COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

‘Amaldiçoados sejam aqueles que acumulam casas e campos’. Isaias 5,8.

Clique aqui e também acesse a Nota Pública em arquivo PDF.

A Comissão Pastoral da Terra – CPT, é um organismo ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, fundada em 1975, com a Missão “Ser Presença, Solidária e Profética junto aos pobres da terra, das águas e das florestas, levando a Prática de Jesus de Nazaré” e vem a público repudiar as ações truculentas da Polícia Militar de Mato Grosso, contra seus Agentes Pastorais, trabalhadores/as, acampados/as e Defensora Pública de Mato Grosso.

No dia 27 de maio 74 famílias, mais de 200 pessoas das quais 50 eram crianças, pessoas acampadas e cansadas da espera na beira da estrada, em situação desumana, sob lona e sol quente, na poeira e sem água, numa situação angustiante diante de um julgamento do Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.000/TRF1 que não acontece, decidiram ocupar a área do PDS Novo Mundo, criado pelo INCRA em abril de 2024.

Durante essa ação de ocupação, daquilo que é terra pública, da União, com portaria do Incra criada e publicada, mesmo assim, em atitude coordenada, a empresa de segurança ‘Tática Serviços’ e seus pseudos seguranças, na verdade ‘jagunços’ da Fazenda, que por ironia diz na placa ‘Nossa Senhora da Abadia’ (aquela que traz a Luz ao Mundo), a mando do grileiro Clayton, atentaram mais uma vez contra a vida dessas famílias sem-terra empobrecidas, jogando um trator esteira contra dezenas de pessoas indefesas, que mesmo assim colocaram seus próprios corpos para defender seus familiares e fizeram a esteira recuar com incrível coragem. Demonstrando, desta forma, a velha e comum face violenta de vários fazendeiros do estado.

A Polícia Militar, Patrulha Rural, Força Tática, Policiais com escudos, bombas, armas de grosso calibre e spray de pimenta foram acionadas a mando do governador, segundo o próprio major que comandou a operação disse. Chegaram ao local com uma megaoperação de guerra, em 7 viaturas e trataram os trabalhadores, com suas crianças pequenas, como bandidas, como “gado” a ser abatido.

Seres humanos estes em condição de vulnerabilidade extrema e histórico estado de exceção pelos governos anteriores e pelo atual governo autoritário do estado, o qual tem a percepção distópica de marginalização de camponeses, trabalhadores, pobres e criminalização de suas lutas por terra, trabalho e direitos.

Assim, a mando deste governo distópico e autoritário, sem nenhuma possibilidade de estabelecer um diálogo mínimo, a polícia militar com seus comandantes, um sargento local e um major, aos gritos começam a dar voz de prisão aleatórias contra todo aquele que se colocasse, discordasse, ou se aproximasse, para tentar entender a situação. Qualquer aproximação do efetivo policial, mesmo que por busca de alguma orientação, era respondido com voz de prisão imediata, sempre dada ou pelo sargento ou pelo major, caso ocorrido com o padre ao perguntar o que estava acontecendo com uma agente pastoral.

Uma atitude muito comum da polícia mato-grossense, a qual agride, humilha, destrói e mata os trabalhadores do campo que lutam legalmente por justiça, trabalho e alimento, atitude bem diferente com fazendeiros assassinos, pistoleiros, escravocratas contemporâneos, grileiros, etc.

A coordenadora da CPT MT, um agricultor voluntário da CPT, o Padre, assessor estadual da Pastoral e a Defensora Pública do Estado, que atende no município, estavam no local para assegurar a integridade física das famílias e mediar um iminente conflito trazido pelo Estado, devido a histórico conhecido de violências e desrespeito aos direitos dos trabalhadores por terra, também foram detidos.

Além de diversas prisões arbitrárias, a Polícia Militar de Mato Grosso demonstrou uma perceptiva relação com a empresa de segurança, que ajudou ativamente nesta ação truculenta, além de indicarem quem deveria ser preso. Os seguranças tomaram os celulares dos detidos e asseguraram a permanência deles nos ônibus escolares do Programa Caminhos da Escola.

Mesmo após as prisões e a saída das famílias da área do PDS Novo Mundo, a Polícia Militar, com apoio logístico da empresa de segurança, continuou com a sua operação, se estendendo ao lote pertencente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Nova Conquista II. Ali, eles ameaçaram os assentados que, a uma certa distância, acompanhavam o que estava acontecendo, tomaram aparelhos celulares para apagar os registros, ameaçaram pessoas e agrediram um morador, que teve o braço fraturado durante a abordagem, prenderam uma senhora idosa e doente, que acabou hospitalizada.

Ainda, foram apreendidas ferramentas de trabalho, por eles relacionadas como prova material de armas. Cometeram perjúrio ao ter encontrado uma arma de fogo e munições fora do acampamento e tentar atribuir como pertencente a um trabalhador, no entanto, não pertencia aqueles trabalhadores envolvidos no movimento e sua origem e propriedade é desconhecida e duvidosa.

Outro fato que corrobora toda essa ação violenta da Polícia Militar de Mato Grosso foi a prisão da Defensora Pública, servidora do Estado, que estava acompanhando e documentando a situação a uma certa distância, segundo seu próprio relato, foi agredida e, num primeiro momento foi detida e teve seu celular tomado de sua mão e apreendido pelo comandante da Operação da Polícia Militar.

É notório que essas e muitas outras ações realizadas com participação da Patrulha Rural de Mato Grosso têm sido fortes e confirmam um Estado de violência e intolerância no campo instaurado pelo Governo do Estado, que sempre deixou evidenciada sua política de ‘tolerância zero’ com ocupações.

O tempo todo, o Comandante da operação declarava que estavam cumprindo ordens diretas do governador sem nenhum mandado judicial para isso.

Por fim, repudiamos as ações da Polícia Militar e a política do Governo do Estado do Mato Grosso, de criminalizar uma luta que é legítima pela Reforma Agrária, terra, teto e pão para todos. Exigimos que essa injusta situação de violência e as ações violentas do Estado contra aquelas pessoas, nossos agentes de pastoral e a defensora pública, sejam apurados e responsabilizados seus agentes públicos que atentaram contra os trabalhadores acampados, sem ordem judicial, no cumprimento de uma ordem injusta que descumpre a justiça e a Lei Constitucional do Estado Brasileiro que é soberana.

Reiteramos, ainda, que seja julgado o Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.000/TRF1, de responsabilidade do Des. João Carlos Mayer Soares.

Cuiabá, 29 de maio de 2024.

Comissão Pastoral da Terra - Regional Mato Grosso

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Por Redação Brasil de Fato
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Foto: Acampamento Leonir Ornack - Andressa Zumpano/CPT

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). O projeto, encaminhado ao Senado, propõe que “condenados por invasão de propriedade rural” sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicos. Conforme Nota divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o PL é mais uma tentativa da extrema direita de criminalizar a luta dos povos e de diversas organizações populares que lutam pela democratização da terra e por reforma agrária.

A medida atinge indígenas, quilombolas, camponeses e diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra. Para Cecília Gomes, da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), esta é mais uma forma de privar esses povos da conquista de direitos. 

Cecília Gomes, da Coordenação Nacional da CPT - Foto: Heloísa Sousa/CPT

"É um pacote de privação dos direitos historicamente conquistados a duras penas. Esse PL é também pra encobrir a impunidade no campo, pra encobrir a violência no campo e o massacre [contra] as populações camponesas. Então, é pra mais uma vez manter o agronegócio, um projeto muito cruel com as populações camponesas”, denuncia Cecília.

No dia seguinte à aprovação, o plenário da Câmara rejeitou duas últimas sugestões de alteração, propostas por parlamentares de esquerda que buscavam uma flexibilização. Desta forma, mantém um conjunto de penalidades para "ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional", como diz o próprio PL aprovado.

"O pior é que por você ser camponês e fazer uma mobilização, você vai deixar de exercer a sua cidadania. Porque você vai estar sendo privado de acesso a políticas públicas historicamente conquistadas, como, por exemplo, a passar no concurso público e assumir, a ter acesso à reforma agrária, a ter acesso às políticas públicas de governo, à habitação, à saúde", lista Gomes, que pede o apoio da população contra o latifúndio.

"A gente clama à sociedade que também levante essa bandeira conosco, de defesa dos territórios, de defesa da vida, de defesa da natureza, de defesa dos povos com seus direitos respeitados, porque esse projeto não dá."

O trecho da entrevista completa está disponível no canal da CPT no YouTube, e foi feita com a apresentadora Luana Ibelli, na edição da última quinta-feira (23) do programa Central do Brasil, uma coprodução Brasil de Fato e TVT, com apoio de movimentos populares das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

O programa completo pode ser conferido no canal do Brasil de Fato no YouTube.

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Por Lara Tapety | CPT/AL

Imagens: Lara Tapety

A suspensão da reintegração de posse que aconteceria no último dia 22 de maio trouxe um alívio temporário para as famílias do acampamento Domingas, acompanhado há mais de 20 anos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no município de Porto de Pedras (AL).

No mesmo dia, a CPT realizou uma visita à ocupação para tranquilizar a comunidade, informando que o despejo não aconteceria de forma repentina. Carlos Lima, atualmente coordenador nacional da organização, explicou as medidas que estão sendo tomadas em articulação com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Nacional para assegurar a permanência das famílias e a regularização das terras ocupadas.

 A determinação do desembargador Tutmés Airan a respeito da suspensão da reintegração de posse aconteceu após agravo de instrumento interposto pela CPT, representada pela Defensoria Pública, através do defensor Fernando Rebouças de Oliveira. O relator também designou uma audiência de conciliação entre as partes no próprio gabinete para o dia 06 de junho, às 13h. Essa reunião deve contar com a presença de representantes das famílias acampadas, da CPT, do Iteral e do Incra, além dos proprietários do "Recanto das Baianinhas".
 
Entre os agricultores de Domingas está, por exemplo, o senhor Benedito Manoel dos Santos, cuja lavoura ocupa ao menos 3 hectares. “Eu planto banana comprida, inhame, macaxeira, batata, feijão de corda, jerimum, melancia… Tudo isso. Agora mesmo tenho 4 quilos de milho plantados para o São João. Tenho 700 pés de banana cacheando. Um cacho de banana dá mais ou menos 120 bananas. De lavoura, se eu sair daqui, perco em torno de R$35 mil. Eu vim para aqui para trabalhar, não vim para malandrar!”, disse.

A CPT segue ao lado das famílias camponesas de Domingas, reafirmando o compromisso com a defesa da reforma agrária e o direito à terra para quem produz alimentos saudáveis que garantem a preservação da vida. 
 
Entenda o caso

O acampamento Domingas reúne 23 famílias que ocupam aproximadamente 40 hectares do imóvel denominado "Recanto das Baianinhas", com total de 437 hectares, na zona rural do município situado no Litoral Norte de Alagoas.

A primeira determinação de reintegração de posse enfrentada pelas famílias camponesas acampadas aconteceu em 25 de maio de 2004, ou seja, há 20 anos. No ano seguinte, 2005, os agricultores e as agricultoras voltaram a ocupar a área, que estava abandonada, e seguiram com o trabalho nas suas roças. O processo de reintegração de posse do imóvel chegou a ser arquivado em 2010. Quase 10 anos depois, em 2019, houve um pedido de desarquivamento por parte dos proprietários da fazenda.

 
Diante disso, a Pastoral vinha articulando a desapropriação da área junto ao governo de Alagoas nos últimos anos, considerando que o Incra se encontrava inerte no que diz respeito às demandas da reforma agrária devido à gestão do governo federal naquele período estar sob comando de setores da extrema-direita, contrários à pauta.

Mas, em 12 de setembro de 2023, houve a fixação do prazo de 15 dias para a desocupação da área. Naquele período, a CPT, através da Defensoria Pública, solicitou que o caso passasse por uma audiência de mediação com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Alagoas. Assim, aquela reintegração de posse foi suspensa pelo magistrado no dia 04 de outubro até a manifestação da referida Comissão.

No dia 17 de novembro de 2023, a comunidade recebeu a visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-AL, após uma breve audiência com a presença do juiz José Eduardo Nobre, coordenador da equipe; do promotor de justiça do Ministério Público de Alagoas, Gustavo Arns da Silva Vasconcelos; da Defensora Pública, Dra. Rafaela Moreira Canuto; e de representantes do Iteral, do Incra, da CPT e do proprietário do imóvel rural em questão.
 

Na visita, a comissão verificou, por exemplo, que ao contrário do que os representantes dos proprietários informaram na audiência ocorrida naquela manhã, não existem apenas 3 famílias, mas sim 23 famílias na área que vivem em situação de vulnerabilidade social devido à ausência da reforma agrária. São 41 crianças e 5 idosos, sendo uma idosa cega e outro com deficiência auditiva, além de 3 terem doenças que exigem medicação controlada.

Também foi constatado que os agricultores e agricultoras que ali vivem produzem uma variedade de alimentos saudáveis que são destinados às merendas de escolas do município e do estado. Entre os alimentos, estão coco verde, laranja, banana, abacaxi, maracujá, macaxeira, inhame e abóbora. Há, ainda, animais como galinhas, porcos, bodes e cabras.

Entretanto, recentemente, a CPT foi surpreendida com a decisão determinando a desocupação da área para o dia 22 de maio de 2024, sem sequer ter um prazo recursal aberto.

A determinação teria ocorrido após uma audiência no dia 09 de fevereiro, mas a Defensoria Pública, responsável pela defesa da comunidade representada pela CPT, não foi intimada para participar.

Diante dos fatos, o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo determinou a imediata suspensão da ação de reintegração de posse até ulterior decisão e a audiência de conciliação.
 
"Ai daqueles que planejam maldade, dos que tramam o mal na cama! Quando alvorece, eles o executam, porque isso podem fazer. Cobiçam terrenos e se apoderam deles; cobiçam casas e as tomam. Assim oprimem as pessoas e as famílias". (Miquéias, 2, 1-3)
 
 
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Setor de comunicação da CPT NE2

Em uma demonstração de resistência e valorização dos saberes tradicionais, 14 grupos de mulheres agricultoras no Rio Grande do Norte, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), participaram de uma oficina de produção de remédios caseiros a partir de plantas medicinais. A atividade, que ocorreu nos dias 25 e 26 de maio, no Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Apodi, RN, contou com a participação de 30 mulheres.

Durante a oficina, as participantes aprenderam a preparar diversas receitas de remédios a partir de plantas medicinais, incluindo tinturas de mulungu, amora, colônia, cana do brejo e espinheira santa. Além disso, foram ensinadas técnicas para a produção de sal com ervas, xaropes para sinusite e gripe, bentomel e garrafadas.

Essa iniciativa reforça a importância da valorização dos saberes ancestrais e das práticas tradicionais de cura, especialmente num contexto de crescente industrialização e comercialização da saúde. Nesse cenário, as mulheres agricultoras são guardiãs de conhecimentos milenares, fruto da observação cuidadosa da natureza e da sistematização de seus usos. 

Ana Maria Gomes, do assentamento Professor Maurício de Oliveira, situado em Assu-RN, destaca a importância do encontro para ampliar a produção de plantas medicinais e disseminar os saberes ancestrais sobre a Caatinga. "É da Caatinga que tiramos as nossas curas, para crianças, mulheres e homens. Vamos buscar mais sabedoria e cura na Caatinga. Lá fazemos o resgate, trazemos para o nosso quintal e, no quintal, fazemos as garrafadas, as pomadas, os lambedores. Isso é muito importante para todas nós", afirmou. 

 A agricultora Aparecida de Maria, da comunidade Maria Cleide, município de Governador Dix-Sept Rosado, também reforça a importância do cultivo das plantas medicinais e dos remédios produzidos a partir delas. “Faço muito lambedor e garrafadas em casa. Remédio de farmácia por uma parte serve, mas por outra não. Remédio das plantas medicinais não faz mal, só faz o bem”, ressalta.

Hilberlândia Andrade, agente pastoral da CPT, avalia que o encontro foi muito positivo por reunir mulheres de diversas comunidades para aprofundarem os conhecimentos sobre o tema, mas ressalta que os saberes e conhecimentos já estão presentes nas comunidades, devendo ser valorizados e ampliados. "O quintal produtivo com as plantas medicinais é um espaço vivo onde as mulheres têm uma riqueza imensa trazida da caatinga, resgatada dos pais e dos avós. A oficina foi um momento de somar e juntar, mas essa sabedoria já está nas mulheres, está no campo, está na luta pela terra", afirmou.

A oficina foi realizada pela CPT, contou com o apoio da Fundação Interamericana e participação do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi e de representantes de comunidades apoiadas pela Diaconia. Com a atividade, a expectativa é que mulheres das comunidades possam não apenas ampliar o cultivo de plantas medicinais em seus próprios quintais produtivos, mas também praticar as receitas de remédios caseiros, tornando-se multiplicadoras para outras agricultoras da região.

As agricultoras que participaram da atividade são oriundas das comunidades: Arthur Sabino e Professor Maurício de Oliveira, situadas em Assu; José Sotero, Nove de Outubro e São José, situadas em Caraúbas; Terra de Esperança e Chico Rego, no município de Governador Dix Sept Rosado; Várzea do Barro, de Umarizal; São José, de Caraúbas; Paulo Canapum, Sítio de Góis, Acampamento Edivan Pinto, Acampamento Santa Catarina, Baixa Fechada, situadas na Chapada do Apodi.

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Com informações e imagens da REPAM e CNBB Regional Nordeste 5

“Territórios livres das cercas, dos trilhos e do agronegócio”. Este é o tema que norteará a 14ª Romaria da Terra e das Águas do Regional Nordeste 5 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que acontece nos dias 02 e 03 de agosto no município de Santa Inês, na diocese de Viana. A iluminação bíblica é baseada no profeta Amós, capítulo 9, versículo 15: “Vou plantá-los no seu chão, de modo que nunca mais sejam arrancados de sua terra”.

Dom Gilberto Pastana, arcebispo de São Luís e presidente da CNBB NE 5, explica que o tema da romaria deste ano apresenta dois projetos de construção da vida e da sociedade: “O projeto que gera vida, que gera liberdade, participação, gera a fraternidade. E um projeto que gera concentração, competição e desigualdade e evidentemente a morte, um projeto que é violento, um projeto que é imposto pelo poder econômico da ganância, do poder. Nós temos possibilidade de crescer na nossa experiência naquilo que nos move, naquilo que nos faz dar sentido à vida”, afirmou.

Para marcar o início das atividades em preparação para a 14ª Romaria da Terra e das Águas do Maranhão, a equipe da articulação das Pastorais Sociais/Repam realizou uma live com a participação dos bispos dom Evaldo Carvalho, dom Valdeci Mendes e dom Gilberto Pastana, além do advogado dr. Guilherme Zagallo, Gilderlan Rodrigues, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Raimunda Francisca, coordenadora regional da Pastoral da Juventude. A live pode ser conferida neste link.

A Romaria da Terra e das Águas é realizada no Maranhão desde 1986, e tem sido um momento forte de luta, resistência e protagonismo leigo pelo bem de todos e da casa comum.

Parafraseando Raimunda Francisca, coordenadora regional da Pastoral da Juventude, durante a live de lançamento da 14ª Romaria, “a nossa romaria é também um espaço de resistência, mas que ela seja também um espaço de celebrar a existência”.

Seminários preparativos para a Romaria

Dom Evaldo Carvalho, bispo de Viana, diocese que acolhe a 14ª Romaria, lembrou dos seminários diocesanos em preparação para a 14ª Romaria. “Estamos nesse tempo de preparação, de escuta, de escuta comprometida, para recebe-los bem, e no coração da diocese de Viana. Como bispo da diocese de Viana aproveito a oportunidade conclamar todo povo de Viana e de todo regional”, disse.

Três dioceses já se articularam em seminários locais. Nos dias 17 e 18, a diocese de Coroatá reuniu-se no Sítio Padre Maurício, no município de São Mateus, com um total de 88 participantes, advindas de territórios quilombolas, comunidades tradicionais, agentes de pastorais e movimentos sociais. Nos dias 18 e 19, a diocese de Brejo reuniu cerca de 100 pessoas e contou com a participação de dom Valdeci Mendes. Já a diocese de Caxias fez sua mobilização através dos zonais 1, 4 e 5, garantindo a participação de cerca de 60 pessoas por zonal.

Seminário na Diocese de Coroatá

Um passo importante que acontece nos seminários preparativos é a intensificação da campanha de mobilização para criação da “Proposta de Lei contra a pulverização aérea de agrotóxicos”, que já está na fase de coleta de assinaturas em todas as dioceses do Maranhão.

 

Confira a seguir a data dos próximos seminários e participe:

  • 1º/06: Arquidiocese de São Luís do Maranhão
  • 15 e 16/06: Diocese de Balsas
  • 16/06: Diocese de Pinheiro
  • 22/06: Diocese de Imperatriz

 

Identidade Visual

A identidade visual da 14ª Romaria da Terra e das Águas foi apresentada durante a live. O desenho  foi idealizado por João Batista Bezerra da Cruz, da cidade de Pedro ll, no Piauí, e produzido pela Pastoral da Comunicação da diocese de Bacabal.

Na ilustração, ao centro, destaca-se o mapa do Maranhão com variados tipos de cultura agrícola. Tem um rio com peixes simbolizando a fertilidade e a fartura. Ao alto, a mão de Deus que joga sobre a terra vários tipos de sementes, conforme o lema da Romaria: “Vou plantá-los no chão, de modo que nunca mais sejam arrancados de sua terra” (Amos 9,15).

Abaixo, a mão que brota da terra simbolizando a mãe terra, também simbolizando o renascimento da natureza, depois de tantos maus-tratos. A enxada que brota simboliza a fé e a esperança dos agricultores que se renovam. Nas laterais do mapa nota-se alguns perfis de várias raças: negros, índios e quilombolas. A pombinha branca e o arame partido simbolizam a conquista da terra de forma pacífica e por direito.A família ao centro simboliza todas as famílias de agricultores que comemoram felizes uma semente que germina e que brota. Esta ilustração também pode simbolizar um grito de alerta para preservarmos a mãe natureza.

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Pelo menos 12 trabalhadores sem-terra, além da defensora pública Gabriela Beck e agentes da Comissão Pastoral da Terra, entre eles, a coordenadora da CPT MT Kamila Picalho, o agente Padre Luís Cláudio, da Prelazia de São Félix do Araguaia, e o agente Valdir Seze, foram detidos no início da tarde de hoje, 27/05, sem ordem judicial, pela Patrulha Rural da Polícia Militar de Mato Grosso. 

A truculência foi em resposta à ocupação realizada nesta madrugada em parte da Fazenda Cinco Estrelas, de propriedade da União. Após a ação de ocupação, as famílias sofreram violência por parte de guaxebas (jagunços) do grileiro da área, que tentaram expulsar os trabalhadores com o uso de um trator. Já no início da tarde, a Patrulha Rural realizou a detenção de trabalhadores, da defensora pública e dos agentes pastorais, que estavam no local para assegurar a integridade das famílias e mediar o conflito, uma vez que as mesmas relataram a situação de extrema violência em comunicado para a CPT Mato Grosso, encaminhado no dia de hoje. 

Pelo apelo das famílias no comunicado, é possível perceber o temor frente ao histórico já conhecido da atuação truculenta da Patrulha Rural de MT, e por isso a presença solidária dos agentes da CPT. Isso fica mais evidente quando, ainda no comunicado, as famílias destacam o receio de sofrerem mais violência, solicitando da pastoral "o apoio e que as providências necessárias sejam tomadas com máxima urgência, a fim de resguardar nossas vidas e nossa integridade física".

A atuação da polícia contou com uma série de abusos. Mulheres foram revistadas por policiais homens, que também agrediram fisicamente os trabalhadores com socos e pontapés, além de celulares apreendidos. Após a tentativa frustrada de diálogo por parte das famílias e agentes, os policiais anunciaram a prisão e encaminharam trabalhadores e agentes para o batalhão da Polícia Militar de Novo Mundo.

A truculência da Patrulha Rural se estendeu, também sem ordem judicial, para o assentamento PDS Nova Conquista II, localizado em frente ao local da ocupação, um ponto de apoio das famílias que reivindicam a área da Fazenda Cinco Estrelas, que mantém acampamento há anos à beira da estrada, à espera da efetivação do PDS Novo Mundo. A violência da polícia seguiu com a destruição de barracos dos acampados, impedindo ainda qualquer circulação na área, bloqueando os acessos pelas estradas, além de proibir as famílias de retirarem seus pertences do local.

Enquanto a terra não for destinada para o assentamento das famílias que lutam e resistem há mais de 20 anos, a violência tende a se agravar ainda mais, colocando em risco as vidas das pessoas. Ao passo que as famílias sofrem com duas décadas de violências, o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região adormece, há quase três anos, sobre uma decisão liminar em sede de Mandado de Segurança (MS), proferida em julho de 2021, que impede a imissão da União na posse da área e, consequentemente, a implementação da política pública de reforma agrária. 

É urgente a liberdade das pessoas ilegalmente presas pela Patrulha Rural da Polícia Militar de MT, bem como a apuração de sua ação arbitrária, respaldada pelo Governo de Mato Grosso. É imediato o julgamento do Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.0000, cujo relator é o Des. João Carlos Mayer Soares, que garante o INCRA na posse da Gleba e o assentamento das famílias.

O sonho da conquista da terra é um direito constitucional e sagrado. Isso é ainda mais consistente quando trata-se de uma terra da União e, portanto, do povo. É lamentável que o sofrimento das famílias acampadas tenha se tornado um "caso de polícia", quando deveria ser entendido como uma dívida histórica do Estado brasileiro. 

 

Goiânia, 27 de maio de 2024.

Comissão Pastoral da Terra.

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  4. NOTA PÚBLICA: A INTERESSE DE QUEM ATENDE A PATRULHA RURAL EM MT?
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