COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
"Chega de Escravidão!" No 13 de maio, Piauí lança Plano Estadual de combate ao Trabalho Escravo e institucionaliza a COETRAE
Por Comunicação CPT Piauí
A COETRAE foi criada através do decreto n° 22742 de 07 de fevereiro de 2024.
O lançamento do Plano de Prevenção ao Trabalho Escravo aconteceu hoje, 13 de maio, no auditório da Secretaria de Administração do Piauí - SEAD, reunindo representantes do governo estadual, de instituições sociais que atuam no combate ao trabalho escravo no Piauí, do Ministério de Direitos Humanos e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Nesta 3º edição, o plano estadual, construído pelo Fórum de Erradicação, Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo do Piauí, reforça a discussão do tráfico de pessoas no estado. A data, marcada pelo dia da abolição da escravatura no Brasil, foi escolhida também para a institucionalização da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas – COETRAE no Piauí, que reúne mais de 20 instituições entre públicas e da sociedade civil.
Nos últimos anos, o Piauí tem ganhado destaque no resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravidão. Em 2022, foram 180 trabalhadores resgatados, colocando o Piauí como o primeiro do Nordeste e o terceiro no Brasil com maior número de resgatados. Em 2023, foram 159 trabalhadores resgatados, destes, 150 somente na zona rural. De acordo com “Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2023, lançado em abril pela Comissão Pastoral da Terra, mesmo tendo tido uma redução nos números, o Piauí ainda é quinto estado no país que mais resgatou trabalhadores em situação de trabalho escravo.
Leia também:: CPT Piauí divulga os dados de Conflitos no Campo no estado
A agente da CPT Joana Lúcia, coordenadora do projeto Direito e Cidadania, explica como o Plano foi estruturado em temas prioritários e relembra a participação da sociedade no enfrentamento ao trabalho escravo. “O plano é dividido em ações gerais nas áreas de prevenção, fiscalização, repressão e políticas públicas, além de ações interestaduais. Essa luta já vem ao longo dos anos no Piauí, sendo prioridade para várias instituições da sociedade civil e da área da repressão desde os primeiros casos de trabalho escravo identificados no Piauí ainda na década de 90, através da CPT-PI, FETAG-PI e Superintendência Regional do Trabalho”, comentou.
Ela destacou a importância da criação da Coetrae e o que se espera do governo do estado com a sua institucionalização. “Esperamos que o governo do Estado efetive e implemente ações de combate e prevenção ao trabalho escravo e que sejam de fato, disponibilizadas e implementadas políticas públicas, para que tenhamos condições dignas para todos e todas os trabalhadores e trabalhadoras piauienses”, avalia.
No dia 22 de abril, a Comissão Pastoral da Terra lançou nacionalmente a campanha “Chega de Escravidão" que tem o objetivo indignar a sociedade para esta realidade e pressionar as empresas a terem responsabilidade em suas cadeias produtivas, erradicando a escravidão.
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Livro sobre responsabilização de empresas que lucram com trabalho escravo é lançado no MPT
“Investigação de cadeias produtivas: como responsabilizar empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos”, que traz metodologia inédita, foi apresentado na noite de quarta-feira (8), na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília
Por Procuradoria-Geral do Trabalho
Brasília (DF) - Com uma plateia composta por membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e representantes de entidades dos direitos humanos, o livro “Investigação de cadeias produtivas: como responsabilizar empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos” (Papel Social, 212 páginas) teve lançamento na noite de quarta-feira (dia 8), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira afirmou, na abertura do evento, que é necessário enaltecer uma iniciativa dessa envergadura e desejar que seja apenas a primeira, de muitas outras publicações com essa temática.
“Investigação de cadeias produtivas: como responsabilizar empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos” tem como eixo central a apresentação de uma metodologia inédita de identificação de violações de direitos humanos em cadeias produtivas de alta complexidade, que usam mão de obra intensiva e têm dezenas ou centenas de fornecedores diretos e indiretos.
Além de Ramos Pereira, compuseram a mesa Ilan Fonseca de Souza, procurador do Trabalho e gerente do projeto Reação em Cadeia; Luciano Aragão Santos, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT; Gláucio Araújo de Oliveira, diretor-geral do MPT, e Marques Casara, diretor da Agência Papel Social e um dos autores do livro.
Segundo Ilan Fonseca de Souza, o livro da Agência Papel Social abre uma nova frente de ideias e informações relativas à investigação de cadeias produtivas. “É um guia prático, voltado não apenas para procuradores, mas também para auditores-fiscais, juízes do trabalho, advogados e sindicalistas. Será um instrumento muito útil para aplicação da devida diligência em cadeias produtivas e para monitoramento dos direitos humanos”, analisa.
Daniel Giovanaz, coautor do livro – que tem ainda a assinatura de Maria Helena de Pinho -, fez uma apresentação sobre o livro e o cenário atual de violações de direitos humanos – predominantemente trabalho escravo e infantil – nas cadeias produtivas. Conforme ele, não há tendência de queda na curva de casos de trabalho análogo à escravidão, ao contrário, o número de resgatados em 2023 foi o maior em 14 anos. “Isso deve suscitar uma reflexão sobre estratégias de enfrentamento às violações”, diz. “O caminho que apontamos é o da responsabilização dos atores que controlam o fluxo econômico das cadeias, que têm poder de mudar o comportamento dos demais elos".
Para Marques Casara, “a publicação deste livro consagra 20 anos de aperfeiçoamento da nossa metodologia de investigação de cadeias produtivas. O propósito do livro é compartilhar conhecimento e reforçar que é fundamental rastrear o fluxo do dinheiro” afirma. “O enfrentamento do trabalho escravo e do trabalho infantil passa, obrigatoriamente, pela responsabilização das estruturas econômicas que ganham dinheiro mediante o uso de violações de direitos humanos e concorrência desleal”.
Ficha técnica
Título: “Investigação de cadeias produtivas: como responsabilizar empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos”.
Autores: Daniel Giovanaz, Maria Helena de Pinho e Marques Casara.
Apresentação: Ilan Fonseca de Souza, procurador do MPT.
Número de páginas: 212.
Onde encontrar: O livro pode ser baixado gratuitamente no site da Papel Social (www.papelsocial.com.br) ou pelo link https://papelsocial.com.br/LivroInvestigacaodeCadeiasProdutivas.pdf
*Fotos: Ubirajara Machado - Secom/MPT
*Com informações da Comunicação Social da Papel Social.
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Secretário-geral da CNBB recebe nova presidência CPT eleita em sua 37ª Assembleia Nacional
Por Comunicação CNBB
O bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoepers, recebeu na última quinta-feira, 9 de maio, a nova presidência e coordenação executiva da Comissão Pastoral da Terra (CPT), eleita na 37ª Assembleia Nacional da pastoral, realizada em Luziânia (GO), do dia 19 a 21 de abril de 2024.
Além da apresentação dos novos membros, a atual equipe entregou à CNBB o novo Estatuto da CPT, que passou por formulações recentes, e apresentou o caminho de celebração dos 50 anos da pastoral.
Na reunião, foram apresentadas ações que Pastoral está realizando, como a Campanha contra Violência no Campo e a Campanha sobre o Trabalho Escravo, a Semana de formação da CPT, de 19 a 21 de junho, e o V Congresso Nacional, para celebrar os 50 anos da CPT, dias 21 a 25 de julho de 2025, em São Luiz (MA).
Também participou da agenda, o assessor da Comissão Episcopal para o Laicato da CNBB e diretor do Centro Nacional de Fé e Política, Jardel Neves Lopes, como membro da coordenação executiva da Campanha contra a Violência no Campo.
Membros da coordenação executiva da CPT: Carlos Lima, Ronilson Costa, Valéria Pereira e Cícera Gomes. O bispo de Itacoatiara, dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, segue como presidente da Pastoral.
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7° Ato em Memória às vitimas do Massacre de Pau D’arco
A Comissão Pastoral da Terra – CPT de Xinguara e a Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Vitória, localizada na Ocupação Jane Júlia, fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’arco/PA, convidam para participar da programação que marcam os 07 anos do triste episódio de violência no campo, ocorrido em 24 de maio de 2017, nacionalmente conhecido como Massacre de Pau D’arco.
Nesta oportunidade e durante a programação que irá ocorrer entre os dias 24 a 26 de maio, temos como principal objetivo, não somente fazer memória aos 10 trabalhadores rurais que foram cruelmente assassinados pela polícia, como também, denunciar as situações de violência no campo e as violações de direitos humanos enfrentadas pelos trabalhadores/as rurais do Sul do Pará.
Desde já, reafirmamos a importância de sua participação, considerando, sobretudo, a necessidade de unirmos forças e denunciar as situações enfrentadas pelas 200 famílias da Ocupação Jane Júlia, que correm sério risco de despejo nos próximos meses.
Antecipadamente, agradecimentos pelo apoio.
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Nova Vitória
PROGRAMAÇÃO
- 24/05/24 (Sexta-feira) – Celebração religiosa ecumênica, na sede do Barracão da Associação Nova Vitória, localizada na Ocupação Jane Júlia, Fazenda Santa Lúcia. A celebração terá início a partir das 16 horas, e tem como principal objetivo celebrar a memória das 10 vítimas do Massacre e de outros Mártires da Terra. Solicitamos que neste dia todos usem branco e levem uma vela;
- 25/05/24 (Sábado) - Feira da Agricultura Familiar, promovida pelas famílias ocupantes da área, que acontecerá na quadra coberta da cidade de Pau D’arco, a partir das 08 horas da manhã. Na oportunidade, além da exposição e venda dos produtos das famílias, haverá um momento político de denúncia dos despejos que colocam em risco mais de 800 trabalhadores sem-terra, somente no Sul do Pará;
- 26/05/24 (Domingo) - 7° Ato em Memória as vítimas do Massacre de Pau D’arco, a partir das 07 horas da manhã, ressaltando a necessidade de se garantir justiça às vítimas do Massacre, o fim da violência e impunidade no campo e pela Reforma Agrária. Este momento político e religioso acontece na área da ocupação Jane Júlia. Realizaremos, nesta manhã, uma caminhada pelo percurso percorrido pelas vítimas enquanto fugiam da polícia naquele dia, até o memorial erguido em memória destas, exatamente no lugar onde foram covardemente executadas. OBS: levar água, protetor solar, chapéu, e ainda, para garantir um melhor deslocamento no percurso, usem tênis ou botas e roupas leves.
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CARTA DE SOLIDARIEDADE FRENTE AO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL NO RIO GRANDE DO SUL
[...] sabemos que toda a criação geme e está com dores de parto até agora.
Romanos 8, 22.
A Comissão Pastoral da Terra - CPT solidariza-se com o povo Gaúcho, que está enfrentando verdadeira tragédia socioambiental. As chuvas torrenciais que caíram a partir do dia 28 de abril e se estenderam nos primeiros dias do mês de maio de 2024 provocaram uma real catástrofe, principalmente nos municípios da Bacia Hidrográfica do Guaíba, onde casas, plantações, animais e estradas foram destruídas pela força das águas. Infelizmente, até o momento, 90 pessoas perderam suas vidas e mais de cem pessoas estão desaparecidas. Há milhares de desabrigados e desabrigadas. Famílias do campo e da cidade perderam tudo. E a previsão é de que ainda muitas famílias serão atingidas pela enchente nas cidades da Bacia Laguna dos Patos, até que as águas cheguem ao estuário, na cidade histórica de Rio Grande.
Essa é a maior enchente na história do Estado do Rio Grande do Sul, superando a grande enchente de 1941, onde a elevação do Lago Guaíba atingiu 4m76cm. A enchente atual atingiu 5m30cm em Porto Alegre. O balanço mais recente da Defesa Civil aponta um milhão de pessoas afetadas em 345 municípios.
Diante desse evento climático e de outros que já houveram no período recente, se faz urgente e necessário refletir sobre as mudanças climáticas, negligenciadas por muitos, como sendo a principal razão desta calamidade pública que o Rio Grande do Sul enfrenta. Se faz necessário repensar o modo de produção onde o monocultivo e o uso de venenos levam à destruição da natureza, principalmente os banhados e o desmatamento das beiras dos rios, favorecendo as grandes enchentes.
Papa Francisco, na encíclica Laudate Deum, 6, já nos alerta para os efeitos da crise climática a nível global. Acelerada pela ação humana e associada ao modo de produção capitalista e às decisões políticas: "aquilo que agora estamos a assistir é uma aceleração insólita do aquecimento. Provavelmente, dentro de poucos anos, muitas populações terão de deslocar as suas casas por causa destes fenômenos".
Infelizmente, nos últimos anos, o governo estadual tem adotado políticas neoliberais de desmonte do setor público, com privatizações de companhias estaduais, como a Equatorial Energia - CEEE e a Corsan - Água, precarizando os serviços essenciais. Os desmantelamentos de fundações responsáveis para cuidar do meio ambiente, como a Fundação Zoobotânica, a Secretaria do Meio Ambiente, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano - Metroplan e os Comitês de Bacias Hidrográficas, têm enfraquecido a capacidade estrutural de fazer frente às demandas ambientais. Urge mudar a rota de destruição do Estado e lutar por políticas públicas que atendam toda a população, especialmente, a parcela mais carente, que são afetadas por estarem em lugares suscetíveis de inundações.
O momento é de unir esforços e levar solidariedade às pessoas atingidas, seja em campanhas ou atendimento de salvamento e acolhida. Todos, governantes e sociedade civil, precisam se somar para amenizar as perdas e reconstruir as vidas afetadas. A Comissão Pastoral da Terra, através de seus e suas agentes, está engajada em salvar vidas e, junto à outras organizações, movimentos sociais e pastorais sociais, convida as pessoas que querem realizar doações a contribuírem com qualquer valor, a ser destinado à conta da Cáritas Brasileira, através do PIX (CNPJ) 3365441-9/0010-07 ou depósito bancário para: Conta Corrente: 55.450-2 – Agência 1248-3 (Banco do Brasil).
A sua ajuda é necessária e importante!
Porto Alegre, 07 de maio de 2024.
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Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins realizará em Palmas o lançamento do Relatório de Conflitos no Campo 2023
Por Comunicação CPT Araguaia-Tocantins
No próximo dia 10 de maio de 2024 (sexta-feira), às 19:00, no Auditório da Sede Administrativa da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS (108 Sul), em Palmas/TO, será lançada pela CPT Araguaia-Tocantins, mais uma edição do relatório Conflitos no Campo Brasil, ano 2023, produzido pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc-CPT). O relatório revela o maior número de registro de conflitos no campo brasileiro da série histórica da Comissão Pastoral da Terra, 2.203 conflitos, sendo que 35% das ocorrências ocorreram no norte do Brasil, a região geográfica que o Tocantins pertence, foi a que mais registrou conflitos em 2023. No estado, foram registrados 81 conflitos no campo, que atingiram diretamente 20.464 pessoas, havendo no último ano 15 conflitos a mais que em 2022.
O lançamento acontecerá em uma data histórica, de memória e indignação – o dia 10 de maio, data que o latifúndio e a ganância do agronegócio em 1986 reservaram para o assassinato de Pe. Josimo Moraes Tavares, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Bico do Papagaio, cuja a vida foi ceifada pela bala assassina de um pistoleiro sob encomenda de fazendeiros da região entre os rios Araguaia e Tocantins: o Tocantins – um estado factualmente maculado pela violência contra os defensores de direitos humanos, povos e comunidades do campo, e conivente com a impunidade das mãos criminosas de ontem e de hoje que seguem promovendo barbáries, mas, a memória de Josimo e de todos os mártires da luta pela terra nos convoca a denunciar e resistir à opressão, em busca de justiça e de paz.
Na 38ª edição do relatório Conflitos no Campo Brasil, dos 2.203 conflitos no campo registrados em 2023, 1.034 ocorreram na Amazônia Legal e 281 na fronteira agrícola do Matopiba, compreendendo 47% e 13% do total registrado no país, respectivamente, ambas são regiões das quais o Tocantins é parte. O relatório também apresenta que foram registradas 251 denúncias de trabalhadores em situação de trabalho escravo no campo brasileiro; a fiscalização resultou no resgate de 2.663 pessoas. Em comparação com os últimos dez anos, são os maiores números registrados. Contrastando com isso, os registros do Tocantins curiosamente estão em queda desde 2014: infelizmente isso não aponta para o fim do trabalho escravo no estado, mas soa como alerta quanto à provável subnotificação.
No seu conjunto, os dados do Tocantins seguem mostrando um acirramento das violências contra a ocupação e a posse, bem como contra as pessoas (lesões corporais, ameaças, intimidações, prisões, despejos e expulsões), protagonizadas principalmente por grileiros e seus serviços de pistolagem, bem como pelo governo estadual.
Links úteis:
CPT Nacional - Conflitos no Campo Brasil 2023
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- Amazônia Legal concentra quase metade dos Conflitos no Campo no país em 2023
- Associação Quilombola do Forte Príncipe da Beira se reúne para debater regularização do território e reivindicar o seu direito à livre consulta
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