COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Notícias
Por Paulo Oliveira | Meus Sertões
Arsenal apreendido em Correntina. Foto: Divulgação
Os pequenos criadores de animais e agricultores sofrem há pelo menos dez meses com tentativas de homicídios e destruição de patrimônio realizada por pistoleiros, em Correntina, no oeste baiano, conforme Meus Sertões vem denunciando. O recrudescimento da violência na região ocorreu após a recusa dos integrantes de comunidades de fecho de pasto não aceitarem ofertas pelas matas nativas que preservam há mais de um século e onde soltam o gado durante os períodos de estiagem. As terras são devolutas, ocupadas tradicionalmente pelos fecheiros, daí a intensificação da prática de grilagem.
Após sucessivos atentados, policiais civis realizaram operação na terça-feira que resultou na prisão de suspeitos de terem praticados os crimes contra os fecheiros. Em menos de 48 horas, no entanto, eles foram soltos por decisão do juiz Matheus Agenor Alves Santos, o mesmo que expediu mandado de busca e apreensão nas fazendas Santa Tereza e Bandeirantes, na zona rural da cidade.
Segundo agentes que participaram da operação, os mandados de busca e apreensão estavam relacionados com crimes cometidos contra integrantes da Associação Comunitária dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Cupim, Sumidor e Cabresto (ACPC). Supostos pistoleiros foram acusados de destruir a seda da ACPAC e uma ponte de acesso ao fecho de pasto.
Além de crimes contra o patrimônio, os criminosos ameaçaram e tentaram matar três fecheiros. Em um dos atentados, no dia 11 de abril, balearam três fecheiros (clique aqui para ler a matéria).
Meus Sertões conseguiu informações precisas sobre o que ocorreu na Fazenda Santa Tereza. No entanto, as informações sobre a ocorrência na outra propriedade não foram divulgadas porque o processo instaurado a partir de prisões e apreensões feitas lá estaria em segredo de justiça.
A ação policial foi deflagrada na terça-feira (11/7). Dela participaram pelo menos 11 inspetores de polícia de diferentes municípios. Eles chegaram na propriedade de 3.093 hectares, onde há plantação, criação de gado e silvicultura, às 9 horas. De acordo com o depoimento da investigadora Tamilles Frota, após abordarem o porteiro, os agentes foram à sede da fazenda, mas não encontraram os gerentes administrativos.
Iniciadas as buscas no escritório e nos quartos de Alexandre Yamaguti e de um funcionário chamado João, os policiais encontraram as primeiras armas e munições. No refeitório e no alojamento, foi a vez de acharem uma carabina 357 com mira a laser, colete à prova de bala, roupas camufladas e coldres. Também prenderam Elvis Eder Alves, 34 anos, residente em Luziânia (GO); Felipe Luiz Calori Coelho, 40, de Ribeirão Preto (SP); e Vanderlino do Nascimento, 36, único deles que declarou morar em Correntina.
Nos cômodos revistados foram encontradas 11 armas curtas e longas, incluindo um rifle calibre 22 – 7022 CBC e uma pistola Stogger STR9. O rifle, vendido pela internet por R$ 2.207, é semiautomático, com alta velocidade de disparo. Ele tem capacidade de dar 10 tiros em menos de dois segundos. Tem precisão, estampido baixo e recuo praticamente imperceptível.
Já a pistola, comercializada por R$ 7.700, é fabricada na Turquia e faz parte da holding Beretta. Ela dispara 17 tiros e tem ganho mercado sobre sua principal concorrente: a austríaca Glock, que custa o dobro. Além do armamento, foram apreendidas 362 cápsulas de calibres 9 mm, 357, 38 e 22, além de dois projéteis já disparados; quatro armas brancas (punhal, peixeira e canivete) e acessórios diversos.
Elvis Eder, Felipe Luiz e Vanderlino foram autuados por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ou posse de arma de fogo de uso restrito associação criminosa e por trazer consigo arma branca sem licença. As penas para estes crimes variam, respectivamente, de dois a quatro anos e multa; de três a seis anos e multa; reclusão de um a três anos; e prisão simples de 15 dias a seis meses.
Ao ser interrogado, Felipe Luiz Calori Coelho, admitiu ser dono do rifle 357 apreendido na fazenda. Ele disse que comprou o armamento em Ribeirão Preto. Declarou ser engenheiro eletricista e não ter conhecimento do arsenal existente na fazenda. Os outros dois permaneceram calados.
DECISÃO JUDICIAL
O promotor Victor César Meira Matias se manifestou pela decretação da prisão preventiva dos autuados. Ele destacou os seguintes pontos para justificar a medida:
1 – O auto de prisão em flagrante versa sobre associação criminosa, com recursos suficientes para aquisição de um “gigantesco arsenal de armamento, de alto dispêndio econômico”.
2- A contratação de funcionários de outros estados é pratica costumeira dos mandantes e serve para facilitar o “descarte” do grupo caso seja necessário.
3 – Existe a patente probabilidade de que, caso sejam soltos, os suspeitos empreendam fuga para tentar dissimular a participação no grupo armado.
4 – Há indícios suficientes de perigo a ser gerado pelo estado de liberdade dos autuados.
5- Existe receio concreto de reiteração delituosa.
Apesar da eloquente argumentação, o juiz Matheus Agenor Alves Santos mandou libertar os suspeitos, justificando que não há indicação de que os presos sejam líderes dessa empreitada criminosa. Além disso, prosseguiu, inexistem antecedentes em outras investigações ou ações criminosas, e o trio possui residência fixa e ocupações lícitas.
Como medidas restritivas, o magistrado proibiu que Elvis Eder, Felipe Luiz e Vanderlino mantenham contato com as vítimas e testemunhas; se aproximem das vítimas a menos de 300 metros de distância; se recolham por um ano das oito horas da noite às cinco horas da manhã; mantenham endereço e contatos atualizados; não deixem a comarca por mais de 10 dias sem autorização judicial; e compareçam bimestralmente ao cartório do juízo para justificarem suas atividades.
As prisões e apreensões nas fazendas resultaram nos processos 8000650-77.2023.8.05.0069 e 8000339-86.2023.8.05.0069
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MMA reuniu pesquisadores e especialistas para identificar vetores do problema e propor soluções. Discussões vão subsidiar formulação do PPCerrado
Por Cristiane Prizibisczki | O Eco
O Cerrado e suas paisagens únicas sucumbem ao avanço do agronegócio. Foto: Rafael Oliveira /Agência Fapesp
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima realizou, durante toda esta terça-feira (11), o 1º Seminário Técnico-Científico de análise do desmatamento e queimadas no Cerrado. No total, foram apresentadas 12 palestras com especialistas na conservação do bioma. As informações vão subsidiar a formulação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no bioma (PPCerrado).
O desmatamento no Cerrado vem crescendo ao longo dos últimos anos, tendo chegado a 10.700 km² em 2022. Somente no primeiro semestre de 2023, foram gerados alertas para 4.407 km², 21% a mais do que o mesmo período do ano anterior e quase duas vezes mais do que o registrado para a Amazônia (2.649 km²).
Segundo dados apresentados durante o seminário, 86% do desmatamento registrado no Cerrado em 2022 aconteceu de forma ilegal.
Durante o evento desta terça-feira, os especialistas apresentaram os mais recentes dados sobre a dinâmica do desmatamento e das queimadas no bioma e as iniciativas já existentes de combate a tais problemas.
Também foram apresentadas propostas de ação, como o aprimoramento nos sistemas de Autorização de Supressão Vegetal (ASV) e aumento para 35% na área total das propriedades rurais que precisa ser preservada. Atualmente, essa porcentagem é de 20%.
“Esse seminário não é para o governo federal mostrar o que vai fazer. É para nós, juntos, identificarmos as oportunidades. Mesmo porque a gente [governo] pode estar pensando uma coisa e algumas pessoas aqui acharem que o caminho é outro. O seminário é para pensar soluções. Não existe uma coisa pronta, estamos no início do PPCerrado”, disse o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
A primeira fase do PPCerrado foi lançada em 2010 e executada até o ano seguinte. Nesse período, o desmatamento no bioma caiu 9%. A segunda e terceira fases aconteceram entre 2014 e 2019, tendo levado a uma queda de 42% na perda de vegetação nativa (de 10.900 km² em 2014 para 6.300 km² em 2019). No último ano, o plano foi paralisado por Bolsonaro. O que está sendo discutido agora é a 4ª fase da política.
Além do seminário técnico-científico, o MMA organiza para setembro uma audiência pública para discutir o problema com a sociedade.
A formatação final do novo PPCerrado está prevista para ser lançada em outubro próximo.
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Movimentos organizados na Via Campesina estão organizando o evento que acontece entre os dias 14 e 16 de julho em Jaru (RO
Texto: Marcos Antonio Corbari, da Comunicação do Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB)
Edição: Carlos Henrique Silva | Comunicação CPT Nacional
Divulgação Festa Camponesa / RO
Os movimentos da Via Campesina no estado de Rondônia estão mobilizados para a realização da 7a edição da Festa Camponesa, na cidade de Jaru, entre os dias 14 e 16 de julho. Contando com a participação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Instituto Padre Ezequiel Ramin (IPER) na organização, o evento tem como tema “Democracia e esperançar: produzindo alimentos saudáveis e justiça social na Amazônia”. Trata-se de uma festa “construída a muitas mãos, organizada por muita gente, tendo a participação de muitas mentes e muitos corações de camponeses e camponesas, mulheres, homens, jovens, crianças, todo o povo que está organizado na Via Campesina aqui em Rondônia e no território da Amazônia em toda sua diversidade”, afirma Isabel Ramalho, dirigente do MPA.
“A Festa Camponesa de Rondônia envolve em torno de 40 municípios e representa o maior evento do segmento do campesinato no estado”, afirma Oscélio Muniz, dirigente do Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB). “Voltamos a realizar a festa com o desafio de retomar a exposição da produção camponesa, a troca de sementes e o processo de estudo”, acrescenta, explicando que o evento se projeta em três momentos ao longo dos dias de programação. “No primeiro dia a atividade é centrada no seminário com temas da atualidade, que neste ano vai discutir a produção de alimentos saudáveis com justiça social na Amazônia”; no segundo dia serão realizados seminários temáticos e oficinas diversas, bem como o momento da troca de sementes crioulas e a feira de produtos do campesinato; no terceiro dia acontece o Café Camponês, que é o grande momento de celebração e encontro”.
Atividades culturais também estão previstas, contando com a participação de artistas locais e também de convidados como o cantador Pereira da Viola. A música contará com apresentações desde o cancioneiro tradicional até ritmos mais modernos, sempre levando em conta o comprometimento dos artistas convidados com as bandeiras de luta da Via Campesina.
Saber de onde se vem e para onde se quer ir
Isabel aponta que da forma como a Festa Camponesa acontece, ela afirma o esperançar e indica para a possibilidade de um futuro com mais justiça social e respeito à democracia: “Desde que em 2008 decidimos fazer a primeira edição, inspirados por um encontro estadual que havia sido realizado, a Festa Camponesa serve para que nós possamos mostrar além das nossas experiências na produção agroecológica, as experiências de resistência, as experiências de recuperação de todos os modos de vida no campo aqui no estado”.
A dirigente entende que “para além de fazer um contraponto com o agronegócio, a festa cumpre o papel de juntar o que nós temos de mais belo e sagrado no campo, avaliar e refletir sobre o que a gente já vem fazendo e poder apontar passos seguintes de forma articulada enquanto Via Campesina”. Destacando as principais simbologias, Isabel explica que para além de permitir articular os passos de forma organizada para o processo de transição agroecológica, a organização da Festa Camponesa permite olhar para a questão da produção, reprodução e repartição das sementes crioulas, dar passos importantes na recuperação da cultura, da capacidade da arte e da criatividade do povo, bem como olhar também para a temática e discutir o papel do campesinato na construção da soberania alimentar.
“Falar da Festa Camponesa é falar da nossa teimosia, da nossa resistência, da nossa capacidade de seguir existindo enquanto campesinato, é falar da importância das mulheres e da juventude no processo produtivo, no processo da comercialização e na distribuição do alimento, é falar da importância da participação da nossa diversidade de povo do campo na construção da resistência nesse território, parte da nossa Amazônia” afirma.
Uma festa diferente, plural, que não é refém de interesses financeiros
A maior parte dos eventos vinculados ao agronegócio são reféns dos interesses econômicos que sustentam o setor e impõem uma padronização estéril aos seus participantes, que vai desde o modo de se vestir, passando pelos produtos originados em linhas de produção, até a linha discursiva e o próprio modo de enunciar esse discurso hegemoneizado. Na Festa Camponesa de Rondônia, assim como nas demais festas e feiras do campesinato e da reforma agrária praticadas Brasil afora, essa relação é diferente, parte de uma iniciativa de solidariedade ativa, de trabalho coletivo e de afirmação da diversidade.
Maria Petronila, da CPT Regional Rondônia, destaca justamente esse aspecto: “A festa camponesa é uma festa autônoma, ela não é presa a acordos financeiros, ela é feita com muito sacrifício, juntando muitos grãos de punhadinho em punhadinho, com muitas mãos construindo esse momento”. Indica que cada ajuda que puder ser direcionada ao espaço, ao momento e ao evento vão estar contribuindo de modo importante e decisivo.
A rebeldia da esperança, a resistência da democracia
Ao refletir o tema proposto ao evento, “Democracia e esperançar”, Petronila relembrou as palavras do saudoso Dom Pedro Casaldáliga: “Ter esperança é um ato de rebeldia”. Para ela, essa esperança não é ingênua nem passiva, leva - como ensinou o bispo fundador da CPT - para que todos possam não somente sonhar, mas construir dias melhores. “Queremos fazer esse convite especial para toda a comunidade, toda a sociedade que acredita que é possível sonhar junto, que é possível manter viva essa esperança. A feira é um grande encontro dos sonhos, das utopias, um espaço de celebrar o que nos move e que nos permite continuar acreditando num mundo melhor para todos e todas”.
A dirigente afirma ainda que a CPT interpreta o espaço da Feira Camponesa como um espaço coletivo, de celebrar, de festejar, de planejar, de sonhar e sobretudo de acreditar na cultura camponesa, das comunidades tradicionais, ribeirinhas, quilombolas, extrativistas, assim como dos setores urbanos, sobretudo da periferia. “Queremos convidar que não apenas que nos façamos presentes, mas que de alguma forma estejamos apoiando este espaço que também é um espaço de luta”. Do mesmo modo fala Chicão, informando que o Instituto Padre Ezequiel Ramin chama todos e todas que possamos participar, conhecer e contribuir, para que se coloquem em movimento, organizem seus materiais, suas ferramentas de trabalho, tragam suas sementes e mudas.
Concluindo o chamamento, Isabel Ramalho afirma que a festa enquanto construção coletiva, é mérito de muitas pessoas, homens, mulheres, toda uma diversidade, LGBTs, povos, pessoas que ao longo do tempo foram construindo alianças de luta e companheirismo: “Tá muito bonita, de fato nós vamos avançar, ampliar o nosso esperançar sobre a região amazônica, sobre o campo brasileiro e queremos dividir esses encantos da nossa festa camponesa com toda diversidade de pessoas que estiverem dispostas a estar aqui com a gente”. O povo dos campos, das águas e das florestas, o povo que de fato produz os alimentos que chegam até a mesa dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, merece respeito.
Local do evento: Centro Comunitário Católico - Avenida Dom Pedro I, St 05, Jaru, RO
Para mais informações, acessar as redes da VII Festa Camponesa de Rondônia:
https://www.instagram.com/festacamponesa
https://www.facebook.com/festacamponesa
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Organizações e movimentos sociais participaram da atividade que fez parte da programação da Feicoop em Santa Maria (RS)
Por Marcos Antonio Corbari e Katia Marko | Brasil de Fato
Lançamento de publicação e ato em apoio a movimentos foi realizada durante a programação da Feicoop, em Santa maria (RS) - Foto: Katia Marko
O palco da Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária de Santa Maria (RS) mais uma vez foi espaço para um ato simbólico de denúncia e solidariedade. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi responsável por puxar a frente da atividade que envolveu o lançamento da edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2022” com dados sobre violência e violações praticadas contra as populações camponesas no último período, abrindo espaço ainda para a realização de um grande ato de solidariedade e desagravo os movimentos sociais ligados ao campo frente ao aumento das ações de criminalização que têm sido vítimas.A atividade foi realizada na tarde do último sábado (8).
O ato contou com o apoio do Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ), campanha contra Violência no Campo, Cáritas Brasil, Semana Social Brasileira, Conselho Indigenista Missionário e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do RS (Consea/RS). Integrantes da Via Campesina como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) – que tem sofrido ações de judicialização no estado – e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – que está sendo atacado através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal – também estiveram presentes. O deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), que integra a chamada “CPI do MST” participou e se somou às ações.
Publicação registra casos de violência
A 38ª edição do livro “Conflitos no Campo Brasil” traz os dados compilados pela CPT referentes a luta dos diversos povos da terra, sistematizando as ocorrências de violência e violação de direitos dos povos do campo. São inúmeras formas de violência que as comunidades do campo sofrem, violência praticada pelo latifúndio, muitas vezes pelas mãos de seus capangas que são contratados para queimar casas e roçados e ameaçar a vida das lideranças, dos trabalhadores e trabalhadoras do campo”, denuncia o agente da CPT no RS, Luiz Pasinatto.
“Para nós fazer o lançamento deste livro é trazer a memória, a dor e a tristeza de tantas pessoas que tombaram em luta pela terra, pela partilha, em busca de um pedaço de chão para produzir o alimento sadio que nós comemos, fruto da agricultura familiar, fruto de pessoas que estão lutando para produzir e matar a fome do povo”, acrescentou.
Os principais dados da publicação foram apresentados pelo agente da CPT Maurício Queiroz, frisando que em 2022 foram registradas 2.018 ocorrências de conflitos no campo, que envolveram 909.450 pessoas. As ocorrências de conflitos incluem as ações de violência contra os povos do campo e as ações de resistência empreendidas por estes mesmos povos (ocupações/retomadas e acampamentos). Do total de ocorrências neste ano, 1.946, ou seja, 96,4%, são de ações violentas contra essas comunidades e seus integrantes.
"Mais uma vez, temos um número estarrecedor de assassinatos em conflitos: 47 pessoas perderam a vida. A apresentação do livro informa que em 2022 a CPT reforçou o alerta sobre as violações, confirmando a comprovação de que o governo militar-empresarial que se encerrou foi o mais violento para os povos do campo, das águas e das florestas, desde que a CPT passou a registrar esses conflitos, em meados da década de 1980", destacou.
No último período há um recuo nas ações de ocupação/retomada e acampamento, principalmente após o golpe contra Dilma Rousseff em 2016. Em média, no total, durante o governo Bolsonaro houve 1.981,25 ocorrências de conflitos por ano, número consideravelmente maior que a média de 1.560,67 ocorrências de conflitos durante o governo Temer e do que a média de 1.340,67 conflitos por ano no segundo governo de Dilma.
Na avaliação da CPT, os números traduzem na prática o discurso de Bolsonaro no incentivo à violência e à invasão dos territórios, assim como reverberam a contra-reforma agrária empreendida desde o governo Temer e a paralisação dos processos demarcatórios de territórios tradicionais, com o avanço violento do agronegócio e da mineração contra os povos do campo, das águas e das florestas.
CPI visa criminalizar MST e imobilizar governo
Maurício Roman, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), denunciou o uso político da CPI que está em curso na Câmara Federal que o movimento tem chamado de “CPI agromiliciana” visto que a maior parte dos integrantes são vinculados ao setor do agronegócio ou as milícias. Conforme o dirigente, essa é a quinta vez que o movimento é vítima de uma ação semelhante no Parlamento.
“O movimento não é bandido, nós somos uma organização legítima, no Brasil nós já conquistamos mais de 1 milhão de hectares de terras para a Reforma Agrária onde nós produzimos, temos assentamentos, cooperativas e escolas nos territórios”, afirma. “Nós apenas estamos lutando a luta justa pela democratização da terra que não cumpre sua função social. O que devia estar sendo discutido nesse país não é a CPI do MST e sim como o governo vai acabar com a fome, como vai fazer valer a função social da terra”, concluiu.
“Para mim está claro que a CPI do MST está aí para tentar contrapor a CPI do 8 de janeiro, tirar a atenção dos criminosos que cometeram e financiaram a tentativa de golpe”, afirmou o deputado - Foto: Katia Marko
O deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS) expressou que os movimentos sociais respeitam as instituições e têm compromisso com a democracia, mas o contrário não pode ser observado nas forças que se aglutinaram contra o MST e demais organizações sociais e populares ligadas ao campo, vide as ações que no último período têm sido orquestradas contra os trabalhadores e as trabalhadoras, contra o governo e até mesmo contra a democracia. “Naquela comissão eles chamam os sem terra e demais movimentos de bandidos, tentam de todas as formas criminalizar quem está lutando para produzir alimentos para acabar com a fome no Brasil, não aceitam quem respeita a democracia”, afirmou.
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Reportagem flagra a abertura ilegal de fazendas e a disputa de grileiros por terras no Tocantins e no Piauí
Por Júlia Barbosa CPT Nacional | Com informações da CPT Piauí
Área desmatada na região Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), onde se concentram 56,2% da perda de vegetação nativa no Cerrado nos últimos 20 anos. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.
O Profissão Repórter desta terça (11) terá como tema o desmatamento ilegal do Cerrado e os impactos gerados às comunidades e ao bioma. A reportagem flagra a abertura ilegal de fazendas e a disputa de grileiros por terras no Tocantins e no Piauí, além de acompanhar uma operação do Ibama e de outras autoridades para combater a exploração em áreas de proteção ambiental. A matéria irá denunciar o que o desmatamento provoca nas comunidades tradicionais do cerrado, como a poluição e a contaminação do solo e das águas, além de impactos no dia a dia dos povos cerradeiros.
A reportagem realizou entrevistas com lideranças das comunidades impactadas pelo agronegócio na região do Cerrado Piauiense e Tocantinense, e com o pesquisador e coordenador de Projetos Internacionais da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos no Brasil, Fábio Pitta, que pesquisa a expansão do agronegócio no campo brasileiro. Ainda, os repórteres entrevistaram grileiros e buscaram respostas do Ministério Público a respeito da problemática.
Resistências no Cerrado
No mês de junho, o Coletivo de Comunidades do Cerrado Piauiense realizou o 4º Encontro do Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Piauí, com o intuito de denunciar as violências do agronegócio contra seus modos de vida e de planejar as ações de resistência pela permanência nos territórios. Na ocasião, estiveram reunidos representantes de 15 comunidades e territórios do Sul do Piauí, além de representantes da Defensoria Pública, Articulação do Cerrado, Secretarias do Governo, Intepi e da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Durante o Encontro, lideranças apontaram que ameaças, tentativas de homicídio, contaminação por agrotóxico e desmatamentos ilegais são algumas das violações de direitos sofridas cotidianamente pelos povos e comunidades tradicionais do cerrado no Piauí.
Lançamento
Amanhã (12), a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, parceira da Comissão Pastoral da Terra no Piauí, fará o lançamento do relatório 'Empresas transnacionais do agronegócio causam violência, grilagem de terras e destruição no Cerrado', que expõe a ligação direta de empresas transnacionais à grilagem de terras no sul do Piauí. O documento descreve, ainda, a relação entre o aumento de preço das commodities da soja e as recentes grilagens, desmatamentos e violências contra comunidades rurais.
Saiba mais sobre o lançamento do relatório em https://social.org.br/artigo/artigos-portugues/346-relatorio-liga-empresas-transnacionais-a-grilagem-de-terras-no-sul-do-piaui
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Por Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Campanha em Defesa do Cerrado une esforços a povos e comunidades tradicionais da Caatinga e movimentos e entidades daquela região em busca da aprovação da PEC 504/2010 no legislativo
Foto: Thomar Bauer /CPT
Na tarde do dia 10 de julho de 2022, há exato um ano, o júri do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado dava a conhecer publicamente, durante atividade presencial em Goiânia (GO), o veredito que condenaria governos e empresas pelos crimes de Eco-Genocídio do Cerrado e seus povos, além das recomendações para frear estes crimes e reparar suas consequências. Foram pelo menos quatro anos, a partir de 2018, de articulações entre entidades e movimentos junto a povos e comunidades tradicionais de oito estados do Cerrado para realizar o Tribunal.
Este período foi marcado por reflexões, acúmulos e sistematização de depoimentos e provas; pela confecção de estudos e realização de oficinas e reuniões, e pelo atravessamento devastador da pandemia de covid-19, somada aos desmontes e violências do passado governo brasileiro de extrema-direita. Lançado de maneira virtual em setembro de 2021, o TPP do Cerrado, ao longo de um ano, contou com um Festival dos Povos do Cerrado e três audiências temáticas, sendo duas virtuais e a última, em julho de 2022, realizada de maneira presencial em Goiânia (GO), juntamente com o julgamento final e apresentação pública do veredito e recomendações do júri do TPP.
Desde então, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado vem difundindo os resultados do TPP do Cerrado e transformando esse acúmulo coletivo em processos de incidência política e jurídica. Agora, um ano após a finalização do TPP, a Campanha prepara, em conjunto com povos, comunidades, entidades e movimentos da Caatinga, a retomada de um processo de incidência para colocar o Cerrado, a Caatinga e seus povos no centro da agenda política do país: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 504/2010, em trâmite no Poder Legislativo Federal.
PEC 504: CERRADO E CAATINGA COMO PATRIMÔNIO NACIONAL
A PEC 504/2010 trata da inclusão do Cerrado e Caatinga no artigo 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988, que reconhece a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional. A redação desse artigo assegura que a utilização econômica dos recursos naturais das regiões ecológicas reconhecidas como patrimônio nacional se realize na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente.
O reconhecimento das regiões acima citadas como patrimônio nacional foi resultado de mobilizações das organizações ambientalistas e movimentos sociais no período da Assembleia Nacional Constituinte (1987-88), e tem contribuído efetivamente para uma maior valorização social e para o surgimento e consolidação de legislações com conteúdo específico relacionadas às regras de preservação dessas regiões ecológicas, como por exemplo, a regulamentação feita pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) à supressão de vegetação em médio estágio de regeneração, e o estabelecimento da reserva legal em no mínimo 80% da área total dos imóveis rurais incidentes na Floresta Amazônica (Lei Federal nº 12.651/2012).
O Cerrado e a Caatinga, apesar de não contemplados no texto constitucional, são regiões estratégicas para o equilíbrio ecológico e a biodiversidade do planeta. Juntos, incluindo suas áreas de transição, ocupam aproximadamente 45% do território brasileiro. Formam com a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal e os Pampas, as seis regiões ecológicas que compõem o meio físico do Brasil. A ausência de ambos no parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal é uma omissão grave, segundo reiterados posicionamentos de movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, organizações ambientalistas, especialistas e instituições das mais diversas áreas do conhecimento.
RECOMENDAÇÃO DO TPP
O Cerrado ocupa 1/4 do país e já tem 50% dessa área desmatada, 98% corresponde à pecuária. Dados recentes divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o Cerrado teve o pior semestre de desmatamento desde o início da série histórica, em 2018. A região ecológica perdeu 4.408 km² de mata nos primeiros seis meses deste ano, uma alta de 21% em comparação com primeiro semestre de 2022. Essa opção de política econômica e ambiental é marca da violência estrutural contra povos e comunidades tradicionais e expõe sumariamente que a deliberação de implantar os projetos ditos de desenvolvimento, significam a invasão, privação, redução e negação do direito aos territórios tradicionalmente ocupados, previsto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.
A Caatinga, por sua vez, além de perder 10% de sua vegetação nativa entre 1985 e 2020, o que equivale a 15 milhões de hectares, teve mais de 15% da sua área queimada neste mesmo período, totalizando 13.770 hectares, segundo dados do estudo "Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra na Caatinga", realizado pelo MapBiomas. O mesmo estudo aponta que houve perda de mais de 160 mil hectares de superfície de água, uma diminuição de 16,75%, colocando em risco o abastecimento humano de mais de 25 milhões de pessoas que habitam nesta região ecológica.
A aprovação da PEC nº 504/2010, portanto - uma das recomendações apresentadas pelo júri do TPP -, visa corrigir erro histórico cometido pelos deputados constituintes ao não incluírem essas duas regiões ecológicas brasileiras no parágrafo 4º do artigo 225 da CF. A redação final da emenda em tramitação, após o apensamento de outras propostas, é a seguinte:
"Parágrafo 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a Zona Costeira, o Cerrado e a Caatinga são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á em conformidade com os zoneamentos elaborados pelos estados, e dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida do seu povo. (alterações em destaque).
MAIS DE MEIO MILHÃO DE ASSINATURAS
A aprovação do texto destacado acima tem sido exigida por diversos setores da sociedade brasileira desde 2003, quando a PEC começou a tramitar no âmbito legislativo - ainda com outro número e outra redação. Em 2017, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou uma petição online na plataforma Change.org para pressionar o legislativo pela aprovação da PEC. A petição conseguiu, até o momento, mais de 589 mil assinaturas.
Agora, a Campanha retoma as articulações e processos de incidência em conjunto com povos e comunidades tradicionais da Caatinga e com entidades e movimentos que atuam nesta região ecológica. O objetivo desta articulação é criar um corpo coeso e potente que possa levar a discussão da aprovação da PEC 504 ao legislativo e a toda a sociedade brasileira. Já estão em andamento a elaboração de uma nota técnica sobre a PEC 504 e a criação de um plano de campanha para a ampla difusão do tema.
Hoje, sobretudo no contexto de emergência climática que se visualiza no Brasil e no mundo, bem como diante dos compromissos ambientais assumidos pelo país, a aprovação da PEC 504 é ainda mais urgente, e ela está pronta para ser votada, após ter passado por diversos trâmites no legislativo. Em síntese, cabe agora ao presidente da Câmara, em conjunto com o colegiado de líderes dos partidos, acordar a colocação do projeto em pauta para votação. Após aprovação, que necessita de 308 votos favoráveis, a PEC deve ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a ter vigência imediata.
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