COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Ações dos Movimentos
Cerca de 500 lideranças indígenas (de vários povos do MA, BA, RS, SC e SP), de pescadores e pescadoras artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco ocuparam o Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira, 22, contra a PEC 241-55, PEC 215 e o PL da venda de terras para estrangeiros. A ocupação é realizada pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais.
(Por Assessoria de Comunicação - Cimi)
Esta é a primeira ocupação do Palácio do Planalto na gestão Michel Temer. Na pauta dos movimentos está a posição contrária à PEC 241-55/16 (a PEC da Morte), à PEC 215/00 (a PEC do fim das demarcações de terras indígenas) e ao PL 4059/12, que libera a venda de terras para estrangeiros.
Os povos e comunidades tradicionais também cobram o presidente Michel Temer sobre os recentes boatos de possíveis mudanças que o governo estaria planejando fazer nos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas.
Além disso, os povos manifestam-se pela retomada das demarcações das terras indígenas, quilombolas e reconhecimento e regularização dos territórios pesqueiros. Os povos e comunidades tradicionais divulgam ainda uma nota sobre a ocupação.
Leia na íntegra:
Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!
Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.
Nesse sentido denunciamos:
1- Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;
2- A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;
3- A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;
4- A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;
5- A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.
Exigimos do Estado Brasileiro:
1- Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas;
2- Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;
3- Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;
4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;
5- Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;
6- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.
Brasília, Novembro de 2016.
Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais
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Reunidos durante a Assembleia de Pastoral das Comunidades da Prelazia de São Félix do Araguaia, Mato Grosso, jovens divulgam Carta Aberta contra a PEC 55 e o desmonte de direitos. Confira o documento:
(foto: Cláudia Araújo)
Nós, participantes do Setor Juventude, do Conselho Indigenista Missionário, da Pastoral da Criança, Comissão Pastoral da Terra, movimentos de Direitos Humanos e das comunidades católicas, todos reunidos, junto ao nosso bispo Dom Adriano Ciocca Vasino, e com a presença de nosso amado bispo emérito Pedro Casaldaliga, em Assembleia de Pastoral das Comunidades da Prelazia de São Felix do Araguaia, Mato Grosso, viemos, por meio desta carta, comunicar que os efeitos da PEC 55/2016 estão sendo a morte dos direitos da população.
Educação e saúde gratuitas são direitos de todos nós, garantidos na constituição de 1988 como cláusulas pétreas, e não abriremos mão do que já é nosso. Além disso, no que diz respeito à saúde, nós da região do Araguaia-Xingu, não podemos deixar de registrar a grande ameaça que sofrem nossos companheiros indígenas quando o ilegítimo governo propõe a redução radical de verbas e a municipalização e terceirização da saúde Indígena (INSI), tal projeto que além de inviável é inaceitável por nossa parte e pela parte desses povos lutadores, já foi expresso com a presença de inúmeras etnias em atos realizados em Brasília.
Já são mais de 1000 escolas e universidades ocupadas, as quais lutam para não perderem todas as conquistas ao longo de 30 anos de nossa jovem democracia e, na maior parte das vezes, são batalhas vãs, pois o novo governo retruca com todas as armas que possui e, pior que isso, age como se o que fazemos fosse crime. São estudantes apanhando da polícia, sendo torturados a mando do Estado, tratados como criminosos, desrespeitando todos os princípios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como se tivéssemos voltado à Ditadura Militar.
Diante do exposto e de muitos outros fatos que não cabem nessas linhas, viemos a público, em conjunto com nossas comunidades em Assembleia, mostrar que a nossa juventude está certa em dizer que o que nós queremos é NENHUM DIREITO A MENOS.
São Felix do Araguaia – MT, segunda feira, 14 de novembro de 2016
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Traduzindo do latim- amicus curiae -, quer dizer que foi dada à CPT a condição de “amiga da corte” no agravo de instrumento interposto pela União em desfavor da Usina Santa Helena.
(Da Página do MST)
Relator do processo que analisa a adjudicação das terras da Usina Santa Helena (USH), o desembargador Carlos França, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), acolheu a Comissão Pastoral da Terra (CPT) na condição de “amicus curiae” dessa causa.
A Usina está localizada na cidade de Santa Helena, no interior de Goiás, onde está instalado o Acampamento Padre Josimo, do MST.
Traduzindo do latim- amicus curiae -, quer dizer que foi dada à CPT a condição de “amiga da corte” no agravo de instrumento interposto pela União em desfavor da USH, que foi julgado nesta última terça-feira (18). O recurso pretende atacar a decisão do juízo de primeiro grau que cancelou a adjudicação (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinados bens) de 20 imóveis de propriedade da USH, para satisfação de créditos fiscais.
Entenda o caso
O processo de origem, Execução Fiscal, tramita na Comarca de Anápolis, cujo juiz competente deferiu a adjudicação dos imóveis da usina para a União. Um deles, a Fazenda Ouro Branco, onde se encontra o acampamento do MST.
Ocorre que, o recurso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi determinado pela Turma Julgadora e pelo juiz competente para julgar qualquer questão atinente aos bens da USH, em recuperação judicial, seria o juízo falimentar do processo de Recuperação Judicial, atualmente Thiago Boghi.
Este, sob o argumento de que a adjudicação prejudicaria o plano de recuperação judicial cancelou o ato. Este cancelamento prejudicou a tratativa que a União havia feito com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sentido de destinar as terras adjudicadas para fins de desapropriação, beneficiando assim as famílias que estão acampadas.
Recuperação judicial
A equipe jurídica da CPT, de posse de importantes documentos probantes da incapacidade da USH em conduzir o seu empreendimento, arrendando suas terras para produção de soja e vendendo sua matéria prima a terceiros, decidiu intervir no processo afim de colaborar com o julgamento da demanda, levando ao conhecimento dos julgadores as atitudes que vêm sendo tomadas pela usina frente à sua situação falimentar e seu impagável débito junto aos cofres públicos.
No julgamento da terça-feira, a União e a USH fizeram suas sustentações orais, assim como a advogada que representou a CPT. Na ocasião, a advogada enfatizou o risco que corre a União de não ter outra oportunidade de ver seu credito satisfeito, ante o relatório apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde estão arroladas as inúmeras dívidas da Usina Santa Helena.
Os advogados da CPT fizeram ainda uma síntese sobre a impossibilidade de ocorrer a recuperação judicial da usina. Logo, a motivação do juiz falimentar ao cancelar a adjudicação dos imóveis, por conta de um plano de recuperação, perde força. Já os advogados da União ficaram muito satisfeitos com a intervenção de “amicus curiae”.
Superadas as preliminares suscitadas pela USH, o mérito não foi apreciado, pois o relator pediu vistas afim de sanar algumas dúvidas. Com isto o julgamento do recurso ocorrerá no dia 01 de novembro, mesmo dia em que também será julgado o agravo de instrumento interposto pelo MST atacando a decisão do juiz de Santa Helena na reintegração de posse e retirada das famílias que estão acampadas em uma das fazendas da usina, ao qual foi dado efeito suspensivo, permitindo que as famílias permanecessem no local até o julgamento definitivo.
*Editado por Wesley Lima
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Constrangido, o governo brasileiro silenciou diante das denúncias graves contidas no relatório apresentado na 33ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (UNHRC) pela Relatora Especial sobre a questão indígena do organismo internacional, Victoria Tauli-Corpuz, na terça-feira, 20.
(Por Ruy Sposati/CIMI, de Genebra-Suíça)
“Nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, há uma inquietante ausência de avanços para a implementação das recomendações do Relator Especial e na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas”, afirmou Victoria em sua conclusão da visita e também na breve apresentação do documento durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos.
Para conduzir a análise do presente relatório, Victoria comparou a situação atual dos indígenas com os dados apresentados no documento produzido em 2008 por James Anaya – que, à época, ocupava a função de relator especial sobre direitos indígenas.
Leia a análise completa das recomendações da relatora especial
Segundo o levantamento realizado em março deste ano pela relatora, houve um aumento considerável no número de mortes de indígenas e violações de direitos, consequência da não-demarcação dos territórios tradicionais.
No entanto, para o governo (representado na sessão do Conselho pela embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop), "o Brasil demarcou mais Terras Indígenas do que o território da França e Luxemburgo juntos", afirmando que, no intervalo das visitas entre Anaya e Tauli –Corpuz, o país tem combatido fortemente a violência contra as populações indígenas, além de ter investido em educação e saúde.
A posição do Brasil ignora os pontos-chave apresentados no relatório: o aumento de assassinatos de indígenas, a execução parcial do orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), a morosidade na demarcação de terras, a falta de atenção às taxas de suicídio, falta de acesso à Justiça. A intervenção asséptica do governo durante o Conselho pode ser melhor compreendida se alinhavada à fala da embaixadora e sua equipe durante reunião entre a delegação indígena com a Missão do Brasil na ONU, realizada na última segunda, 19.
Questionada sobre como o relatório havia sido recebido pelos membros do governo, a equipe da embaixada foi taxativa: o Brasil discorda da análise, dos dados e das recomendações estabelecidas no documento – muitas delas porque o governo, segundo ele mesmo, já vinham sendo cumpridas com rigor.
Como exemplo, a embaixadora citou a consulta prévia realizada com o povo Munduruku em torno do projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós – que, segundo a embaixadora, foi realizada à risca pelo governo federal e que, segundo os indígenas presentes e os próprios Munduruku, contudo, nunca aconteceu. Também causou incômodo na delegação a defesa da embaixadora do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, acusado de linha-dura pelo movimento indígena e outros movimentos sociais por declarações contrárias às demarcações realizadas pelo governo deposto de Dilma Rousseff.
A luta continua
Em resposta às declarações do governo, lideranças indígenas presentes na sessão do Conselho da ONU reforçaram as denúncias realizadas no relatório de Victoria. "Não temos água e comida saudáveis, sofremos com pulverização de agrotóxicos como se fôssemos pragas, mas somos seres humanos", disse Elizeu Lopes, liderança Guarani Kaiowa de Kurusu Amba, representando o Aty Guasu.
Elizeu viajou por três dias, desde o acampamento de Kurusu Amba, na fronteira do Brasil com o Paraguai, percorrendo dez mil quilômetros até a Suiça, para participar da apresentação do relatório. Concluiu sua fala reafirmando o sofrimento vivido pelos Kaiowa e Guarani no Mato Grosso do Sul – segundo ele, o exemplo mais extremo do genocídio sofrido pelos povos tradicionais no Brasil. "Apesar das mortes de nossas lideranças – Xurite, Nísio, Simeão, Clodiodi e tantos outros -, todos mortos em luta pela terra, e apesar das ações para criminalizar a nossa luta e quem nos apoia, apesar do massacre ao nosso povo, continuaremos em luta por nosso tekoha", disse.
"Nós indígenas estamos de acordo com a conclusão do relatório: Brasil não avançou na implementação de recomendações do relator anterior", afirmou a liderança da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), Sônia Bone. "Ao contrário: a situação de desrespeito aos direitos dos povos indígenas piorou consideravelmente", ponderou a indígena Guajajara após a apresentação do relatório e da fala do governo.
Sônia afirmou haver "muitos casos de violações, criminalização, perseguições, prisões e mortes e também os impactos provocados por megaprojetos e atividades ilegais, como a exploração de madeira e a mineração em nossas terras". E, frente aos representantes dos países que compõem o Conselho das organizações participantes, rechaçou publicamente que o governo esteja cumprindo com os tratados internacionais: "A Convenção 169 da OIT não está sendo aplicada em relação à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado das populações indígenas".
Preocupada com os retrocessos conduzidos e anunciados por Michel Temer após a manobra do impeachment, a relatora recomendou que o presidente assuma o compromisso de concluir o processo administrativo de demarcação das terras, além de que se conduza "um inquérito nacional independente e transparente sobre a violação dos direitos dos povos indígenas", em cooperação com estas populações, "objetivando transformar a relação do Estado com eles em uma relação baseada no respeito, justiça e autodeterminação”.
Evento paralelo
Na quarta-feira, 21, a delegação de indígenas em incidência internacional na ONU realizou um evento paralelo à sessão do Conselho, intitulado "Direitos indígenas: perspectivas em tempos de retrocesso e violência no Brasil". Participaram da mesa Elizeu, Sônia, a relatora Victoria e o procurador do Ministério Público Federal de Dourados (MS), Marco Antonio Delfino, com mediação de Ana Maria Suarez-Franco, da Fian International. Elizeu Lopes continua em agenda na Europa, pautando a questão Guarani e Kaiowa em reuniões com membros do parlamento e governantes da Bélgica, Áustria, Suécia, Inglaterra e União Europeia nas próximas duas semanas.
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A Comissão Pastoral da Terra (CPT) realiza, de quinta-feira (22) a sábado (24), mais uma edição da Feira Camponesa Itinerante. Cerca de 30 homens e mulheres do campo ocuparão a Praça Dênis Agra, no Conjunto Santo Eduardo, em Maceió, capital alagoana, com alimentos saudáveis, casa de farinha e atrações culturais.
(Fonte: CPT Alagoas)
Das 6 horas às 22 horas, a população poderá adquirir os frutos da reforma agrária, cultivados de maneira agroecológica na zona da mata, litoral e sertão de Alagoas. “Em nossa Feira, todos os produtos são saudáveis, ou seja, livres de agrotóxicos”, afirma a agrônoma e coordenadora da CPT Alagoas, Heloísa Amaral.
Banana, macaxeira, inhame, laranja, ovos, galinha, feijão, abóbora são alguns dos alimentos que serão comercializados pelos próprios trabalhadores rurais. “O camponês que luta pela terra é o mesmo que planta e vende, não há atravessador. Por isso, o trabalhador pode comercializar por um preço justo e a população também ganha, adquirindo por um valor mais barato e ainda tem possibilidade da famosa ‘pechincha’”, ressalta Heloísa.
Noite Cultural
As noites da Feira Camponesa no Santo Eduardo contarão com a animação de atrações culturais. Na quinta-feira, sobe ao palco a banda de pífanos Fulô da Chica Boa. Já na sexta-feira é a vez de Micheline Encanta se apresentar. As atrações ocorrem sempre das 19h às 22 horas.
Serviço
Feira Camponesa no Santo Eduardo
Entre os dias 22 a 24 de setembro de 2016
Horário: 6h às 22h (exceto no sábado, quando encerra às 12h)
Local: Santo Eduardo, Praça Dênis Agra, Poço – Maceió/Alagoas
Apoio: Iteral e Governo de Alagoas
Mais informações: CPT Alagoas (82) 3221-8600
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radicionalmente, há 22 anos, o dia 7 de setembro é marcado pelas manifestações do Grito dos Excluídos, que reúne movimentos sociais, sindicais e pastorais do campo e da cidade. Em 2016, o Grito reuniu milhares em mais de 20 estados do país, além do Distrito Federal, e uniu-se a atos com o mote “Fora Temer!” e “Nenhum direito a menos!”.
(Fonte: Cimi | Imagem: Agência Brasil)
Tendo como lema “Este Sistema é Insuportável: Exclui, Degrada, Mata”, as manifestações do Grito dos/das Excluídos(as) de 2016 foram, em grande parte, invisibilizadas pela mídia tradicional e desprezadas pelo governo. Em Brasília, onde o ato reuniu pelo menos 10 mil pessoas, o balanço inicial divulgado por veículos da mídia tradicional contabilizava, conforme contagem da Polícia Militar, apenas “600 pessoas”. O número da PM foi atualizado depois para 2,7 mil pessoas, ainda muito abaixo da realidade.
O ato na capital federal iniciou sua concentração às 9h da manhã, em frente ao Museu Nacional, mas só pôde partir em marcha pela Esplanada dos Ministérios depois que o desfile oficial do Dia da Independência foi encerrado, por volta das 11h e meia. Os manifestantes marcharam durante cerca de uma hora, até o Congresso Nacional, com gritos e cantos de “Fora Temer!” e exigindo respeito à democracia.
Os indígenas e, entre eles, os Guarani Kaiowá, vindos do Mato Grosso do Sul, também marcaram presença em meio à multidão que se manifestou em Brasília.
“Esse novo governo, o Temer, a primeira coisa que ele quer fazer é revogar as Terras Indígenas. Nós não aceitamos esse governo golpista que está aí, e ele apoia a maior lei que está contra nós, que é a PEC 215”, afirmou, ao final do Grito, a Guarani Kaiowá Flávia Arino.
Além da preocupação com o risco do governo Temer revogar demarcações de Terras Indígenas, Flávia destacou os ataques que representam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e a tese restritiva do marco temporal, adotada pela segunda turma do Supremo Temporal Federal (STF), que podem inviabilizar o direito constitucional dos povos indígenas a seus territórios tradicionais.
“Estamos aqui por causa dos golpes que nós, indígenas, recebemos desde 1500. Os índios não vão deixar de sofrer golpes enquanto seus direitos não forem reconhecidos”, afirmou o Guarani Kaiowá Adalto Barbosa, que também participou do Grito dos/das Excluídos/as no Distrito Federal.
Em diversas capitais o Grito dos/das Excluídos/as reuniu milhares de pessoas. Em São Paulo (SP), foram 15 mil, segundo os organizadores; em Belo Horizonte (MG), foram pelo menos 10 mil. Em Salvador (BA), o ato também reuniu cerca de 15 mil pessoas. Houve grandes atos em diversas outras capitais e municípios do interior dos estados, embora ainda sem uma divulgação da estimativa de público.
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- Painel “Direitos Humanos e Democracia” será nesta sexta em São Paulo
- Carta Aberta do Encontro Regional das Comunidades Tradicionais de Fecho de Pasto – região de Correntina (BA)
- Encontro PanAmazônico discute impactos de grandes projetos e economia verde na vida dos povos
- Fórum "Direitos Humanos pela Democracia" debateu em Goiânia a criminalização dos movimentos sociais, o genocídio do povo Guarani Kaiowá e a violência contra as mulheres
