Comitiva de servidores do Incra esteve na capital de Mato Grosso nesta terça, 29. Aluguel de sede provisória do Incra e reforma do atual prédio estão entre os compromissos firmados pelos servidores nacionais do órgão com os trabalhadores
Por: 3ª Semana de Resistência Camponesa
Foto: Júlio César | MST MT
As lideranças das famílias acampadas na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), situado no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá (MT), se reuniram, na tarde de terça-feira, 29, no auditório Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), com representantes nacionais e regionais do órgão.
Desde segunda-feira, 28, mais de 350 camponeses e camponesas ocupam a sede do Incra, onde reivindicam a retomada das terras públicas da União no estado de Mato Grosso e a destinação das mesmas para a Política Pública de Reforma Agrária; a disponibilização de recursos para garantir a estrutura dos assentamentos no estado; a viabilização de estrutura física da Superintendência Regional do Incra e o fortalecimento do Programa de Educação da Reforma Agrária (Pronera).
Na audiência realizada na Adufmat, participaram Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra Nacional, e Edtânio Oliveira, superintendente Regional do Incra; além dos servidores Luiz Evangelista, Carlos Eduardo Barbieri, José Neto e Raul Afonso Filho.
Estiveram presentes, ainda, Renan Sotto Mayor, Defensor Público da União e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH); Eduardo Nunes de Queiroz, Defensor Público Federal e Coordenador do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários; e Marco Aurélio Bezerra da Rocha, Ouvidor Agrário Nacional.
Durante o evento, foram expostas as demandas gerais e específicas de cada grupo acompanhado pela Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso (CPT-MT) e pela direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT).
Foto: Elvis Marques | CPT MT
Entre os compromissos acordados pelas lideranças camponesas e os servidores do Incra, estão: a realização de uma reunião presencial com o presidente do órgão, César Fernando Schiavon Aldrighi, em Brasília, até o dia 15 de setembro de 2023; e o aluguel de um prédio temporário para abrigar a Superintendência Regional, enquanto a atual sede é reformada. O acordo é que, até o dia 9 de setembro de 2023, a autarquia tenha uma sede provisória para abrigar os servidores, arquivos e receber a população.
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Confira abaixo os demais compromissos, prazos e explicações feitas pelos representantes do Incra Nacional e Regional:
- Programa Titula Brasil: está em processo de reformulação pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, sob o comando de Paulo Teixeira.
- Aumento do orçamento nacional do Incra e para o MT, de modo que atenda as demandas existentes: é de desejo do órgão, que está pleiteando um orçamento maior para o próximo ano. Segundo a diretora do Incra, o orçamento foi todo descaracterizado e o órgão estava operando, inclusive, com emenda parlamentar no governo federal passado.
- Aquisição pelo Incra das áreas das Fazenda Santa Maria, em Jaciara (MT), e da Fazenda Modelo, na região sul; e da Fazenda Santa Cecília, na região norte. Há famílias acampadas há mais de oitos anos: a diretora do órgão se comprometeu com o superintendente regional para que ele e sua equipe possam ir a campo para fazer a perícia das áreas e a atualização de valores para a aquisição das mesmas.
- O assentamento Zé da Paz, na Baixada Cuiabana, é composto por 72 famílias, mas 14 outras ficaram de fora do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA): a diretora do Incra explicou que o edital de seleção das famílias para serem assentadas foi suspenso. Agora, com a nova portaria publicada pelo atual governo federal, mais famílias poderão ser atendidas. Em Brasília, a servidora se comprometeu a conversar com a equipe do órgão para atender especificamente o caso de famílias que não foram assentadas na área do Zé da Paz.
- Indeferimento dos pedidos de regularização fundiária na área da Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (MT): todos os pedidos estão suspensos, inclusive em todas as áreas da União onde foi declarado o interesse social em Mato Grosso.
- Prosseguimento na criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Boa Esperança, em Novo Mundo (MT): o órgão aguarda o cumprimento de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pela da Justiça federal de Sinop (MT) para a imissão na posse. Já foi repassado ao Incra o recurso de R$ 20 mil para a imissão de posse e criação do PDS Boa Esperança.
- Realizar Estudo de Viabilidade de criação de PDS Nova Conquista II, em Novo Mundo (MT), no restante da área da Fazenda Recanto: Segundo o órgão, é necessário apenas mais duas semanas para concluir o Relatório, a partir do dia 29 de agosto de 2023.
- Finalização do relatório da vistoria ocupacional e criação do PDS e realização urgente do georreferenciamento na área do Pré-assentamento Lote 10, em Nova Guarita (MT): foi informado que o relatório de viabilidade já está pronto. A equipe do Incra esteve na área e irá liberar imediatamente o valor das diárias para a realização do georreferenciamento. O prazo estabelecido para essa liberação é de 15 dias a partir do dia 29 de agosto de 2023
