Por Comunicação CPT Nacional
Dos 2.203 conflitos no campo registrados no Brasil em 2023, 1.034 ocorreram na Amazônia Legal, o que corresponde a quase metade do total. A região compreende quase 60% do território brasileiro, abrangendo os estados da região Norte, além do Mato Grosso e parte do Maranhão e do Tocantins. Este é o terceiro maior número dentre os anos da série histórica, com 2020 ocupando o 1º lugar, com 1.167 ocorrências, e 2022 com 1.117 registros.
Os dados foram lançados pela Comissão Pastoral da Terra no último dia 22 de abril, e constam no relatório Conflitos no Campo Brasil 2023, disponível para aquisição em versão impressa e online pelo site www.cptnacional.org.br.
Dentre os 5 estados com os maiores números de conflitos no país, 3 estão na área da Amazônia Legal: Pará (226 ocorrências), Maranhão (206) e Rondônia (186). Analisando as regiões do país, a região Norte foi a que mais registrou conflitos no campo em 2023, com 810 ocorrências.
Conflitos por Terra – Mesmo com o pequeno recuo dos conflitos por terra na Amazônia, o número continua muito alto: 883 conflitos. O estado do Pará lidera com 183 conflitos afetando 38.597 famílias, seguido do Maranhão (171 registros e 17.074 famílias), Rondônia (162 casos e 9.573 famílias atingidas), Amazonas (86 registros e 16.805 famílias) e Acre (84 registros, atingindo 8.656 famílias). No Pará, as Terras Indígenas Munduruku (com 1.630 famílias) e Kayapó (com 1.137 famílias) são algumas das mais impactadas pelos conflitos por terra no estado.
As ocorrências de invasão ocupam a maior parte dos conflitos por terra, sendo o maior número de famílias atingidas em Roraima (15.962) e Amazonas (12.446) as que possuem por este tipo de conflito no país. Nos registros de pistolagem, o Amazonas lidera no Brasil com 7.316 famílias atingidas, estando atrás apenas de Goiás. Já no caso das famílias ameaçadas de despejo, Rondônia lidera em todo o país, com 7.169 famílias. O Amazonas vem em seguida, com 2.293 famílias ameaçadas, sendo também um estado que registrou altos números de famílias despejadas (803, o 2º do país) e expulsas (200, o 3º maior do país).
Conflitos por Água – Os registros de conflitos por água, na região, diminuíram entre 2022 e 2023, passando de 131 para 95 ocorrências, mas continuam acima da média dos últimos 10 anos, seguindo uma trajetória de crescimento que acontece desde 2018. Os estados do Pará (22), Rondônia (20), Maranhão (19) e Amazonas (10) ocupam os primeiros lugares de registros, com 26.502 famílias atingidas ao total.
Tipos de Conflitos por Água – As principais ocorrências de conflitos pela água na região amazônica são de: destruição e/ou poluição, com 35 casos e atingindo 12.307 famílias, com destaque para o Pará (8.582) e Amazonas (1.833); o não cumprimento de procedimentos legais (23 casos, com destaque para Rondônia, com 4.338 famílias), a contaminação por agrotóxico, com 13 casos e 1.539 famílias atingidas. No caso dos agrotóxicos, o destaque é para os estados do Tocantins (812 casos) e Pará (381). A pesca predatória, mesmo com um número de 5 ocorrências, afetou 3.498 famílias principalmente nos estados do Amazonas (1.579), Pará (1.043) e Tocantins (876).
Trabalho – Foram registradas 54 ocorrências de trabalho escravo, com 250 trabalhadores e trabalhadoras resgatados nesta região. Os estados com maiores registros são o Pará, com 21 casos e 247 trabalhadores resgatados, e o Maranhão (com 13 casos e 104 pessoas resgatadas). As atividades de maior destaque são o desmatamento para plantio da soja, as carvoarias e o garimpo. Estes números são menores em relação ao sudeste e sul do país, o que pode ser explicado pela diminuição ou a fragilidade de fiscalização na região.
Violência contra a pessoa – Do total de 1.467 pessoas vítimas de algum tipo de violência individual registrado pela CPT em 2023, 1.108 (ou 75,5%) estavam na Amazônia Legal quando tal violência ocorreu. O Pará lidera com 459 vítimas, seguido de Rondônia (217) e Roraima (149).
Perfil das Vítimas – As principais vítimas dos conflitos na Amazônia são pequenos proprietários (26,4% dos registros), ao lado de indígenas (24,7%). Seguem-se trabalhadoras e trabalhadores sem terra (18%), posseiros (14%) e seringueiros (5%).
Perfil dos Causadores – Mais da metade dos conflitos são causados por fazendeiros (54,4%), seguidos de grileiros (11,3%), garimpeiros (9,7%) e empresários (9%). Em menor proporção, estão os agentes dos governos federal (4,2%), estadual (2,5%) e municipal (2,2%), além das hidrelétricas (2%). No Amazonas, as áreas indígenas têm sido atingidas por mineradoras e garimpeiros em projetos de exploração mineral, principalmente na exploração de gás nos municípios de Silves e Itapiranga, e de potássio em Autazes, com o apoio do governo do Estado.
Mulheres vítimas – Dos 180 registros de mulheres vitimadas pela violência no campo no país, 120 foram na Amazônia Legal, o que significa quase 70% dos casos.
Assassinatos – Das 31 pessoas atingidas fatalmente pelos conflitos no campo, 19 estavam nesta região, o que corresponde a mais de 60% dos casos. Os maiores números e percentuais em relação ao país haviam acontecido em 2015, quando 47 dos 50 assassinatos eram da Amazônia.
As tentativas de assassinato ocorridas na região são as maiores do país (49), com destaque para os estados do Pará (16), Roraima (13) e Rondônia (8). As mortes em consequência (49) também são quase 75% do total do país (66). Esta também é a região com o maior número de pessoas ameaçadas de morte (148), com destaque para os estados de Rondônia (55), Pará (39), Maranhão (19) e Amazonas (18). Uma triste estatística também se concentra nos casos de prisões (48 das 90 do país) e agressões 123, de um total de 172 em todo o Brasil)
Amacro – A violência tem crescido na região da tríplice divisa dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia (chamada de Amacro ou Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira). Ao todo, foram 200 conflitos na região, que abrange 32 municípios. No caso dos assassinatos, das 31 mortes no país, 8 foram nesta região, sendo 5 causadas por grileiros. Dentre as 9 vítimas sem terra, 5 delas são dessa região.
Créditos de Carbono – Levantamento realizado em 2023 pela CPT verificou que 22 comunidades no Brasil estiveram envolvidas em conflitos relacionados a projetos de carbono. O Pará lidera tanto em número de comunidades envolvidas nesta forma de conflito agrário (12), quanto em área total (cerca de 6,9 milhões de hectares). Neste estado, 7 localidades encontram-se no Marajó, a mesorregião do país mais citada nas pesquisas, seguido do Vale do Acre (3 localidades citadas), do Sudeste Paraense (2) e do Leste Rondoniense (2).
Portel se tornou o município marajoara mais procurado por este mercado, com projetos de carbono articulados há pelo menos 15 anos e que somam 714.085 hectares, abrangendo florestas em terras públicas. A soma dos valores destes contratos aponta para 115 milhões de dólares, o que nem se compara com o recurso que chega para as comunidades envolvidas.
Resistências – Em 2023, a Região Norte registrou 22 ações de ocupações e retomadas, sendo 9 em Rondônia, 4 no Amazonas, 3 no Pará e Tocantins, e 1 em cada um dos demais estados. Ao todo, 2.316 famílias participaram destas ações. No Pará, o destaque é para as ocupações nas Fazendas Bom Jesus e Santa Maria, entre os municípios de Marabá, Curionópolis e Parauapebas, com cerca de 1.000 famílias.
Já os acampamentos somaram 12 ocorrências, a maior quantidade entre as regiões, correspondendo a mais de 70% das 17 registradas no país, alcançando 1.412 famílias. Os acampamentos se concentraram no Tocantins (5), Rondônia (4), Pará (2) e Acre (1). No Pará, o destaque é para o Acampamento Terra e Liberdade, em Parauapebas, também com cerca de 1.000 famílias acampadas.
Relatório – Elaborado anualmente há quase quatro décadas pela CPT, o Conflitos no Campo Brasil é uma fonte de pesquisa para universidades, veículos de mídia, agências governamentais e não-governamentais. A publicação é construída principalmente a partir do trabalho de agentes pastorais da CPT, nas equipes regionais que atuam em comunidades rurais por todo o país, além da apuração de denúncias, documentos e notícias, feita pela equipe de documentalistas do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc) ao longo do ano.
