Em abril, juízes das comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, decretaram a prisão preventiva de quatro militantes do MST, sem que tivessem cometido nenhum crime.
Por Mayrá Lima (Da Página do MST) e Cristiane Passos (Da CPT)
Nesta terça (14/6), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM) realizou uma diligência para apurar denúncias de perseguição política contra lideranças de movimentos sociais em Goiás. Na ocasião, o presidente da CDHM, deputado federal Padre João (PT-MG), acompanhado pelos deputados Valmir Assunção (PT-BA) e Marcon (PT-RS), foram verificar a situação do dirigente do MST, Valdir Misnerovicz, preso em Goiânia sob a acusação de pertencer a uma “organização criminosa”.
Em abril, juízes das comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, decretaram a prisão preventiva de quatro militantes do MST, sem que tivessem cometido nenhum crime. Os juízes alegam que esses líderes fazem parte de uma organização criminosa.
Durante uma visita a Misnerovicz, no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima, em Aparecida de Goiânia (GO), o dirigente do MST afirmou que foi preso por intermediar negociações com os ocupantes da fazenda Santa Helena, área com cerca de 15 mil hectares pertencente à empresa UNA. A fazenda tem uma dívida com a União de aproximadamente R$ 1 bilhão. Atualmente a dívida vem sendo executada pela Fazenda Nacional, que destinou cerca de 5800 hectares, equivalente a 14% da área para fins de Reforma Agrária.
“A situação é bastante grave. Claramente, Valdir é um preso político. A lei 12850 (que tipifica organizações criminosas) foi criada para atuar contra lavagem de dinheiro e tráfico, mas pode ser considerada a legitimação de um verdadeiro Estado de exceção”, afirmou o presidente da CDHM, deputado Padre João.
Ao saber que a empresa UNA também é alvo de mais de três mil ações trabalhistas, o deputado Marcon manifestou perplexidade diante da atuação do poder Judiciário de Goiás. “Estão detendo as pessoas que organizam o povo para a luta por direitos, enquanto empresas que não cumprem a função social da propriedade da terra seguem impunes”, disse.
Em Goiânia, os parlamentares se reuniram na Assembleia Legislativa com o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Pedro Wilson, com o também deputado Federal Rubens Otoni (PT-GO), com a deputada estadual Isaura Lemos (PC do B- GO) e representantes do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, cuja composição reúne movimentos e organizações sociais goianas.
Além de Misnerovicz, os juízes mandaram prender Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, do acampamento Padre Josimo Tavares. O acampamento é localizado na Fazenda Santa Helena.
“Entender o MST como organização criminosa é desconsiderar toda a luta por terra e reforma agrária no país. É um precedente grave e que soma ao período em que as garantias democráticas estão seriamente ameaçadas. Sem dúvidas, faremos movimentações para que tamanha criminalização da luta social não se efetive”, explicou o deputado Valmir Assunção.
Entenda o caso
No dia 14 de abril de 2016, um colegiado de três juízes, sob a presidência do juiz da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO), expediu mandado de prisão contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo, e contra José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante e defensor da Reforma Agrária e dirigente do MST.
Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local. Os outros três conseguiram se resguardar. Valdir, porém, foi preso no dia 31 de maio, em Veranópolis (RS), numa operação conjunta das Polícias Civil dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Duas viaturas da Polícia Civil de Goiás estavam no Rio Grande do Sul transferiram o preso para Goiás.
Os quatro militantes do MST foram presos enquadrados na lei nº 12.850/2013, que tipifica a organização criminosa. A decisão judicial, ao que tudo indica, foi articulada com o governo estadual. Dois dias antes, em 12 de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás havia baixado a portaria n. 446, que impunha às polícias Civil e Militar estado de “prontidão”, por dois meses, para suposta “proteção da ordem pública e da paz social”, para acompanhar “possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais”. A Secretaria de Segurança antevia violentas manifestações no caso da prisão de dirigentes do Movimento.
