Em uma escola no Rio Grande do Sul, crianças indígenas são incentivadas a escrever redações sobre a origem de sua aldeia e as histórias de suas famílias. Semanas depois, as redações são utilizadas – sem que crianças ou pais soubessem – em uma audiência pública em outro município, como “provas” de que sua terra não seria tradicional. Em outro município, duas gestantes indígenas buscam assistência hospitalar para realizar o parto, não são atendidas e acabam perdendo seus bebês.
(Plataforma Dhesca)
Ambas as situações descritas acima – a primeira, na Terra Indígena Kandoia, do povo Kaingang, no município de Faxinalzinho (RS), e a segunda, na Terra Indígena Re Kuju (Campo do Meio), território Kaingang no município de Gentil (RS) – são apenas dois exemplos das situações de violência e discriminação que foram relatadas pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre os direitos dos povos indígenas da região Sul do Brasil, instituído pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
A versão final do relatório, aprovado no último dia 12 de agosto em reunião do CNDH,foi divulgada no dia 24 de agosto, e contém relatos sobre as diversas violações verificadas e registradas pelo GT nas diligências realizadas entre os meses de março e junho de 2016. Acesse o relatório aqui.
A vulnerabilidade de comunidades indígenas na região Sul do Brasil obteve visibilidade nacional quando, em 31 de dezembro de 2015, Vitor Pinto, criança Kaingang de apenas dois anos, foi morto em Imbituba (SC), no colo de sua mãe, que vendia artesanato no município – uma prática cultural e de subsistência que é criminalizada em muitas cidades.
O GT realizou três missões, uma em cada estado da região Sul, onde os integrantes reuniram-se com autoridades e servidores públicos e visitaram comunidades indígenas e lideranças dos povos Kaingang, Guarani Mbya e Laklãnõ (Xokleng).
No Rio Grande do Sul, o GT visitou as terras Kaingang de Re Kuju (Campo do Meio, município de Gentil), Rio dos Índios (município de Vicente Dutra), Kandoia(em Faxinalzinho) e a Terra Indígena Iraí (município de Iraí).
Em Santa Catarina, o GT reuniu-se com lideranças Guarani Mbya, Kaingang eLaklãnõ (Xokleng) e visitou as terras indígenas Morro dos Cavalos, territórioGuarani Mbya localizado em Palhoça, e a Terra Indígena aldeia Kondá, no município de Chapecó.
E no Paraná, última das três missões do GT, reuniões com lideranças foram realizadas nas aldeias Ocoy, Guaíra e Terra Roxa, terras Guarani Mbya nos municípios de São Miguel do Iguaçu e Guaíra, e na Terra Indígena Boa Vista, do povo Kaingang, no município de Laranjeiras do Sul.
Confinamento territorial
O relatório centrou-se em dois aspectos centrais das violações cometidas contra os povos indígenas da região Sul do país: as violações de direitos territoriais e as violação da dignidade da pessoa humana, que incluem casos de segregação étnica, discriminação racial e exclusão social.
O documento afirma que as similaridades nas violações contra os povos indígenas nos três estados sugere “um caráter padronizado assumido pelas formas de agressão, criminalização, negligência e negação de direitos dos povos indígenas, com a participação direta e indireta de autoridades locais e agentes públicos”.
A violação do acesso destes povos a seus direitos territoriais é destacada como a causa principal da situação de vulnerabilidade vivenciada pelos indígenas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
As terras indígenas já regularizadas na região Sul do país, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), correspondem a apenas 0,1% da extensão territorial dos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Atualmente, dos pelo menos 78,7 mil indígenas que vivem nesses três estados, pouco mais da metade – 39,4 mil – residem em terras indígenas regularizadas, segundo dados do IBGE citados no estudo.
Há 21 terras indígenas em processo de regularização na região, que perfazem 88.712 hectares – somam, assim, outros 0,15% do território dos três estados. O relatório também aponta a existência de pelo menos outras 21 retomadas ou acampamentos no Rio Grande do Sul e 14 no Paraná, terras reivindicadas como tradicionais pelos indígenas mas ainda sem providências por parte do poder público.
Apesar da baixa demanda territorial, os processos de regularização fundiária na região encontram-se, assim como no resto do país, estagnados: desde 2003, nenhuma demarcação de terra indígena é concluída no Sul do Brasil.
Muitas das comunidades indígenas da região encontram-se impedidas de produzir alimentos para sua subsistência, em função da pouca disposição de terras. Na aldeiaOcoy, no Paraná, por exemplo, cerca de 800 indígenas sobrevivem em apenas 230 hectares, espremidos entre fazendas de monocultura e um lago formado pelo barramento da Hidrelétrica de Itaipu. Na Terra Indígena (TI) Iraí, no Rio Grande do Sul, 350 pessoas vivem em 279 hectares; na TI Rio dos Índios, no mesmo estado, 46 famílias indígenas vivem em apenas 2 dos 715 hectares já declarados pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional do povo Kaingang.
Estas situações fazem com que os indígenas dependam de outras formas de subsistência, como a venda de artesanato nos centros urbanos próximos.
Segregação e racismo
Em 2013, obteve grande repercussão o discurso proferido pelos deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) numa audiência com produtores rurais no município de Vicente Dutra (RS), no qual o primeiro desqualificava indígenas, quilombolas, gays e lésbicas como aquilo que “não presta” e o segundo incitava os agricultores a agirem de forma violenta contra os povos e comunidades indígenas.
O relatório evidenciou que situações e discurso como estes são mais do que comuns na região e que, inclusive, diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra aFunai e o Incra – em visitas que foram feitas sem aviso prévio às comunidades indígenas – serviram de plataforma para criminalizar e intimidar comunidades indígenas na região. O relatório destaca o “envolvimento indevido e irregular” de “agentes da Polícia Federal, do procurador do estado e de parlamentares membros da CPI Funai/Incra na questão fundiária envolvendo povos indígenas no RS”.
Tais discursos e incitações, aliados à situação de confinamento e estagnação das demarcações de terras, favorecem os conflitos com colonos, agricultores e fazendeiros, acentuam as práticas de discriminação e segregação e geram consequências drásticas.
Em muitos municípios, o GT identificou que, em decorrência desta situação, indígenas são discriminados e até expulsos das cidades, inviabilizando a venda de artesanato e fomentando situações de fome e miséria.
São múltiplos também os casos de segregação em escolas, perseguição e grave desassistência à saúde. Em uma situação extrema de preconceito, crianças e adolescentes de Re Kuju (Campo do Meio, em Gentil/RS) relataram ao GT sofrer discriminação até na hora de se alimentar e escolher seus assentos na escola.
Em Guaíra (PR), outra situação emblemática: entre 2012 e 2014, 150 indígenas foram demitidos de seus trabalhos, o que, segundo o relatório “prejudica ainda mais a segurança alimentar das comunidades, dada a situação de confinamento territorial”. Neste período, o GT aponta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou 200 paraguaios trazidos irregularmente para trabalhar nos postos de trabalho dos quais os indígenas foram demitidos.
Criminalização de lideranças e comunidades
Outro padrão verificado pelo GT entre as comunidades indígenas da região Sul é a constante criminalização de lideranças e comunidades indígenas inteiras e uma atuação parcial da Polícia Federal, inclusive interferindo na organização das comunidades indígenas e respaldando ações ilegais, como o arrendamento de terras.
Na TI Boa Vista, por exemplo, em Laranjeiras do Sul (PR), a liderança da comunidade permaneceu mais de três meses preso em circunstâncias pouco claras, e as autoridades locais negam constantemente o registro de boletins de ocorrência com denúncias feitas pela comunidade, que vive ameaçada por fazendeiros. Na aldeia Kandoia (RS), após conflito que resultou na morte de dois não-indígenas, a comunidade inteira foi cerceada, todas as pessoas da comunidade tiveram sua saliva coletava e suas lideranças, sem nenhum evidência de participação nos crimes, foram presas por mais de um mês.
Recomendações
Diante das denúncias constatadas, o relatório enfatiza a urgência de que os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, nacionais e internacionais de proteção à vida dos povos indígenas sejam observados e acionados para conter a iminente escalada de violência na região.
O documento apresenta como recomendação geral que o Estado brasileiro, representado pelo Governo Federal, reafirme seu compromisso com os procedimentos administrativos vigentes para a regularização fundiária de terras indígenas.
Com relação à CPI da Funai e do INCRA, uma das recomendações é de que a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Funai e as Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado atuem ativamente para monitorar, investigar e propor medidas para coibir e punir a atuação racista e discriminatória de parlamentares contra os povos indígenas e seus direitos no âmbito da CPI.
Ainda a respeito das declarações racistas, de ódio e de incitação à violência promovidas por parlamentares e autoridades públicas, o relatório recomenda que a Câmara dos Deputados analise a possibilidade de quebra de decoro parlamentar dos deputadosAlceu Moreira (PMDB/RS) e Luís Carlos Heinze (PP/RS), em razão de pronunciamentos públicos de incitação ao crime e incitação à violência contra indígenas.
O relatório também faz uma série de recomendações relacionadas aos conflitos fundiários, criminalização, atentados à vida de lideranças indígenas, operações da Polícia Federal e atuação irregular de agentes federais; ao atendimento especial à Saúde Indígena; à educação específica diferenciada e bilíngue; aos direitos humanos das crianças e adolescentes indígenas; ao direito à moradia; à manutenção e fortalecimento da assistência e políticas indigenistas; e ao racismo, confinamento territorial e segregação dos povos indígenas.
Na tarde de quarta-feira (24), o relatório foi entregue ao Ministro interino da Justiça,Alexandre de Moraes, em audiência que contou com a presença de lideranças indígenas da região.
O documento foi enviado à relatora especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, e deve ser incluído no relatório sobre sua visita ao Brasil, ocorrida em março de 2016. O relatório final de Tauli-Corpuz será apresentado no dia 20 de setembro em Genebra.
Sobre o Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho sobre os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul foi criado no âmbito da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dosTrabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários.A Comissão é coordenada pelo conselheiro do CNDH Darci Frigo, coordenador daPlataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil. O GT é coordenado porAdelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas Erika Yamada também integra o GTesteve presente nas missões e colaborou na redação do documento final.
