COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
No rumo das discussões levantadas nas mesas temáticas do 1º Seminário Conflitos Fundiários, Direito de Acesso à Terra e Direitos Territoriais, realizado entre os dias 28 e 29 de março de 2023, a DPU e CPT apresentam como síntese deste evento um conjunto de possíveis iniciativas para garantir avanços visando à superação dos entraves que impactam na agenda de direitos territoriais.
O Seminário debateu políticas de fortalecimento e amparo às populações do campo e da floresta.
Entre os dias 28 e 29 de março de 2023, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizaram o 1º Seminário Conflitos Fundiários, Direito de Acesso à Terra e Direitos Territoriais, reunindo diversas entidades da sociedade civil organizada (CPT, ISA, Terra de Direitos, CONTAG, CIMI, SMDH, ABRA, AATR e WWF), instituições de justiça (DPU e DPE/ PA), movimentos sociais (CONAQ, APIB e MST) e representações de instituições públicas federais (INCRA, FUNAI, SFB, ICMBio, SPU/MGI, MJSP, MIR, MDA, MMA e CNDH), além de várias outras entidades que participaram e engrandeceram as reflexões e os debates empreendidos nesse encontro.
A ideia do seminário surgiu no bojo das tratativas que resultaram na celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre CPT e DPU. Para a Defensoria, um evento como esse se mostra estratégico para o incremento da atuação de seu corpo defensorial frente às demandas para a garantia do acesso à terra e aos territórios tradicionais, bem como para proporcionar e integrar um espaço interno para o fomento do debate sobre a situação fundiária brasileira.
Não obstante, havia um objetivo anterior e de maior escopo, considerando a conjuntura sociopolítica nacional: estimular a retomada do diálogo entre órgãos e entidades de Estado, instituições de justiça e entidades da sociedade civil organizada, a fim de oportunizar a socialização do panorama da regularização fundiária e reforma agrária frente às demandas das/os trabalhadoras/es rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, apontar os desafios a serem encarados pela atual gestão do Governo Federal e discutir possíveis soluções.
Ao final, houve amplo consenso sobre o quão oportuno foram aquelas discussões, ao mesmo tempo em que se revelou fundamental fazer com que alguns entendimentos resultantes do Seminário fossem comunicados para as autoridades públicas, no formato de demandas e sugestões vistas como centrais para a democratização do acesso à terra, o respeito aos direitos territoriais e a redução das tensões e violências vivenciadas pelos povos do campo, das águas e das florestas.
Dessa forma, a DPU e CPT, no rumo das discussões realizadas nas mesas temáticas do 1º Seminário Conflitos Fundiários, Direito de Acesso à Terra e Direitos Territoriais, apresentam como síntese deste evento um conjunto de possíveis iniciativas para garantir avanços visando à superação dos entraves que impactam na agenda de direitos territoriais.
Ao Poder Executivo Federal
- Promover a revogação de atos ainda vigentes nos diversos órgãos do Poder Executivo Federal que expressam retrocesso à política de promoção dos direitos humanos e valores democráticos, listados na publicação “Apontamentos para uma Justiça de Transição a partir das Eleições de 2022: uma análise normativa e de políticas públicas”, em especial, os itens do capítulo 2.22, intitulado “Moradia, Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais” (p. 277 a 282) e do capítulo 2.23, intitulado “Reforma Agrária e Regularização Fundiária (p. 283 a 296), enviado pela DPU, à equipe de Transição Governamental.
- Fortalecer e dar efetividade aos mecanismos de enfrentamento à violência no campo, especialmente por meio da criação de uma política nacional de prevenção e solucionamento de conflitos fundiários e socioambientais;
- Transversalizar, no âmbito do Governo Federal, as demandas de direitos dos povos do campo, das águas e das florestas;
- Fortalecer o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e valorizá-lo como instância de diálogo entre governo e sociedade civil;
- Elaborar, em diálogo com a sociedade civil, políticas públicas de combate ao racismo ambiental, entendidas como estratégicas para o enfrentamento às mudanças climáticas, e fundamentais para a consolidação de nossa democracia;
- Definir parâmetros e mecanismos que possibilitem a incorporação formal dos dados produzidos pelas organizações da sociedade civil na agenda de indicadores de políticas públicas, com vistas a aprimorá-las;
- Estruturar o Programa de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, de forma que incremente a sua eficácia e efetividade, e apresentar proposta de sua instituição por meio de lei;
- Garantir que os órgãos cadastrais, registrais e seus supervisores atuem com a máxima transparência de suas informações;
- Definir junto à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) procedimentos para garantir a transparência administrativa, especialmente em relação às informações agrárias e fundiárias, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Avançar na normatização da identificação e regularização de posses coletivas pelos diversos grupos de povos e comunidades tradicionais ainda não beneficiados pelo arcabouço legal, embora já reconhecidos pelo Decreto no 8.750/2016;
- Avaliar a viabilidade da participação social e paritária na Câmara de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo INCRA;
- Garantir o acesso às políticas públicas destinadas às populações quilombolas, ainda que que residentes em territórios não identificados ou reconhecidos em razão da demora estatal;
- Regulamentar o mercado doméstico de crédito carbono, em razão dos conflitos suscitados por contratos abusivos e irregulares, garantindo a ampla discussão e participação da sociedade civil;
- Atualizar a metodologia cadastral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), tornando-o menos burocrático e excludente, e apoiar a inscrição de territórios coletivos no Cadastro Ambiental Rural, a partir da retomada do Grupo de Trabalho CAR-PCT;
- Coibir, com o auxílio dos demais entes federativos, os cadastros ambientais rurais irregulares existentes dentro de áreas de preservação e/ou de uso coletivo;
- Assegurar que a destinação de terras públicas federais seja realizada em consonância com os preceitos constitucionais, priorizando-se a destinação a territórios ocupados por povos originários e tradicionais, assim como ao Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Reforçar as capacidades institucionais dos órgãos e entidades que lidam com questões fundiárias no país, pois todos eles apresentam profundo déficit em termos de recursos orçamentários e humanos, destacadamente a Fundação Cultural Palmares, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Ao Poder Judiciário
- Promover, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o fortalecimento da Comissão Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos Fundiários com ampla participação social e competência para emitir diretrizes de funcionamento e atuação das Comissões criadas nos Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais;
- Assegurar que, com o fim da pandemia, eventuais despejos coletivos, em consonância com os direitos à vida, moradia digna e outros direitos fundamentais, sigam as orientações da Resolução no 10, de 17 de outubro de 2018, e da Resolução no 17. de agosto de 2021, ambas do CNDH, sobretudo das populações vulneráveis;
- Abrir debate para a criação de protocolos direcionados à segurança pública, regulamentando a atuação da polícia em áreas de conflitos fundiários, a partir de determinações judiciais;
- Garantir a participação da DPU nas comissões de solução de conflitos agrários;
- Reforçar os direitos de acesso à informação, participação e acesso à justiça em matéria ambiental como pilares democráticos para qualquer discussão sobre desenvolvimento.
Por fim, por meio da presente carta, DPU e CPT declaram seu apoio, ressaltando a necessidade de aprimoramentos no sentido de garantir maior efetividade e coercitividade, ao Projeto de Lei no 572/2022, que cria o “marco nacional sobre direitos humanos e empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema”, ao mesmo tempo em que apontam preocupação com o Projeto de Lei no 2.159/2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), por flexibilizar esse instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de modo a vulnerabilizar ainda mais a preservação dos recursos naturais e as populações locais, originárias e tradicionais.
Brasília, 22 de agosto de 2023.
Confira o documento na íntegra aqui
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Para Edson Fachin, a função social do imóvel rural não condiz com a essência da propriedade, mas com sua utilização
Por Grasielle Castro | Jota Jornalismo e Tecnologia
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para suspender trechos da Lei 8.629/93, que regulamentou a desapropriação de propriedades rurais para fins de reforma agrária. Para a CNA partes do texto dos artigos 6º e 9º, da Lei 8.629/93 são incompatíveis com artigos da Constituição Federal que versam sobre desapropriação de imóveis rurais por interesse social.
A entidade argumenta que a Lei 8.629/93 permite a desapropriação de terra produtiva se não cumprir sua função social, o que, em seu entender, “tornaria letra morta o inciso II do art. 185” da Constituição Federal.
“Por outro lado, exigir que, para o cumprimento de sua função social, o imóvel rural deva ser produtivo, é invalidar o artigo 186, I, que ao referir ‘aproveitamento racional e adequado’, no grau de exigência estabelecido em lei, está tratando de exploração agropecuária ajustada à capacidade do solo e, portanto, da utilização e não da eficiência, que é medida pelo resultado (produção), requisito apto, por si só a imunizar o imóvel rural da desapropriação para fins de reforma agrária”, afirma a CNA.
Os ministros do STF não concordaram com a entidade autora da ação. Para o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.865, ministro Edson Fachin, a função social não condiz com a essência da propriedade, mas com sua utilização. “É pelo uso, socialmente adequado, que a propriedade é legitimada. A consequência relativa ao descumprimento das obrigações que incidem sobre o proprietário é a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, para o caso dos imóveis urbanos, ou da dívida agrária, para os rurais”, explica.
De acordo com ele, “a consequência do descumprimento da função social não é a expropriação, isto é, a antítese da propriedade, mas a desapropriação, que objetiva a indenizar o proprietário pela perda de seu bem”.
Para Fachin, embora a Constituição utilize os sintagmas “propriedade produtiva” (art. 185, II) e “aproveitamento racional e adequado” (art. 186, I) em artigos distintos, nada impede que o legislador promova uma equiparação entre ambos os institutos.
“A única exigência, porém, é que haja expressa previsão para a forma pela qual a propriedade produtiva demonstre o atendimento da função social”, diz. “Havendo ambiguidade sobre o alcance que se deve dar ao descumprimento da função social pela propriedade produtiva, deve-se, ao menos, admitir como necessário que a lei possa integrar os sentidos possíveis das opções abertas pelo constituinte. Em virtude dessa pluralidade de sentidos, é consentânea com a Constituição a opção pelo legislador, entre as possibilidade abertas pelo texto constitucional, por uma interpretação que harmonize as garantias constitucionais da propriedade produtiva com a funcionalização social exigida de todas as propriedades
Os demais dez ministros da Corte seguiram o voto do relator no julgamento em plenário virtual.
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Por CPT NE2
O agricultor Antônio C., liderança da comunidade Barro Branco, Jaqueira (PE), relatou à CPT que ele e sua esposa foram ameaçados de morte na noite da sexta-feira, 01. Segundo informações, a esposa do agricultor foi abordada por um homem armado e encapuzado na estrada que dá acesso ao sítio da família. Com a arma apontada para a cabeça da mulher, o homem teria avisado que a liderança deveria sair "disso" e que havia "muita gente grande por trás disso".
A liderança ainda informou que no dia anterior, 31/08, foi seguido por homens em uma moto na área urbana de Jaqueira e que, ao entrar na estrada que dá acesso ao seu sítio, foi alertado por alguns trabalhadores que havia pessoas com comportamento suspeito paradas na estrada. Além da CPT, a família do camponês também acionou imediatamente o Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH), que já deu início aos procedimentos de proteção à vida do agricultor e família.
A ameaça acontece um dia após o encontro da IFPE, onde a liderança relatou ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvo Almeida, e à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o cenário de conflitos agrários na região da Mata Sul, causados pelo avanço da pecuária extensiva sobre terras onde vivem comunidades posseiras há mais de 70 anos. No dia 01, o agricultor havia participado da Audiência convocada pelo MPE para tratar dos conflitos agrários em Jaqueira, sobretudo os ocorridos nas terras da Usina Frei Caneca, que atualmente encontram-se arrendadas para a empresa Agropecuária Mata Sul S/A. A liderança, além de outros agricultores, vinha sendo criminalizada em razão da defesa dos direitos da comunidade, tendo sido intimado para uma audiência no Fórum de Maraial, no dia 30.
A CPT e a FETAPE estão acompanhando o caso e prestando apoio e solidariedade à família do agricultor e à comunidade do Engenho Barro Branco. As organizações também acompanham a atuação das autoridades e exigem a imediata apuração do caso, a punição dos responsáveis e, sobretudo, a garantia do direito à vida de quem já sofre com consecutivas violações de direitos por lutar por justiça, terra e dignidade no campo.
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Ato encerra semana intensa de ocupações, audiências, protocolo de pautas de reivindicação, promessas de reuniões e de formações. Trabalhadores devem se reunir com governador do MT, presidente nacional do Incra e com desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Por Comunicação 3ª Semana de Resistência Camponesa
Foto: Bruna Pinheiro/Formad
Com faixas, bandeiras, cruzes, estandartes e muita cantoria, mais de 350 camponeses e camponesas caminharam, em romaria, pelas principais ruas do Centro Político Administrativo (CPA), de Cuiabá (MT). A Romaria da Terra marcou, nesta sexta-feira, 1º, o encerramento da 3ª Semana de Resistência Camponesa, organizada pela Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso (CPT-MT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT). O evento teve início na segunda, dia 28 de agosto.
A romaria partiu, às 08h30, da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde as famílias estavam acampadas em protesto, e, por mais de duas horas, fez paradas em órgãos estratégicos para as pautas do povo do campo, como o Palácio Paiaguás, sede do governo do estado; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Estado de Educação; além da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). A Polícia Militar (PM) acompanhou todo o trajeto.
“Para nós da Comissão Pastoral da Terra estar em Romaria é o que mais representa a vida, luta e resistência do povo camponês, que é o povo de Deus. Apesar de toda a realidade cruel, acreditamos que é só com a luta que se constrói uma outra realidade, onde todas e todos tenham vida digna, terra, trabalho e alimento na mesa. A romaria é quando fortalecemos a nossa esperança para seguir lutando rumo à terra prometida”, explicou Baltazar Ferreira de Melo, da coordenação da CPT.
Neste sentido, a Romaria contou com o apoio e a participação de organizadores e organizadoras do Grito dos Excluídos e Excluídas em Mato Grosso, que neste ano questiona: “Você tem fome e sede de quê? Vida em primeiro lugar”. As mobilizações do Grito acontecerão, em todo o país, no feriado de 7 de setembro.
Pauta de reivindicação
“Durante essa semana, nós debatemos muitos assuntos com autoridades e com os trabalhadores rurais, como a questão da grilagem de terras, a violência no campo, as violações de direitos humanos e a criminalização das pessoas. Estamos cobrando que o estado de Mato Grosso tenha políticas públicas focadas nos direitos humanos e na população camponesas”, disse Inácio Werner, representante do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de MT (FDHT).
Em frente ao Palácio Paiaguás, Jair, do acampamento Renascer, do município de Nova Guarita (MT), fez uma fala emocionante: “O povo, que está aqui para defender os seus direitos, garantidos na Constituição Federal, é abandonado e humilhado no campo. Quero denunciar também os abusos de parte do agronegócio e de grileiros, que grilam as nossas terras. Também temos tido problema com veneno, fazendeiros jogando agrotóxicos em nossas crianças. Queria que os funcionários públicos que nos nos ouvem pensem se fosse os seus filhos passando por essas situações, no acampamento e sofrendo com esses conflitos”.
Ocupação do Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso. Foto: Júlia Barbosa | CPT Nacional
Saiba mais: Acesse imagens da 3ª Semana de Resistência Camponesa
Reforma Agrária Já: Cuiabá se prepara para receber a 3ª Semana de Resistência Camponesa
Camponeses ocupam Palácio Paiaguás, sede do governo de MT
Camponeses acampados no Incra em Cuiabá (MT) irão se reunir com presidente do órgão
Educação
Outra pauta que permeou a Semana de Resistência Camponesa foi o acesso à educação, como um direito humano, garantido na Constituição Federal. As reivindicações sobre o acesso à educação no e do campo foi pautada em frente ao prédio da secretaria.
“O povo do campo não tem acesso a uma educação de qualidade. Nós precisamos de uma escola em nosso assentamento, pois os nossos filhos precisam percorrer, por dia, 100 quilômetros para estudar, isso sem estrutura nenhuma. Muitos acordam às 04h30 da manhã e chegam em casa às 19 horas. E no inverno isso piora. Eu preciso andar com o meu filho debaixo de chuva, com enxurrada nas estradas, já que os ônibus, em determinados lugares, não vão pegar os alunos”, relatou Mariles Alves, do Pré-Assentamento Boa Esperança, situado em Novo Mundo (MT).
De acordo com reportagem publicada no portal G1 Mato Grosso, em 10 anos, 179 escolas rurais foram fechadas no estado. Neste mesmo período, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anízio Teixeira (Inep), outras 159 escolas foram abertas na zona urbana nesse mesmo período, o que representa uma política de extinção da educação no campo e a priorização da migração de alunos para os centros urbanos.
“Um estado com tantas riquezas como Mato Grosso e deixa as crianças assim para buscar o ensino. Esse estado rico não tem políticas públicas para a educação no campo. A política que existe é de fechamento das escolas no campo. Somos trabalhadores e temos os nossos direitos garantidos na Constituição Federal”, ressaltou a trabalhadora.
Júlio César, da coordenação estadual do MST, pontuou que o movimento luta pelo acesso a uma educação e pedagogia voltada para que a juventude possa permanecer, viver e crescer no campo. “A educação que queremos para o campo é uma educação libertadora, que faz o estudante pensar e lutar pelos seus direitos. E nós sabemos que a Seduc tem um projeto no estado de fechamento das escolas do campo, quando iniciou um processo de municipalização dos estudantes, colocando eles para pegarem ônibus e andar quilômetros de distância para fazer com que o nosso povo não tenha acesso no e do campo”, afirmou.
Foto: Bruna Pinheiro/Formad
Terceira edição
A 3ª Semana da Resistência Camponesa teve como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e a necessidade urgente de reforma agrária em Mato Grosso, além de denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias camponesas.
A iniciativa contou com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).
Mais informações: Elvis Marques (assessoria de comunicação) 62 99113-8277; Kamila Picalho (Comissão Pastoral da Terra) 66 99662-2764; Devanir de Araújo (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) 65 99932-0803.
Acompanhe tudo o que ocorreu na 3ª Semana pelas redes sociais da @cptnacional, @formadmt e @movimentosemterra
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Por Comunicação CPT Juazeiro/BA
No início da manhã desse sábado (2), moradores/as das comunidades tradicionais do território de Angico dos Dias, em Campo Alegre de Lourdes (BA), sofreram um atentado a tiros na área de fundo de pasto. Três pessoas foram baleadas e estão sob cuidados médicos no hospital.
De acordo com relatos das comunidades, os tiros foram disparados pelo José Dias Soares Neto, conhecido como Zé do Salvo, envolvido em tentativas de grilagem no território. As vítimas são três homens, dois do território de Angico dos Dias e um agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Juazeiro.
Os/as trabalhadores/as relatam ainda que dois policiais – um deles da polícia civil de Campo Alegre de Lourdes – presenciaram o atentado às comunidades hoje (2) pela manhã, dando cobertura ao atirador e também disparando contra os posseiros/as.
Desde o dia 25 de agosto, as famílias camponesas das comunidades de Angico dos Dias têm denunciado uma invasão na área de fundo de pasto, na divisa com os municípios de Caracol e Guaribas (PI), a cerca de 700 metros da PI-470 e próxima ao Parque Nacional Serra das Confusões. Funcionários, que dizem estar a serviço da empresa Terra Quente Agropecuária – de propriedade do português Carlos Manuel Subtil Duarte -, desmataram a vegetação nativa, transportaram maquinário e materiais para o local, fizeram perfurações no solo, colocaram postes de energia e iniciaram uma construção.
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Nos dias 30 e 31 do mês de agosto de 2023 representantes quilombolas de diversas comunidades organizadas no Movimento Quilombola do Maranhão - MOQUIBOM estiveram reunidos com as direções do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Regional Maranhão - INCRA/MA e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA/MA.
As reuniões, são desdobramentos da semana de lutas dos Povos e Comunidades tradicionais do Maranhão que ocorreu no mês de fevereiro de 2023, na ocasião Povos e comunidades estiveram acampados em frente ao INCRA e ITERMA como forma de pressionar as casas acerca dos processos de regularização fundiária dos territórios tradicionais e para denunciar as inúmeras violações de direitos e conflitos provocadas em virtude da morosidade na realização da reforma Agrária no estado do Maranhão.
Seis meses após a semana de lutas o MOQUIBOM retorna ao INCRA e ITERMA para cobrar o andamento das pautas que ficaram acordadas entre as partes anteriormente entre outras questões relacionadas à regularização fundiária dos territórios quilombolas do Maranhão.
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