Por CPT Regional Xinguara (PA)
Foto: CPT Regional Xinguara (PA) / Divulgação
Em manifestação de moradores do campo e da cidade contra os impactos socioambientais causados pela empresa Horizont Minerals, do projeto Araguaia (Pará), organizações sociais, comunidades e movimentos emitiram a seguinte nota de reivindicações:
A VIDA VALE MAIS QUE O NÍQUEL: ASFALTAMENTO JÁ!
Nos dias 07 e 08 de agosto de 2023, cerca de 300 agricultores e agricultoras, representantes de 10 comunidades rurais, do município de Conceição do Araguaia/PA, bloquearam o tráfego de veículos na PA 449, estrada que liga o referido município a cidade de Floresta do Araguaia/PA. Esta mesma estrada dá acesso ao Projeto Araguaia, o qual visa a extração de níquel naquela região. A manifestação das comunidades locais que ficam no entorno do Projeto, visava denunciar os impactos causados pela poeira, já que o trecho não é asfaltado, e reivindicar da empresa as medidas cabíveis para solucionar o problema.
Com o início das atividades de construção da infraestrutura, no processo de implantação do projeto, houve um aumento de aproximadamente 80% do fluxo de veículos da empresa naquele trecho (site Amazônia Real, 07/07/2023), aumentando significativamente o volume da poeira, ocasionando gravíssimos problemas ambientais, impactando diretamente a saúde das pessoas, dos animais e das plantas.
Os relatos dos moradores evidenciam o agravamento de problemas respiratórios, tosses, gripes. O aumento da poeira acarreta também uma baixa visibilidade, agravando a ocorrência de acidentes, trazendo dificuldades para o deslocamento dos moradores, as crianças também ficam expostas, quando se dirigem à escola. O problema causado pela poeira, atinge também moradores de alguns bairros da cidade de Conceição, que dão acesso ao início da PA 449, causando, além da sujeira e doenças respiratórias, a desvalorização dos imóveis. Neste contexto, famílias destes bairros afetados se manifestaram em junho/2023, na cidade, através de um bloqueio.
O projeto Araguaia Níquel, de responsabilidade da empresa inglesa Horizont Minerals, prevê uma duração mínima de 25 anos, podendo ser prorrogado. A expectativa é que sejam produzidas 900.000 toneladas de minério seco, sendo 52.000 de ferro-níquel, contendo em média, 14.500 toneladas de níquel por ano, apenas na primeira etapa. Um projeto de grande porte como este, que sequer iniciou a etapa de extração do minério, já está causando sérios impactos socioambientais, e a pergunta é: qual será o saldo que ficará para a população, após tantos anos de exploração?
Esses graves problemas iniciais estão ocorrendo, principalmente, devido a falta de uma fiscalização efetiva por parte dos poderes públicos estaduais e municipais. Vale lembrar que os impactos socioambientais já estavam previstos no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que a empresa Araguaia Níquel apresentou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, portanto, já de conhecimento das autoridades.
No primeiro dia da manifestação, representantes da mineradora compareceram no bloqueio da estrada, para negociação, e se propuseram a formar uma comissão com os agricultores, com o objetivo de buscar uma solução para o problema da poeira. Se comprometeram ainda a retornar no dia seguinte, o que não ocorreu.
No dia 09/08, logo cedo, os manifestantes foram surpreendidos com a chegada de 18 viaturas da Polícia Militar, que acompanhava a oficial de justiça, encarregada de dar cumprimento decisão liminar para desobstrução da estrada. Mediante esta ordem judicial, após 03 dias de manifestação houve a liberação da estrada.
A solução apresentada pela empresa na negociação, foi realizar a umectação da estrada, alegando a inviabilidade econômica para atender a reivindicação das famílias, que consiste na pavimentação da rodovia PA 449. No entanto, a proposta de solução apresentada pela empresa, traz um outro problema, que é a utilização de grande quantidade de água para umectação da estrada.
No processo de busca de solução do problema da poeira, representantes das 10 comunidades afetadas, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Conceição do Araguaia, recorreram aos diversos órgãos competentes, dentre eles: Conselho Municipal de Meio Ambiente, Secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Transporte, prefeito, governador do Estado e a Câmara Municipal de Conceição.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou, no dia 09/08/2023, a Instrução Normativa nº 01, para o enfrentamento dos problemas apresentados pelos manifestantes. Tal instrução já deveria ter sido publicada imediatamente pela SEMA. No entanto, como até o dia 10/08, a instrução não foi publicada, um grupo de representantes das famílias afetadas voltou a cobrar da SEMA, agilidade na publicação. A Secretária de Meio Ambiente, justificou a não publicação da instrução normativa, alegando que esta não era legal. Mediante a posição da SEMA, os representantes das famílias afetadas deverão retornar na próxima semana, para retomar as cobranças.
O Ministério Público Estadual mediante o recebimento das denúncias, se manifestou, solicitando que no prazo de 10 dias, o STTR de Conceição apresente informações que comprovem os impactos socioambientais negativos de alteração da qualidade do ar. É importante considerar que a empresa Araguaia Níquel Mineração Ltda no RIMA apresentado, classificou a poeira como um impacto negativo que gera alterações na paisagem, baixa visibilidade nas vias de tráfego próximas. Nesse sentido indicou que uma das finalidades do consumo de água no Projeto Araguaia seria para “umidificação de estradas para diminuição da poeira nas frente de obras ” (RIMA, 2014, p. 06). No entanto, a empresa mineradora não está cumprindo as condicionantes do licenciamento ambiental relativas à poeira, e os próprios moradores é que precisam comprovar que estão sendo prejudicados.
Mediante os sérios problemas socioambientais ocasionados pelo descaso da empresa Horizont Minerals, as 10 comunidades afetadas e as organizações abaixo relacionadas reafirmam a necessidade do cumprimento das reivindicações já apresentadas à empresa e aos poderes públicos:
- Publicação imediata pela SEMA, da Instrução Normativa, aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente;
- Asfaltamento da PA 449;
- Que a empresa deixe de adotar uma gestão temerária dos recursos hídricos para a umectação da estrada.
Conceição do Araguaia – PA, 11 de agosto de 2023.
Assinam a nota:
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Conceição do Araguaia
- Comissão Pastoral da Terra – CPT Xinguara
- Comissão de Direitos Humanos da OAB – Xinguara
- Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SPDH
- Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETAGRI – SUL
- Instituto Zé Cláudio e Maria - IZM
- PA Santa Mariana
- PA Joncon - Lote 08
- PA Pecosa
- PA Curral de Pedra
- PA Morro Alto
- PA Serra Verde
- PA Volta Nova
- PA Capivara
- Ocupação Jacutinga
- Ocupação Talismã
