Comissão Pastoral da Terra - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Exploração de potássio no Amazonas avança sem consultar populações indígenas e ribeirinhas

Mobilização dos povos indígenas ocorreu no centro de Manaus (AM) - Foto: Nicoly Ambrosio/ Amazônia Real

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Regional Amazonas e Cimi Regional Norte 1

Alardeada pelo governador do Amazonas como a solução para o desenvolvimento do estado, inclusive com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a extração de potássio em Autazes (AM) tem se configurado como uma realidade cada vez mais irreversível, ignorando os potenciais danos às populações ribeirinhas e principalmente indígenas do povo Mura, que já possuem um protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada elaborado desde 2019. Esse é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que o Brasil tem o dever de cumprir, uma vez que é signatário.

Na última sexta-feira (27), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu a licença da exploração da mina pela empresa Potássio do Brasil, e agora o governo licencia o terminal portuário, de onde sairá o insumo mineral mais usado pelo agronegócio. Esta será a maior mina de potássio do país e a segunda maior do mundo, atrás apenas do Canadá.

O porto e o terminal de cargas têm a pretensão de tomar um espaço de 21 mil hectares, se tornando o maior terminal portuário da Região Norte, em área e expectativa de operação de cargas, com cerca de 2,4 milhões de toneladas de potássio/ano. Somente para se ter uma ideia, atualmente a soma do transporte de fertilizantes nos portos de Santarém (PA), Vila do Conde (PA) e Itacoatiara (AM) não chega a 1,7 milhão de toneladas juntos.

Contudo, para as comunidades, organizações e coletivos ligados à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins e Amazonas, as notícias têm levantado preocupações urgentes devido à busca desenfreada pela exploração de minérios na Amazônia, por parte de empresários e políticos.

“A cidade de Ambrósio Ayres, hoje Autazes, foi implantada em cima das terras nativas sem autorização dos Mura, além dos inúmeros fazendeiros que ao longo dos tempos vêm grilando suas terras. Em todos os empreendimentos da mineração, desde a época do ciclo do Ouro no Brasil, às recentes explorações minerais de Serra Pelada no Pará, Manganês em Macapá, na região de Brumadinho em Minas Gerais, Ferro no Grande Carajás no Pará, o maior beneficiado foi sempre o capital estrangeiro, provocando dizimação dos indígenas, pobreza aos povos da floresta e sua biodiversidade e terríveis acidentes para habitantes de áreas diversas onde a mineração está ocorrendo”, afirma o agente da CPT Amazonas, Manuel do Carmo.

O agente acrescenta que a possível ilegalidade já começa desde a licença ambiental do projeto, que foi concedida pelo Ipaam e não pelos órgãos ambientais federais, como a Funai e o IBAMA, já que se trata de Terra Indígena. No Amazonas, as áreas indígenas têm sido atingidas por mineradoras e garimpeiros em projetos de exploração mineral, também na exploração de gás pela empresa Eneva nos municípios de Silves e Itapiranga, com o apoio do governo do Estado.

Manifestação – Aproximadamente 800 indígenas em contexto urbano, da região metropolitana de Manaus e de municípios vizinhos, como Autazes, Careiro da Várzea, Maués, Borba e Nova Olinda, e também de organizações indigenistas parceiras que apoiam a causa indígena, estiveram presentes no centro de Manaus no dia 19 em preparação ao Acampamento Terra Livre (ATL), se manifestando contra a exploração do potássio em Território Mura. Participaram da mobilização indígenas dos povos Apurinã, Mura, Kokama, Sateré-Mawé, Tikuna, Baré, Kambeba, Tukano e Warao.

Diego Mura, da comunidade Moyray, Terra Indígena (TI) Guapenu, em Autazes, veio com uma delegação de 32 lideranças jovens, mostrando o caminhar lado a lado da ancestralidade e da juventude, e diz que apesar de o Brasil eleger um governo de reconstrução da democracia e de indígenas assumirem cargos importantes nos órgãos públicos, a efetivação dos direitos indígenas está devagar.

“O governo que declarou ser a favor dos povos indígenas está fazendo tudo muito devagar. Poucas demarcações de território, a mineração e outros negócios continuam chegando e desrespeitando os indígenas. Não basta criar política ou estar em algum setor público se não tem recurso. Precisamos de recursos, propostas e planos reais que cheguem nas comunidades”, afirmou.

“A luta continua, não queremos fraquejar neste momento. A gente tem muita coisa para conquistar ainda. Então é como diz a frase: resistir para existir nesse momento tão difícil”, disse a cacica Conceição Kokama, no ato na Praça da Saudade.

Detalhes: Publicado: 30 Abril 2024

No Tocantins, comunidade aprende sobre o caju e ganha novas perspectivas de trabalho e renda

Por Nações Unidas Brasil

Foto: Beatriz Marins Correa de Sá/UNOPS

Maria Aparecida vive há dois no Assentamento Remansão, em Nova Olinda, no Tocantins. Ela e outros 39 vizinhos participaram de um projeto que buscou apoiar o plantio e o manejo do caju no assentamento, com o objetivo de ampliar a renda e reduzir as vulnerabilidades econômicas na região. As atividades incluíram uma capacitação sobre o manejo, oficinas sobre o papel da mulher e dos jovens nos processos produtivos, além da aquisição e plantio de 15.000 mudas de caju.

Maria Aparecida teve participação ativa em todas as atividades, demonstrando entusiasmo em aprender novas técnicas. “O que eu mais gostei foi saber sobre a enxertia [que permite a união de duas plantas diferentes]. Incrível como uma planta dá vida à outra, é uma coisa de Deus”, conta ela.

"Eu amei tudo, porque é um aprendizado na nossa vida", resumiu, acrescentando estar sempre aberta a novos conhecimentos e referindo-se a si mesma como "Maria Desafio", por sua disposição em enfrentar e superar obstáculos.

Maria Aparecida Fernandes, 47, participou de uma iniciativa que fortaleceu seu trabalho e a atuação comunitária.

A iniciativa em Nova Olinda foi implementada pelo UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em gestão de projetos, com recursos oriundos da fiscalização da legislação trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

As oficinas e capacitações ficaram a cargo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que tem atuação no território. O Assentamento Remansão foi criado em setembro de 2001, por meio de portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para assentar 157 famílias.

"A comunidade do Remansão, embora tenha recebido a terra, não teve incentivo para trabalhar nela e garantir sua permanência no local. Por isso, foi selecionada para participar do projeto”, explica a procuradora do Trabalho Cecília Amália Cunha Santos, que atua no município de Araguaína, em Tocantins, e foi responsável pela destinação dos recursos ao projeto.

“O impacto das atividades será significativo, pois eles poderão se beneficiar de uma maior produção de castanha e de um estímulo à produção coletiva, garantindo sua sustentabilidade e permanência no território."

Potencial

O líder comunitário Cícero Rodrigues também participou das atividades e destacou o potencial econômico do aprendizado. “Ninguém aqui sabia a forma correta de plantar [o caju]. O impacto dessas oficinas é que atraímos mais olhares e trouxemos mais esperança para as famílias, que agora passaram a trabalhar em mutirões”.

O caju produzido no assentamento pode ser usado para a fabricação e/ou comercialização de uma série de produtos, como polpa, sucos, refrigerantes, cajuína, cerveja, cachaça, além da castanha em seus diversos formatos (desidratada, frita, caramelizada, em pó, etc.).

Ao longo da parceria, foram realizadas quatro oficinas com as famílias-alvo, abordando cajucultura, manejo de mudas, plantio, adubação, doenças e tratamentos, além de workshops sobre organização comunitária e o papel das mulheres na produção. As atividades foram planejadas de forma participativa, com dinâmicas populares para facilitar a compreensão dos temas.

O Assentamento Remansão foi criado em setembro de 2001, por meio de portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para assentar 157 famílias. Foto: Beatriz Marins Correa de Sá/UNOPS

“O conjunto dessas ações, que vão da formação ao plantio das mudas, impacta positivamente a comunidade, pois as famílias podem e devem replicar esse conhecimento e seus resultados práticos”, aponta Evandro Rodrigues dos Anjos, que acompanhou os trabalhos pela Comissão Pastoral da Terra. “O próprio município é impactado, porque há aumento da autonomia financeira das famílias e mais renda na região”.

Para a procuradora Cecília, há também ganhos do ponto de vista do acesso a direitos. "O fortalecimento da comunidade previne o aliciamento ao trabalho escravo, que é o objetivo principal da ação: capacitar a comunidade para que seus membros não estejam sujeitos a formas precarizadas de trabalho, permitindo que vivam de maneira sustentável e digna em seu território."

Detalhes: Publicado: 30 Abril 2024

Nota do Cimi sobre o assassinato de Hariel Paliano

O assassinato de Hariel é reflexo e expõe o tom da falsa conciliação a que os setores anti-indígenas sempre se propuseram

Por Assessoria de Comunicação do Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta profunda indignação e tristeza pelo cruel assassinato de Hariel Paliano, de 26 anos, ocorrido na aldeia Kakupli, interior da Terra Indígena (TI) Ibirama La Klãnô, do povo Xokleng, em Santa Catarina. Além dos Xokleng, vivem também no território indígenas dos povos Guarani e Kaingang, ao qual pertencia Hariel.

A notícia do assassinato de Hariel apanhou de surpresa e levou muita dor à delegação Xokleng, Kaingang e Guarani que ainda está na estrada, regressando de Brasília, onde os indígenas participaram, durante a semana, do Acampamento Terra Livre (ATL). Enquanto os povos indígenas estão na capital federal mobilizados de forma democrática e legítima em defesa de seus direitos, recebendo da parte do Estado morosidade e palavras traiçoeiras, nos territórios tradicionais a violência é rápida, ideológica e letal.

Hariel foi encontrado sem vida, com marcas de espancamento e com o corpo queimado, às margens da rodovia que liga os municípios catarinenses de Doutor Pedrinho e Itaiópolis, a cerca de 300 metros da casa em que vivia com sua mãe e padrasto, o líder Xokleng da Aldeia Kakupli.

Trata-se de uma região de conflito pela demarcação da terra indígena. Nos últimos meses, a aprovação e promulgação da Lei 14701/2023, que torna vigente o marco temporal, e a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes no dia 22 de abril, que manteve a vigência da Lei 14701/2023, foram entendidas como uma vitória dos setores que se contrapõem à demarcação da TI Ibirama La Klãnô, repercutindo no endurecimento do ambiente de tensão que se vive na região.

Por isso, o Cimi continua alertando às autoridades sobre as consequências desastrosas advindas da aprovação e vigência da Lei 14701/2023 e a necessidade de criar um ambiente de paz e tranquilidade na região.

O Cimi se solidariza com os familiares de Hariel Paliano e aos membros dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani.

E, nesse momento de profunda dor e de inseguranças administrativas e jurídicas, o Cimi repudia de forma veemente esse crime hediondo e exige a sua imediata apuração, identificando e punindo os responsáveis.

Hariel Paliano Vive!

Brasília, 27 de abril de 2024.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Detalhes: Publicado: 29 Abril 2024

Enquanto determinação judicial não é cumprida, comunidade Pau D’Óleo segue vivendo rotina de medo e violação de direitos

Enquanto não é cumprida a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que determina a reintegração de posse em favor das 67 famílias posseiras da comunidade do Engenho Pau D´Óleo, em Catende-PE, a situação no local é de medo e violação de direitos. As famílias, que lá vivem há décadas, estão impedidas de acessar suas áreas de plantação desde 2020. Nas últimas semanas, a situação se tornou insustentável

Por Setor de comunicação da CPT NE2

Imagens: CPT NE2

Segundo relatos enviados para a CPT, os agricultores e agricultoras, que antes viviam e plantavam em 200 hectares de terra, estão agora encurralados em cerca de 20 hectares na sede do antigo Engenho do imóvel. Para impedir o acesso das famílias aos seus locais de plantação, há uma cerca instalada com vigilância constante.

Uma moradora da comunidade que prefere não se identificar revela que o cotidiano das famílias é de medo, apreensão e revolta. “Do outro lado da cerca tem nossas plantações e nossas fontes de água. Eles [seguranças] falam que não podemos passar. Chega momento até de ameaçar, de dizer ‘saiam daqui se não vai ser pior’. Eu fico triste. Fico apreensiva por saber que antes a gente tinha liberdade, mas hoje não tem mais. A gente não sabe o que as pessoas são capazes de fazer.”

Outro agricultor de Pau D´Óleo que também prefere não se identificar completa: “estamos sendo sofredores, estamos sendo ameaçados por esses grandes empresários que não provaram que são os donos e sempre vêm com a ameaça de querer tomar o pouco que temos”.

As famílias são formadas de antigos/as trabalhadores/as da falida Usina Catende, os quais não receberam seus direitos trabalhistas e vivem no local há pelo menos três décadas. Mesmo cultivando a terra com autorização expressa do juízo falimentar após o fechamento da usina, as famílias passaram a enfrentar, a partir de 2018, ameaças de expulsão por parte de supostos proprietários do imóvel, sendo o mais recente o empresário Pedro Henrique Monteiro.

Em janeiro, a Vara Cível da Comarca de Catende determinou o cumprimento da decisão de reintegração de posse proferida pelo TJPE, tomada em 2021, em favor das 67 famílias. A decisão judicial também determinou, em caráter de interdito proibitório, que o suposto proprietário ou eventuais sucessores cessem qualquer investida ou ameaça à posse das famílias, sob pena de multa de R$100.000,00 por cada ato comprovado nos autos.

Apesar da conquista favorável, a determinação ainda não foi cumprida. As famílias, indignadas, questionam a razão pela qual há tanta lentidão no cumprimento de decisões que as beneficiam, enquanto as que as prejudicam são executadas com rapidez. "A gente espera pela Justiça, e quando chega uma decisão favorável, a justiça não reage", denuncia uma camponesa de Pau D’óleo. Determinadas, as famílias persistem no local, lutando para recuperar suas lavouras e restabelecer o plantio em toda a extensão do imóvel onde antes viviam.

VIVA A RESISTÊNCIA DO POVO CAMPONÊS!

Detalhes: Publicado: 26 Abril 2024

Integrante de comunidade do Sul do Amazonas tem prisão preventiva convertida em prisão domiciliar

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da Assessoria Jurídica da CPT

Foto: Mário Manzi / Arquivo CPT-AC

Preso desde o dia 05 de março após denunciar tortura e tentativa de homicídio contra agricultores e extrativistas na Comunidade Marielle Franco, no sul do Amazonas, o comunitário Paulo Sérgio Araújo teve convertida a prisão preventiva em domiciliar pelo juiz federal Rodrigo Mello nesta quinta-feira (25).

A sentença veio após quase 2 meses de pressão dos movimentos sociais, atuação de defensores vinculados aos movimentos sociais e à Comissão Pastoral da Terra, além da Defensoria Pública de Lábrea, sendo uma vitória diante de uma realidade de truculências cometidas por fazendeiros e grileiros contra as lideranças que lutam pela terra na Amazônia.

A sentença determinou a circulação restrita ao ambiente familiar, como medida alternativa de cumprimento de pena por 90 dias. A defesa do ambientalista, assim como a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em suas manifestações, declaram que Paulo não oferece perigo para a sociedade, não possui antecedentes criminais, tem profissão definida e residência fixa, além de conviver com comorbidades de saúde como diabetes e hipertensão, precisando de assistência constante de saúde também com o filho autista. "A defesa continuará atuando, tanto com pedidos de habeas corpus já impetrados nos Tribunais, quando da revogação imediata do mandado de prisão", afirma Afonso M. das Chagas, professor da Universidade Federal de Rondônia e assessor jurídico da CPT.

A luta da comunidade é por uma maior agilidade no caso, a fim de que a comunidade seja ouvida e sejam encaminhadas investigações sobre os conflitos sofridos pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais por parte dos fazendeiros da Fazenda Palotina, que até o momento continuam sem responder perante a Justiça sobre as situações de grilagem, ameaça e violência ocorridas desde o ano de 2015, quando as famílias chegaram para ocupar a área de 20 mil hectares, reconhecida pelo Incra como propriedade da União. Atualmente, as 206 famílias reivindicam o uso da terra como assentamento.

Amacro – A violência tem crescido na região da tríplice divisa dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia (chamada de Amacro ou Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira). Segundo dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2023, ao todo, foram registrados 200 conflitos na região, que abrange 32 municípios. No caso dos assassinatos, das 31 mortes no país, 8 foram nesta região, sendo 5 vítimas sem terra e 3 posseiros. Cinco (5) das mortes foram causadas por grileiros.

Detalhes: Publicado: 26 Abril 2024

CARTA DA 37ª ASSEMBLEIA NACIONAL DA CPT

Romper cercas e tecer teias, a terra a Deus pertence! (Cf. Levítico, 25).

Nós, agentes de pastoral e representantes de povos, comunidades tradicionais e camponeses de vários estados do Brasil, estivemos reunidos em Luziânia, Goiás, entre os dias 19 e 21 de abril de 2024, para nossa 37ª Assembleia Nacional da Comissão Pastoral da Terra. Nestes dias, sob as luzes que impulsionaram o seu nascimento, refletimos e celebramos a caminhada de nossa pastoral rumo ao jubileu, os 50 anos da CPT. Avaliamos o trabalho desenvolvido no último triênio e elegemos as prioridades de ação, nova diretoria, coordenação nacional e conselho fiscal.

Às irmãs e irmãos de caminhada, reafirmamos o nosso compromisso com a luta pela terra compartilhada e pelos territórios livres de todas as opressões, com o protagonismo dos povos do campo, das águas e das florestas, especialmente das mulheres e juventudes.

Durante a Assembleia, a reflexão teve como focos os grandes desafios do presente e os problemas estruturais do Brasil, tais como a continuidade das desigualdades sociais, econômicas e fundiárias. Num país onde amargamos os 60 anos da Ditadura Militar, persiste a impunidade e recrudesce, como ameaças das mazelas mantidas na pauta política da extrema direita. Milhares de pessoas estão sem terra, sem teto e em condições de trabalho escravo em meio a milhões de hectares de terras concentradas em poucas mãos. As comunidades que vivem em seus territórios, inclusive, sofrem ameaças de expulsão e violências contra seus corpos e seus modos de vida.

A voracidade do capitalismo continua aprofundando-se no campo: a expansão das fronteiras agrícola, minerária e energética, que invadem os territórios com os monocultivos de soja, as pastagens, a cana-de-açúcar, o eucalipto e o uso das novas tecnologias, expulsam os povos originários, as comunidades tradicionais e camponesas. Cresce a violência no campo, a contaminação da terra, das águas, dos alimentos e dos seres vivos com venenos. Mais grave é a redução da terra destinada à produção de alimentos para abastecer a população brasileira, enquanto aumentam as áreas para a produção de commodities.

Em decorrência desse modelo, sentimos dias cada vez mais quentes. Sofremos diversos desastres ambientais, tais como secas e cheias extremas, com sérios impactos para as populações periféricas ou vulneráveis, especialmente jovens e mulheres. O governo brasileiro levantou a bandeira da transição energética. No entanto, o enfrentamento ao colapso ambiental não ameniza a situação de superexploração da terra e da natureza. Através da comercialização dos créditos de carbono e da implantação do hidrogênio verde e de parques eólicos, o governo recorre à mitigação e às ações de adaptação. Essas políticas de clima avançam com acordos entre os governos e as corporações transnacionais, que avistam na crise climática novas oportunidades para fartos e lucrativos negócios.

A dureza dessa realidade nos convoca às lutas históricas pela Reforma Agrária e pelos territórios, como condição primordial para a superação da pobreza e a permanência dos modos de vida dos povos originários, comunidades tradicionais e camponesas.

Os modos de vida dos povos do campo, das florestas e das águas são projetos de bem viver: nas suas ancestralidades e suas espiritualidades, nos seus territórios coletivos, na produção agroecológica, na prática do mutirão e no cuidado para com a casa comum, nas teias e na sua atuação em redes, eles denunciam e enfrentam o modelo imposto pelo capitalismo.

Em sintonia com o Papa Francisco, em seu discurso no II Encontro Mundial dos Movimentos Populares de 2015, na Bolívia: “A Reforma Agrária é, além de uma necessidade política, uma obrigação moral”. Com o coração ardente por justiça, nos somamos aos povos originários, comunidades tradicionais e camponesas a continuarem a luta que faz bem a todos e todas nós.

Luziânia/GO, 21 de abril de 2024.

Detalhes: Publicado: 25 Abril 2024