COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Ações dos Movimentos
A partir das 14h00 de hoje (02), será realizado na Ação Educativa, em São Paulo, o Painel Direitos Humanos e Democracia. O evento será transmitido pela internet, e você poderá acompanhar pelo facebook da CPT.
(Plataforma Dhesca)
Após a confirmação de um dos maiores golpes já dados na história contra a nossa Democracia, que traz com ele sérias ameaças aos Direitos Humanos, é necessário dialogar sobre ele e pensar em estratégias de resistência. Esta é razão para a realização do “Seminário Direitos Humanos e Democracia”.
O evento é uma das ações da Campanha Mais Direitos Mais Democracia, lançada em Brasília no dia 28 julho. A campanha surgiu a partir de um amplo debate realizado pelas redes nacionais Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil e pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil e respectivos movimentos e organizações filiadas e parceiras. Envolve um processo de construção coletiva que continua aberto para a adesão de outras redes, movimentos, organizações, articulações, coletivos e pessoas.
Conheça todas as organizações e entidades envolvidas e participe assinando o Manifesto: http://maisdireitosmaisdemocracia.org.br/manifesto-mais-direitos-mais-democracia/
14:00 às 18:00 – Painel Direitos Humanos e Democracia
– Mesa de debates aberta à toda a sociedade, com intuito de apresentar e debater a Campanha Mais Direitos Mais Democracia e as temáticas relacionadas a ela.
Painelistas:
Benilda Brito – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
Carlos Magno – Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – AGBLT
Darci Frigo – Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil / Terra de Direitos
Jandyra Uehara Alves – Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional
Laura Capriglione – Jornalistas Livres
Local:
Ação Educativa
Rua General Jardim, 660, São Paulo – SP
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Comunidades Tradicionais de Fecho de Pasto realizam Encontro Regional na região de Correntina, Bahia, no último fim de semana. Confira o documento final do Encontro:
Nós das Comunidades Tradicionais de Fecho de Pasto da Região de Correntina, reunidas na cidade de Correntina-BA, durante os dias 26 e 27 de agosto de 2016, com intuito de reafirmamos nossa identidade, saberes e fazeres tradicionais, dos povos dos Cerrados, discutimos e analisamos o contexto atual e as dificuldades que ameaçam a permanência em nossos territórios.
As comunidades Tradicionais de Fecho de Pasto são caracterizadas, sobretudo, pela utilização comunal do território, principalmente para o criatório do gado nos gerais, em determinados períodos do ano, com manejo sustentável dos recursos naturais mantendo o Cerrado em pé, extrativismos de frutas nativas e ervas medicinais, por suas manifestações culturais como reisado, chula, ladainhas, etc. e relações de parentesco e compadrio. Historicamente estas comunidades têm sofrido ameaças por agentes externos (fazendeiros e empresas do agronegócio), marcadas pelo intenso processo de grilagem de terras, violação de direitos e omissão do Estado em reconhecer os territórios tradicionalmente ocupados por estes povos, estes fatores impactam a existência destas comunidades e a sociobiodiversidade do Cerrado.
Diante deste cenário de invisibilidade, exigimos do Estado e órgãos competentes:
- Realização imediata de ações discriminatórias para fins de demarcação e regularização das áreas/territórios coletivas dos Fundos e Fechos de Pasto;
- Correção da lei 12.910/13-BA, com a extinção do prazo para autoreconhecimento como comunidade tradicional de Fundo e Fecho de Pasto;
- Subsídio à produção, beneficiamento e comercialização de frutos e ervas do Cerrado;
- Condições, através de fomento, para preservação das nascentes de forma a conciliar com a utilização tradicional do território.
ASSINAMOS
Jacurutu – Santa Maria da Vitória, Fecho de Clemente – Correntina, Barra do Lajeado – Jaborandi, Fecho de Tarto – Correntina, Fecho do Brejo Verde – Correntina, Bonsucesso – Correntina, Capão Grosso – Correntina, Mutum – Santa Maria da Vitória, Jatobá – Correntina, Fecho do Poço de Dentro – Santa Maria da Vitória, Coragina – Santa Maria da Vitória, Central das Associações de Fundo e Fecho de Pasto – Senhor do Bonfim, Tatu do Meio – Correntina, Território da Bacia do Rio Corrente – Santa Maria da Vitória, Vereda Grande – Correntina, Capão das Antas – Correntina, Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Bom Jesus da Lapa, Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores (ACEFARCA) – Correntina, Barra de Vereda Grande – Correntina, Porteira de Santa Cruz – Serra Dourada, Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), Fecho de Bois – Correntina, Pedrinhas – Correntina, Fecho do Gado Bravo – Correntina, Fecho Vereda da Felicidade – Correntina, Fecho do Firme – Correntina, Fecho do Matão – Correntina, Associação Mais Verde – Correntina, Radio Caricia – Correntina, Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB).
- Detalhes
Reunidos de 23 a 25 de agosto deste ano de 2016, cerca de 120 pessoas, representantes de diversos movimentos, organizações da sociedade civil, pastorais, líderes de comunidades tradicionais e povos indígenas e líderes religiosos, se reuniram para análise da conjuntura e estudos sobre os grandes projetos desenvolvimentistas e seus impactos negativos na vida dessas comunidades, povos e ao meio ambiente.
(CIMI)
Ao final, um documento foi encaminhado às autoridades do Peru, Bolívia e Brasil, bem como para as sociedades destes países. Leia na íntegra:
“Das margens do rio Mamoré nossas vozes ecoam em defesa da mãe Terra e das filhas e filhos da Terra!”
Vindas e vindos do Amazonas, do Acre, da Bolívia, de Brasília, do Peru, do Mato Grosso e de Rondônia; das comunidades indígenas, das comunidades extrativistas (seringueiros, castanheiros e açaizeiros), das comunidades ribeirinhas, da agricultura familiar, das cidades, das comunidades de matriz africana, das comunidades campesinas, das veias dos rios: Madeira, Mamoré, Guaporé, Acre, Juruá, Purus, Madre de Dios, Abunã, Cabixi, Beni, Jamari, Machado, Juruena, Marmelo, São Miguel, Moa, Yata, Branco e Pimenta, todos violentados por projetos de infraestruturas (hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, termoelétricas, rodovias, hidrovias, mineração, pecuária, exploração madeireira, petrolífera, expansão da monocultura da soja, eucalipto, cana de açúcar, projetos de REDD, invasões de áreas protegidas, que culminam com ameaças e mortes de lideranças). Nos encontramos no II Encontro Sem Fronteiras - Bolivia, Brasil e Peru, na cidade de Guajará Mirim/RO, com o objetivo de trocar experiências de vida, fortalecer a luta e refletir os impactos desses grandes empreendimentos e as mudanças climáticas decorrentes da ação do sistema capitalista, por meio de empresas e governos, que não levam em conta a vida da Mãe Terra e de suas Filhas e Filhos.
Motivadas e motivados pela espiritualidade dos povos da floresta, das águas, do campo e das cidades, em uma só voz denunciamos as várias faces desse desenvolvimento perverso, que produz o Ecocídio, o Etnocídio e o Genocídio da mãe terra e alimenta o capitalismo selvagem, mercantilizando os rios, as florestas, o ar e a terra mãe, expulsando as filhas e os filhos da terra em favor dos projetos, que produzem morte cultural, econômica, social e organizacional dos povos indígenas, comunidades tradicionais, campesinos, comunidades de matriz africana e comunidades urbanas.
Reafirmamos nosso compromisso em Defesa da Vida, porque “nós somos guerreiras e guerreiros e não vamos deixar que matem a mãe Terra” e nos unimos em Aliança para impulsionar os processos de informação, de conscientização, de mobilização e de fortalecimento das práticas milenares, que defendem o Bem Viver como alternativa e solução para enfrentar as mudanças climáticas decorrentes deste modelo econômico excludente.
A PanAmazônia precisa Viver para que a Mãe Terra - a Pacha Mama - possa garantir a vida sadia das atuais e futuras gerações.
Guajará Mirim, 25 de Agosto de 2016.
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Depois de uma etapa nacional, em Brasília, e etapas regionais em Recife, São Paulo e Minas Gerais, a Assembleia Legislativa de Goiás recebeu nessa quinta-feira (18) o Fórum, com a presença de parlamentares, ativistas de direitos humanos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil da região Centro-Oeste.
Cristiane Passos*
Pedro Wilson, secretário de direitos humanos da Prefeitura de Goiânia, abriu as atividades destacando a importância de espaços como esse em que os direitos humanos sejam discutidos, as denúncias sejam feitas e a sociedade civil e seus representantes se organizem para cobrar dos órgãos competentes soluções para os problemas apresentados. O secretário destacou a criminalização dos movimentos sociais, em especial em Goiás. “Queremos levantar o protesto contra a prisão dos companheiros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás. Queremos manifestar mais uma vez nossa solidariedade a essas lideranças e à luta do acampamento Padre Josimo, em Santa Helena (GO). Aquela terra é de uma Usina falida que deve bilhões a União, e os trabalhadores e trabalhadoras estão reivindicando elas para a reforma agrária”. Pedro Wilson lembrou, também, os 10 anos da Lei Maria da Penha, como ela contribui na luta contra a violência contra a mulher, e que se faz cada vez mais necessário o aumento de ações no combate a essa violência e na garantia da proteção das mulheres.
O deputado federal Padre João Carlos (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, também ressaltou a importância da realização de eventos como esse, principalmente neste momento político que o país vive. “É importante esse diálogo junto aos movimentos sociais. Nós sabemos que tem um golpe em curso, e é um golpe que está sendo legalizado, normalizado, constitucionalizado. Já tem propostas de emendas constitucionais e MPs retirando direitos, e também, impedindo que outros gestores possam dar alguma esperança aos trabalhadores e trabalhadoras. Então esse fórum tem sido uma tentativa de despertar, de acordar, porque parece que o grande acordo do golpe (setores do judiciário, do MP, entre outros) foi o de conseguir anestesiar o povo. Então nós como militantes dos direitos humanos temos a obrigação de dar tudo de nós. Mostrar aos cidadãos e cidadãs que eles são as maiores vítimas”, afirmou o parlamentar. Para Padre João “engana-se quem acha que é um golpe contra o PT ou contra a Dilma, é um golpe contra as conquistas do povo, de décadas. Está tendo um desmonte de políticas públicas e programas conquistados com muita luta. Temos que ver como reagir, mas também, como dialogar com a sociedade. Como mostrar que as vítimas do golpe tem que reagir”.
A deputada estadual Isaura Lemos (PC do B – GO), da mesma forma expressou seu apoio aos militantes do MST presos em Goiás, destacando o Valdir Misnerovicz, que saiu do Rio Grande do Sul para apoiar a luta por reforma agrária no estado. A deputada destacou, ainda, que é imprescindível na luta por direitos humanos, lutar pela democracia em nosso país, e isso significa ir para as ruas é lutar contra o golpe em curso. “A democracia também está sendo jogada fora. Universidades federais estão sendo repreendidas e não podem debater o golpe. Nós não podemos perder o poder de voto, o poder de pensar e de lutar por nossos direitos. Nós temos que de fato reagir. Não está tudo perdido não. Vemos nas pesquisas que o governo Temer não está tendo aceitação entre o público brasileiro”.
Violência contra camponeses e indígenas
Antônio Canuto, secretário da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reforçou que Goiás está sendo um laboratório de criminalização dos movimentos sociais, que quer se estender Brasil afora. “Já há propostas de deputados para que esse tipo de ação seja feita em outros estados. Hoje é o capital que manda e ninguém pode se levantar contra. Outra coisa, a violência no campo está aumentando e muito”. Canuto apresentou os dados registrados pela Pastoral, de que no ano passado foram 50 pessoas assassinados em conflitos no campo, esse ano já são 40 pessoas assassinadas até o momento, 30% a mais que no mesmo período do ano passado. Da mesma forma está aumentando o número de despejos, que são feitos pelos próprios latifundiários e empresários, sem determinação da justiça. “É um momento onde a violência tem crescido. Por causa da crise do golpe, o latifúndio, o agronegócio se empodera e toma conta. Temos que estar atentos para poder fazer frente senão vamos ser engolidos”, completou Canuto.
O deputado estadual João Grandão (PT – MS), que presidiu a CPI do Genocídio de Indígenas no estado do Mato Grosso do Sul, iniciou sua fala destacando que “direitos humanos” é vida. “Quem fere e não respeita os direitos humanos está atentando contra a vida. Se Goiás, como foi dito por vocês, é o laboratório de criminalização dos movimentos sociais, o Mato Grosso do Sul é o laboratório do desrespeito à causa indígena. É uma universidade nesse sentido”. O deputado esclareceu que a CPI presidida por ele teve como objetivo analisar a ação e a omissão do Estado em relação à matança de indígenas, principalmente Guarani Kaiowá, na região. Contudo, ele foi voto vencido, e a CPI foi encerrada com um relatório que concluiu que o Estado não age diretamente no massacre desses povos e nem se omite. “Entrego, porém, aqui para vocês, o meu voto em separado, vencido na Comissão. Eu coloco que no Mato Grosso do Sul tem sim genocídio contra os povos indígenas, violência generalizada e confinamento desses povos. Mesmo sem esse relatório ter sido reconhecido oficialmente, eu gostaria que esse relatório fosse divulgado e por isso entrego a vocês nesse momento”, finalizou o deputado.
O Fórum continuou o debate com representantes dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, dos movimentos sociais, como o MST, e de organizações de mulheres, que levaram casos de violência contra as mulheres e contra a comunidade LGBT.
*Assessora de Comunicação da CPT Nacional
Para entender melhor as prisões políticas em Goiás, acesse:
- NOTA PÚBLICA - Lutar pela terra, um exercício de cidadania
- Representantes da Câmara Federal criticam perseguição política ao MST de Goiás
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Esta edição fará um diagnóstico das ameaças aos direitos humanos no atual momento político do País
(Fórum Social e Parlamentar Direitos Humanos pela Democracia)
A 4ª edição do Fórum Social e Parlamentar Direitos Humanos Pela Democracia será realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Goiás nesta quinta-feira (18), às 14 horas, para fazer um diagnóstico das ameaças aos direitos humanos no atual momento político do País, apresentação de casos de violação e articulação entre entidades e órgãos públicos para a defesa dos direitos humanos.
Estão sendo convidados a participar movimentos e entidades sociais, parlamentares e órgãos públicos ligados à promoção e defesa de direitos.
Ao realizar esses encontros, o Fórum atua na estratégia de manter a mobilização para denunciar o desmonte de políticas públicas e deter retrocessos nos direitos conquistados em décadas. Essas perdas estão sendo documentadas no site www.alertasocial.com.br, que atualiza diariamente as mudanças propostas e/ou implementadas pelo governo interino.
Prisão política
Está incluída na programação das comissões de direitos humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de outras entidades promotoras do Fórum uma visita ao preso político José Valdir Misnerovicz, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que se encontra detido no Núcleo de Custódia da Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia. A visita será às 10 horas, também nesta quinta-feira.
O evento é realizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; de Direitos Humanos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Cidadania e Legislação Participativa do Estado de Goiás, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia; pelo Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino; Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Frente Brasil Popular, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); CIMI, CUT, CTB, CPT, Programa de Direitos Humanos da PUC, Programas de Direitos Humanos das Universidades UFG, PUC, UEG e IFG; Instituto Brasil Central (IBRACE), Observatório Goiano de Direitos Humanos (OGDH), Coordenação de Ações Afirmativas CAF e Núcleo de Direitos Humanos, Educação e Movimentos Sociais da Universidade Estadual de Goiás.
Programação
Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - 14h
- Conjuntura política, social e econômica. Direitos Humanos pela Democracia;
- Violência contra a mulher: balanço dos 10 anos da Lei Maria da Penha;
- Relatos de casos emblemáticos de violação de direitos humanos no campo e na cidade;
- Criminalização de movimentos sociais: Santa Helena, Rio Verde e Itapaci/Goiás;
- Genocídio contra os povos indígenas Guarani e Kaiowá (MS);
- Agravamento da violência no campo
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Em reunião com lideranças de povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que não pretende colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em votação e comprometeu-se a não prorrogar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e do Incra.
(Fonte: Cimi)
A reunião foi parte do acordo para a desocupação do auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara, que foi ocupado na noite de terça (9) por cerca de 200 indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e extrativistas ao término da audiência em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado no dia 9 de agosto.
Além de cobrarem a posição do presidente da casa em relação à PEC 215, que pretende inviabilizar as demarcações de terras indígenas, e à CPI contra a Funai e o Incra, os povos e comunidades tradicionais entregaram a Maia um documento contendo reivindicações acerca de projetos que tramitam na Câmara e dizem respeito aos seus direitos.
“Quando disputei a presidência da Câmara, eu me comprometi a não pautar projetos polêmicos”, afirmou o deputado Rodrigo Maia (DEM). “O meu compromisso é ter uma casa com mais harmonia. Isso também se refere à PEC 215, que tem muita gente que defende, mas ela certamente gera um ambiente de radicalismo na casa. A minha pretensão nesses meses, até fevereiro, é que esse projetos não cheguem ao plenário, para que possamos ter uma pauta consensual”.
CPI sem prorrogação
Outra ação da bancada ruralista na Câmara dos Deputados que preocupa os povos originários e comunidades tradicionais é a prorrogação ao infinito da CPI contra a Funai e o Incra, que já se arrasta por dez meses.
Questionado, o presidente da Câmara também afirmou às lideranças que não prorrogará nenhuma CPI, pois esta é uma decisão que cabe ao plenário da casa. “Me comprometi que eu não tomaria nunca mais uma decisão de prorrogação de CPI sozinho”, disse Maia. “Não haverá, por parte do presidente, nessa e nas outras CPIs, uma decisão monocrática, que eu acho que é um poder muito grande e acho que não é o correto. O correto é que o plenário decida”.
O presidente anterior da Câmara, Eduardo Cunha, prorrogou a CPI da Funai e do Incra “ad referendum”, ou seja, sem a decisão do plenário, o que fere o regimento da casa. Além dela, outras duas comissões parlamentares de inquérito estão chegando ao seu prazo final e sua prorrogação deve ser colocada em breve na pauta do plenário, onde os deputados financiados pelas grandes empresas do agronegócio são maioria.
Além de comprometer-se com as lideranças e assinar o documento que lhe foi entregue com reivindicações, Rodrigo Maia afirmou que foi importante ouvir o “outro lado”. “Para mim é muito importante ter essa oportunidade de conhecer melhor a realidade de nosso país, de conflitos. Quando vocês quiserem, a Casa está aberta para que todos possam dar a sua opinião, debater e discutir todos os temas de interesse da sociedade brasileira”, concluiu.
Ritual na Câmara
“Hoje esse auditório Nereu Ramos virou uma cabana de ritual”, afirmou o cacique Nailton Pataxó Hã Hã Hãe, anunciando a ocupação do auditório no encerramento da audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.
Vindos de Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará, Tocantins, entre outros, participaram da audiência indígenas dos povos Gavião, Krikati, Gamela, Guajajara, Kaingang, Guarani Mbya, Pataxó Hã Hã Hãe, Macuxi e Tupinambá, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e comunidades extrativistas.
Assim que a ocupação foi anunciada, todos os acessos ao auditório Nereu Ramos foram fechados pela segurança legislativa. Povos indígenas e comunidades tradicionais encontram-se isolados e até o acesso aos banheiros foi restrito. Apesar da pressão, indígenas e quilombolas realizaram rituais com cantos, danças e rezas durante as cerca de três horas que a ocupação durou.
Além do fim da CPI da Funai e do Incra e da rejeição da PEC 215, os povos manifestaram-se contra o marco temporal e pela demarcação e titulação de seus territórios tradicionais. Os indígenas também rejeitam de forma veemente a nomeação de militares para a presidência da Funai, como vem sendo cogitado pelo governo interino.
Pescadores e pescadoras artesanais também reivindicam a regularização de seus territórios pesqueiros, o restabelecimento dos registros de pescadores que foram cancelados recentemente e o respeito a seus direitos previdenciários.
Em um dia de forte repressão no Congresso Nacional, os povos indígenas e comunidades tradicionais também manifestaram sua solidariedade aos movimentos populares que foram barrados e agredidos na Câmara e no Senado e sua postura em defesa da democracia.
Contra os projetos de morte
No documento entregue ao presidente da Câmara, os indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas pedem a rejeição da PEC 215, que pretende transferir a competência das demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas do Executivo para o Congresso Nacional. Os povos afirmam que, além de ser inconstitucional, a PEC “agride frontalmente nosso direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, pois abre margem para que terceiros possam vir a explorá-las”.
Os povos ainda afirmam, em seu documento, que a CPI da Funai e do Incra, na prática, “vem servindo para estimular, nas mais diversas regiões do Brasil, ações políticas e a prática de violências contra nossos povos e comunidades”.
Além destas duas questões, os povos e comunidades tradicionais também manifestaram-se no documento contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4059/2012, que pretende avalizar a compra de terras, inclusive as públicas, por empresas estrangeiras. “Esse projeto constitui-se numa violação à soberania de nosso país”, afirma o documento.
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