Comissão Pastoral da Terra - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Território Quilombola Sudário de Pinheiro (MA) sofre ataque de invasores

Invasores com tratores e escoltados por homens armados ameaçam expulsar e matar pessoas da comunidade

Por Cláudia Pereira | Articulação das Pastorais do Campo

Na manhã de terça-feira (09), a comunidade de Pacoã, que integra o território Quilombola Sudário, município de Pinheiro (MA), foi invadida por tratores escoltados de homens armados. As lideranças relatam que as máquinas pesadas invadiram a comunidade por volta 09h da manhã, no percurso, entre os tratores havia carros com homens armados que ameaçaram expulsar e matar as famílias da comunidade. No sábado (06) enquanto as comunidades dos territórios estavam reunidas em atividades, jagunços tentaram invadir e o mutirão das comunidades impediram os tratores que foram obrigados a retornar. infelizmente nesta manhã os jagunços voltaram e invadiram a comunidade.

As ameaças são constantes e aproximadamente mil famílias e o território estão sendo impactados pelos invasores que devastam a floresta e o bioma da região. Os invasores estão destruindo os meios de sobrevivência sustentável das comunidades que vivem da pesca, roça, hortaliças e do extrativismo da região que inclui pequi, bacabeiras e outros. As lideranças afirmam que boa parte da área de preservação dos pequizeiros os tratores já derrubaram. A comunidade Pacoã é certificada pela Fundação Palmares e luta junto a outras comunidades do território pela regularização das terras. O território tem enfrentado desde 2020 atos de estelionatários que vendem as terras para várias pessoas, entre elas o empresário Paulo Roberto Lopes Cavalcante, conhecido por “Paulo Guedes”. Desde então o tal empresário começou os atos de repressão e invadir a comunidade de Pacoã no período da noite com os tratores para devastar as áreas de preservação.

O território que atua de forma coletiva, tem apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do MOQUIBOM, Movimento Quilombola do estado do Maranhão. As comunidades são assediadas o tempo todo pelos estelionatários e empresários que cobiçam a região pela qualidade e produtividade da terra para o plantio da soja. As lideranças das comunidades relatam que representantes do legislativo do município de Pinheiro são coniventes e apoiam os invasores. Recentemente o empresário “Paulo Guedes” abriu Boletim de Ocorrência acusando a liderança da comunidade de cometer ameaças contra ele. O fato de hoje foi denunciado à polícia que até o período da tarde ainda não havia comparecido na comunidade.

“A situação da comunidade de Pacoã é preocupante. Ver nos rostos das pessoas o medo e apreensão nos revolta. As nossas únicas armas são a palavra e as ferramentas de trabalho que usamos somente para plantar e colher”, disse uma das lideranças.

Nestes últimos atos violentos dos invasores, as lideranças afirmam que ninguém apresentou nenhum documento ou licença ambiental. As comunidades exigem dos órgãos e autoridades do estado uma ação de urgência para preservar em especial a segurança das famílias e a garantia de seus territórios.

Detalhes: Publicado: 10 Janeiro 2024

"Servidão", documentário sobre trabalho escravo contemporâneo no Brasil, estreia nos cinemas em janeiro

Dirigido por Renato Barbieri, com narração de Negra Li, filme é um contundente registro de uma das maiores mazelas do país

Por Agência Lema

A O2 Play, distribuidora da O2 Filmes, anuncia a data de estreia do filme documentário Servidão, dirigido por Renato Barbieri (Atlântico Negro - Na Rota dos Orixás, Pureza). O longa documental sobre o trabalho escravo contemporâneo, com foco na Amazônia brasileira, chega com exclusividade nos cinemas brasileiros em 25 de janeiro.

Com narração da artista Negra Li, Servidão é um contundente registro sobre uma das maiores mazelas do Brasil. Para o longa-metragem, foram ouvidos trabalhadores rurais escravizados em frentes de desmatamento no Norte do Brasil e abolicionistas de diferentes vertentes. Embora as condições de trabalho análogas à escravidão sejam consideradas crime previsto pelo Código Penal Brasileiro, o regime da servidão é praticado no Brasil desde sempre, há cinco séculos. A Lei Áurea aboliu a escravidão clássica, que dava direito de propriedade e comércio dos escravizados, mas não transformou as relações de trabalho, que perduram até os dias de hoje.

“O filme nasce como uma peça de resistência no combate ao trabalho escravo, com conceitos relevantes de como se opera a mecânica escravagista contemporânea no Brasil e de como a resistência abolicionista vem se organizando e ganhando força ao longo das últimas décadas. Estou certo de que, passados 135 anos da Lei Áurea, caberá a nossa geração o combate e a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Somente com a sociedade como um todo tomando o projeto abolicionista para si, isso será possível um dia e fato é que não podemos mais adiar isso”, declara o diretor Renato Barbieri.

“Conforme fui conhecendo ‘em campo’ trabalhadores rurais que haviam sido escravizados, fiz uma seleção de personagens reais para o filme. O exemplo mais emblemático é o maranhense de Pindaré-Mirim Marinaldo Soares Santos, que foi escravizado 13 vezes e liberto em três diferentes ocasiões pelo Grupo Móvel. Também conheci homens e mulheres engajadas na visão abolicionista, profissionais atuantes em diferentes áreas da fiscalização e do combate ao trabalho escravo, como juízes, auditores, procuradores, agentes da sociedade civil e dos movimentos sociais. Todos foram inspirações para a realização de Servidão”, completa o diretor.

“Um documentário como esse, ao inundar a população de informação, acaba adubando ações da sociedade civil, políticos e empresários, exatamente para desferir um golpe no coração do trabalho escravo moderno”, comenta o jornalista Leonardo Sakamoto, que participa do documentário.

Ficha técnica

Direção, Roteiro e Produção: Renato Barbieri
Codireção e Montagem: Neto Borges
Narração: Negra Li
Participação Especial: Marinaldo Soares Santos
Produção Executiva: Natália Brandino
Direção de Fotografia: Reynaldo Zangrandi
Música Original: Eduardo Canavezes
Direção de Arte: Luis Sardá
Direção de Produção: Nina Rodrigues
Coordenação de Produção: Gisela Marcolino
Edição e Videografismo: Diego Cajueiro
Som-Direto: Ronan Coelho
Pesquisa: Vitor Coelho Camargo de Melo e Nina Rodrigues
Edição de Som e Mixagem: Caetano Cotrim de Blasiis e Eric Ribeiro Christani
Pós-Produção de Som e Imagem: Cinemática Audiovisual
Engenharia Institucional: Rogenir Costa e Andrea Fenzl
Apoio: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo (TRT17 – ES), Ministério Público do Trabalho (MPT), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), The Exodus Road, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE)
Patrocínio: Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Ministério da Cultura (MinC)
Produção: GAYA Filmes
Distribuição: O2 Play

Sobre a GAYA Filmes

Produtora brasileira independente sediada em Brasília (DF), com 38 anos de experiência em “cinema de impacto” com excelência artística e vasto portfólio de longas, médias e séries nos formatos documentário, ficção e animação.

Nosso “cinema de impacto” social e ambiental é ancorado na investigação do real e para isso contamos com um robusto corpo de pesquisadoras/es, uma consistente “rede institucional e social” (que vem ampliando em escala macro regional e internacional) e um vibrante Núcleo Criativo que, juntos, buscam incessantemente pautar temáticas inadiáveis, ampliar visões, inspirar transformações e adotar novos paradigmas. Acreditamos no cinema e no audiovisual como poderosas ferramentas de sensibilização, consciência e engajamento. Para isso, buscamos parcerias no Brasil e no mundo.

Detalhes: Publicado: 09 Janeiro 2024

Curso de Juristas Populares mobiliza agentes e lideranças comunitárias em Rondônia e Amazonas

Também fazem parte, como bolsistas, integrantes da coordenação e conselheiros da CPT Regional Rondônia e das equipes de Lábrea e Humaitá, no Sul do Amazonas, além de jovens agentes dos territórios e comunidades

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Fotos: Equipe CPT Regional Rondônia

Para grande parte da sociedade brasileira, principalmente pobres, trabalhadoras e trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, uma das grandes barreiras do exercício pleno da cidadania é o conhecimento jurídico. Conhecer as leis, os direitos e deveres do Estado e da sociedade sempre foi mostrado como privilégio da elite, sendo isto uma das causas da exploração e da opressão desses segmentos.

É a partir desta necessidade de formação de lideranças rurais em legislação, para atuarem como agentes multiplicadores na luta e garantia dos direitos, que a CPT realiza o Curso de Juristas Populares, com apoio da agência Climate and Land Use Alliance (CLUA). O destaque, nos anos de 2022 a 2024, é para a Grande Região Noroeste (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e o pólo conhecido como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a nova fronteira do agronegócio, que tem gerado muitos conflitos com as comunidades e a busca por conhecimento das instâncias judiciais, como acioná-las e como fortalecer uma participação coletiva e organizada.

No final de 2023, foi realizada em Porto Velho (RO) a última etapa presencial do Curso de Juristas Populares no ano, reunindo lideranças comunitárias, agentes, integrantes da coordenação e conselheiros do regional Rondônia e das equipes de Lábrea e Humaitá, no Sul do Amazonas, além de jovens agentes dos territórios e comunidades. O momento contou com assessoria de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), bem como do defensor público estadual Fábio Roberto, que atua na temática da Igualdade Étnico-Racial da DPE/RO, abordando temas como cidadania e justiça racial, e o papel de cada pessoa no enfrentamento ao racismo, e o defensor Leonardo Werneck, que atua como coordenador do Núcleo de Direito Agrário.

O curso ainda tem mais dois momentos em 2024, sendo um virtual e outro presencial, de encerramento. De acordo com o assessor jurídico da CPT Rondônia, Welington Lamburgini, os agentes são estimulados a incidir sobre a realidade das suas comunidades, através da denúncia, orientação ou encaminhamentos, além de servir como abertura de parcerias diretas entre as comunidades e as instituições de defensoria pública.

“Os/as bolsistas trouxeram casos concretos das suas regiões, e isto já serviu como exercício para intervenção concreta na realidade. O curso tem uma estratégia de formação e pretende ser permanente; então, terminando essa turma, já começa uma nova turma, expandindo a atuação dentro das temáticas de atuação da Pastoral na região”, afirma Welington.

O curso também conta com o apoio de um projeto de Extensão da Universidade Federal de Rondônia (UFRO), por meio do professor e agente da CPT Afonso Chagas, que trabalhou na primeira etapa temas ligados à questão possessória, liminares e provas.

Uma das participantes mais animadas é Cleide Machado Meireles, liderança evangélica e presidente da associação em um acampamento na região de Vilhena (RO). Ela reside em uma área em processo de cancelamento do Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP), e aguarda ansiosa, junto com a sua comunidade, o momento deste cancelamento, pois, a partir dele, as terras voltam a pertencer à União e conseguem ser destinadas à reforma agrária.

“O curso de juristas, pra mim, tem sido uma experiência única na minha vida. Só acho que o tempo é curto, e tenho sede de aprender muito mais. São momentos enriquecedores, e todo aprendizado é conhecimento, que ninguém tira da gente”, afirma Cleide.

Com as terras sendo regularizadas a partir da emissão dos títulos definitivos, as famílias são consideradas efetivamente assentadas, e isto ajuda na diminuição de muitos conflitos agrários que acontecem, em sua maioria, em decorrência da insegurança jurídica em que vivem as famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Além do curso, o projeto de Assessoria Jurídica também articula ações junto a órgãos públicos de justiça e governamentais, na defesa dos direitos socioterritoriais dos povos e comunidades tradicionais na Amazônia e no Cerrado, também recebendo denúncias, acompanhando processos e ouvindo as comunidades.

Detalhes: Publicado: 05 Janeiro 2024

CPT presta solidariedade a padre Julio Lancelotti

Foto: ADRIANA SPACA / AE

Sofrendo constante perseguição da extrema direita por seu reconhecido trabalho junto às populações vulneráveis, Padre Julio Lancelotti é mais uma vez alvo de ataques.

Por meio de uma possível instalação da “CPI das ONGs”, proposta por vereador do União Brasil, investigação mira nas ações de acolhimento e cuidado realizadas por padre Julio, que atua na Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, e ONGs na região da Cracolândia, na capital paulista.

Atualmente, a cidade de São Paulo registra a maior população de rua do Brasil, com pouco mais de 53,4 mil pessoas, segundo levantamento do Observatório Polos de Cidadania da UFMG. Desassistidas pelo Estado, ações de misericórdia como as de padre Julio Lancelotti são de extrema importância para os irmãos e irmãs que se encontram em tal situação.

A CPT manifesta toda solidariedade e respeito ao padre Júlio e ao seu trabalho, que fortalece o projeto bíblico de uma terra sem males, fiel ao Deus dos pobres.

“O homem iníquo é abominável para os justos, o de caminho reto, entretanto, é amedrontador para os ímpios!” (Provérbios 29,27)

Detalhes: Publicado: 04 Janeiro 2024

Movimentos e as organizações do campo de Alagoas se reúnem com o presidente do Incra Nacional na Barra de São Miguel/AL

Por Lara Tapety | CPT AL

Os movimentos e as organizações do campo de Alagoas se reuniram com o presidente do Incra Nacional, César Aldrighi, na tarde do dia 18/12, no município de Barra de São Miguel/AL. O objetivo foi discutir o fortalecimento da agricultura camponesa no estado.

A reunião com Aldrighi foi solicitada formalmente no final do mês passado, antes e durante o bloqueio da rodovia BR 104, em União dos Palmares, exigindo a reforma agrária das terras da massa falida da Usina Laginha. Já neste mês de dezembro, um novo ofício foi encaminhado ao presidente do órgão federal.

A tratativa direta com o Incra nacional ocorre no contexto em que Alagoas é o único estado do país que não exonerou o superintendente depois da posse de Lula na Presidência da República. Ainda hoje, quem comanda a autarquia do estado é César Lira, militante bolsonarista e primo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Além de travar o andamento das políticas de Reforma Agrária, ele persegue as organizações do campo e tenta causar a divisão nas comunidades de acampamentos e assentamentos.

Josival Oliveira, dirigente do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), introduziu o diálogo com o presidente do Incra nacional dando boas-vindas. Ele explicou que a proposta é retomar a pauta já debatida e que não teve andamento.

Margarida da Silva, a Magal, da direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) em Alagoas, socializou os últimos acontecimentos em Alagoas a respeito das atitudes de César Lira nas áreas de luta pela terra. Entre as denúncias, Magal destaca que o superintendente do estado visita acampamentos com aparato policial para intimidar os agricultores e as agricultoras.

"Nosso entendimento é que nosso tratamento não é com o César Lira, com a superintendência em Alagoas, mas sim com o presidente do Incra nacional", disse a coordenadora do MST.

No mesmo tom, Marcos Antônio Silva, mais conhecido como Marrom, coordenador da Frente Nacional de Luta (FNL), disse: "Sabemos que o governo passou por uma fase de transição, mas queremos que a mudança chegue aqui em Alagoas também".

Segundo César Aldrighi, a reunião faz parte da jornada que o Incra está fazendo nos estados com intuito de resolver questões pendentes para fechar o ano de 2023.

“Aqui no estado de Alagoas eu tinha alguns compromissos firmados com os movimentos sociais. Eles apresentaram a pauta. A gente veio aqui discutir a pauta, ver o que a gente consegue encaminhar ainda em 2023 e preparar o ano de 2024. Temos muita coisa para fazer juntos, mas eu acho que a reunião avançou”, disse o presidente do Incra.
Ainda de acordo com o presidente do Incra, a expectativa é usar o recurso do orçamento que ainda não foi empenhado para atender algumas demandas ainda neste ano.

Entre as solicitações de Alagoas estão a vistoria na Usina Laginha na perspectiva da aquisição da área para fins de Reforma Agrária, a disponibilização de técnicos agrícolas para assentamentos, o apoio para as feiras realizadas pelas organizações e para o Festival Zumbi e Dandara dos Palmares, previsto para dias 21 a 24 de fevereiro de 2024.

Carlos Lima, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca que a vinda do presidente do Incra a Alagoas, representa o reconhecimento da unidade das organizações do campo no estado. Diferente de outros estados, em Alagoas, há décadas são realizadas uma série de ações conjuntas entre aqueles e aquelas que lutam pela terra. As organizações do campo promovem atividades conjuntas de formação e capacitação, mobilizações, marchas e participam de romarias.

O coordenador da Pastoral ressaltou que a visita de Aldrighi também teve o intuito de escutar a inquietação das organizações em relação ao atual superintendente do Incra em Alagoas. “Não podemos compreender, nem aceitar, que um superintendente colocado a partir do golpe de 2016, no governo Temer, ainda continue no primeiro ano do governo Lula. Mais uma vez, pedimos que seja realizada a exoneração do superintendente”, disse.

A reunião contou com a participação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Frente Nacional de Luta (FNL), do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), do Movimento de Luta pela Terra (MLT), do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e do Movimento Terra Livre (TL).

Lideranças do assentamento Rio Bonito relatam caso de conflito ao presidente do Incra

Após a reunião com o conjunto dos movimentos sem-terra, César Aldrighi foi recebido na sede da Comissão Pastoral da Terra (CPT) por uma comissão de moradores do assentamento Rio Bonito, situado no município de Flexeiras/AL.

Na ocasião, os agricultores e a agricultora falaram que a comunidade teme a invasão da Área de Preservação Permanente (APP) do assentamento por parte da Prefeitura de Flexeiras e também pediram medidas para ampliar a produção de alimentos.

A CPT e o Incra vão buscar formas de colaborar com o desenvolvimento e a proteção do assentamento.

Detalhes: Publicado: 03 Janeiro 2024

“Estado de terror” - Famílias despejadas e violência no campo, este é o Natal?

Por CPT Araguaia-Tocantins

Estado da Igreja da comunidade após a ação de reintegração de posse

Processo permeado de nulidades. Violência policial. Pistoleiros. Crianças aterrorizadas, algumas perdidas no mato. Animais mortos ou deixados para trás. Casas queimadas. Pertences destruídos. Alimentos inutilizados. Famílias humilhadas. Terra arrasada. Nas vésperas natalinas, foram essas as cenas vivenciadas na reintegração de posse praticada na ocupação Chaparral em Araguaína, TO, perto da divisa com Bandeirantes e Pau d’Arco: a ação iniciada dia 18 de dezembro decorre da concessão do Mandado de Reintegração/Manutenção de Posse pelo Judiciário tocantinense em favor da Empresa Agropecuária Chaparral Ltda, parte da área reintegrada é terra pública da União e está ocupada há cerca de 13 anos por mais de 60 famílias.

Os relatos desoladores das famílias sobre o despejo dão conta de uma série de irregularidades e ilegalidades, e apontam para possíveis nulidades no processo do qual estão sendo vítimas. Sentenciada por um Judiciário coligado com as oligarquias do latifúndio e da grilagem, e promovida por uma Polícia Militar complacente com as violações praticadas, a ação de reintegração foi precedida por negociatas com parte dos ocupantes. Ela resultou em graves violações de direitos humanos, sendo constatados vários descumprimentos das Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva.

De forma calculada, o estado de terror contra as famílias foi instalado em sincronia com o recesso forense de final de ano, de forma a dificultar eventuais recursos, confirmando assim que a Justiça sabe ser parcial, implacável e ‘injusta’ quando se trata de violentar e expulsar trabalhadores do campo. Todas as hipóteses de defesa e amparo legal se encontraram obstruídas. Apesar da presença de numerosos menores nas famílias despejadas, não se tem informação de ter sido acionado o Conselho Tutelar dos municípios envolvidos.

As luzes de Natal foram novamente substituídas pela escuridão do medo e da truculência que costumam aterrorizar as comunidades camponesas do nosso Estado. Pois o terror vivido pelas famílias despejadas nas terras cobiçadas da Chaparral não se trata de um caso isolado.

A violência no campo tem sido cotidiana neste ‘Estado de terror’ por nome Tocantins, marcadamente comprometido com a indústria da grilagem e seus projetos de mortes que ameaçam a existência dos povos do campo e espalham rastros de sangue, tensão e insegurança entre trabalhadores e trabalhadoras. Só para recordar: no ano passado a Comissão Pastoral da Terra registrou 504 casos de pistolagem, 113 casas destruídas, 101 ameaças de expulsão, 15 ameaças de morte contra posseiros e 1 homicídio decorrente de conflitos por terra (Fonte: Caderno de Conflitos no Campo, Brasil 2022).

A ausência e o desmonte das políticas públicas – com destaque na inviabilização da Reforma Agrária, e da demarcação e titulação dos territórios tradicionais e originários – estão a potencializar os conflitos e a violência praticada pelo Estado ou com sua anuência. No caso da Chaparral, parte da área reintegrada é reivindicada pela União, sendo grilada pela Agropecuária Chaparral Ltda, um cenário que encontramos em outras situações espalhadas de Norte a Sul do Estado, sempre trazendo resposta truculenta.

No apagar das luzes de 2023, as comunidades do campo tocantinense, com seus corpos feridos e seus territórios violados, convivem com iminente ameaça de terem suas existências apagadas. Por isso, junto com elas, denunciamos os ataques constantes aos seus direitos, a cruel violência que vem sofrendo, o silêncio e a conivência do Estado que amplificam o sentimento de abandono e injustiça para com os ‘pobres da terra’, eles que, na contramão da ótica da ganância e violência, resistem afirmando seus modos de vida, semeando na terra sementes de esperança para gerar o alimento e efetivar o direito e a paz em nosso campo.

Detalhes: Publicado: 23 Dezembro 2023