Por CPT Regional Acre
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagem registrada pela comunidade
Na última terça-feira (14 de janeiro), a violência no sul do Amazonas fez mais uma vítima: o trabalhador rural Francisco do Nascimento de Melo, conhecido como Cafu, foi assassinado a tiros por um fazendeiro, na zona rural do município de Boca do Acre (AM), na comunidade Recreio do Santo Antônio, ramal 37.
De acordo com relatos de testemunhas, Francisco seguia em direção à comunidade onde trabalhava, acompanhado de seu filho de 15 anos, quando encontrou o fazendeiro. Após uma discussão, o suposto proprietário de terra, partiu para a violência contra o adolescente. Tentando proteger o filho, Francisco interveio, mas foi alvejado por disparos de arma de fogo. Ele morreu no local.
Moradores da região relatam que o fazendeiro é conhecido por ameaças frequentes e pelo uso de violência em disputas de terra. Segundo a comunidade, ele já havia ameaçado as famílias locais e possuía histórico de conflitos fundiários, com registros na Justiça por comportamentos violentos. Os moradores também afirmam que o fazendeiro vinha tentando tomar a terra de Francisco, localizada na divisa com sua propriedade.
A comunidade informou ter buscado ajuda junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para resolver o conflito, mas nenhuma medida foi adotada. O caso reforça o clima de insegurança e a falta de intervenção efetiva em situações de disputa territorial na região.
No vizinho município de Lábrea, também no sul do Amazonas, 35 famílias da Comunidade Dorothy, formada por extrativistas, realizam a coleta de castanha na área conhecida como Fazenda Fusão, localizada na zona rural do sul do município, o único no Brasil que faz divisa com duas capitais: Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Presentes na localidade desde 2018, as famílias decidiram em 2022 ocupar cerca de 2 mil hectares da região, intensificando os conflitos com o suposto proprietário da terra.
Os moradores relatam que, sempre que tentam coletar castanhas na área, são surpreendidos por jagunços ligados ao fazendeiro. Segundo os relatos, os episódios incluem tiros, ameaças, perseguições e intimidações constantes.
Um dos episódios mais graves ocorreu em 20 de maio de 2024, quando quatro pessoas foram baleadas durante um confronto, porém não há notícias da prisão do mandante e dos executores da violência. Mais recentemente, na última segunda-feira (13 de janeiro), pistoleiros voltaram a ameaçar as famílias que permanecem na ocupação.
O conflito reflete a situação de vulnerabilidade das comunidades extrativistas da região, que dependem da terra para subsistência, e expõe a escalada da violência em disputas fundiárias no sul do Amazonas, no contexto da região de expansão da fronteira agrícola conhecida como Amacro.
Crédito da foto: João Paulo Guimarães
A CPT Regional Pará publicou Manifesto em apoio aos povos indígenas de diferentes etnias do Pará, que ocuparam nesta terça-feira (14) a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém. O protesto é contra a Lei nº 10.820/2024, que objetiva extinguir o Sistema Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Educação Indígena (Somei), modalidades de ensino que levam educação a comunidades indígenas e ribeirinhas em áreas remotas do estado.
A manifestação contou com a participação de lideranças dos povos Munduruku, Tembé, Xikrim, Borari, Arapium e outras provenientes de regiões como Baixo e Médio Tapajós, Marabá e Alto Rio Guamá. A repressão policial foi desproporcional à manifestação, com a suspensão da água e energia elétrica do prédio, impedimento da entrada de alimentos, uso de spray de pimenta no banheiro e impedimento do acesso da imprensa, dentre outras arbitrariedades.
O Manifesto também pode ser baixado neste link.
Manifesto de apoio aos povos Indígenas
“Direitos humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé!”
Dom Tomás Balduíno
Nós, Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará, manifestamos total apoio à ocupação da sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará, realizada pelos povos indígenas Munduruku, Xikrim, Borari, Arapium, Kumaruara, Sature Maué, Maytapu, Tapuia e Tupinambá. Os indígenas protestam contra a Lei 10.820/24, sancionada pelo governador Helder Barbalho, que trará prejuízos para a educação do estado, afetando também as populações indígenas.
Um dos graves danos causados pela lei é a substituição do Sistema Modular de Ensino (SOME), que atende a comunidades do campo, indígenas e ribeirinhas em mais de 90 localidades no estado, pelo sistema de ensino à distância (EAD) com a implantação de centrais de mídia. O novo projeto educacional coloca em risco o acesso à educação de qualidade para as comunidades do campo, das águas e das florestas, especialmente em locais distantes dos centros urbanos, onde muitas vezes não existe sequer acesso à internet.
Os indígenas, tentaram estabelecer o diálogo com o governo do estado antes de iniciar a manifestação, mas não foram ouvidos. Assim, diante da grave violação ao direito à educação pública e de qualidade, diferenciada, intercultural, multilíngue e comunitária assegurada pela Constituição Federal, deram início nessa terça-feira ao protesto legítimo com a ocupação da sede da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Pará.
O direito de manifestação exercido pelos povos indígenas é constitucional. O que fere esse direito são as formas arbitrárias usadas pelo governo estadual com o desligamento da energia do prédio, não fornecimento de acesso a água e a outras dependências do espaço, além do uso desproporcional da força pela polícia. Essas ações ameaçadoras e violentas vinculam-se ao propósito de promover a criminalização do movimento indígena, vítimas de sucessivos ataques, aos seus direitos, seus corpos e seus territórios.
Enquanto se prepara para receber o maior evento sobre clima do mundo (a 30ª Conferência da ONU sobre mudanças climáticas – COP 30, que ocorrerá em Belém em novembro de 2025), o governador Hélder Barbalho demonstra sua inabilidade para o diálogo com os guardiões de nossa floresta. O uso da força através da truculência policial não é o método adequado para estabelecer o diálogo com grupos que se manifestam requerendo do estado ações concretas que atendam às suas necessidades.
Assim, ao lado dos nossos irmãos indígenas reafirmamos nossa missão solidária e exigimos do governo do estado respeito aos direitos desses povos, com investimento dos recursos necessários ao fortalecimento das políticas públicas educacionais para todos os povos do campo, das águas e das floretas. Repudiamos qualquer medida judicial, administrativa ou legislativa contrárias a esses direitos.
Permaneceremos atentos e vigilantes, inspirados pela coragem e espírito de luta daqueles e daquelas que carregam consigo a origem e ancestralidade do nosso País.
Belém, 15 de janeiro de 2025.
Debate da temática na Assembleia Legislativo do Estado de Goiás marca o encerramento da Jornada contra os Agrotóxicos em Goiás, realizada nos dias 26 e 27 de novembro
Por Marilia da Silva | CPT Goiás
Para debater a problemática dos agrotóxicos no estado de Goiás com o conjunto da sociedade e o poder público, a primeira Jornada Contra os Agrotóxicos em Goiás realizou, no dia 27 de novembro, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A atividade foi organizada pela Campanha em Defesa do Cerrado, com a parceria da CPT Goiás, CPT Nacional e MST Goiás, sendo proposta à casa legislativa pela deputada estadual Bia de Lima.
Na audiência, pesquisadoras, representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil falaram sobre as limitações da legislação e regulamentação relativas ao uso de substâncias agroquímicas no estado e no país, e sobre os mecanismos de monitoramento de sua presença nociva no meio ambiente, com consequências negativas para a saúde das populações do campo e da cidade.
A atividade contou com a apresentação de resultados de pesquisas recentes realizadas em Goiás e com os relatos de comunidades atingidas constantemente por agrotóxicos, devido à proximidade de áreas de monocultura extensiva, modelo de agricultura que depende do uso de venenos agroquímicos.
ÁGUAS E PESSOAS CONTAMINADAS
Na abertura da audiência, Leila Lemes, da CPT Goiás, falou da importância de apresentar a pesquisa realizada em parceria com a Campanha Cerrado e a Fiocruz, que revelou a presença de pelo menos 5 diferentes tipos de agrotóxicos na água consumida pelo Acampamento Leonir Orback, do MST Goiás, localizado em Santa Helena de Goiás (GO) e apresentou à deputada Bia de Lima uma série de reivindicações dos movimentos do campo em relação ao monitoramento dos impactos sobre a saúde das comunidades camponesas, que mostram a necessidade de leis e políticas públicas para sua proteção.
Nilva Machado, integrante do Setor de Saúde do acampamento, relatou como é convivência da comunidade com um ambiente contaminado. O acampamento é vizinho de áreas de plantio de cana, soja e milho, em Santa Helena de Goiás (GO). Com a pulverização aérea, que ocorre inclusive com uso de aviões, é inevitável que os venenos não atinjam suas casas, cultivos e corpos.
“Nós produzimos sem veneno, mas colhemos pouco. Eles aplicam veneno junto da cerca e ele atinge as casas, as pessoas, as crianças, os animais. Quando chega a época do plantio a gente sabe que a situação vai piorar. É problema respiratório, de pele, já perdemos pessoas por câncer. Teve pessoas que tiveram que sair da comunidade”, conta Nilva.
Ela relata também que profissionais de unidades de saúde da região não dão a atenção devida aos relatos de moradores, que relacionam sintomas apresentados à exposição aos agrotóxicos. Isso ocorre mesmo nos casos em que relatam que os venenos atingiram diretamente seus corpos. O mesmo problema foi relatado também por morador de uma comunidade de Niquelândia (GO).
Da plenária, um morador do Acampamento Ribeirão Jaraguá, contou que na comunidade já foram perdidos cerca de 10 enxames de abelhas devido aos agrotóxicos pulverizados na região.
PESQUISAS APONTAM PARA NECESSIDADE DE MAIS MONITORAMENTO
Fernanda Savicki, da Fundação Oswaldo Cruz, foi quem apresentou ao público, em detalhes, os resultados da análise das águas do Acampamento Leonir Orback. Os resultados apontam para a presença de pelo menos 5 tipos de agrotóxicos nocivos à saúde e ao meio ambiente nas fontes de água do acampamento. A devolutiva completa da pesquisa foi apresentada à comunidade na Missão Territorial da jornada, na véspera da audiência.
Saiba como foi a Missão Territorial da Jornada Contra os Agrotóxicos em Goiás no Acampamento Leonir Orback
Fernanda Savicki falou sobre necessidade de ampliação dos mecanismos de monitoramento da qualidade da água ofertada às populações e sobre a necessidade urgente de revisão nos parâmetros de avaliação de qualidade da água, que além de defasados em relação ao volume de substâncias autorizadas no Brasil, também são muito frouxos em relação aos parâmetros de outros países. “Esta água está potável para quem?”, questionou.
Miller Caldas, pesquisador do Laboratório de Mutagênese da UFG, apresentou ao público uma série de pesquisas sobre monitoramento da saúde do trabalhador rural exposto direta e indiretamente aos agrotóxicos, que incluem exames laboratoriais e acompanhamento de pacientes oncológicos.
Uma das pesquisas analisou material genético colhido entre trabalhadores rurais do Acampamento Leonir Orback. Assim como a pesquisa realizada pela Fiocruz, os resultados apontam para possíveis danos à saúde desta população e para a necessidade de biomonitoramento da comunidade, com realização de coletas de material de forma repetida, em diferentes épocas do ano.
MEDIDAS PARA SUPERAÇÃO DA CRISE HUMANITÁRIA PROVOCADA PELOS AGROTÓXICOS
Jaqueline Pivato, da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida, também compôs a mesa da Audiência e disse que só será possível avançarmos nesta discussão se a sociedade encarar que o problema dos agrotóxicos não é específico do campo, da pauta ambiental e da saúde. “Estamos diante de uma crise humanitária e a gente precisa de fato se organizar e apresentar medidas reais e concretas de saída, se quisermos dar continuidade à própria humanidade”, avalia.
A História aponta que os agrotóxicos foram desenvolvimentos pela indústria da guerra, enquanto potentes armas químicas para grandes disputas territoriais. Para Jaqueline, eles sequem operando na lógica da dominação, do poder e do controle das populações, mesmo em sua migração para a indústria agroquímica.
”Os agrotóxicos foram pensados na lógica da destruição de biodiversidade, do monocultivo, da transformação da produção de alimentos em commodities, se tornando mercadoria para disputa de poder, disputa de território, expulsão de comunidades. A lógica do agronegócio é conectada à lógica da violência. A gente perde culturalmente, a gente perde na questão do meio ambiente, a gente perde em termos de direitos, em todas as nossas dimensões enquanto sociedade”, avalia Jaqueline.
Magno Pereira Lima, da Coordenador da Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás (Suvisa), também compôs a mesa da audiência, onde defendeu a necessidade de envolvimento dos diversos setores do poder público do debate sobre os impactos dos agronegócios em Goiás. “O setor do Meio Ambiente, a Agrodefesa, todos deveriam estar aqui”, disse.
Rodrigo Gonçalves de Souza, chefe da divisão de articulação da Superintendência Estadual do MDA falou sobre os desafios para a implementação do Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos, diante do forte lobby do setor do agronegócio sobre as instituições do estado. “Precisamos de mobilização das organizações da sociedade civil. É uma hipocrisia dizer que [o PRONARA] serve a interesses estrangeiros, porque o maior interesse estrangeiro é exportar agrotóxicos pro Brasil. O Brasil produz exporta um produto simples, mas para produzir grãos e carne, precisa importar produtos de grandes corporações de países ricos”, analisa.
A Campanha Contra os Agrotóxicos elaborou um Informe, onde registrou das atividades da Jornada Contra os Agrotóxicos em Goiás, elencando todas as propostas de enfrentamento aos agrotóxicos e de fortalecimento da agroecologia em Goiás, caminho apontado para reduzir os impactos dos venenos agroquímicos no estado.
Com informações da CPT Regional Rondônia
Crédito: Imagem registrada pela comunidade
Trabalhadores e trabalhadoras sem terra atendidas pela Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO) denunciam que, na última quarta-feira (08 de janeiro), a Polícia Militar de Rondônia atacou e intentou expulsar, sem ordem judicial, o Acampamento Nova Esperança, no município de Nova Brasilândia d'Oeste (RO), formado por mais de oitenta famílias. Diante da resistência dos mesmos, a PM continua desde então assediando e cercando os acampados, dificultando o acesso e abastecimento das numerosas famílias e crianças que reocuparam a área no final do ano de 2024.
De acordo com informações recebidas do próprio acampamento, esta área é reivindicada desde 2007, sendo uma área de plano de manejo que havia vencido em 2005. A terra tem muitas multas, e o que o fazendeiro diz ser dono tendo em mãos apenas um contrato de compra e venda.
Desde 2021, as famílias reivindicam uma área da Fazenda Capão da Onça, alegando tratar-se de terra pública. Em 2023, as famílias arrendaram uma chácara e ficaram aguardando a resposta do Incra, que se comprometeu a fazer o cadastro e o levantamento da cadeia dominial da terra, porém os agentes não apareceram novamente. “Como o arrendamento venceu, diante da falta de recursos decidimos ocupar a área, por não haver lugar pra ir", afirmam os moradores.
No último dia 25 de novembro de 2024, houve cumprimento de reintegração de posse de forma ilegal, sem qualquer atenção ao devido processo legal ou determinação judicial, inclusive sem apresentar um documento que desse apoio à operação.
“Nos tiraram da outra vez de forma ilegal, que o fazendeiro pagou, e nos abandonaram na quadra da cidade, sem banheiro e sem água”, relata um dos acampados. A remoção de suas moradias provisórias foi feita pelas forças policiais de maneira forçada, com efetivo da PM das cidades vizinhas de Rolim de Moura, Alvorada D’Oeste e Cacoal.
Despejadas pela Polícia Militar, as famílias foram alojadas em local de situação muito precária no município de Castanheiras, onde representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Ouvidoria Externa da DPE mediaram para melhorar as condições. Porém mesmo assim, num galpão da Igreja Católica, que pertence a Diocese de Ji-Paraná, tinham dificuldades até para abastecimento de água e energia.
Depois de passarem um Natal neste lugar provisório e cheio de incertezas, as famílias decidiram voltar e reocupar a área da Linha 48 no dia 28 de dezembro, acampando novamente em Nova Brasilândia do Oeste, de onde a Polícia Militar tentou os retirar à força novamente, no dia 30 de dezembro de 2024, enfrentando a resistência das famílias, homens, mulheres e crianças, que sofreram ataques com disparos de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, resultando em várias pessoas feridas.
“Pois já tentaram retirar as famílias sem ordem de despejo, e decidimos sair só se for ordem do juiz. Quando dissemos que não iríamos sair, atiraram com bala de borracha e bomba de gás, nas crianças, mulheres e todos”, relembra um morador. As famílias também acrescentam que, neste mesmo dia, foram levadas 7 motos, uma carretinha (reboque) e duas bolsas de documentos e remédios, de uso das pessoas da comunidade.
Diante da impossibilidade de os expulsar, mesmo sem ordem judicial, a Polícia Militar passou a cercar a área, fazendo blitz e parando todos os vizinhos que circulam pela região, dificultando a entrada e saída das pessoas do local, impedindo o abastecimento do acampamento, doações de cestas básicas e o retorno de mais famílias. Assim também impedem os acampados de trabalhar nos sítios da vizinhança.
"Eles estão escoltando os pistoleiros que trabalham pro fazendeiro, e intimidando os moradores, proibindo os vizinhos de nos ajudarem, espalhando boatos de que o Exército vai vir nos tirar, que somos bandidos. Eles alegam que se pegarem os vizinhos trazendo compras, vão deter também, por estarem ajudando bandidos.
Assim lamenta outro acampado: “Não conseguimos mais trabalho, pois os vizinhos estão com medo. E as pessoas com compras grandes não estão conseguindo entrar, são parados e pressionados. Estávamos recebendo doações, mas nem doações as pessoas estão trazendo mais.”
As organizações de direitos humanos notificaram a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público de plantão da comarca, assim como a Ouvidoria Agrária Nacional e a Ouvidoria do INCRA. Fontes do INCRA disseram que no período do acampamento em Castanheiras, as famílias foram cadastradas e começaram a receber cestas básicas do programa do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) na quinta-feira (9), pois os acampados já estavam com dificuldades de alimentação.
A Ouvidoria da DPE e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, junto com a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia acompanham a situação. Uma missão junto ao Incra deve ser realizada nos próximos dias. Na última sexta-feira (10), o assédio da Polícia Militar continuava, com patrulhas de viaturas passando e parando na frente do Acampamento, havendo relatos de mais disparos de balas de borracha e inclusive de munição letal contra as famílias acampadas.
Inclusive no sábado (11), as ações intimidatórias continuavam, com rondas de viaturas da Polícia Militar de Rolim de Moura filmadas passando na frente do acampamento, acompanhando e protegendo carros particulares (alguns carros brancos), que segundo os acampados, estão ocupados por pistoleiros armados da fazenda.
“Quem tira o pão/terra dos pobres é assassino (Eclesiástico 34,21). E feliz os que lutam pela vida digna de todo o povo.
É com profundo pesar e indignação que recebemos a notícia da tragédia ocorrida no Assentamento Olga Benário, na cidade de Tremembé, na última sexta-feira (10). Mais uma chacina vitimou cruelmente diversas pessoas, bem como, a comunidade. Nesse momento de dor, nos solidarizamos e nos juntamos às famílias enlutadas, amigos e todos os que, de alguma forma, foram afetados.
O ocorrido é um reflexo de um contexto social marcado por desigualdades, violência no campo, abandono e falta de segurança, que só perpetuam a dor e a insegurança entre as populações camponesas. A luta pela justiça, pelos direitos humanos e pela paz deve ser reforçada agora mais do que nunca, para que ações dessa natureza jamais se repitam.
Que os responsáveis por esse crime bárbaro sejam identificados e punidos no rigor da lei, e que as vítimas e suas famílias encontrem, em meio à dor, força para seguir adiante. O movimento por justiça e respeito à vida é a única forma de honrarmos as memórias daqueles que partiram.
Nos solidarizamos com a dor das famílias e amigos das vítimas, reafirmamos nosso compromisso com os trabalhadores sem terra e seguiremos denunciando a violência no campo.
Nenhum trabalhador sem terra, sem casa e sem trabalho!
Penápolis-SP, 12 de Janeiro de 2025
Comissão Pastoral da Terra Regional São Paulo - CPT/SP
Por CPT Regional Pará
Edição: Carlos Henrique da Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagens: Arquivo CPT Tucuruí
Nesta quarta-feira (08), as 47 famílias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS João Canuto, de Tucuruí/PA, participaram de uma solenidade de recebimento do Contrato de Concessão de Uso (CCU), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – Superintendência Regional de Marabá.
O CCU é o documento de titulação, que garante a permanência das famílias na terra e a exploração do lote no assentamento, respeitando a preservação ambiental. O contrato assegura também o acesso aos créditos, comercialização da produção, compras governamentais de alimentos, habitação e outros programas de apoio à agricultura familiar oferecidos pelo Incra e Governo Federal.
O PDS João Canuto foi criado através da portaria nº 543, de 25 de junho de 2024, código SIPRA nº MB0543000, com área 2.406,3206 ha (dois mil quatrocentos e seis hectares, trinta e dois ares e seis centiares). A área, que fazia parte da antiga fazenda Arumateua, foi ocupada pelas famílias desde 2002, sendo terra pública federal inserida na Área de Proteção Ambiental do Reservatório de Tucuruí (APA), e destinada como interesse social para reforma agrária.
Confira aqui a divulgação da conquista do assentamento em junho de 2024.
“Podemos dizer que hoje estas famílias estão alcançando a realização de seus sonhos, que era a possibilidade de se ter um pedaço de terra pra si, ter um documento que lhes dão a garantia da permanência neste local, essa terra de muitas florestas, águas, animais e uma biodiversidade abundante. Basta agora zelar por este bem da Casa Comum”, afirma Sirlei Carneiro, agente da CPT Tucuruí.
Sandra Vieira: “Estou muito feliz, agradeço muito a Deus pela vida de vocês todos que contribuíram. Esperei muito por esse momento, e sempre acreditei que esse dia iria chegar, um momento inesquecível. Agradeço a todos, e principalmente a Deus que nos concedeu essa bênção.”
Iraildes Alves: “Momento inesquecível de muita alegria e felicidade em minha vida. Obrigada a todos que se esforçaram e desempenharam esse momento único em nossas vidas.”
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