COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Ações dos Movimentos
Na manhã desta quarta-feira (3) a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, situada na capital Fortaleza, foi ocupada por povos e comunidades do campo com o objetivo de defender as águas do estado. Confira o documento das Pastorais Sociais e movimentos populares do Ceará:
O Ceará atravessa o quinto ano consecutivo de seca, com baixos aportes aos reservatórios. No entanto, como secas são recorrentes e muitos cientistas alertam que elas tendem a se agravar com o aquecimento do planeta, certamente não se pode dizer que os governantes não foram alertados acerca da gravidade do quadro.
Especialmente em 2016, a situação já havia sido prevista há muito tempo (pelo menos desde o segundo semestre de 2015), e as medidas necessárias para salvaguardar a segurança hídrica estadual não foram tomadas. Hoje, é preciso agir de forma drástica.
Conforme previsto no Artigo 11 da Lei Estadual de Recursos Hídricos, é possível suspender “de forma total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, sem qualquer direito de indenização ao usuário” a outorga de direito de uso da água no caso de “necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas” e “necessidade de atendimento a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas”, itens que se colocam claramente na conjuntura atual. Nesse sentido, reivindicamos:
PAUTA ESTADUAL:
- Suspensão total ou parcial das outorgas concedidas a grandes usuários em conflito com o abastecimento humano e agricultura familiar;
- Desligamento imediato de todas as termelétricas em operação no estado;
- Fim das tarifas especiais da água para grandes consumidores (exemplo, os 50% concedidos às termelétricas);
- Fim dos incentivos fiscais para setores hidro intensivos (o que inclui o fim do desconto de ICMS para carvão mineral, gás natural, etc.);
- Programa de segurança hídrica urbana, incluindo captação de água em prédios públicos e residências, distribuição de cisternas domésticas e caixas d’água para população de baixa renda;
- Reativação dos chafarizes no interior e região metropolitana de Fortaleza;
- Não utilização da água do Cauípe para o Complexo do Pecém
VALE DO JAGUARIBE: Limoeiro, Russas, Quixeré, Tabuleiro do Norte e Potiretama
TERRITÓRIO CHAPADA DO APODI / RIOS PERENIZADOS E EIXÃO DAS ÁGUAS
- Considerar o aquífero como um bem de uso prioritário dos agricultores camponeses e comunidades da Chapada do Apodi: Limoeiro, Quixeré, Tabuleiro do Norte e Potiretama.
- Perfuração de poços profundos – e implantação da infraestrutura para captação e distribuição da água – nas comunidades de Cajulândia, Boa Vista, Baixa do Jatobá, Venha Ver, Sítio Simão, Sítio Três Irmãos do município de Potiretama para abastecimento humano e produção da agricultura camponesa;
- Perfuração de 08 poços no Acampamento Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte, e 02 no Assentamento Bernardo Marim II, no município de Russas.
- Suspensão total/parcial das outorgas dos que fazem uso intensivo da água do aquífero Jandaíra/Açu (médios e grandes usuários), tendo como justificativa o período de seca e extração insustentável do reservatório;
- Monitoramento e Fiscalização de poços (hidrômetros) das grandes empresas;
- Suspender outorga e/ou reduzir a vazão dos poços das grandes empresas;
- Limitar o número de poços a serem perfurados pelas empresas;
- Que seja estipulado para as empresas um limite de volume outorgado, visando os usos múltiplos e a conversação ambiental do aquífero;
- Suspender a emissão de NOVAS outorgas de perfuração e uso da água dos médios e grandes usuários no aquífero;
- Limitar o tamanho da propriedade rural na área do Aquífero Jandaíra/Açu;
- Estabelecer vazão e quantidade máxima de poços por usuário;
- Produzir e divulgar diagnóstico que identifique os usuários do aquífero, a vazão extraída, área plantada, cultura irrigada e os laudos de contaminação da água;
- Estabelecer uma política de transição agroecológica direcionada aos agricultores camponeses;
- Água do Castanhão/Eixão das Águas deve ser priorizada para consumo humano e agricultura familiar camponesa.
- Água no leito do rio Quixeré até o município de Aracati como prioridade para o consumo humano e produção da agricultura camponesa;
- Suspensão total/parcial das outorgas de grandes usuários do Eixão das Águas;
- Fiscalização e proibição das produções da carcinicultura e arroz com a água do rio;
- Instalação de adutoras para abastecer as comunidades rurais/urbanas em todo o percursos do canal.
- Comunidades atingidas pela Segunda Etapa do Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas: negação de direitos.
- Direito à energia: energização da rede;
- Direito à terra: repasse oficial da concessão da terra de produção para as Associações Comunitários, como disposto no TAC;
- Direito aos lotes da segunda etapa: seleção dos agricultores expropriados para acesso aos lotes do perímetro. - Comunidades Barragem do Figueiredo (DNOCS e IDACE): negação de direitos.
- Direito à energia: instalação e energização do poço profundo Boa Esperança, em Potiretama, e da adutora Boa Esperança, no município de Iracema;
- Direito à terra: compras de terras para a implantação de áreas produtivas das comunidades de Lapa e Boa Esperança, em Iracema;
- Direito à água: construção de cisternas de placas nas comunidades de Boa Esperança - Potiretama e Iracema, visto que estas comunidades já tinha cisternas e o açude pequeno do entorno da comunidade onde foi instalada a adutora fica a 1km de distância;
- Que a adutora instalada na comunidade de Boa Esperança, Iracema, seja bombeada a água do Figueiredo e não do açude pequeno;
- A água do poço escavado na comunidade de Boa Esperança, Potiretama, não é apropriada para o consumo humano (salgada), por esta razão reivindica-se energização e dessalinizador.
- Que as comunidades impactadas pelo Figueiredo - Boa Esperança, Lapa, Vila São José - tenham acesso à água da barragem;
- Direito às vazantes: Que no entorno da barragem, depois da cota 100, seja definida prioritariamente para a agricultura camponesa, previamente discutida com participação ampla do coletivo das comunidades que foram impactadas, em reunião ampla e aberta.
AS ÁGUAS NO CARIRI
Potencial:
A região do Cariri, ao longo da sua história, foi, e ainda é, considerada um oásis por muitos viajantes e pesquisadores. O que diferencia a região da área de semiárido que o circunda a Chapada do Araripe. Esse imenso planalto absorve as águas das chuvas fazendo emergir em fontes de águas. Só do lado do Ceará são 293 fontes que jorravam água (DNPM).
A região é formada por inúmeros rios que formam a Bacia do Salgado, no Crato, os mais importantes são o Granjeiro e o Batateiras. Os índices pluviométricos chegam a 1.000 mm, os aquíferos são os maiores e os mais importantes do Ceará. Nas três principais cidades da região, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, 90% do abastecimento é feito por água subterrânea.
Preocupações:
O dinamismo econômico que a região vem “sofrendo” nos últimos anos está impactando diretamente no potencial hídrico da região. A qualidade da água subterrânea já vem apresentando sinais de poluentes e traços de metais pesados. Os munícipios não investem em saneamento e todos os rios das três principais cidades se transformaram em esgotos a céu aberto.
A expansão urbana nas áreas de vale e a ocupação da encosta com loteamentos, balneários e condomínios fechados vêm comprometendo a recarga dos aquíferos e as fontes da encosta. As águas das fontes foram canalizadas para atender os interesses dos latifundiários e políticos da região. As Unidades de Conservação (APA do Araripe, FLONA – Floresta Nacional do Araripe e as ZEAs – Zonas Especiais Ambientais) estão sendo desrespeitadas.
O CAC no Cariri
O maior problema para a região tem sido o CAC, maior obra hídrica do estado que, no Trecho 1, vai cruzar por oito municípios da região (Jati, Porteiras, Abaiara, Brejo Santo, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda). São aproximadamente 150 quilômetros que vão bordejar a Chapada do Araripe impactando diretamente em algumas fontes. Muitas comunidades tradicionais (camponesas e indígenas) estão sendo desterritorializadas para a construção da obra e a porção mais valiosa da Chapada do Araripe está cada vez mais sendo apropriada e explorada para atender os interesses econômicos.
Desafios:
Diante dessa realidade foi criado, no final de 2015, o Fórum Popular das Águas do Cariri. Que tem como objetivos:
1. Fiscalizar o projeto CAC pelos órgãos públicos, desde o uso de recursos, pagamento de indenizações, impactos causados e o cumprimento das compensações ambientais e estruturais da obra;
2. Elaborar relatórios circunstanciais sobre o CAC para fundamentar eventuais denúncias ao Ministério Público;
3. Promover debates públicos, intervenções e ações constantes com as comunidades atingidas pelo CAC e sociedade civil, canais de divulgação com denúncias e informações;
4. Cobrar do poder público o que foi previsto na Assembleia Geral da ONU, em 2010, em que o acesso a água potável e saneamento é um direito humano público e comum;
5. Cobrar políticas públicas relacionadas às Tecnologias Sociais Hídricas;
6. Reivindicar para que as legislações ambientais sejam cumpridas (APA, FLONA, ZEAs);
7. Incentivar a criação de fóruns regionais populares sobre a gestão hídrica no estado do Ceará.
SANEAMENTO BÁSICO NO GRANDE BOM JARDIM
A Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS do GBJ), composta por 35 organizações do território Grande Bom Jardim que lutam por direitos sociais de forma articulada e com participação popular, exige a ampliação e a implantação da Rede de esgotamento sanitário no GBJ, sendo aportada uma política de subsídios para viabilizar tanto as ligações intradomiciliares como as ligações dos domicílios cobertos à rede geral. Apenas 28,55% deste território tem cobertura deste serviço público essencial, bem inferior à média de cobertura da cidade de Fortaleza e a nacional, que são, respectivamente, de 59,56% e 55,45% (Censo IBGE 2010). Ou seja, dos 58.313 domicílios do GBJ, apenas 16.653 são ligados à rede geral de esgotamento sanitário. Uma das piores situações é o bairro Canindezinho, com apenas 14,91% dos domicílios cobertos pela rede geral, ou seja, dos 11.544 domicílios, apenas 1.722 são ligados à rede geral de esgoto. Salientamos que o Projeto Rio Maranguapinho (SECIDADES) previa a implantação de sub-bacias e que a Rede DLIS priorizou esta política na matriz lógica do Pacto por um Ceará Pacífico.
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Pela terceira vez na América Latina, a rede Igrejas e Mineração reunirá religiosos, agentes de pastoral, movimentos sociais e líderes de comunidades afetadas pelos grandes projetos de mineração no continente. O encontro será em Bogotá, Colômbia, no dia 2 a 6 de setembro.
Nesta oportunidade, teremos uma participação de 45 líderes, vindo de 12 países, que escutarão os clamores das comunidades afetadas pela mineração; refletirão e analisarão sobre as causas e consequências dos conflitos Mineros na América-Latina; aprofundarão aspetos do eco teológico; e finalmente, definirão estratégias para o cuidado e defensa da Casa Comum.
Para o padre Dario Bossi, um dos impulsionadores da rede, este terceiro encontro fortalece o trabalho colaborativo, e participativo dos membros da rede com as Igrejas que estão comprometidas no “cuidado da casa comum”, como exorta a encíclica do papa Francisco Laudo Sim. “A experiência nos mostra que estes encontros fortalecem a mística, a resistência e a procura de alternativas das comunidades que, nos mais diversos territórios, sofrem graves violações de seus direitos socioambientais e, em muitos casos, são até criminalizados por defender a vida”.
Assim como da mesma forma este tipo de encontros, continua o padre Dário, “nos permite uma interação eficaz com as jerarquias das Igrejas: em Bogotá teremos reuniões com os responsáveis do Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM) e do Conselho Latino-americano de Igrejas (CLAI) È importante, que os nossos bispos, e pastores sejam cada vez más sensíveis no apoio às pequenas comunidades impactadas pela lógica dos grandes projetos. O desenvolvimento que prometem as empresas mineiras, aliadas a os estados nacionais, não favorece a vida dos pobres”.
A Rede Igrejas e Mineração é um espaço ecuménico, conformado por comunidades cristãs da América Latina, equipes pastorais, congregações religiosas, grupos de reflexão teológica, leigas, leigos, bispos e pastores que buscam responder aos desafios dos impactos e violações dos direitos socioambientais provocados pelas atividades mineras nos territórios. “Une-nos, e nos inspira fé e esperança no Deus criador da vida e da mãe natureza; um Deus que nos convoca a construir um mundo onde toda a pessoa viva com dignidade dos filhos e filhas de Deus, em perfeita harmonia com toda a criação”.
Desde seu nascimento no ano de 2013, esta rede se tem proposto trabalhar para empoderar as Comunidades afetadas pela mineração; aprofundar e divulgar uma teologia e espiritualidade ecológica; comunicar as violações provocadas pela mega mineração, a resistência das comunidades afetadas, assim como suas propostas e alternativas orientadas ao bem viver; dialogar com as Igrejas, em todos seus níveis hierárquicos, para incidir nas suas ações em defensa das comunidades e territórios afetados pela mineração.
Entre em contato:
E-mail: iglesiaymineria@gmail.com
Facebook: https://www.facebook.com/IglesiasyMineria/
Twitter: https://twitter.com/iglesiaymineria
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=I1Qvgctnbck
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Cerca de 1000 famílias trabalhadoras Sem Terra reocuparam o latifúndio de pouco mais de 20 mil hectares da Usina Santa Helena (USH). Confira a Nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST):
Na manhã do dia 31 de julho de 2016, na cidade de Santa Helena de Goiás, cerca de 1000 famílias trabalhadoras Sem Terra organizadas pelo MST reocuparam o latifúndio de pouco mais de 20 mil hectares da Usina Santa Helena (USH). O objetivo da ação é exigir a imediata desapropriação da Usina e o assentamento das 6.500 famílias acampadas em Goiás.
A Usina Santa Helena, que deve mais de 1 bilhão de reais para a União e aos trabalhadores, faz parte do Grupo Naoum, o qual é recorrente em crimes ambientais e débitos bilionários com antigos trabalhadores e a União em outras usinas do grupo, como a localizada no município de Jaciara (MT). O latifúndio ocupado já foi objeto de adjudicação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Goiás, que firmou protocolo de intenção com o INCRA para destinar a área ao assentamento de famílias sem terra.
A ocupação é também uma resposta à tentativa de criminalização do MST. O Juiz da Comarca de Santa Helena é o mesmo que pediu a prisão de quatros Sem Terra, dos quais Luiz Batista e José Valdir Misnerovicz encontram-se presos injustamente e dois outros encontram-se exilados. A absurda acusação é que os militantes, ao lutarem por reforma agrária, estão participando de uma organização criminosa.
O MST em Goiás reafirma que nenhuma tentativa de criminalização da luta irá impedir a luta popular pela reforma agrária. Ao contrário, a determinação das famílias aumenta à medida em que fica clara a posição ideológica do agronegócio, do latifúndio e do judiciário goiano em tentar manter seus interesses. Seguiremos lutando pela Reforma Agrária Popular e Contra a Criminalização da Luta Popular!
Santa Helena de Goiás, 31 de julho de 2016.
LUTAR, CONSTRUIR REFORMA AGRÁRIA POPULAR!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - GO.
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Movimento indígena afirma que veto a general na Funai era apenas uma das reivindicações e faz atos políticos em sedes do órgão pelo país. O movimento deve lembrar ainda os casos de violência contra os povos das etnias Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
(Por Rute Pina, Brasil de Fato | Imagens: Mídia Ninja)
Com uma série de reivindicações ao governo interino de Michel Temer, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) realiza um ato em frente a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), nesta quarta-feira (13).
A ação acontece mesmo após o governo interino descartar a nomeação do general da reserva do Exército Roberto Peternelli (PSC) para assumir a diretoria do órgão. Com ligações com a bancada evangélica do Congresso e pela proximidade com parlamentares contrários aos direitos indígenas, o general é conhecido por exaltar a ditadura civil-militar em suas redes sociais.
As mobilizações acontecem em vários lugares do país, confira: #OCUPAFUNAI POR TODO PAÍS!
A coordenadora da Apib, Sônia Guajajara, explica que esta era apenas uma das pautas do movimento indígena frente a uma agenda de retrocessos. "A gente já estava com várias balas na agulha para puxar essa mobilização. Essa possível nomeação do general [Peternelli] foi apenas a gota d'água para gente poder atiçar o movimento", afirmou.
Segundo ela, o movimento deve lembrar ainda os casos de violência contra os povos das etnias Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que semana passada sofreram dois despejos. Nesta segunda-feira três indígenas foram feridos durante atentado na Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, onde, há quase um mês, o indígena da etnia Kaiowá Cloudione Souza, 26 anos, foi assassinado.
Retrocessos
Na semana passada, processos demarcatórios de cinco áreas foram revistos. No dia 4 de julho, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes anulou a portaria nº 1.794, de 2007, que declarava a Terra Indígena (TI) Boa Vista, em Laranjeiras do Sul, no estado do Paraná. Quatro dias depois, a Justiça Federal paralisou a demarcação das reservas indígenas de Tarumã, Piraí, Pindoty e Morro Alto com a nulidade as portarias de demarcação. As terras somam 9,4 mil hectares entre os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul (SC).
Ao assumir a pasta, Alexandre de Moraes afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que iria rever "demarcações de terras indígenas que foram feitas, se não na correria, no apagar das luzes".
Além disso, em maio, o coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), encaminhou ofício ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pedindo a revisão de decretos de homologação e demarcação de terras indígenas e quilombolas às vésperas do afastamento da presidenta afastada. Jerônimo protocolou cerca de 30 Projetos de Decreto Legislativo (PDCs), nos quais propõe suspensão dos atos demarcatórios do governo federal.
"Esse anúncios dão muita insegurança para todos nós. Nunca sabemos direito o que pode acontecer porque, por mais que tenhamos sofrido muitos ataques e negação de direitos dentro do governo Dilma, neste governo muita coisa vem se consolidando no sentido contrário da nossa luta", disse Sônia.
Sucateamento
Outra importante pauta do movimento indígena nesta quarta-feira é a denúncia do sucateamento e fragilização do órgão responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos indígenas. Contra os cortes orçamentários e de funcionários, a Associação Nacional dos Servidores da Funai (Ansef) também aderiu à mobilização e é esperada a paralisação das atividades da fundação.
O orçamento do órgão enxugou 34,6% nos últimos cinco anos. E a verba, que era R$172,6 milhões em 2012, e hoje é de apenas R$112,8 milhões, pode ter mais um corte de 33% só neste ano. Os povos indígenas e entidades que apoiam a mobilização têm demonstrado preocupação com o Decreto 8785/16 e com a Portaria 611/16, que trata da devolução de postos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do Ministério da Justiça ao Ministério do Planejamento (MPOG) e do bloqueio de despesas, respectivamente.
Um servidor do órgão e membro do Movimento de Apoio aos Povos Indígenas (MAPI) afirmou que os funcionários também estão se mobilizando por não haver "sinalização clara" do governo interino de como será a atuação da Funai. "O que a gente precisa para cumprir a constituição no que diz respeito aos índios é, na verdade, mais gente para trabalhar, mais dinheiro e mais condições políticas. Condições estas que hoje são fortemente contrárias às demarcações", disse o funcionário que preferiu não se identificar.
Segundo ele, os servidores têm receio de que a Funai seja desintegrada e passe a funcionar como uma secretaria dentro do Ministério da Justiça. "Eles não dizem que vão fechar a Funai, mas nós sentimos que, na prática, é essa a realidade que está dada. As pastas que cuidavam dos processos de demarcação de terra para reforma agrária foram para [o Ministério da] Casa Civil, o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] foi extinto. Eles estão demonstrando, que é o que a gente soube, que as pessoas que apoiaram este golpe tem asco pela causa indígena", disse o funcionário.
Para Sônia, a redução de orçamento e servidores da Funai, hoje na sua visão um órgão "totalmente fragilizado e esvaziado de atribuições", significaria "a total supressão de direitos".
CPI
A coordenadora da Apib lembra ainda que, no bojo da fragilização da órgão, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é alvo de críticas e de denúncias de abusos. "Essa CPI não tem outro viés a não ser desestabilizar, inviabilizar o funcionamento da Funai e, com isso, enfraquecer a luta dos direitos territoriais", denunciou.
Antropólogos, técnicos e até mesmo a missão da Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos Indígenas ao Brasil têm sido questionados e indiciados no andamento da comissão. "Estamos sendo chamados para depor simplesmente por fazer nosso trabalho", disse o funcionário da Funai.
"Eles [parlamentares da Frente Agropecuária, a frente da CPI da Funai] não traçam uma agenda que seja possível de se acompanhar, anunciam de maneira genérica onde vão se encontrar, sem horários… Tudo para que os indígenas não possam participar dos encontros", adicionou. Segundo ele, a CPI tem se tornando um processo de "rejudicialização" das demarcações de terra que já estão consolidadas.
Outras pautas
Nos atos desta quarta-feira, os indígenas se posicionarão contrários à municipalização da Saúde Indígena e à invalidação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Um documento com as demandas dos manifestantes será protocolado no Ministério da Justiça e no Ministério do Planejamento, pasta responsável pelo anúncio do corte orçamentário da Funai. "São vários pontos que nos mantêm mobilizados para chamar a atenção e visibilizar essas ameças e esse pacote de retrocessos à vista", finalizou a liderança.
Procurada, a assessoria do Ministério da Justiça afirmou não ter porta-vozes para comentar as pautas do Ocupa Funai "em razão da complexidade do assunto abordado".
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Evento reuniu cerca de 120 pessoas entre militantes sociais, sindicalistas, religiosos, professores e estudantes. Na ocasião foi lançado o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino e o relatório anual da CPT, Conflitos no Campo Brasil 2015. A atividade tinha como objetivo debater a criminalização dos movimentos sociais, com destaque para as ações do judiciário goiano que tipificaram o MST como organização criminosa e prenderam dois militantes do MST na região, José Valdir Misnerovicz e Luiz Batista Borges.
Cristiane Passos - CPT Nacional
A audiência Pública “Criminalização dos Movimentos Sociais”, realizada hoje pela manhã na Assembleia Legislativa de Goiânia, teve início com apresentações musicais de cantores populares, como o Antônio Baiano.
Em seguida foi exibido um pequeno documentário sobre o processo de criminalização do MST, a partir das ações de três juízes no estado de Goiás que tipificaram o movimento como uma organização criminosa. O documentário mostrou imagens do julgamento do pedido de habeas corpus para o militante Luiz Batista, preso em Rio Verde (GO).
“A fala é ficcional, o juiz disse que existe para os militantes uma ação voltada para o cometimento de crimes, mas a única justificativa contra eles é o pertencimento a uma organização social, que não tem nada de ilícito, pelo contrário, lutam pelo cumprimento da reforma agrária, prevista na Constituição Federal. É uma fala recheada de preconceito ideológico”, analisou em depoimento mostrado no vídeo Beatriz Vargas, professora de Direito da UNB, e que atua no caso na defesa dos militantes do MST.
Isaura Lemos, deputada pelo PC do B de Goiás, presidiu a audiência e destacou a dificuldade cada vez maior que os lutadores sociais têm encontrado não somente no estado de Goiás, mas no restante do país. “Embora tenhamos conquistado o governo com a eleição do PT, o estado permaneceu reacionário com a maioria da sua formação de direita”, analisou a deputada. “Havia de antemão uma reação muito grande das elites para impedir que esse governo tivesse continuidade quando Dilma foi reeleita”.
A deputada Adriana Accorsi falou da felicidade de reencontrar figuras da luta com quem ela convive desde criança. “Essa criminalização, essa marginalização de quem luta pelos direitos dos trabalhadores é histórica no Brasil, e isso é amparado pela mídia principalmente. Essa audiência é uma reunião de trabalho, com companheiros e companheiras de várias regiões do estado e de vários movimentos. Coloco meu mandato à disposição, e a bancada do PT, a qual sou líder hoje na Assembleia, à disposição das lutas e demandas de vocês”, disse Adriana.
A deputada acrescentou ainda que “Temos que lutar contra essa legislação que considera bandido quem luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Conflitos no Campo Brasil 2015
Fábio José, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Goiás destacou a publicação anual da entidade como um instrumento de luta dos trabalhadores rurais brasileiros. “Os dados da CPT mostram que em 2014 se ameaçou mais os povos do campo, mas em 2015 houve mais assassinatos, a concretização dessas ameaças, portanto”.
Os conflitos por terra na região Centro Oeste aumentaram 47% (156 ocorrências). Goiás teve 37 ocorrências de conflitos por terra envolvendo 83.060 pessoas. “Essa publicação é um instrumento de denúncia e precisamos cada vez mais tomar posse dela, pois é uma das únicas ferramentas no país para relatar esses casos à sociedade”, concluiu Fábio.
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Ângela Ferreira, da Frente Brasil Popular, falou em nome do Comitê e explicou o processo de criação dessa Articulação, que já reúne mais de 30 entidades, organizações e movimentos sociais com representatividade em Goiás.
“O Comitê traz várias denúncias de áreas nossos direitos retrocederam e muito no estado. É uma criminalização da esquerda, das lutas populares e da pobreza, não somente dos companheiros que foram presos”. Ângela destacou que o Comitê é formado por representações do campo e da cidade, e tem essa grande tarefa de mobilizar e visibilizar as lutas no estado.
Frei José Fernandes, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, e Bete Cerqueira, do MST Goiás leram o Manifesto de criação do Comitê. Lorraine, filha do Luiz Batista, do acampamento Padre Josimo, Santa Helena (GO), estava na audiência representando a família.
Gilvan Rodrigues, do MST em Goiás, destacou que “o tema da reforma agrária é caso de polícia para o governo desse estado”. Para ele, “as forças envolvendo o estado goiano, o agronegócio e o judiciário partem para tentar enquadrar as lutas sociais e as forças de luta como organização criminosa. Essa lei de 2013 foi criada para tentar enquadrar crimes de tráfico e de colarinho branco. Tentar jogar nisso os movimentos sociais é o Judiciário distorcendo a lei e o objetivo pelo qual ela foi criada”. O coordenador do MST destacou ainda que hoje, “essa casa [Assembleia Legislativa de Goiânia] fez jus ao seu nome. Aqui nesse momento está o povo goiano discutindo questões importantes para o estado”.Allan Hahnemann, advogado do MST em Goiás, frisou que a questão da criminalização dos movimentos sociais no Brasil não é uma novidade. “Além disso, levantamos a tese de que vivemos um aumento do poder punitivo do estado. Não é uma novidade nossa, é uma escalada mundial. Nunca tivemos tanta gente presa no mundo, tanta gente presa no Brasil, e tanta gente presa em Goiás”. O advogado acompanha o caso das prisões de José Valdir e do Luiz Batista, bem como dos mandados de prisão que foram expedidos também contra Diessyca Santana e Natalino de Jesus, também do acampamento Padre Josimo.
Debate
Com a presença do dirigente nacional do MST, João Pedro Stedile, a mesma temática (Criminalização dos Movimentos Sociais) será debatida também às 20 horas desta quinta-feira (16) no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, na praça Universitária, em Goiânia (GO). O debate será transmitido ao vivo pela página do facebook da Mídia Ninja.
- Detalhes
Nesta quinta-feira, dia 16 de junho, Goiás será palco de duas importantes atividades. Pela manhã, será lançado o Comitê Goiano de Direitos Humanos “Dom Tomás Balduino”, durante a Audiência Pública sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais, a partir das 9 horas, no Auditório Solón Amaral, da Assembleia Legislativa de Goiás, requerida pela deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB). Na ocasião, também será feito o lançamento do “Conflitos no Campo Brasil 2015”, publicação da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Debate
Com a presença do dirigente nacional do MST, João Pedro Stedile, a mesma temática (Criminalização dos Movimentos Sociais) será debatida também às 20 horas desta quinta-feira, dia 16, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, na praça Universitária.
Sobre o Comitê Goiano de Direitos Humanos “Dom Tomás Balduino”
Criado para apoiar e defender – em todos os aspectos – a luta legítima dos movimentos sociais, o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, irá denunciar todos os casos em que forem constatadas violações aos Direitos Humanos, em especial as que forem relacionadas a grupos socialmente vulneráveis.
Integra a pauta de ações do Comitê envidar todos os esforços pela libertação dos presos políticos José Valdir Misnerovicz e Luiz Batista Borges, bem como a revogação do mandado de prisão de outros militantes e a anulação da medida que enquadrou o MST como organização criminosa – tendo em vista que esta decisão abre portas para o enquadramento de qualquer outro movimento que ouse lutar pelos seus direitos.
O direito de ter direitos
Renomados advogados brasileiros, que estão participando da defesa dos militantes do MST, manifestam grande preocupação com a criminalização de movimentos sociais legítimos.
“Estou aqui pela crença política na legitimidade do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Acho que o decreto de prisão que se baseia na descrição de que esses fatos foram praticados por supostos integrantes de uma organização criminosa é algo que devemos repudiar, contra o que devemos lutar. Exatamente porque não podemos misturar movimento reivindicatório de direito social, que no fundo o que faz é cumprir princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito (...) com uma organização criminosa”, afirmou a renomada advogada Beatriz Vargas.
O ex-presidente da OAB nacional, Marcelo Lavenère, que também atua no caso, manifestou preocupação com o fato de que a postura do Judiciário goiano possa abrir precedentes a novos casos de perseguição e prisão política no restante do país.
“Está havendo uma movimentação no Brasil com os olhos voltados para o estado de Goiás. Pela primeira vez, está sendo criminalizado, concretamente, um movimento social, comparando o MST a uma organização criminosa. O despacho é movido por um princípio ideológico e não se sustenta tecnicamente. Nossos clientes não têm nenhuma conduta típica a justificar sua prisão. Não se pode confundir movimento social com organização criminosa. É retrocesso incompatível com os cânones da Constituição Federal”, disse Marcelo Lavenère.
Entenda o caso
No dia 14 de abril de 2016, um colegiado de três juízes, tendo à presidência o juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO), expediu mandado de prisão contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo, e contra José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária.
Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local e Valdir, no dia 31 de maio, em Veranópolis (RS), numa operação conjunta da polícia civil dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Ele foi transferido para Goiânia e encontra-se preso na Casa de Prisão Provisória (CPP).
Pela primeira vez, o MST foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas. O ato pode abrir precedentes para novos casos de criminalização dos movimentos sociais e prisão política no restante do país.
A decisão judicial refere-se à ocupação por mais de 1.500 famílias ligadas ao MST de uma parte da Usina Santa Helena, em recuperação judicial. A usina faz parte do grupo econômico NAOUM, que está sendo processado por ocultação de documentos e equipamentos de informática com a finalidade de apagar provas de fraudes e de descumprimento das obrigações trabalhistas. Há mais de duas mil ações trabalhistas em curso contra o grupo. Os trabalhadores desempregados têm feito constantes manifestações contra a usina.
Os antigos administradores, Monir Naoum, Willian Naoum e Georges Naoum, foram condenados pela prática do crime de apropriação indébita de contribuições sociais, pois descontavam dos funcionários as contribuições devidas e não as repassavam aos cofres públicos.
Após decretada a recuperação judicial, calculou-se que a dívida do grupo com o erário chegava a R$ 1.257.829.201,07. Diante disso, a União entrou com processo de execução fiscal contra a Usina na Vara Federal de Anápolis. Esta decidiu que os imóveis da Usina Santa Helena fossem adjudicados, quer dizer, fossem transferidos para o domínio da União para quitar uma parte da dívida com a Fazenda Pública Federal. E esta manifestou interesse em destinar o imóvel ao INCRA para a Reforma Agrária.
Foi então que os trabalhadores sem-terra ocuparam parte do imóvel com a finalidade de pressionar os gestores públicos para que se acelerasse o processo de transferência do mesmo para o INCRA. Após a ocupação, foram movidas duas ações de reintegração de posse contra os ocupantes, em processos distintos. Nas duas ações, foi determinado o despejo forçado das mais de 1.500 famílias acampadas, todas já produzindo alimentos na área.
Todavia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a decisão da Vara Federal de Anápolis era da competência do juízo da Comarca de Santa Helena de Goiás. Este concluiu pela nulidade da ação julgada em Anápolis e decidiu que “o imóvel deve ser destinado à atividade agroindustrial da cana-de-açúcar e que sem terras dificilmente tocariam tal atividade com êxito, causando danos imensuráveis ao município de Santa Helena”. Detalhe: na área, não há plantação de cana e sim de soja.
Serviço:
Audiência Pública sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais
-Data: 16/06 (quinta-feira)
-Horário: 9 horas
-Local: Auditório Solon Amaral, da Assembleia Legislativa
Debate sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais com presença do João Pedro Stédile
-Data: 16/06 (quinta-feira)
-Horário: 20 horas
-Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFG
Contatos:
Gilvan Rodrigues (MST) – (62) 99991-8836
Claudia Nunes – (62) 99151-4407
- Detalhes
- NOTA PÚBLICA - O povo não cabe no orçamento do governo provisório
- Carta do Encontro Brasileiro de Movimentos Populares em Dialogo com o Papa Francisco
- Teve início ontem o Encontro Brasileiro de Movimentos Populares em diálogo com o Papa Francisco
- NOTA PÚBLICA - Lutar pela terra, um exercício de cidadania
