Evento reuniu cerca de 120 pessoas entre militantes sociais, sindicalistas, religiosos, professores e estudantes. Na ocasião foi lançado o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino e o relatório anual da CPT, Conflitos no Campo Brasil 2015. A atividade tinha como objetivo debater a criminalização dos movimentos sociais, com destaque para as ações do judiciário goiano que tipificaram o MST como organização criminosa e prenderam dois militantes do MST na região, José Valdir Misnerovicz e Luiz Batista Borges.
Cristiane Passos - CPT Nacional
A audiência Pública “Criminalização dos Movimentos Sociais”, realizada hoje pela manhã na Assembleia Legislativa de Goiânia, teve início com apresentações musicais de cantores populares, como o Antônio Baiano.
Em seguida foi exibido um pequeno documentário sobre o processo de criminalização do MST, a partir das ações de três juízes no estado de Goiás que tipificaram o movimento como uma organização criminosa. O documentário mostrou imagens do julgamento do pedido de habeas corpus para o militante Luiz Batista, preso em Rio Verde (GO).
“A fala é ficcional, o juiz disse que existe para os militantes uma ação voltada para o cometimento de crimes, mas a única justificativa contra eles é o pertencimento a uma organização social, que não tem nada de ilícito, pelo contrário, lutam pelo cumprimento da reforma agrária, prevista na Constituição Federal. É uma fala recheada de preconceito ideológico”, analisou em depoimento mostrado no vídeo Beatriz Vargas, professora de Direito da UNB, e que atua no caso na defesa dos militantes do MST.
Isaura Lemos, deputada pelo PC do B de Goiás, presidiu a audiência e destacou a dificuldade cada vez maior que os lutadores sociais têm encontrado não somente no estado de Goiás, mas no restante do país. “Embora tenhamos conquistado o governo com a eleição do PT, o estado permaneceu reacionário com a maioria da sua formação de direita”, analisou a deputada. “Havia de antemão uma reação muito grande das elites para impedir que esse governo tivesse continuidade quando Dilma foi reeleita”.
A deputada Adriana Accorsi falou da felicidade de reencontrar figuras da luta com quem ela convive desde criança. “Essa criminalização, essa marginalização de quem luta pelos direitos dos trabalhadores é histórica no Brasil, e isso é amparado pela mídia principalmente. Essa audiência é uma reunião de trabalho, com companheiros e companheiras de várias regiões do estado e de vários movimentos. Coloco meu mandato à disposição, e a bancada do PT, a qual sou líder hoje na Assembleia, à disposição das lutas e demandas de vocês”, disse Adriana.
A deputada acrescentou ainda que “Temos que lutar contra essa legislação que considera bandido quem luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Conflitos no Campo Brasil 2015
Fábio José, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Goiás destacou a publicação anual da entidade como um instrumento de luta dos trabalhadores rurais brasileiros. “Os dados da CPT mostram que em 2014 se ameaçou mais os povos do campo, mas em 2015 houve mais assassinatos, a concretização dessas ameaças, portanto”.
Os conflitos por terra na região Centro Oeste aumentaram 47% (156 ocorrências). Goiás teve 37 ocorrências de conflitos por terra envolvendo 83.060 pessoas. “Essa publicação é um instrumento de denúncia e precisamos cada vez mais tomar posse dela, pois é uma das únicas ferramentas no país para relatar esses casos à sociedade”, concluiu Fábio.
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Ângela Ferreira, da Frente Brasil Popular, falou em nome do Comitê e explicou o processo de criação dessa Articulação, que já reúne mais de 30 entidades, organizações e movimentos sociais com representatividade em Goiás.
“O Comitê traz várias denúncias de áreas nossos direitos retrocederam e muito no estado. É uma criminalização da esquerda, das lutas populares e da pobreza, não somente dos companheiros que foram presos”. Ângela destacou que o Comitê é formado por representações do campo e da cidade, e tem essa grande tarefa de mobilizar e visibilizar as lutas no estado.
Frei José Fernandes, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, e Bete Cerqueira, do MST Goiás leram o Manifesto de criação do Comitê. Lorraine, filha do Luiz Batista, do acampamento Padre Josimo, Santa Helena (GO), estava na audiência representando a família.
Gilvan Rodrigues, do MST em Goiás, destacou que “o tema da reforma agrária é caso de polícia para o governo desse estado”. Para ele, “as forças envolvendo o estado goiano, o agronegócio e o judiciário partem para tentar enquadrar as lutas sociais e as forças de luta como organização criminosa. Essa lei de 2013 foi criada para tentar enquadrar crimes de tráfico e de colarinho branco. Tentar jogar nisso os movimentos sociais é o Judiciário distorcendo a lei e o objetivo pelo qual ela foi criada”. O coordenador do MST destacou ainda que hoje, “essa casa [Assembleia Legislativa de Goiânia] fez jus ao seu nome. Aqui nesse momento está o povo goiano discutindo questões importantes para o estado”.Allan Hahnemann, advogado do MST em Goiás, frisou que a questão da criminalização dos movimentos sociais no Brasil não é uma novidade. “Além disso, levantamos a tese de que vivemos um aumento do poder punitivo do estado. Não é uma novidade nossa, é uma escalada mundial. Nunca tivemos tanta gente presa no mundo, tanta gente presa no Brasil, e tanta gente presa em Goiás”. O advogado acompanha o caso das prisões de José Valdir e do Luiz Batista, bem como dos mandados de prisão que foram expedidos também contra Diessyca Santana e Natalino de Jesus, também do acampamento Padre Josimo.
Debate
Com a presença do dirigente nacional do MST, João Pedro Stedile, a mesma temática (Criminalização dos Movimentos Sociais) será debatida também às 20 horas desta quinta-feira (16) no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, na praça Universitária, em Goiânia (GO). O debate será transmitido ao vivo pela página do facebook da Mídia Ninja.
