COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Gustavo Serafim | Articulação Agro é Fogo
(Divulgação/Agro é Fogo)
O governo federal pode ter mudado, mas o agronegócio, que deu suporte ao bolsonarismo, continua o mesmo. Chega o período de estiagem e volta à tona uma ameaça que se intensificou sob a responsabilidade do ex-governo de Jair Bolsonaro e que deixou cicatrizes profundas: o uso criminoso do fogo como arma sistemática para expropriar territórios de trabalhadores e trabalhadoras do campo, de comunidades tradicionais e de povos originários.
Se hoje Bolsonaro está inelegível, o atual governo de Lula anuncia investimentos recordes no agronegócio: o novo Plano Safra veio junto a declarações do presidente de que o programa fará o agronegócio “perceber que não há nenhuma objeção a eles”. E complementou: “nunca tive problemas com o agronegócio. Governei oito anos e eles sabem tudo o que fizemos por eles”. O livre trânsito do setor no Estado e o apoio dado a ele de forma quase hegemônica significam a possibilidade de novas tragédias socioambientais. Como já apontado por pesquisadoras, pesquisadores e comunidades tradicionais no Dossiê Agro é Fogo, sem uma política governamental séria contra a predação socioambiental do agronegócio, não é possível conversar sobre democracia e direitos fundamentais para o campo e a cidade.
O ataque aos territórios continua, enquanto a política institucional tem se organizado para criminalizar a luta e impedir a garantia de direitos territoriais por meio da CPI do MST, de reformas ministeriais e da aprovação do Marco Temporal na Câmara dos Deputados. Episódios de terror se repetem: por exemplo, no acampamento Terra Prometida, em Theobroma (RO), que foi invadido por pistoleiros em maio de 2023, depois de já ter as casas incendiadas em 2022 durante uma tentativa de expulsão.
Se o uso do fogo como arma pelo agronegócio é uma prática histórica, no período em que Bolsonaro esteve no poder, de 2019 a 2022, ela ganhou um reforço: mais do que apenas sucatear órgãos importantes para os territórios e para a reforma agrária, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Estado os transformou em causadores e apoiadores diretos das violências cometidas pelos capitalistas do campo.
Para ajudar a compreender esse processo, este texto apresenta os dados de Conflitos no Campo [1] envolvendo o uso do fogo de 2019 até 2022, sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) por meio do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc – CPT) e analisados a partir das formulações da Articulação Agro é Fogo acerca da relação entre o agronegócio, as queimadas criminosas e os conflitos no campo.
Época de seca e o aval político que isenta o agronegócio
Foi em agosto do primeiro ano de Bolsonaro no poder que ocorreu o “Dia do Fogo”, quando diversos fazendeiros e grileiros, incentivados pelos discursos do presidente, atacaram de forma coordenada assentamentos e comunidades tradicionais, em especial o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa, em Novo Progresso (PA).
A Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, foi uma das áreas atingidas pelo ‘Dia do Fogo’, em 2019, quando o número de queimadas triplicou na região (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Esse marco não ocorreu neste mês à toa: entre 2019 e 2022, os meses de agosto totalizaram 152 ocorrências de conflitos envolvendo o fogo ou 26% de todas as violências registradas nesses quatro anos. Com algumas variações, o período entre julho e setembro é sempre o mais intenso, concentrando 64% dos conflitos envolvendo o fogo.
Os capitalistas do campo aproveitam a seca para incendiar os territórios quando o fogo se alastra mais facilmente. Assim, responsabilizam os próprios sujeitos das comunidades, ocultando as ações criminosas do agronegócio. O próprio Bolsonaro repetiu em discursos em 2020 – ano em que ocorreram as queimadas criminosas no Pantanal – que os culpados seriam indígenas, quilombolas e aliados, desresponsabilizando o agronegócio. Assim, é importante ficar alerta no período que agora se inicia e entender como o fogo é utilizado como arma.
Violências que afetam famílias
Entre 2019 e 2022, houve um crescimento de 90% no número de conflitos envolvendo o uso do fogo, com um total de 120.889 famílias [2] afetadas. Apesar de 2019 ser o ano em que a cobertura midiática foi maior, devido ao vazamento de conversas de fazendeiros planejando o Dia do Fogo, o ano com maior quantidade de famílias impactadas se deu em 2021, com 39.569 famílias afetadas pelas chamas. As queimadas criminosas chamaram muita atenção da população, mas o impacto na vida das comunidades ganhou pouca visibilidade.
A relação entre o uso do fogo e o aumento da intensidade das violências durante o governo Bolsonaro fica explícita quando verificamos que, dos 79 territórios em que houve assassinatos nos conflitos no campo, entre 2019 e 2022, 23 deles (29%) foram alvos de queimadas criminosas ou incêndios [3] em algum momento desse período.
Apesar do aumento contínuo no número de conflitos, o número de famílias atingidas manteve-se relativamente estável durante os quatro anos, com exceção do pico em 2021. Isso significa que pelo menos a mesma quantidade de famílias foi atacada por uma quantidade maior de incêndios ou queimadas criminosas causadas pelos capitalistas do campo. Ou seja, famílias de trabalhadores e trabalhadoras do campo, de comunidades tradicionais e de povos originários sofreram quase o dobro de violências: o conflito ficou pior e mais intenso.
Houve territórios que sequer tiveram trégua: pelo menos sete foram vítimas de conflitos envolvendo o fogo em todos os quatro anos de Governo Bolsonaro. Outras 17 comunidades enfrentaram 77 conflitos desse tipo, com pelo menos quatro ocorrências em cada uma. Estão aqui casos como o da Gleba Tauá (TO), em que grileiros utilizaram o fogo como arma pelo menos sete vezes, de forma associada a outras violências, como pistolagem, invasão e destruição de pertences.
Isso não significa que a situação é menos grave quando uma comunidade sofre apenas uma ocorrência de violência, pois as queimadas criminosas e os incêndios podem se alastrar por dias ou ter consequências que perduram, inclusive na saúde da população. Foi o que ocorreu na Terra Indígena Araribóia (MA), dos povos Guajajara, Awa Guajá e Awa livres, em 2015, onde os incêndios destruíram 45% da área, e na Terra Indígena Tadarimana (MT), do povo Bororo, em 2017, que teve 60% do território queimado. Ou quando pistoleiros invadiram os territórios e queimaram casas de uso coletivo, que são utilizadas por toda a comunidade e das quais a sua reprodução social depende, como na destruição de uma escola na Terra Indígena Xakriabá (MG), em 2021, e na queima de casas de farinha, com ameaças de morte e terror nas comunidades camponesas do Território Jaqueira (MA), em 2019, por empresas do agronegócio.
“A nossa floresta é tudo para nós, é nossa essência de vida. O ataque pra tirar a gente do nosso lugar é pra destruir nosso planeta, vai contra a vida. Eles querem acabar com o lugar da gente pra colocar capim e criar gado. A gente precisa reverter essa destruição no nosso lugar”, afirma um morador do Território Jaqueira que prefere não se identificar.
Queimada criminosa no Quilombo Cocalinho, Maranhão, 2020. (Foto: Leandro dos Santos)
Em todos esses casos, a reprodução da vida cotidiana desses sujeitos foi severamente prejudicada pelos incêndios, mesmo localizados em uma única ocorrência: ficaram sem seu espaço de produção coletiva, sem os locais de cuidado de suas crianças e sem a floresta, campos e savanas de que dependem seus modos de vida. A pressão pela sua expulsão tornou-se cada vez maior.
“Dentro de casa com a porta fechada, com os panos na porta, a gente se sentia sufocado, aquela falta de ar enorme. E esses aí duravam mais ou menos de quarenta minutos a uma hora até essa cinza passar. Aí de repente, abria, parava, a gente voltava a respirar um pouco melhor. Aí passou umas seis, sete vezes essa mesma situação: quando a gente menos esperava, saía um temporal e esse temporal vinha acompanhado disso, das cinzas. Tem muita gente aqui com problema respiratório, teve gente que desmaiou, eu mesma estou com problema, até hoje tenho uma coceira no corpo, outras pessoas também têm, não sei o que pode ser. E já a gente tem que fazer exames pra saber e teve gente que ficou ruim, várias pessoas desmaiaram devido à fumaça, à cinza”, conta, no artigo do Dossiê Agro é Fogo, dona Leonida Aires, da Comunidade Barra de São Lourenço (MS), sobre as queimadas criminosas no Pantanal.
Chuva de cinzas no Pantanal | Articulação Agro é Fogo
As diversas ocorrências indicam que os capitalistas do campo fazem uso do fogo como arma de diferentes maneiras. Em um primeiro caso, causam queimadas criminosas ou incêndios florestais nos limites dos territórios, retirando os vestígios de seus crimes. Em um segundo, não escondem seus jagunços e pistoleiros, e agem de forma ainda mais brutal, violenta e explícita, por meio de invasões, pistolagens, ameaças de expulsão e incêndios de roças, pertences, casas ou casas de reza. Em 52% dos casos de incêndios ou queimadas criminosas houve pelo menos mais uma outra violência registrada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Onde há uso criminoso do fogo, há um contexto ainda mais terrível de conflito.
Cerrado é o mais atingido
Entre os estados que mais tiveram famílias afetadas por incêndios no governo Bolsonaro, Mato Grosso se destaca com 33.717 famílias (28%), seguido de Pará, Acre, Mato Grosso do Sul e Roraima. Essa ordem se alterou ao longo desses quatro anos e esse pódio de horror também incluiu outras unidades da federação, como Tocantins, Maranhão, Acre e Bahia.
Entre os estados com mais ocorrências, o Mato Grosso continua o campeão, com 138 conflitos envolvendo o fogo, seguido de Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins. Juntos, eles somam mais da metade dos conflitos desse tipo.
Quando observamos a distribuição geográfica dos incêndios entre os conflitos, identificamos que nesse período essas violências predominaram no Cerrado, com 39% das ocorrências, seguido da Amazônia, com 28%. Todavia, se somarmos as áreas de Cerrado com suas zonas de transição, nelas estão quase 56% de todos os conflitos desse tipo.
O ano de 2022 merece destaque como o ano de maior concentração dessas violências no Cerrado e suas zonas de transição, com quase 64% dos conflitos envolvendo fogo. Essa incidência não é coincidência: é nessa região onde estão localizadas justamente algumas das principais fronteiras de expansão agrícola e, por conseguinte, de conflitos e de expropriação das comunidades de seus territórios.
Entre os grandes projetos administrativos de desenvolvimento, o MATOPIBA, que engloba o Maranhão, o Tocantins, o Piauí e a Bahia, localiza-se em áreas de Cerrado e transições. Os municípios que compõem essa região totalizam 24% de todos os conflitos por terra envolvendo fogo entre 2019 e 2022. O próprio Matopiba corresponde a 39% dessas violências no Cerrado.
Quem sofre e quem causa a violência?
Os sujeitos mais afetados pelos conflitos envolvendo fogo são os indígenas, com 39% das ocorrências, seguidos de posseiros e posseiras, assentados e assentadas, e sem-terras. Contudo, esse padrão não se manteve ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro. Em 2022, há um destaque importante para posseiros e posseiras como principais alvos de queimadas, em 30% dos conflitos. Boa parte desses casos se deve aos incêndios florestais que afetaram pelo menos 36 comunidades do Parque Estadual do Mirador, no Maranhão, onde as empresas que gerenciam a unidade de conservação fingem não existir sujeitos que tradicionalmente cuidam, protegem e trabalham naquele território.
Quando observamos os perpetradores dos conflitos, entre 2019 e 2022, 32% dos conflitos envolvendo fogo foram causados por fazendeiros, seguidos de grileiros (15%) e madeireiros (6%). Como, em muitos casos, as investigações não são levadas adiante, em 36% dos conflitos envolvendo o fogo não foi possível identificar os causadores.
Apesar disso, a totalidade dos dados permite compreender que as queimadas criminosas e os incêndios não são meros acidentes, como o discurso da mídia hegemônica tenta fazer parecer ao sugerir que bastaria tornar “sustentáveis” as queimadas, educando fazendeiros “bonzinhos” ou construindo brigadas privadas de combate às chamas. Simulam a ideia de que é necessário um esforço policlassista de combate ao fogo, como se os incêndios florestais ocorressem por um descuido comum de latifundiários e grandes empreendimentos, de um lado, e de comunidades tradicionais, indígenas e trabalhadores e trabalhadoras do campo, de outro.
No entanto, as classes distintas não são igualmente impactadas pelo fogo e se distinguem enquanto vítimas e causadoras. O que os dados da CPT alertam é que o uso criminoso do fogo é mais um dentre os tantos métodos pelos quais grileiros, fazendeiros, madeireiros e mineradoras tentam se apropriar dos territórios de vida – algo que a frieza dos dados de “focos de calor” quantificados em satélite não dá conta de nos mostrar.
Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS Boa Esperança localizado no norte do Mato Grosso (2020). (Foto: Comissão Pastoral da Terra)
Ação e omissão do Estado na devastação socioambiental
Como aponta o Dossiê Agro é Fogo, o Estado tem grande parcela de responsabilidade quando se trata de devastação socioambiental. Apesar de os governos aparecerem apenas em sexto lugar entre os causadores, eles estão largamente presentes entre os apoiadores dos causadores dos conflitos, seja por meio de autorizações legais e administrativas, de inação, de discursos favoráveis ou de boicote ativo do Estado e dos órgãos ambientais, tão comuns ao governo Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, o Estado apoiou 147 dessas violências, o que corresponde a 25% ou um quarto do total de conflitos.
Aqui são considerados atores diversos, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícias Militares ou mesmo o próprio Governo Federal de forma direta. Nesse sentido, o principal apoio dado pelo Estado brasileiro foi aos fazendeiros, concentrando 67% dos casos, seguidos por grileiros, com 12%. A maioria dos apoios ocorreu em 2019 e 2020, nas queimadas criminosas atreladas ao Dia do Fogo, assim como nos incêndios no Pantanal e no Cerrado mato-grossenses.
Como exemplos deste suporte estão a escolta explícita de jagunços por Policiais Militares que queimaram pertences no Acampamento Marielle Franco (MA), durante uma ameaça de despejo solicitada pela Viena Siderúrgica; a falta de pessoal do Incra e do Ibama para fiscalizar e impedir a ação de grileiros em área de reserva ambiental do Assentamento 12 de Outubro (MT), até o envolvimento ativo da Funai em arrendamentos dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé (MT), que incendiaram o território.
Como aponta o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura Fernandez4, trata-se do Estado como agressor direto nos conflitos, mas também como retaguarda dos capitalistas do campo, conivente e regulador em favor da acumulação de terras e capital. Se essa situação sempre existiu, ela se acentuou como política de Estado no governo Bolsonaro, tomando a forma mais acabada nesses exemplos e em políticas como o Programa Titula Brasil, de titulação de lotes individuais em assentamentos, e o Projeto “Independência Indígena”, de avanço do agronegócio sobre terras indígenas, assim como na militarização e no desmonte de órgãos responsáveis pela reforma agrária, pela demarcação de territórios e pela proteção socioambiental.
Quando as queimadas criminosas atingem grandes proporções, logo as cenas de terror, vivenciadas pelas comunidades no campo, como as chuvas de cinzas sufocantes que atingiram a Comunidade Barra de São Lourenço (MS) no Pantanal em 2020, viram notícia na cidade, pois os céus são tomados por uma penumbra de fumaça que vem do Cerrado, do Pantanal ou da Amazônia. A política brasileira também sofre com uma penumbra que aterroriza e não foi derrubada com os ventos de um novo governo: o agronegócio.
Nos últimos anos, o agronegócio se apoderou ainda mais do Estado e continua tentando dobrá-lo a seu favor. Mais do que um simples corte de gastos em políticas socioambientais e de reforma agrária, e da flexibilização da legislação demarcatória, os órgãos de proteção socioambientais foram reformulados explicitamente para inviabilizar seus objetivos originais. Agora inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o processo eleitoral, Bolsonaro se foi do poder, mas se o agro-hidro-minero-negócio, como projeto estatal, não for enfrentado, aquilo que o bolsonarismo representou tentará voltar. Enquanto o setor tiver apoio e poder, a estiagem continuará sendo aproveitada para queimar territórios inteiros, casas e roças de sustento das famílias em favor da acumulação de terras e de capital.
Gustavo Serafim é doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisador do Grupo de Pesquisa Democracia e Desigualdades (Demodê) e apoiador da Articulação Agro é Fogo. Pesquisa a relação entre Estado e movimentos sociais.
[1] Segundo o CEDOC – CPT, conflito consiste tanto nas violências causadas contra aqueles e aquelas que vivem do próprio trabalho no campo, bem como nas resistências desses sujeitos. Eles são divididos em três eixos principais, conflitos por Terra, Água e Trabalhista. Neste texto, focamos nas violências, em específico uma das 18 Violências Contra a Ocupação e a Posse registradas pela CPT no eixo Terra: os incêndios. Esses dados são distintos de outras bases de dados sobre incêndios disponíveis, como as do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), quem detectam focos de calor. Apesar de muito importantes, eles não nos permitem diferenciar o que são ataques armados às comunidades e trabalhadores (as) do campo em tentativas de expulsá-los de seus territórios daquilo que são o manejo tradicional do fogo, prática ancestral e agroecológica de plantio desses sujeitos. Tudo torna-se foco de calor, dificultando verificar a violência existente em torno dos incêndios criminosos.
[2] Segundo a metodologia do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno da Comissão Pastoral da Terra (CEDOC/CPT), vale destacar que, caso uma mesma comunidade sofra mais de um incêndio no ano, aquelas famílias são somadas quantas vezes essa violência específica ocorrer. Essa dado difere da quantidade de famílias envolvidas em conflitos, onde não há duplicação. Metodologicamente, isso é uma forma de dimensionar a intensidade das ocorrências de conflitos pelos tipos de violências que afetam os sujeitos do campo.
[3] Para diferenciar das queimadas naturais, comuns em especial no Cerrado, usamos os termos “incêndios” ou “incêndios florestais” para ressaltar o seu caráter criminoso. Optamos por “queimadas criminosas”, em especial quando se identifica o causador dos incêndios florestais. O termo “incêndio” é também usado para identificar as ocorrências de queima de pertences, roças, casas e outros elementos da vida comunitária, como escolas, casas de reza e de farinha.
Publicado originalmente em Le Monde Diplomatique Brasil
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Por Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
Legenda: Confronto entre a polícia e lideranças indígenas do povo Tembé no dia 07/08 em Tomé-Açu (PA) / Foto: APIB
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu recomendação a órgãos do Poder Executivo federal, estadual e do Poder Judiciário, bem como a instituições financeiras públicas e privadas, para que adotem medidas de proteção, promoção e defesa dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores e agroextrativistas do estado do Pará.
O documento do CNDH menciona uma série de normativos e acordos nacionais, como a Constituição Federal e o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Aponta ainda conclusões baseadas na missão realizada pelo colegiado nacional a Acará e Tomé-Açu, no Pará, no dia 7 de agosto de 2023, região de intenso conflito entre comunidades e o grupo empresarial BBF (Brasil BioFuels), onde foram relatadas inúmeras denúncias de violações dos direitos humanos, com destaque paras as áreas da segurança pública e proteção a defensoras/es de direitos humanos e meio ambiente.
O conselho considera que as áreas de cultivo das empresas exploradoras do óleo de palma contribuem para a poluição e pulverização de agrotóxicos, estimulando ainda a construção de mineroduto que restringe atividades de pesca e agricultura de indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Para o CNDH, o caos fundiário existente no Pará ainda favorece a ação criminosa dos grileiros e as violações de direitos humanos e da natureza.
Dessa forma, o colegiado recomenda à Presidência da República que adote todas as providências necessárias para a ratificação do Acordo de Escazú (Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe). Já à Secretaria Geral da Presidência da República, o CNDH recomenda que constitua, imediatamente, gabinete de crise, em coordenação com o Governo do Pará, com participação do CNDH e de uma série de atores listados.
O conselho faz ainda recomendações a ministérios do Poder Executivo Federal, como o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; do Planejamento e Orçamento; da Igualdade Racial; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Também são destinatários das recomendações órgãos da Justiça, como o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público do Estado do Pará; Tribunal de Justiça do Estado do Pará; e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
Ao Governo do Pará, o CNDH elenca uma série de recomendações, como a integração do gabinete de crise coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República; a realização imediata da troca das forças policiais que comandam a segurança em Tomé-Açu e Acará para resgatar o diálogo entre Polícia Militar, Polícia Civil e povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores e agroextrativistas do estado; e a capacitação contínua de profissionais das forças de segurança pública para o respeito aos direitos humanos; entre outras.
O CNDH recomenda ao grupo empresarial BBF - Brasil BioFuels que apresente, no prazo de 15 dias, plano de trabalho de conformação de sua conduta com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, bem como à Resolução nº 5, de 12 de março de 2020, do CNDH, que dispõe sobre Diretrizes Nacionais para uma Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresas. O grupo deve ainda criar em sua estrutura organizacional mecanismos de compliance socioambiental, indicando pessoa qualificada para mediação de conflitos com povos indígenas; cessar imediatamente o uso indiscriminado de armas letais por suas forças de segurança privada e que, diante dos casos de tentativa de homicídio verificadas recentemente, inclusive com a prisão de um de seus agentes de segurança, promova a troca imediata do seu gestor de segurança e da empresa de segurança privada contratada.
Por fim, o CNDH recomenda a bancos públicos e privados que instaurem processo administrativo de apuração de violações contratuais e suspendam todos os financiamentos ou empréstimos realizados ao grupo BBF em razão de provável violação dos Princípios do Equador, quanto às práticas socioambientais, e violação aos direitos humanos e territoriais os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores e agroextrativistas nos municípios do Acará e Tomé-Açu.
Leia a Recomendação CNDH nº 16/2023: https://www.gov.br/participamaisbrasil/recomendacao-cndh-n16-2023
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Por Carlos Henrique Silva / Comunicação CPT Nacional, com informações da CPT Rondônia
Foto: Adilson Alves Machado / CPT-RO
Os danos da violência no campo não se restringem aos atos e ameaças, ou às frias estatísticas das vítimas fatais. Pessoas que sobrevivem após testemunharem ou serem vítimas de torturas (e isto inclui familiares, pessoas amigas e companheiras de luta), carregam consigo consequências psicológicas difíceis de superar, semelhantes às vivenciadas durante as guerras ou ditaduras.
Um exemplo desta situação acontece na região de Corumbiara (RO), cenário de um massacre ocorrido em 09 de agosto de 1995, quando 8 sem-terra, incluindo uma criança, foram mortos durante a madrugada, em uma investida de cerca de 300 pistoleiros e policiais contra um acampamento na ocupação da Fazenda Santa Elina, com bombas e tiroteio por cerca de quatro horas. No confronto, dois policiais morreram diante da reação dos trabalhadores, pegos de surpresa enquanto dormiam. Do lado dos sem-terra, além dos 8 mortos, foram 20 trabalhadores desaparecidos, 350 gravemente feridos e 200 presos.
Mesmo tendo se passado 28 anos do crime, a realidade mostra a necessidade de políticas públicas não apenas de reparação dos bens perdidos, mas também recuperação da dignidade e da humanidade das vítimas. Neste sentido, a CPT Rondônia, junto com outras organizações e sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais (STTRs) dos municípios de Vilhena, Chupinguaia e Corumbiara, estiveram presentes no último sábado (05) no Assentamento Zé Bentão, um dos que foram criados na área onde aconteceu o massacre.
O encontro, organizado pelo Conselho Regional de Psicologia Rondônia/Acre (CRP 24a Região), debateu o tema da Psicologia Social no campo, apresentando o lançamento das Referências Técnicas de Atuação do Psicólogo e Psicóloga em Questões Relativas à Terra. O momento também foi de escuta das principais necessidades de agricultores e agricultoras familiares em relação ao atendimento psicológico no campo. Independente da ocasião, a política de saúde mental é um grande lacuna e demanda das comunidades camponesas.
Órfãos, familiares e demais pessoas envolvidas ainda continuam muito abaladas, como é o caso de Genadir Ribeiro, conselheiro da CPT que vivenciou o massacre e continua em Corumbiara. Além de dois irmãos que vivenciaram o massacre, um irmão que era vereador na época, foi morto quatro meses depois, como desdobramento do caso, por dar apoio às vítimas.
De acordo com Anne Cleyanne, Técnica de Referência em Políticas Públicas do CRP24 e idealizadora do evento, o sentimento ainda é de injustiça: “Fizemos um trabalho de acolhimento, de ressignificação, e percebemos que dói para estas famílias ver o local onde aconteceu todo o fato estar abandonado, como se todos os que perderam a vida ali estivessem esquecidos.”
Como medida mais imediata, o Conselho articulou com a prefeitura a transformação do local em um memorial, com fundação prevista para o próximo dia 22 de agosto. Uma placa de homenagem, personalizada de acordo com a escolha dos moradores, também está sendo produzida para a ocasião.
Um fato que retrata esta situação é o assassinato do agricultor Odair Ferreira Dornelas, de 52 anos, ocorrido no dia 17 de junho em seu sítio, no Assentamento Zé Bentão. “Odair era um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara, e mesmo com o crime a ser esclarecido não tendo ligação direta com conflitos no campo, parece ser consequência das sequelas psicológicas depois de ter sido torturado no massacre”, afirma Josep Iborra Plans, agente da CPT/RO e membro da Equipe de Articulação das CPTs da Amazônia.
As situações enfrentadas por Odair e outras pessoas torturadas nesse episódio são tão desumanas e catastróficas, que não é possível mencioná-las. Vizinhos e conhecidos informam a realidade de pessoas que se tornaram alcoólatras, de difícil convivência social, causadoras de confusões e ameaças contra desafetos na comunidade.
“As investigações caminham na confirmação da hipótese de que os que se sentiram ameaçados podem ter se adiantado a matar quem os ameaçava. Em todo caso, considerar a morte como consequência das torturas sofridas durante o massacre de Corumbiara em 1995 abre espaço a reconsiderar o registro como assassinato em consequência de conflito no campo”, reforça Josep.
Foto: Adilson Alves Machado / CPT-RO
O massacre e o julgamento – Além do relato já mencionado acima, a perícia apontou casos de execução entre os mortos e de espancamento entre os sobreviventes. Relatos apontam que mesmo após dominados, os acampados foram arrastados, pisoteados, enfileirados e chutados, além de receberem tiros na orelha e em várias partes do corpo. Até o final da década, foram intensas as mobilizações pelo julgamento e para que o massacre de Corumbiara não fosse esquecido. No julgamento acontecido em 2000, saíram condenados os posseiros Cícero Pereira Leite Neto (seis anos e dois meses de reclusão) e Claudemir Gilberto Ramos (oito anos e meio). Entre os PMs, foram sentenciados os soldados Airton Ramos de Morais, a 18 anos, e Daniel da Silva Furtado, a 16 anos, e o então capitão Vitório Régis Mena Mendes, a 19 anos e meio.
Conflitos que permanecem – O estado de Rondônia continua sendo marcado por conflitos, principalmente com as denúncias de grilagem e a radicalização de movimentos locais de luta por terra. Neste ano, já houve mais três mortes no acampamento da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) Thiago Campin dos Santos, localizado em Nova Mutum, distrito de Porto Velho, além de outra liderança da LCP assassinada no distrito de São Lourenço de Vilhena. Com isto, já somam 13 mortes de camponeses ou de seus aliados do acampamento, em retaliação pela morte de dois policiais em 2020. “A maioria destas mortes foram em supostos confrontos com a polícia, e nenhuma delas tem sido investigada ou punida”, destaca Josep Plans.
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Aproximadamente 2000 camponeses caminham 40km por condições dignas para trabalhar e viver no campo
Por Lara Tapety | CPT Alagoas
Fotos: FNL, MST e CPT
Com o objetivo de pautar o avanço nas políticas públicas para a agricultura familiar camponesa, as organizações e movimentos sociais do campo de Alagoas estão realizando juntas a Marcha Estadual em Defesa da Democracia e da Reforma Agrária, que saiu de Messias nesta segunda-feira, 07, e segue para Maceió, capital alagoana. Aproximadamente 2000 camponesas e camponesas estão na caminhada de 40km.
A marcha tem paradas e um conjunto de atividades pelas cidades que passa, com intuito de dialogar com a população sobre a importância da agricultura familiar camponesa e a urgência da reforma agrária para o desenvolvimento do estado e do país, especialmente, para o combate à fome e para a geração de renda.
“É fundamental que a luta dos camponeses e camponesas seja abraçada também por quem vive nas pequenas e médias cidades. Queremos debater com a sociedade o papel da agricultura familiar e camponesa para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país”, apontou Carlos Lima, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
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A ação pretende, ainda, retomar agendas e negociações com os governos estadual e federal, na perspectiva de pautar o desenvolvimento dos assentamentos rurais, além do prosseguimento na negociação das áreas onde hoje famílias Sem Terra vivem acampadas.
De acordo com as organizações, existe uma grande dificuldade de escoar a produção de alimentos das comunidades, por exemplo, por falta de estradas e de apoio para a realização de feiras livres. Já em relação aos acampamentos, algumas áreas emblemáticas foram prometidas pelo governo estadual para fins de reforma agrária há muitos. Esse é o caso das terras da massa falida do grupo João Lyra, ocupadas há 14 anos. Mesmo após um acordo feito entre o Estado e a Justiça, em 2016, as famílias camponesas ainda aguardam um desfecho positivo do caso das usinas Guaxuma e Laginha.
“Teremos dias de caminhada atravessando parte do estado com nossas bandeiras, palavras de ordem e reivindicações na intenção de chegar em Maceió com a força coletiva dos camponeses e camponesas que cotidianamente se organizam nos mais diversos acampamentos e assentamentos pelo estado, produzindo alimentos saudáveis, construindo solidariedade e resistindo na defesa do desenvolvimento do nosso estado”, falou Débora Nunes, da coordenação nacional do MST.
A mobilização, que continua até amanhã, 08, é um iniciativa conjunta da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Frente Nacional de Luta (FNL), do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), do Movimento de Luta pela Terra (MLT) e do Terra Livre.
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Lideranças indígenas do povo Tembé são baleadas na manhã de hoje, 07/08, durante preparativos para recebimento da visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em Tomé-Açu/PA. Segundo relatos, três lideranças foram baleadas por seguranças privados da empresa Brasil Bio Fulls – BBF, sendo duas mulheres e um homem. Uma das vítimas afirma em áudio que pegou dois tiros, sendo um no ombro e outro na coxa.
Em razão de estar filmando a ação, Daiane Tembé foi o principal alvo, atingida no pescoço e no maxilar. Neste momento está sendo levada para Belém/PA por meio da UTI aérea. Todos os demais estão recebendo atendimento médico. Ainda há dois indígenas desaparecidos.
Este é mais um dos atentados cometidos contra o povo Tembé, que denuncia a violação de direitos humanos e a falta de consulta prévia, livre e informada no empreendimento de plantação de dendê da BBF. Durante a abertura dos Diálogos Amazônicos, na última sexta-feira, 04/08, Kauã Tembé, 19 anos, também foi baleado e o principal suspeito da ação é um segurança da empresa.
A cerca 200km de Belém/PA, sede do epicentro global de debates sobre mudanças climáticas e alternativas para a proteção de povos e comunidades tradicionais na Amazônia — e que nos dias 08 e 09 de agosto é palco da Cúpula da Amazônia, que reunirá os presidenciáveis e autoridades da Panamazônia —, Tome-Açú testemunhou, em menos de uma semana, atentados contra quatro lideranças indígenas, que foram alvejadas com tiros e sangram na luta pela defesa de seus territórios.
Então, nesse momento, fica o questionamento: quantos indígenas precisam ser baleados ou morrer para chamar a atenção dos órgãos públicos para a responsabilização dos culpados pelos atentados e para garantir a proteção das comunidades indígenas do Alto Acará.
Diante da gravidade da situação e destes recorrentes ataques, exigimos que sejam tomadas providências urgentes no sentido de investigar e apurar rigorosamente estes crimes, com a devida responsabilização dos culpados. Também, exigimos que o governo estadual e federal adote as providências para a solução do conflito territorial existente, garantindo e resguardando os direitos das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. É necessária a intervenção da Polícia Federal.
Tomé Açu/PA, 07 de agosto de 2023.
Associação Indígena Tembé de Tomé-Açu – AITVA Associação Indígena Tembé de Tomé-Açu – AITTA Associação Indígena Turiwara do Braço Grande – AITBG Comissão Pastoral da Terra - CPT
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST Movimento dos Atingidos Por Barragens - MAB
Comissão de Direitos humanos da OAB/PA Coletivo de Direitos Humanos na Amazônia Maparajuba
Instituto Zé Claudio e Maria - IZM Comitê Dorothy
Rede Liberdade Instituto Dom Azcona
Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos
Cimi Regional norte 2
Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais – WRM
Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – MALUNGU
Gesterra (Grupo de estudo sociedade, território e resistência na Amazônia)/Icsa/UFPA (Marcel Hazeu e Solange Gayoso)
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A atividade reuniu agentes da CPT e assentados da reforma agrária de sete estados que integram o Cerrado
Por Júlia Barbosa | CPT Nacional
Foto: Júlia Barbosa | CPT Nacional
O I Encontro dos Assentados e Assentadas do Cerrado debateu pautas importantes relacionadas à Reforma Agrária, sobre suas potencialidades e desafios para garantia do direito pleno, não apenas para o acesso à terra, mas especialmente para a permanência na mesma. O encontro aconteceu no Centro Pastoral Dom Fernando, em Goiânia, nos dias 28 e 29 de julho, e reuniu cerca de 40 pessoas, entre agentes e assentados, de sete estados brasileiros que fazem parte do Cerrado: Goiás, Minas Gerais, Roraima, Maranhão, Piauí, Tocantins e Mato Grosso do Sul.
Uma rodada de apresentações iniciou o Encontro, debaixo de uma árvore mangueira, e deu sequência a uma mística que motivou o grupo a refletir palavras que representassem a luta pela terra, desde as ocupações e os acampamentos até os sonhados assentamentos da Reforma Agrária. No momento, os assentados e as assentadas expressaram palavras como resistência, união, partilha, rebeldia, sonho e vitória, mas também foram lembradas as dificuldades e as violências sofridas em todo esse processo.
Fotos: Júlia Barbosa | CPT Nacional
O Incra e a Reforma Agrária no Brasil
Após o momento de acolhida, teve início uma mesa de análise de conjuntura sobre o contexto da Reforma Agrária no Brasil atual, que contou com a presença de Marcelo Gosch, Perito Federal Agrário e Superintendente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/GO). Gosch apresentou dados sobre a reforma agrária no país, ressaltando que o Brasil é um dos países que mais concentra terra do mundo, sendo o 5° país com maior concentração fundiária da América Latina, seguindo a medição pelo índice de Gini da distribuição da posse da terra.
Além disso, o Superintendente afirmou que a realidade ainda é atual no Brasil, que continua colocando o agronegócio como o maior beneficiário dos programas de incentivos federais, como o Plano Safra, que se mantém desigual em relação à agricultura familiar, que continua renegada. “Se não houver organização social para cobrar do Incra e do Governo Federal, as coisas não vão acontecer. Se as famílias conseguem acesso aos créditos, ao fomento e às políticas públicas, elas levantam a cabeça e a coisa segue, mas se isso não acontece, as pessoas vendem, vão embora, abandonam. Por isso, a organização social também é muito importante", considerou Gosch.
Dificuldades enfrentadas pelo Incra também foram apontadas por Gosch como um dos desafios a serem superados para a garantia dos direitos e viabilidade do trabalho da instituição junto às comunidades: "A gente precisa da estruturação do Incra para isso também, porque se não tiver estrutura, recurso e tudo mais, a gente não consegue fazer com que as políticas públicas cheguem até as comunidades. Não tem como a gente avançar sem a parceria das comunidades, dos movimentos e organizações sociais”, afirmou.
Fotos: Júlia Barbosa | CPT Nacional
Realidade dos assentamentos no Cerrado
Após uma fila do povo, em que os assentados e assentadas puderam fazer apontamentos e perguntas ao Superintendente Gosch, deu-se início a exposição dos dados de duas pesquisas. A primeira, com foco em Goiás e Mato Grosso do Sul, foi coordenada por agentes da CPT da Grande Região Centro Oeste. Já a segunda pesquisa apresentou um panorama geral sobre os 56 assentamentos acompanhados pela CPT no Cerrado, e contou com a contribuição de professores do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG) e da estagiária Melyssa Silva (IESA/Labotter).
A pesquisadora e agente da CPT Valéria Santos e o agente da CPT e agricultor familiar Gerailton Ferreira detalharam informações levantadas pelas pesquisas. De acordo com o levantamento, nas áreas de Cerrado, somam-se 2.984 assentamentos, totalizando quase 14 milhões de hectares de terras destinadas a cerca de 299.848 famílias. As pesquisas buscaram entender questões relacionadas à titulação dos assentamentos, dificuldades enfrentadas, produção e comercialização, acesso a políticas públicas e impactos da utilização de agrotóxicos.
Partindo dos resultados apresentados, bem como das considerações do perito agrário Gosch, os assentados e assentadas apontaram os desafios percebidos no dia a dia ds assentamentos rurais, além de suas perspectivas e inquietações. Entre as dificuldades mencionadas, a falta de políticas públicas, a ausência de fiscalização e o abandono governamental foram as com mais evidência. Em relação às expectativas, o grupo pautou o enfrentamento ao agronegócio, regularização dos acampamentos e retorno aos trabalhos de base.
Fotos: Júlia Barbosa | CPT Nacional
"A gente vê tanta gente que morreu procurando direito nosso e nós não podemos ir atrás também? A gente não pode só esperar alguém fazer algo pela gente, nós precisamos ir também. Não é do jeito que eles estão pensando, às vezes também não é do meu jeito, mas a gente junta e vamos chegar a um denominador comum e que a gente possa melhorar a comunidade”, afirmou Alice Álvares, assentada da reforma agrária no Assentamento Teijin, Mato Grosso do Sul.
Ao final do primeiro dia, uma mística apresentada pela agente da CPT Simone Oliveira ilustrou os desafios e as potencialidades da preservação do Cerrado, seguida de um momento de trocas de sementes, que foram trazidas pelos próprios agricultores e agricultoras diretamente de seus assentamentos.
Fotos: Júlia Barbosa | CPT Nacional
Perspectivas para a Reforma Agrária
O segundo dia do Encontro se pautou mais profundamente sobre as potencialidades, as perspectivas de lutas e as oportunidades para a reforma agrária no contexto do atual governo. Nesse sentido, o coordenador executivo nacional da CPT Carlos Lima ressaltou a luta pela conquista da terra: “A constituição brasileira era uma oportunidade de fazer reforma agrária e não foi feita. Nós não ganhamos terra, nós conquistamos terra. Muitos companheiros e companheiras tombaram nessa luta, então nós somos lutadores por terra”, destacou.
Em seguida, o agente da CPT no Mato Grosso do Sul Valdevino Santiago evidenciou a importância da união dos trabalhadores não só até a conquista da terra, mas também após o assentamento das famílias, para a continuidade das lutas: “Hoje, nós vamos falar de nós pra nós mesmos, para a gente sentir e refletir qual é o nosso papel enquanto trabalhadores assentados. Ontem, a gente falava que quando estávamos acampados a gente era mais unido, era mais fácil construir as coisas e depois que conquistamos o assentamento nos tornamos individualistas”, afirmou.
Valdevino também ressaltou a luta pelo bem viver no contexto da reforma agrária. Segundo ele, há dois projetos em conflito: o da terra para o bem viver e o da terra para negócios. “Existe a terra de viver e a terra de produção – Não é só ter a terra para produzir, mas a terra para viver bem, para viver em comunidade. A CPT reflete, sistematiza e reforça o que é para nós o bem viver. Então, nós temos que ter isso como argumento, bem viver pela qualidade de vida nos assentamentos”, enfatizou.
Foto: Júlia Barbosa | CPT Nacional
Na fila do povo, agentes, assentados e assentadas levantaram questões importantes para a reflexão coletiva, como a participação em espaços políticos estratégicos, o retorno ao trabalho de base e o fortalecimento de associações nos assentamentos. Nesse sentido, Valéria Santos pontuou sobre a necessidade de diálogos e entendimento concreto por parte dos trabalhadores e trabalhadoras a respeito de um projeto político popular, com participação nas discussões das políticas públicas para os assentamentos, não só nos micros-espaços.
Na dinâmica de grupos, os assentados e assentadas discutiram e apresentaram suas expectativas e demandas, que permearam pela defesa da Reforma Agrária Popular, na luta não só pela terra, mas por condições de vida digna, com garantia de saúde, educação, infraestrutura, lazer e políticas públicas aos assentamentos, com a criação de possibilidades para a permanência na terra.
Fotos: Júlia Barbosa | CPT Nacional
O Encontro se encerrou com cantos populares e abraços compartilhados, no esperançar da luta e na certeza da força política e mobilizadora do povo para conquista dos direitos plenos e do bem viver.
Fotos Júlia Barbosa | CPT Nacional
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