COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Um grupo de 200 camponeses ocupou, no dia 17 de julho, a Fazenda Bom Futuro, situada na Linha 14 do município de Seringueiras, a 560 quilômetros de Porto Velho, em Rondônia. Uma área de terra pública de mais de 11.000 hectares. O pretenso proprietário, o capitão médio da reserva Augusto Nascimento Tulha, registrou boletim de ocorrência narrando, além da chegada de muitas pessoas, que seis homens armados tinham ameaçado ele, colocado capuz em sua cabeça e, posteriormente, o obrigado a sair da fazenda. Incialmente a ocupação foi atribuída ao MST, que desmentiu sua participação.

 

(Josep Iborra Plans,  CPT Rondônia e Articulação das CPT’s da Amazônia | Imagem: Divulgação/PM)

No dia 20, sem sequer existir ordem de reintegração de posse, um grande contingente de 36 viaturas e um ônibus com policiais, junto com um helicóptero, se dirigiu à fazenda para “retirar” os ocupantes. Porém foram obrigados a se retirar após resistência dos mesmos, que colocaram um trator da fazenda numa ponte de acesso. Foi divulgado um vídeo do Batalhão Tiradentes do 2ºBPM mostrando uma barricada montada pelos camponeses e imagens do helicóptero da polícia disparando contra o interior da mata. A PM divulgou que integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) tinham atirado contra o helicóptero da Polícia Militar durante a operação e que o comandante ordenou a retirada das tropas “para evitar um derramamento de sangue”.

A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) divulgou tratar-se do “Acampamento Enilson Ribeiro” (nome em homenagem ao coordenador da LCP, assassinado em Jaru em janeiro de 2016) e desmentiu terem atirado na polícia. Denunciou que “as terras ocupadas pelos camponeses são públicas, roubadas pelo maior grileiro da região, fato público e notório” e que não existia ordem de reintegração de posse.  Por outro lado, em nome do grupo, foi apresentado um pedido à Ouvidoria Agrária Nacional no dia 21/7/2016 para uma saída pacífica, que solicitou a mediação dos Ouvidores e Delegado Agrário Estadual. A providência foi aprovada na sexta feira, dia 22, em reunião do GGI (Gabinete de Gestão Integrada) do governo de Rondônia. As autoridades confirmaram que a operação tinha sido realizada apenas para busca e apreensão de armas, antecipando a ordem de reintegração, que saiu apenas nesse dia 22.

A fazenda Bom Futuro, ocupada pelo Acampamento Enilson Ribeiro da LCP, permaneceu sitiada pela polícia militar, que impedia e controlava todas as entradas e saídas do município, identificando todos os moradores da área. As barreiras montadas pela Polícia Militar não impediram uma intensa mobilização de fazendeiros da região, que resultou reuniões na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, no sábado, 23, e na Câmara Municipal de Seringueiras, no dia 26, nas quais o pretenso dono da Fazenda Bom Futuro conseguiu reunir em seu apoio três deputados estaduais.

Os camponeses responderam aos mediadores que estavam sofrendo novos ataques, e para sair exigiram do INCRA outra área para as famílias acampar, assim como o compromisso de assentar as famílias que tiverem o perfil da Reforma Agrária. Também denunciaram um quadro de “extrema violência e terror”, com diversos incidentes, que “nem em situação de Estado de Sítio ou de Exceção se viu tanta afronta e violência!”.

Após a Justiça local suscitar reconhecimento de conflito agrário e suspender provisoriamente a reintegração de posse, os fazendeiros protestaram fechando a BR-429 no acesso a Seringueiras, que ficou interditado nos dias 28 e 29.

Pela primeira vez, desde sua criação, a Mesa de Deliberação sobre a Questão Agrária no Estado de Rondônia se reuniu na quinta feira, 28. Segundo representante do MPF, o INCRA já tem ajuizado uma ação na Justiça e constatado fraude na alienação da área por parte do suposto proprietário. No dia seguinte uma comissão se deslocou de avião até o acampamento e conseguiu acordos para cessar o bloqueio da BR-429 e permitir o abastecimento de alimentos para o acampamento.

Já na segunda-feira, 1º de agosto, o Tribunal de Justiça de Rondônia acolheu o pedido da Justiça da comarca de São Miguel do Guaporé e foi reconhecida a competência da Vara Agrária pelo TJ/RO, sendo por tanto suspensa a reintegração de posse até o magistrado agrário assumir os autos. Segundo a polícia civil, no dia 02 de agosto os acampados abriram as porteiras, cortaram cercas e expulsaram da fazenda grilada mais de um milheiro de bois.

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