversa da CPT junto ao Grupo Móvel para construir isso, por isso, as denúncias feitas pela CPT são tidas como muito confiáveis” explica Xavier Plassat, agente da CPT Araguaia (TO) e coordenador da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo.
Evandro Rodrigues orientou os agentes sobre o preenchimento dos formulários, tanto o disponibilizado pela CPT, como o do Sistema Ipê, que são ferramentas fundamentais para que haja a denúncia e fiscalização das propriedades suspeitas praticar trabalho análogo à escravidão.
Um dos objetivos da campanha é pensar e construir estratégias para que o ciclo da escravização de trabalhadores seja quebrado. Assim, a articulação de ações de conscientização e desnaturalização da exploração dos trabalhadores, de resistência dos territórios camponeses e tradicionais, de cobrança da efetividade das políticas públicas e do fortalecimento da campanha, dentro e fora da CPT, foram discutidos no último dia de formação, para a prevenção e erradicação do trabalho escravo.
Com os pés imersos nas águas do Rio Lontra, foi realizada a mística de encerramento da formação. O momento foi de celebração da trajetória de luta e de agradecimento pelo esperançar coletivo por um futuro mais digno e justo às trabalhadoras e trabalhadores no Brasil.
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Por Carlos Henrique Silva | Comunicação CPT Nacional
*Com informações do Cimi e CPT-MA
Legenda: Dona Maria Antônia (ao microfone), junto com a comunidade do Quilombo Bica, anfitriã e uma das articuladoras da Teia.
Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo
"Com corpos e territórios livres, tecemos o bem viver": com este tema, os povos e comunidades tradicionais do Maranhão realizaram o seu 14o Encontrão da Teia, entre os dias 20 e 25 de julho no Quilombo Bica / Território Aldeia Velha, município de Pirapemas. Cerca de 900 pessoas estiveram presentes, de crianças a idosas, vindas de todo o Estado.
Pela primeira vez na história das Teias, os 14 povos indígenas do Maranhão estiveram presentes e representados: Akroá Gamella, Awá Guajá, Anapuru Muypurá, Tremembé de Engenho e da Raposa, Guajajara, Krenyê, Memortumré-Canela, Apanjêkrá-Canela, Kari’u Kariri, Ka’apor, Gavião, Krepym, Krikati e Tupinambá, bem como as comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, sertanejos, camponeses, pescadores e pescadoras.
Legenda: Pela primeira vez na história das Teias, os 14 povos indígenas do Maranhão estiveram presentes e representados - Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo
Organizações sociais e pastorais também apoiam o tecimento e marcaram presença durante as rodas de discussão, como a Comissão Pastoral da Terra - Regional Maranhão (CPT-MA); Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP); Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Núcleo de Estudos e Pesquisa em Questões Agrárias (Nera) da Universidade Federal do Maranhão; Justiça nos Trilhos (JnT) e os coletivos Crespas e Cacheadas, Reocupa, Rama e Emaranhadas.
"Eu só tenho a agradecer pela nossa comunidade receber a Teia desse ano. Essa vinda tem um significado muito importante, porque nos fortalece mais e nos dá a certeza de que não estamos sós, pra continuarmos lutando pelo território livre. Aqui o sofrimento é grande, mas quando participamos desses encontros, vamos entendendo nossos direitos e não nos submetemos mais à opressão de grileiros e fazendeiros", afirmou dona Maria Antônia, moradora do Quilombo Bica e uma das articuladoras da Teia.
O território Aldeia Velha é um lugar de acolhida, mas também de resistência diante dos conflitos, ocasionados pelo assédio constante do agronegócio, avançando diariamente nas propriedades e limitando as populações a terem acesso à terra e à água. Dos 7.600 hectares de área, apenas 248 são livres de fato e de direito, a partir de uma compra e doação da Diocese de Coroatá, através do então bispo Dom Reinaldo Pünder, falecido em 2011. Os demais continuam em disputa pelo reconhecimento legal, enquanto as comunidades sofrem com a invasão de fazendeiros e empresas, vendo reduzidas suas áreas de plantio e criação de animais.
Legenda: Dom Sebastião Bandeira Coêlho, bispo diocesano de Coroatá (MA), também esteve presente no encontro
Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo
No espaço do encontro, um dos locais sagrados era a bica, um olho d’água protegido e morada das encantarias, que abastece a comunidade. Sempre preservada da aglomeração das pessoas, ela foi providencial durante todos os dias, seja para o beber, o preparo dos alimentos e o banho. Outro chão sagrado era a tenda principal, destinada às místicas de abertura, aos rituais dos povos e à chamada "fila do povo", momento de microfone aberto para as comunidades relatarem as situações de conflito em suas localidades, os anseios e também as vitórias.
"Os momentos de mística servem para fortalecer uma espiritualidade que nos une, uma oportunidade de nos conectarmos com a terra, com as águas, com essa natureza da qual fomos desconectados ao longo do tempo", afirma Lenora Rodrigues, da coordenação da CPT/MA. Ao redor da tenda, as pessoas ficaram acampadas em uma estrutura coberta, onde foi possível a convivência, cooperação e adaptação à realidade local. Uma programação que, mesmo construída, é fluida de acordo com a dinâmica do momento.
Legenda: Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) - Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo
Dentre as denúncias, foi destacada a morosidade do Estado em não regularizar territórios herdados há séculos, desde a chegada dos ancestrais, uma garantia e um enfrentamento que têm de partir do poder público. A todo momento, a cobrança era sempre destinada a instituições em âmbito federal como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e estadual, caso do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), que até agora continuam de forma omissa diante dos crimes, isto quando não agem em favor do latifúndio e contra as comunidades.
Legenda: Povo Gavião, Terra Indígena Governador, município de Amarante (MA) - Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo
Um dos esteios da teia, a Soberania Alimentar foi motivo de discussão e prática das comunidades, que levaram parte do que produziram para todas as refeições, além de compartilharem sementes crioulas para o momento de troca. "Eu não trouxe semente, porque eu não tenho onde plantar na nossa comunidade, mas não podemos perder a esperança, porque a semente é que nem nós, e a gente só tem um território livre quando temos o que comer e onde plantar e tirar esse alimento. Quando a aranha faz a teia, o mais importante é que ela prepara o lugar onde pegar o alimento dela", afirmou o líder indígena Durval Tremembé, da Raposa.
Legenda: Líder indígena Durval Tremembé, da Raposa - Foto: Cláudia Pereira / Articulação das Pastorais do Campo
Outro momento forte de partilha aconteceu durante o terceiro dia da Teia, com a discussão sobre a libertação dos corpos, em depoimentos de mulheres vítimas de violência e que tiveram amigas e familiares vítimas de feminicídio, pessoas resgatadas de trabalho escravo, vítimas de racismo e LGBTQIAPN+fobia. O desafio de se afirmarem dentro de suas comunidades e no ambiente de universidade levou a várias reflexões sobre o pertencimento e a necessidade de serem acolhidas e respeitadas em suas individualidades, um processo de desconstrução de uma cultura baseada num padrão de homem branco que excluiu ao longo dos séculos a convivência entre a diversidade humana.
Ao final do encontro, a compreensão entre os povos venceu e levou a Teia para o seu 15º Encontrão no território Campestre, em Timbiras (MA), o primeiro em um contexto camponês. E assim, a Teia é sinônimo de resistência, de retomada das raízes, do contato com a natureza e da identificação da pessoa e de sua comunidade como parte integrante dela, por quem é fundamental lutar de forma conjunta pela preservação dos costumes, da espiritualidade, da soberania alimentar e da liberdade dos corpos e territórios.
Leia e baixe a CARTA DO 14º ENCONTRÃO DA TEIA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MARANHÃO
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