Em coletiva de imprensa, a coordenação nacional do Grito dos Excluídos e Excluídas, reforça as vozes de denúncia dos povos da cidade, do campo, das florestas e das águas.
Por Cláudia Pereira – Cepast-CNBB
Com o lema “Todas as formas de vida importam. Mas quem se importa?”, a 30ª edição do Grito dos Excluídos e Excluídas, concedeu uma coletiva nacional de imprensa (03) em formato virtual com a participação de representações das cinco regiões do país para abrir de forma oficial as ações e celebrar os 30 anos de existência. O Grito nasceu na 2ª Semana Social Brasileira da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e durante estas três décadas tem atuado para a articulação popular, denunciando as desigualdades históricas e defendendo a vida em primeiro lugar.
“O nosso grito deve sair alto, mas não a partir da arquibancada, não a partir do palanque, mas a partir do chão do nosso povo, a partir do chão daqueles que sofrem e que exige de nós o nosso testemunho e o nosso compromisso”, manifestou dom José Valdeci Santos Mendes, presidente da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora - CNBB, durante a coletiva de imprensa. Dom Valdeci destacou os 30 anos do Grito que significam resistência, denúncia e anúncio.
O lema deste ano, um questionamento crítico, convida à reflexão sobre o cenário socioeconômico atual que tem gerado conflitos, aumentando a desigualdade social extrema e que é responsável pela crise climática.
Desde 1995, o Grito dos Excluídos e Excluídas é realizado no dia 7 de setembro, com a proposta de superar um patriotismo passivo em vista de uma cidadania ativa e de participação na construção de uma nova sociedade que seja justa, solidária e fraterna. Nesta semana da pátria todos os gritos de injustiça dos povos da cidade, do campo, das florestas e das águas ressoaram pelo país. “Nós somos sociedade civil organizada e a nossa base, o nosso lugar é a organização popular. Não podemos perder essa dimensão da perspectiva dos desafios, o direito dos excluídos não se omite em fazer as denúncias, há também a colheita dessa caminhada. Portanto, para nós, defender todas as formas de Vida, importam”, disse Alessandra Miranda, assessora da Comissão Sociotransformadora e integrante da coordenação nacional do Grito.
“Somos contra o marco temporal, nossas vidas importam também, estamos resistindo há mais de 524 anos e os nossos direitos estão ameaçados”.
Frei Zeca, articulador do Grito que coordenou a coletiva, apresentou o vídeo com o hino deste ano que ilustrou a trajetória dos 30 anos. Letra e música estão disponíveis para cantar e gritar em todos os Brasil. Em seguida foi aberto espaço para ecoar os gritos das representações de movimentos, pastorais e organismos das cinco regiões do país. Entre as vozes ecoou o grito do indígena Eliomar Tukano da região norte, que denunciou a violência contra os povos indígenas e o avanço do agronegócio e garimpo nos territórios da região amazônica. “Somos contra o marco temporal, nossas vidas importam também, estamos resistindo há mais de 524 anos e os nossos direitos estão ameaçados”, disse Tukano.
Outro momento que marcou a coletiva foi o grito da Ilisiane Vida que representou as famílias atingidas pelas enchentes em Porto Alegre. Ela falou das consequências da tragedia que está apagada da grande mídia. “A minha maior indignação desta tragédia anunciada desde 2018, é a deficiência dos órgãos públicos. Atualmente, há 20 mil pessoas em abrigos, mais de 130 mil pessoas desalojadas, 300 pessoas feridas e mais de 150 morreram. O poder público comete falhas e injustiças com os mais pobres que sofreram nessa calamidade”, informou a representante da rede de apoio.
“A minha maior indignação desta tragédia anunciada desde 2018, é a deficiência dos órgãos públicos”.
Outras representações da cidade, do campo e das águas aproveitaram o espaço para denunciar as violações sofridas. Luciano Galeno do Conselho Pastoral dos Pescadores lembrou dos cinco anos do derramamento de óleo na costa brasileira até o momento sem reparação. Lenora Rodrigues do estado do Maranhão, representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), denunciou o avanço do agronegócio e os projetos de morte que atingem os povos e comunidades tradicionais. Andreia, que representa o Movimento Mães do Cárcere, gritou sobre as lutas das mulheres periféricas, as injustiças e a violência urbana.
CPT se soma às pastorais e movimentos sociais no Grito dos Excluídos e Excluídas
Somando-se a organizações sociais, entre pastorais, Igrejas, movimentos, coletivos, associações, sindicatos e entidades que realizarão o 30º Grito dos Excluídos e Excluídas no dia 7 de setembro, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) também estará presente nas ruas de todo o país, lutando por justiça junto aos povos do campo, das águas e das florestas.
Goiânia (GO) - 08h: Concentração na Praça em frente ao Terminal Vera Cruz
Belém (PA) - 08h: Concentração na Boulevard Castilho França, chamando a atenção de autoridades e população sobre o tema e o lema que foram discutidos previamente no bairro do Benguí (Belém), no território quilombola do Abacatal e em Marituba, municípios da Região Metropolitana de Belém, comunidades impactadas pelos grandes empreendimentos ligados à realização da COP 30 em novembro de 2025.
Rio Branco (AC) - 08h: Encontro na Praça dos Tocos, em frente à Catedral, seguindo em caminhada curta às 09h até o Palácio Rio Branco.
São Luís (MA) - 17h: Missa na igreja São Judas Tadeu, no bairro João Paulo
Recife (PE) - 09h: Concentração no Parque Treze de Maio, seguindo em caminhada até o Pátio do Carmo, no centro da cidade.
Campina Grande (PB) - 09h: Ato do Grito dos Excluídos e Excluídas na Praça Clementino Procópio, Centro.
Maceió (AL) - 09h: Concentração no CEEL - Parque da Lagoa, Bebedouro, com passeata pela comunidade dos Flexais e outras áreas atingidas pelo crime da Braskem.
Porto Alegre (RS) - 8h30 - Concentração e acolhida (Praça dos Navegantes, 12 – Igreja Nossa Senhora dos Navegantes), com caminhada até a Praça do Sesi, onde acontecerá a partilha de alimentos e o encerramento do ato.
Em unidade com o tema do Congresso Nacional: CPT 50 ANOS: “Presença, Resistência e Profecia – Romper Cercas, Tecer Teias: A Terra a Deus pertence (Lv,25)”, ocorreu, nos dias 04 e 05 de setembro, no Centro de Espiritualidade Padre Arturo (Cepa), em São Leopoldo/RS, a 23ª Assembleia Regional da CPT-RS. A manhã de abertura contou com a assessoria do Frei Sérgio Gorgen, que apresentou uma análise de conjuntura eclesial, agrária e agrícola, no contexto da crise climática e das catástrofes vividas pelo estado. Ele falou sobre o plano de regeneração popular da sociobiodiversidade, através das ações dos movimentos sociais, em especial da emergente Missão Sementes da Solidariedade.
"A enchente de maio foi a maior tragédia de toda a história da região. E aí um conjunto de organizações, entre elas a Pastoral da Terra, a Cáritas, o Instituto Cultural Padre Josimo e o Movimento de Pequenos Agricultores, estamos fazendo a Missão Sementes de Solidariedade. A Missão visa visitar e atender cada agricultora e agricultor atingido pela enchente, prestar solidariedade e reunir um grupo na comunidade para entregar um kit de sementes e mudas para a construção de hortas", explica Maurício Queiroz, membro da coordenação colegiada da CPT-RS.
A análise de conjuntura apresentada por Frei Sérgio, que foi fundamentada nos Evangelhos e na vida, recordou também sua trajetória pessoal na atuação social pela questão agrária, a crise do capitalismo e como isso afeta nossas vidas. Foram lembrados ainda Dom Ivo Lorscheider, padre João Schio e dom Paulo Moretto. A questão geradora foi a busca por pistas e estratégias de ação, a partir das reflexões e partindo de avaliações coletivas.
Frei Sérgio tocou nos temas internacionais da crise civilizatória, analisando-a a partir de cinco dimensões da crise: energética; ecológico-ambiental; sanitária; agroalimentar; e geopolítica. O debate pautou ainda os grandes desafios deste momento histórico no campo das esquerdas, das lutas e das construções dos movimentos populares.
A tarde, realizou-se trabalho em grupo para a avaliação da caminhada da CPT nesses últimos três anos, a partir da leitura e diálogo das linhas prioritárias da Assembleia Nacional e atuação da CPT. Foram levantadas também ações e prioridades para o próximo triênio. A partir da mediação de Valéria Pereira, coordenadora nacional da CPT, e das prioridades estabelecidas na Assembleia Nacional da Pastoral, a CPT-RS foi desafiada a trabalhar em unidade diante da grande diversidade que forma a Pastoral a nível nacional e regional.
A seguir, trabalhou-se em grupo para a elaboração das diretrizes para o regional no triênio, que serão posteriormente trabalhadas pelas equipes. Houve elaboração das novas prioridades, que serão dialogadas e reestruturadas pela nova coordenação.
Na manhã do dia 5, tratou-se do tema das eleições, a partir do encontro com o estatuto, leitura e discernimento, com o diálogo entre as equipes, e encaminhamentos para a eleição da CPT.
Coordenação Colegiada: Luiz Antônio, Maurício Queiroz e Norma Knob;
Suplentes da Coordenação Colegiada: Inês Crestani, Wilson Dallagnol e Andrei Thomaz;
Conselho Fiscal: Oldi Helena, Adelar Zanetti e Arnildo Fritzen;
1ª Prioridade: terra e território, água, alimento, sociobiodiversidade
Priorizar a Missão Sementes da Solidariedade, no cuidado com os atingidos climáticos;
Trabalhar para a consciência da Terra como bem comum, atuando pela autonomia da agricultura ecológica e pelo cuidado com as sementes crioulas;
Fortalecer as políticas públicas para a agricultura camponesa;
Ampliar a Campanha Contra a Violência no Campo, sistematizando os Registros dos Conflitos no Campo no regional.
2ª Prioridade: Organização e articulação das Mulheres e Juventudes
Dar continuidade a articulação das mulheres da CPT-RS e fortalecer as campanhas de combate contra a violência de gênero;
Promover a formação da juventude, em parceria com as pastorais e movimentos populares, tendo em vista o bem viver na vida camponesa, a exemplo do trabalho da EJR.
3ª Prioridade: Formação para camponeses e camponesas, comunidades e agentes
Intensificar a formação de agentes da CPT, de acordo com o plano nacional de formação, tendo em vista o autocuidado, o cuidado coletivo, as terapias integradas e a proteção integral e comunitária;
Motivar encontros da grande região Sul presenciais e virtuais, pensando estrategicamente a participação no Congresso da CPT e o fortalecimento da organização dos regionais;
Seguir a integração da CPT com os movimentos populares e as juventudes.
4ª Prioridade: Fortalecimento Pastoral e Institucional
Fortalecer o trabalho e as equipes da CPT e, no contexto do Jubileu de 50 anos, atualizar e produzir materiais formativos para a organização de novas equipes;
Priorizar a Romaria da Terra, significando seu valor e sua autonomia;
Estudar, aprofundar e aplicar o código de ética da CPT;
Trabalhar pelo cuidado do acervo da CPT-RS, alocado no Cepa.
" Todas as formas de vida importam, mas quem se importa? (Grito dos Excluídos 2024)
São Félix do Xingu/PA, 06 de setembro de 2024.
Na semana em que celebramos o Dia da Amazônia, somos obrigados a contemplar a triste elevação da fumaça que se espalha por todos os lados, enquanto nossa Amazônia queima, sofre e gradualmente se extingue diante de nossos olhos.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Alto Xingu vem a público manifestar seu profundo repúdio e indignação, além de cobrar providências diante das queimadas – intencionais ou não – que estão devastando as cidades de São Félix do Xingu, Tucumã e Ourilândia do Norte, na região do Alto Xingu. Esses incêndios não são eventos isolados, mas sim o resultado de uma combinação perversa de negligência governamental, impunidade e desrespeito ao meio ambiente e às comunidades locais, não só aqui, como no país inteiro.
A destruição causada por essas queimadas tem impactos devastadores: não só na fauna e flora da região, mas também na saúde e qualidade de vida das populações que ali residem, especialmente as pequenas comunidades rurais e os povos indígenas. Um exemplo disso ocorreu no Assentamento Casulo II, em Ourilândia, onde, em 29 de agosto de 2024, o fogo se alastrou pelas unidades familiares, causando grandes perdas de plantações e criações de animais. Os moradores enfrentam momentos de profundo sofrimento e incertezas sobre as condições de permanência no lote, pois muitos moradores ainda estão sem acesso ao fornecimento de água e energia.
As comunidades de Novoeste, Xadá e Assentamento Belauto, acompanhadas pela CPT, também foram impactadas pelas queimadas e os impactos são gravíssimos. No Xadá, a densa fumaça que paira sobre a comunidade está impactando, inclusive, a rotina escolar. As crianças não conseguem respirar dentro das salas de aula e muitas passaram mal. O horário do ônibus escolar rural está alterado devido à baixa visibilidade das estradas, que coloca em risco a segurança dos estudantes.
Uma das maiores preocupações em relação aos impactos causados por este crime ambiental é com a subsistência das famílias impactadas, pois a perda da produção agrícola(especialmente a plantações de cacau, a principal atividade das famílias agricultoras) e das pequenas criações agravam a insegurança alimentar, piorando o quadro de vulnerabilidade dessas famílias que já enfrentam muitos desafios na prática da agricultura familiar. Enfrentam neste momento riscos e incertezas quanto à sua permanência nos lotes, tornando a situação cada vez mais crítica. A fumaça tóxica que se espalha pela região ameaça a vida da população rural e urbana, cobrindo cidades inteiras e afetando especialmente crianças, idosos e pessoas com condições de saúde pré-existentes. Alémde contribuir para o agravamento das mudanças climáticas.
É inadmissível que, mais uma vez, estejamos diante de uma situação anunciada e prevista, sem que as autoridades competentes tenham um plano de ação pronto para lidar com a situação. A inércia do governo em fiscalizar e punir os responsáveis por essas práticas criminosas é um sinal claro de conivência com a destruição ambiental e com os interesses de grupos que se beneficiam desse caos, pois não basta apenas elaborar um decreto sem que haja ações que garantam seu efetivo cumprimento.
A ausência de políticas públicas voltadas para a prevenção é preocupante, especialmente considerando que incêndios ocorrem anualmente, causando prejuízos significativos principalmente aos pequenos agricultores. Apesar desse cenário recorrente, medidas repressivas são escassas e as ações preventivas praticamente inexistem.
Nunca houve a implementação de ações preventivas efetivas voltadas para o combate aos incêndios, sobretudo no período seco, em agosto. Não há apoio substancial para as brigadas de incêndio, que frequentemente atuam com poucos recursos e estrutura, mas que rapidamente atendem grupos com melhor poder aquisitivo, inclusive com o uso de helicóptero. E, acima de tudo, o Estado age de forma irresponsável e falha na proteção da comunidade e na garantia de seus direitos básicos, notadamente, o direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente sustentável.
É urgente que os governos federal e estadual adotem medidas imediatas para conter os incêndios que já se alastram e prevenir a devastação de novas áreas. Entre essas ações, destacam-se a necessidade de implementação de políticas de assistência técnica para os lotes atingidos e o fornecimento de apoio emergencial em alimentos às famílias que perderam suas colheitas. Além disso, é fundamental estabelecer um plano de ação permanente e estruturado para prevenir futuras queimadas, assegurando a proteção do meio ambiente e a segurança das comunidades locais.
É fundamental uma repressão mais incisiva aos crimes ambientais. Observa-se uma aceitação generalizada da prática de atear fogo em pastos, o que torna ainda mais urgente a necessidade de conscientizar sobre os problemas associados a essa ação. É imperativa a necessidade de construção de uma mentalidade coletiva que busque novas formas de manejo sustentável da terra, que preserve o meio ambiente e garanta a sobrevivência das comunidades locais.
A CPT reafirma seu compromisso com a defesa da vida, do meio ambiente e dos direitos das comunidades do campo. Continuaremos a lutar incansavelmente contra a destruição do Alto Xingu e contra todas as formas de violência no campo e opressão que afetam os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Alto Xingu
Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Pará
Instituto de Estudos do Xingu - Univ. Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
Cooperativa Alternativa Mista dos Pequenos Produtores do Alto Xingu (Camppax)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Xingu (STTR)
Caixa agrícola dos Colonos Unidos do Xingu (Cacuxi)
Associação Terra Roxa
Associação Casulo Dois dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDHC Edição: Comunicação CPT Nacional
Cerca de 150 pessoas lotaram na última quinta-feira (29) o auditório do Campus Universitário do Guamá (Belém) da Universidade Federal do Pará, na terceira audiência pública do o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta. Desta vez, mulheres do campo, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, comunidades tradicionais, advogados e demais representantes de entidades sociais submeteram sugestões ao GTT pela garantia de direitos e luta contra a impunidade.
A atividade faz parte da reconstrução da Política Nacional que orienta o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), também objeto de reestruturação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A audiência, que teve o tema “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais”, foi aberta pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Renato Teixeira, e contou com contribuições de caráter regional e nacional com vistas a garantir as especificidades da proteção em todo o território nacional, especialmente o amazônico.
“Estar no estado do Pará significa a ampliação do programa de proteção para que ela seja constituída pela coletividade. Essa é uma escuta que busca o aprimoramento da política, com o objetivo de criar um instrumento político, jurídico e normativos que deem conta de garantir a proteção das pessoas”, anunciou o gestor.
A legislação citada pelo representante do Ministério será um anteprojeto de lei, previsto para dezembro deste ano, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, definindo critérios para atuação municipal, estadual e federal; processos de tratamento de denúncias e medidas necessárias para fortalecer a defesa dos direitos de comunicadores e ambientalistas.
Necessidades relatadas
Para o redesenho das políticas públicas em defesa das pessoas que vivem nos territórios, o público relatou medidas desde o fortalecimento orçamentário até novas metodologias de proteção, proteção coletiva e repressão contra quem viola os direitos fundamentais deste segmento social. Entre os destaques, foi sugerida e articulação junto a outras setores de governo, como saúde, educação, trabalho e renda e segurança pública.
Colegiado ouviu mulheres do campo, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, comunidades tradicionais, advogados e demais representantes de entes sociais (Foto: Gustavo Gloria - Ascom/MDHC)
O debate entre direitos humanos e empresas também foi apontado pela sociedade civil, em especial, no que se refere à atuação do agronegócio. De acordo com os relatos, há relações promíscuas entre milícias locais e autoridades públicas que beneficiam empresas em vez de salvaguardar as vidas de quem vive no campo. Para enfrentar essa realidade, foram mencionadas a necessidade de reformulação do sistema de justiça, a demarcação de terras e a reforma agrária.
Wellington Gabriel dos Santos, neto da líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada em agosto de 2023, representou o Quilombo Pitanga dos Palmares e o legado da ativista de direitos humanos. Em sua fala, ele sugeriu que os relatórios de inteligência sejam elaborados com o envolvimento de todas as autoridades policiais que atuam nos territórios e estão inseridas no PPDDH.
“É muito importante a gente identificar indivíduos que podem de qualquer maneira prejudicar o trabalho da liderança a serviço de uma força que não se revela, mas que terceiriza o assassinato, o crime contra a vida. É importante o programa reconhecer todos os aspectos que cercam os indivíduos [sob proteção da política pública], suas condições e as relações de poder”, apontou o ativista.
Estado violador
Advogada popular da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e integrante do GTT, Andréia Silvério pontuou que a luta de todos os presentes representa a necessidade de garantia de segurança das pessoas que estão nas comunidades com desejo de permanência na terra. “Enquanto crimes contra defensores de direitos humanos continuarem impunes, quem os comete continuará se sentindo encorajada a praticá-los”, reconheceu Silvério.
“Todo dia tem gente morrendo”, “Não são números, são pessoas”, “A ausência do Estado faz com que a impunidade seja a regra”, “A Amazônia não é uma só” e “Direitos Humanos não se negocia em 10 minutos” foram algumas das frases emblemáticas ditas pelos presentes que lotaram o auditório da Faculdade de Direito da UFPA, e reiteraram a permanente “difamação” e “criminalização” por que passam os defensores de direitos humanos e atuam no campo, nas águas e nas florestas brasileiras.
Entre denúncias e luta por justiça social por meio de cantos e palavras de ordem, a sociedade organizada também defendeu que o novo programa de proteção atue de modo descentralizado, capacite agentes públicos estaduais e estenda o PPDDH aos municípios.
Além disso, do ponto de vista estrutural, apontaram que os agentes públicos que trabalhem pela dignidade dos defensores de direitos possuam plano de carreira e observem a realidade de quem mora nos territórios, a exemplo do fato de que a internet ainda não chega a todos os lugares do país, não havendo acesso a ferramentas de comunicação e inclusão digital.
Escuta com representantes da sociedade civil busca o aprimoramento da política (Foto: Gustavo Gloria - Ascom/MDHC)
Para a nova maneira de formular a política nacional, a partir do momento em que o cidadão estiver sob a proteção do programa, de acordo com os presentes, está a necessidade de acompanhamento psicológico, de advogados populares e polícia especializada. O fortalecimento dos órgãos de controle e um possível pacto federativo acerca da temática também foram citados pelos representantes da sociedade civil.
Marcaram presença na audiência pública representantes de entidade como OAB/PA, da UFPA, da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, Quilombo Amarqualta, MAB, MST, CNS, defensores públicos, CFSK, Contag, Malungu, AITBG, Quilombo Mariquita, Mocambo, CDH, CPT, CEGIL, Sefras, Terra de Direitos, Conaq, ARQYA, CUT, Conselho Regional de Psicologia, Movimento das Mulheres Camponesas, CEMA, Movimento Quebradeiras de Coco, entre outros.
Pelo governo federal, também estiveram presentes agentes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres, Povos Indígenas, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Demais contribuições podem ser feitas por meio da página oficial do PPDDH ou pelo correio eletrônico gttsalespimenta@mdh.gov.br
Encontros virtuais
Encerradas as três audiências públicas realizadas em São Paulo, Brasília e Belém, o GTT Sales Pimenta realizará mais encontros com os mesmos temas abordados entre julho e agosto em formato virtual, sempre das 13:30 às 19:30:
03/09 - Tema: “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano”
04/09 - Tema: “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça (interseccionalidade)”
05/09 - Tema: “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais”.
Instalado em novembro de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT), atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores dos direitos humanos, que são comunicadores e ambientalistas que também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, advogado e defensor de direitos humanos morto no Pará em 1982.
Por Antônio Canuto (escritor, fundador e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra) Fotos: Marilia da Silva – CPT Goiás
No sábado passado, 31 de agosto, participei em Silvânia (GO), da 10ª Festa Camponesa organizada pela CPT Goiás.
Neste ano, a festa se realizou no Assentamento São Sebastião da Garganta. Este assentamento foi uma conquista dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra, organizados no Sindicato de Trabalhadores Rurais que ocuparam uma área que não cumpria sua função social e da qual sofreram pelo membros dois despejos até que por fim foram assentados.
Foi a primeira vez que participei desta festa e o que mais me chamou a atenção foi o processo todo que precede a realização desta atividade.
Durante o ano todo, as comunidades rurais são envolvidas no debate do tema em várias encontros de formação e são distribuídas tarefas que levem à realização da festa. O tema também foi trabalhado nas escolas rurais envolvendo as crianças que produziram textos e desenhos relativos ao que se programava.
Para mim, é um processo muito profundo de formação que leva os agricultores e agricultoras a pensarem sobre sua realidade e a descobrirem instrumentos que os levem a enfrentar as dificuldades que encontram pela frente.
O tema trabalhado neste ano foi “Agricultura Familiar no cerrado em diálogo: sucessão rural, consciência ambiental e saúde mental”.
A festa começou com um reforçado café da manhã preparado pela comunidade que acolhia a festa. A seguir foi feita a memória das outras nove festas já realizadas. O café da manhã foi servido na propriedade de um dos assentados e de lá em caminhada os presentes foram até o barracão ao lado da capela da comunidade, onde houve uma fala sobre o Cerrado e os impactos que sofre. A seguir uma missa. Depois, seguiu-se um delicioso almoço, servido, pelos meu cálculos, para mais de 400 pessoas presentes.
Depois do almoço seguiram-se apresentações culturais. Uma bela festa que poderia ser reproduzida em muitos outros lugares.
Esta minha participação me provocou algumas reflexões.
Todas as festas são realizadas nas comunidades do município de Silvânia. Eu pergunto, por que não acontecem em outros municípios?
Um dos pontos altos é a Celebração da Missa, mas pelo menos a que da qual partiipei não dialogou com o tema da festa, seguiu a liturgia prevista para o dia. Não seria o caso de ser uma celebração que reflete e aprofunda o tema da festa? Essa dissonância acontece muito pelo retrocesso que as igrejas hoje vivem.
A comida foi abundante e saborosa, eu senti falta de haver frutas em abundância já que se trata de uma festa camponesa.
Como já afirmei acho muito rico e promissor o processo que envolve a construção desta festa que merece atenção de todos sobretudo os da CPT.
Agradeço a oportunidade de ter participado e o trabalho todo que foi realizado para que a festa chegasse a bom termo.
Em 2023, cerca de 20.800 pessoas estiveram envolvidas em conflitos no campo no Rio Grande do Norte, o maior número registrado desde 2014. O levantamento foi divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) na publicação "Conflitos no Campo Brasil 2023", que apresenta números preocupantes sobre a violência que afeta os povos do campo, das águas e das florestas no Brasil.
No Rio Grande do Norte, essas milhares de pessoas estiveram envolvidas em um total de 25 ocorrências de conflitos no campo, sendo 20 relacionadas aos conflitos por terra (incluindo cinco ocupações) que envolveram 3.443 famílias; e cinco ocorrências envolveram conflitos pela água, afetando 1.757 famílias. O levantamento também revela que 770 famílias foram ameaçadas de despejo no estado e 101 casas foram destruídas.
No que diz respeito às categorias sociais atingidas por esses conflitos, as famílias sem-terra estiveram envolvidas em 32% dos casos, correspondendo a 8 ocorrências; pequenos proprietários e assentados da reforma agrária estiveram presentes em cinco ocorrências cada, representando 40% do total. Comunidades quilombolas, pesqueiras e posseiras estiveram envolvidas, cada uma, em 8% dos registros (2 ocorrências cada), enquanto indígenas apareceram em 4% dos registros, totalizando uma ocorrência.
Entre os episódios que alavancaram esses números, destacam-se o conflito envolvendo 554 famílias da comunidade de Enxu Queimado, no município de Pedra Grande, que enfrentam a especulação imobiliária de empresas sobre seu território, e as 900 famílias da etnia Potiguara-Mendonça, a maior população indígena do estado, que luta pela preservação de seu território.
O cenário de conflitos agrários impulsionados pela fruticultura irrigada, especialmente na Chapada do Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte, continuou a ser motivo de grave preocupação em 2023. Além das tensões já existentes, os dados da CPT apontam para uma nova e alarmante tendência de violação dos direitos humanos e de violência no campo: a expansão de empreendimentos de geração de energia renovável. Entre outros casos, o conflito envolvendo o Consórcio Brasventos, de geração de energia elétrica a partir dos ventos, nas cidades de Guamaré e Macau, destacou-se em 2023 por afetar cerca de 1.200 famílias.
Para Antônio Nilton, agente pastoral da CPT no Rio Grande do Norte, "esses empreendimentos têm invadido o campo e as comunidades, gerando um contexto de apreensão e violência. Isso tem causado grandes preocupações no Rio Grande do Norte, pois são setores que contam com o apoio total dos governos municipal, estadual e federal, recebendo um volume muito grande de recursos e investimentos. O avanço desses empreendimentos, sobretudo da fruticultura irrigada e das energias renováveis, tem agravado os conflitos no campo e a invasão de áreas anteriormente destinadas à produção de alimentos. Outro fator que pode ter contribuído é a total ausência de uma política de reforma agrária que, especialmente após o golpe de 2016, praticamente desapareceu. Até agora, apesar das expectativas do Governo Lula, nada foi retomado no que diz respeito à desapropriação e ao assentamento de famílias. Existe uma grande demanda de famílias que esperam por uma resposta do governo, mas essa resposta não tem vindo", conclui.
